Sanção por violação dos limites de endividamento

Pode ler-se na Lei das Finanças das Regiões Autónomas o seguinte:

Artigo 31.º
Sanção por violação dos limites ao endividamento

1—A violação dos limites de endividamento por uma
Região Autónoma origina uma redução nas transferências
do Estado que lhe é devida no ano subsequente
de valor igual ao excesso de endividamento face ao limite
máximo determinado nos termos do artigo anterior.
2—A redução prevista no número anterior processa-
se proporcionalmente nas prestações a transferir
trimestralmente.

Estará o PSD de Passos Coelho a considerar a aplicação destas sanções?

Quem pagará?

Não se questiona a obra, mas pode questionar-se o que custou a obra e quem beneficiou com esse excesso de custo.

Comparativamente, só fomos melhores que outros na medida em que gastamos tanto, ou nos endividamos tanto para fazer sensivelmente o mesmo. A partir do momento em que vão aparecendo as dívidas e nos apercebemos que pagamos um ferrari para afinal ter um fiat uno, vem-nos a questão essencial: Quem pagará?

Pagarão todos aqueles que directa ou indirectamente beneficiaram com a má gestão e desperdício, ou pagarão todos aqueles que concordando ou não, não tiveram voto nas escolhas feitas, e mesmo podendo fazer escolhas, nunca tiveram acesso à informação a que tinham direito?

Muitos optaram por não pagar e emigrarão. Outros, porque já comeram carne suficiente e não querem roer os ossos, fugirão com o dinheiro roubado aos madeirenses.

Como gastam o nosso dinheiro na Madeira IV

€ 180.872 para "Embalagem, Transporte, Montagem e Desmontagem da Exposição de Arte Déco da Colecção Berardo"

Link: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=169799

Como gastam o nosso dinheiro na Madeira III

€ 189,285 para organizar um torneio de golfe.

Link: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=34672

Como gastam o nosso dinheiro na Madeira II

€ 199.000 pagos ao BANIF por "consultoria financeira".
Link: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=47211

Como gastam o nosso dinheiro na Madeira I

€ 198.000 em viagens e estadias no Porto Santo gastos pelo Instituto de Gestão da Água e a Valor Ambiente na Madeira.

ver neste link: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=131496

Isto é brincar com as pessoas

O Min da Economia diz que o governo vai gastar € 4.800,000 a apoiar 700.000 famílias através de um apoio nas tarifas de gás e electricidade.

Isto dá € 0,57 cêntimos por família/mês...

Imagens inéditas: Jaime Ramos após ver jornalista do DN

Desvio colossal

Quando Passos Coelho anunciou o imposto extraordinário, justificou a medida com um suposto desvio nas despesas do estado de 2000 M€. Este desvio seria financiado com um aumento de receias e uma diminuição de despesas de valor equivalente.

Ontem ficamos a saber que o suposto desvio já passou para metade, ou seja, 1000 M€ e que o aumento de receitas subitamente aumentou 25%, tendo passado para os 1025 M€.
Temos o insólito de ter um aumento de receita do estado de 1025 M€ para suportar um desvio de 1000M€, e quanto a redução de despesa pela eliminação de desperdícios do estado nem vê-los.

Durante a campanha, eram tudo facilidades e o governo socialista é que era incompetente. Agora são tudo dificuldades e ninguém parece disposto a questionar (ainda) a competência deste governo.
Durante a campanha eleitoral diziam que cortavam imediatamente 1700 M€ em consumos intermédios. Agora no governo já afirmam que afinal o corte de despesas leva tempo.

Há de facto um desvio colossal entre o que o PSD afirmava vir a fazer e o que na realidade está a fazer. Os portugueses que votaram PSD ainda andam atordoados com a cara de pau desta gente, que afirmava que havia limites para os sacrificos para aqueles que ganhavam mais de 1500€ por mês para de repente aplicar esses sacrificios a quem ganha o rendimento mínimo.
Desvio colossal é o que vai entre aquela que era a esperança das pessoas e o murro no estômago que levaram com a realidade.

Duvidas que me atormentam

O ministro das finanças, na sua primeira conferência de imprensa para justificar porque razão o PSD está a fazer o contrário daquilo que andou a dizer em campanha eleitoral, teve uma tirada que deverá ficar para a história.
A determinada altura Vitor Gaspar diz que o novo imposto extraordinário não incidirá sobre os juros porque isso constituiria um desincentivo ao aforro. Quererá isso dizer que ao criar um imposto extraordinário apenas sobre rendimentos do trabalho o ministro pretende um desincentivo ao trabalho!?

De repente ficamos mais pobres

A forma como decorreu a operação dos censos 2001 na Madeira, foi na melhor das hipóteses, uma aldrabice.
Enquanto que nessa altura todos os indicadores indiciavam que a população da madeira cresceria relativamente a 1991, os censos de 2001 vieram mostrar o inverso.
Mantendo o rendimento, e diminuindo o nº de habitantes, e voilá, tem-se um rendimento per capita superior.
O PSD Madeira usou esses números até à exaustão, afirmando o crescimento económico da Madeira, escondendo que esse crescimento era apenas resultado dum inquérito estatístico mal conduzido.

Em 2011 e com uma parte considerável da população a entregar os inquéritos através da internet, tornou-se ligeiramente mais difícil martelar os números, e assim é de esperar que os resultados dos censos 2011 sejam bem mais fiaveis que os de 2001.
Os dados provisórios indicam que a população da Madeira é de 267000 habitantes e nã0 os 245000 antes apresentados. Como consequência imediata temos que o pib per capita madeirense caiu quase 10%, ou por outras palavras, passamos uma década com o PIB per capita empolado em cerca de 10%.
Este empolamento artificial foi em grande medida causa de avultadas perdas financeiras para a Madeira, uma vez que em seu resultado a Madeira saiu do objectivo 1 da coesão europeia.

Será que os responsáveis pela trafulhice dos censos de 2001 e pelas avultadas perdas da Madeira alguma vez serão responsabilizados pela sua actuação danosa?
Se não, ainda temos um longo caminho a percorrer na relação governantes e população.

Será esse país, Portugal?

Não sei se a culpa será dos jornalistas ou de quem consome imprensa, mas o destaque desproporcionado que as más notícias têm relativamente às positivas e de tirar a esperança ao maior dos otimistas.
Recentemente tivemos acesso a dois documentos, um do eurostat e outro do Instituto Nacional de Estatisticas, que por serem positivos, passaram quase completamente despercebidos na comunicação social portuguesa.
Começando pelo documento do eurostat sobre a carga fiscal. O que o documento nos diz é que em 2009 a carga fiscal desceu na generalidade dos países da Europa, mas que foi em Portugal que essa queda foi maior. Passamos de uma carga fiscal de 32,8% do PIB em 2008, para uma carga fiscal de 31% do PIB em 2009. É quase incompreensível que a generalidade dos comentadores nos queiram fazer crer que a carga fiscal em Portugal nunca esteve tão alta, quando a realidade revela algo bem diferente.

O segundo documento que rapidamente cairá no esquecimento, sem nunca conhecer uma primeira página ou abrir um telejornal é o documento do INE sobre as desigualdades sociais.
Todos sabemos que Portugal é ainda um país pobre e desigual, longe dos indicadores de prosperidades de outros países europeus, mas o que o documento ontem apresentado mostra é que nos últimos seis anos as desigualdades se têm esbatido, mesmo apesar de todas as dificuldades que temos atravessado, e que somos agora um País muito menos desigual do que éramos há pouco tempo atrás.
Nada disso comove os nossos comentadores, juntando mesmo os extremos da direita à esquerda no discurso de que estamos cada vez pior.

Cristãos Novos

Os parasitas que aproveitarem em seu favor qualquer ataque das agências de notação a Portugal estão agora indignados com o timming e a posição da Moody's.
A bem da verdade pouco ou nada mudou. A moody's, sob o manto de um serviço de avaliação de riscos, faz ataques sistemáticos contra os elementos mais frágeis do Euro, em beneficio claro da moeda americana.
A única coisa que mudou e isso não é irrelevante, é que a notação de Portugal caiu mais níveis desde que o PSD decidiu derrubar o governo, que nos 6 anos anteriores, na governação do Engenheiro.
Também nos mercados secundários de dívida, o risco de Portugal praticamente duplicou desde o acto irresponsável do PSD.

A causa deste problema, bem como a sua resolução passa muito mais pelas instituições europeias que por qualquer ação do governo portugês. Infelizmente temos à frente desta Europa em turbilhão políticos que não são mais que incompetentes nacionais que foram promovidos (lei de Peter) a lideres europeus, como Barroso e Rompuy, entre outros.

PND está a perder qualidades

A cena requentada da bandeira, desta vez com o deputado António Fontes e a bandeira fanada da FLAMA, ficou muito a dever em termos de crítica a outras ações do PND no passado.
O próprio Alberto João, foi muito mais longe e foi mais incisivo ao comparar a FLAMA ao movimento GAY.
Aprendam com o homem que apesar de velho e doente ainda sabe do que fala, e falo como é óbvio de ambos os movimentos de libertação.

Há limites para os sacrificios que se podem pedir aos portugueses

Lembram-se do Barroso que anunciou um choque fiscal, que consistia numa descida acentuada dos impostos para estimular a economia, mas cuja primeira medida foi aumentar os impostos? Pois é. Pelos vistos, a história está mesmo destinada a repetir-se.
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo governo, cujos partidos passaram a campanha a dizer que a diminuição do défice deveria ser feito pela redução de despesa, é precisamente aumentar os impostos, indo-nos ao bolso em 50% do subsídio de Natal. Quando à redução de despesa, dizem que afinal ainda não sabem como será, apesar de já avançarem com um valor semelhante ao do aumento de impostos.
O mais triste de tudo é que a redução de despesa pelo que se adivinha, não será em redução de desperdícios, mas sim em corte de serviços.

Ou seja,
OS PORTUGUESES VÃO PAGAR MAIS PARA TER MUITO MENOS.

Mais um diletante

António Barreto é um diletante, um irresponsável. Está neste momento a “dissertar”  sobre a Justiça. É asneira atrás de asneira. Como é possível dar crédito a este homem?

Análise de resultados eleitorais

A relação de forças entre os principais partidos, nas eleições legislativas nacionais variou muito desde o inicio do ciclo que agora termina.
Em 2005 o PS-M, à boleia do que aconteceu a nível nacional, obteve um dos seus melhores resultados, tendo tido apenas menos 25% dos votos que o PSD e tendo obtido o mesmo número de deputados. Nessas eleições o peso relativo do CDS para o PS foi de 5 para 1, ou seja, o PS obteve 5 vezes mais votos que o CDS.

Em 2009, houve uma profunda alteração de pesos relativos, com o PS a baixar e o PSD e CDS a crescer.
Nessas eleições, por um lado o PSD passou a representar mais do dobro dos votos do PS e pelo outro lado o CDS aproximou-se do PS passando a representar mais de metade dos votos obtidos pelo PS.

Em 2011, a relação de forças de ambos os lados voltou a alterar-se em desfavor do PS. O PSD passou a representar mais de 3 vezes os votos do PS e o CDS teve praticamente os mesmos votos que o PS, tendo mesmo ultrapassado o PS na maior parte dos concelhos da região.

Comparando apenas os valores do PS entre eleições as coisas não são mais animadoras, tendo o PS perdido 25% do seu eleitorado relativamente a 2009 ou, pior ainda, 60% relativamente a 2005.

Querendo fazer uma análise positiva da situação como aqui se faz, poderia dizer que o ritmo de perda de eleitores está a diminuir trazendo boas perspectivas para o futuro.

A propaganda e a p... da realidade

Durante a campanha eleitoral foram repetidas até à náusea umas projecções que colocavam Portugal como o único país do MUNDO em recessão para este ano.
Acontece que os dados revelados hoje pelo Eurostat mostram-nos uma realidade diferente, com Dinamarca, Noruega e Japão a acompanharem Portugal no ambiente recessivo. Além disso o crescimento da quase totalidade dos países da UE, EUA e Japão é pouco mais do que anémica.

Só por enviesamento jornalístico se pode justificar que umas projecções, só porque nos são desfavoráveis, tenham muito mais relevância do que a realidade que desmente essas mesmas projecções.

Obrigado Zé e até sempre

Sem surpresa, o PS perdeu as eleições. Pelas circunstâncias e por tudo o que foi feito para que isso acontecesse, não poderia deixar de ser assim. Mas se o PS não teve um resultado muito pior, isso deve-se à tenacidade, à coragem e à inesgotável força anímica de José Sócrates. Este foi o político mais perseguido e vilipendiado que há memória em Portugal. Tudo serviu para lhe atacar. E a tudo ele resistiu. Enfrentou a maior crise financeira internacional das nossas vidas. Um presidente falso e trapaceiro. Uma coligação negativa no Parlamento. Uma Direita com fome de poder e uma esquerda radical irresponsável. Na hora do adeus, saiu de cabeça erguida. Sem ressentimentos. Com posse de Estado. Um homem vítima da maior campanha de ódio que já assistimos, sai com um sorriso. Um democrata, acima de tudo. O seu discurso final ficar-me-á gravado na memória, “Não devemos temer o julgamento da História”, disse. Diria mais: “atrás de mim virá, quem bom de mim fará”. Obrigado José Sócrates e até sempre.

Bloco de esquerda

Parece-me evidente que o PS e o BE partilham uma parte do eleitorado, que nestas eleições se agregaram ao PS tentando evitar a vitória da direita.
Esse eleitorado constitui uma parte considerável do que tinha sido o eleitorado do BE nas últimas eleições de 2009.
Sabendo isso, torna-se ainda mais estranho perceber os ataques sistemáticos do BE ao PS, descurando os ataques à direita, chegando ao ponto de considerar tudo a mesma coisa.
Não tenho nenhuma procuração dos eleitores que flutuam entre o BE e o PS mas parece-me que estes apenas optam pelo BE se essa escolha se traduzir numa inflexão para a esquerda do PS e apenas quando não está em causa a vitória do PS. Quando a vitória do PS está ameaçada, votam PS... ou ficam em casa.
Deste modo, qualquer estratégia política do BE que tenha por objectivo deitar o PS a baixo, como aconteceu nestas eleições, é uma estratégia suicida.