Segurança: PS Vs PSD

Reforçar o sentimento de segurança é o primeiro objectivo do PS neste domínio. Para isso há que enfrentar e reprimir os crimes cometidos com violência, sobretudo com recursos a armas, aqueles que são mais ofensivos para os cidadãos e causam maior alarme social. É necessário prevenir e reprimir essa criminalidade com eficácia, afirmando a autoridade do Estado de Direito e promovendo a defesa da sociedade.
Esta estratégia será desenvolvida através das seguintes orientações: enfrentamento das causas da criminalidade; aprofundamento
do policiamento de proximidade e da segurança comunitária, dos programas especiais de protecção de jovens, idosos e outras pessoas particularmente vulneráveis; intensificação das acções sistemáticas de controlo das fontes de perigo; reforço da coordenação do sistema de segurança interna; aproveitamento das novas tecnologias. O PS prosseguirá os objectivos de optimização da capacidade de resposta do sistema de protecção civil e de protecção e socorro.
A concretização dos objectivos referidos será alcançada através das medidas seguintes:
Medidas Legislativas e Operacionais de Prevenção e de Combate à Criminalidade
Com o objectivo de proteger a sociedade relativamente aos comportamentos dos cidadãos inimputáveis e dos imputáveis especialmente perigosos serão adoptadas medidas, que passam pela revisão dos regimes da punição da reincidência, da pena relativamente indeterminada, das medidas de internamento em regime fechado de jovens inimputáveis e, por último, das medidas de segurança para imputáveis especialmente perigosos.
Estes regimes continuarão a manter a excepcionalidade que presidiu à sua criação. Contudo, serão desenvolvidos no sentido de garantir, para a sociedade, um conjunto de mecanismos de que esta não pode abdicar para garantir a defesa dos cidadãos.
Será aprovado o regime das forças de segurança, que defina o elenco das forças de segurança e qual o respectivo estatuto.
Para reforçar a segurança dos distritos com maior incidência e gravidade criminal (Lisboa, Porto e Setúbal), serão criadas extensões das Unidades Especiais da PSP e da GNR com funções de patrulhamento. A descentralização destas Unidades Especiais de Polícia permitirá, pela sua colocação no terreno, uma resposta mais célere e eficaz perante os fenómenos criminais mais violentos.
Continuar-se-á a desenvolver acções de prevenção da criminalidade, destinadas, nomeadamente, a apreender armas ilegais. Será lançado um programa contra a delinquência juvenil, orientado para combater a violência, a incivilidade e o vandalismo grupais.
A violência inerente à criminalidade grave releva a necessidade de uma acção integrada no apoio às vítimas deste tipo de crimes. Neste sentido, serão criadas equipas multidisciplinares (incluindo psicólogos, mediadores e assistentes sociais) para prestarem apoio imediato e continuado às vítimas de crimes especialmente violentos. Em simultâneo, serão criados mecanismos de atendimento de proximidade vocacionados para o acompanhamento destes casos.
Certos grupos da sociedade e determinados sectores da actividade económica apresentam vulnerabilidades próprias e são, por repetidas vezes, alvo do mesmo tipo de crime. Para combater este fenómeno, juntamente com o policiamento de proximidade, serão dinamizadas campanhas de sensibilização com o objectivo de aconselhar e promover a adopção de medidas de segurança passiva, combater a reincidência e evitar a revitimização.
De modo a combater eficazmente a criminalidade organizada e transnacional, nomeadamente de carácter económico-financeiro, será criada uma Brigada de Investigação Tecnológica. Esta Brigada constituirá uma unidade policial especialmente habilitada para responder à criminalidade cibernética, designadamente fraudes pela internet, fraudes no uso das comunicações, ataques cibernéticos, pirataria informática contra os interesses do cidadão ou do Estado e pornografia infantil.
O sistema integrintegrado de vigilância, comando e controlo da costa portuguesa será montado e activado, reforçando o combate aos tráficos e honrando obrigações internacionais.
Portugal continuará a participar no combate ao terrorismo, ampliando os mecanismos operacionais de cooperação bilateral
e multilateral, com destaque para os de partilha da informação e de criação de equipas conjuntas de investigação.
Reforço do efectivo policial e condições de trabalho
Na próxima legislatura serão lançados anualmente concursos para a admissão de elementos da GNR e da PSP, garantindo o reforço do dispositivo e o aumento do número de efectivos. Também na Polícia Judiciária se assegurará um reforço dos recursos humanos.
No plano dos equipamentos, serão adquiridas mais 20 000 armas de 9mm, para a PSP e GNR e 5000 coletes antibalísticos.
Serão melhoradas, também, as condições de trabalho dos serviços e forças de segurança, nomeadamente através da requalificação das instalações e por meio de equipamentos tecnológicos.
Participação da Sociedade Civil
A grande aposta na área da prevenção da criminalidade deverá continuar a ser centrada no incremento da segurança comunitária e do policiamento de proximidade e na criação de um instrumento fundamental para a segurança interna: a Estratégia de Prevenção e Redução da Criminalidade.
Esta Estratégia, resultante do estudo e da análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução e de prevenção da criminalidade, será materializada num programa de acção claro, com objectivos e metas concretas.
Os excelentes resultados obtidos com os Contratos Locais de Segurança celebrados entre o Ministério da Administração Interna, diversos Municípios e organizações da sociedade civil revelam a importância do envolvimento das autarquias locais na tarefa de garantir níveis mais elevados de segurança e demonstram a necessidade de manter e reforçar este tipo de parcerias, conferindo designadamente maior capacidade operacional às estruturas que apoiam a sua execução. Encarar-se-á a possibilidade de celebrar contratos mais amplos, ao nível regional ou distrital.
Polícias municipais
Com a clarificação de aspectos essenciais do quadro normativo das polícias municipais, designadamente o que se reporta ao regime simplificado de criação, prosseguirá a consolidação e a criação de polícias municipais, de acordo com as prioridades que vierem a ser definidas.

A verdade
Os Portugueses sentem-se cada vez mais inseguros. Portugal tem vindo a registar um aumento de crimes, bem como um aumento e sofisticação da violência na sua execução, a que a nossa sociedade não estava habituada. Existe hoje uma sensação difusa de insegurança de pessoas e bens devido a vários factores, entre os quais a falta de actuação decidida e atempada do governo para controlar a criminalidade. Também algumas reformas, abruptamente entradas em vigor sem que os seus efeitos fossem devidamente apreendidos, contribuíram para a sensação de insegurança. E a indiferença quanto às infra-estruturas, equipamentos e condições de trabalho dos agentes das forças de segurança potenciou também a sua desautorização e a disseminação da criminalidade. Na periferia de grandes cidades, assistiu-se a cenas de violência inéditas.
E também noutros domínios da segurança – como os da segurança rodoviária ou da segurança contra incêndios – há ainda muito a fazer.
O que fazer para restaurar o clima de segurança tão necessário à tranquilidade, à coesão social e ao desenvolvimento económico?
O nosso compromisso
1. Assumiremos a actuação policial, nas suas vertentes preventiva e repressiva, sem qualquer tipo de inibição a não ser as que decorram directamente da Lei, de modo a que as forças de segurança deixem de ser vistas como estruturas menos sólidas e, por isso, passíveis de agressão, voltando a ser instituições respeitadas, e a que exerçam, com a sua presença e acção, a importante missão de manutenção efectiva da ordem pública.
Assim, afirmaremos decididamente a autoridade das instituições do Estado que garantem a segurança, com um forte e constante apoio político para criar condições favoráveis à moralização dos profissionais das forças de segurança.
Aprovaremos um plano nacional de segurança para 4 anos, estabilizando as linhas de orientação das forças e serviços de segurança a médio e a longo prazo.
Centraremos a estratégia policial no policiamento de proximidade, com reforço na rua nomeadamente nos períodos nocturnos e nas zonas de maior criminalidade, e actuando de uma forma proactiva junto das comunidades, através, por exemplo, do reforço da segurança de proximidade junto dos mais frágeis, como os idosos ou as crianças.
2. Potenciaremos a coordenação dos diversos meios de combate à criminalidade pela multiplicação de grupos de intervenção conjunta (PSP, GNR, PJ e SEF) e com coordenação operacional para uma intervenção mais eficaz nos grandes focos de criminalidade (zonas de risco, crime organizado, etc.).
Definiremos uma política de segurança baseada em corpos autónomos, altamente especializados e articulados entre si e, no que respeita à investigação criminal, com o Ministério Público.
Assim, defenderemos:
— uma PJ fiel à sua tradição de corpo de polícia especializado na investigação e prevenção da criminalidade mais grave e complexa;
— uma GNR fiel ao seu espírito de corpo militar de polícia, incorporada no seio da GENDARMERIE europeia (a Eurogendforce);
— uma PSP fiel à sua natureza de corpo civil de polícia com competência genérica para a prevenção e investigação da criminalidade comum;
— um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dedicado à prevenção e investigação da criminalidade associada à defesa das nossas fronteiras e actuante na construção do sistema FRONTEX (sistema de controlo policial das fronteiras da União Europeia).
Centralizaremos a recolha, tratamento e distribuição da informação criminal e criaremos um sistema efectivo de partilha obrigatória das informações policiais.
3. Reforçaremos o papel das autarquias, dos organismos de segurança social e das instituições de natureza social na intervenção nas zonas urbanas problemáticas, como forma de prevenção criminal através da proximidade com os residentes e
da aplicação de estratégias de valorização social.
Reforçaremos, de forma directa e indirecta, a segurança das comunidades escolares e dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, em articulação com os conselhos directivos das escolas, com as associações de pais e com as juntas de freguesia respectivas.
Aprovaremos um Programa Nacional de Prevenção da Delinquência Juvenil, com criação de equipas policiais para a prevenção.
4. Executaremos um programa de inovação tecnológica das polícias e dos meios de apoio técnico e científico das mesmas.
Apostaremos na Justiça Tecnológica com ligação online e em tempo real dos Tribunais, Polícias e Prisões.
5. Definiremos regras claras e transparentes para a pronta divulgação pública dos dados estatísticos sobre a criminalidade.
Criaremos mecanismos de fiscalização e responsabilização (“accountability ”), tornando possível uma aferição da eficácia da política de segurança e a reacção no curto prazo e não apenas anualmente.
potenciar a coordenação intra-policial e institucional para o melhor combate e dissuasão do crime
6. Reveremos o regime dos criminosos perigosos, que permanece o mesmo desde 1982, impondo o uso de penas e medidas de segurança adequadas à avaliação do grau de perigosidade do agente.
Criaremos um ficheiro nacional de criminosos violentos, que deve conter a informação actualizada sobre o paradeiro das pessoas nele registadas.
Combateremos em particular a violência de género e a violência doméstica, quer mediante uma imediata reacção punitiva, quer com reforço da prevenção e da protecção das vítimas.
Aprovaremos uma lei geral sobre a vigilância electrónica e introduziremos a vigilância electrónica com GPS quando for um meio adequado de manter o recluso em liberdade, mas sem reincidir.
Rejeitaremos as intervenções legislativas casuísticas, pontuais e precipitadas, que em vez de atenuar só contribuem para o agravamento da insegurança.
Promoveremos o reforço de meios logísticos, técnicos e humanos e a melhoria da organização e eficiência dos organismos policiais e judiciais de prevenção, repressão e punição do crime.
Apostaremos na formação dos agentes policiais, com especial incidência nos meios de prova hoje cada vez mais sofisticados, a fim de diminuir o “fosso” entre as exigências da actividade policial e da actividade jurisdicional.
7. Instituiremos uma ligação efectiva entre as políticas sociais, a política das cidades e a política de segurança, para poder combater as causas do fenómeno criminal. Com efeito, a segurança de pessoas não depende apenas de políticas policiais ou de justiça, mas está intimamente ligada a um
conjunto de políticas transversais, como a educação, a política de habitação ou de ordenamento das cidades, as políticas sociais, etc.

Portugal é um dos Países mais seguros da Europa, e não se prevê que haja razões para que esse quadro se altere radicalmente. Não percebo esta insistência da direita em retirar liberdades aos indivíduos em nome de uma falta de segurança que não existe.
Não estou disposto a aceitar uma actuação policial à Gonçalo Amaral, que face a alguma incompetência na recolha de provas vira-se para actuações violentas e criminosas sob a capa de estar a trabalhar para a segurança da sociedade.
Este post mostra as diferenças evidentes entre as visões da esquerda e da direita no que respeita à segurança.

Defesa do Consumidor: PS Vs PSD

a) Adoptar medidas que permitam aumentar a possibilidade de o consumidor comparar preços e condições do fornecimento de bens e serviços;
b) Elevar o grau de informação do consumidor no mercado digital;
c) Continuar e desenvolver medidas de apoio a pessoas sobreendividadas;
d) Identificar práticas lesivas dos interesses dos consumidores de produtos e serviços financeiros e promover o reforço da sua protecção;
e) Valorizar e modernizar o livro de reclamações e o livro amarelo;
f) Manter um elevado nível de protecção aos consumidores de serviços públicos essenciais;
g) Incrementar a fiscalização da publicidade;
h) Identificar, fiscalizar e punir práticas comerciais desleais;
i) Criar ligações mais efectivas entre o sistema judicial e extra-judicial na área do consumo, fomentando o encaminhamento de casos para as estruturas mais adequadas a resolver os litígios, as queixas e os pedidos de informação;
j) Promover os meios de resolução alternativa de litígios, incluindo a arbitragem e os julgados de paz, enquanto meios de resolução de conflitos em matéria de consumo.

Consideraremos a defesa do consumidor como uma missão transversal a várias políticas, nas quais os interesses dos consumidores devem ser efectivamente considerados.
Racionalizaremos e sistematizaremos a muita legislação dispersa em matéria de protecção do consumidor.
Aumentaremos a prevenção de práticas lesivas dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
Reforçaremos a fiscalização da publicidade e das práticas comerciais desleais.
Aumentaremos a possibilidade de comparação de preços e a sua diferenciação, enquanto instrumentos de defesa de uma concorrência real e saudável entre agentes económicos.
Garantiremos um elevado nível de protecção dos consumidores de serviços públicos essenciais.
Lançaremos uma política pró-activa de prevenção e de combate ao sobre-endividamento das famílias.
Promoveremos a inclusão da educação para o consumo e sobre a defesa do consumidor nos programas dos ensinos básico e secundário.
Promoveremos a resolução alternativa de litígios em conflitos de consumo, incluindo a criação de centros de arbitragem que possam abranger todo o País.

Como é possível que o PSD, em alguns pontos, faça uma cópia quase literal do que foi apresentado pelo PS há um mês atrás? Não há vergonha?

Supervisão financeira: PS Vs PSD

A estabilidade e a solidez do nosso sistema financeiro são indispensáveis a uma retoma económica.
É fundamental que o Banco de Portugal seja eficaz na sua actividade de supervisão. O Governo Português e o Banco de Portugal deverão participar activamente nas decisões sobre uma nova regulação do sistema financeiro que, a nível global e na União Europeia, virão a ser tomadas.
Iremos promover uma reforma da regulação e da supervisão do sector financeiro, reforçando a supervisão, tanto prudencial como comportamental. E nessa reforma há, também, que criar mecanismos que assegurem a efectiva aplicação das regras existentes.
Um aspecto relevante para a economia do país, e que deve ser seguido com atenção, é a evolução da situação financeira dos bancos portugueses. Deverão, em particular, merecer um acompanhamento estreito: a evolução do rating dos bancos; os riscos resultantes da recessão; a possibilidade de aumentarem os riscos actuariais dos fundos de pensões; e a eventual dificuldade de captação de recursos nos mercados internacionais para reforço dos capitais próprios.

O PS propõe-se:
a) Aprofundar a adopção das melhores práticas internacionais de regulação e supervisão financeira para preservação da robustez, liquidez e capitalização do sistema financeiro português;
b) Reformar o modelo de supervisão, através da criação de um sistema dualista, assente numa autoridade responsável pela supervisão prudencial – reforçando os poderes do Banco de Portugal – e numa autoridade responsável pela supervisão comportamental com responsabilidades transversais em todo o sector financeiro (banca, seguros e fundos de pensões, e mercado de capitais);
c) Colocar Portugal como participante activo no processo de reforma do sistema financeiro internacional, para a regulação dos fluxos financeiros e o combate aos off-shores;
d) Introduzir a supervisão macroprudencial, alargando o mandato do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira e reforçando o mandato do Banco de Portugal, que representará as autoridades nacionais no futuro Conselho Europeu de Risco Sistémico e que passará a ter a seu cargo o acompanhamento e análise dos riscos sistémicos em Portugal, apresentando no Conselho Nacional de Estabilidade Financeira as recomendações necessárias para fazer face a esses riscos;
e) Adequar o modelo de supervisão às transformações em curso na União Europeia, potenciando a participação activa das autoridades nacionais nas instituições internacionais (Comité Europeu de Risco Sistémico e Sistema Europeu de Supervisores Financeiros);
f) Alargar o perímetro da supervisão financeira a novas entidades e operações potenciadoras de risco sistémico (hedge funds; veículos de investimento alternativos de private equity; fundos de infra-estruturas, etc.; analistas financeiros; agências de rating);
g) Criar um fundo de cobertura de risco sistémico, numa perspectiva de responsabilidade de longo prazo, reforçando a capacidade de acomodação de eventos adversos de grandes proporções.

Comunicação Social: PS Vs PSD

Valorizaremos o papel fundamental da comunicação social e da pluralidade dos media no nosso País, enquanto instrumentos de liberdade e de informação dos Portugueses.
Rejeitaremos qualquer intervenção do Estado, directa ou indirecta (por intermédio de empresas em que tem influência decisiva), sobre a orientação editorial das empresas de comunicação social, privadas ou públicas, e tanto no plano nacional como no plano regional.
Procuraremos garantir um mercado de comunicação social livre, inovador e aberto a novos suportes e conteúdos.
Para tanto, promoveremos a livre e sã concorrência entre empresas de comunicação social, escrita, falada ou televisiva, e garantiremos que a existência de um serviço público de televisão não distorce indevidamente a concorrência entre operadores.
Defenderemos uma clarificação e limitação das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que incidem sobre conteúdos editoriais de rádios, televisões, imprensa e outros órgãos de informação, nomeadamente restringindo-as à comunicação social pública.
Seguiremos uma política de regulação dos media que tenha em conta um equilíbrio entre regulação externa e auto-regulação e encoraje a visibilidade e eficácia desta última.
Encorajaremos o controlo pelos próprios destinatários da isenção, fidedignidade e equilíbrio da informação (cidadãos, associações cívicas e partidos políticos, empresas, etc.).
Promoveremos a transparência na titularidade dos órgãos de comunicação social, prevenindo uma concentração excessiva que possa pôr comprometer o pluralismo inerente a uma sociedade democrática, sem deixar, porém, de atender à necessidade de grupos de comunicação social economicamente sólidos e competitivos, a nível nacional e europeu.
Valorizaremos os serviços públicos de rádio e de televisão enquanto instrumentos para a difusão da língua, da cultura e de agentes da cultura portugueses.
Ajustaremos, quando tal se revele necessário, a oferta do serviço público, adequando-a às necessidades, para que sirva de incentivo à criatividade em benefício, nomeadamente, da indústria cinematográfica, musical e audiovisual.
Zelaremos para que a agência Lusa se torne numa verdadeira referência de rigor, isenção e factualidade, como veículo privilegiado da circulação da informação em língua portuguesa.

Num novo contexto em que se assiste ao fim da hegemonia dos mass media tradicionais, à emergência do paradigma digital e do crescente desenvolvimento da Internet, será preocupação do PS incentivar o desenvolvimento empresarial do sector, assegurar condições para a efectiva democratização do acesso às novas plataformas da informação e zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial de serviços de comunicação social.
O PS dará sequência ao processo de adaptação do sector ao novo contexto tecnológico e empresarial, procedendo:
• À conclusão do processo de operacionalização da televisão digital terrestre (TDT), definindo o modelo de desenvolvimento
da plataforma de acesso livre com base numa oferta ampliada de serviços de programas e respeitando o prazo determinado para o switch-off analógico;
• À criteriosa avaliação da afectação do espectro radioeléctrico libertado pela digitalização das emissões de televisão
(dividendo digital) a novos serviços de comunicação social;
• A uma extensa revisão da Lei da Rádio, nomeadamente com o objectivo de dinamizar e fortalecer o papel das rádios locais e de preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital;
• À aprovação de regras sobre a transparência, não concentração e pluralismo dos meios de comunicação social;
• À conclusão da transposição da Directiva sobre os meios de comunicação social audiovisual, no sentido de permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social e a flexibilização das regras sobre publicidade televisiva.
No quadro dos incentivos à comunicação social, será enfatizada a necessidade de assegurar uma oferta qualificada e diversificada:
• Centrando o sistema de incentivos de Estado na promoção de projectos que representem um efectivo acréscimo de valor social e cultural, incluindo o estímulo à criação de meios de comunicação social comunitários – não comerciais e com finalidade predominantemente social -, tendo em vista o aprofundamento do pluralismo e o reforço da integração de grupos minoritários ou com necessidades especiais;
• Incentivando a participação dos meios de comunicação social na promoção de hábitos de leitura e no desenvolvimento da educação para os media;
• Dotando de eficácia as regras sobre a distribuição da publicidade do Estado ou institucional.
No que concerne ao serviço público de rádio e de televisão, será prioridade do PS:
• Garantir, de acordo com o modelo europeu de serviço público, a diversificação de serviços da RTP, incluindo serviços a pedido, e a utilização de novas plataformas de distribuição, na perspectiva da sua evolução para um serviço público global de media;
• Cumprir o acordo de reestruturação financeira da RTP, mantendo um financiamento público de base plurianual, de montante adequado e regular, que permita ao serviço público o cabal cumprimento da sua missão;
• Rever o contrato de serviço público de rádio, afirmando a RDP como rádio de referência fundada numa programação diversificada e inovadora, na promoção da língua e da cultura portuguesa, em especial da sua música, e no pluralismo e rigor da informação;
• Reforçar a legitimação social do serviço público, promovendo a adopção de práticas internas de estudo e reflexão que permitam o apuramento sistemático do cumprimento das exigências de qualidade e diversidade da programação e assegurar o pleno cumprimento das respectivas obrigações legais e contratuais;
No que respeita ao serviço de interesse público fornecido pela Lusa, o PS assegurará, no quadro da estabilidade do relacionamento contratual entre o Estado e a agência, a sua prestação de forma independente e rigorosa, pela eficiente e criteriosa gestão de recursos e pela continuidade da sua função de agência nacional, das comunidades portuguesas e da lusofonia, apta a prestar serviços específicos à comunicação social regional e local e a disponibilizar os seus arquivos.

O PSD recusa, e bem, a interferência do estado das linhas editoriais dos órgãos de comunicação social. No entanto deixa em aberto a possibilidade de o estado poder financiar esses mesmos órgãos, sendo essa a forma mais eficaz de condicionar a linha editorial de um órgão de comunicação social. Ao dar uma no cravo e outra na ferradura, o PSD mostra que não tenciona cumprir ou fazer cumprir o seu programa, deixando a porta aberta para o condicionamento da comunicação social dependente financeiramente do estado.

Segurança Social: PS Vs PSD

Manteremos durante a próxima legislatura o regime da Segurança Social nos seus traços essenciais.
Estudaremos, porém, a introdução de medidas destinadas a que a pensão de reforma dos Portugueses passe a ser crescentemente encarada também como uma responsabilidade
individual, como a informação periódica sobre a situação de cada titular ou o progressivo plafonamento do valor das contribuições e das pensões mais elevadas, sempre com integral respeito pelo princípio da confiança.

Do mesmo modo, o Governo do PS foi capaz, também, de vencer a crise da segurança social, concretizando a imprescindível reforma da segurança social, que deu à segurança social pública mais equidade e mais sustentabilidade, salvando-a da perigosa situação de alto risco em que a deixara a irresponsável governação da direita.
A protecção social está no centro das preocupações e das propostas do Partido Socialista. E segundo princípios claros: equidade e sustentabilidade do sistema previdencial, estruturado em prestações contributivas; orientação do sistema de solidariedade para os grupos mais vulneráveis aos riscos sociais, de modo a que os apoios cheguem aos que deles mais precisam e sirvam para a sua capacitação e integração social; mobilização dos diferentes poderes públicos e da sociedade civil para a acção social, em benefício das comunidades e das famílias.
É, pois, fundados na clareza dos princípios e na coerência e efectividade das políticas que assumimos novos compromissos e propomos novas medidas para o próximo mandato. E são cinco os grandes objectivos. O primeiro é prosseguir e reforçar o combate às desigualdades sociais. O segundo é continuar a reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. O terceiro objectivo é enfrentar o envelhecimento demográfico e proteger e apoiar os idosos. O quarto é reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades. E o quinto objectivo é melhorar a eficiência da protecção social, promovendo a sua proximidade junto dos cidadãos, das empresas e das instituições.

Regionalização: PS Vs PSD

Não utilizaremos a regionalização como “arma de arremesso” política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo.

A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do País, no modelo das cinco regiões;

Sabe bem uma derrotazinha simultanea de Cavaco e Portas

O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se, esta sexta-feira, pela constitucionalidade do novo Código de Execução de Penas, não dando, assim, razão às dúvidas de Cavaco Silva.

Não estava à espera de mais

O programa eleitoral do PSD é uma imitação rasca do programa do PS, cujas principais diferenças são:
- Privatização parcial da Segurança Social
- Suspensão do TGV..... até que alguém do PSD se lembre gastar mais uma pipa de massa para fazer mais um estudo que diga o que toda a gente já sabe (nunca se esqueçam que o PSD só é contra o TGV quando está na oposição).
- Descida do IVA e TSU que foram aumentadas pelo PSD da última vez que prometeu um choque fiscal.
- promessa de facilitismo para os professores ao mesmo tempo que dizem recusar o facilitismo para os alunos
- redução da liberdade das pessoas sob a capa de uma maior segurança.
- O PSD, que diz estar preocupado com o nosso défice externo, não considera que as energias mereçam mais que dois parágrafos sem qualquer medida concreta.

Tiveram mais de um mês para poder olhar para o programa de governo do PS e nem assim se fazem alguma coisa decente.

Autonomias: PS Vs PSD

Recuperaremos o clima de diálogo e de cooperação entre o Estado e as regiões autónomas.
Rejeitaremos terminantemente a instrumentalização política das relações entre regiões autónomas e órgãos de soberania, bem como o confronto com aquelas apenas por motivos político-partidários.
Continuaremos na linha de sempre do PSD, de solidariedade com as regiões autónomas, completando a regionalização de serviços.
Apoiaremos as diligências das regiões autónomas junto dos órgãos da União Europeia, nomeadamente no quadro estabelecido nos Tratados para as regiões ultraperiféricas.
Recuperaremos um enquadramento das finanças das regiões autónomas que não prejudique indevidamente uma delas, sem prejuízo do disposto entretanto para a Região Autónoma dos Açores no regime actualmente vigente.
Apoiaremos a adopção de um regime do domínio público marítimo que seja adequado à realidade das regiões autónomas.
Ponderaremos as várias propostas efectuadas para, em sede de revisão constitucional, aperfeiçoar a autonomia regional sem abandonar a unidade do Estado.

Aprofundar a autonomia
As autonomias político-administrativas dos Açores e da Madeira representam estratégias de descentralização de grande relevância para o País. Em consequência da sua consagração constitucional e da legislação específica, a que sempre esteve associado de forma decisiva o Partido Socialista, as regiões insulares portuguesas têm vindo a consolidar o seu estatuto de auto governo num percurso de convergência com os índices de produtividade e rendimento nacionais.
Tal convergência foi alicerçada em três vectores decisivos que integraram, entre outras medidas previstas, as bases programáticas do Partido Socialista para as eleições legislativas de 2005. O primeiro destes vectores traduziu-se na revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que veio conferir novos poderes à Região Autónoma dos Açores e que não deixará de se repercutir positivamente no caso da Madeira em processo idêntico futuro. O segundo corporizou-se numa atenção continuada às responsabilidades directas do Estado nos arquipélagos e no apoio intensivo às autoridades regionais na representação dos seus interesses externos, designadamente junto da União Europeia. O terceiro vector está relacionado com o apoio financeiro aos orçamentos das Regiões Autónomas, cuja lei enquadradora foi revista no reconhecimento da diferenciação existente dos custos de insularidade em causa.
Urge, pois, prosseguir esse esforço de convergência contribuindo para o progresso e a coesão nacionais.
Assim, o PS garantirá o cumprimento e a avaliação da Lei de Finanças para as Regiões Autónomas, prosseguindo o objectivo de convergência, de solidariedade e de coesão; desenvolvendo também as condições concretas de financiamento, pelo Estado, dos projectos de interesse comum; a discriminação positiva das regiões ultraperiféricas europeias; as obrigações públicas do transporte aéreo de e para as regiões, com eliminação das actuais discriminações relativas aos cidadãos de países não comunitários residentes nas regiões; o acautelamento das condições especiais das Regiões Autónomas no processo de privatização da ANA.SA e da ANAM, S.A.; a fixação de investimentos nacionais e ou externos nos arquipélagos e, entre outros aspectos, o acesso pelas regiões autónomas, em determinados casos, a fundos e sistemas de incentivos nacionais.
O PS assume, naturalmente, a obrigação de cumprir o disposto no Estatuto Político Administrativo de cada uma das Regiões Autónomas relativo à transferência da titularidade dos imóveis propriedade do Estado localizados nas Regiões e que se encontram desafectos, não utilizados ou abandonados, agilizando esses processos nos casos em que a obrigação de proteger e valorizar bens do património cultural português construído e em estado de abandono aconselhe a transferência urgente da respectiva propriedade e tutela para o património público regional.
O Governo do PS assegurará, de forma concertada com as autoridades regionais, a total complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde de cada uma das regiões, no domínio do pessoal médico, do equipamento especial, da facturação recíproca referente aos utentes deslocados por razões pessoais ou de trabalho e da prestação de cuidados de saúde aos doentes residentes nas Regiões Autónomas evacuados para o continente para o tratamento de patologias que obrigam ao recurso a meios especializados indisponíveis nas regiões.
No que diz respeito ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, o Governo procurará assegurar, tendo em consideração a utilização da Base das Lajes e do espaço aéreo correspondente, benefícios apropriados para o arquipélago resultantes dessa relação bilateral privilegiada, atendendo igualmente aos interesses do significativo contingente laboral português ao serviço da Força Aérea Americana. O Governo da República estimulará e apoiará o contributo complementar dos governos regionais face a outros países e regiões, tendo em conta as relações externas geográficas e históricas de cada Região, no sentido da valorização da política externa portuguesa.
No âmbito das competências da administração do Estado, o Governo do PS procederá à requalificação dos serviços do Estado nos Açores e na Madeira, estabelecendo um Plano Integrado para o efeito, tendo em atenção as necessidades e as características territoriais em causa, assegurando, ainda, a adequação dos dispositivos de combate à criminalidade, a melhoria da qualidade dos sistemas de Justiça e de Defesa Nacional e a fiscalização das Zonas Marítimas de interesse estratégico nacional. No que diz respeito à prestação do serviço público de rádio e de televisão, será atribuída especial atenção à requalificação infra-estrutural e à melhoria da capacidade de produção desse serviço em ambas as Regiões.
O PS garantirá a consolidação e desenvolvimento do modelo constitucional de autonomia regional nas suas diversas componentes, institucional, económica, social e cultural.
Nesse sentido importa reforçar a intervenção em dois domínios fundamentais: assegurar o pluralismo da representação na mesa da Assembleia Legislativa, tal como previsto no Estatuto Politico Administrativo da Madeira, e assegurar a aplicação da lei das incompatibilidades a detentores de cargos públicos, por forma a garantir a adequada transparência no exercício de funções públicas.

P.S. - lembram-se do Dr. AJJ dizer que o programa do PS dizia pouco sobre as autonomias. Pois é. O que irá dizer agora do programa do seu partido?
P.S.1 - O PSD tal como o PS rejeita a participação do Estado em órgãos de comunicação social. Irá o PSD-M atacar o PSD nacional acusando-o de fazer um programa para atacar os madeirenses?

Ética sem verdade, nem é verdade nem é ética

Uma parte do PSD diz que tem um "compromisso de verdade", já outra parte diz que não se pode confundir ética com politica.
Será possível uma ética sem verdade? Será aceitável uma politica sem ética? Claro que não.
O que Paulo Rangel, foi ensinar aos jotas do PSD é que o slogan "Compromisso de Verdade" não passa de um chamariz cujo único intuito é manipular e enganar o eleitorado. Nada mais.

A seriedade do PSD

Pelo levantar do pano sobre o programa eleitoral do PSD pode saber-se já que o PSD vai propor para os juízes um modelo de avaliação que o próprio PSD rejeita para os professores.
Cumulativamente, o PSD propõe rever o modelo de avaliação dos professores, sem que se consiga descortinar qual o modelo de avaliação dos professores defendido pelo PSD.
Haverá ainda quem leve esta gente a sério?

Ainda sobre a seriedade das propostas do PSD na área da justiça vale a pena ler este texto de André Couto no Diário Económico.

Linha Saúde 24

Com a sua criação no ano de 2007, a linha Saúde 24, veio prestar um serviço na área da saúde que pura e simplesmente não existia.
Os serviços prestados, que vão desde a triagem e encaminhamento, ao aconselhamento terapêutico, trouxeram mais conforto aos utentes, e acima de tudo, mais eficácia ao Serviço Nacional de Saúde.
Ultimamente, devido ao elevado número de pessoas que utilizam a linha saúde 24, principalmente devido aos receios relacionados com a Gripe A, têm sido feitas algumas criticas à falta de capacidade de atendimento.
Contratualmente a empresa que presta os serviços deveria assegurar 10.000 atendimentos diários, havendo informações que indicam que esses números não chegam a dois terços do contratualizado.

No entanto, é importante referir que sem a linha saúde 24, neste momento os centros de saúde e hospitais estariam um caos, sem a mínima capacidade de resposta.
Basta imaginar que dos 7000 atendimentos diários apenas uma dezena é que são de gripe A. Imaginem o que seria estas 7000 pessoas (a maioria com questões relacionadas com a gripe A) a dirigir-se para os centros de saúde e hospitais, passando horas à espera para serem atendidos, aumentando o risco de contágio em meio hospitalar, etc. etc.

É responsabilidade do estado exigir e fazer cumprir o que está contratualizado, sem perder de vista a enorme mais valia que foi a introdução deste serviço.

P.S. - A Linha Saúde 24 é mais uma medida cujo mérito da criação vai inteirinho para este governo e para o ex-ministro da saúde, Correia de Campos.

Sobre os gastos de campanha

Ao todo, os partidos políticos irão gastar cerca de 67 M€ nas próximas eleições autárquicas.
O valor elevado convida a uma demagogia, que os órgãos de comunicação social não conseguem resistir.
O extremo da demagogia, ouvi ontem numa peça televisiva, em que se dizia que os 67 M€ davam aproximadamente para 3000€ para cada candidato autárquico, tentando ligar o dinheiro gasto a um hipotética "remuneração" dos candidatos.
Menos demagógico seria ligar o dinheiro da campanha ao número de eleitores, mas aí já não tínhamos os 3000€ por candidato mas sim 7€ por votante.
Se dividirmos este valor pelos 4 anos do mandato temos aproximadamente 1,5€ por votante por ano, não vindo todo o dinheiro das subvenções públicas.
Será que este valor é realmente alto para um processo essencial numa democracia, como é o processo eleitoral?
Parece-me que não.

Entrevista de Bernardo Trindade

A ler no Diário.
"O insulto é a arma dos fracos e quem insulta é quem, manifestamente, não tem argumentos."
"...quem faz oposição, na Madeira, é um herói. Todos os partidos das oposições são autênticos heróis, pela forma como a vida política acontece na Madeira..."

Cartaz do PSD na imprensa espanhola

"Mención especial merecen los carteles de Ferreira Leite que jalonan las carreteras portuguesas. "Não desista. Todos somos precisos", reza. Pero la desolada foto en blanco y negro de la candidata, sin maquillar, podría hacer pensar a los turistas que visitan el Algarve que se trata del mensaje de una asociación de apoyo a la tercera edad o de prevención del suicidio."

Frase do dia

"Entregar o governo do País a Manuela Ferreira Leite seria o mesmo que entregar a supervisão bancária a Dias Loureiro"

Francisco Louçã

José Vilhena

Hoje não me saem da cabeça as imagens sarcásticas de José Vilhena.
Deve ser de ler na mesma noticia as palavras "cavaco" e "moralista".

Pelo menos podiam disfarçar

A generalidade dos sindicalistas do ensino, aceitaram muito mal os dados divulgados sobre redução do insucesso e do abandono escolar.
Qualquer melhoria no ensino é vista como uma vitória do governo e como tal é vista como uma derrota pessoal para os que durante mais de 4 anos mais nada fizeram que tentar empatar e atrasar.
Se quanto ao insucesso ainda poderia haver dúvidas de facilitismo, já em relação à redução do abandono essa dúvida não se pode colocar.
Não serão os sindicalistas capazes de reconhecer que as novas ofertas de ensino levaram a que muitos alunos permanecessem mais tempo no ensino, dando assim trabalho para mais professores?
E não é isso positivo para os alunos, para os professores e para o País?
Então porquê tanto azedume?

Sinceramente, não consigo perceber.

Onde andam os medinas carreiras e todos os demais catastrofistas

Nos primeiros seis meses do ano, o défice externo português diminuiu 2,4 mil milhões face ao mesmo período de 2008, tendo baixado novamente a fasquia dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os últimos dados do Banco de Portugal indicam que o saldo negativo da balança corrente - que inclui as transacções de bens, serviços, rendimentos e outras transferências financeiras - ascendia a 7,8 mil milhões de euros, o que traduz uma descida de 24% face aos -10,2 mil milhões de há um ano.

Gente burra

O que aconteceu em Albufeira, com a morte trágica de 5 pessoas, podia ter sido evitado.
A generalidade das pessoas não têm o mínimo respeito pelas regras, e considera-se superior a quem atempadamente tentou acautelar um mal maior, colocando um aviso sobre o perigo daquela situação.
Se tem um aviso a dizer que é perigoso, lá vêm os populares a dizer que não é suficiente e que a tabuleta deveria dizer que havia o perigo de queda de pedras.
Se tem o aviso de queda de pedras, não é suficiente e deveria haver uma vedação a impedir que as pessoas fossem para aquele lugar.
Se existe uma vedação, não é suficiente e deveriam aplicar multas a quem passa a vedação.
Desprezo esta desresponsabilização individual.
O estado não pode nem deve assumir o papel de bábá dos irresponsáveis deste país.