Há na Madeira um certa confusão sobre o que caracteriza uma Democracia. Tem sido seguida uma doutrina que entende que a realização periódica de eleições e a existência de vários partidos concorrentes encerra a discussão. Com o devido respeito, não concordo. Parece-me um definição muito pobre de democracia. A democracia tem de ser muito mais do que o multipartidarismo e um ritual de votação.
A democracia mede-se pela capacidade dos detentores do poder se auto-limitarem no exercício desse poder. Segundo Karl Popper, a democracia mede-se, também, pela transferência pacífica do poder. Para Popper, este é um critério simples, claro e objectivo. Ora, um regime democrático sem limitação de mandatos pode afastar a verificação do critério de Popper. Os detentores do poder podem, através de vários tipos de medidas, colocar-se em situação de nunca perderem eleições.
Em Portugal vive-se hoje uma situação surreal. O Presidente do Governo Regional dos Açores tem limitação de mandatos, mas o da Madeira não. Um país, dois sistemas. Nos Açores a capacidade de auto-limitação demonstrada pelos detentores do poder e a transferência pacífica de poder demonstram uma democracia consolidada. Na Madeira, os detentores do poder entendem que a realização periódica de eleições e o multipartidarismo, legitimam um poder ilimitado e intemporal.
Lembro-me de falar com um governante açoriano que me dizia: "Eu nunca tive o azar de perder umas eleições. Mas sei que isso vai acontecer. É normal. " Quando nas últimas eleições regionais (2008) fiz campanha em Ponta Delgada com os meus camaradas açorianos, todos achavam que era normal e desejável a limitação de mandatos. Mesmo que isso signifique que Carlos César não se possa recandidatar e que possam perder as eleições? Perguntei. Claro! Responderam-me. A existência de uma Democracia madura é verificada, não só pelo mutipartidarismo e a realização de eleições, mas sim através da presença de alternâncias pacíficas do poder.
A limitação de mandatos reforça as garantias de independência e previne os riscos associados a uma excessiva personalização do exercício do poder de presidente do governo. Além de que se coloca um travão à tentação de permanecer eternamente no cargo.
Meio a brincar meio a sério, um amigo açoriano que dizia que nos Açores há eleições para o cargo de Presidente do Governo e na Madeira é para o cargo de Alberto João Jardim.
Ainda não encontramos a verdade, mas continuamos procurando.
quinta-feira, março 26, 2009
terça-feira, março 24, 2009
Quem nos governa?
Não é por nada, mas será que nem com os últimos indicadores de desemprego, ocupação turistica, falências, etc. se o governo regional percebe que as suas previsões para as receitas dos impostos, com cresimentos consideráveis, são completamente absurdas?
Será que não é altura de ir pensando num orçamento rectificativo?
Ou será que tudo isto são tretas da oposição, e afinal está tudo bem, e o que não está bem é culpa de Lisboa, claro?
P.S. - Gostei especialmente da referência de LFM ao sacudir do capote de Sócrates. Só a miopia o impede de ver como agem os que estão perto de si.
Será que não é altura de ir pensando num orçamento rectificativo?
Ou será que tudo isto são tretas da oposição, e afinal está tudo bem, e o que não está bem é culpa de Lisboa, claro?
P.S. - Gostei especialmente da referência de LFM ao sacudir do capote de Sócrates. Só a miopia o impede de ver como agem os que estão perto de si.
camera-based interaction on a netbook magalhaes
Vejam lá a brincadeirinha que a YDreams, uma empresa de software portuguesa, das melhores do mundo na sua área, fez para o magalhães. Digam lá se o pequeno notebook português pode ou não ser uma porta de saida para o bom que se faz em Portugal?
segunda-feira, março 23, 2009
Desemprego sobe 22,8% na Madeira
O desemprego na Madeira disparou 22,8% em apenas um ano, muito acima dos 17,7% a nível nacional e dos 15,5% nos Açores.
Fica claro quem tem tido o pior desempenho em termos governativos em lidar com uma situação grave de crise.
Por cá, continuarão a dizer que a culpa é de Sócrates, e que atempadamente fizeram o trabalho de casa.
Pelos vistos o trabalho estava todo errado.
P.S. - tal como já tinha dito num post anterior, o facto de sermos uma região onde o peso o turismo é elevado torna-nos mais vulneráveis neste tempo de crise global. Que o digam os algarvios que viram o desemprego na sua região subir mais de 40% desde Fevereiro de 2008.
Fica claro quem tem tido o pior desempenho em termos governativos em lidar com uma situação grave de crise.
Por cá, continuarão a dizer que a culpa é de Sócrates, e que atempadamente fizeram o trabalho de casa.
Pelos vistos o trabalho estava todo errado.
P.S. - tal como já tinha dito num post anterior, o facto de sermos uma região onde o peso o turismo é elevado torna-nos mais vulneráveis neste tempo de crise global. Que o digam os algarvios que viram o desemprego na sua região subir mais de 40% desde Fevereiro de 2008.
Onde anda agora o sindicato dos jornalistas
O "Diário de Notícias da Madeira" (DN-Madeira) responsabiliza Alberto João Jardim e Cavaco Silva pelos despedimentos que vierem a ser efectuados durante o próximo mês, segundo um comunicado, assinado pela gerência, publicado hoje naquele jornal.
A "concorrência desleal" do "Jornal da Madeira" (JM), e o veto do presidente da República à lei do PS, que visava regular todos os órgãos de comunicação social, subsidiados por governos e autarquias, são as razões apontadas pelo "DN-Madeira" para uma possível redução de pessoal.
Financiado pelo executivo de Jardim, que nos últimos 16 anos terá injectado perto de 40 milhões de euros, o "JM" só o ano passado é que conseguiu fazer 'sombra' em termos comerciais ao DN-Madeira, líder de opinião na sociedade madeirense, e um dos mais antigos títulos nacionais com 133 anos de existência.
O "JM" passou a gratuito, o preço da tabela de publicidade diminuiu significativamente, e a tiragem foi aumentada. Acusado de 'dumping' e de práticas ilegais face à Constituição da República, ao Tratado da União Europeia e à Lei da Concorrência, o "JM" fez um recuo estratégico. Reduziu o número de exemplares e passou a 'cobrar' um preço simbólico de 0,10 cêntimos, mas na prática o matutino continua a ser distribuído gratuitamente nas principais artérias da cidade do Funchal, e em todos os organismos públicos e alguns privados.
"O Governo Regional, apesar de insistentemente alertado pelos sócios da EDN (Empresa Diário de Notícias), decidiu manter as ilegalidade e as graves distorções à concorrência na comunicação social da Madeira, pelo que não pode deixar de ser responsabilizado pelo que vier a suceder ao JM, mas também aos prejuízos causados à EDN e pelos despedimentos que esta vier a concretizar", lê-se no ponto cinco do comunicado.
A gerência acrescenta que o executivo de Jardim "chegou a admitir a reposição da legalidade apenas com receio da aprovação da lei da Comunicação Social, que o presidente da República recentemente vetou".
A Empresa Diário de Noticias acusa Jardim de intimidação e de ameaças aos jornalistas, dizendo que o presidente do Governo Regional "convive muito mal com a liberdade de imprensa, atacando órgãos de comunicação social sérios e independentes".
"O 'Diário de Notícias da Madeira' manteve sempre abertas as suas páginas a todas as correntes de opinião, apesar das recorrentes intimidações e ataques aos seus jornalistas para não esquecer a ameaça da sua expropriação sempre com o propósito de o calar, senão mesmo de o liquidar, que AJJ não consegue disfarçar", afirma a nota.
in DN
Ou muito me engano...
... ou o facto de o PSD ainda não ter apresentado nenhum candidato quer para cabeça de lista para as eleições europeias quer para o cargo de Provedor de Justiça depois do PS ter apresentado dois nomes de elevada categoria pode indiciar que o PSD está farto de levar negas e terá de escolher figuras de segunda linha.
Acção, já.
Temos o presente e a responsabilidade de abrir caminhos, buscando não o ideal distante, mas o possível já.
Jaime Lerner
Coisas verdadeiramente importantes
Sábado, no primeiro dia de Primavera, Vera a matriarca da família completou 80 primaveras. Sempre com saúde e alegria. Três gerações festejaram juntas. Família e amigos em harmonia. Antes de começar a festa, plantamos uma oliveira. Será a oliveira do Dinis. Vão crescer juntos.
Ontem acabei o berço do Dinis e hoje ele iluminará pela primeira vez as nossas vidas. Hoje será o dia mais feliz da minha vida.
domingo, março 22, 2009
Francisco Lobato: jogo das milhas
A largada da Transat 6,50 2009 aproxima-se a passos largos. Muitos contactos foram efectuados, mas infelizmente, muito provavelmente devido ao panorama económico mundial, não consegui encontrar nenhum patrocinador que se pudesse associar ao projecto.
Nos últimos três anos fui número um do ranking mundial, no verão de 2008 tive uma vitória histórica na regata Les Sables – Les Açores – Les Sables e não quero por nada deixar de participar na próxima Transat 6,50 em Setembro, na qual tenho muito boas hipóteses de conquistar um lugar no pódio.
Várias pessoas sugeriram-me uma ideia, que não é nova, antes pelo contrário.
Em muitos países vários velejadores conseguiram financiar as suas travessias com doações de particulares e empresas.
Se os outros conseguiram porque é que nós não haveremos de conseguir? Um país de navegadores... se muitas pessoas navegarem comigo, as probabilidades de chegar à vitória serão maiores.
A Transat 6,50 tem 4200 milhas. Com 10 euros faça o barco avançar uma milha!
Para participar na Transat 6,50 tenho um orçamento de 60 mil euros, portanto, continuarei naturalmente à procura de patrocinadores para conseguir participar nas melhores condições possíveis.
O nome de todas as pessoas que colaborarem será colocado neste site na secção “Tripulantes virtuais” e antes da Transat 6,50 alguns destes nomes serão impressos num autocolante que será colocado no barco.
sábado, março 21, 2009
Eles comem tudo Vs Eles querem mandar um bocadinho
O PS sugeriu o nome do Prof. Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça.
Para quem não sabe, o Prof. Jorge Miranda é um reputado professor universitário de direito, foi eleito deputado pelo PPD em 75/76 e foi um dos responsáveis pela constituição da República Portuguesa.
Ninguém poderá acusá-lo de falta de isenção e muito menos de estar ao serviço do PS.
No entanto, para o PSD a questão há muito deixou de ser o nome que ocupa o cargo. Para o PSD a única questão passou a ser quem indica o nome. Uma forma quase infantil de mostrar que ainda manda alguma coisa. Mas não manda, e toda a gente já percebeu isso.
Já com as grandes obras públicas é a mesma coisa. O PSD só está contra as obras públicas quando está na oposição porque não pode escolher as empresas e consórcios que as vão executar.
Um exemplo disso é o TGV em que o PSD quando está na oposição está contra, mas pela sua breve passagem pelo governo logo anunciou mais ligações a Espanha do que as que estavam anteriormente definidas.
A recusa por parte do PSD do nome do Prof. Jorge Miranda vem ainda por a nu a evidência de que até figuras que historicamente estavam próximas do PSD, estão progressivamente a afastar-se. E isso o PSD não poderá aceitar, mesmo sendo a pura realidade.
Para quem não sabe, o Prof. Jorge Miranda é um reputado professor universitário de direito, foi eleito deputado pelo PPD em 75/76 e foi um dos responsáveis pela constituição da República Portuguesa.
Ninguém poderá acusá-lo de falta de isenção e muito menos de estar ao serviço do PS.
No entanto, para o PSD a questão há muito deixou de ser o nome que ocupa o cargo. Para o PSD a única questão passou a ser quem indica o nome. Uma forma quase infantil de mostrar que ainda manda alguma coisa. Mas não manda, e toda a gente já percebeu isso.
Já com as grandes obras públicas é a mesma coisa. O PSD só está contra as obras públicas quando está na oposição porque não pode escolher as empresas e consórcios que as vão executar.
Um exemplo disso é o TGV em que o PSD quando está na oposição está contra, mas pela sua breve passagem pelo governo logo anunciou mais ligações a Espanha do que as que estavam anteriormente definidas.
A recusa por parte do PSD do nome do Prof. Jorge Miranda vem ainda por a nu a evidência de que até figuras que historicamente estavam próximas do PSD, estão progressivamente a afastar-se. E isso o PSD não poderá aceitar, mesmo sendo a pura realidade.
sexta-feira, março 20, 2009
Sócrates, o terrível
No seguimento da saga "caminho para a servidão" tivemos:
1 - Sócrates censura Magalhães do Carnaval de Torres Vedras.
2 - Sócrates confisca livros com nu de Courbet.
E agora finalmente
3 - Sócrates faz anúncio contra as manifestações
Atribuem a Sócrates a responsabilidade sobre tudo e mais alguma coisa e depois queixam-se do culto da personalidade em volta do primeiro ministro.
1 - Sócrates censura Magalhães do Carnaval de Torres Vedras.
2 - Sócrates confisca livros com nu de Courbet.
E agora finalmente
3 - Sócrates faz anúncio contra as manifestações
Atribuem a Sócrates a responsabilidade sobre tudo e mais alguma coisa e depois queixam-se do culto da personalidade em volta do primeiro ministro.
Recomendação de leitura
Fascinante! Trata-se do Diário de Alastair Campbell, o mais próximo conselheiro de Tony Blair, que desde os tempos em que Blair ascende à liderança do Labour, até ganhar as eleições e durante os vários mandatos, elabora religiosamente as notas de tudo o que se passa. É delicioso ver como se foi construindo esse fenónemo político que foi (é??!!) Tony Blair.
Uma pessoa nunca deve pôr os ovos todos no mesmo cesto.
UM BOM PRINCÍPIO.
Uma pessoa nunca deve pôr os ovos todos no mesmo cesto.
Joe Berardo em entrevista ao CM e ao Rádio Clube
Uma pessoa nunca deve pôr os ovos todos no mesmo cesto.
Joe Berardo em entrevista ao CM e ao Rádio Clube
quinta-feira, março 19, 2009
Voltar rapidamente à oposição à oposição
Depois de viver em letargia desde 2007, o PSD de Jardim está desacostumado da difícil arte da governação. A muito custo, e a pedido de muitas famílias, lá encetaram um tentativa com o número das "41 medidas". Foi o desastre que se viu. Fez lembrar os "regressos" do Maradona. Passado o susto, vão voltar aquilo que fazem melhor: fazer oposição à oposição.
Nada de propostas. Chumbo em tudo. Ataques. De preferência pessoais. Sound-bites contra "Lisboa". Populismo. Depois vêm as festas. Os comícios com o Tony Carreira. A "máquina" a arrebanhar votos. O controlo das mesas. E mais uma vitória. E outra. E outra...
Depois, terá passado mais um ano. Nada terá evoluído. A divida será maior. Haverá mais desemprego. Mas abandono escolar. Mais exclusão. A factura, enfim, chega.
E o ciclo recomecará. Ataques. Sound-bites contra "Lisboa". Populismo. O Tony carreira...porque 2011 é já ao virar da esquina. E só uma coisa interessa, Manter o poder. A qualquer custo.
Nada de propostas. Chumbo em tudo. Ataques. De preferência pessoais. Sound-bites contra "Lisboa". Populismo. Depois vêm as festas. Os comícios com o Tony Carreira. A "máquina" a arrebanhar votos. O controlo das mesas. E mais uma vitória. E outra. E outra...
Depois, terá passado mais um ano. Nada terá evoluído. A divida será maior. Haverá mais desemprego. Mas abandono escolar. Mais exclusão. A factura, enfim, chega.
E o ciclo recomecará. Ataques. Sound-bites contra "Lisboa". Populismo. O Tony carreira...porque 2011 é já ao virar da esquina. E só uma coisa interessa, Manter o poder. A qualquer custo.
O mistério das medidas de Jardim X
Jardim chegou com um discurso escrito para apresentar um mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Enunciou iniciativas que já estão em andamento, muitas de 2008 e até de 2007, que não são da responsabilidade do Governo Regional. São medidas que resultam do normal desenrolar do QREN ou que foram implementadas pelo Governo da República.
Ora, quando se fala em "medidas anti-crise" estamos necessariamente a nos referir a medidas expecionais de forma a enfrentar um situação económica excepcional. As iniciativas anunciadas, na sua maioria, não são verdadeiramente "medidas anti-crise" e as que o são não foram iniciativa do Governo Regional.
Recuso-me adjectivar este comportamento. Só lamento que o Governo Regional do PSD não tenha a dinâmica, a criatividade e a força que seriam necessárias para combater estes tempos menos bons.
Ora, quando se fala em "medidas anti-crise" estamos necessariamente a nos referir a medidas expecionais de forma a enfrentar um situação económica excepcional. As iniciativas anunciadas, na sua maioria, não são verdadeiramente "medidas anti-crise" e as que o são não foram iniciativa do Governo Regional.
Recuso-me adjectivar este comportamento. Só lamento que o Governo Regional do PSD não tenha a dinâmica, a criatividade e a força que seriam necessárias para combater estes tempos menos bons.
O mistério das medidas de Jardim IX
Da 38.ª à 41.ª são promessas ou pretensões e não medidas concretas.
O Mistério das medidas de Jardim VIII
A 37.ª "medida" - incrementar a satisfação de elevados padrões de eficiência energética na construção de edifícios - já está previsto no REGULAMENTO DOS SISTEMAS ENERGÉTICOS DE CLIMATIZAÇÃO EM EDIFÍCIOS criado pelo Governo da República através do Decreto-Lei n.o 79/2006, de 4 de Abril.
O mistério das medidas de Jardim VII
A 35.ª e 36.ª não são bem medidas. è a promessa de obras - sem especificar quais - e a afirmação que será aproveitado o QREN como se isso não fosse uma obrigação óbvia de qualquer Governo.
O mistério das medidas de Jardim VI
As medidas 31.ª, 32.ª, 33.ª e 34.ª - apoio ao emprego em micro e pequenas empresas, com redução de 3 pontos percentuais na taxa contributiva para a segurança social; Apoios à contratação de jóvens, de desempregados de longa duração e de públicos específicos; Apoio à contratação a termo de trabalhadores mais velhos; Apoio à redução da precariedade no emprego dos jovens - foram TODAS criadas pelo Governo da República através da Portaria 130/2009, de 30 de Janeiro de 2009.
O mistério das medidas de Jardim V
Das medidas 27.ª, 28.ª e 29.ª que vão aparecer em Abril sobre APOIO AO EMPREENDEDORISMO E à CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO são somente o que já estava no Eixo Prioritário 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa do QREN.
O Mistério das medidas de Jardim IV
Pela leitura da 4.ª "medida" à 27.ª é o "anúncio" de iniciativas que são da responsabilidade do União Europeia ou do Governo da República, que depois foram, como tinham de ser, regulamentadas na RAM. Como também o foram nos Açores. Portanto, e para facilitar, nada de novo.
O mistério das medidas de Jardim III
3.ª Madeida - SIRE – Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial
Nada de novo. outra vez. O SIRE foi criado por recomendação da Comissão Euroupeia em 2008.
Nada de novo. outra vez. O SIRE foi criado por recomendação da Comissão Euroupeia em 2008.
O mistério das medidas de Jardim II
2.ª medida: Linha de crédito para as micro e pequenas empresas
Esta medida já tinha sido lançada e foi uma iniciativa da Vice-presidência como se pode constatar no site do IDERAM.
Esta medida já tinha sido lançada e foi uma iniciativa da Vice-presidência como se pode constatar no site do IDERAM.
O mistério das medidas de Jardim I
1.ª Medida - Cração de um regime de “Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos”
Esta medida já tinha sido criada e publicada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa. (Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira.)
Esta medida já tinha sido criada e publicada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa. (Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira.)
O papa e os preservativos
As declarações do Papa Bento XVI a propósito do uso do preservativo no combate ao SIDA levantaram uma onda de condenação em todo o mundo, esquecendo no entanto que as condições em muitos países africanos são bem diferentes dos países desenvolvidos.
Enquanto que na Europa muita gente não usa preservativo porque não quer, e não tenham dúvida que muita gente não usa, em muitos países africanos muita gente não usa preservativo por diversas razões, nomeadamente por não ter acesso a informação e não ter acesso aos próprios preservativos.
Já o disse. Não considero que a igreja se deva meter na vida sexual das pessoas, e muito menos na vida de pessoas que nem são católicas, mas se houvesse uma hipótese remota de alguém em África ser influenciado pelas palavras do papa, reduzindo o número de relações não estáveis, com certeza que os objectivos de redução da propagação do SIDA em África seriam pelo menos tão válidos como os que têm sido atingidos até agora com as campanhas de uso do preservativo.
O grande problema é que devido à crónica falta de informação e de recursos, os africanos nem vão passar a usar o preservativo nem vão mudar os seus hábitos sexuais.
No meu entender, o grande erro da igreja é colocar em lados opostos o uso do preservativo e a abstinência. Ambos podem e devem ser usados como arma contra o flagelo do SIDA. Não compreender isto é condenar milhares de pessoas à morte.
Enquanto que na Europa muita gente não usa preservativo porque não quer, e não tenham dúvida que muita gente não usa, em muitos países africanos muita gente não usa preservativo por diversas razões, nomeadamente por não ter acesso a informação e não ter acesso aos próprios preservativos.
Já o disse. Não considero que a igreja se deva meter na vida sexual das pessoas, e muito menos na vida de pessoas que nem são católicas, mas se houvesse uma hipótese remota de alguém em África ser influenciado pelas palavras do papa, reduzindo o número de relações não estáveis, com certeza que os objectivos de redução da propagação do SIDA em África seriam pelo menos tão válidos como os que têm sido atingidos até agora com as campanhas de uso do preservativo.
O grande problema é que devido à crónica falta de informação e de recursos, os africanos nem vão passar a usar o preservativo nem vão mudar os seus hábitos sexuais.
No meu entender, o grande erro da igreja é colocar em lados opostos o uso do preservativo e a abstinência. Ambos podem e devem ser usados como arma contra o flagelo do SIDA. Não compreender isto é condenar milhares de pessoas à morte.
quarta-feira, março 18, 2009
Turistas nacionais
Anda a secretária do turismo a gastar uma pipa de massa na BTL para ver se traz mais turistas nacionais para a Madeira e o presidente do governo regional com o seu jeito de elefante numa loja de loiça estraga tudo ao dizer que só quer cá os continentais que queiram trabalhar.
Não me digam que agoram vão obrigar os turistas nacionais a trabalhar cá durante as férias. Eu é que não vinha para um sitio destes. Antes ia para o México que tem a fama de não obrigar ninguem a trabalhar, nem os locais.
Não me digam que agoram vão obrigar os turistas nacionais a trabalhar cá durante as férias. Eu é que não vinha para um sitio destes. Antes ia para o México que tem a fama de não obrigar ninguem a trabalhar, nem os locais.
Ajustes directos
Quando o governo da república veio anunciar que seriam dispensados os concursos públicos para empreitadas até 5M€, veio logo o presidente da Câmara do Funchal, todo pinpão a anunciar que com ele seria diferente e que a CMF continuaria a fazer concursos públicos mesmo que estes não fossem exigidos.
No entanto a realidade ultrapassou a propaganda e só neste ano, os ajustes directos efectuados pela CMF já vão nos 212.186€, e ainda vamos no principio do ano.
No entanto a realidade ultrapassou a propaganda e só neste ano, os ajustes directos efectuados pela CMF já vão nos 212.186€, e ainda vamos no principio do ano.
Orçamento Suplementar – Primeira Alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2009
A Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, procedeu à revisão do Orçamento do Estado para 2009. As principais alterações em matéria fiscal são, em síntese, as seguintes:
1. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Pagamento Especial por Conta
Reduz o limite mínimo do Pagamento Especial por Conta para EUR 1.000.
2. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Reembolso de IVA
É reduzido o montante mínimo a partir do qual o sujeito passivo pode solicitar o reembolso de IVA de EUR 11.250 para EUR 3.000.
Autorização Legislativa – Inversão do Sujeito Passivo
Prevê-se uma autorização legislativa para alteração do Código do IVA, de modo a estabelecer um regime de inversão do sujeito passivo do imposto relativamente a transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no âmbito de contratos públicos de valor igual ou superior a EUR 5.000, quando os respectivos adquirentes sejam o Estado ou outras pessoas de direito público.
3. Estatuto dos Benefícios Fiscais
SGPS residentes em Estado-Membro da União Europeia
Procede a uma extensão dos benefícios fiscais aplicáveis às Sociedades Gestoras de Participações Sociais (“SGPS”), em sede de IRC, às sociedades com sede ou direcção efectiva em território português, constituídas segundo o direito de outro Estado-Membro da União Europeia, que tenham por único objecto social a gestão de participações sociais e desde que preencham os requisitos constantes do regime jurídico das SGPS.
Redes de Banda Larga de Nova Geração – Dedução IRS
É criada uma dedução à colecta equivalente a 50% do montante despendido, na aquisição de equipamento relacionado com Redes de Banda Larga de Nova Geração, com o limite de EUR 250.
4. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
É criado um regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009, nos termos do qual são previstos os seguintes benefícios fiscais:
o Dedução à colecta de IRC, até à concorrência de 25% da mesma, das seguintes importâncias relativas a investimentos realizados em regiões elegíveis para apoio no âmbito dos incentivos com finalidade regional:
§ 20% do investimento relevante, relativamente a investimentos até EUR 5.000.000
§ 10% do investimento relevante, relativamente a investimentos de valor superior a EUR 5.000.000
A dedução à colecta de IRC das despesas acima referidas é reportável por um período de quatro exercícios.
o Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis por um período de 5 anos, Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto do Selo sobre a aquisição de prédios que constituam investimento relevante.
Importa referir que os incentivos fiscais ora previstos não são cumuláveis com quaisquer outros benefícios fiscais da mesma natureza previstos noutro diplomas legais.
O presente regime é aplicável à realização de investimentos nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico, indústria extractiva e transformadora e redes de banda larga de nova geração.
5. Regime Fiscal de Apoio à Investigação e Desenvolvimento (“I&D”)
A taxa de base de dedução à colecta de despesas com investigação e desenvolvimento é elevada de 20% para 32,5%.
Por outro lado, estabelece-se um aumento do limite máximo do benefício decorrente da aplicação da taxa incremental de EUR 750.000 para EUR 1.500.000.
1. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Pagamento Especial por Conta
Reduz o limite mínimo do Pagamento Especial por Conta para EUR 1.000.
2. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Reembolso de IVA
É reduzido o montante mínimo a partir do qual o sujeito passivo pode solicitar o reembolso de IVA de EUR 11.250 para EUR 3.000.
Autorização Legislativa – Inversão do Sujeito Passivo
Prevê-se uma autorização legislativa para alteração do Código do IVA, de modo a estabelecer um regime de inversão do sujeito passivo do imposto relativamente a transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no âmbito de contratos públicos de valor igual ou superior a EUR 5.000, quando os respectivos adquirentes sejam o Estado ou outras pessoas de direito público.
3. Estatuto dos Benefícios Fiscais
SGPS residentes em Estado-Membro da União Europeia
Procede a uma extensão dos benefícios fiscais aplicáveis às Sociedades Gestoras de Participações Sociais (“SGPS”), em sede de IRC, às sociedades com sede ou direcção efectiva em território português, constituídas segundo o direito de outro Estado-Membro da União Europeia, que tenham por único objecto social a gestão de participações sociais e desde que preencham os requisitos constantes do regime jurídico das SGPS.
Redes de Banda Larga de Nova Geração – Dedução IRS
É criada uma dedução à colecta equivalente a 50% do montante despendido, na aquisição de equipamento relacionado com Redes de Banda Larga de Nova Geração, com o limite de EUR 250.
4. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
É criado um regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009, nos termos do qual são previstos os seguintes benefícios fiscais:
o Dedução à colecta de IRC, até à concorrência de 25% da mesma, das seguintes importâncias relativas a investimentos realizados em regiões elegíveis para apoio no âmbito dos incentivos com finalidade regional:
§ 20% do investimento relevante, relativamente a investimentos até EUR 5.000.000
§ 10% do investimento relevante, relativamente a investimentos de valor superior a EUR 5.000.000
A dedução à colecta de IRC das despesas acima referidas é reportável por um período de quatro exercícios.
o Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis por um período de 5 anos, Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto do Selo sobre a aquisição de prédios que constituam investimento relevante.
Importa referir que os incentivos fiscais ora previstos não são cumuláveis com quaisquer outros benefícios fiscais da mesma natureza previstos noutro diplomas legais.
O presente regime é aplicável à realização de investimentos nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico, indústria extractiva e transformadora e redes de banda larga de nova geração.
5. Regime Fiscal de Apoio à Investigação e Desenvolvimento (“I&D”)
A taxa de base de dedução à colecta de despesas com investigação e desenvolvimento é elevada de 20% para 32,5%.
Por outro lado, estabelece-se um aumento do limite máximo do benefício decorrente da aplicação da taxa incremental de EUR 750.000 para EUR 1.500.000.
Crises
Há um exagero evidente na afirmação de que actual crise económica se deva à governação do PS em Lisboa ou do PSD no Funchal.
É para todos óbvio que a a crise vem de fora para dentro.
Mas nós tivemos o azar de a Madeira não estar preparada económica, financeira e politicamente para nos amparar desta tempestade que nos entrou pela casa adentro. Esta falta de preparação foi agravada pelas eleições regionais antecipadas de 2007 que paralisaram a economia durante vários meses, atrasaram a regulamentação do fundos comunitários e radicalizou as posições políticas, isolando politicamente a Madeira.
O governo regional que saiu dessas eleições não tinha um projecto para a Madeira. Nem se dignou a apresentar um Programa Eleitoral. É um governo que vai navegando à vista. Sem políticas de fundo. Que foi apanhado num turbilhão de problemas para os quais não está preparado, nem sobre os quais reflectiu. O resultado inevitável é o desnorte que se vive desde então.
É para todos óbvio que a a crise vem de fora para dentro.
Mas nós tivemos o azar de a Madeira não estar preparada económica, financeira e politicamente para nos amparar desta tempestade que nos entrou pela casa adentro. Esta falta de preparação foi agravada pelas eleições regionais antecipadas de 2007 que paralisaram a economia durante vários meses, atrasaram a regulamentação do fundos comunitários e radicalizou as posições políticas, isolando politicamente a Madeira.
O governo regional que saiu dessas eleições não tinha um projecto para a Madeira. Nem se dignou a apresentar um Programa Eleitoral. É um governo que vai navegando à vista. Sem políticas de fundo. Que foi apanhado num turbilhão de problemas para os quais não está preparado, nem sobre os quais reflectiu. O resultado inevitável é o desnorte que se vive desde então.
Sugestão de leitura
Richard Dawkins é professor universitário, cientista e ateu. Neste livro ele rebate um por um todos os argumentos sobre a existência de Deus. Na minha opinião, começa de forma demasiado violenta, e essa abordagem inicial pode ser desmotivadora. Mas se ultrapassar essa fase inicial, será confrontado com raciocínios sérios, interessantes e bem humorados. Eu gostei muito do livro e fiquei com curiosidade para ler mais obras sobre o tema. Deixo aqui uma passagem do livro:
Consolo
E tempo de abordar a questão do importante papel que Deus desempenha em consolar-nos, bem como, no caso de ele não existir, do desafio humanitário que será pôr alguma coisa no seu lugar. Muitas das pessoas que admitem que provavelmente Deus não existe nem é necessário para a moralidade, ainda voltam à carga com aquilo que geralmente consideram um trunfo: a alegada necessidade psicológica ou emocional de um deus. Se se tira a religião, perguntam com truculência, o que se coloca no seu lugar? 0 que se oferece aos doentes terminais, aos enlutados que choram, às Eleanor Rigbys solitárias que têm em Deus o seu único amigo?
A primeira coisa a dizer em resposta a isto é algo que não deveria precisar de ser dito. O poder que a religião tem de consolar não a torna verdade. Façamos, inclusivamente, uma enorme concessão: mesmo que se demonstrasse de forma concludente que a crença na existência de Deus é absolutamente essencial ao bem-estar psicológico e emocional do ser humano; mesmo que os ateus não passassem todos de neuróticos desesperados, dados ao suicídio por uma inexorável angústia cósmica - nada disto constituiria o mais ínfimo grão de prova de que há verdade na crença religiosa. Poderia ser uma prova de que é desejável as pessoas convencerem-se a si próprias de que Deus existe, mesmo não existindo.
Como já referi, Dan Dennett, no livro Breaking the Spell, faz a distinção entre crença em Deus e crença na crença, ou seja, a crença de que é desejável acreditar, mesmo que a crença
seja, ela própria, falsa: «Eu creio, Senhor! Ajuda a minha incredulidade» (Marcos 9: 24). Os crentes são incentivados a professar a crença, quer dela estejam convencidos, quer não. É provável que, repetindo uma coisa vezes suficientes, nos consigamos convencer da sua veracidade.
Julgo que todos conhecemos pessoas que têm apego à ideia da fé religiosa e que se ofendem quando ela é atacada, ainda que admitam, com relutância, que elas próprias não a possuem. Fiquei ligeiramente chocado ao descobrir um esplêndido exemplo no livro do meu herói Peter Medawar The Limits oj Science (Oxford University Press, 1984, p. 96): «Eu lamento a minha descrença em Deus e nas respostas religiosas em geral, pois acredito que, se descobríssemos boas razões científicas e filosóficas para acreditar em Deus, isso proporcionaria satisfação e conforto a muitas pessoas deles necessitadas.»
Desde que li a distinção de Dennett, tenho tido oportunidade de a utilizar vezes sem conta. Não será exagero afirmar que a maioria dos ateus que conheço disfarça o seu ateísmo por trás de uma fachada virtuosa. Não crêem em nada de sobrenatural, no entanto conservam uma vaga susceptibilidade à crença irracional. Acreditam na crença. É espantoso o número de pessoas que parece não conseguirem distinguir a diferença entre «X é verdade» e «é desejável as pessoas acreditarem que X é verdade». Ou talvez não se deixem cair, propriamente, neste erro lógico, mas considerem tão-somente que a verdade é insignificante quando comparada com os sentimentos humanos. Não pretendo desvalorizar os sentimentos humanos, mas quando conversamos, sejamos claros quanto àquilo de que estamos a falar: sentimentos, ou verdade. Ambos podem ser importantes, mas não são a mesma coisa.
Seja como for, a minha concessão hipotética foi um gesto descabido e incorrecto. Não conheço provas de que os ateus revelem qualquer tendência genérica para o abatimento e a angústia. Alguns ateus são felizes, outros são extremamente infelizes. Do mesmo modo que alguns cristãos, judeus, muçulmanos, hindus e budistas serão extremamente infelizes, outros serão felizes. Pode ser que haja evidência estatística sobre a relação entre a felicidade e a crença (ou descrença), mas duvido de que o eventual efeito seja forte, quer num sentido, quer no outro. Acho mais interessante perguntar se existe alguma boa razão para nos sentirmos deprimidos se vivermos sem Deus. Pelo contrário, terminarei este livro defendendo que dizer que se pode ter uma vida feliz e plena sem a religião sobrenatural ainda é pouco. Antes disso, no entanto, tenho de analisar as pretensões da religião quanto a proporcionar consolo. Segundo o Shorter Oxford Dictionary, consolo é o alívio da dor ou do sofrimento mental. Vou dividi-lo em dois tipos.
1. Consolo físico imediato.
Umhomem isolado num monte descampado, à noite, pode achar conforto num são-bernardo grande e aconchegante, sem esquecer, claro, o barril de aguardente à volta do pescoço. Uma criança que chora pode ser consolada pelos braços fortes que a envolvem e por palavras tranquilizadoras sussurradas ao ouvido.
2. Consolo pela descoberta de um facto antes descurado, ou uma forma antes desconhecida de encarar factos ocorridos.
Uma mulher cujo marido tenha sido morto na guerra pode ser consolada pela descoberta de que está grávida dele ou de que ele morreu como um herói.
Também podemos retirar consolo da descoberta de uma nova forma de encarar uma dada situação. Um filósofo faz notar que não há nada de especial no momento em que um velho morre. A criança que em tempos ele foi «morreu» há muito, não por ter deixado subitamente de viver, mas por ter crescido.
Cada uma das sete idades do homem, de que nos fala Shakespeare, «morre» lentamente ao transformar-se na seguinte. Deste ponto de vista, o momento em que o velho finalmente dá o último suspiro não é diferente das «mortes» lentas que teve ao longo da vida. Um homem que não se compraz com a perspectiva da própria morte poderá achar consoladora esta visão alternativa. Ou talvez não ache, mas em todo o caso este não deixa de ser um exemplo potencial de consolo através da reflexão.
Outro exemplo é a rejeição do medo da morte tal como foi formulada por Mark Twain: «Não tenho medo da morte. Estive morto durante milhões de milhões de anos antes de nascer, e não senti o mais pequeno incómodo por isso.» Esta tomada de consciência em nada altera o facto de que a nossa morte é inevitável. Mas foi-nos oferecida uma maneira diferente de olhar essa inevitabilidade que podemos achar consoladora. Thomas Jefferson também não tinha medo da morte e não parece que acreditasse em nenhuma espécie de vida após a morte. Segundo Christopher Hitchens, «quando os seus dias começaram a aproximar -se do fim, por mais de uma vez Jefferson escreveu a amigos dizendo que era sem esperança nem medo que encarava o final. O que era o mesmo que dizer, nos termos mais inequívocos, que não era cristão.»
Os intelectos mais resistentes estarão já, nesta altura em condições de digerir a pesada declaração de Bertrand Russell no seu ensaio de 1925 intitulado «What I Believe» («Aquilo em que acredito»):
Acredito que quando morrer vou apodrecer e nada do meu ego irá sobreviver. Não sou jovem e amo a vida. Mas desdenharia de tremer de medo ante a perspectiva da aniquilação. Apesar de tudo, a felicidade só é verdadeiramente felicidade porque tem de ter um fim, do mesmo modo que o pensamento ou o amor não valem menos por não serem eternos. Muitos foram aqueles que pisaram o cadafalso com orgulho; esse mesmo orgulho deveria, por certo, ensinar-nos a pensar verdadeiramente no lugar que o homem ocupa no mundo. Mesmo que a princípio as janelas franqueadas da ciência nos façam arrepiar, após o calor caseiro e acolhedor dos tradicionais mitos humanizantes, ao fim e ao cabo o ar fresco revigora, e os grandes espaços possuem um esplendor único.
Provavelmente não há Deus. Por isso, deixe de se preocupar e goze a sua vida
Na Inglaterra uma associação de ateus resolveu fazer uma campanha nos autocarros que diz: There's probably no God. Now stop worrying and enjoy your life
terça-feira, março 17, 2009
Papa visita Angola
Bento XVI parte na sexta-feira para Angola às 10:30 (09:30 de Lisboa), onde permanecerá até segunda-feira.
O Papa irá encontra-se com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, além de reunir-se com os bispos de Angola e celebrar várias missas.
O Papa irá encontra-se com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, além de reunir-se com os bispos de Angola e celebrar várias missas.
segunda-feira, março 16, 2009
Foi o PS que salvou o sistema de segurança social em Portugal
Já poucos se lembrarão que em 2005 se falava da eminente falência do sistema de segurança social em Portugal e da sua entrega parcial a instituições privadas.
Era assegurado que seguindo o caminho que então estava a ser seguido, que em 2026 o sistema estaria completamente falido, sem dinheiro para pagar uma reforma que fosse. Zero. Nada.
Esta perspectiva devastadora estava a levar a niveis de incumprimento elevadissimos, acelerando aínda mais o desabamento do sistema.
Foi com o governo socialista e com a orientação do Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que o sistema, calmamente e sem grandes sobressaltos inverteu a tendência dos últimos anos, colocando o sistema de segurança social português praticamente fora de perigo.
Quando noticias recentes, baseadas em estudos quer da OCDE quer da UE, vêm afirmar que em 2050 os portugueses irão receber como primeira pensão 70% do último salário, valor que se situa na média europeia, o que se está a dizer é que o sistema de segurança social passou dum ponto em que em 2026 estaria a pagar zero para um sistema que em 2050 estará a pagar 70%.
Há quem ache pouco, mas quando teve responsabilidades, mais não fez que ceder ao catastrofismo e encaminhar o sistema de segurança social português para o desmantelamento e para a entrega total aos privados, com os riscos que hoje são conhecidos.
Era assegurado que seguindo o caminho que então estava a ser seguido, que em 2026 o sistema estaria completamente falido, sem dinheiro para pagar uma reforma que fosse. Zero. Nada.
Esta perspectiva devastadora estava a levar a niveis de incumprimento elevadissimos, acelerando aínda mais o desabamento do sistema.
Foi com o governo socialista e com a orientação do Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que o sistema, calmamente e sem grandes sobressaltos inverteu a tendência dos últimos anos, colocando o sistema de segurança social português praticamente fora de perigo.
Quando noticias recentes, baseadas em estudos quer da OCDE quer da UE, vêm afirmar que em 2050 os portugueses irão receber como primeira pensão 70% do último salário, valor que se situa na média europeia, o que se está a dizer é que o sistema de segurança social passou dum ponto em que em 2026 estaria a pagar zero para um sistema que em 2050 estará a pagar 70%.
Há quem ache pouco, mas quando teve responsabilidades, mais não fez que ceder ao catastrofismo e encaminhar o sistema de segurança social português para o desmantelamento e para a entrega total aos privados, com os riscos que hoje são conhecidos.
Censura: onde é que eu já vi isto?
Rui Rio utiliza de forma abusiva e ostensiva meios disponibilizados pela Câmara Municipal do Porto para um permanente exercício panfletário contra os partidos da oposição na cidade. O site institucional da CMP, bem como a parafernália de ecrãs gigantes espalhados pelo Porto, são apenas dois eixos poderosos dessa estratégia política. Agora, Rio mandou retirar cartazes da candidatura do PS à Câmara do Porto porque não estão dentro do perímetro onde o próprio Rui Rio exerce a mais despudorada propaganda autárquica. Até onde mais pode descer este Porto?
in País Relativo
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domingo, março 15, 2009
O info-analfabeto
Alberto João atribuiu ao primeiro ministro um mérito que este na realidade não tem.
Pegar numa patente duma televisão e a partir dela fabricar um computador pessoal seria de facto um feito magnifico. Se AJJ fizesse ideia do que é um computador talvez soubesse as diferenças entre este e uma televisão. Mas não sabe. Só o conhecido elevado nível de info-exclusão do presidente do governo regional permite que este confunda um computador com uma televisão.
P.S. - Já agora, o secretário da educação já se decidiu a adquirir os Magalhães para os alunos madeirenses, ou espera que todos os madeirenses se mantenham informaticamente tão analfabetos como o seu líder?
Pegar numa patente duma televisão e a partir dela fabricar um computador pessoal seria de facto um feito magnifico. Se AJJ fizesse ideia do que é um computador talvez soubesse as diferenças entre este e uma televisão. Mas não sabe. Só o conhecido elevado nível de info-exclusão do presidente do governo regional permite que este confunda um computador com uma televisão.
P.S. - Já agora, o secretário da educação já se decidiu a adquirir os Magalhães para os alunos madeirenses, ou espera que todos os madeirenses se mantenham informaticamente tão analfabetos como o seu líder?
Sentido de serviço público
No final da reportagem da RTP-A sobre os problemas com o navio ferry Atlantida, encomendado pelo governo açoriano, podemos ouvir algo que de tão verdadeiro não nos deveria surpeender, no entanto, tenho a certeza que na RTP-M nunca tais palavras serão ditas, e não será por falta de exemplo de mau uso dos dinheiro públicos.
A frase em questão da jornalista da RTP-A é a seguinte:
"O silêncio é total e absoluto, num total desrespeito pelo direito à informação numa sociedade livre e democrática, principalmente quando estão em causa dinheiro públicos".
Na RTP-M, acontece precisamente o contrário, quando a intervenção parlamentar do deputado do PS, Carlos Pereita, é substituida pela voz-off de modo a esconder uma visão dos acontecimentos e encobrir o mau uso dado aos dinheiro públicos por parte dos nossos governantes.
A frase em questão da jornalista da RTP-A é a seguinte:
"O silêncio é total e absoluto, num total desrespeito pelo direito à informação numa sociedade livre e democrática, principalmente quando estão em causa dinheiro públicos".
Na RTP-M, acontece precisamente o contrário, quando a intervenção parlamentar do deputado do PS, Carlos Pereita, é substituida pela voz-off de modo a esconder uma visão dos acontecimentos e encobrir o mau uso dado aos dinheiro públicos por parte dos nossos governantes.
sábado, março 14, 2009
Legislador pão-sem-sal
Considero que o legislador ao limitar a quantidade de sal no pão está na realidade a limitar a possibilidade de escolha das pessoas.
Em abono da verdade, neste momento, as pessoas quando vão comprar pão não têm informação suficiente para poder fazer essa escolha. Alguém sabe a quantidade de sal que tem o pão que habitualmente come?
Preferia uma lei que aumentasse a exigibilidade de informação a prestar aos consumidores a esta lei que limita a liberdade de escolha.
Além disso, tenho a sensação que o efeito desta lei será quase nulo, tendo em conta que o queijo, manteiga, presunto, etc. que é colocado do pão tem incomparavelmente mais sal que o pão, e quanto a isso nada mudará.
A intenção até pode ter sido boa, mas de boas intenções está o inferno cheio. A liberdade é um bem superior, tal como é o acesso a informação. Manter os consumidores pouco informados e sem liberdade de escolha não é o caminho.
Em abono da verdade, neste momento, as pessoas quando vão comprar pão não têm informação suficiente para poder fazer essa escolha. Alguém sabe a quantidade de sal que tem o pão que habitualmente come?
Preferia uma lei que aumentasse a exigibilidade de informação a prestar aos consumidores a esta lei que limita a liberdade de escolha.
Além disso, tenho a sensação que o efeito desta lei será quase nulo, tendo em conta que o queijo, manteiga, presunto, etc. que é colocado do pão tem incomparavelmente mais sal que o pão, e quanto a isso nada mudará.
A intenção até pode ter sido boa, mas de boas intenções está o inferno cheio. A liberdade é um bem superior, tal como é o acesso a informação. Manter os consumidores pouco informados e sem liberdade de escolha não é o caminho.
sexta-feira, março 13, 2009
Protecção de Crianças e Jovens
ESTUDO DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
Realizado por uma equipa coordenada pela Professora Dra. Anália Torres (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - ISCTE) (Fevereiro de 2008) (para ter acesso ao relatório completo clique no título desta mensagem)
São apontados quatro pontos críticos do sistema onde se entende fazer sentido construir a mudança.
As tensões identificadas permitem pôr em relevo alguns pontos críticos do sistema de protecção e prevenção onde vale a pena proceder a alterações legislativas. Esses pontos críticos atravessam todo o sistema de protecção e sem a sua clarificação não será possível às CPCJ potenciarem todo o capital de aprendizagem acumulado e realizar as transformações de procedimentos e de práticas necessárias à melhoria da promoção e protecção das crianças em risco.
Eles correspondem às quatro tensões identificadas, mas podem agora ser sintetizados do seguinte modo:
• 1.º ponto crítico - Face à tensão inerente à capacidade de resposta: garantir a especialização e profissionalização da acção das CPCJ.
Colocam-se neste quadro medidas que garantam a constituição especializada, a formação contínua e o adequado entrosamento com os serviços periciais (médicos, psicológicos e forenses) das equipas técnicas direccionadas para a promoção e prevenção.
• 2.º ponto crítico - Face à tensão inerente à capacitação:Definir a relação entre prevenção e intervenção emergencial, garantir a ampliação da acção preventiva de base comunitária e a especialização técnica da acção emergencial.
Colocam-se neste quadro medidas que permitam reforçar a legitimidade de acção das CPCJ (face, nomeadamente, à inibição aportada pelo princípio do consentimento) e a especialização da acção de resposta emergencial perante situações agravadas de perigo.
• 3.º ponto crítico - Face à tensão da coerência na diversidade:
Contrariar a desarticulação, em direcção à integração das políticas nos planos nacional e local.
Colocam-se neste quadro medidas que permitam implicar as CPCJ na rede social e a definição de um quadro de politicas públicas para a infância, no interior do qual a protecção possa fazer sentido como componente da efectiva atribuição às crianças do estatuto de sujeitos de direitos.
• 4.º ponto crítico - Face à tensão da orientação global:
Proceder à clarificação do sistema, de modo a garantir o controlo político e social.
Colocam-se neste quadro medidas de clarificação do estatuto administrativo das CPCJ, dentro das duas possibilidades a considerar: direcção das estruturas de protecção pelo Estado, enquanto serviços locais, ou municipalização da intervenção, com reforço do poder de tutela.
Realizado por uma equipa coordenada pela Professora Dra. Anália Torres (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - ISCTE) (Fevereiro de 2008) (para ter acesso ao relatório completo clique no título desta mensagem)
São apontados quatro pontos críticos do sistema onde se entende fazer sentido construir a mudança.
As tensões identificadas permitem pôr em relevo alguns pontos críticos do sistema de protecção e prevenção onde vale a pena proceder a alterações legislativas. Esses pontos críticos atravessam todo o sistema de protecção e sem a sua clarificação não será possível às CPCJ potenciarem todo o capital de aprendizagem acumulado e realizar as transformações de procedimentos e de práticas necessárias à melhoria da promoção e protecção das crianças em risco.
Eles correspondem às quatro tensões identificadas, mas podem agora ser sintetizados do seguinte modo:
• 1.º ponto crítico - Face à tensão inerente à capacidade de resposta: garantir a especialização e profissionalização da acção das CPCJ.
Colocam-se neste quadro medidas que garantam a constituição especializada, a formação contínua e o adequado entrosamento com os serviços periciais (médicos, psicológicos e forenses) das equipas técnicas direccionadas para a promoção e prevenção.
• 2.º ponto crítico - Face à tensão inerente à capacitação:Definir a relação entre prevenção e intervenção emergencial, garantir a ampliação da acção preventiva de base comunitária e a especialização técnica da acção emergencial.
Colocam-se neste quadro medidas que permitam reforçar a legitimidade de acção das CPCJ (face, nomeadamente, à inibição aportada pelo princípio do consentimento) e a especialização da acção de resposta emergencial perante situações agravadas de perigo.
• 3.º ponto crítico - Face à tensão da coerência na diversidade:
Contrariar a desarticulação, em direcção à integração das políticas nos planos nacional e local.
Colocam-se neste quadro medidas que permitam implicar as CPCJ na rede social e a definição de um quadro de politicas públicas para a infância, no interior do qual a protecção possa fazer sentido como componente da efectiva atribuição às crianças do estatuto de sujeitos de direitos.
• 4.º ponto crítico - Face à tensão da orientação global:
Proceder à clarificação do sistema, de modo a garantir o controlo político e social.
Colocam-se neste quadro medidas de clarificação do estatuto administrativo das CPCJ, dentro das duas possibilidades a considerar: direcção das estruturas de protecção pelo Estado, enquanto serviços locais, ou municipalização da intervenção, com reforço do poder de tutela.
Lembrete
AS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIOS
É aos municípios (...) que estão confiadas as mais importantes tarefas
directamente relacionadas com o fazer, refazer e ordenar a cidade,
cabendo-lhes o essencial do desenvolvimento do processo urbanístico.
(in pág 483 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação de Maria José Castanheira Neves, Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes).
Este legislador vale o seu peso em ouro
Aprovada a nova lei que regula a quantidade de sal no pão que comemos. Da leitura desta brilhante pérola jurídica, fiquei a saber, através do seu artigo 2.º, que pão é "a) alimento elaborado com farinha, geralmente de trigo ou outros cereais, água e sal, formando uma massa com uma consistência elástica que permite dar-lhe várias formas." A sério??!! Já agora, e com o devido respeito pelo legislador, não convinha acrescentar uma pitada de fermento?
Listas candidatas à ASJP
As duas listas candidatas aos órgãos da Associação Sindical de Juizes Portugueses:
Lista A - Presidida pelo Dr. António Martins
Lista B - Encabeçada pelo Dr. Salvador da Costa
Lista A - Presidida pelo Dr. António Martins
Lista B - Encabeçada pelo Dr. Salvador da Costa
Política rasgadinha
Com as alterações verificadas na Lei das Finanças Locais em 2007, todas as autarquias madeirenses passaram a receber mais dinheiro do que anteriormente, além disso, as receitas de IMI e IMT não pararam de crescer.
Por outro lado, desde 2004 que os contratos programa do governo regional com as autarquias madeirenses tem diminuído, não falando dos incumprimentos constantes que levam a que o mesmo contrato programa esteja presente durante anos a fio nos planos plurianuais de investimento sem que sejam mexidos.
Para agravar a situação, o governo regional tem prazos de pagamentos vergonhosos que leva a que as autarquias tenham de assumir juros de mora nada aceitáveis.
Perante tudo isto, o que dizem os autarcas madeirenses?
Do governo da república que lhes proporciona um aumento de receitas, dizem que é ladrão, e do governo regional que cada vez se compromete menos com o desenvolvimento de projectos conjuntos, dizem que é amigo.
E esta heim!
Por outro lado, desde 2004 que os contratos programa do governo regional com as autarquias madeirenses tem diminuído, não falando dos incumprimentos constantes que levam a que o mesmo contrato programa esteja presente durante anos a fio nos planos plurianuais de investimento sem que sejam mexidos.
Para agravar a situação, o governo regional tem prazos de pagamentos vergonhosos que leva a que as autarquias tenham de assumir juros de mora nada aceitáveis.
Perante tudo isto, o que dizem os autarcas madeirenses?
Do governo da república que lhes proporciona um aumento de receitas, dizem que é ladrão, e do governo regional que cada vez se compromete menos com o desenvolvimento de projectos conjuntos, dizem que é amigo.
E esta heim!
Criminalidade violenta dentro da normalidade não vende jornais
O tapete "engana tolos" está a chegar
Ano de 2009 da Graça do Senhor, os habitantes desta mui nobre e leal cidade do Funchal, esperam respeitosamente pelo costumado tapete-de-alcatrão-engana-tolos que ciclicamente e por coincidência divina estamos certos, sempre um pouco antes das eleições autárquicas, a nossa Câmara nos presenteia depois de vários anos de suplício.
quinta-feira, março 12, 2009
Obama nomeado para os British Book Awards
O presidente norte-americano faz parte da shortlist dos British Book Awards nas categorias de autor do ano e biografia do ano com os livros The Audacity of Hope (A Audácia da Esperança) e Dreams From My Father (A Minha Herança), ambos editados em Portugal pela Casa das Letras. Barack Obama concorre com Stephenie Meyer, Rose Tremain, Diana Athill e Aravind Adiga, entre outros. Vencedores conhecidos a 3 de Abril.
O Agostinho Soares, de professor a camarada
Em 2007 escrevi um post sobre o Agostinho Soares que rezava assim: "Conheci Agostinho Soares como meu professor de português no Liceu. E desde já garanto-vos que ele não tem culpa do aselha que sou no uso da língua de Camões. Lembro-me dele porque ninguém esquece um bom professor. E ele declamava poemas na aula com tanta paixão que um gajo metia-se a pensar que aquilo da poesia era capaz de ser fixe. Por sua causa fui ler Cesário Verde e depois descobri o Pessoa e nunca mais parei."
Lembro-me agora que foi ele que me recomendou o "Crime e Castigo" do escritor russo Fiódor Dostoiévski. Em boa hora o fez. Muito se aprende nas letras do russo sobre o a religião - a salvação pelo sofrimento -, o existencialismo, o niilismo e até sobre o socialismo. E lembro-me porque - repito - ninguém esquece um bom professor.
Agora somos camaradas no PS-Madeira. Espero que o Agostinho consiga ser tão bom secretário-geral como tem sido professor. Não é pouco. Mas ficávamos todos a ganhar.
Lembro-me agora que foi ele que me recomendou o "Crime e Castigo" do escritor russo Fiódor Dostoiévski. Em boa hora o fez. Muito se aprende nas letras do russo sobre o a religião - a salvação pelo sofrimento -, o existencialismo, o niilismo e até sobre o socialismo. E lembro-me porque - repito - ninguém esquece um bom professor.
Agora somos camaradas no PS-Madeira. Espero que o Agostinho consiga ser tão bom secretário-geral como tem sido professor. Não é pouco. Mas ficávamos todos a ganhar.
Alguém me explique se faz favor?
Leio no Diário que a CMF, através de Bruno Pereira, e o PSD, através de Jaime Ramos defendem a instalação de um sistema de videovigilância no Funchal.
Mas então porque razão a CMF e o Governo não avançaram logo para o sistema de videovigilância e andaram a colocar grades na fachada da Secretaria do Turismo e à volta do Parque de Santa Catarina? É impressão minha, ou isto não faz muito sentido?
Mas então porque razão a CMF e o Governo não avançaram logo para o sistema de videovigilância e andaram a colocar grades na fachada da Secretaria do Turismo e à volta do Parque de Santa Catarina? É impressão minha, ou isto não faz muito sentido?
Ordenamento do território e planeamento urbano
Para quem quiser ver o debate organizado pela RTP-M: DEBATE POLÍTICO
Notas sobre a agricultura na RAM
Em apenas 14 anos (1989 a 2003) quase metade das explorações agrícolas foram destruídas e desapareceu quase um terço da área útil agrícola da Madeira.
A banana, o produto característico da nossa agricultura, viu decrescer em 27% o seu peso na superfície agrícola útil.
A esmagadora maioria dos agricultores vive no limiar da pobreza. Cerca de metade dos 36.000 agricultores tem mais de 65 anos e resiste à custa de pensões de sobrevivência pagas pelo Estado.
Apenas 0,8% dos agricultores participaram em acções de formação profissional.
Só entre 1995 e 2003 (8 anos) o número de produtores agrícolas diminuiu cerca de 20%.
O sector agro-florestal está a perder competitividade e, entre 2002 e 2003, pesava apenas 2,3% do valor acrescentado bruto da nossa economia.
A banana, o produto característico da nossa agricultura, viu decrescer em 27% o seu peso na superfície agrícola útil.
A esmagadora maioria dos agricultores vive no limiar da pobreza. Cerca de metade dos 36.000 agricultores tem mais de 65 anos e resiste à custa de pensões de sobrevivência pagas pelo Estado.
Apenas 0,8% dos agricultores participaram em acções de formação profissional.
Só entre 1995 e 2003 (8 anos) o número de produtores agrícolas diminuiu cerca de 20%.
O sector agro-florestal está a perder competitividade e, entre 2002 e 2003, pesava apenas 2,3% do valor acrescentado bruto da nossa economia.
Madeira: Ajudas à agricultura
No quadro acima podemos ver as ajudas comunitárias à agricultura para a Madeira, no ano de 2008, por ordem decrescente de valor e acima dos 100.000€.
Transparência na agricultura
Neste momento já é possível consultar todos os apoios dados à agricultura através de uma ferramenta criada para o efeito pelo ministério da agricultura.
É possível efectuar consultas por conselho, nome do beneficiário e até por montantes recebidos.
Em tempos existiu um site com informação dos subsídios da política agrícola comum, mas que há muito tempo não tem dados actualizados.
Também é possível consultar a lista completa de todos os apoios entregues em 2008 (ficheiro com 3500 páginas).
O ministério da agricultura está de parabéns. Mais uma vez é o governo do partido socialista que dá um passo de gigante em direcção à transparência na gestão dos bens públicos.
Deixo no entanto uma sugestão de melhoria: deveria estar disponivel o fim a que se destinaram as ajudas. Desse modo seria possivel a qualquer cidadão aferir como é gasto o dinheiro dos seus impostos na agricultura, em vez de apenas saber para onde vai o dinheiro.
É possível efectuar consultas por conselho, nome do beneficiário e até por montantes recebidos.
Em tempos existiu um site com informação dos subsídios da política agrícola comum, mas que há muito tempo não tem dados actualizados.
Também é possível consultar a lista completa de todos os apoios entregues em 2008 (ficheiro com 3500 páginas).
O ministério da agricultura está de parabéns. Mais uma vez é o governo do partido socialista que dá um passo de gigante em direcção à transparência na gestão dos bens públicos.
Deixo no entanto uma sugestão de melhoria: deveria estar disponivel o fim a que se destinaram as ajudas. Desse modo seria possivel a qualquer cidadão aferir como é gasto o dinheiro dos seus impostos na agricultura, em vez de apenas saber para onde vai o dinheiro.
quarta-feira, março 11, 2009
Que mal lhes pergunte... II
Quem foram os deputados sociais-democratas, que cá na Madeira são autonomistas dos sete costados mas que na Assembleia da República abstiveram-se na votação do estatuto politico-administrativo dos Açores?
Que mal lhes pergunte...
Quem foi que vetou politicamente o Estatuto Político dos Açores?
Terá sido o PS? Terá sido Vital Moreira?
Terá sido o PS? Terá sido Vital Moreira?
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Funchal
O Dr. Paulo Pinho foi hoje reconduzido como presidente da CPCJ do Funchal, para um mandato de 2 anos. Como secretária foi designada a Enfremeira Iola Cardoso.
Com o agravamento das condições económicas no final do ano transacto e no decurso deste, é de esperar que haja um aumento dos problemas socias no concelho do Funchal. Assim, é previsível que aumentem os casos de abusos e/ou abandonos das crianças e jovens da nossa cidade. A CPCJ do funchal terá um volume de trabalho a que dificelmente poderá dar uma resposta adequada e em tempo útil, se não tiver o seu quadro de colaboradores reforçado a curto prazo. Esperemos que as entidades que têm responsabilidades na protecção das nossas crianças e jovens demonstrem a necessária abertura para encontrar formas de colaborar com a CPCJ do Funchal. Temos a obrigação de trabalharmos hoje para as nossas crianças possam ter o direito a ter um futuro melhor. Para que possam ter a oportunidade de desenvolverem as suas capacidades até onde tenham vontade e habilidade.
Com o agravamento das condições económicas no final do ano transacto e no decurso deste, é de esperar que haja um aumento dos problemas socias no concelho do Funchal. Assim, é previsível que aumentem os casos de abusos e/ou abandonos das crianças e jovens da nossa cidade. A CPCJ do funchal terá um volume de trabalho a que dificelmente poderá dar uma resposta adequada e em tempo útil, se não tiver o seu quadro de colaboradores reforçado a curto prazo. Esperemos que as entidades que têm responsabilidades na protecção das nossas crianças e jovens demonstrem a necessária abertura para encontrar formas de colaborar com a CPCJ do Funchal. Temos a obrigação de trabalharmos hoje para as nossas crianças possam ter o direito a ter um futuro melhor. Para que possam ter a oportunidade de desenvolverem as suas capacidades até onde tenham vontade e habilidade.
terça-feira, março 10, 2009
Definição de tribunal
"Os tribunais são assim sítios em que está toda a gente de pé encostada às paredes nos corredores e nas escadas e depois vêm senhoras que falam alto e chamam pelos nomes das pessoas que estão encostadas nas paredes".
Raquel, 8 anos
citada na tese de mestrado da Drª Catarina Ribeiro, com o título "A criança na justiça: trafectórias, significados e sentidos do processo judicial em crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar".
Raquel, 8 anos
citada na tese de mestrado da Drª Catarina Ribeiro, com o título "A criança na justiça: trafectórias, significados e sentidos do processo judicial em crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar".
Defesa da bipolarização
Imaginemos por um momento que o PS não tinha tido a maioria dos votos em 2005, mas a direita (PSD sozinho ou PSD+CDS/PP). De acordo com a esquerda mais radical teríamos tido, de um modo geral, as mesmas políticas. Agora esquece-se de dizer o que, seguramente, nunca teríamos tido: a lei que descriminaliza a IVG (pois não teria havido referendo); a lei da paridade; a lei da procriação medicamente assistida; o maior aumento do salário mínimo de há muito; uma reforma da segurança social que recusou a ideia de entregar uma parte das reformas aos privados; o alargamento do abono de família; o complemento solidário para idosos; a lei da nacionalidade, que permitiu a legalização de milhares de cidadãos estrangeiros; a nova lei do divórcio; o aprofundamento dos direitos das uniões-de-facto, entre muitos outros exemplos.
Em suma, e admitindo (sem conceder, como se costuma dizer) a leitura que esta esquerda faz da globalidade da governação socialista, seria, se bem percebo, ter aquilo que consideram negativo (e, provavelmente, numa versão ainda pior) sem as políticas com que se identificam. E é com isto que, goste-se ou não, uma parte do eleitorado de esquerda vai ter de se confrontar nas próximas eleições legislativas.
Tirado do Forma Justa
Em suma, e admitindo (sem conceder, como se costuma dizer) a leitura que esta esquerda faz da globalidade da governação socialista, seria, se bem percebo, ter aquilo que consideram negativo (e, provavelmente, numa versão ainda pior) sem as políticas com que se identificam. E é com isto que, goste-se ou não, uma parte do eleitorado de esquerda vai ter de se confrontar nas próximas eleições legislativas.
Tirado do Forma Justa
Relativizar o catastrofismo III
Na imagem acima podemos ver uma área proporcional (quadrado branco), à escala da Madeira, à área desmatada na Amazónia nos últimos 3 meses. Essa área foi desflorestada devido a um incêndio florestal. Além disso, como podemos ver, a área desflorestada total é muito superior ao ponto indicado. É também possível ver uma frente de incêndio activa.
A EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO AÇOREANA E MADEIRENSE
O último censo que foi realizado em Portugal (2001) apurou que os totais da população residente nos Açores e na Madeira eram muito semelhantes, com uma ligeira vantagem para a segunda região (242.000 para 245.000 habitantes). Sem nos interrogarmos sobre o assunto específico, presume-se que a dimensão das populações dos dois arquipélagos teriam sido sensivelmente semelhantes ao longo da sua história, desde a sua descoberta pelos portugueses no Século XV até à actualidade, o que não é verdade.
Tendo sido descoberta em primeiro lugar (1419), o povoamento da Madeira iniciou-se cerca de 15 anos mais cedo do que o das ilhas dos Açores, para as quais, quer a fase da descoberta das ilhas, quer o posterior processo de povoamento permanece ainda hoje envolto em incertezas por causa da falta de documentos. Pelo contrário, enquanto região produtora de açúcar (que era um produto raro na época), a Madeira rapidamente se integrou nos circuitos comerciais europeus e prosperou*.
Numa primeira estimativa comparada, no ano de 1500 (ano que também foi o da descoberta do Brasil), a população madeirense (então a beirar os 20.000 habitantes) seria aproximadamente o dobro da população açoriana. Mas se o período que vai de 1450 a 1550 foi o século áureo da prosperidade madeirense, o Século XVI parece ter sido o da prosperidade açoriana, por razões mais difíceis de precisar economicamente, pois a população dos Açores multiplica-se por 6 ao longo desses 100 anos!
Entretanto a descoberta do Brasil e a instalação de grandes plantações de cana-de-açúcar, banalizara o produto que fizera a prosperidade da Madeira e afundara a sua economia numa fase de estagnação, traduzida em termos demográficos na estabilização da população madeirense em volta das 30.000 pessoas. Era essa a situação por alturas da concretização da União Ibérica (1580), onde a população açoriana (seriam então quase 60.000 habitantes) representava o dobro da madeirense.
E é esta a proporção que iria prevalecer durante os próximos 300 anos. Para além da questão específica da sua localização, como fonte de recursos, os Açores valiam muito mais do que a Madeira, o que justifica as disputas pela posse dos Açores (de preferência às outras possessões atlânticas portuguesas), quer por parte do Prior do Crato contra os Habsburgos (nos finais do Século XVI), quer por parte dos Liberais contra os Miguelistas (nos princípios do Século XIX).
Nos finais do Século XIX, os açorianos integraram-se nas grandes correntes migratórias que caracterizaram a Europa naquela época, marcada por uma emigração maciça para os novos países da América do Norte, do Sul e da Oceânia, enquanto a (comparativamente fraca) emigração de madeirenses parecia pouco afectar o crescimento da população madeirense: de 1900 para 1925, a população dos Açores diminuiu de 260 para 240.000 habitantes, enquanto a da Madeira aumentou de 150 para 200.000.
Depois disso, os madeirenses também passaram a ser conhecidos pelo volume da sua emigração embora os países de destino preferidos (África do Sul, Venezuela) sejam distintos dos dos açorianos (Estados Unidos, Canadá), e a proporção entre residentes em cada um dos arquipélagos manteve-se muito mais próxima do que sempre fora do ponto de vista histórico: 320.000 açorianos para 270.000 madeirenses em 1950, 290.000 açorianos para 250.000 madeirenses em 1975.
Mas, quando os resultados do censo de 2001 assinalaram que havia mais gente a residir na Madeira do que nos Açores, poucos terão sido os que se aperceberam que se estava a assistir a algo que não acontecia há pelo menos 450 anos…
* 100 habitantes em 1425, 2.000 em 1460, 20.000 em 1510.
Os dados aqui inseridos foram retirados do The Atlas of World Population History (McEvedy & Jones)
Tendo sido descoberta em primeiro lugar (1419), o povoamento da Madeira iniciou-se cerca de 15 anos mais cedo do que o das ilhas dos Açores, para as quais, quer a fase da descoberta das ilhas, quer o posterior processo de povoamento permanece ainda hoje envolto em incertezas por causa da falta de documentos. Pelo contrário, enquanto região produtora de açúcar (que era um produto raro na época), a Madeira rapidamente se integrou nos circuitos comerciais europeus e prosperou*.Numa primeira estimativa comparada, no ano de 1500 (ano que também foi o da descoberta do Brasil), a população madeirense (então a beirar os 20.000 habitantes) seria aproximadamente o dobro da população açoriana. Mas se o período que vai de 1450 a 1550 foi o século áureo da prosperidade madeirense, o Século XVI parece ter sido o da prosperidade açoriana, por razões mais difíceis de precisar economicamente, pois a população dos Açores multiplica-se por 6 ao longo desses 100 anos!
Entretanto a descoberta do Brasil e a instalação de grandes plantações de cana-de-açúcar, banalizara o produto que fizera a prosperidade da Madeira e afundara a sua economia numa fase de estagnação, traduzida em termos demográficos na estabilização da população madeirense em volta das 30.000 pessoas. Era essa a situação por alturas da concretização da União Ibérica (1580), onde a população açoriana (seriam então quase 60.000 habitantes) representava o dobro da madeirense.E é esta a proporção que iria prevalecer durante os próximos 300 anos. Para além da questão específica da sua localização, como fonte de recursos, os Açores valiam muito mais do que a Madeira, o que justifica as disputas pela posse dos Açores (de preferência às outras possessões atlânticas portuguesas), quer por parte do Prior do Crato contra os Habsburgos (nos finais do Século XVI), quer por parte dos Liberais contra os Miguelistas (nos princípios do Século XIX).
Nos finais do Século XIX, os açorianos integraram-se nas grandes correntes migratórias que caracterizaram a Europa naquela época, marcada por uma emigração maciça para os novos países da América do Norte, do Sul e da Oceânia, enquanto a (comparativamente fraca) emigração de madeirenses parecia pouco afectar o crescimento da população madeirense: de 1900 para 1925, a população dos Açores diminuiu de 260 para 240.000 habitantes, enquanto a da Madeira aumentou de 150 para 200.000.Depois disso, os madeirenses também passaram a ser conhecidos pelo volume da sua emigração embora os países de destino preferidos (África do Sul, Venezuela) sejam distintos dos dos açorianos (Estados Unidos, Canadá), e a proporção entre residentes em cada um dos arquipélagos manteve-se muito mais próxima do que sempre fora do ponto de vista histórico: 320.000 açorianos para 270.000 madeirenses em 1950, 290.000 açorianos para 250.000 madeirenses em 1975.
Mas, quando os resultados do censo de 2001 assinalaram que havia mais gente a residir na Madeira do que nos Açores, poucos terão sido os que se aperceberam que se estava a assistir a algo que não acontecia há pelo menos 450 anos…* 100 habitantes em 1425, 2.000 em 1460, 20.000 em 1510.
Os dados aqui inseridos foram retirados do The Atlas of World Population History (McEvedy & Jones)
161-5(6)
Os homens imaginam, suponho, que me sinto humilhada na minha profissão e que existem em mim, sempre prontos, um apelo, uma súplica. (Mas não).
Herberto Hélder - Os Passos em Volta - Duas Pessoas
Herberto Hélder - Os Passos em Volta - Duas Pessoas
segunda-feira, março 09, 2009
Relativizar o catastrofismo II
Há muita gente que defende que em questões ambientais, a mentira pode ajudar a chegar ao objectivo (dum mundo mais verde).
Segundo essa linha de pensamento, se exagerarmos nas consequências e inventarmos outras novas (nunca demonstradas) as pessoas mudarão mais depressa os seus hábitos.
Existem muito boas razões para todos mudarmos de hábitos de vida, não precisamos inventar problemas que não colam com a realidade.
Vem isto a propósito do post sobre a devastação da floresta Amazónica, ao qual uma massa de fieis do ambientalismo se mostraram completamente indignados.
Segundo um dos comentários a floresta amazónica perdeu 20% da sua área desde 1970. Ora isto significa que perdeu em média cerca de 0,5% da sua área por ano entre 1970 e 2009. Consequentemente, 0,02% (4x0,005%) significa que a tal devastação catastrófica é 25 vezes inferior à média dos últimos 39 anos.
Muitos consideram que o ideal era não ter sido cortada uma única árvore, no entanto muitos dos que querem que o Brasil se abstenha de retirar valor económico da floresta amazónica, além de terem espatifado as suas próprias florestas, nunca contribuíram economicamente para que o Brasil preserve a maior floresta do mundo. Se os benefícios da floresta são globais então os sacrifícios (económicos) também terão de ser.
Segundo essa linha de pensamento, se exagerarmos nas consequências e inventarmos outras novas (nunca demonstradas) as pessoas mudarão mais depressa os seus hábitos.
Existem muito boas razões para todos mudarmos de hábitos de vida, não precisamos inventar problemas que não colam com a realidade.
Vem isto a propósito do post sobre a devastação da floresta Amazónica, ao qual uma massa de fieis do ambientalismo se mostraram completamente indignados.
Segundo um dos comentários a floresta amazónica perdeu 20% da sua área desde 1970. Ora isto significa que perdeu em média cerca de 0,5% da sua área por ano entre 1970 e 2009. Consequentemente, 0,02% (4x0,005%) significa que a tal devastação catastrófica é 25 vezes inferior à média dos últimos 39 anos.
Muitos consideram que o ideal era não ter sido cortada uma única árvore, no entanto muitos dos que querem que o Brasil se abstenha de retirar valor económico da floresta amazónica, além de terem espatifado as suas próprias florestas, nunca contribuíram economicamente para que o Brasil preserve a maior floresta do mundo. Se os benefícios da floresta são globais então os sacrifícios (económicos) também terão de ser.
sexta-feira, março 06, 2009
E vai mais uma
As grandes medidas anunciadas pela vice-presidência do Governo Regional não passam de anúncios locais de medidas do governo socialista nacional.
Foi assim com a loja do cidadão, foi assim com o cartão único, foi assim com as linhas de crédito de apoio às empresas e volta a acontecer o mesmo agora com o anúncio hoje do programa "casa pronta".
Já dizia um professor meu, que "se não sabes para onde vais, vai atrás dos outros".
A atitude do vice-presidente do GR merece reconhecimento. Muitos nem têm a capacidade de reconhecer o que é bem feito, ou sabendo-o recusam-se a implementá-las devido à origem das ideias.
Foi assim com a loja do cidadão, foi assim com o cartão único, foi assim com as linhas de crédito de apoio às empresas e volta a acontecer o mesmo agora com o anúncio hoje do programa "casa pronta".
Já dizia um professor meu, que "se não sabes para onde vais, vai atrás dos outros".
A atitude do vice-presidente do GR merece reconhecimento. Muitos nem têm a capacidade de reconhecer o que é bem feito, ou sabendo-o recusam-se a implementá-las devido à origem das ideias.
Recomendação
É um livro interessante com um cunho biográfico, onde o Senador Barack Obama reflecte sobre os fundamentos do sonho americano, faz uma análise socio-económica dos EUA, enquanto leva-nos numa visita guiada aos bastidores da política americana.
Está escrito de forma pessoal e simples é, portanto, um guia simples para se começar a perceber este fenónemo político que é Obama.
Processos por difamação
Parece que está na moda os processos por difamação. Sem prejuízo das queixas apresentadas pelas razões que verdadeiramente estão na génese da previsão penal, o que se assiste na sua maioria é a um claro abuso de direito.
O direito de queixa é usado, a mais das vezes, como forma de perseguição política, vingança pessoal e/ou como forma de neutralizar opiniões incómodas.
Há, no entanto, em Portugal uma recente evolução nos tribunais superiores que reflecte a jurisprudência do Tribunal Europeu do Homem (TEDH). Portugal tem vindo a ser condenado pelas decisões judiciais portugueses violarem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente o seu artigo 10.º. Entende a jurisprodência do TEDH que os limites à liberdade de expressão são muito mais amplos do aqueles que têm sido aceites pelos tribunais portugueses.
A última decisão de absolvição dos tribunais portugueses esta aqui.
O direito de queixa é usado, a mais das vezes, como forma de perseguição política, vingança pessoal e/ou como forma de neutralizar opiniões incómodas.
Há, no entanto, em Portugal uma recente evolução nos tribunais superiores que reflecte a jurisprudência do Tribunal Europeu do Homem (TEDH). Portugal tem vindo a ser condenado pelas decisões judiciais portugueses violarem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente o seu artigo 10.º. Entende a jurisprodência do TEDH que os limites à liberdade de expressão são muito mais amplos do aqueles que têm sido aceites pelos tribunais portugueses.
A última decisão de absolvição dos tribunais portugueses esta aqui.
Relativizar o catastrofismo
A notícia de que a Amazónia perdeu 754 Km quadrados de área florestal em apenas 3 meses, tem de ser enquadrado no que é a dimensão brutal da maior floresta do mundo.
Na imagem, coloco uma representação do que é a área correspondente a 754 Km quadrados (quadrado branco). Se considerar-mos que a área desflorestada não está concentrada, além do facto de poder ter havido erros de medição das imagens por satélite, cheira-me a catastrofismo infundado.
Mas isto é uma opinião como outra qualquer.
quinta-feira, março 05, 2009
As lapas II
Tenho orgulho de pertencer a um partido que implementou a limitação de mandatos em muitos dos orgãos executivos do partido, como é exemplo o secretariodo nacional.
Partiu também do PS a proposta de limitação de mandatos para todos os órgãos executivos públicos, como sejam para: Primeiro Ministro, presidente dos governos regionais, presidentes de Câmara e Juntas de freguesia.
Infelizmente nem todos os partidos e organizações são tão democráticos e fazem tanto pela democracia como o PS. O PSD, p.ex., opôe-se à limitação de mandatos para presidente de governo regional e de presidentes de Câmara.
Muitas são aínda as organizações da sociedade civil em que os seus dirigentes permanecem no poder por demasiado tempo, como é um triste exemplo o presidente do comité olimpico português, que mesmo depois de dizer que iria embora, acabou por ficar.
Digam lá que não existem diferenças entre uns e outros.
Partiu também do PS a proposta de limitação de mandatos para todos os órgãos executivos públicos, como sejam para: Primeiro Ministro, presidente dos governos regionais, presidentes de Câmara e Juntas de freguesia.
Infelizmente nem todos os partidos e organizações são tão democráticos e fazem tanto pela democracia como o PS. O PSD, p.ex., opôe-se à limitação de mandatos para presidente de governo regional e de presidentes de Câmara.
Muitas são aínda as organizações da sociedade civil em que os seus dirigentes permanecem no poder por demasiado tempo, como é um triste exemplo o presidente do comité olimpico português, que mesmo depois de dizer que iria embora, acabou por ficar.
Digam lá que não existem diferenças entre uns e outros.
As lapas
São governantes, sindicalistas, presidentes de federações desportivas, representantes empresariais, etc. etc. todos se acham insubstituíveis e tudo fazem para eliminar os candidatos a substitutos.
O estatuto e muitas vezes a vida regalada que esses postos lhes facultam impedem que vejam que como eles existem muitos, assim lhes sejam dadas oportunidades.
O estatuto e muitas vezes a vida regalada que esses postos lhes facultam impedem que vejam que como eles existem muitos, assim lhes sejam dadas oportunidades.
Choque tecnológico em acção: Portugal sobe 5 lugares no ranking europeu
O esforço realizado nos últimos anos no domínio da Investigação & Desenvolvimento (I&D) levou o European Innovation Scoreboard a incluir Portugal no grupo de países "inovadores moderados". No Índice Global de Inovação (SII) Portugal, entre os 27 países da União Europeia (UE), subiu da 22ª para a 15ª posição, deixando, em 2007, o grupo de países considerados "em recuperação". Portugal foi o país da UE com uma maior taxa de crescimento da despesa em I&D no triénio 2005/07. Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa passou de 0,8 para 1,18% (crescimento de 46%), um valor muito acima da média europeia.
P.S. - Na Singapura do Atlântico o investimento em I&D está a diminuir e representa apenas 0,25% do PIB regional. Revelador.
P.S. - Na Singapura do Atlântico o investimento em I&D está a diminuir e representa apenas 0,25% do PIB regional. Revelador.
Transparência no Municipio do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal adquiriu por ajuste directo serviços de iluminação e som, a duas empresas, para a realização da peça "Já Chegamos à Madeira" no valor global de 30155€.
Essas duas empresas, Som Azul Produção de Som Unipessoal Lda. e Som Ao Vivo Sociedade Unipessoal Lda, são ambas detidas pela mesma pessoa, o Sr. José Filipe Mendes Pestana.
A pergunta que fica no ar é: porque razão cria uma pessoa, sensivelmente na mesma altura, duas empresas no mesmo ramo de actividade que acabam por ter como cliente exactamente as mesmas instituições?
A resposta parece-me simples, a intenção era fazer o fraccionamento das despesas para fugir aos condicionamentos existentes na versão anterior do código dos contratos públicos.
Pelos vistos, e apesar dos condicionalismos terem mudado, os hábitos mantêm-se, e devido à transparência agora existente podemos ver a massa de que são feitos os contratantes e os contratados.
Essas duas empresas, Som Azul Produção de Som Unipessoal Lda. e Som Ao Vivo Sociedade Unipessoal Lda, são ambas detidas pela mesma pessoa, o Sr. José Filipe Mendes Pestana.
A pergunta que fica no ar é: porque razão cria uma pessoa, sensivelmente na mesma altura, duas empresas no mesmo ramo de actividade que acabam por ter como cliente exactamente as mesmas instituições?
A resposta parece-me simples, a intenção era fazer o fraccionamento das despesas para fugir aos condicionamentos existentes na versão anterior do código dos contratos públicos.
Pelos vistos, e apesar dos condicionalismos terem mudado, os hábitos mantêm-se, e devido à transparência agora existente podemos ver a massa de que são feitos os contratantes e os contratados.
Estudo da OCDE sobre pensões de reforma em Portugal
Anda por aí muita gente a referir o estudo da OCDE sobre as pensões de reforma em Portugal, mas parece-me que grande parte não se deu ao trabalho de ler o dito estudo.
Em vez de ser critico, o estudo afirma que após as reformas realizadas, a sustentabilidade do sistema de segurança social português passou a estar menos ameaçada e isso é bom, obviamente.
Quanto à treta dos pensionistas receberem 50% do último salário, isso deve-se à má interpretação do que está no estudo.
O que o estudo refere é que antes das reformas realizadas um pensionista recebia como primeira pensão um valor equivalente a 112% do último salário e que esse facto era um incentivo às reformas antecipadas. Após as reformas no sistema de pensões o valor da primeira pensão será equivalente a 70% do último salário, estando este valor na média dos países da OCDE mas muito acima de países como Inglaterra, que têm valores de substituição do salário pela reforma de 25%.
De qualquer forma o melhor é mesmo ler o estudo e depois tirar conclusões.
Em vez de ser critico, o estudo afirma que após as reformas realizadas, a sustentabilidade do sistema de segurança social português passou a estar menos ameaçada e isso é bom, obviamente.
Quanto à treta dos pensionistas receberem 50% do último salário, isso deve-se à má interpretação do que está no estudo.
O que o estudo refere é que antes das reformas realizadas um pensionista recebia como primeira pensão um valor equivalente a 112% do último salário e que esse facto era um incentivo às reformas antecipadas. Após as reformas no sistema de pensões o valor da primeira pensão será equivalente a 70% do último salário, estando este valor na média dos países da OCDE mas muito acima de países como Inglaterra, que têm valores de substituição do salário pela reforma de 25%.
De qualquer forma o melhor é mesmo ler o estudo e depois tirar conclusões.
quarta-feira, março 04, 2009
Congresso do PS: Propostas
A moção subscrita por José Socrates no XVI congresso do Partido Socialista contém um alargado leque de propostas que vale a pena serem referidas.
1- Desde logo a evidência da necessidade, em tempo de crise, de promover a estabilidade governativa e dessa estabilidade depender de uma maioria absoluta, apenas atingível pelo PS. Pode custar aos nossos adversários encarar esta evidência, mas nem à esquerda nem à direita existe um partido capaz de assumir cumpromissos de governação.
2- Propostas na educação, donde se evidenciam a melhoria das condições das escolas, universalidade do ensino pré-escolar, bolsas de estudo para alunos entre os 15-18 anos dependente do aproveitamento escolar e obrigatoriedade dos 12 anos de escolaridade.
3- Eliminação de descriminação e desigualdade entre cidadãos permitindo o casamento civil para pessoas do mesmo sexo, dando-lhes assim acesso a um conjunto de direitos até agora vedados a uma parte da população, nomeadamente no que respeita a direito sucessório e assistência na doença.
4- referendo à regionalização, dando continuidade a uma reorganização do estado efectuada nesta legislatura, que permitiu organizar dentro das regiões (NUT II) organismos que antes estavam dispersos por várias regiões, como por exemplo: educação, saúde, turismo, etc.
Houve ainda uma série de propostas contidas nas moções sectoriais que não chegaram a ser discutidas mas que me parecem muito válidas. Destaco uma propunha a limitação de mandatos para os deputados que merecia ser discutida.
1- Desde logo a evidência da necessidade, em tempo de crise, de promover a estabilidade governativa e dessa estabilidade depender de uma maioria absoluta, apenas atingível pelo PS. Pode custar aos nossos adversários encarar esta evidência, mas nem à esquerda nem à direita existe um partido capaz de assumir cumpromissos de governação.
2- Propostas na educação, donde se evidenciam a melhoria das condições das escolas, universalidade do ensino pré-escolar, bolsas de estudo para alunos entre os 15-18 anos dependente do aproveitamento escolar e obrigatoriedade dos 12 anos de escolaridade.
3- Eliminação de descriminação e desigualdade entre cidadãos permitindo o casamento civil para pessoas do mesmo sexo, dando-lhes assim acesso a um conjunto de direitos até agora vedados a uma parte da população, nomeadamente no que respeita a direito sucessório e assistência na doença.
4- referendo à regionalização, dando continuidade a uma reorganização do estado efectuada nesta legislatura, que permitiu organizar dentro das regiões (NUT II) organismos que antes estavam dispersos por várias regiões, como por exemplo: educação, saúde, turismo, etc.
Houve ainda uma série de propostas contidas nas moções sectoriais que não chegaram a ser discutidas mas que me parecem muito válidas. Destaco uma propunha a limitação de mandatos para os deputados que merecia ser discutida.
PS-M: Comissão Nacional PS
O XVI Congresso do Partido Socialista trouxe algumas alterações relativamente aos representantes do PS-M na Comissão Nacional do PS.
A Comissão Nacional do Partido Socialista é composta por 250 membros, escolhidos de entre os delegados ao congresso.
Faziam parte da anterior CN: Emanuel Jardim Fernandes, Bernardo Trindade, Isabel Sena Lino, Luísa Mendonça, Mafalda Gonçalves, Jaime Leandro e Victor Freitas.
Na nova CN e relativamente à anterior saem Jaime Leandro, Victor Freitas e Mafalda Gonçalves e entram Luís Amado, Jacinto Serrão e Rui Caetano, mantendo-se os restante membros.
Luís Amado já tinha lugar na CN por fazer parte do Secretariado do PS, e João Carlos Gouveia também tem inerência por ser presidente da Federação da Madeira.
Do lado da JS, Orlando Fernandes, por ser o presidente da Federação da Madeira da JS tem também assento na CN.
Assim sendo, e de forma ordenada os membros do PS-M que compõem a Comissão Nacional do PS são:
Luís Amado
Emanuel Jardim Fernandes
Jacinto Serrão
Isabel Sena Lino
Bernardo Trindade
Luísa Mendonça
Rui Caetano
João Carlos Gouveia
Orlando Fernandes
A Comissão Nacional do Partido Socialista é composta por 250 membros, escolhidos de entre os delegados ao congresso.
Faziam parte da anterior CN: Emanuel Jardim Fernandes, Bernardo Trindade, Isabel Sena Lino, Luísa Mendonça, Mafalda Gonçalves, Jaime Leandro e Victor Freitas.
Na nova CN e relativamente à anterior saem Jaime Leandro, Victor Freitas e Mafalda Gonçalves e entram Luís Amado, Jacinto Serrão e Rui Caetano, mantendo-se os restante membros.
Luís Amado já tinha lugar na CN por fazer parte do Secretariado do PS, e João Carlos Gouveia também tem inerência por ser presidente da Federação da Madeira.
Do lado da JS, Orlando Fernandes, por ser o presidente da Federação da Madeira da JS tem também assento na CN.
Assim sendo, e de forma ordenada os membros do PS-M que compõem a Comissão Nacional do PS são:
Luís Amado
Emanuel Jardim Fernandes
Jacinto Serrão
Isabel Sena Lino
Bernardo Trindade
Luísa Mendonça
Rui Caetano
João Carlos Gouveia
Orlando Fernandes
Congresso do PS
Há muito tempo que os congressos partidários deixaram de ser (se é que alguma vez o foram) um espaço de discussão e participação e passaram a ser um espaço de mediatismo e consagração.
O XVI Congresso do Partido Socialista não foi diferente.
Além disso o facto de o Secretário Geral, devido às eleições directas internas, chegar ao congresso já escolhido retira muito do confronto de ideias entre militantes que antes existia.
Foram a congresso 3 moções de orientação nacional e cerca de 35 moções sectoriais, no entanto lamentavelmente as moções sectoriais não foram nem discutidas nem votadas em congresso, passando a sua discussão e votação para a comissão nacional.
É necessário e urgente repensar no modelo de funcionamento dos congressos partidários, permitindo mais espaços de participação. Não acho aceitável que esses espaços sejam colocados à margem dos partidos em iniciativas que apesar de serem muito meritórias não têm a legitimação que um congresso tem.
O XVI Congresso do Partido Socialista não foi diferente.
Além disso o facto de o Secretário Geral, devido às eleições directas internas, chegar ao congresso já escolhido retira muito do confronto de ideias entre militantes que antes existia.
Foram a congresso 3 moções de orientação nacional e cerca de 35 moções sectoriais, no entanto lamentavelmente as moções sectoriais não foram nem discutidas nem votadas em congresso, passando a sua discussão e votação para a comissão nacional.
É necessário e urgente repensar no modelo de funcionamento dos congressos partidários, permitindo mais espaços de participação. Não acho aceitável que esses espaços sejam colocados à margem dos partidos em iniciativas que apesar de serem muito meritórias não têm a legitimação que um congresso tem.
Lei do pluralismo e da não concentração de meios de comunicação social
O presidente da república chumbou a lei que tinha por finalidade impedir a excessiva concentração do poder de influencia dos meios de comunicação social, condição essencial da democracia.
O que levou a este veto presidencial, foi no essencial uma divergência politica.
Estou de acordo com alguns dos reparos que o PR usou para vetar a lei, embora no geral esteja contra.
Parece-me de bom senso que uma matéria tão sensível como a avaliação do pluralismo na comunicação social deva envolver um consenso o mais alargado possível, e dentro do possível que abranja um número mais alargado de partidos.
É também certo que neste momento não se coloca em Portugal a questão de excessiva concentração de meios de comunicação social e por isso há tempo para melhorar a actual proposta de lei, alargando assim a aceitação por parte de outros partidos representados na Assembleia da República.
No entanto considero que o PR está profundamente errado em vários aspectos da sua argumentação.
Em primeiro lugar não me parece natural que o Presidente da República Portuguesa tente inibir o parlamento nacional de legislar sob o pretexto de que algures na União Europeia alguém está a elaborar um estudo sobre o assunto. Seria mais aceitável que o PR dissesse que o estabelecimento dos critérios de concentração deveria ser melhor fundamentado e que uma universidade portuguesa deveria produzir conhecimento nesta matéria.
Noutro ponto (15) o presidente confunde-se ao afirmar que 1) que uma maior audiência é sinónimo de maior influência; e 2) que uma maior influência equivale necessariamente a um risco para o pluralismo e para a independência. Não é isso que é assumido na lei. O que é assumido é que se um órgão de comunicação social for influente e não for plural então existe um perigo para a democracia, daí pretender-se que os órgãos com um elevado grau de influência, medido pelas audiência tenha mecanismos de garantia do pluralismo e de possibilidade de expressão às minorias.
Quanto à questão da propriedade de órgãos de comunicação social por parte do estado, tenho uma opinião que diverge das soluções habitualmente apresentadas.
Considero que o estado pode e deve deter um meio de comunicação social se essa for a única forma de garantir o pluralismo e não concentração de meios de comunicação social. Como é óbvio, qualquer órgão de comunicação social detido pelo estado deveria estar sob uma apertada vigilância de modo a garantir o pluralismo e independência dentro do próprio órgão.
Por exemplo, nada me opunha ao financiamento do JM pelo governo se essa fosse a única maneira de garantir a elevada concentração de um meio de comunicação social (DN) e se estivesse garantido o pluralismo dentro desse órgão, com espaço de participação para membros da oposição nas mesmas condições em que é dado acesso aos membros do partido do governo.
Mas como bem sabemos, não é isso que se passa. No JM é usado o dinheiro de todos os contribuintes para atacar parte deles e para encher os bolsos a um punhado de cronistas agarrados ao poder.
O que levou a este veto presidencial, foi no essencial uma divergência politica.
Estou de acordo com alguns dos reparos que o PR usou para vetar a lei, embora no geral esteja contra.
Parece-me de bom senso que uma matéria tão sensível como a avaliação do pluralismo na comunicação social deva envolver um consenso o mais alargado possível, e dentro do possível que abranja um número mais alargado de partidos.
É também certo que neste momento não se coloca em Portugal a questão de excessiva concentração de meios de comunicação social e por isso há tempo para melhorar a actual proposta de lei, alargando assim a aceitação por parte de outros partidos representados na Assembleia da República.
No entanto considero que o PR está profundamente errado em vários aspectos da sua argumentação.
Em primeiro lugar não me parece natural que o Presidente da República Portuguesa tente inibir o parlamento nacional de legislar sob o pretexto de que algures na União Europeia alguém está a elaborar um estudo sobre o assunto. Seria mais aceitável que o PR dissesse que o estabelecimento dos critérios de concentração deveria ser melhor fundamentado e que uma universidade portuguesa deveria produzir conhecimento nesta matéria.
Noutro ponto (15) o presidente confunde-se ao afirmar que 1) que uma maior audiência é sinónimo de maior influência; e 2) que uma maior influência equivale necessariamente a um risco para o pluralismo e para a independência. Não é isso que é assumido na lei. O que é assumido é que se um órgão de comunicação social for influente e não for plural então existe um perigo para a democracia, daí pretender-se que os órgãos com um elevado grau de influência, medido pelas audiência tenha mecanismos de garantia do pluralismo e de possibilidade de expressão às minorias.
Quanto à questão da propriedade de órgãos de comunicação social por parte do estado, tenho uma opinião que diverge das soluções habitualmente apresentadas.
Considero que o estado pode e deve deter um meio de comunicação social se essa for a única forma de garantir o pluralismo e não concentração de meios de comunicação social. Como é óbvio, qualquer órgão de comunicação social detido pelo estado deveria estar sob uma apertada vigilância de modo a garantir o pluralismo e independência dentro do próprio órgão.
Por exemplo, nada me opunha ao financiamento do JM pelo governo se essa fosse a única maneira de garantir a elevada concentração de um meio de comunicação social (DN) e se estivesse garantido o pluralismo dentro desse órgão, com espaço de participação para membros da oposição nas mesmas condições em que é dado acesso aos membros do partido do governo.
Mas como bem sabemos, não é isso que se passa. No JM é usado o dinheiro de todos os contribuintes para atacar parte deles e para encher os bolsos a um punhado de cronistas agarrados ao poder.
terça-feira, março 03, 2009
Incidência de Imposto do Selo nas Procurações Forenses e Substabelecimentos
A propósito da recente polémica sobre a incidência de Imposto do Selo sobre as procurações forenses, creio ser importante ter em atenção o seguinte comunicado do Senhor Bastonário sobre o assunto, vertido no site da Ordem dos Advogados:
(...)
Consideramos que, após a entrada em vigor das alterações ao Código do Imposto de Selo (CIS) produzidas pelo artigo 82.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, as procurações forenses e os substabelecimentos análogos continuam a não estar sujeitos a imposto do selo a liquidar nos termos do CIS.
(...)
Consideramos que, após a entrada em vigor das alterações ao Código do Imposto de Selo (CIS) produzidas pelo artigo 82.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, as procurações forenses e os substabelecimentos análogos continuam a não estar sujeitos a imposto do selo a liquidar nos termos do CIS.
Dotes de Zandinga
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