Leio no Diário que a CMF, através de Bruno Pereira, e o PSD, através de Jaime Ramos defendem a instalação de um sistema de videovigilância no Funchal.
Mas então porque razão a CMF e o Governo não avançaram logo para o sistema de videovigilância e andaram a colocar grades na fachada da Secretaria do Turismo e à volta do Parque de Santa Catarina? É impressão minha, ou isto não faz muito sentido?
Ainda não encontramos a verdade, mas continuamos procurando.
quinta-feira, março 12, 2009
Ordenamento do território e planeamento urbano
Para quem quiser ver o debate organizado pela RTP-M: DEBATE POLÍTICO
Notas sobre a agricultura na RAM
Em apenas 14 anos (1989 a 2003) quase metade das explorações agrícolas foram destruídas e desapareceu quase um terço da área útil agrícola da Madeira.
A banana, o produto característico da nossa agricultura, viu decrescer em 27% o seu peso na superfície agrícola útil.
A esmagadora maioria dos agricultores vive no limiar da pobreza. Cerca de metade dos 36.000 agricultores tem mais de 65 anos e resiste à custa de pensões de sobrevivência pagas pelo Estado.
Apenas 0,8% dos agricultores participaram em acções de formação profissional.
Só entre 1995 e 2003 (8 anos) o número de produtores agrícolas diminuiu cerca de 20%.
O sector agro-florestal está a perder competitividade e, entre 2002 e 2003, pesava apenas 2,3% do valor acrescentado bruto da nossa economia.
A banana, o produto característico da nossa agricultura, viu decrescer em 27% o seu peso na superfície agrícola útil.
A esmagadora maioria dos agricultores vive no limiar da pobreza. Cerca de metade dos 36.000 agricultores tem mais de 65 anos e resiste à custa de pensões de sobrevivência pagas pelo Estado.
Apenas 0,8% dos agricultores participaram em acções de formação profissional.
Só entre 1995 e 2003 (8 anos) o número de produtores agrícolas diminuiu cerca de 20%.
O sector agro-florestal está a perder competitividade e, entre 2002 e 2003, pesava apenas 2,3% do valor acrescentado bruto da nossa economia.
Madeira: Ajudas à agricultura
No quadro acima podemos ver as ajudas comunitárias à agricultura para a Madeira, no ano de 2008, por ordem decrescente de valor e acima dos 100.000€.
Transparência na agricultura
Neste momento já é possível consultar todos os apoios dados à agricultura através de uma ferramenta criada para o efeito pelo ministério da agricultura.
É possível efectuar consultas por conselho, nome do beneficiário e até por montantes recebidos.
Em tempos existiu um site com informação dos subsídios da política agrícola comum, mas que há muito tempo não tem dados actualizados.
Também é possível consultar a lista completa de todos os apoios entregues em 2008 (ficheiro com 3500 páginas).
O ministério da agricultura está de parabéns. Mais uma vez é o governo do partido socialista que dá um passo de gigante em direcção à transparência na gestão dos bens públicos.
Deixo no entanto uma sugestão de melhoria: deveria estar disponivel o fim a que se destinaram as ajudas. Desse modo seria possivel a qualquer cidadão aferir como é gasto o dinheiro dos seus impostos na agricultura, em vez de apenas saber para onde vai o dinheiro.
É possível efectuar consultas por conselho, nome do beneficiário e até por montantes recebidos.
Em tempos existiu um site com informação dos subsídios da política agrícola comum, mas que há muito tempo não tem dados actualizados.
Também é possível consultar a lista completa de todos os apoios entregues em 2008 (ficheiro com 3500 páginas).
O ministério da agricultura está de parabéns. Mais uma vez é o governo do partido socialista que dá um passo de gigante em direcção à transparência na gestão dos bens públicos.
Deixo no entanto uma sugestão de melhoria: deveria estar disponivel o fim a que se destinaram as ajudas. Desse modo seria possivel a qualquer cidadão aferir como é gasto o dinheiro dos seus impostos na agricultura, em vez de apenas saber para onde vai o dinheiro.
quarta-feira, março 11, 2009
Que mal lhes pergunte... II
Quem foram os deputados sociais-democratas, que cá na Madeira são autonomistas dos sete costados mas que na Assembleia da República abstiveram-se na votação do estatuto politico-administrativo dos Açores?
Que mal lhes pergunte...
Quem foi que vetou politicamente o Estatuto Político dos Açores?
Terá sido o PS? Terá sido Vital Moreira?
Terá sido o PS? Terá sido Vital Moreira?
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Funchal
O Dr. Paulo Pinho foi hoje reconduzido como presidente da CPCJ do Funchal, para um mandato de 2 anos. Como secretária foi designada a Enfremeira Iola Cardoso.
Com o agravamento das condições económicas no final do ano transacto e no decurso deste, é de esperar que haja um aumento dos problemas socias no concelho do Funchal. Assim, é previsível que aumentem os casos de abusos e/ou abandonos das crianças e jovens da nossa cidade. A CPCJ do funchal terá um volume de trabalho a que dificelmente poderá dar uma resposta adequada e em tempo útil, se não tiver o seu quadro de colaboradores reforçado a curto prazo. Esperemos que as entidades que têm responsabilidades na protecção das nossas crianças e jovens demonstrem a necessária abertura para encontrar formas de colaborar com a CPCJ do Funchal. Temos a obrigação de trabalharmos hoje para as nossas crianças possam ter o direito a ter um futuro melhor. Para que possam ter a oportunidade de desenvolverem as suas capacidades até onde tenham vontade e habilidade.
Com o agravamento das condições económicas no final do ano transacto e no decurso deste, é de esperar que haja um aumento dos problemas socias no concelho do Funchal. Assim, é previsível que aumentem os casos de abusos e/ou abandonos das crianças e jovens da nossa cidade. A CPCJ do funchal terá um volume de trabalho a que dificelmente poderá dar uma resposta adequada e em tempo útil, se não tiver o seu quadro de colaboradores reforçado a curto prazo. Esperemos que as entidades que têm responsabilidades na protecção das nossas crianças e jovens demonstrem a necessária abertura para encontrar formas de colaborar com a CPCJ do Funchal. Temos a obrigação de trabalharmos hoje para as nossas crianças possam ter o direito a ter um futuro melhor. Para que possam ter a oportunidade de desenvolverem as suas capacidades até onde tenham vontade e habilidade.
terça-feira, março 10, 2009
Definição de tribunal
"Os tribunais são assim sítios em que está toda a gente de pé encostada às paredes nos corredores e nas escadas e depois vêm senhoras que falam alto e chamam pelos nomes das pessoas que estão encostadas nas paredes".
Raquel, 8 anos
citada na tese de mestrado da Drª Catarina Ribeiro, com o título "A criança na justiça: trafectórias, significados e sentidos do processo judicial em crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar".
Raquel, 8 anos
citada na tese de mestrado da Drª Catarina Ribeiro, com o título "A criança na justiça: trafectórias, significados e sentidos do processo judicial em crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar".
Defesa da bipolarização
Imaginemos por um momento que o PS não tinha tido a maioria dos votos em 2005, mas a direita (PSD sozinho ou PSD+CDS/PP). De acordo com a esquerda mais radical teríamos tido, de um modo geral, as mesmas políticas. Agora esquece-se de dizer o que, seguramente, nunca teríamos tido: a lei que descriminaliza a IVG (pois não teria havido referendo); a lei da paridade; a lei da procriação medicamente assistida; o maior aumento do salário mínimo de há muito; uma reforma da segurança social que recusou a ideia de entregar uma parte das reformas aos privados; o alargamento do abono de família; o complemento solidário para idosos; a lei da nacionalidade, que permitiu a legalização de milhares de cidadãos estrangeiros; a nova lei do divórcio; o aprofundamento dos direitos das uniões-de-facto, entre muitos outros exemplos.
Em suma, e admitindo (sem conceder, como se costuma dizer) a leitura que esta esquerda faz da globalidade da governação socialista, seria, se bem percebo, ter aquilo que consideram negativo (e, provavelmente, numa versão ainda pior) sem as políticas com que se identificam. E é com isto que, goste-se ou não, uma parte do eleitorado de esquerda vai ter de se confrontar nas próximas eleições legislativas.
Tirado do Forma Justa
Em suma, e admitindo (sem conceder, como se costuma dizer) a leitura que esta esquerda faz da globalidade da governação socialista, seria, se bem percebo, ter aquilo que consideram negativo (e, provavelmente, numa versão ainda pior) sem as políticas com que se identificam. E é com isto que, goste-se ou não, uma parte do eleitorado de esquerda vai ter de se confrontar nas próximas eleições legislativas.
Tirado do Forma Justa
Relativizar o catastrofismo III
Na imagem acima podemos ver uma área proporcional (quadrado branco), à escala da Madeira, à área desmatada na Amazónia nos últimos 3 meses. Essa área foi desflorestada devido a um incêndio florestal. Além disso, como podemos ver, a área desflorestada total é muito superior ao ponto indicado. É também possível ver uma frente de incêndio activa.
A EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO AÇOREANA E MADEIRENSE
O último censo que foi realizado em Portugal (2001) apurou que os totais da população residente nos Açores e na Madeira eram muito semelhantes, com uma ligeira vantagem para a segunda região (242.000 para 245.000 habitantes). Sem nos interrogarmos sobre o assunto específico, presume-se que a dimensão das populações dos dois arquipélagos teriam sido sensivelmente semelhantes ao longo da sua história, desde a sua descoberta pelos portugueses no Século XV até à actualidade, o que não é verdade.
Tendo sido descoberta em primeiro lugar (1419), o povoamento da Madeira iniciou-se cerca de 15 anos mais cedo do que o das ilhas dos Açores, para as quais, quer a fase da descoberta das ilhas, quer o posterior processo de povoamento permanece ainda hoje envolto em incertezas por causa da falta de documentos. Pelo contrário, enquanto região produtora de açúcar (que era um produto raro na época), a Madeira rapidamente se integrou nos circuitos comerciais europeus e prosperou*.
Numa primeira estimativa comparada, no ano de 1500 (ano que também foi o da descoberta do Brasil), a população madeirense (então a beirar os 20.000 habitantes) seria aproximadamente o dobro da população açoriana. Mas se o período que vai de 1450 a 1550 foi o século áureo da prosperidade madeirense, o Século XVI parece ter sido o da prosperidade açoriana, por razões mais difíceis de precisar economicamente, pois a população dos Açores multiplica-se por 6 ao longo desses 100 anos!
Entretanto a descoberta do Brasil e a instalação de grandes plantações de cana-de-açúcar, banalizara o produto que fizera a prosperidade da Madeira e afundara a sua economia numa fase de estagnação, traduzida em termos demográficos na estabilização da população madeirense em volta das 30.000 pessoas. Era essa a situação por alturas da concretização da União Ibérica (1580), onde a população açoriana (seriam então quase 60.000 habitantes) representava o dobro da madeirense.
E é esta a proporção que iria prevalecer durante os próximos 300 anos. Para além da questão específica da sua localização, como fonte de recursos, os Açores valiam muito mais do que a Madeira, o que justifica as disputas pela posse dos Açores (de preferência às outras possessões atlânticas portuguesas), quer por parte do Prior do Crato contra os Habsburgos (nos finais do Século XVI), quer por parte dos Liberais contra os Miguelistas (nos princípios do Século XIX).
Nos finais do Século XIX, os açorianos integraram-se nas grandes correntes migratórias que caracterizaram a Europa naquela época, marcada por uma emigração maciça para os novos países da América do Norte, do Sul e da Oceânia, enquanto a (comparativamente fraca) emigração de madeirenses parecia pouco afectar o crescimento da população madeirense: de 1900 para 1925, a população dos Açores diminuiu de 260 para 240.000 habitantes, enquanto a da Madeira aumentou de 150 para 200.000.
Depois disso, os madeirenses também passaram a ser conhecidos pelo volume da sua emigração embora os países de destino preferidos (África do Sul, Venezuela) sejam distintos dos dos açorianos (Estados Unidos, Canadá), e a proporção entre residentes em cada um dos arquipélagos manteve-se muito mais próxima do que sempre fora do ponto de vista histórico: 320.000 açorianos para 270.000 madeirenses em 1950, 290.000 açorianos para 250.000 madeirenses em 1975.
Mas, quando os resultados do censo de 2001 assinalaram que havia mais gente a residir na Madeira do que nos Açores, poucos terão sido os que se aperceberam que se estava a assistir a algo que não acontecia há pelo menos 450 anos…
* 100 habitantes em 1425, 2.000 em 1460, 20.000 em 1510.
Os dados aqui inseridos foram retirados do The Atlas of World Population History (McEvedy & Jones)
Tendo sido descoberta em primeiro lugar (1419), o povoamento da Madeira iniciou-se cerca de 15 anos mais cedo do que o das ilhas dos Açores, para as quais, quer a fase da descoberta das ilhas, quer o posterior processo de povoamento permanece ainda hoje envolto em incertezas por causa da falta de documentos. Pelo contrário, enquanto região produtora de açúcar (que era um produto raro na época), a Madeira rapidamente se integrou nos circuitos comerciais europeus e prosperou*.Numa primeira estimativa comparada, no ano de 1500 (ano que também foi o da descoberta do Brasil), a população madeirense (então a beirar os 20.000 habitantes) seria aproximadamente o dobro da população açoriana. Mas se o período que vai de 1450 a 1550 foi o século áureo da prosperidade madeirense, o Século XVI parece ter sido o da prosperidade açoriana, por razões mais difíceis de precisar economicamente, pois a população dos Açores multiplica-se por 6 ao longo desses 100 anos!
Entretanto a descoberta do Brasil e a instalação de grandes plantações de cana-de-açúcar, banalizara o produto que fizera a prosperidade da Madeira e afundara a sua economia numa fase de estagnação, traduzida em termos demográficos na estabilização da população madeirense em volta das 30.000 pessoas. Era essa a situação por alturas da concretização da União Ibérica (1580), onde a população açoriana (seriam então quase 60.000 habitantes) representava o dobro da madeirense.E é esta a proporção que iria prevalecer durante os próximos 300 anos. Para além da questão específica da sua localização, como fonte de recursos, os Açores valiam muito mais do que a Madeira, o que justifica as disputas pela posse dos Açores (de preferência às outras possessões atlânticas portuguesas), quer por parte do Prior do Crato contra os Habsburgos (nos finais do Século XVI), quer por parte dos Liberais contra os Miguelistas (nos princípios do Século XIX).
Nos finais do Século XIX, os açorianos integraram-se nas grandes correntes migratórias que caracterizaram a Europa naquela época, marcada por uma emigração maciça para os novos países da América do Norte, do Sul e da Oceânia, enquanto a (comparativamente fraca) emigração de madeirenses parecia pouco afectar o crescimento da população madeirense: de 1900 para 1925, a população dos Açores diminuiu de 260 para 240.000 habitantes, enquanto a da Madeira aumentou de 150 para 200.000.Depois disso, os madeirenses também passaram a ser conhecidos pelo volume da sua emigração embora os países de destino preferidos (África do Sul, Venezuela) sejam distintos dos dos açorianos (Estados Unidos, Canadá), e a proporção entre residentes em cada um dos arquipélagos manteve-se muito mais próxima do que sempre fora do ponto de vista histórico: 320.000 açorianos para 270.000 madeirenses em 1950, 290.000 açorianos para 250.000 madeirenses em 1975.
Mas, quando os resultados do censo de 2001 assinalaram que havia mais gente a residir na Madeira do que nos Açores, poucos terão sido os que se aperceberam que se estava a assistir a algo que não acontecia há pelo menos 450 anos…* 100 habitantes em 1425, 2.000 em 1460, 20.000 em 1510.
Os dados aqui inseridos foram retirados do The Atlas of World Population History (McEvedy & Jones)
161-5(6)
Os homens imaginam, suponho, que me sinto humilhada na minha profissão e que existem em mim, sempre prontos, um apelo, uma súplica. (Mas não).
Herberto Hélder - Os Passos em Volta - Duas Pessoas
Herberto Hélder - Os Passos em Volta - Duas Pessoas
segunda-feira, março 09, 2009
Relativizar o catastrofismo II
Há muita gente que defende que em questões ambientais, a mentira pode ajudar a chegar ao objectivo (dum mundo mais verde).
Segundo essa linha de pensamento, se exagerarmos nas consequências e inventarmos outras novas (nunca demonstradas) as pessoas mudarão mais depressa os seus hábitos.
Existem muito boas razões para todos mudarmos de hábitos de vida, não precisamos inventar problemas que não colam com a realidade.
Vem isto a propósito do post sobre a devastação da floresta Amazónica, ao qual uma massa de fieis do ambientalismo se mostraram completamente indignados.
Segundo um dos comentários a floresta amazónica perdeu 20% da sua área desde 1970. Ora isto significa que perdeu em média cerca de 0,5% da sua área por ano entre 1970 e 2009. Consequentemente, 0,02% (4x0,005%) significa que a tal devastação catastrófica é 25 vezes inferior à média dos últimos 39 anos.
Muitos consideram que o ideal era não ter sido cortada uma única árvore, no entanto muitos dos que querem que o Brasil se abstenha de retirar valor económico da floresta amazónica, além de terem espatifado as suas próprias florestas, nunca contribuíram economicamente para que o Brasil preserve a maior floresta do mundo. Se os benefícios da floresta são globais então os sacrifícios (económicos) também terão de ser.
Segundo essa linha de pensamento, se exagerarmos nas consequências e inventarmos outras novas (nunca demonstradas) as pessoas mudarão mais depressa os seus hábitos.
Existem muito boas razões para todos mudarmos de hábitos de vida, não precisamos inventar problemas que não colam com a realidade.
Vem isto a propósito do post sobre a devastação da floresta Amazónica, ao qual uma massa de fieis do ambientalismo se mostraram completamente indignados.
Segundo um dos comentários a floresta amazónica perdeu 20% da sua área desde 1970. Ora isto significa que perdeu em média cerca de 0,5% da sua área por ano entre 1970 e 2009. Consequentemente, 0,02% (4x0,005%) significa que a tal devastação catastrófica é 25 vezes inferior à média dos últimos 39 anos.
Muitos consideram que o ideal era não ter sido cortada uma única árvore, no entanto muitos dos que querem que o Brasil se abstenha de retirar valor económico da floresta amazónica, além de terem espatifado as suas próprias florestas, nunca contribuíram economicamente para que o Brasil preserve a maior floresta do mundo. Se os benefícios da floresta são globais então os sacrifícios (económicos) também terão de ser.
sexta-feira, março 06, 2009
E vai mais uma
As grandes medidas anunciadas pela vice-presidência do Governo Regional não passam de anúncios locais de medidas do governo socialista nacional.
Foi assim com a loja do cidadão, foi assim com o cartão único, foi assim com as linhas de crédito de apoio às empresas e volta a acontecer o mesmo agora com o anúncio hoje do programa "casa pronta".
Já dizia um professor meu, que "se não sabes para onde vais, vai atrás dos outros".
A atitude do vice-presidente do GR merece reconhecimento. Muitos nem têm a capacidade de reconhecer o que é bem feito, ou sabendo-o recusam-se a implementá-las devido à origem das ideias.
Foi assim com a loja do cidadão, foi assim com o cartão único, foi assim com as linhas de crédito de apoio às empresas e volta a acontecer o mesmo agora com o anúncio hoje do programa "casa pronta".
Já dizia um professor meu, que "se não sabes para onde vais, vai atrás dos outros".
A atitude do vice-presidente do GR merece reconhecimento. Muitos nem têm a capacidade de reconhecer o que é bem feito, ou sabendo-o recusam-se a implementá-las devido à origem das ideias.
Recomendação
É um livro interessante com um cunho biográfico, onde o Senador Barack Obama reflecte sobre os fundamentos do sonho americano, faz uma análise socio-económica dos EUA, enquanto leva-nos numa visita guiada aos bastidores da política americana.
Está escrito de forma pessoal e simples é, portanto, um guia simples para se começar a perceber este fenónemo político que é Obama.
Processos por difamação
Parece que está na moda os processos por difamação. Sem prejuízo das queixas apresentadas pelas razões que verdadeiramente estão na génese da previsão penal, o que se assiste na sua maioria é a um claro abuso de direito.
O direito de queixa é usado, a mais das vezes, como forma de perseguição política, vingança pessoal e/ou como forma de neutralizar opiniões incómodas.
Há, no entanto, em Portugal uma recente evolução nos tribunais superiores que reflecte a jurisprudência do Tribunal Europeu do Homem (TEDH). Portugal tem vindo a ser condenado pelas decisões judiciais portugueses violarem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente o seu artigo 10.º. Entende a jurisprodência do TEDH que os limites à liberdade de expressão são muito mais amplos do aqueles que têm sido aceites pelos tribunais portugueses.
A última decisão de absolvição dos tribunais portugueses esta aqui.
O direito de queixa é usado, a mais das vezes, como forma de perseguição política, vingança pessoal e/ou como forma de neutralizar opiniões incómodas.
Há, no entanto, em Portugal uma recente evolução nos tribunais superiores que reflecte a jurisprudência do Tribunal Europeu do Homem (TEDH). Portugal tem vindo a ser condenado pelas decisões judiciais portugueses violarem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente o seu artigo 10.º. Entende a jurisprodência do TEDH que os limites à liberdade de expressão são muito mais amplos do aqueles que têm sido aceites pelos tribunais portugueses.
A última decisão de absolvição dos tribunais portugueses esta aqui.
Relativizar o catastrofismo
A notícia de que a Amazónia perdeu 754 Km quadrados de área florestal em apenas 3 meses, tem de ser enquadrado no que é a dimensão brutal da maior floresta do mundo.
Na imagem, coloco uma representação do que é a área correspondente a 754 Km quadrados (quadrado branco). Se considerar-mos que a área desflorestada não está concentrada, além do facto de poder ter havido erros de medição das imagens por satélite, cheira-me a catastrofismo infundado.
Mas isto é uma opinião como outra qualquer.
quinta-feira, março 05, 2009
As lapas II
Tenho orgulho de pertencer a um partido que implementou a limitação de mandatos em muitos dos orgãos executivos do partido, como é exemplo o secretariodo nacional.
Partiu também do PS a proposta de limitação de mandatos para todos os órgãos executivos públicos, como sejam para: Primeiro Ministro, presidente dos governos regionais, presidentes de Câmara e Juntas de freguesia.
Infelizmente nem todos os partidos e organizações são tão democráticos e fazem tanto pela democracia como o PS. O PSD, p.ex., opôe-se à limitação de mandatos para presidente de governo regional e de presidentes de Câmara.
Muitas são aínda as organizações da sociedade civil em que os seus dirigentes permanecem no poder por demasiado tempo, como é um triste exemplo o presidente do comité olimpico português, que mesmo depois de dizer que iria embora, acabou por ficar.
Digam lá que não existem diferenças entre uns e outros.
Partiu também do PS a proposta de limitação de mandatos para todos os órgãos executivos públicos, como sejam para: Primeiro Ministro, presidente dos governos regionais, presidentes de Câmara e Juntas de freguesia.
Infelizmente nem todos os partidos e organizações são tão democráticos e fazem tanto pela democracia como o PS. O PSD, p.ex., opôe-se à limitação de mandatos para presidente de governo regional e de presidentes de Câmara.
Muitas são aínda as organizações da sociedade civil em que os seus dirigentes permanecem no poder por demasiado tempo, como é um triste exemplo o presidente do comité olimpico português, que mesmo depois de dizer que iria embora, acabou por ficar.
Digam lá que não existem diferenças entre uns e outros.
As lapas
São governantes, sindicalistas, presidentes de federações desportivas, representantes empresariais, etc. etc. todos se acham insubstituíveis e tudo fazem para eliminar os candidatos a substitutos.
O estatuto e muitas vezes a vida regalada que esses postos lhes facultam impedem que vejam que como eles existem muitos, assim lhes sejam dadas oportunidades.
O estatuto e muitas vezes a vida regalada que esses postos lhes facultam impedem que vejam que como eles existem muitos, assim lhes sejam dadas oportunidades.
Choque tecnológico em acção: Portugal sobe 5 lugares no ranking europeu
O esforço realizado nos últimos anos no domínio da Investigação & Desenvolvimento (I&D) levou o European Innovation Scoreboard a incluir Portugal no grupo de países "inovadores moderados". No Índice Global de Inovação (SII) Portugal, entre os 27 países da União Europeia (UE), subiu da 22ª para a 15ª posição, deixando, em 2007, o grupo de países considerados "em recuperação". Portugal foi o país da UE com uma maior taxa de crescimento da despesa em I&D no triénio 2005/07. Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa passou de 0,8 para 1,18% (crescimento de 46%), um valor muito acima da média europeia.
P.S. - Na Singapura do Atlântico o investimento em I&D está a diminuir e representa apenas 0,25% do PIB regional. Revelador.
P.S. - Na Singapura do Atlântico o investimento em I&D está a diminuir e representa apenas 0,25% do PIB regional. Revelador.
Transparência no Municipio do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal adquiriu por ajuste directo serviços de iluminação e som, a duas empresas, para a realização da peça "Já Chegamos à Madeira" no valor global de 30155€.
Essas duas empresas, Som Azul Produção de Som Unipessoal Lda. e Som Ao Vivo Sociedade Unipessoal Lda, são ambas detidas pela mesma pessoa, o Sr. José Filipe Mendes Pestana.
A pergunta que fica no ar é: porque razão cria uma pessoa, sensivelmente na mesma altura, duas empresas no mesmo ramo de actividade que acabam por ter como cliente exactamente as mesmas instituições?
A resposta parece-me simples, a intenção era fazer o fraccionamento das despesas para fugir aos condicionamentos existentes na versão anterior do código dos contratos públicos.
Pelos vistos, e apesar dos condicionalismos terem mudado, os hábitos mantêm-se, e devido à transparência agora existente podemos ver a massa de que são feitos os contratantes e os contratados.
Essas duas empresas, Som Azul Produção de Som Unipessoal Lda. e Som Ao Vivo Sociedade Unipessoal Lda, são ambas detidas pela mesma pessoa, o Sr. José Filipe Mendes Pestana.
A pergunta que fica no ar é: porque razão cria uma pessoa, sensivelmente na mesma altura, duas empresas no mesmo ramo de actividade que acabam por ter como cliente exactamente as mesmas instituições?
A resposta parece-me simples, a intenção era fazer o fraccionamento das despesas para fugir aos condicionamentos existentes na versão anterior do código dos contratos públicos.
Pelos vistos, e apesar dos condicionalismos terem mudado, os hábitos mantêm-se, e devido à transparência agora existente podemos ver a massa de que são feitos os contratantes e os contratados.
Estudo da OCDE sobre pensões de reforma em Portugal
Anda por aí muita gente a referir o estudo da OCDE sobre as pensões de reforma em Portugal, mas parece-me que grande parte não se deu ao trabalho de ler o dito estudo.
Em vez de ser critico, o estudo afirma que após as reformas realizadas, a sustentabilidade do sistema de segurança social português passou a estar menos ameaçada e isso é bom, obviamente.
Quanto à treta dos pensionistas receberem 50% do último salário, isso deve-se à má interpretação do que está no estudo.
O que o estudo refere é que antes das reformas realizadas um pensionista recebia como primeira pensão um valor equivalente a 112% do último salário e que esse facto era um incentivo às reformas antecipadas. Após as reformas no sistema de pensões o valor da primeira pensão será equivalente a 70% do último salário, estando este valor na média dos países da OCDE mas muito acima de países como Inglaterra, que têm valores de substituição do salário pela reforma de 25%.
De qualquer forma o melhor é mesmo ler o estudo e depois tirar conclusões.
Em vez de ser critico, o estudo afirma que após as reformas realizadas, a sustentabilidade do sistema de segurança social português passou a estar menos ameaçada e isso é bom, obviamente.
Quanto à treta dos pensionistas receberem 50% do último salário, isso deve-se à má interpretação do que está no estudo.
O que o estudo refere é que antes das reformas realizadas um pensionista recebia como primeira pensão um valor equivalente a 112% do último salário e que esse facto era um incentivo às reformas antecipadas. Após as reformas no sistema de pensões o valor da primeira pensão será equivalente a 70% do último salário, estando este valor na média dos países da OCDE mas muito acima de países como Inglaterra, que têm valores de substituição do salário pela reforma de 25%.
De qualquer forma o melhor é mesmo ler o estudo e depois tirar conclusões.
quarta-feira, março 04, 2009
Congresso do PS: Propostas
A moção subscrita por José Socrates no XVI congresso do Partido Socialista contém um alargado leque de propostas que vale a pena serem referidas.
1- Desde logo a evidência da necessidade, em tempo de crise, de promover a estabilidade governativa e dessa estabilidade depender de uma maioria absoluta, apenas atingível pelo PS. Pode custar aos nossos adversários encarar esta evidência, mas nem à esquerda nem à direita existe um partido capaz de assumir cumpromissos de governação.
2- Propostas na educação, donde se evidenciam a melhoria das condições das escolas, universalidade do ensino pré-escolar, bolsas de estudo para alunos entre os 15-18 anos dependente do aproveitamento escolar e obrigatoriedade dos 12 anos de escolaridade.
3- Eliminação de descriminação e desigualdade entre cidadãos permitindo o casamento civil para pessoas do mesmo sexo, dando-lhes assim acesso a um conjunto de direitos até agora vedados a uma parte da população, nomeadamente no que respeita a direito sucessório e assistência na doença.
4- referendo à regionalização, dando continuidade a uma reorganização do estado efectuada nesta legislatura, que permitiu organizar dentro das regiões (NUT II) organismos que antes estavam dispersos por várias regiões, como por exemplo: educação, saúde, turismo, etc.
Houve ainda uma série de propostas contidas nas moções sectoriais que não chegaram a ser discutidas mas que me parecem muito válidas. Destaco uma propunha a limitação de mandatos para os deputados que merecia ser discutida.
1- Desde logo a evidência da necessidade, em tempo de crise, de promover a estabilidade governativa e dessa estabilidade depender de uma maioria absoluta, apenas atingível pelo PS. Pode custar aos nossos adversários encarar esta evidência, mas nem à esquerda nem à direita existe um partido capaz de assumir cumpromissos de governação.
2- Propostas na educação, donde se evidenciam a melhoria das condições das escolas, universalidade do ensino pré-escolar, bolsas de estudo para alunos entre os 15-18 anos dependente do aproveitamento escolar e obrigatoriedade dos 12 anos de escolaridade.
3- Eliminação de descriminação e desigualdade entre cidadãos permitindo o casamento civil para pessoas do mesmo sexo, dando-lhes assim acesso a um conjunto de direitos até agora vedados a uma parte da população, nomeadamente no que respeita a direito sucessório e assistência na doença.
4- referendo à regionalização, dando continuidade a uma reorganização do estado efectuada nesta legislatura, que permitiu organizar dentro das regiões (NUT II) organismos que antes estavam dispersos por várias regiões, como por exemplo: educação, saúde, turismo, etc.
Houve ainda uma série de propostas contidas nas moções sectoriais que não chegaram a ser discutidas mas que me parecem muito válidas. Destaco uma propunha a limitação de mandatos para os deputados que merecia ser discutida.
PS-M: Comissão Nacional PS
O XVI Congresso do Partido Socialista trouxe algumas alterações relativamente aos representantes do PS-M na Comissão Nacional do PS.
A Comissão Nacional do Partido Socialista é composta por 250 membros, escolhidos de entre os delegados ao congresso.
Faziam parte da anterior CN: Emanuel Jardim Fernandes, Bernardo Trindade, Isabel Sena Lino, Luísa Mendonça, Mafalda Gonçalves, Jaime Leandro e Victor Freitas.
Na nova CN e relativamente à anterior saem Jaime Leandro, Victor Freitas e Mafalda Gonçalves e entram Luís Amado, Jacinto Serrão e Rui Caetano, mantendo-se os restante membros.
Luís Amado já tinha lugar na CN por fazer parte do Secretariado do PS, e João Carlos Gouveia também tem inerência por ser presidente da Federação da Madeira.
Do lado da JS, Orlando Fernandes, por ser o presidente da Federação da Madeira da JS tem também assento na CN.
Assim sendo, e de forma ordenada os membros do PS-M que compõem a Comissão Nacional do PS são:
Luís Amado
Emanuel Jardim Fernandes
Jacinto Serrão
Isabel Sena Lino
Bernardo Trindade
Luísa Mendonça
Rui Caetano
João Carlos Gouveia
Orlando Fernandes
A Comissão Nacional do Partido Socialista é composta por 250 membros, escolhidos de entre os delegados ao congresso.
Faziam parte da anterior CN: Emanuel Jardim Fernandes, Bernardo Trindade, Isabel Sena Lino, Luísa Mendonça, Mafalda Gonçalves, Jaime Leandro e Victor Freitas.
Na nova CN e relativamente à anterior saem Jaime Leandro, Victor Freitas e Mafalda Gonçalves e entram Luís Amado, Jacinto Serrão e Rui Caetano, mantendo-se os restante membros.
Luís Amado já tinha lugar na CN por fazer parte do Secretariado do PS, e João Carlos Gouveia também tem inerência por ser presidente da Federação da Madeira.
Do lado da JS, Orlando Fernandes, por ser o presidente da Federação da Madeira da JS tem também assento na CN.
Assim sendo, e de forma ordenada os membros do PS-M que compõem a Comissão Nacional do PS são:
Luís Amado
Emanuel Jardim Fernandes
Jacinto Serrão
Isabel Sena Lino
Bernardo Trindade
Luísa Mendonça
Rui Caetano
João Carlos Gouveia
Orlando Fernandes
Congresso do PS
Há muito tempo que os congressos partidários deixaram de ser (se é que alguma vez o foram) um espaço de discussão e participação e passaram a ser um espaço de mediatismo e consagração.
O XVI Congresso do Partido Socialista não foi diferente.
Além disso o facto de o Secretário Geral, devido às eleições directas internas, chegar ao congresso já escolhido retira muito do confronto de ideias entre militantes que antes existia.
Foram a congresso 3 moções de orientação nacional e cerca de 35 moções sectoriais, no entanto lamentavelmente as moções sectoriais não foram nem discutidas nem votadas em congresso, passando a sua discussão e votação para a comissão nacional.
É necessário e urgente repensar no modelo de funcionamento dos congressos partidários, permitindo mais espaços de participação. Não acho aceitável que esses espaços sejam colocados à margem dos partidos em iniciativas que apesar de serem muito meritórias não têm a legitimação que um congresso tem.
O XVI Congresso do Partido Socialista não foi diferente.
Além disso o facto de o Secretário Geral, devido às eleições directas internas, chegar ao congresso já escolhido retira muito do confronto de ideias entre militantes que antes existia.
Foram a congresso 3 moções de orientação nacional e cerca de 35 moções sectoriais, no entanto lamentavelmente as moções sectoriais não foram nem discutidas nem votadas em congresso, passando a sua discussão e votação para a comissão nacional.
É necessário e urgente repensar no modelo de funcionamento dos congressos partidários, permitindo mais espaços de participação. Não acho aceitável que esses espaços sejam colocados à margem dos partidos em iniciativas que apesar de serem muito meritórias não têm a legitimação que um congresso tem.
Lei do pluralismo e da não concentração de meios de comunicação social
O presidente da república chumbou a lei que tinha por finalidade impedir a excessiva concentração do poder de influencia dos meios de comunicação social, condição essencial da democracia.
O que levou a este veto presidencial, foi no essencial uma divergência politica.
Estou de acordo com alguns dos reparos que o PR usou para vetar a lei, embora no geral esteja contra.
Parece-me de bom senso que uma matéria tão sensível como a avaliação do pluralismo na comunicação social deva envolver um consenso o mais alargado possível, e dentro do possível que abranja um número mais alargado de partidos.
É também certo que neste momento não se coloca em Portugal a questão de excessiva concentração de meios de comunicação social e por isso há tempo para melhorar a actual proposta de lei, alargando assim a aceitação por parte de outros partidos representados na Assembleia da República.
No entanto considero que o PR está profundamente errado em vários aspectos da sua argumentação.
Em primeiro lugar não me parece natural que o Presidente da República Portuguesa tente inibir o parlamento nacional de legislar sob o pretexto de que algures na União Europeia alguém está a elaborar um estudo sobre o assunto. Seria mais aceitável que o PR dissesse que o estabelecimento dos critérios de concentração deveria ser melhor fundamentado e que uma universidade portuguesa deveria produzir conhecimento nesta matéria.
Noutro ponto (15) o presidente confunde-se ao afirmar que 1) que uma maior audiência é sinónimo de maior influência; e 2) que uma maior influência equivale necessariamente a um risco para o pluralismo e para a independência. Não é isso que é assumido na lei. O que é assumido é que se um órgão de comunicação social for influente e não for plural então existe um perigo para a democracia, daí pretender-se que os órgãos com um elevado grau de influência, medido pelas audiência tenha mecanismos de garantia do pluralismo e de possibilidade de expressão às minorias.
Quanto à questão da propriedade de órgãos de comunicação social por parte do estado, tenho uma opinião que diverge das soluções habitualmente apresentadas.
Considero que o estado pode e deve deter um meio de comunicação social se essa for a única forma de garantir o pluralismo e não concentração de meios de comunicação social. Como é óbvio, qualquer órgão de comunicação social detido pelo estado deveria estar sob uma apertada vigilância de modo a garantir o pluralismo e independência dentro do próprio órgão.
Por exemplo, nada me opunha ao financiamento do JM pelo governo se essa fosse a única maneira de garantir a elevada concentração de um meio de comunicação social (DN) e se estivesse garantido o pluralismo dentro desse órgão, com espaço de participação para membros da oposição nas mesmas condições em que é dado acesso aos membros do partido do governo.
Mas como bem sabemos, não é isso que se passa. No JM é usado o dinheiro de todos os contribuintes para atacar parte deles e para encher os bolsos a um punhado de cronistas agarrados ao poder.
O que levou a este veto presidencial, foi no essencial uma divergência politica.
Estou de acordo com alguns dos reparos que o PR usou para vetar a lei, embora no geral esteja contra.
Parece-me de bom senso que uma matéria tão sensível como a avaliação do pluralismo na comunicação social deva envolver um consenso o mais alargado possível, e dentro do possível que abranja um número mais alargado de partidos.
É também certo que neste momento não se coloca em Portugal a questão de excessiva concentração de meios de comunicação social e por isso há tempo para melhorar a actual proposta de lei, alargando assim a aceitação por parte de outros partidos representados na Assembleia da República.
No entanto considero que o PR está profundamente errado em vários aspectos da sua argumentação.
Em primeiro lugar não me parece natural que o Presidente da República Portuguesa tente inibir o parlamento nacional de legislar sob o pretexto de que algures na União Europeia alguém está a elaborar um estudo sobre o assunto. Seria mais aceitável que o PR dissesse que o estabelecimento dos critérios de concentração deveria ser melhor fundamentado e que uma universidade portuguesa deveria produzir conhecimento nesta matéria.
Noutro ponto (15) o presidente confunde-se ao afirmar que 1) que uma maior audiência é sinónimo de maior influência; e 2) que uma maior influência equivale necessariamente a um risco para o pluralismo e para a independência. Não é isso que é assumido na lei. O que é assumido é que se um órgão de comunicação social for influente e não for plural então existe um perigo para a democracia, daí pretender-se que os órgãos com um elevado grau de influência, medido pelas audiência tenha mecanismos de garantia do pluralismo e de possibilidade de expressão às minorias.
Quanto à questão da propriedade de órgãos de comunicação social por parte do estado, tenho uma opinião que diverge das soluções habitualmente apresentadas.
Considero que o estado pode e deve deter um meio de comunicação social se essa for a única forma de garantir o pluralismo e não concentração de meios de comunicação social. Como é óbvio, qualquer órgão de comunicação social detido pelo estado deveria estar sob uma apertada vigilância de modo a garantir o pluralismo e independência dentro do próprio órgão.
Por exemplo, nada me opunha ao financiamento do JM pelo governo se essa fosse a única maneira de garantir a elevada concentração de um meio de comunicação social (DN) e se estivesse garantido o pluralismo dentro desse órgão, com espaço de participação para membros da oposição nas mesmas condições em que é dado acesso aos membros do partido do governo.
Mas como bem sabemos, não é isso que se passa. No JM é usado o dinheiro de todos os contribuintes para atacar parte deles e para encher os bolsos a um punhado de cronistas agarrados ao poder.
terça-feira, março 03, 2009
Incidência de Imposto do Selo nas Procurações Forenses e Substabelecimentos
A propósito da recente polémica sobre a incidência de Imposto do Selo sobre as procurações forenses, creio ser importante ter em atenção o seguinte comunicado do Senhor Bastonário sobre o assunto, vertido no site da Ordem dos Advogados:
(...)
Consideramos que, após a entrada em vigor das alterações ao Código do Imposto de Selo (CIS) produzidas pelo artigo 82.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, as procurações forenses e os substabelecimentos análogos continuam a não estar sujeitos a imposto do selo a liquidar nos termos do CIS.
(...)
Consideramos que, após a entrada em vigor das alterações ao Código do Imposto de Selo (CIS) produzidas pelo artigo 82.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, as procurações forenses e os substabelecimentos análogos continuam a não estar sujeitos a imposto do selo a liquidar nos termos do CIS.
Dotes de Zandinga
segunda-feira, março 02, 2009
sábado, fevereiro 28, 2009
Elevação, Educação e Ideias no PSD-M
Não é assim que se faz da política uma actividade nobre e se valoriza a democracia. E as frases infra não vêm de Jardim. Infelizmente, até pessoas dentro do PSD-M que aparentavam respeitar minimamente o debate de ideias e as mínimas regras da educação, cairam no pior estilo de Jardim. É o reflexo do esgotamento das ideias, da cristalização política e da falência da capacidade de resposta.
Através de Miguel Albuquerque:
(...) chico-esperto, politicamente falhado e profissionalmente medíocre, que deseja
ser vedeta a qualquer custo.
Escondido na capa de uma pseudo–competência que não possui, com os mesmos tiques de Troglodita/moderno que exibe para impressionar parolos, atarracado nas suas frustrações congénitas, vai gerindo os interesses que por ai se jogam, fazendo da hipocrisia um estilo de vida.
e de Luís Filipe Malheiro:
Vesgo que até mete medo. Só vê para um lado, o que lhe interessa. E mente descaradamente com quantos dentes ainda têm na cramalheira...
(...)
esquizofrenia doentia habitual, que por vezes me chega a sentir pena pelo delírio pedante e vaidoso (...)
Através de Miguel Albuquerque:
(...) chico-esperto, politicamente falhado e profissionalmente medíocre, que deseja
ser vedeta a qualquer custo.
Escondido na capa de uma pseudo–competência que não possui, com os mesmos tiques de Troglodita/moderno que exibe para impressionar parolos, atarracado nas suas frustrações congénitas, vai gerindo os interesses que por ai se jogam, fazendo da hipocrisia um estilo de vida.
e de Luís Filipe Malheiro:
Vesgo que até mete medo. Só vê para um lado, o que lhe interessa. E mente descaradamente com quantos dentes ainda têm na cramalheira...
(...)
esquizofrenia doentia habitual, que por vezes me chega a sentir pena pelo delírio pedante e vaidoso (...)
sexta-feira, fevereiro 27, 2009
Um plano anti-crise na Madeira, porque não? Nunca desistir!
O PS-Madeira tem se manifestado contra os sucessivos défices orçamentais regionais, argumentando que estes fazem aumentar a divida pública e, consequentemente, a factura que se passará para a próxima geração.
Neste momento a situação é mais delicada. Se, por um lado, devemos manter o cuidado na gestão das finanças públicas regionais,não podemos olvidar que o Governo Regional deve, neste momento de crise, ter uma política contra ciclíca, de forma a dar um impulso à economia.
Na verdade, uma situação de crise obriga a que o Governo gaste mais em políticas de apoio social e de estímulo da economia, o que aumentará a despesa. Por outro lado, em princípio, haverá menos receitas. Como fazer? A resposta mais simples seria aumentar os impostos. No entanto, essa alternativa só faria aumentar a crise económica e social.
O que é urgente é uma nova política orçamental, que em altura de crise entre em défice para poder aumentar o apoio social e estimular a economia desde que, quando a economia voltar a crescer (mais receitas e menos despesas), se compense com "superavits".
Será isto possível? Claro que sim. E o exemplo é os Açores. Se tivermos em atenção os anos anteriores à aprovação da Nova Lei da Finanças Regionais - para que não haja confusões - temos que em 2004 e segundo Sérgio Ávila: "Conseguimos conciliar o desenvolvimento e o crescimento económico com uma verdadeira consolidação e rigor nas contas públicas, e, de acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, crescemos oito vezes mais do que a taxa de crescimento do Continente e quatro vezes mais do que a taxa média da União Europeia" e que "Enquanto no Continente se discute se o défice é de 5, 4 ou 6 por cento, a discussão nos Açores é sobre o montante do superavit significativo entre as receitas próprias da Região e as receitas orçamentais da Região e as suas despesas". e em 2006: "A execução orçamental da Região Autónoma dos Açores em 2006 registou um saldo positivo de 39,5 milhões de euros".
E isto foi possível com menor carga fiscal sobre as pessoas e empresas, maior apoio social e mantendo um elevado investimento público.
Ora, o que é que isto demonstra?
Por um lado mostra que é possível conciliar o desenvolvimento e crescimento económico, com uma baixa tributação e elevados apoios sociais e ainda assim conseguir o rigor nas finanças públicas. E, por outro, demonstra que a gestão das finanças públicas na Madeira não foi a mais correcta.
Mas também diz-nos que os Açores estão hoje em melhor posição para ter uma política contra cíclica, incorrendo em défice - se necessário - porque garantiram superavit em anos anteriores. Enquanto que na Madeira, o PSD incorreu em sucessivos défices em altura de crescimento económico e teve uma gestão pouco responsável que levou a que a Região tenha hoje sérias dificuldades em optar por uma política contraciclica.
E, como se a má gestão financeira não fosse per si grave, o PSD cavou um fosso e isolou-se politicamente do resto do país, pelo que - nesta altura de crise - e ao contrário do Açores - não pode contar com aliados, porque trata todos como inimigos. O PSD quis e continua a querer, como estratégia partidária, que todos fossem seus inimigos. Criou, incentivou, acalentou e mantêm guerras com toda a gente. O resultado é um isolamento político, que tem - naturalmente - consequências políticas e necessariamente financeiras e económicas.
Nesta conjuntura criada pelo PSD-Madeira será muito difícil apresentarem um plano anti-crise sério e viável. Logo, não querem nem ouvir falar do tema. A única solução será - mais uma - fuga para a frente, na tradicional forma de "combate a Lisboa", ao "inimigo socialista" e aos já mais que vistos fait divers e sound-bytes repetidos até a exaustão.
Este é um momento em que é absolutamente indecente e inaceitável que os políticos madeirenses se percam em discussões inúteis, em combates a fantasmas, em fugas para a frente. A sua responsabilidade é trabalharem o melhor que sabem e podem para combater a crise, estimular a economia, recuperar empregos, dar confiança aod empresários e esperança aos trabalhadores.
Não é momento para gritaria e espectáculo. É momento para trabalho honesto e ardúo, para ser verdadeiro e pragmático, para ser imaginativo e ousado e para acreditar.
Acreditar que se quisermos muito, se trabalharmos muito, podemos fazer muito. Mostrar, através do exemplo, que os madeirenses são diferentes, que acreditam, que são trabalhadores, que não desistem nunca.
ÀS vezes é perdendo que se aprende, que nunca se deve desistir. Quem já perdeu, muitas vezes e de forma categórica, sabe o que é se levantar do chão e voltar a acreditar que é possível. A perseverança aprende-se. A determinação cultiva-se.
A Madeira pode ultrapassar esta crise. O importante é nunca desistir!
Neste momento a situação é mais delicada. Se, por um lado, devemos manter o cuidado na gestão das finanças públicas regionais,não podemos olvidar que o Governo Regional deve, neste momento de crise, ter uma política contra ciclíca, de forma a dar um impulso à economia.
Na verdade, uma situação de crise obriga a que o Governo gaste mais em políticas de apoio social e de estímulo da economia, o que aumentará a despesa. Por outro lado, em princípio, haverá menos receitas. Como fazer? A resposta mais simples seria aumentar os impostos. No entanto, essa alternativa só faria aumentar a crise económica e social.
O que é urgente é uma nova política orçamental, que em altura de crise entre em défice para poder aumentar o apoio social e estimular a economia desde que, quando a economia voltar a crescer (mais receitas e menos despesas), se compense com "superavits".
Será isto possível? Claro que sim. E o exemplo é os Açores. Se tivermos em atenção os anos anteriores à aprovação da Nova Lei da Finanças Regionais - para que não haja confusões - temos que em 2004 e segundo Sérgio Ávila: "Conseguimos conciliar o desenvolvimento e o crescimento económico com uma verdadeira consolidação e rigor nas contas públicas, e, de acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, crescemos oito vezes mais do que a taxa de crescimento do Continente e quatro vezes mais do que a taxa média da União Europeia" e que "Enquanto no Continente se discute se o défice é de 5, 4 ou 6 por cento, a discussão nos Açores é sobre o montante do superavit significativo entre as receitas próprias da Região e as receitas orçamentais da Região e as suas despesas". e em 2006: "A execução orçamental da Região Autónoma dos Açores em 2006 registou um saldo positivo de 39,5 milhões de euros".
E isto foi possível com menor carga fiscal sobre as pessoas e empresas, maior apoio social e mantendo um elevado investimento público.
Ora, o que é que isto demonstra?
Por um lado mostra que é possível conciliar o desenvolvimento e crescimento económico, com uma baixa tributação e elevados apoios sociais e ainda assim conseguir o rigor nas finanças públicas. E, por outro, demonstra que a gestão das finanças públicas na Madeira não foi a mais correcta.
Mas também diz-nos que os Açores estão hoje em melhor posição para ter uma política contra cíclica, incorrendo em défice - se necessário - porque garantiram superavit em anos anteriores. Enquanto que na Madeira, o PSD incorreu em sucessivos défices em altura de crescimento económico e teve uma gestão pouco responsável que levou a que a Região tenha hoje sérias dificuldades em optar por uma política contraciclica.
E, como se a má gestão financeira não fosse per si grave, o PSD cavou um fosso e isolou-se politicamente do resto do país, pelo que - nesta altura de crise - e ao contrário do Açores - não pode contar com aliados, porque trata todos como inimigos. O PSD quis e continua a querer, como estratégia partidária, que todos fossem seus inimigos. Criou, incentivou, acalentou e mantêm guerras com toda a gente. O resultado é um isolamento político, que tem - naturalmente - consequências políticas e necessariamente financeiras e económicas.
Nesta conjuntura criada pelo PSD-Madeira será muito difícil apresentarem um plano anti-crise sério e viável. Logo, não querem nem ouvir falar do tema. A única solução será - mais uma - fuga para a frente, na tradicional forma de "combate a Lisboa", ao "inimigo socialista" e aos já mais que vistos fait divers e sound-bytes repetidos até a exaustão.
Este é um momento em que é absolutamente indecente e inaceitável que os políticos madeirenses se percam em discussões inúteis, em combates a fantasmas, em fugas para a frente. A sua responsabilidade é trabalharem o melhor que sabem e podem para combater a crise, estimular a economia, recuperar empregos, dar confiança aod empresários e esperança aos trabalhadores.
Não é momento para gritaria e espectáculo. É momento para trabalho honesto e ardúo, para ser verdadeiro e pragmático, para ser imaginativo e ousado e para acreditar.
Acreditar que se quisermos muito, se trabalharmos muito, podemos fazer muito. Mostrar, através do exemplo, que os madeirenses são diferentes, que acreditam, que são trabalhadores, que não desistem nunca.
ÀS vezes é perdendo que se aprende, que nunca se deve desistir. Quem já perdeu, muitas vezes e de forma categórica, sabe o que é se levantar do chão e voltar a acreditar que é possível. A perseverança aprende-se. A determinação cultiva-se.
A Madeira pode ultrapassar esta crise. O importante é nunca desistir!
Indignações à madeirense -
Há um advogado que foi eleito vereador e durante o seu mandato aceita representar clientes que têm processos na autarquia onde é vereador. Indignação geral.
Imagino que o mesmos critérios de indignação já não servirão para os advogados que tendo sido eleitos deputados à Assembleia Legislativa Regional ou à Assembleia da República aceitam como clientes o Presidente do Governo Regional, o Governo Regional ou empresas públicas regionais. Aqui já não indignação nenhuma.
Deve haver uma diferença qualquer, só eu é que não percebo qual é.
Adenda: Imagine-se que um presidente de Câmara andava anos a fio a aprovar projectos de uma familiar directa.
Agora imagine-se que um arquitecto da autarquia "metia" uma licença sem vencimento ou era eleito deputado e durante esse período aproveitava para fazer os seus projectos privados serem aprovados nessa mesma autarquia.
Há indignação?
Imagino que o mesmos critérios de indignação já não servirão para os advogados que tendo sido eleitos deputados à Assembleia Legislativa Regional ou à Assembleia da República aceitam como clientes o Presidente do Governo Regional, o Governo Regional ou empresas públicas regionais. Aqui já não indignação nenhuma.
Deve haver uma diferença qualquer, só eu é que não percebo qual é.
Adenda: Imagine-se que um presidente de Câmara andava anos a fio a aprovar projectos de uma familiar directa.
Agora imagine-se que um arquitecto da autarquia "metia" uma licença sem vencimento ou era eleito deputado e durante esse período aproveitava para fazer os seus projectos privados serem aprovados nessa mesma autarquia.
Há indignação?
quinta-feira, fevereiro 26, 2009
Evolução do desemprego na Madeira
Evolução do desemprego na Madeira de Janeiro de 2002 a Janeiro de 2009
Janeiro de 2002: 4.065 (desempregados)
Janeiro de 2003: 5.209
Janeiro de 2004: 6.157
Janeiro de 2005: 7.651
Janeiro de 2006: 7.528
Janeiro de 2007: 8.895
Janeiro de 2009: 9.932
Crescimento de Jan. 2002 a Jan. de 09: + 5.867 ou 144%.
Nós últimos 7 anos na Madeira, contata-se uma média de:
838 novos desempregados por ano;
70 novos desempregados por mês;
17 novos desempregados por semana;
2,4 novos desempregados por dia.
Janeiro de 2002: 4.065 (desempregados)
Janeiro de 2003: 5.209
Janeiro de 2004: 6.157
Janeiro de 2005: 7.651
Janeiro de 2006: 7.528
Janeiro de 2007: 8.895
Janeiro de 2009: 9.932
Crescimento de Jan. 2002 a Jan. de 09: + 5.867 ou 144%.
Nós últimos 7 anos na Madeira, contata-se uma média de:
838 novos desempregados por ano;
70 novos desempregados por mês;
17 novos desempregados por semana;
2,4 novos desempregados por dia.
Desemprego: Coitados dos Açores
N.º de desempregados por Região em Janeiro de 2009:
Madeira: 9.932
Açores: 4.885
Fonte:IEFP
Madeira: 9.932
Açores: 4.885
Fonte:IEFP
Os riscos do desiquilibrio de poder
Ontem, e como é habitual a cada quinzena, o governo foi ao parlamento prestar contas da sua governação, dando cumprimento a uma visão democrática que vê no equilíbrio de poderes, nomeadamente entre o governo e o parlamento, uma condição essencial do desenvolvimento do País.
Este escrutínio constante, dando voz às oposições no seu papel fiscalizador da acção governativa, é uma condição essencial para a limitação de poderes de qualquer governo, impedindo que um pequeno grupo se apodere do aparelho do estado em beneficio próprio.
Na Madeira, em resultado de uma visão democrática mais adepta da concentração de poder, é propositadamente retirado poder ao primeiro órgão de governo da nossa autonomia, para o entregar de mão beijada ao governo regional.
Este desequilibro grave entre os poderes regionais, leva a que, mesmo perante uma má governação, seja fortemente limitada a capacidade de escrutínio por parte dos eleitores, e em consequência retira capacidade ao povo de exigir mais de quem governa.
Quando o PSD-M retira poder de fiscalização ao parlamento regional, está a retirar poder aos eleitores.
É por isso que considero que a bem da democracia e da governabilidade da Madeira, deveria o governo regional ir regularmente ao parlamento prestar contas da sua governação e sujeitar-se às criticas e observações da oposição, bem como ouvir as suas sugestões.
A falta de tempo e o excesso de trabalho não são razão para por em causa a democracia e a governabilidade da Madeira.
Este escrutínio constante, dando voz às oposições no seu papel fiscalizador da acção governativa, é uma condição essencial para a limitação de poderes de qualquer governo, impedindo que um pequeno grupo se apodere do aparelho do estado em beneficio próprio.
Na Madeira, em resultado de uma visão democrática mais adepta da concentração de poder, é propositadamente retirado poder ao primeiro órgão de governo da nossa autonomia, para o entregar de mão beijada ao governo regional.
Este desequilibro grave entre os poderes regionais, leva a que, mesmo perante uma má governação, seja fortemente limitada a capacidade de escrutínio por parte dos eleitores, e em consequência retira capacidade ao povo de exigir mais de quem governa.
Quando o PSD-M retira poder de fiscalização ao parlamento regional, está a retirar poder aos eleitores.
É por isso que considero que a bem da democracia e da governabilidade da Madeira, deveria o governo regional ir regularmente ao parlamento prestar contas da sua governação e sujeitar-se às criticas e observações da oposição, bem como ouvir as suas sugestões.
A falta de tempo e o excesso de trabalho não são razão para por em causa a democracia e a governabilidade da Madeira.
quarta-feira, fevereiro 25, 2009
Paineis e paineisinhos
O painel colocado junto ao Palácio de São Lourenço é uma vergonha. A estrutura é feia e não se enquadra com o monumento histórico. Além disso, a qualidade da imagem deixa muito a desejar.
Não me chateia que haja uma porcaria destas junto ao Oudinot ou junto ao Centro Comercial Dolce Vita. Não há nesses lugares nada que possa ser desfigurado pelos painéis, mas junto ao palácio, não havia necessidade.
Já agora, porque é que os paineisinhos que foram instalados pela mesma empresa e com as mesmas funcionalidades, mas que na realidade nunca funcionaram continuam plantados no Funchal? Não é tempo da CMF exigir a quem os instalou que reponha a situação anterior? E que faça o mesmo se os novos painéis ficarem fora de prazo?
A CMF tem de ter mais cuidado com todo o mobiliário urbano. O Funchal é uma cidade lindíssima. Não merece que lhe ponham na cara uns pechibeques feios.
Ricardo Vieira
A actuação do Vereador/Advogado Ricardo Vieira do CDS é a todos os níveis condenável.
Em todas as situações em que devido à incompatibilidade entre os cargos, o vereador do CDS, absteve-se de votar, o que fez foi alterar os pesos eleitorais dentro da Câmara Municipal do Funchal, dando mais peso à maioria.
Além disso seria importante esclarecer se o Dr. Ricardo Vieira constituiu-se representante dos diversos intervenientes (Hotel CS, Savoy, Irmãos Chaves, etc) antes ou depois de ser eleito vereador. Pois na eventualidade de ter sido constituído representante depois de ser vereador existem fortes suspeições de o ter sido apenas por ocupar um lugar de representação popular, e desse modo, é o poder económico a sobrepor-se ao voto do povo. A todos os níveis inadmissível em democracia.
Em todas as situações em que devido à incompatibilidade entre os cargos, o vereador do CDS, absteve-se de votar, o que fez foi alterar os pesos eleitorais dentro da Câmara Municipal do Funchal, dando mais peso à maioria.
Além disso seria importante esclarecer se o Dr. Ricardo Vieira constituiu-se representante dos diversos intervenientes (Hotel CS, Savoy, Irmãos Chaves, etc) antes ou depois de ser eleito vereador. Pois na eventualidade de ter sido constituído representante depois de ser vereador existem fortes suspeições de o ter sido apenas por ocupar um lugar de representação popular, e desse modo, é o poder económico a sobrepor-se ao voto do povo. A todos os níveis inadmissível em democracia.
A ética pratica-se
A ética é uma aquisição da humanidade. É a capacidade do ser humano aplicar a si um conjunto de regras e valores que gostaria que outros também aplicassem.
No entanto, a ética, pelo menos nos extremos, não é natural.
É por isso que a ética necessita de ser praticada, dia a dia, intransigentemente. É necessário colocarmo-nos no papel dos outros e colocar os outros no nosso papel, e aferir se a nossa actuação é consentânea com um virtuosismo a longo prazo das pessoas e das instituições.
Não é um exercício simples e por vezes colocar-nos-á perante escolhas dificeis, mas no fim a paz interior e a consciência tranquila serão o devido prémio para os sacrifícios (ou não) de uma vida.
No entanto, a ética, pelo menos nos extremos, não é natural.
É por isso que a ética necessita de ser praticada, dia a dia, intransigentemente. É necessário colocarmo-nos no papel dos outros e colocar os outros no nosso papel, e aferir se a nossa actuação é consentânea com um virtuosismo a longo prazo das pessoas e das instituições.
Não é um exercício simples e por vezes colocar-nos-á perante escolhas dificeis, mas no fim a paz interior e a consciência tranquila serão o devido prémio para os sacrifícios (ou não) de uma vida.
terça-feira, fevereiro 24, 2009
Aprender a ficar calado
Não foi minha intenção contribuir para aumentar o clima de turbulência, mas fui apanhado de surpresa e não me contive como deveria ter contido.
Fica uma lição para o futuro.
Fica uma lição para o futuro.
segunda-feira, fevereiro 23, 2009
Desemprego assustador
Não pode haver um madeirense que não fique aterrorizado com os números de desemprego que agora vieram a público.
Ter 10.000 desempregados (8%) é caso para deixar toda a gente preocupada, mesmo os que ainda têm emprego, mas cujos empregos dependem do consumo dos madeirenses e turistas que nos visitam.
Temos uma economia pequena e pouco diversificada, demasiado vulnerável à crise actual.
Muitos dos que durante anos encheram-se com os dinheiros públicos são agora os primeiros a abandonar o barco, não devolvendo nenhuma solidariedade à sociedade.
É preciso orientar os investimentos públicos para combater o crescente desemprego.
Faça-se a reconversão profissional de muitos que perderam os seus trabalhos na construção civil.
Esta crise acarreta muitas dificuldades mas também tem algumas oportunidades.
Não é tempo de baixar os braços.
P.S. - Mais do que nunca, haverá gente a precisar de solidariedade e menos gente a poder dá-la.
Ter 10.000 desempregados (8%) é caso para deixar toda a gente preocupada, mesmo os que ainda têm emprego, mas cujos empregos dependem do consumo dos madeirenses e turistas que nos visitam.
Temos uma economia pequena e pouco diversificada, demasiado vulnerável à crise actual.
Muitos dos que durante anos encheram-se com os dinheiros públicos são agora os primeiros a abandonar o barco, não devolvendo nenhuma solidariedade à sociedade.
É preciso orientar os investimentos públicos para combater o crescente desemprego.
Faça-se a reconversão profissional de muitos que perderam os seus trabalhos na construção civil.
Esta crise acarreta muitas dificuldades mas também tem algumas oportunidades.
Não é tempo de baixar os braços.
P.S. - Mais do que nunca, haverá gente a precisar de solidariedade e menos gente a poder dá-la.
Criação de necessidades
Não tem um ano que uma mão cheia de opinion makers asseguravam que o "Magalhães" não servia para nada e que as nossas crianças nada ganhariam em termos educativos com tal equipamento.
Passado algum tempo (não muito) e depois de 200.000 computadores fornecidos às crianças o novo problema é a ansiedade de algumas crianças que ainda não receberam o "Magalhães" e que vão ter de esperar mais 2 meses.
Assim se criam as necessidades. A ausência daquilo que antes não fazia falta, agora cria ansiedade.
Tristes crianças que nem sabiam que o computador lhes fazia falta, ou será que os tristes são aqueles que antes criticam por haver e agora criticam por não haver?
Passado algum tempo (não muito) e depois de 200.000 computadores fornecidos às crianças o novo problema é a ansiedade de algumas crianças que ainda não receberam o "Magalhães" e que vão ter de esperar mais 2 meses.
Assim se criam as necessidades. A ausência daquilo que antes não fazia falta, agora cria ansiedade.
Tristes crianças que nem sabiam que o computador lhes fazia falta, ou será que os tristes são aqueles que antes criticam por haver e agora criticam por não haver?
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
ALRAM e ALRA
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) tem 47 deputados, distribuídos por 6 partidos diferentes (4 grupos parlamentares e 2 deputados únicos).
A Assembleia Legislativa dos Açores (ALRA) tem 57 deputados, distribuídos por 6 partidos diferentes (4 grupos parlamentares e 2 deputados únicos).
A ALRAM custa aos madeirenses 17M€/ano, que equivale a aproximadamente 360.000 € por deputado por ano, ou visto de outra maneira, a ALRAM custa a cada madeirense cerca de 70€/ano.
A ALRA custa aos açorianos 12M€/ano, que equivale a 210.000€ por ano deputado por ano, ou visto de outra maneira, a ALRA custa a cada açoriano 50€/ano.
Sendo certo que a democracia tem custos e que o processo legislativo e fiscalizador que cabe aos parlamentos precisa de meios para desenvolver o seu trabalho, torna-se evidente, pelos números apresentados acima e pela nossa vivência diária que não é aumentando o dinheiro que se melhora a democracia.
No fundo o dinheiro que é mal gasto na ALRAM é apenas o reflexo do dinheiro que é mal gasto em todas as áreas de governação.
Não quero dizer com isto que não se deva dar dinheiro à assembleia, como não digo que não se deva fazer obra, o que digo é que tem de haver critério e rigor no uso do dinheiro de todos os contribuintes.
A Assembleia Legislativa dos Açores (ALRA) tem 57 deputados, distribuídos por 6 partidos diferentes (4 grupos parlamentares e 2 deputados únicos).
A ALRAM custa aos madeirenses 17M€/ano, que equivale a aproximadamente 360.000 € por deputado por ano, ou visto de outra maneira, a ALRAM custa a cada madeirense cerca de 70€/ano.
A ALRA custa aos açorianos 12M€/ano, que equivale a 210.000€ por ano deputado por ano, ou visto de outra maneira, a ALRA custa a cada açoriano 50€/ano.
Sendo certo que a democracia tem custos e que o processo legislativo e fiscalizador que cabe aos parlamentos precisa de meios para desenvolver o seu trabalho, torna-se evidente, pelos números apresentados acima e pela nossa vivência diária que não é aumentando o dinheiro que se melhora a democracia.
No fundo o dinheiro que é mal gasto na ALRAM é apenas o reflexo do dinheiro que é mal gasto em todas as áreas de governação.
Não quero dizer com isto que não se deva dar dinheiro à assembleia, como não digo que não se deva fazer obra, o que digo é que tem de haver critério e rigor no uso do dinheiro de todos os contribuintes.
Que tristeza de ministério público
Esta malta do ministério público não tem mais nada que fazer que andar a controlar o que se passa num Carnaval?
Levam anos inteiros com coisas importantes e urgentes, com a desculpa que têm muito trabalho, mas depois arranjam tempo para implicar com uma sátira carnavalesca (muito bem conseguida, por sinal).
Mas a criatividade humana é a melhor arma contra estas mentes castradoras, e a nova sátira, desta vez contra a censura efectuada pelo ministério público, ainda está melhor que a anterior.
Levam anos inteiros com coisas importantes e urgentes, com a desculpa que têm muito trabalho, mas depois arranjam tempo para implicar com uma sátira carnavalesca (muito bem conseguida, por sinal).
Mas a criatividade humana é a melhor arma contra estas mentes castradoras, e a nova sátira, desta vez contra a censura efectuada pelo ministério público, ainda está melhor que a anterior.
quinta-feira, fevereiro 19, 2009
Os loucos anos 70
Porque será que tudo em Ferreira Leite me faz lembrar uma telenovela portuguesa dos anos 70?
E Jesus, era normal?
Máscara (Pitty)
Diga!
Quem você é?
Me diga!
Me fale sobre a sua estrada
Me conte sobre a sua vida...
Tira!
A Máscara
Que cobre o seu rosto
Se mostre
E eu descubro se eu gosto
Do seu verdadeiro
Jeito de ser...
Ninguém merece
Ser só mais um bonitinho
Nem transparecer
Consciente, inconsequente
Sem se preocupar em ser
Adulto ou criança
O importante é ser você...
Mesmo que seja estranho
Seja você!
Mesmo que seja bizarro
Bizarro! Bizarro!
Mesmo que seja estranho
Seja você!
Mesmo que seja...
Dedicado a D. Saraiva Martins
A igreja deveria meter-se menos na cama das pessoas e defender mais os valores que a norteiam como seja a defesa da verdade e a compreenção.
Mentindo com estatísticas
Já por diversas vezes aqui referi as discrepâncias que ocorrem entre os números de desempregados inscritos nos centros de emprego e o número de desempregados obtido através de inquéritos estatísticos, como os que são feitos pelo Instituto Nacional de Estatística.
Enquanto que os números dos centros de emprego são efectivamente pessoas desempregadas que andam à procura de emprego, os números da estatística são obtidos através de extrapolações dos inquéritos que são feitos e como tal têm um erro associado.
No entanto, se o trabalho estatístico for feito com rigor os números não deverão divergir muito dos números dos centros de emprego.
E assim é efectivamente a nível nacional em que existem 416000 pessoas desempregadas inscritas nos centros de emprego e estatisticamente existem 437000 desempregados, revelando um diferença de 5% entre os dois valores.
Esses 5% de diferença revelam, por um lado que existe um erro associado ao método estatístico e por outro que existem desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego.
Na Madeira as diferenças entre os números dos centros de emprego e da estatística são muito diferentes, sendo que estão inscritos no Instituto Regional de Emprego 9300 pessoas desempregadas e as estatísticas revelam-nos que existem apenas 7500 desempregados, uma diferença de 20%, portanto.
Existe aqui uma discrepância de valores que fica a dever-se, não a erros de método estatístico, mas a uma enorme falta de rigor, desde logo revelados pelo facto de existirem muito mais desempregados inscritos nos centros de emprego do que aqueles que são estimados pela estatística.
Se em vez dos 7500 desempregados, que é um valor estimado, utilizássemos os 9300 desempregados que efectivamente estão inscritos nos centros de emprego, chegaríamos a um valor de taxa de desemprego na Madeira de 7,3%.
Alguém duvida que este seja o valor real do desemprego na Madeira?
Enquanto que os números dos centros de emprego são efectivamente pessoas desempregadas que andam à procura de emprego, os números da estatística são obtidos através de extrapolações dos inquéritos que são feitos e como tal têm um erro associado.
No entanto, se o trabalho estatístico for feito com rigor os números não deverão divergir muito dos números dos centros de emprego.
E assim é efectivamente a nível nacional em que existem 416000 pessoas desempregadas inscritas nos centros de emprego e estatisticamente existem 437000 desempregados, revelando um diferença de 5% entre os dois valores.
Esses 5% de diferença revelam, por um lado que existe um erro associado ao método estatístico e por outro que existem desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego.
Na Madeira as diferenças entre os números dos centros de emprego e da estatística são muito diferentes, sendo que estão inscritos no Instituto Regional de Emprego 9300 pessoas desempregadas e as estatísticas revelam-nos que existem apenas 7500 desempregados, uma diferença de 20%, portanto.
Existe aqui uma discrepância de valores que fica a dever-se, não a erros de método estatístico, mas a uma enorme falta de rigor, desde logo revelados pelo facto de existirem muito mais desempregados inscritos nos centros de emprego do que aqueles que são estimados pela estatística.
Se em vez dos 7500 desempregados, que é um valor estimado, utilizássemos os 9300 desempregados que efectivamente estão inscritos nos centros de emprego, chegaríamos a um valor de taxa de desemprego na Madeira de 7,3%.
Alguém duvida que este seja o valor real do desemprego na Madeira?
quarta-feira, fevereiro 18, 2009
Os comentadores de serviço
Tem piada que os únicos elementos "socialistas" que se dispuseram a dar uma opinião sobre a vida interna do partido, são pessoas que, ou estão oficialmente fora, como são os casos de David Caldeira e Fernão Freitas, ou não estão representados em nenhum órgão do partido e como tal representam-se apenas a si próprios, como é o caso de Ricardo Freitas.
Ah, é verdade. Os elementos de outros partidos também andam muito interessados no caso, como se estes casos, não sendo agradáveis, não fossem normais dentro dos seus partidos, quer a nivel nacional como regional.
Ah, é verdade. Os elementos de outros partidos também andam muito interessados no caso, como se estes casos, não sendo agradáveis, não fossem normais dentro dos seus partidos, quer a nivel nacional como regional.
terça-feira, fevereiro 17, 2009
Funchal não volta a ir com a mão ao pote
Já saiu a lista das autarquias elegíveis para o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
O Funchal, apesar de se ter candidatado a mais 10M€, tal com aconteceu com o programa Pagar a Tempo e Horas, não vem na lista dos elegíveis, precisamente por ter sido um dos maiores beneficiados do programa anterior e por não ter reduzido o tempo médio de pagamentos, como era objectivo do programa.
Tendo em conta que estavam previstos 1.250M€ e apenas foram atribuídos cerca de 400M€ penso que deveram estar para próximo alguns desenvolvimentos nesta matéria.
Veremos.
O Funchal, apesar de se ter candidatado a mais 10M€, tal com aconteceu com o programa Pagar a Tempo e Horas, não vem na lista dos elegíveis, precisamente por ter sido um dos maiores beneficiados do programa anterior e por não ter reduzido o tempo médio de pagamentos, como era objectivo do programa.
Tendo em conta que estavam previstos 1.250M€ e apenas foram atribuídos cerca de 400M€ penso que deveram estar para próximo alguns desenvolvimentos nesta matéria.
Veremos.
Desiludindo os nossos leitores
A todos aqueles que esperam encontrar neste blog, intrigas, conspirações e um lavar de roupa suja a propósito da vida interna do PS-M, desenganem-se.
Assuntos internos do partido devem ser discutidos nos órgãos do partido. É aí que devem existir as opiniões diversas e a discussão.
As discussões na praça pública só fragilizam o partido.
Ainda temos na memória o triste tempo das acusações e contra-acusações entre elementos do PS-M da qual resultou a perpetuação do poder do PSD na Madeira.
Assuntos internos do partido devem ser discutidos nos órgãos do partido. É aí que devem existir as opiniões diversas e a discussão.
As discussões na praça pública só fragilizam o partido.
Ainda temos na memória o triste tempo das acusações e contra-acusações entre elementos do PS-M da qual resultou a perpetuação do poder do PSD na Madeira.
Euribor abaixo dos 2%
A taxa Euribor 6 meses encontra-se abaixo do valor da referência do BCE. Boas notícias para quem tem empréstimos para pagar, se tiver salário, claro.
Vieira da Silva
Um dos melhores ministros deste governo, vem hoje à Madeira falar aos seus camaradas socialistas sobre o novo código do trabalho e sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social.
Está no portfolio de Vieira da Silva a negociação plurianual do salário mínimo nacional, que antes era discutida numa base anual, levando a uma quadruplicação de esforço.
Também as medidas de sustentabilidade do sistema de segurança social que inverteram uma tendência para a falência do próprio sistema, estão na carteira deste ministro.
Finalmente, o código do trabalho que traz uma maior flexibilidade mas também trás uma maior protecção no desemprego a quem precisa, bem como uma maior às empresas que abusam da precariedade laboral.
Será com certeza um prazer ouvir este ilustre governante.
Está no portfolio de Vieira da Silva a negociação plurianual do salário mínimo nacional, que antes era discutida numa base anual, levando a uma quadruplicação de esforço.
Também as medidas de sustentabilidade do sistema de segurança social que inverteram uma tendência para a falência do próprio sistema, estão na carteira deste ministro.
Finalmente, o código do trabalho que traz uma maior flexibilidade mas também trás uma maior protecção no desemprego a quem precisa, bem como uma maior às empresas que abusam da precariedade laboral.
Será com certeza um prazer ouvir este ilustre governante.
Avaliação da governação
Não é muito sério fazer avaliações de qualquer governação sem ter em consideração os factores conjunturais.
Não é possível isolar o desempenho de um país ou mesmo de um determinada empresa sem considerar os parceiros comerciais ou as empresas concorrentes.
É nesta perspectiva que devem ser analisados os números do desemprego em Portugal e na Madeira.
No último trimestre de 2008 o desemprego cresceu na Madeira mais de 6%, relativamente ao mesmo trimestre do ano anterior. Já em relação ao restante território nacional a taxa de desemprego no 4T de 2008 foi igual ao 4T do ano anterior, ou seja, crescimento zero.
Daqui podemos inferir que as politicas de apoio à economia e ao emprego estão a ter muito melhores resultados no território continental que na Madeira.
Mais. Tendo em conta o crescimento do desemprego nos países nossos parceiros podemos dizer que Portugal, em matéria de desemprego esteve muito melhor que os seus parceiros, enquanto que a Madeira esteve em linha com o resto da Europa.
Não admira portanto, que mesmo dizendo cobras e lagartos das politicas do Eng. Sócrates, o PSD-M queira que essas politicas sejam aplicadas na Madeira, para depois cumprimentarem com o chapéu alheio, como muitas vezes fizeram no passado.
A inércia do governo regional em toda esta crise tem sido confrangedora e é impossível de esconder.
Mais cedo do que se pensa, os madeirenses tomarão consciência das fraquezas do PSD-M, e nessa altura o PS-M tem de se apresentar como alternativa credível.
Temos condições para isso. Espero que os tiros nos pés não nos desviem desse caminho.
P.S. - A média anual da taxa de desemprego baixou de 8% em 2007 para 7,6% em 2008. Eu sei que a oposição desejaria que os números fossem outros, mas não são.
Não é possível isolar o desempenho de um país ou mesmo de um determinada empresa sem considerar os parceiros comerciais ou as empresas concorrentes.
É nesta perspectiva que devem ser analisados os números do desemprego em Portugal e na Madeira.
No último trimestre de 2008 o desemprego cresceu na Madeira mais de 6%, relativamente ao mesmo trimestre do ano anterior. Já em relação ao restante território nacional a taxa de desemprego no 4T de 2008 foi igual ao 4T do ano anterior, ou seja, crescimento zero.
Daqui podemos inferir que as politicas de apoio à economia e ao emprego estão a ter muito melhores resultados no território continental que na Madeira.
Mais. Tendo em conta o crescimento do desemprego nos países nossos parceiros podemos dizer que Portugal, em matéria de desemprego esteve muito melhor que os seus parceiros, enquanto que a Madeira esteve em linha com o resto da Europa.
Não admira portanto, que mesmo dizendo cobras e lagartos das politicas do Eng. Sócrates, o PSD-M queira que essas politicas sejam aplicadas na Madeira, para depois cumprimentarem com o chapéu alheio, como muitas vezes fizeram no passado.
A inércia do governo regional em toda esta crise tem sido confrangedora e é impossível de esconder.
Mais cedo do que se pensa, os madeirenses tomarão consciência das fraquezas do PSD-M, e nessa altura o PS-M tem de se apresentar como alternativa credível.
Temos condições para isso. Espero que os tiros nos pés não nos desviem desse caminho.
P.S. - A média anual da taxa de desemprego baixou de 8% em 2007 para 7,6% em 2008. Eu sei que a oposição desejaria que os números fossem outros, mas não são.
segunda-feira, fevereiro 16, 2009
Façamos de conta
Façamos de conta que a SLN não comprou em 2007, 6.000 hectares de terrenos junto ao futuro aeroporto de Alcochete. Façamos de conta que os administradores da SLN não são homens de confiança de Cavaco Silva.
Façamos de conta que o estudo encomendado pela CIP que justificava as mais valias do aeroporto de Alcochete não foram entregues ao Presidente da república antes de serem entregues ao governo. Façamos de conta que Cavaco Silva não pressionou o governo no sentido do estudo da CIP ser tido em consideração.
Agora, façamos de conta que Mário Crespo vai convidar Dias Loureiro para uma entrevista para confrontá-lo com estas negociatas.
Façamos apenas de conta, porque isso nunca vai acontecer.
Façamos de conta que o estudo encomendado pela CIP que justificava as mais valias do aeroporto de Alcochete não foram entregues ao Presidente da república antes de serem entregues ao governo. Façamos de conta que Cavaco Silva não pressionou o governo no sentido do estudo da CIP ser tido em consideração.
Agora, façamos de conta que Mário Crespo vai convidar Dias Loureiro para uma entrevista para confrontá-lo com estas negociatas.
Façamos apenas de conta, porque isso nunca vai acontecer.
Poder perpetuo
Porque será que onde outros vêm diferenças, eu apenas vejo semelhanças?
Na Venezuela, Hugo Chavez, após uma segunda insistência conseguiu que fosse retirada da constituição a limitação de mandatos para o presidente da república.
Na Madeira, Alberto João Jardim tudo tem feito para que a limitação de mandatos, que é aplicada desde ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Presidentes de Câmara Municipal e Presidente do Governo Regional dos Açores, não se aplique à Madeira.
O objectivo, tanto num caso como no outro é o mesmo: utilização da máquina do estado para a perpetuação no poder.
P.S. - Alberto João está longe de ser um caso único no nosso País. Desde dirigentes de federações, comités olímpicos, sindicatos, etc. etc, todos acham que devem ficar no poder para sempre.
P.S. 1- Por lapso afirmei que o cargo de primeiro ministro também tinha limitação de mandato, quando apesar de fazer parte da proposta do PS juntamente com a proposta de limitação de mandato dos presidentes das regiões autónomas, foi chumbada pelo PSD.
Na Venezuela, Hugo Chavez, após uma segunda insistência conseguiu que fosse retirada da constituição a limitação de mandatos para o presidente da república.
Na Madeira, Alberto João Jardim tudo tem feito para que a limitação de mandatos, que é aplicada desde ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Presidentes de Câmara Municipal e Presidente do Governo Regional dos Açores, não se aplique à Madeira.
O objectivo, tanto num caso como no outro é o mesmo: utilização da máquina do estado para a perpetuação no poder.
P.S. - Alberto João está longe de ser um caso único no nosso País. Desde dirigentes de federações, comités olímpicos, sindicatos, etc. etc, todos acham que devem ficar no poder para sempre.
P.S. 1- Por lapso afirmei que o cargo de primeiro ministro também tinha limitação de mandato, quando apesar de fazer parte da proposta do PS juntamente com a proposta de limitação de mandato dos presidentes das regiões autónomas, foi chumbada pelo PSD.
Alguém come demagogia?
Uma das formas mais simples de demagogia é aquela do: "alguém come ...". Dá para tudo.
É uma lógica simples e só apanha os mais desprevenidos, mas tendo em conta a esperteza de quem a utiliza, penso que os desprevenidos serão mais que muitos, caso contrário, os espertalhões deixariam de utilizar essa táctica.
Em tempos ouvia-se Alberto João Jardim a dizer num comício "Alguém come conhecimento?".
Ontem, outro demagogo profissional, Marcelo Rebelo de Sousa, dizia no seu espaço de comentário semanal:
"Alguém come regionalização?", "Alguém come casamentos gay?" e "Alguém come eutanásia?", tentando retirar da discussão politica assuntos que considera menos favoráveis à sua estratégia de manipulação da opinião pública.
Para estes figurões, a lógica é uma batata, ou melhor só se deveria discutir aquilo que se come.
É uma lógica simples e só apanha os mais desprevenidos, mas tendo em conta a esperteza de quem a utiliza, penso que os desprevenidos serão mais que muitos, caso contrário, os espertalhões deixariam de utilizar essa táctica.
Em tempos ouvia-se Alberto João Jardim a dizer num comício "Alguém come conhecimento?".
Ontem, outro demagogo profissional, Marcelo Rebelo de Sousa, dizia no seu espaço de comentário semanal:
"Alguém come regionalização?", "Alguém come casamentos gay?" e "Alguém come eutanásia?", tentando retirar da discussão politica assuntos que considera menos favoráveis à sua estratégia de manipulação da opinião pública.
Para estes figurões, a lógica é uma batata, ou melhor só se deveria discutir aquilo que se come.
sexta-feira, fevereiro 13, 2009
O padrinho, o afilhado e a madame
Ângelo Correia disse em voz alta aquilo que toda a gente, mesmo dentro do PSD diz. Manuela Ferreira Leite será um desastre para o PSD.
A actual direcção virá dizer, com alguma razão, que Ângelo Correia é um manipulador, e que o seu objectivo é promover o liberal Passos Coelho.
Por aqui se consegue ver o quão longe o PSD está de entrar outra vez nos carris. Sendo verdade que a actual liderança é fraca e não consegue transmitir uma ideia de forma clara, talvez porque não as tem, parece-me um erro estratégico que numa altura em que todas as empresas apelam a apoios do estado para atravessar estes tempos de dificuldades, venha o PSD propor a solução liberal do salve-se quem puder. Simplesmente não está em sintonia com o sentimento das pessoas.
É grave para a democracia portuguesa que um partido moderado como o PSD esteja neste estado de fraqueza, dando espaço a outros partidos mais radicais, e em última análise tornando a governabilidade em Portugal uma tarefa cada vez mais difícil.
A actual direcção virá dizer, com alguma razão, que Ângelo Correia é um manipulador, e que o seu objectivo é promover o liberal Passos Coelho.
Por aqui se consegue ver o quão longe o PSD está de entrar outra vez nos carris. Sendo verdade que a actual liderança é fraca e não consegue transmitir uma ideia de forma clara, talvez porque não as tem, parece-me um erro estratégico que numa altura em que todas as empresas apelam a apoios do estado para atravessar estes tempos de dificuldades, venha o PSD propor a solução liberal do salve-se quem puder. Simplesmente não está em sintonia com o sentimento das pessoas.
É grave para a democracia portuguesa que um partido moderado como o PSD esteja neste estado de fraqueza, dando espaço a outros partidos mais radicais, e em última análise tornando a governabilidade em Portugal uma tarefa cada vez mais difícil.
Colete de forças
Comprem-me umas laranjas e tragam-mas à prisão, cometi o crime de liberdade de expressão.
quinta-feira, fevereiro 12, 2009
Caça às bruxas
Depois da entrevista que o presidente do PS-M deu ao DN-M, e assumindo que o que lá vem é exactamente o que foi dito por JCG ao jornalista do DN-M, todos os que se encontram perto do líder são suspeitos de conspiração.
Não havia necessidade.
Dizer que pessoas próximas da direcção do PS-M, e com responsabilidades de futuro, estão a tentar desestabilizar o partido, e depois não ser frontal ao ponto de apontar nomes, é levantar uma suspeita generalizada com a qual não posso concordar.
Virtualmente, todo o partido foi colocado na lista de conspiradores contra a actual direcção, incluindo todos os autarcas, deputados, e membros dos órgãos internos.
Não sei como é que esta estratégia pode ajudar o partido a conquistar maior apoio por parte da população, mas se calhar sou apenas eu que estou distraido.
Não havia necessidade.
Dizer que pessoas próximas da direcção do PS-M, e com responsabilidades de futuro, estão a tentar desestabilizar o partido, e depois não ser frontal ao ponto de apontar nomes, é levantar uma suspeita generalizada com a qual não posso concordar.
Virtualmente, todo o partido foi colocado na lista de conspiradores contra a actual direcção, incluindo todos os autarcas, deputados, e membros dos órgãos internos.
Não sei como é que esta estratégia pode ajudar o partido a conquistar maior apoio por parte da população, mas se calhar sou apenas eu que estou distraido.
terça-feira, fevereiro 10, 2009
Conversas do povo superior
Alberto - Maria, tenho uma má notícia para te dar.
Maria - O que se passa, Alberto?
Alberto - Cada vez há menos turistas lá no restaurante e o patrão vai mandar toda a gente para a rua.
Maria - Oh Alberto, pensei que fosse qualquer coisa mais grave. Pensei que fosse outra vez a guerra das bandeiras.
Maria - O que se passa, Alberto?
Alberto - Cada vez há menos turistas lá no restaurante e o patrão vai mandar toda a gente para a rua.
Maria - Oh Alberto, pensei que fosse qualquer coisa mais grave. Pensei que fosse outra vez a guerra das bandeiras.
Assembleia Legislativa dos Açores
Na sequência do post anterior sobre o site da Assembleia Legislativa da Madeira, vou agora debruçar-me um pouco sobre o site oficial da Assembleia Legislativa dos Açores.
O site oficial da ALRA permite aceder a variadíssima informação sobre a composição do parlamento Açoriano bem como sobre o trabalho realizado no primeiro órgão de governo próprio dos Açores.
É possivel ter acesso à informação de cada um dos deputados, por que partido foram eleitos e qual o respectivo circulo eleitoral. Além das fotos de cada deputado estar disponível é também possível enviar um mail directamente para cada um dos deputados.
O trabalho parlamentar, desde as sessões plenárias às reuniões das comissões estão todas disponibilizadas para consulta, sendo possível aceder à intervenção de cada um dos deputados.
Estão também disponibilizados de uma forma simples e acessível todo o género de documentos, tais como Antepropostas de lei, relatórios, propostas de Decretos Legislativo Regional, etc. etc.
Também os trabalhos das comissões está vastamente documentado.
Também as intervenções dos membros do governo regional açoriano estão disponiveis para consulta.
O agendamento das sessões plenárias e das reuniões das comissões está disponibilizada online, bem como os respectivos diários.
O site da ALRA permite também o envio de petições para a Assembleia Legislativa Açoriana. Muito boa esta relação entre os cidadãos e o parlamento.
Por fim, e tendo em conta que toda a informação está guardada de forma organizada numa base de dados, a consulta de toda a informação é muito fácil e permite ter acesso à informação de forma muito simples.
Conclusão. O site oficial do parlamento açoriano é um bom exemplo de como deve ser a ligação entre os eleitos e os cidadãos. A transparência é muito ampla e permite aos cidadãos interessados o acesso a todo o trabalho realizado em seu favor por todos os deputados e partidos representados no parlamento.
P.S. - Tal como no site oficial da ALRAM, o site da ALRA permite o acesso às sessões plenárias através da emissão de video online.
O site oficial da ALRA permite aceder a variadíssima informação sobre a composição do parlamento Açoriano bem como sobre o trabalho realizado no primeiro órgão de governo próprio dos Açores.
É possivel ter acesso à informação de cada um dos deputados, por que partido foram eleitos e qual o respectivo circulo eleitoral. Além das fotos de cada deputado estar disponível é também possível enviar um mail directamente para cada um dos deputados.
O trabalho parlamentar, desde as sessões plenárias às reuniões das comissões estão todas disponibilizadas para consulta, sendo possível aceder à intervenção de cada um dos deputados.
Estão também disponibilizados de uma forma simples e acessível todo o género de documentos, tais como Antepropostas de lei, relatórios, propostas de Decretos Legislativo Regional, etc. etc.
Também os trabalhos das comissões está vastamente documentado.
Também as intervenções dos membros do governo regional açoriano estão disponiveis para consulta.
O agendamento das sessões plenárias e das reuniões das comissões está disponibilizada online, bem como os respectivos diários.
O site da ALRA permite também o envio de petições para a Assembleia Legislativa Açoriana. Muito boa esta relação entre os cidadãos e o parlamento.
Por fim, e tendo em conta que toda a informação está guardada de forma organizada numa base de dados, a consulta de toda a informação é muito fácil e permite ter acesso à informação de forma muito simples.
Conclusão. O site oficial do parlamento açoriano é um bom exemplo de como deve ser a ligação entre os eleitos e os cidadãos. A transparência é muito ampla e permite aos cidadãos interessados o acesso a todo o trabalho realizado em seu favor por todos os deputados e partidos representados no parlamento.
P.S. - Tal como no site oficial da ALRAM, o site da ALRA permite o acesso às sessões plenárias através da emissão de video online.
Assembleia Legislativa da Madeira
O site oficial da Assembleia Legislativa da Madeira é uma das principais janelas por onde é possível ver o trabalho desenvolvido pelos deputados eleitos pelos madeirenses.
Tal como o funcionamento da própria assembleia o site é obscuro, opaco não mostra o trabalho que lá se desenvolve, ficando a sensação, muitas vezes longe da realidade, de que nada se faz no primeiro órgão de governo da Madeira.
No site da ALRAM não é possível ver directamente os deputados que a compõem e muito menos o seu trabalho. Da mesma forma, não é possível consultar as suas intervenções.
Muito longe do aceitável para uma sociedade que se quer aberta e transparente.
Os registos de interesses de cada deputado é mantido longe dos olhares dos eleitores, não vão estes descobrir o que move muitos dos seus representantes.
É possível consultar a composição de cada uma das comissões especializadas, no entanto não existe nenhuma referência aos partidos a que pertencem cada um dos deputados.
Mais uma vez, não é possível ter acesso a qualquer tipo de trabalho realizado dentro das comissões. Nem pareceres, nem votações, nada. No site oficial da ALRAM não se tem acesso a nada.
A cada semana é possível consultar o agendamento das comissões e das sessões plenárias, no entanto não é possível consultar os agendamentos passados.
Resumindo, o site da ALRAM está longe de corresponder aos mínimos exigidos ao site de um parlamento que deveria ser transparente e permitir um prestar de contas dos deputados eleitos ao povo.
Tal como o funcionamento da própria assembleia o site é obscuro, opaco não mostra o trabalho que lá se desenvolve, ficando a sensação, muitas vezes longe da realidade, de que nada se faz no primeiro órgão de governo da Madeira.
No site da ALRAM não é possível ver directamente os deputados que a compõem e muito menos o seu trabalho. Da mesma forma, não é possível consultar as suas intervenções.
Muito longe do aceitável para uma sociedade que se quer aberta e transparente.
Os registos de interesses de cada deputado é mantido longe dos olhares dos eleitores, não vão estes descobrir o que move muitos dos seus representantes.
É possível consultar a composição de cada uma das comissões especializadas, no entanto não existe nenhuma referência aos partidos a que pertencem cada um dos deputados.
Mais uma vez, não é possível ter acesso a qualquer tipo de trabalho realizado dentro das comissões. Nem pareceres, nem votações, nada. No site oficial da ALRAM não se tem acesso a nada.
A cada semana é possível consultar o agendamento das comissões e das sessões plenárias, no entanto não é possível consultar os agendamentos passados.
Resumindo, o site da ALRAM está longe de corresponder aos mínimos exigidos ao site de um parlamento que deveria ser transparente e permitir um prestar de contas dos deputados eleitos ao povo.
segunda-feira, fevereiro 09, 2009
O fim do cavaquismo
As últimas sondagens têm revelado uma tendência para o crescimento da esquerda simultaneamente com o esmagamento do PSD.
Ninguém questiona que o PS será o vencedor das próximas eleições legislativas, situando-se a dúvida apenas na dimensão da vitória e se o PS terá ou não uma maioria absoluta.
É desta forma que o PSD cavaquista, da qual Manuela Ferreira Leite foi a última esperança, se extinguirá dentro do partido.
Depois, restará ao próprio Cavaco fechar a porta, e pela dimensão que a esquerda está a atingir, 60% segundo as últimas sondagens, cheira-me que não será preciso esperar muito tempo para assistirmos a este fechar de ciclo da politica portuguesa.
E depois o que virá?
Ninguém questiona que o PS será o vencedor das próximas eleições legislativas, situando-se a dúvida apenas na dimensão da vitória e se o PS terá ou não uma maioria absoluta.
É desta forma que o PSD cavaquista, da qual Manuela Ferreira Leite foi a última esperança, se extinguirá dentro do partido.
Depois, restará ao próprio Cavaco fechar a porta, e pela dimensão que a esquerda está a atingir, 60% segundo as últimas sondagens, cheira-me que não será preciso esperar muito tempo para assistirmos a este fechar de ciclo da politica portuguesa.
E depois o que virá?
sábado, fevereiro 07, 2009
Bem me parecia
A culpa dos deputados do PSD não terem votado a favor das propostas demagógicas do PSD-M foi do ...PS.
Quem o disse foi Jaime Filipe Ramos. Politica séria, como se pode ver.
Dizia ainda que se o PS tivesse votado a favor, as propostas tinham sido aprovadas, querendo ignorar que o máximo que o PSD, o seu partido, fez foi abster-se, que é o mesmo que dizer que em consciência votariam contra. Esta gente anda de cabeça perdida.
A sua estratégia de apresentar propostas descabidas apenas pelo confronto com o PS, sabendo que nunca serão aprovavas, sendo esse o objectivo principal, chegou a um ponto em que nem dentro do seu partido são levadas a sério.
Quem o disse foi Jaime Filipe Ramos. Politica séria, como se pode ver.
Dizia ainda que se o PS tivesse votado a favor, as propostas tinham sido aprovadas, querendo ignorar que o máximo que o PSD, o seu partido, fez foi abster-se, que é o mesmo que dizer que em consciência votariam contra. Esta gente anda de cabeça perdida.
A sua estratégia de apresentar propostas descabidas apenas pelo confronto com o PS, sabendo que nunca serão aprovavas, sendo esse o objectivo principal, chegou a um ponto em que nem dentro do seu partido são levadas a sério.
Bom para todos
Alberto João considera que Manuela Ferreira Leite tem condições para ganhar as próximas eleições.
Mais uma vez, fica expressa a forma ligeira de AJJ fazer avaliações.
Mais uma vez, fica expressa a forma ligeira de AJJ fazer avaliações.
sexta-feira, fevereiro 06, 2009
PS o partido mulher-a-dias
Calma. Não é o que estão a pensar.
O PS é o partido mulher a dias porque:
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez no País
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez na CML
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez no BPN
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez e ...
... e ainda é acusado pela madame de não estar a fazer o seu trabalho como deve ser.
O PS é o partido mulher a dias porque:
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez no País
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez na CML
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez no BPN
- anda a limpar a porcaria que o PSD fez e ...
... e ainda é acusado pela madame de não estar a fazer o seu trabalho como deve ser.
Frases que ficam
David Gomes, treinador dos escalões de formação do Nacional referiu ao DN-M que a aposta em jogadores estrangeiros (9 nos juniores) serve para ''rentabilizar as excelentes infra-estruturas que o clube dispõe''.
Está explicado sim senhor...
Está explicado sim senhor...
Voto por correspondência II
Se o voto por correspondência é assim tão bom e contribui tanto para o aumento da participação eleitoral, porque não alargá-lo a todos os portugueses, residentes no estrangeiro e residentes em Portugal, e a todas as eleições, desde autárquicas a europeias e presidenciais?
quinta-feira, fevereiro 05, 2009
Tão caladinhos que eles andam III
Esta semana Alberto João Jardim reuniu-se com Horácio Roque.
Não sei que assuntos estiveram em cima da mesa, mas o caso Savoy foi com certeza um deles. Lembremos que Horácio Roque é duplamente interveniente no caso savoy, quer como promotor do empreendimento hoteleiro quer como representante da instituição que financiará a construção do mesmo.
Estará a questão dos 300.000€ em cima da mesa?
Só o futuro (próximo) o dirá. Basta estar atento ao contrato que será assinado entre a CMF e os promotores do empreendimento.
Mas uma coisa já sabemos. A vontade de aprovar um empreendimento que viola grosseiramente a paisagem do Funchal e retira qualidade de vida a todos os Funchalenses foi grande, ficando claro que o que menos interessou foi o bem comum.
Não sei que assuntos estiveram em cima da mesa, mas o caso Savoy foi com certeza um deles. Lembremos que Horácio Roque é duplamente interveniente no caso savoy, quer como promotor do empreendimento hoteleiro quer como representante da instituição que financiará a construção do mesmo.
Estará a questão dos 300.000€ em cima da mesa?
Só o futuro (próximo) o dirá. Basta estar atento ao contrato que será assinado entre a CMF e os promotores do empreendimento.
Mas uma coisa já sabemos. A vontade de aprovar um empreendimento que viola grosseiramente a paisagem do Funchal e retira qualidade de vida a todos os Funchalenses foi grande, ficando claro que o que menos interessou foi o bem comum.
Iludidos mas felizes
A carga fiscal aumentou na Madeira. Dito de outra maneira, o peso da receita fiscal face à riqueza produzida aumentou, o que significa que os madeirenses ficaram com menos dinheiro para consumir, poupar e investir, e por outro lado o governo regional ficou com uma maior porção daquilo que todos os madeirenses produzem.
Madeirenses mais pobres, e governo regional mais gordo, é a nossa realidade.
No entanto aquilo que no resto do mundo é designado por aumento da carga fiscal, cá é eufemisticamente tratado por aumento da eficiência fiscal.
Não nego que o aumento da receita fiscal possa em parte ser justificada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal, no entanto, grande parte do aumento das receitas deve-se ao aumento da base de incidência de alguns impostos como sejam o IVA sobre os produtos petrolíferos. O aumento do preço dos produtos petrolíferos, verificado no ano passado, levou a um aumento do IVA cobrado, e isso nada tem a ver com o aumento da eficiência fiscal.
O governo regional tem a possibilidade de ajustar os nossos impostos à nossa realidade, no entanto prefere, como em tudo, atribuir as culpas ao que é feito fora, mesmo que nada tenha a ver com a realidade madeirense.
Já é tempo dos madeirenses exigirem a quem de direito, que assuma as suas responsabilidades.
É tempo do governo regional assumir que pode contribuir para que este período de crise não seja atravessado com o peso de mais impostos.
Madeirenses mais pobres, e governo regional mais gordo, é a nossa realidade.
No entanto aquilo que no resto do mundo é designado por aumento da carga fiscal, cá é eufemisticamente tratado por aumento da eficiência fiscal.
Não nego que o aumento da receita fiscal possa em parte ser justificada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal, no entanto, grande parte do aumento das receitas deve-se ao aumento da base de incidência de alguns impostos como sejam o IVA sobre os produtos petrolíferos. O aumento do preço dos produtos petrolíferos, verificado no ano passado, levou a um aumento do IVA cobrado, e isso nada tem a ver com o aumento da eficiência fiscal.
O governo regional tem a possibilidade de ajustar os nossos impostos à nossa realidade, no entanto prefere, como em tudo, atribuir as culpas ao que é feito fora, mesmo que nada tenha a ver com a realidade madeirense.
Já é tempo dos madeirenses exigirem a quem de direito, que assuma as suas responsabilidades.
É tempo do governo regional assumir que pode contribuir para que este período de crise não seja atravessado com o peso de mais impostos.
Tão caladinhos que eles andam II
Confesso que sou muito pouco conhecedor das ordens religiosas. Apanhaste-me.
No entanto, não fiquei esclarecido quanto ao essencial.
Incomoda-vos ou não que seja construída uma muralha com mais de 50m de altura (16 pisos) a troco de 300 mil €, ainda não se sabe bem para quem.
Ou consideram que estas negociatas são invenções dos socialistas cá da praça e o que há é que o PSD é muito incompetente e por isso não se tinha apercebido que a os funchalenses e a CMF iria (ou irá, não sabemos) perder muito com este negócio?
Não quero crer que aplicam a regra da presunção da culpabilidade se os envolvidos são socialistas, mas aplicam a presunção de inocência apenas quando os envolvidos são sociais democratas.
No entanto, não fiquei esclarecido quanto ao essencial.
Incomoda-vos ou não que seja construída uma muralha com mais de 50m de altura (16 pisos) a troco de 300 mil €, ainda não se sabe bem para quem.
Ou consideram que estas negociatas são invenções dos socialistas cá da praça e o que há é que o PSD é muito incompetente e por isso não se tinha apercebido que a os funchalenses e a CMF iria (ou irá, não sabemos) perder muito com este negócio?
Não quero crer que aplicam a regra da presunção da culpabilidade se os envolvidos são socialistas, mas aplicam a presunção de inocência apenas quando os envolvidos são sociais democratas.
quarta-feira, fevereiro 04, 2009
Tão caladinhos que eles andam
O PSD na CMF fez aprovar um plano de pormenor para o Infante que permite ao Empreendimento Turístico Savoy uma larga ampliação da área de construção.
Entre trocas e baldrocas, terrenos para cá mais terreno para lá, obra para cá obra para lá, a CMF quase deixava fugir por entre os dedos mais de 300 mil €.
Sabemos quem iria perder com estas negociatas, e até conseguimos imaginar que contas bancárias seriam bafejadas por todo esse dinheiro.
Estamos em ano de eleições e esse dinheiro dá muito jeito para fazer campanha.
Aqueles que ainda há pouco tempo andavam a babar com a possibilidade de ver o primeiro ministro envolvido num escândalo de corrupção andam agora silenciosos como carmelitas caladas, fazendo de conta que não vêm nada, que não percebem nada.
Digam qualquer coisa para animar a malta, que nós gostamos de ver a vossa verticalidade e imparcialidade.
Entre trocas e baldrocas, terrenos para cá mais terreno para lá, obra para cá obra para lá, a CMF quase deixava fugir por entre os dedos mais de 300 mil €.
Sabemos quem iria perder com estas negociatas, e até conseguimos imaginar que contas bancárias seriam bafejadas por todo esse dinheiro.
Estamos em ano de eleições e esse dinheiro dá muito jeito para fazer campanha.
Aqueles que ainda há pouco tempo andavam a babar com a possibilidade de ver o primeiro ministro envolvido num escândalo de corrupção andam agora silenciosos como carmelitas caladas, fazendo de conta que não vêm nada, que não percebem nada.
Digam qualquer coisa para animar a malta, que nós gostamos de ver a vossa verticalidade e imparcialidade.
Piada fácil
Será que a assembleia legislativa da Madeira vai adquirir um sistema de reprodução de vídeo em diferido para poder transmitir as sessões plenárias com os habituais 5 minutos de atraso?
Voto por correspondência
Cavaco Silva vetou o fim do voto por correspondência para as eleições legislativas nacionais.
Os argumentos apresentados não me convencem.
O argumento da participação
Justifica o presidente que o fim do voto por correspondência corresponderia a uma diminuição da participação dos portugueses residentes no estrangeiro.
No entanto, não faz referência ao facto de a participação em actos eleitorais dos portugueses no estrangeiro ser, neste momento e com a actual lei, muito baixa, situando-se os niveis de abstenção entre os 70% e 80%. Basta referir que dos milhares de portugueses a residir no estrangeiro apenas umas centenas se dão ao trabalho de se deslocar a uma assembleia de voto, sendo a abstenção nos dois círculos eleitorais fora de Portugal muito superior aos restantes círculos eleitorais.
Reduzida rede consular
Com os meios de telecomunicações e tecnologias de informação disponíveis têm vindo a ser reduzidas as necessidades em termos de rede consular. Não é possível sustentar postos consulares que passam semanas sem que ninguém lá vá, sem ser os próprios funcionários.
Além disso, a possibilidade de alargar a rede de assembleias de voto a centros comunitários muito mais próximos das populações, abria uma porta para um efectivo aumento de participação.
A falta de indícios de fraude
Um das causas da falta dos indícios de fraude pode ter a ver com a dificuldade em detecta-la. É muito mais difícil detectar uma fraude através do sistema de voto por correspondência do que através do voto presencial.
Mas quanto a isto o presidente não fez qualquer referência
Harmonia entre as diversas eleições
Nos diversos actos eleitorais onde os portugueses residentes no estrangeiro podem votar, apenas nas eleições para a assembleia da república é possível o voto por correspondência.
Se o presidente da república não concorda com esta limitação então deveria sugerir que nas eleições presidenciais e europeias se permitisse o voto não presencial.
No entanto, não o faz.
Supremacia do PS nos círculos eleitorais fora de Portugal
Apesar de neste momento existirem 3 deputados do PSD contra 1 deputado do PS, a verdade é que habitualmente essa representação é de 2 para 2. Além disso, apesar do PS ter menos dois deputados que o PSD nestes círculos eleitorais, nas últimas eleições teve mais votos que o PSD, se considerarmos os dois círculos em conjunto.
Voto electrónico
O voto electrónico presencial tem de ser rapidamente equacionado. Permitindo uma maior segurança no processo eleitoral bem como um alargamento da rede de pontos de voto e horários.
Com o voto electrónico será possível uma assembleia funcionar durante uma semana inteira e a horários menos convencionais, estando mais em sintonia com as disponibilidades das pessoas.
Não vem nenhum mal ao mundo por esta lei não ter sido promulgada, mas considero que foi uma oportunidade perdida, e um perder de tempo.
Os argumentos apresentados não me convencem.
O argumento da participação
Justifica o presidente que o fim do voto por correspondência corresponderia a uma diminuição da participação dos portugueses residentes no estrangeiro.
No entanto, não faz referência ao facto de a participação em actos eleitorais dos portugueses no estrangeiro ser, neste momento e com a actual lei, muito baixa, situando-se os niveis de abstenção entre os 70% e 80%. Basta referir que dos milhares de portugueses a residir no estrangeiro apenas umas centenas se dão ao trabalho de se deslocar a uma assembleia de voto, sendo a abstenção nos dois círculos eleitorais fora de Portugal muito superior aos restantes círculos eleitorais.
Reduzida rede consular
Com os meios de telecomunicações e tecnologias de informação disponíveis têm vindo a ser reduzidas as necessidades em termos de rede consular. Não é possível sustentar postos consulares que passam semanas sem que ninguém lá vá, sem ser os próprios funcionários.
Além disso, a possibilidade de alargar a rede de assembleias de voto a centros comunitários muito mais próximos das populações, abria uma porta para um efectivo aumento de participação.
A falta de indícios de fraude
Um das causas da falta dos indícios de fraude pode ter a ver com a dificuldade em detecta-la. É muito mais difícil detectar uma fraude através do sistema de voto por correspondência do que através do voto presencial.
Mas quanto a isto o presidente não fez qualquer referência
Harmonia entre as diversas eleições
Nos diversos actos eleitorais onde os portugueses residentes no estrangeiro podem votar, apenas nas eleições para a assembleia da república é possível o voto por correspondência.
Se o presidente da república não concorda com esta limitação então deveria sugerir que nas eleições presidenciais e europeias se permitisse o voto não presencial.
No entanto, não o faz.
Supremacia do PS nos círculos eleitorais fora de Portugal
Apesar de neste momento existirem 3 deputados do PSD contra 1 deputado do PS, a verdade é que habitualmente essa representação é de 2 para 2. Além disso, apesar do PS ter menos dois deputados que o PSD nestes círculos eleitorais, nas últimas eleições teve mais votos que o PSD, se considerarmos os dois círculos em conjunto.
Voto electrónico
O voto electrónico presencial tem de ser rapidamente equacionado. Permitindo uma maior segurança no processo eleitoral bem como um alargamento da rede de pontos de voto e horários.
Com o voto electrónico será possível uma assembleia funcionar durante uma semana inteira e a horários menos convencionais, estando mais em sintonia com as disponibilidades das pessoas.
Não vem nenhum mal ao mundo por esta lei não ter sido promulgada, mas considero que foi uma oportunidade perdida, e um perder de tempo.
Ética
O principio do "Não faças aos outros o que não queres que os outros façam a ti" está na origem do que são os princípios da moral em diversas religiões.
«Não Matarás" e «Não roubarás» são particularizações daquele principio mais vasto e mais geral.
Estes princípios são muitas vezes opostos a um pragmatismo que apenas trás benefícios aparentes no curto prazo.
Um ladrão pode ser visto como um pragmático, uma vez que tomou as acções necessárias para aumentar os seus bens. No entanto se essa sua conduta se generalizasse e se todos os outros se tornassem também ladrões, então muitos dos seus ganhos seriam eliminados. Além disso todos teriam de gastar muitos recursos na protecção dos bens que dispõe.
Quando vejo pessoas, e particularmente governantes de uma terra onde mais de metade da população é emigrante, defender pragmaticamente que os trabalhos na Madeira devem ser apenas para os madeirenses, pergunto-me por onde andará a ética desta gente?
Será que há assim tanta gente na minha terra que se revê nesta forma calculista de actuar?
Tenho esperança que não, mas é cada vez mais difícil de acreditar.
«Não Matarás" e «Não roubarás» são particularizações daquele principio mais vasto e mais geral.
Estes princípios são muitas vezes opostos a um pragmatismo que apenas trás benefícios aparentes no curto prazo.
Um ladrão pode ser visto como um pragmático, uma vez que tomou as acções necessárias para aumentar os seus bens. No entanto se essa sua conduta se generalizasse e se todos os outros se tornassem também ladrões, então muitos dos seus ganhos seriam eliminados. Além disso todos teriam de gastar muitos recursos na protecção dos bens que dispõe.
Quando vejo pessoas, e particularmente governantes de uma terra onde mais de metade da população é emigrante, defender pragmaticamente que os trabalhos na Madeira devem ser apenas para os madeirenses, pergunto-me por onde andará a ética desta gente?
Será que há assim tanta gente na minha terra que se revê nesta forma calculista de actuar?
Tenho esperança que não, mas é cada vez mais difícil de acreditar.
segunda-feira, fevereiro 02, 2009
Alterações climáticas II
Quando se diz que Londres está a ter o maior nevão desde há 18 anos, será que isso não significa que há 18 anos houve um nevão das mesmas dimensões!?
E quando se diz 50 anos, a lógica não é a mesma!?
Não haverá uma grande dose de exagero quando se fala em alterações climáticas irreversíveis?
E quando se diz 50 anos, a lógica não é a mesma!?
Não haverá uma grande dose de exagero quando se fala em alterações climáticas irreversíveis?
PSD-M no seu melhor
O presidente do governo regional tem andado numa roda viva a dizer mal do primeiro ministro e do governo da república numa tentativa manhosa de se colocar ao nível deste.
No entanto, simultaneamente com as criticas à actuação do governo socialista vem o lamento por essas medidas não serem aplicadas na Madeira.
Em vez de se por em bicos de pés para dar uma ar de politico nacional, AJJ deve reduzir-se à sua dimensão e fazer aquilo para que foi eleito, ou seja, governar a Madeira e deixar-se de atribuir as culpas de tudo o que de mal se passa por cá a quem não tem nada a ver com o assunto.
No entanto, simultaneamente com as criticas à actuação do governo socialista vem o lamento por essas medidas não serem aplicadas na Madeira.
Em vez de se por em bicos de pés para dar uma ar de politico nacional, AJJ deve reduzir-se à sua dimensão e fazer aquilo para que foi eleito, ou seja, governar a Madeira e deixar-se de atribuir as culpas de tudo o que de mal se passa por cá a quem não tem nada a ver com o assunto.
Transparência-pt.org - 2 : Base.gov.pt - 0
No site da transparencia-pt.org já é possível configurar os alertas relativos às pesquisas que mais nos interessam.
Desta forma o site não oficial dos contratos por ajuste directo volta a mostrar trabalho e disponibilizar uma funcionalidade não disponível no site oficial.
Desta forma o site não oficial dos contratos por ajuste directo volta a mostrar trabalho e disponibilizar uma funcionalidade não disponível no site oficial.
domingo, fevereiro 01, 2009
A génese do mal
Noticiava o correio da manhã que a mãe do primeiro ministro tinha comprado uma casa a pronto sem que tivesse rendimentos para tal.
Com este titulo bombástico queriam insinuar que se a mãe do dito dá sinais de ser trafulha o que não será o filho, e que alguma relação deveria existir com as luvas recebidas do freeport.
No desenvolvimento da noticia (não disponível online) lá se dizia a contragosto que afinal a senhora tinha vendido uma casa em cascais no ano anterior e que essa compra aconteceu em 98, antes do filho ser ministro do ambiente, e como tal não tinha absolutamente nada a ver com o caso freeport.
No entanto, e mesmo com o desmentido contido no corpo da noticia que a grande maioria não leu, fica a suspeita lançada sobre José Sócrates e sobre a senhora que o trouxe ao mundo.
Não sei se é apenas uma questão de sobrevivência para os órgãos de comunicação social e para alguns partidos da oposição que tem passado tempos difíceis, mas na politica e no jornalismo não deve valer tudo.
A nossa justiça também não está imune de culpas, sendo ela a fonte das notícias que estrategicamente foram sendo colocadas na comunicação social com óbvias motivações de influenciar o rumo politico do país, em troca de quê não se sabe ainda, mas saberemos um dia.
Com este titulo bombástico queriam insinuar que se a mãe do dito dá sinais de ser trafulha o que não será o filho, e que alguma relação deveria existir com as luvas recebidas do freeport.
No desenvolvimento da noticia (não disponível online) lá se dizia a contragosto que afinal a senhora tinha vendido uma casa em cascais no ano anterior e que essa compra aconteceu em 98, antes do filho ser ministro do ambiente, e como tal não tinha absolutamente nada a ver com o caso freeport.
No entanto, e mesmo com o desmentido contido no corpo da noticia que a grande maioria não leu, fica a suspeita lançada sobre José Sócrates e sobre a senhora que o trouxe ao mundo.
Não sei se é apenas uma questão de sobrevivência para os órgãos de comunicação social e para alguns partidos da oposição que tem passado tempos difíceis, mas na politica e no jornalismo não deve valer tudo.
A nossa justiça também não está imune de culpas, sendo ela a fonte das notícias que estrategicamente foram sendo colocadas na comunicação social com óbvias motivações de influenciar o rumo politico do país, em troca de quê não se sabe ainda, mas saberemos um dia.
O que diz a OCDE
A report by independent experts on Portugal’s primary school system indicates that reform measures by the Portuguese authorities are beginning to have positive effects. In a foreword written at the invitation of the Portuguese authorities, the head of OECD’s Education and Training Policy Division, Deborah Roseveare, said the report’s recommendations merit consideration.
The OECD had no input into the contents of the report, which remain the responsibility of the authors themselves. However, the authors used an approach similar to that used by the OECD in assessing education policies over a number of years.
Aqui.
The OECD had no input into the contents of the report, which remain the responsibility of the authors themselves. However, the authors used an approach similar to that used by the OECD in assessing education policies over a number of years.
Aqui.
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