quarta-feira, dezembro 31, 2008

2009

Estudo: ''Atitudes sociais sobre ambiente'' na RAM

(...) apurou-se que, não obstante o reconhecimento da fragilidade dos equilíbrios ecológicos, a população madeirense, fruindo de um optimismo falacioso, inerente ao DWW (visão ocidental dominante= ''0s homens diferem das outras criaturas da Terra, as quais dominam'') ou porventura de alguma imaturidade ecológica, decorrente da tangibilidade do processo de modernidade que conduziu, num plano macroeconómico, à edificação de uma “Madeira nova”, parece aceitar, ou pelo menos não reconhecer, os custos ambientais do crescimento económico que têm pautado a região nos últimos anos. Imbuída no património cognitivo dos madeirenses, grassa a crença de que o progresso social deve ser avaliado em termos de dominação sobre a natureza. A este respeito não será alheio o facto de o arquipélago ser a única região do país destituída da importante figura jurídica do POOC, disciplinadora da exploração dos ecossistemas costeiros. A perspectiva da isentabilidade humana, assente na ideia de que o ritmo de crescimento económico e o progresso não são ameaçados por quaisquer constrangimentos ecológicos, matiza uma transição paradigmática que segue processando-se envolta em expressivas dubiedades.

DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA PARADIGMÁTICA NA MADEIRA
Atitudes sociais sobre ambiente

Autor: André Freitas

(via http://desbobina.blogspot.com/)

Acima de tudo, coerência

Na última reunião da Assembleia Municipal do Funchal foi votado o representante a AMF na comissão de acompanhamento da revisão do PDM do Funchal.
O PS propôs o nome do Arq. Luís Vilhena, por este ter o perfil e experiência impar na nossa terra no que concerne ás questões de urbanismo e gestão do território.
O PSD, como é (a)normal, foi frontalmente contra o nome do Arq. Luís Vilhena, argumentando que este trabalhava no Funchal e como tal era interessado e poderia haver conflito de interesses.

Assim, o PSD propôs o nome do Dr. Carlos Alberto Rodrigues, membro da direcção da Assicom (Associação da Industria da Contrução da Região Autónoma da Madeira), ou seja, um representante das empresas da contrução civil, não tendo o PSD visto qualquer incompatibilidade neste caso.

Se a incoerência matasse!! Ai, ai.

Dá para tudo

Discordo completamente da medida do Governo da República que permite a contratação pública por ajuste directo de empreitadas até 5M€.
A crise não justifica o retrocesso na transparência, nem justifica que o estado gaste mal.
Ainda por cima, 2009 será um ano de muitas eleições, e de muitas tentações para os governantes e para os autarcas, onde a tentativa de "comprar" eleitores, por um lado, e agradar aos financiadores dos partidos por outro, pode levar a que se gaste muito e mal.
Que se aligeirem os prazos dos concursos e pague-se atempadamente, mas nunca dar este passo atrás na transparência e na boa governação.

O Estatuto dos Açores e a Constituição

O artigo do Estatuto em causa é o 114.º que diz o seguinte: “Os órgãos de governo regional devem ser ouvidos pelo Presidente da República antes da dissolução da Assembleia Legislativa e da marcação da data para a realização de eleições regionais ou de referendo regional, nos termos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição.”

Ora, o PR não gostou desta "imposição" de um órgão de soberania - a Assembleia da República - que é quem tem o poder legislativo (e não o PR). Mas que "imposição" é essa? No nosso entendimento é a que decorre do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição, ou seja: "Os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional.”

Em primeiro lugar, não se percebe que o PR não respeite a Constituição e queira impor a sua vontade a outro órgão de soberania, neste caso a Assembleia da República. A competência para a aprovação do Estatuto é da Assembleia e esta não deve ser condicionada pelas vontades ou interpretações do PR.

Em segundo lugar, se o PR tinha dúvidas sobre a constitucionalidade da Lei porquê é que não pediu a sua fiscalização preventiva ao TC?

Em terceiro lugar, na nossa opinião, o artigo 114.º do Estatuto não é contrário à Constituição. Antes pelo contrário, visa reforçar um importante marco da autonomia regional que é a obrigação constante no n.º 2 do artigo 229.º da CRP.

Em quarto lugar, o famoso "braço-de-ferro" que dizem provocado pelo PS. Simplesmente não o foi. O que aconteceu foi que a Assembleia da República, no uso dos seus poderes definidos na CRP, aprovou por UNANIMIDADE uma Lei. O PR entendeu obrigar a AR a rever essa Lei, tentando impor a sua opinião sobre a mesma, sem sequer pedir ao TC que se pronunciasse. Ou seja, o PR desvalorizou o papel do TC e quis interferir abusivamente no funcionamento da AR. Esta não podia que fosse o próprio PR a interferir no seu "normal funcionamento" e confirmou a Lei. À parte ficou o inacreditável PSD, mas já lá chegaremos...

Por último, o artigo em causa não diminui nenhum poder do PR. O poder em causa é o de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e esse está na CRP e não foi alterado. O que se introduziu foi uma regra procedimental, isto é, regulou-se a forma como esse poder deve ser exercido. E entendeu, e bem, a Assembleia da República que este procedimento deve respeitar o n.º 2 do 229.º da CRP. ´

A actuação do PSD em todo este processo é, no mínimo, caricata. Aprovam o Estatuto nos Açores e em Lisboa. Depois parece que ficam com medo de discordar do PR e dizem que se vão abster. Mas porquê? Se não concordam deviam votar contra! Mas, para ser ainda mais caricato, abstêm-se mas asseguram os votos favoráveis suficientes para a sua aprovação. Então em que ficamos? Contra, abstenção ou a favor?! Parece que à falta de convicções fortes sobre as Autonomias Regionais. A resposta é uma trapalhada à "Santana Lopes". Valha-nos que este PSD é o sério e responsável de MFL e não o errático e irresponsável de PSL!

Na Madeira foi ainda pior. Os deputados do PSD, auto-intitulados defensores da autonomia, grandes sábios da interpretação jurídico-constitucional, agentes da Inquisição contra os "traidores", foram à boleia da trapalhada do seu partido. Votaram a favor, depois estiveram na abstenção, mas afinal parece que são contra. Mas contra o quê em concreto e porquê? Não se sabe. Mas desconfia-se. Contra tudo o que seja da iniciativa do PS, mesmo que seja o aprofundamento da autonomia. Na hora da verdade, na hora de escolher estar do lado do aprofundamento da autonomia, o PSD-Madeira preferiu - mais uma vez - a guerrilha politico-partidária, sobrelevado os seus interesses eleitoralistas em desprimor do interesse da Autonomia. Não é novo. É o que aconteceu com as eleições antecipadas de 2007. Quando sob a capa de "defensores da autonomia" provocaram um crise política com consequências económicas e políticas nefastas para a Madeira, somente para a aproveitar as circunstâncias favoráveis a um bom resultado eleitoral. É assim o PSD-M: sempre o partido antes da Madeira com um único objectivo: perpetuar-se no poder.

Para acabar devo dizer que há um frase do PR com a qual concordo: "a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés". É verdade. Só que não foi aqui nem agora. Foi quando o PR foi à Madeira e se prestou a ser humilhado e quando a Constituição foi ignorada ou violada pelo PSD na Assembleia Legislativa da Madeira.

Frases que impõem respeito XX

"Logo, no Te Deum e Missa, artistas deste circo, oiçam a Palavra (oxalá seja exaltada olhos nos olhos), batam no peito e peçam perdão pelo egoísmo, a arrogância, o desenfreado oportunismo, o regabofe do controlo da sociedade através de meios politicamente fraudulentos, curvem-se pela falta de verdadeiro amor às gentes desta terra, gente que precisa de pão e não de mais cimento e, quando o dia terminar, lembrem-se que brindam ao insucesso das políticas económicas, sociais e culturais."

André Escórcio

OS TRAIDORES DA MADEIRA

"Uma vergonha! Os deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República, contradizendo as suas posições políticas defendidas na Região, abstiveram-se na votação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores agachando-se ao PSD Nacional e colando-se ao “sr. Silva”." (...)

Rui Caetano

terça-feira, dezembro 30, 2008

Intervenção na AMF

Ex.mo Sr. Presidente da mesa de AMF
Ex.mo Sr. Presidente da CMF
Ex.ma Sr.ª Vereadora e Senhores Vereadores
Caras Deputadas e Deputados Municipais


1. Por diversas ocasiões o PSD nesta Assembleia, numa tentativa clara de desviar as atenções dos problemas que afligem os funchalenses, procuram camuflar a sua manifesta falta de capacidade e competência fazendo acusações ao trabalho desenvolvido pelo PS. Satisfazem-se com a política corriqueira e folclórica, sustentando-se na contra-informação, no princípio de que ‘’uma mentira dita 1000 vezes torna-se verdadeira’’. Sempre que o PS apresenta uma proposta na Assembleia é com o intuito de discuti-la e enriquecê-la com sugestões das restantes bancadas e vereação. E só assim é que faz sentido. Porque é esse o papel desta Assembleia Municipal. Bem pelo contrário, o PSD pretende só e tão só fazer deste órgão algo para cumprir calendário ou preencher uma formalidade que a lei obriga, diminuindo o valor e o papel que este órgão deliberativo merece e pode ter. Rejeitam as sugestões, legítimas, dos restantes partidos. Exemplo disto, aconteceu na última sessão de Assembleia em que o PSD, não mostrando abertura e diálogo democrático, rejeitou os contributos da Oposição.
Não contem é com o grupo municipal do PS para entrar em jogos políticos inertes, absurdos e inconsequentes, que nada dizem aos funchalenses, desviando dos motivos pelos quais foram eleitos.

2. O grupo municipal do Partido Socialista tem mantido desde 2005 nesta Assembleia uma linha responsável, apresentando muitas propostas válidas, na maioria dos casos merecendo a aceitação das restantes bancadas da Oposição, mas quase sempre rejeitadas de forma irresponsável e leviana pelo PSD. Paradoxalmente, mais tarde, algumas das nossas ideias apresentadas nesta Assembleia, defendidas pela Oposição e rejeitadas com os mais estapafúrdios argumentos do PSD, são aproveitados pelo executivo laranja. Vejam os seguintes exemplos: o PS apresentou em 2006 uma proposta que falava na necessidade de penalizar os proprietários de prédios rústicos abandonados. Mais tarde o PSD aproveitou-a. Em 2007 recomendamos a implementação de novas medidas e mecanismos fiscais de incentivo à recuperação dos prédios degradados do Funchal. Recentemente, vimos o Presidente da CMF a chamar a tenção pelo facto de haver falta de mecanismo de apoio e incentivo à recuperação do imobiliário degradado no Funchal. Ideias do PS, apresentadas nesta Assembleia, mas rejeitadas pelo PSD. O tempo sempre veio dar razão ao nosso grupo municipal.

Caros Membros desta Assembleia,

3. Estamos no final de mais um ano, passaram já mais de três anos desde a vossa tomada de posse no executivo. Hoje é também discutido o quarto Orçamento Municipal da vossa responsabilidade. Estamos a 9 meses do final do vosso mandato e qual o balanço destes últimos 3 anos? Afinal o que fica do vosso mandato ao fim deste tempo? Onde está o prometido ‘’Funchal, Cidade Qualidade’’? A necessária reforma da Administração Pública Municipal? Os 1100 fogos de habitação social prometidos até 2010? Os urgentes arranjos e melhoria das acessibilidades ou os incentivos ao transporte público colectivo? Ou resume-se apenas a colocar um tapete novo de alcatrão de 4 em 4 anos em ano de eleições? O Museu de História Natural foi prometido, era uma bandeira do Sr. Presidente da CMF e esfumou-se. Não deixa de ser deveras lamentável para o Funchal, mas principalmente para o executivo PSD, passarmos um ano de comemorações dos 500 anos de elevação a cidade e não existir uma biblioteca digna e ao nível da dimensão do Funchal. Ironia, ou não, foram editados e bem ao longo deste ano muitas publicações, não existindo porém um lugar público municipal capaz de disponibilizar a quem entende consultar estas obras. De fazer corar o vosso executivo.

4. Mais. Foram perspectivados para o concelho vários projectos da responsabilidade das entidades Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Portos da Madeira e da Secretaria Regional do Equipamento Social. Em qualquer um dos casos, parece que a CMF tem assumido um papel de agente passivo, de espectador, alheio às decisões que estas entidades tomam. Se não, vejamos: da Sociedade Metropolitana foi prometido a construção de um Pavilhão Multiusos na Penteada. Até ao momento nada. Qual a reacção da CMF? Nenhuma. Prometeram a construção de um aquário no antigo parque dos contentores devolvendo uma zona nobre aos funchalenses e dinamizando esta zona da cidade. Antes a CMF tinha tido a iniciativa de avançar com um aquário no Cais do Carvão e agora é mais um projecto que se esfumou. Hoje assistimos à construção absurda de um autosilo, que se só não bastasse agrava-se com a dimensão desta nova estrutura, criando um impacto visual muito negativo. Qual a posição da CMF? Desconhecida.
Avança a reestruturação da Gare Marítima no Porto do Funchal, e mais uma vez, aparentemente, sem haver o comprometimento deste município no projecto. Qual a posição da CMF? Bem, é caso para dizer que fica a ver navios.
Está a avançar a cota 500, da responsabilidade das Empresa Estradas da Madeira, qual a posição da CMF? Zero.

5. O Funchal é uma cidade com história mas que caminha num rumo incerto. Era nossa expectativa e dos funchalenses que com um novo executivo, isto é remodelando o tronco da vereação à excepção do Sr. Presidente, fossem aparecer novas ideias, projectos ambiciosos para o Funchal, uma equipa empreendedora, criando incentivos por exemplo para o aparecimento de novas empresas, criando emprego no concelho ou então revitalizando o comércio na baixa, dinamizando eventos culturais descentralizados pelo concelho, etc. Ora, o que nós assistimos ao fim destes três anos de mandato é sim a um executivo acéfalo, sem um rumo orientador, sem uma linha estratégica. Este executivo, sim, é um executivo que não fica para a História.

Disse.

Um sério revês na qualidade da nossa democracia

Não há outra forma de dizer isto: Cavaco Silva é uma besta.
Considerar um "sério revês na qualidade da nossa democracia" o facto de ter que ouvir o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores em caso de dissolução desta, mas considerar normal um deputado eleito ser impedido de entrar na Assembleia, não é para qualquer um.
Considero que a eleição de Cavaco Silva para PR é que foi um sério revês na qualidade da nossa democracia.

Ainda por cima, Cavaco não tem qualquer razão. O ponto 2 do artigo 229º da CRP diz:

Os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional.

Será que o PR considera que dissolver a Assembleia Legislativa Regional não diz respeito às regiões autónomas? Se assim pensa, é a visão centralista de Cavaco que está errada e não a interpretação que a maioria dos deputados da Assembleia da República fazem da Constituição da República Portuguesa.

"Pausas lectivas" e mais forrobodó? Paga burro!

E agora os espiritos maniqueístas gritarão "uma ataque à classe docente!". Que seja. Mas não posso deixar de constatar que os professores estão em "pausas lectivas" desde - mais coisa menos coisa - o dia 19 de Dezembro e que assim ficarão até o dia 5 de Janeiro. Gosto deste eufemismo para férias: "pausas lectivas" que junto com as férias propriamente ditas, dá um total de pousio de uns 5 meses por ano. Mas não se preocupem porque os nossos impostos garantem 14 ordenados, mesmo que só trabalhem metade desse tempo. Eu - e mais alguns milhões - se trabalhar 7 meses, recebo 7 meses e se ficar sem trabalho não tenho subsídio de desemprego, não tenho promoções automáticas, nem "auto-avaliações" e ainda vejo uma parte substancial do meu rendimento ser desviado para estes fins. Mas há funcionários públicos que recebem o dobro dos meses que trabalham que acham que têm o direito à indignação. Indignados devem andar todos os trabalhadores que andam a sustentar este forrobodó.

Estatuto Político dos Açores e a falta dele

Não acho interessante escolher lados, num - mais um - exercício maniqueísta, na questão do Estatuto Político e Administrativo dos Açores. O que é de facto interessante é constatar as diferenças no comportamento dos partidos políticos, e dos seus responsáveis, nomeadamente daqueles que detêm maiorias absolutas nas assembleias, e as consequências que as diferentes atitudes têm para as respectivas regiões.

Nos Açores foi possível encetar um processo de revisão dos Estatuto amplamente participado, com um debate longo e enriquecedor e fecha-lo com a aprovação por unanimidade. Uma lição de sentido de responsabilidade, de elevado sentido civico, de maturidade democrática e de verdadeiro sentido autonomista.

Na Madeira, o PSD resgatou a autonomia, usando-a apenas como arma de arremesso na sua permanente guerrilha com fins exclusivamente eleitoralistas, desvaloriza de forma sistemática a Assembleia e os seus deputados, não permite o debate aberto e franco, impedindo, assim, que se aprofunde e dignifique a autonomia e prejudicando os madeirenses.

Pensar...as coisas...

O deputado Carlos Pereira (PS),no seu blog, afirma que no modo de pensar a solução para a crise económica "tudo deve ser feito numa perspectiva pragmática e de bom senso afinando o equilíbrio entre o mercado e o estado."

Sem qualquer tipo de critica ao Carlos, podemos constatar que em Portugal as ideias, em vez de dirigirem a realidade, foram e são, quase sempre, ditadas pelas necessidades de acção, impostas pela vida e pelas exigências da emoção. Os portugueses, em geral, não amam as ideias na sua pureza, antes amam a vida e só utilizam as ideias para uma posterior acção sobre ela. Não somos puros intelectuais, mas sobretudo homens de forte instinto realista que manobramos as ideias ao sabor da conveniência de outros fins espirituais ou materiais que temos em vista.

Acresce que somos um povo desconfiado e de espírito conservador perante as ideias novas, daí o carácter fortemente inclinado para compromissos, para equilíbrios, que não nos permite ter um pensamento problemático da realidade de forma sistemática, mas antes nos dá um enorme apego ao pensamento sistemático que nos dá a segurança da certeza. Mas que é empobrecedor já que como dizia Kierkegaard "a liberdade não nasce da certeza, mas da incerteza".

segunda-feira, dezembro 29, 2008

O MONSTRO II

A 16 de Junho de 2006 que o Executivo madeirense, reunido em plenário de Conselho de Governo, decidiu proceder “à adaptação organizacional da administração pública da Região Autónoma da Madeira (RAM)”.
Ficavam nessa data estabelecidos os princípios do chamado Programa de Reorganização e de Modernização da Administração Pública da Madeira (PREMAR + ). A intenção passava, garantia a Resolução nº 1087/2006, pela “promoção do desenvolvimento económico e social, a par da melhoria da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização, que permitam, em simultâneo, a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos”.

De acordo com o coordenador do estudo, o professor doutor e presidente do ISCSP, João Bilhim, que estará em estreita colaboração com o secretário do Plano e Finanças, Ventura Garcês, na prática o PREMAR terá objectivos semelhantes ao PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), já implementado. «O Governo Regional quer o desenho de uma nova estrutura para as diversas secretarias regionais, até Dezembro, e também para as estruturas dos diversos institutos e organismos integrados nas secretarias, até à Páscoa», explica.


O estudo vai contar com a colaboração de 16 técnicos (8 do GR e 8 do ISCSP), que deverão ter o diagnóstico do estado e os passos a implementar na reorganização da Função Pública regional, até Março de 2007. «O objectivo é, para já, manter e, se possível, aumentar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. E, em qualquer dos casos, reduzir custos», refere João Bilhim. «A nossa missão é criar estruturas com que a administração faça mais e melhor com menos recursos».


Com cerca de 40 mil funcionários, põe-se a questão da redução de efectivos. João Bilhim é claro: «Na Região será feito algo parecido com o PRACE, adaptado à Região. Não há metas estabelecidas, nem valores definidos a atingir à partida. No PRACE, conseguimos reduzir em média entre 20 e 30% os organismos que eram tutelados pelos ministérios. Sendo a realidade regional diferente, não garantimos que haja fusões ou extinções, mas pode ser que este valor ande lá perto», concluiu.

ESTAMOS NO FIM DE 2008. ONDE ESTÃO OS RESULTADOS DO PREMAR?

O MONSTRO

Para onde vai o dinheiro dos meus impostos?


Vou ao site do Governo Regional da Madeira e faço click na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais. Podia ser qualquer outra, mas esta é um bom começo já que nunca percebi para que serve e o que é que o cidadão pagador de impostos ganha com esta estrutura.

Há um Secretário, que tem um gabinete. Do rol de pagamentos deste Gabinete constam vários assessores, secretárias, administrativos e motoristas.

Depois temos vários Directores que, por sua vez, têm Secretariados, assessores, motoristas e administrativos.

Por exemplo na Direcção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural cabe várias “subdivisões”:

Direcção de Serviços para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica
Direcção de Serviços Pecuário
Divisão de Pecuária Biológica
Centro de Abastecimento Agrícola da Madeira (CASAN)
Divisão de Horticultura
Centro de Bananicultura
Centro de Horticultura
Microlab

Todas, naturalmente, com secretárias, assessores, administrativos, técnicos e mais sei lá o quê!

Depois, ainda temos as Direcção Regional do Ambiente, a Direcção Regional do Saneamento Básico com um rol de divisões e secções e chefias e isto e aquilo para tudo e mais qualquer coisa.

Chega a vez da “indispensável” Direcção Regional de Florestas. Que, por sua vez, conta com um Director Regional que tem direito a um Secretariado e que tem como “subdivisões”:

Direcção de Serviços Administrativos e Documentais

Divisão de Recursos Humanos e Documentais
Divisão de Coordenação, Gestão Financeira e Patrimonial


Direcção de Serviços de Informação e Planeamento Florestal
Divisão de Informação Florestal
Divisão de Planeamento Florestal
Divisão de Promoção e Educação Ambiental

Gabinete Jurídico
Serviço de Fiscalização
Serviço de Construções

Direcção de Serviços de Uso Múltiplo
Divisão de Parques Florestais e Zonas de Recreio
Divisão de Recursos Aquicolas Cinegéticos e Pastoris

Direcção de Serviços do Jardim Botânico
Divisão de Conservação Ambiental
Divisão de Sistemática e Ecologia
Divisão de Gestão de Espaços Verdes


Direcção dos Serviços de Florestação e dos Recursos Naturais
Divisão de Gestão Florestal
Divisão de Protecção e Conservação da Natureza

Há ainda a Direcção Regional das Pescas dividida em:
Direcção de Serviços de Desenvolvimento e Administração das Pescas
Divisão de Transformação e Mercados
Divisão de Planeamento e Estatística
Divisão de Coordenação Técnica e Profissional
Serviço de Inspecção das Pescas

Direcção de Serviços de Entrepostos Frigoríficos

Direcção de Serviços de Recepção de Pescado

Direcção de Serviços de Investigação das Pescas
Divisão de Biologia e Oceanografia Pesqueira
Divisão de Técnicas e Artes de Pesca
Divisão de Aquacultura Marítima

E ainda o Direcção Regional de Veterinária, o Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira e o Instituto do Vinho da Madeira que conta com:
Director
Conselho Geral Câmara de Provadores
Conselho Directivo
Divisão de Fomento Agrícola
Secção de Bebidas Espirituosas
Divisão de Laboratório
Divisão de Gestão, Administração e Financeira
Departamento de Contabilidade
Departamento de Serviços Administrativos e Expediente Geral
Secção de Gestão do Património
Secção de Pessoa
Departamento de Relações Externas
Secção de Arquivo




E por fim, há ainda o Parque Natural da Madeira com:
Director
Comissão Consultiva
Comissão Cientifica
Departamento de Serviços Administrativos
Divisão de Conservação da Natureza
Divisão de Ordenamento, Projectos e Educação Ambiental
Centro de Informação da Conservação da Natureza
Secção de Pessoal Expediente e Arquivo
Secção de Contabilidade, Património e Arquivo


E a Valor Ambiente, SA e a Investimentos e Gestão da Água, SA.

Ora, numa região onde desapareceu 50% das explorações agrícolas nos últimos dez anos, que é a 2.ª região do país com menos barcos de pesca (só à frente do Alentejo…), onde a política de ambiente está subordinada à construção civil e aos interesses imobiliários e de extracção de areia nós, os contribuintes, pagamos uma Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, que deve ter um rácio de 10 funcionários para cada agricultor e que tem a seguinte estrutura:

6 Direcções Regionais
12 Direcções de Serviços
25 Divisões
23 Departamentos e Secções
3 Institutos
1 Sociedade Anónima
1 Parque Natural

Estatuto dos Açores: a bem do rigor

Tenho visto em muito sitio a insistência da existência dum conflito entre o Presidente da República e o governo por causa da questão do Estatuto dos Açores, no entanto, e a bem do rigor, a haver um conflito, este será entre a Assembleia da República e o Presidente da República, tendo em consideração que o governo não tem nenhuma intervenção no processo.

50ª Corrida de São Silvestre do Funchal

Ainda me doem as pernas. Tá visto que as jantaradas natalícias não servem de treino.
Esta foi a minha primeira participação e os objectivos de acabar e fazer menos de 45 m, foram cumpridos (40m 48s).
Para o ano há mais, e com algum treino, não deve ser difícil melhorar bastante. Fica para já definido como objectivo para o próximo ano, baixar dos 30 m.

P.S. - Agradeço os apoios do Miguel Fonseca e do Eduardo. Para a próxima, conto com a vossa participação.
P.S.2 - Um conselho à organização: não faz sentido separar a prova masculina e feminina, tendo em conta que os tempos não são assim tão diferentes, e alem do mais, afasta a participação de muitas senhoras.

domingo, dezembro 28, 2008

Pois...coerência...

«Marcelo Rebelo Sousa, comentando, num primeiro momento a possibilidade de Santana Lopes ser o candidato do PSD a Lisboa, escreveu (18 de Outubro, no “Sol”) que discordava completamente dessa solução para a CM Lisboa e que essa escolha tinha sido a decisão mais grave tomada até então pela actual líder. Na semana passada, depois da confirmação oficial, disse: “É o melhor candidato que o PSD pode apresentar, tem experiência autárquica e ideias para a cidade.”

Decidam

Qual é o PSD que os portugueses preferem? O PSD populista e demagógico de Luís Filipe Menezes, que aposta em Santana Lopes para cargos importante, ou o PSD sério e credível de Manuela Ferreira Leite, que aposta em Santana Lopes para cargos importantes?

Ricardo Araújo Pereira, in Revista Visão

Quem é Elvira Fortunato?

Num país em que todos sabem quem são os Cristianos Ronaldos, os Quiques, os Pintos da Costa, as Vanessas Fernandes e em que a toda a comunicação social dá destaque aos maiores bolos reis e agrupamentos de pais-natais motards, poucos são os que sabem quem é Elvira Fortunato.
Pois bem, Elvira Fortunato é a responsavel por um dos maiores desenvolvimentos da ciência portuguesa dos últimos tempos (correndo o risco de estar a deixar de parte todos aqueles cientistas que são esquecidos por este país de futebois).

Elvira Fortunato é professora da Faculdade de Ciencia e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e é a responsável pela criação do transistor em papel, que é visto na industria electrónica como uma revolução tão grande como a própria invenção do transistor.
Já é tempo de acariciarmos mais os nossos cientisas.

sábado, dezembro 27, 2008

A lucidez de Pinto Monteiro

O procurador geral da república parece ser o único com a lucidez suficiente para encarar o caso da arma apontada à professora tal como ele é. Se é crime, e ninguem duvida que seja, então que seja tratado como tal.
Deixem-se de rodriguinhos que fazem que tratam do problema, mas não tratam.

E já agora uma sugestão: se o objectivo dos alunos e ter os videos mais vistos no youtube, que tal usar como punição po-los a limpar as sanitas da escola e colocar o video no youtube. Sei que a humilhação nunca é o caminho para uma boa educação, mas o exemplo retrairia muitos outros alunos que neste momento estarão tentados a abraçar uma carreira de realizadores de filmes de telemóvel à custa da humilhação dos outros.