Regionalização no Alentejo

Sempre ouvi como argumento contra a regionalização que algumas das regiões teriam muitas dificuldades em ter sucesso comparativamente com outras regiões, estas cheias de oportunidades. E que essa regionalização contribuiria para um aumento de assimetrias regionais.

O que esses comentários escondem é que quem melhor pode governar uma região é quem melhor a conhece.

Li no blog Regiões uma série de argumentos a favor de uma grande região para todo o Alentejo:

Nos últimos tempos têm aparecido algumas ideias para a regionalização, gostaria de deixar aqui a minha opinião sobre este assunto.

1- No Alentejo só pode haver uma região, não faz sentido haver duas ou três pequenas e pobres que depois não têm qualquer expressão a nível nacional.

2- Os alentejanos devem remar todos para o mesmo lado, e não começar com ideias de divisão.

3- Se o Alentejo for apenas uma região, vejam bem do que dispomos todos juntos: água, vias de comunicação, meios de transporte modernos (Aeroporto e TGV, litoral, o melhor porto marítimo do país e talvez da Europa, capacidade para produzirmos grande parte da energia que consumimos (solar, eólica, hídrica), capacidade de produção agrícola como mais nenhuma região terá, uma envolvente ambiental ainda relativamente preservada, tradições e gostos comuns desde o Baixo ao Alto Alentejo, receitas provenientes do turismo que tendem a aumentar muito nos próximos anos...

Parece-me que não haverá mais nenhuma região que tenha tantas cumplicidades e potencialidades.

Publicado pelo "Mais Évora"

Depois de ler estes argumentos não tenho dúvidas que o Alentejo seria um dos grandes beneficiários da regionalização. O outro grande beneficiário seria Portugal.

O futuro da Autonomia

Ao longo de séculos o centralismo lisboeta desprezou as legítimas aspirações dos povos ilhéus em encontrarem uma solução de auto-governo que fosse de encontro às suas características geográficas, sociais, culturais e económicas. O 25 de Abril abre finalmente a porta para que na Constituição de 1976 sejam reconhecidas as autonomias insulares.

Três décadas depois pode parecer desnecessário relembrar que a Autonomia foi uma justa aspiração pela qual lutaram muitas gerações de madeirenses e açorianos. Ganha com muito suor e lágrimas, é a mais importante herança que os nossos os jovens ilhéus recebem. Que ninguém tenha a veleidade de a colocar em causa. Mais do que tudo, temos de perceber que o processo de descentralização do poder político nunca está concluído. Devemos assumir como limite apenas a unidade do Estado. Qualquer outro limite é inadmíssivel por ser uma tentativa de confinar a um espartilho as nossas legitímas aspirações autonómicas. É preciso estar alerta pois se nós herdamos as aspirações autonómicas, outros herdaram os tiques centralistas e o desejo de subjugar os povos insulares. Não podemos fraquejar. Este é um caminho que se faz caminhando. E, em útima analíse, o futuro da Autonomia dependerá sempre de nós.

Por isso, sejão quais forem as razões táctico/políticas, aceitar que outros órgãos em Lisboa queiram usurpar poderes legislativos conferidos ao povo ilhéu é admitir que a Autonomia tem retrocesso. E não tem. Não pode ter. Mas se devemos lutar pela defesa da Autonomia contra os que a atacam de fora, também o devemos fazer contra os que a mutilam no seu interior. Assim, as recentes decisões da maioria laranja, que desprestigiam o primeiro órgão da Autonomia, a Assembleia Legislativa da Madeira, retirando-lhe a sua função de confronto de ideias e opções para a gestão do nosso futuro comum, é um duro golpe na Autonomia. Teremos mais força e legitimidade para exigir dos outros, quanto maior for o exemplo que demonstrar-mos. A subalternização da Assembleia ao Governo é má para a Autonomia. Significa que pode ser perigoso dar mais poder à Madeira. Porque significa que esse poder pode ser usado em benefício de um partido ou de um grupo de interesses. E não, como era a aspiração dos nossos antepassados, em proveito comum.

Com as alterações introduzidas no Regimento e com a sua postura arrogante, a maioria do PSD usa o Parlamento Regional como se fosse propriedade do seu partido e que em nome e por conta deste devesse existir. Não foi para isso que se lutou pela Autonomia. Não foi para isso que se fez a Assembleia.

Este exemplo coloca, ainda mais, de pé-atrás os centralistas e dá-lhes argumentos para impedirem o aprofundamento da Autonomia. Ora, isso é precisamente o que o Povo madeirense não quer. Isso é fazer "o jogo do inimigo". Negar ao órgão máximo da Autonomia o exercício livre da função para o qual foi criado, é amputar a Autonomia e ofender todos os madeirenses. Os de ontem, os de hoje e os de amanhã. Assim não se faz a Autonomia, mas se caminha a passos largos para a sua destruição.

Agradecimento

Agradeço as simpáticas palavras que Carlos Pereira me dirige no seu blog http://apontamentossemnome.blogspot.com/.

Militante saloio no PS-M

Na secção cartas do leitor do DN, o militante João Ferreira faz declarações que não são verdadeiras. Nada sei sobre o apoio financeiro que o partido dá ou não dá aos candidatos às autarquias, embora não me pareça que seja como é afirmado na carta. No entanto, quando se refere à falta de apoio num processo judicial em que ele esteve envolvido, posso afirmar que está a faltar à verdade.

1. o processo em causa foi-lhe movido pelo Sr. Isidoro Rodrigues e patrocinado pelo Dr. Coito Pita e tinha como base uma carta do leitor do João Ferreira que o Isidoro considerou difamatória;
2. portanto, tinha natureza pessoal, partiu de uma iniciativa individual do João e nada tinha a ver com o PS;
3. no entanto, o Dr. Jacinto Serrão decidiu, e a meu ver bem, que o PS iria garantir a defesa do João;
4. Assim o fez. O PS contratou uma advogada e suportou todas as despesas da defesa;
5. O João fez um acordo com o Isidoro, em que assumia o pagamento das custas do processo e retractava-se publicamente e aquele retirava a queixa;
6. Assim sendo, o PS achou justo e equilibrado que o João pagasse as custas judiciais e o Partido assumisse, conforme combinado, as custas da defesa. Foi isso que aconteceu.

Não me parece que o João tenha razão de queixa. O PS, os seus responsáveis neste caso, tiveram uma atitude exemplar. A sua atitude é incompreensível, injustificada e mostra ingratidão. Se calhar outros não tiveram este tipo de apoio e concerteza mereciam mais.

Assobiar para o ar

Que giro. Por cá, por lá, por ali anda tudo a assobiar para o ar. Claro que quando alguém quiser se mexer, fazer alguma coisa, os mesmo que ora assobiam para ao ar vão aparecer de peito feito cheios de teorias. "Que não, deviamos era fazer assim ou assado...", "Que isto está mal...", "O gajo tem a mania..." e tal e coisa. Sempre prontos para destruir, para bloquear, para criticar, para conspirar e para difamar. Mas nunca estão disponíveis para fazer algo de positivo, ou pelo menos, apoiar quem quer fazer. São estes que "nem "coiso" nem saem de cima" que empatam tudo. Sempre.

O seu a seu dono

Há muito tempo que se suspeitava que o Estado Português estava a apoderar-se indevidamente de impostos cobrados através da dupla tributação sobre os automóveis .

Vem agora a UE confirmar o que há muito tempo alguns fiscalistas nacionais afirmavam.

Deste modo, prevê-se que o estado tenha de devolver o dinheiro dos impostos indevidamente cobrados. Da minha parte já estou a recolher a papelada para que me devolvam o que eu nunca deveria ter pago.


Será que a Madeira terá de pagar parte deste castigo, uma vez que na altura, o IVA era distribuido pelas regiões autónomas por capitação, isto é, uma vez que a Madeira foi beneficiada por parte destes impostos cobrados indevidamente?!

Concordo em absoluto

Oportuno este post do Prof. Vital Moreira.

As desigualdades também se acentuam através do benefício aos que menos precisam.

Contas autárquicas e perda de mandato

É frequente virem relatados pelas auditorias do Tribunal de Contas às finanças das autarquias algumas situações que são passiveis de perda de mandato por parte dos responsáveis autárquicos.

Alguem tem conhecimento que o Ministério Público tenha sequer olhado para esses relatórios de contas das autarquias?

E se olhou, o que é que fez com o conhecimento dessas irregularidades?

Mais tarde apresentarei aqui alguns exemplos concretos.

Pode não ser perseguição, mas lá que parece, parece.

Desistir?

Sobre o post em que anunciei que iria sair da Assembleia Municipal do Funchal, Luís Filipe Malheiro diz que é mau desistir. Concordo. Aliás tenho pregado a necessidade de nunca desistirmos. As razões que me levaram a renunciar ao meu mandato são do foro académico e profissional. A escolha do momento é que foi política e pessoal. Como não podia deixar de ser. As alterações que os novos projectos académico e profissional vão introduzir na minha vida, não permitem a minha continuidade na Assembleia. Não desisti. Há outras formas de intervenção. E como diz o Palma: "enquanto houver estrada para andar, a gente vao continuar...".

P.S. - As pessoas que quiseram que entrasse na Assembleia Municipal sabem porque saio. Respeitam a opção. E sabem que podem sempre contar comigo.

Perda de mandato XII

Imaginem que este Estado de burocratas idiotas resolve aprovar uma lei que diz que assim que um cidadão que se atrasar a entregar a sua declaração de IRS, ou outro papel qualquer, o MP deve abrir um processo contra essa pessoa. Você anda cheio de trabalho, tem um filho pequeno para dar atenção, tem de viajar imenso. Não entrega o papel.

Você depois sabe que foi acusado pelo MP, através da comunicação social. Além de ser confrontado pelos jornalistas, você sabe que tal notícia lançou na mente da restante população a duvída sobre a sua seriedade. "Será que ele tem alguma coisa a esconder...", pensam.

Você faz a contestação. E sabe, pelos jornais, que o Tribunal aplicou-lhe a pena mais severa prevista na lei. Retirou-lhe o seu emprego.

Você não roubou, não mentiu, não burlou ninguém. Apenas atrasou-se a entregar um papel. O Estado trata-lhe como um criminoso da pior espécie. Você é despedido e a sua credibilidade colocada em causa num julgamento popular.

Você chega a casa e vê na tv a Fátima Felgueiras e o Valentim Loureiro, como presidentes de Câmara, felizes e contentes a darem entrevistas.

Os burocratas, o MP e o juíz vão para casa satisfeitos. Cumpriram o seu dever.

E você pensa: "Isto é o mundo ao contrário!"

Perda de mandato XI

Na altura em que apresentaram as contestações, os vereadores: Carlos Pereira, Emanuel Câmara, Rui Caetano e Luís Vilhena já tinham entregue no TC as suas declarações de património. Portanto, os mesmos não estão em falta. Simplesmente atrasaram-se na entrega.

Perda de mandato X

Dizem os burocratas que a Declaração de Património é para controlar (lá está...) se o vereador enriqueceu por causa do exercício do mandato. Pois. Estou mesmo a ver um gajo que anda a ganhar uma massas por fora para aprovar uns projectos ir declarar isso ao TC.

Mas será que os vereadores sem pelouro, da oposição, que não mandam nada, que não aprovam projectos, têm sequer a possibilidade de enriquecer com o cargo? Alguém lhes paga para fazerem votos de vencidos? É que são tão poucos que nem podem chumbar ou aprovar nada.

Ora se a lei foi feita com esse fim: controlar os "enriquecimentos" que podem advir do cargo, mas esse cargo, por não ser executivo, não permite os tais "enriquecimentos", deve todo o aparelho de justiça aplicar essa lei com a maior dureza possível?

Há algum sentido de equilíbrio na administração desta justiça?

Qual é a lógica disto tudo?

A pena é proporcional à falta?

Com esta pena (perda de mandato) foi atingido o objectivo da lei?

As penas, para situações destas, devem ter como objectivo obrigar alguém a cumprir algo. Mas esta pena não permite que os faltosos se redimam.

Isto é como condenar à morte alguém que tem o carro mal estacionado.

Perda de mandato IX

Esclarecimemto: A declaração que os vereadores têm de entregar ao TC não é a declaração de rendimentos. Essa entregaram, como todos nós, nas Finanças. É uma declaração de património. É uma declaração onde dizem que têm tantas casas, carros, barcos, acções, etc. e que depois é arquivado num armário qualquer e não serve para nada. É uma burocracia que os burocratas de Lisboa arranjaram para se sentirem importantes e lixarem a vida às pessoas honestas e que pagam impostos para eles andarem muito diligentes a exigirem papéis e mais papéis, para arquivarem. E ai de quem não der importância ao burocrata! Cai-lhe rapidamente e em força o sistema repressivo todo.

Perda de mandato VIII

"Com todo respeito que os tribunais me merecem, isto é incrível!...
Era mesmo necessária a perca de mandato?...
Uma multa ou contra ordenação, mesmo que alta, não seria suficiente?...
Mais uma vez não percebo!!??...
Sobre esta mesma questão um dos visados, o Vereador Carlos Pereira no seu blog, referiu-se a esta atitude como um acto de "excesso incompreensível", e sinceramente também acho!..."

Reacção de Roberto Rodrigues do CDS/PP no blog http://cortardadireita.blogspot.com/

Perda de mandato VII

"Acho um pouco violento que se percam mandatos por questões dessas. Uma multa era mais adequado."


Reacção de Alberto João Jardim (ontem).

Perda de mandato VI

"Bruno Coelho, do PSD, em Câmara de Lobos, surpreendeu ao pedir a demissão do cargo uma semana antes de ser conhecida a decisão judicial." escrito no Diário.

Surpreendeu...

Isso ou tem um dedinho que adivinha...

Perda de mandato V

Seria interessante saber porque é que uma acção urgente de intimação para a informação cujo autor é o vereador Carlos Pereira está no Tribunal Administrativo há um mês e até agora não aconteceu nada, mas decisão gravissíma de retirar o mandato ao vereador foi feita de imediato.

Perda de mandato IV

Seria interessante o povo saber porque é que duas acções urgentes para parar duas obras ilegais que entraram no Tribunal Administrativo há semanas ainda não foram despachadas, mas a decisão de perda de mandato dos vereadores do PS foi feita em 24 horas.

Perda de mandato III

O Sr. Dr. Juiz do Tribunal Administrativo do Funchal devia explicar como é que o Diário tem acesso e publica as suas decisões de perda de mandato de vereadores, mesmo antes do advogado dessas pessoas ter sido notificado da decisão.

Mais uma vez, esses cidadãos souberam das decisões judiciais pelo Diário e são confrotados publicamente com uma decisão cujo teor nem eles, nem o seu advogado, conhecem.

Isto é um Estado de Direito?

Isto é decente?

Perda de mandato II

Agindo desta forma, os "agentes" envolvidos fizeram com que cidadãos que ainda não eram réus num processo judicial, porque não tinham sido citados, fossem réus num processo público/mediático.

Estas pessoas passaram a ser réus no tribunal popular, sem sequer saber do que era acusados. Foram, à boa maneira da "velha senhora": "presos e condenados" sem sequer haver acusação formada, nem lhes ser dado hipótese de defesa.