Liberdade

"O Homem ama a liberdade, mesmo que não saiba que a ama, e vive correndo para ela e fugindo donde ela não existe." Jose Marti.
Gostava de acreditar que a frase deste ilheu não tem excepções.

Relâmpagos na Baía do Funchal

O Coito no seu melhor...

Sobre a construção do Estádio do Marítimo pelo Governo Regional

David Caldeira – Eu queria dar uma nota de optimismo nisto. Não acho que estejamos a chegar a alguma desgraça. Mas temos de ser capazes de inverter algumas políticas, fazer reformas. Eu, sinceramente, que sou um homem do Marítimo, choca-me que se pense num estádio antes de pensar num hospital.

Coito Pita – Vai valorizar a Praia Formosa e o senhor também tem interesses no local. Vai haver uns arruamentos, umas iluminações...


(...)

''Quer queiram quer não, nós temos um PIB superior à média nacional... Influenciado ou não pelo CIN.''

Coito Pita

Tribuna da Madeira de 17 de Novembro de 2006

Politizar a investigação criminal? (continuação)

A proposta do PS (que aparentemente também agrada ao PSD...) de criação de um "procurador especial" nomeado pela AR para "efeitos de acusação e representação em juízo" num processo que o MP já tivesse concluido pelo arquivamento ou despacho de não pronúncia, continua a me fazer confusão, será que alguém do PS pode me esclarecer se:

1) no caso do arguido requerer a abertura da instrução, vai também a AR nomear um "Juíz de Instrução Especial" para esse processo?;

2) e chegados a julgamento vai também a AR nomear um "Juíz Especial" para efectuar esse julgamento?;

3) e na eventualidade do arguido ser condenado e decidir recorrer da decisão, vai a AR nomear uma "tribunal da Relação ad hoc?

Proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

«O princípio da continuidade territorial passou a estar consagrado na proposta da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. Isto na sequência do trabalho de especialidade que está a ser desenvolvido na AR.

Para Maximiano Martins (PS-M), a redacção do grupo de trabalho faz com que sejam ultrapassadas as suas reservas, manifestadas em declaração de voto. "Não aceitávamos a versão avançada pelo Governo - e ela foi aceite pelos Açores - de que o princípio da coesão incluía o da continuidade territorial".

Além da continuidade territorial, há pelo menos mais dois aspectos que levam Hugo Velosa a manter-se contra a proposta de lei. A proibição de apoios financeiros a clubes profissionais por parte das entidades públicas, incluindo as insulares, é um deles - o PSD chegou a propor que o financiamento fosse possível em nome da promoção do destino regional. »

In DN-M

A grande preocupação dos elementos do PSD-M não era assegurar o Princípio da Continuidade Territorial, mas garantir o financiamento público aos clubes profissionais, em ''nome da promoção do destino regional''. Só para enganar parolos. Cai quem quer.

Simplesmente Vergonhoso!

Que Lei de Finanças Regionais?

Muito se tem dito acerca da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O Governo realça-lhe as qualidades e a oposição os defeitos. Até aqui «Politics as usual».
E o que acontecerá num futuro (próximo) de regionalização administrativa do país? Estarão as regiões com pib per capita inferiores á média nacional dispostas a abdicar de fundos de coesão? E que fundos serão destinados á continuidade territorial? E as funções do Estado Central, como defesa, justiça, segurança, etc. como serão financiadas?
Neste momento, a Madeira e os Açores ficam com TODAS as suas receitas próprias (impostos cobrados), recebem fundos de coesão, fundos para insularidade, e aínda beneficiam de alguns serviços do estado central.
Este modelo não é repetível para outras regiões.
Assim, e tendo em conta o peso económico e populacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, terá de ser esta região a abdicar de alguns dos seus recursos em beneficio de outras regiões mais desfavorecidas. No entanto as regiões autónomas terão de ficar atentas e não contar demasiado com o ovo no cu da galinha.

Calisto Vs AJJ

Há uns meses atrás Luis Calisto entrevistou AJJ, hoje o DN-M publica mais uma entrevista com os mesmos protagonistas. Na altura, por má interpretação do jornalista (?), AJJ repudiou partes do artigo escrevendo para as ''Cartas do Leitor'', Luis Calisto defendeu-se, utilizando ambos aquele tipo de linguagem...

Hoje, mais amigos que nunca. É mais uma história calistiana.

«Protectionism on the rise, warn global executives»

Ian McCartney UK Trade Minister responsible for UK Trade & Investment, commented: "World trade has been one of the principal engines of global economic growth over recent decades, and increased protectionism risks putting the brakes on that growth. Globalisation should be seen as an opportunity, not a threat. Protectionism leads to less trade, lower growth and therefore lower employment and more poverty. Those economies that benefit from globalisation will be those that take the long-term view and provide stability in the business environment. This allows business to invest and plan ahead with greater confidence."

In The Economist

Politizar a investigação criminal?

A proposta que o PS apresentou na AR para a criação de um "procurador especial" merece as mais sérias reservas.

"(...) Segundo a proposta da autoria do deputado Ricardo Rodrigues, sempre que o relatório final de uma comissão de inquérito concluir pela existência de indícios da prática de crime, este deve ser remetido ao Procurador-Geral da República, "para efeitos de procedimento criminal".

Em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia, lê-se na proposta, "os autos são remetidos ao presidente da Assembleia da República", que deverá convocar a comissão de inquérito parlamentar para que esta reaprecie as conclusões constantes do relatório final.

Quando a comissão confirme, por maioria de três quartos dos seus membros, a conclusão da existência de indícios da prática dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, de terrorismo, de homicídio contra membro de órgão de soberania ou altas figuras do Estado ou em caso de atentado contra o Presidente da República, "pode nomear jurista de reconhecido mérito como Procurador Especial, para efeitos de acusação e representação em juízo".
"O Procurador Especial exercerá as suas funções com estatuto idêntico a o do Ministério Público no exercício da acção penal", é ainda referido na propos ta do PS."

Comentário:

1.º estão a partir do princípio que os procuradores do MP não são competentes ou independentes?

2.º como é que vão enquadrar constitucionalmente essa figura, até onde a minha parca compreensão alcança, neste país (por enquanto...) é o MP que tem o monopólio do exercício da acção penal?

3.º passa o parlamento a decidir que há, num determinado caso, indicíos criminais, quando a investigação do MP (órgão competente para o efeito) concluiu que não havia? Quer isso dizer que a acusação será formulada não com base na verdade apurada mas será imposta por uma decisão política de um órgão que não tem competência de investigação?

4.º que critérios norteiam a escolha da pessoa para esse cargo?

5.º a escolha desse "procurador-especial" depois da AR já ter decidido que há indícios criminais não vincula essa pessoa a essa posição, destruindo assim a sua imparcialidade na condução da investigação?

6.º não será que o Parlamento ao se imiscuir na investigação penal, fazendo-se substituir ao MP decidindo se há indícios criminais e nomemando uma pessoa para os investigar, não viola os princípios da objectividade, da credibilidade, da legalidade e da autonomia que vinculam o MP? Ou sendo mais directo e duro, não estaram a politizar a investigação criminal?

Mais perto do "céu"...

Ontem, na inauguração, comprei dois livros e um cd e hoje já estou a pensar que o que precissava mesmo era a quarta série do "24"...


Não pude adormecer sem devorar as primeiras 50 páginas do "Imperio à deriva" e estou a adorar.

Uma Curiosidade

Foi ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros:

«Decreto-Lei que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas» ou lá o que isso é, ...

Completamente de acordo

Em declarações ao Jornal de notícias o presidente do Tribunal Constitucional diz haver um "uso excessivo da Constituição no debate político"

"O presidente do Tribunal Constitucional alertou ontem para a "transferência de questões essencialmente políticas para as instâncias judiciais". Uma "tendência" que, não sendo exclusiva de Portugal, tem vindo a "acentuar-se nos últimos anos".

Para o juiz-conselheiro, este "abusivo" recurso à justiça para dirimir questões políticas serve para que as teses defendidas adquiram "maior consistência". É uma certa maneira de escorar a argumentação", disse, admitindo que têm aumentado os "recursos dilatórios" no Constitucional, mas que este tribunal tem dado resposta célere, procurando assim fazer com que deixem "de ter sentido".

No discurso de abertura da conferência comemorativa dos 30 anos da Constituição, Maurício classificou de "frenético" esse apelo à Constituição, que "está longe de a enobrecer e antes a banaliza". É um apelo "onde se procura legitimar as posições assumidas" no confronto político, "não já pela força e consistência das razões políticas, mas pela suposta incontestabilidade de juízos de conformidade ou desconformidade constitucional formulados por órgãos judiciais com o seu estatuto de independência". A Constituição é chamada "para o centro da controvérsia política, perdendo-se como factor primeiro da estabilidade do funcionamento das instituições democráticas para se configurar como pólo de discórdia político-partidária, disfarçada de controvérsia puramente jurídica". E isto, conforme disse, concluindo, "é o meio mais seguro para destruir uma instituição cuja autoridade é a autoridade do direito". " in JN

«Economia acelerou no terceiro trimestre»

Caro Sancho Gomes, depois do Banco de Portugal, agora é a vez do INE.
Para ficar esclarecido.

- O INE assinala também que o indicador de clima económico, que reflecte as perspectivas dos empresários da indústria, comércio, construção e serviços, estabilizou em Outubro mantendo-se no nível mais elevado dos últimos dois anos, 0,5.
- No mercado de trabalho, o desemprego diminui no terceiro trimestre pela primeira vez desde os três meses iniciais de 2001 e o emprego aumentou a um ritmo um pouco mais superior do que no trimestre anterior.

- A síntese económica do INE revela ainda que as indicações existentes apontam para um ritmo de crescimento forte ao nível das exportações no terceiro trimestre, com valores que não se verificavam desde 2000

Confirmar aqui.

PS lança pacote de reforma do sistema político em Janeiro

Alberto Martins relança no início do ano a lei eleitoral das autarquias e as incompatibilidades na Madeira. Seguem-se a reforma do Parlamento e a lei eleitoral da AR. No DE.

Revisão do PDM Funchal – Fase Preliminar

Audiência de Interessados da Revisão do PDM Funchal

Durante o período compreendido entre 19 de Outubro a 30 de Novembro, decorrerá a Audiência de Interessados para a Revisão do Plano Director Municipal do Funchal.

Este momento de participação pública, decorrente do processo de tramitação da Revisão do PDM, visa a recolha de sugestões e observações de todos os interessados.
Consultar aqui.

País de 3º mundo

"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Benfica chegaram ontem a um acordo de patrocínio que prevê os naming rights do Centro de Estágio do Seixal (...) um contrato com a duração de dez anos e um montante global de 15 milhões de euros – 1,5 milhões/ano."

"Festa da Música cancelada por dificuldades orçamentais

" (...) no lugar daquele que se tornou uma imagem de marca do CCB, foi anunciada a organização de um evento mais modesto, "Os dias da Música em Belém", (...) O orçamento é de 200 mil euros, cerca de 1/3 do montante da Festa. "

Ou seja, o Estado, atrvês do seu banco (a CGD) vai dar 1,5 milhões de ano para ter o seu nome no centro de estágios do Benfica no Seixal, enquanto que o mesmo Estado faz o CCB cancelar a Festa da Música por não poder dispender metade dessa verba na maior festa da música clássica que se realiza em Portugal.

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Dívida Pública Regional V

"A soma da dívida directa e indirecta da Região atinge 1.433 milhões de euros, o que representa, segundo Ventura Garcês, 41% do PIB regional. Uma taxa muito inferior à nacional em que a dívida atinge cerca de 60% do PIB."

in DN-M de 21/11/06

Partindo do princípio que era esse o valor da dívida pública regional e se considerarmos que o valor do PIB Regional está empolado em 21%, percentagem a que não corresponde um substrato económico efectivo da Região mas tão só a operações financeiras no CINM, então a dívida pública da Região é de 62% do PIB regional, ou seja estaria ao nível da dívida pública nacional. Sendo que a Região não paga nada pelos serviços de Segurança Pública, Defesa, Diplomacia, Justiça e recebe transferências directas do Orçamento de Estado.

Mas se compararmos com a outra Região Autónoma:

"Madeira com o dobro da dívida dos AçoresJardim duplicou a dívida em três anos e César mantém "endividamento zero" há cinco anos"

in Jornal O Público de 15/11/06

Dívida Pública Regional IV

“A dívida pública madeirense, directa e indirecta, quase duplicou entre 2001 e 2004 (passou de 690 para 1.252 milhões de euros, montante próximo do total do orçamento), tendo neste ano de eleições regionais crescido 171% os encargos assumidos e não pagos pela região, compromissos financeiros esses que, como alertou então o tribunal, põem em causa os critérios de convergência e a concretização de uma política orçamental equilibrada." in Diário Digital de 2/10/06

Dívida Pública Regional III

Mas apenas 5 anos depois, o Governo Regional da Madeira chegou ao fim de 2003, com uma nova dívida de 1.134,9 milhões de euros, um acréscimo de 35,9% face a 2002.

(Este valor resulta da soma da dívida pública (443,5 milhões de euros), da dívida indirecta (341,6 milhões) e a fornecedores (350,1 milhões).)
( Divída indirecta é sobretudo avales concedidos num total de 341,6 milhões de euros. Nesta questão concluiu-se que houve um aumento da ordem dos 143,2 milhões euros (+22,3%).)