Mudar a História!

''Jardim roubou-nos as liberdades de Abril. Pela coacção "flamista" e depois pela chantagem de uma sociedade controlada e anestesiada (pelos empregos públicos, pelo investimento público, pelos subsídios...) e pela aniquilação sistemática dos adversários, Jardim não nos permitiu o gozo das liberdades, da expressão livre, do debate de ideias.''

Continuar a ler aqui

''Carta a Jardim'' por Maximiano Martins

«Necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento regional»

Estudo da Universidade Católica diz que a Madeira tem de adoptar modelo de desenvolvimento assente no turismo

João Confraria, professor da Católica referiu que o modelo de desenvolvimento na Região «tem estado muito baseado no crescimento da administração pública e no investimento», sendo que, mesmo sem esta revisão da LFRA, «estava numa altura de repensar o modelo de desenvolvimento. É necessário que a Madeira adopte um novo modelo de desenvolvimento, que esteja assente no turismo e nas actividades tradicionais.»
«Com esta lei, a reformulação é urgente», sublinhou, acrescentando que os motores do crescimento da economia regional terão de deixar de ser o investimento público e a despesa pública e têm de passar a ser outros sectores, nomeadamente os que vendem para o exterior.

Jornal da Madeira de 8/11/2006

Sindicalismo moderno

Cumpre-se hoje o segundo dia de greve da função pública. Sabendo como as coisas costumam funcionar por cá, hoje, sexta-feira, a percentagem de trabalhadores que iram aderir á greve deverá ser superior á de ontem.
Ficamos sempre com a sensação que existe por parte dos sindicalistas uma grande preocupação com os fins-de-semana prolongados.
Outro aspecto que salta á vista é o facto de que existem mais greves e contestação social quando os governos são de esquerda.
Na minha opinião isto acontece porque os sindicatos acham, e na realidade tem acontecido, que os governos de esquerda cedem mais facilmente ás reivindicações das pretenções dos trabalhadores.
Acontece que muitas dessas pretenções foram para lá do que era aceitável. Muitos dos direitos adquiridos, foram adquiridos á custa dos direitos de outros trabalhadores com menos poder reivindicativo e mediático.
Não podemos deixar de ver no baixo número de trabalhadores sindicalizados em Portugal, comparativamente a outros países mais desenvolvidos, e a perpectuação no poder de alguns dirigentes sindicais bem como no elevado racio de dirigentes sindicais por trabalhador sindicalizado, um sinal que algo não está bem e tem de mudar.
É urgente encontrar novos dirigentes sindicais, novas formas de organização para os sindicatos, que os tornem agéis, flexiveis e realmente representativos dos trabalhadores portugueses e dos seus justos interesses.

Receitas próprias (IVA)

Na proposta de revisão da Lei das finanças Regionais o IVA passa a ser uma receita própria da região, ao contrário do que acontece actualmente, em que o IVA cobrado em todo o país ( incluindo as Regiões Autonomas) entra num bolo global e é distribuido por capitação, isto é, de acordo com o número de habitantes de cada região.
Aparentemente, esta mudança trará uma redução do dinheiro que vem para a Madeira, tendo em conta que o IVA cobrado cá é 30% inferior ao cobrado no território continental.
No entanto existem dois factores que poderão ir no sentido contrário desta redução, que são o turismo e o CINM (Centro internacional de negócios da Madeira).
O número de turistas corresponde a uma população flutuante de mais de 15000 habitantes que estatisticamente consomem 3 vezes mais que a população residente, isto é, estes turistas representam uma população equivalente de 45000 habitantes (aproximadamente 20% da população residente mais flutuante)que não era tida nem achada nas contas de redistribuição do IVA. Significa isto que com o actual modelo existe um factor que faz com que o IVA cobrado na Madeira por habitante seja superior ao do resto do país mas que não tem reflexo no dinheiro redistribuido.
O outro factor é o do CINM em que o IVA entrava no bolo global e com a nova proposta passará a fazer parte das receitas próprias da região. Só este factor significa que a Madeira pode receber mais 10% do que recebe actualmente.
Mas como nem tudo são rosas, se a eficiência fiscal continuar pior do que no resto do país (por cá os incumpridores são escondidos) todas estas vantagens serão disperdiçadas.
É esta politica de responsabilização que assusta este GR.

As contas de Alberto

O historiador Alberto Vieira apresenta na sua página, uma rubrica denominada o "o saldo da divida" em que apresenta uma série de dados correspondentes ás receitas e despesas da Madeira desde o sec. XV, isto é, o que a Madeira gerou em impostos e o que o estado investiu cá.
No entanto esses dados carecem de maior rigor. Numa análise superficial é possivel detectar erros grosseiros nos números apresentados, como por exemplo:no ano de 1942 em que o saldo é de -115.725.498$ (significando que o estado investiu cá mais 115.725.498$ do que fomos capazes de gerar em impostos nesse ano) e em vez disso é apresentado um valor com a mesma dimensão mas de sentido inverso; no ano de 1945 em que o saldo deveria ser de 37.112.507$ e é apresentado o valor cerca de 10 vezes superior. Concerteza que com uma leitura mais atenta seria possível detectar outros erros.
Outro facto "estranho" é não existirem dados referentes ao pós 74. Ninguem duvida que nestes últimos anos a Madeira foi compensada (justamente) pela falta de investimento do estado nesta parcela de Portugal desde a monarquia até ao estado novo.
Não podemos esquecer também que foi apenas num regime democrático e livre que a situação injusta de expoliação teve um termino.
Se durante muito tempo a Madeira apenas ficava com parte daquilo que gerava, neste momento verifica-se o contrário, isto é, geramos apenas parte daquilo que utilizamos e precisamos.

"Grande Entrevista" com A. J. Jardim

"Quando vires o inimigo a cometer um erro, não interfiras."
Napoleão Bonaparte

CARTA ABERTA

CARTA ABERTA 

AOS MEMBROS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE INTEGRAM A DELEGAÇÃO QUE VISITA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EM NOVEMBRO DE 2006 
 

Estimados Colegas Deputados: 

Como madeirense e eleito por voto popular por aquela Região para o mandato que actualmente desempenho da Assembleia da República cumpre-me começar por saudar a vossa iniciativa de visitar a Madeira nos próximos dias. 


A Madeira oferece, por uma longa tradição, um elevado padrão de hospitalidade aos seus visitantes. Assim tem sido ao longo da história quando a Ilha acolhia forasteiros que por razões de amor, ou por desamores, provinham das cortes europeias. Quando, para curas de doenças, nomes ilustres da comunidade internacional procuravam a Ilha. Ou para exílio. Ou à procura de segurança durante a II Guerra Mundial. Ou, mais antigamente, quando “já chegámos à Madeira” significava a porta de entrada na Europa cosmopolita dos viajantes em regresso à Europa provenientes de territórios do sul. 

É público e notório que esta tradição de acolhimento amigável se tem deteriorado com a governação dita “social-democrata” da Região pela sua raiz populista e demagógica. Mas a História sempre nos orientou num sentido diverso da actual deriva. E como regra o caminho da História faz sempre o seu percurso pelo que a “normalidade” será um dia reposta. 


Estou seguro que, desta vez, o acolhimento que vos será dispensado honrará as boas tradições da Região. 

Permitam-me que vos proponha algumas sugestões. 

Se se tratasse de uma normal visita de turismo iria sugerir após a chegada ao aeroporto de bom nível, a utilização da via rápida para acesso ao Funchal e o conforto que permite uma estadia num dos hotéis de cinco estrelas. A possibilidade de aceder ao mar (com uma temperatura ainda acima dos 20º, nesta época do ano) ou a piscinas marítimas e de poder usufruir de uma restauração de qualidade no próprio hotel ou nos arredores conferir-vos-á comodidade e talvez acreditem, nesse momento, que o PIB da Região seja 21% acima da média do PIB do país. 


Sugiro-vos, porém, um programa que não esqueça as vossas responsabilidades políticas. No Funchal não poderão deixar de visitar e contactar com os habitantes da Levada dos Moinhos ou, um pouco mais afastado, da Corujeira ou ainda das Zonas Altas de Santo António, São Martinho e São Roque. Mas poderão ficar-se no Funchal por Santa Maria Maior. Em todos os casos verão que por detrás da fachada existe uma realidade de sofrimento e baixa qualidade de vida. 

Também não se esqueçam de pedir aos vossos assessores dados de desenvolvimento económico, social e humano da Região. Levem convosco informação estatística porque o “regime” não vos fornecerá – como sabem todo o regime absoluto convive mal com a verdade… com os factos.  


Verificarão que   

* a Região da Madeira que surge em 2º lugar no ranking das 7 regiões portuguesas, quando se usa o indicador do PIB regional per capita, surge em 5º lugar, quando se usa o índice de poder de compra concelhio, e em 7º e último lugar quando se usam os indicadores de receita e despesa dos agregados domésticos
* a Região da Madeira surge, no quadro dos indicadores de conforto das famílias, como a região menos desenvolvida do país
* o nível de disparidade interna na região da Madeira é mais elevado que o registado quer na outra região insular do país, a região dos Açores, quer nas regiões menos desenvolvidas do Alentejo  e do Centro, quer, ainda, na outra região turística, a região do Algarve
* os dados de poder de compra por município confirmam uma grande disparidade entre o Funchal (144 para uma base 100 na RAM) face aos municípios ‘adjacentes’ – para já não falar dos mais distantes – como Câmara de Lobos (53), Ribeira Brava (66), Santa Cruz (86) e Machico (70)

 

Esta última informação encontram em documento oficial do Governo Regional (o PDES) e as três primeiras encontrarão no Estudo elaborado, sob encomenda do Governo Regional, do Prof. Augusto Mateus de Setembro de 2004 – estudo que o Governo Regional manteve “na gaveta” para que prevalecesse a “verdade” de um desenvolvimento excepcional medido por um indicador fortemente empolado por um efeito “zona franca”. Ou seja, para que prevalecesse a “glorificação do regime” e o êxito pessoal do Presidente do Governo Regional. Por esta razão as conclusões daquele estudo não foram fornecidas ao Governo da República (à altura um Governo PSD/PP) para efeitos das negociações comunitárias. Recordo-vos que da decisão comunitária para 2007/2013 resultou a saída da Região de “Objectivo 1” e a consequente perda de cerca de 50% das dotações que auferira no período anterior de programação (2000/2006). Uma perda de cerca de 500 milhões de euros! 

Nas vossas reuniões com o poder que governa a Região nos últimos trinta anos não deixem de pedir explicações para o facto de a Madeira ter os piores resultados em educação – consultem os recentes ‘rankings’ de escolas ou dados mais estruturais do INE – e os níveis mais elevados de analfabetismo do país. Questionem-no sobre o elevadíssimo número de beneficiários do Rendimento Social de Integração. Perguntem-lhes porque permanecem, trinta anos depois, tanta exclusão social e tão graves problemas de alcoolismo e tóxico-dependência. Interroguem-no sobre os graus de liberdade da sociedade civil madeirense – e lembrem-lhe que um dos traços mais marcantes do totalitarismo é justamente o completo controlo de todas as formas de expressão da sociedade. Perguntem pelas promessas de uma região digital, de uma região exportadora de inteligência ou ainda as miragens de “a Hong-Kong do Atlântico”, de uma Singapura ou tantas outras pérolas de demagogia… 

Ao saudarem o Presidente do Governo Regional e Presidente do PSD-Madeira não se esqueçam do epíteto que mereceu, em publicação internacional, de “cacique populista e campeão do insulto”. Lembrem-se do que chamou aos jornalistas: “bastardos, para não dizer filhos da p…”. Da forma como se referiu aos imigrantes na Ilha aos quais disse “não os quero aqui” – em contradição com o destino histórico migratório dos madeirenses. Lembrem-se dos cidadãos insultados e perseguidos nos seus empregos e nas suas vidas particulares. Recordem-lhe a forma como tratou o actual Presidente da República e todos os Primeiros-Ministros e Ministros das Finanças de Portugal. Não recuem na pergunta sobre o que pensa do vosso líder nacional. Aproveitem para lhe perguntar o que pensa dos Deputados à Assembleia da República e o que pensa dessa “Casa da Democracia”. É escusado perguntar-lhe o que pensa de outras instituições do nosso Estado de Direito: o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, o Governador do Banco de Portugal, a Comissão Nacional de Eleições… 

Se o estilo e a prática do vosso anfitrião merecem, no vosso douto entendimento, acolhimento na família social-democrata então saúdem-no respeitosamente.  


E ainda respeitosamente, se algum economista fizer parte da vossa delegação, façam um exercício (impossível) de lhe explicar o que significa rigor e responsabilidade em política económica. Expliquem-lhe que aquilo que ele faz não tem nada a ver com Keynes – mesmo numa versão de pacotilha – como ele invoca. Expliquem-lhe os efeitos perversos de excesso de despesa pública em contextos de economia aberta. Perguntem-lhe o que pensa da consolidação orçamental, do controlo do défice. Expliquem-lhe o ónus do endividamento desregrado. Peçam-lhe para confirmar se a dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira estará já entre 250 e 400 milhões de contos! Perguntem-lhe porque é que o turismo está hoje mais desqualificado na Madeira. E expliquem-lhe a importância económica do conhecimento, da formação… Questionem-no sobre o custo-benefício dos apoios gigantescos ao desporto profissional “estrangeirado” e sobre a racionalidade dos apoios públicos a um jornal sem expressão pública relevante como é o Jornal da Madeira. Expliquem-lhe que tais utilizações de dinheiros públicos são intoleráveis num Estado de Direito, num país civilizado… E se querem ver “deitar dinheiro ao mar” vão à Marina do Lugar de Baixo. E se além de esbanjamento querem ver um crime ambiental vão ao Jardim do Mar – se não puderem ir peçam para visionar o documentário da “Save the Waves” e talvez possam subscrever comigo um desafio à RTP-Madeira para passar, obrigatoriamente por dever de ética e de serviço público, aquele documentário. 
 

Da minha parte dou-vos sinceros votos de boa estadia na terra onde nasci e onde tenho o privilégio de residir. Saudações democráticas. 
 

Maximiano Martins

Nova Lei das Finanças Locais

Será que o Governo tem razão em querer impor rigor financeiro às autarquias? Ou terão os autarcas razão quando dissem que são poupados?

Alguns factos:

1. só no primeiro semestre de 2005, o endividamento da Administração Local e das regiões autónomas aproximou-se dos 200 milhões de euros, mais 58 por cento que em igual período do ano passado. Mas a maior fatia cabe às autarquias que, até final de Junho de 2005, deviam à banca 174 milhões de euros, um aumento de 228 por cento em relação ao primeiro semestre de 2004.
2. Sejamos claros: o efeito directo da derrapagem da dívida das autarquias é o aumento do défice do Estado. Em 2001 (OE de 2002), no final do governo de Guterres, o descontrolo orçamental nas autarquias foi total e fez disparar o défice do Estado. Depois Manuela Ferreira Leite proibiu as câmaras de se endividarem.
3. Na Madeira: "Tribunal de Contas denuncia má gestão nas Ilhas - A dívida total dos municípios da Madeira ascendia a 161,9 milhões de euros em Dezembro de 2003, representando 95% da receita arrecadada naquele ano, segundo o relatório do Tribunal de Contas (TC), ontem divulgado.
   Entre 1998-2003 a dívida das câmaras madeirenses aumentou 144%.
   Cerca de 47% da dívida administrativa apurada em 2003 estava concentrada no Funchal (42,1 milhões de euros). Em quatro anos, as dívidas aos fornecedores das câmaras da Madeira aumentaram 126% (49,8 milhões de euros) .
   Ainda assim, entre 2000 e 2003, a taxa de crescimento da dívida administrativa na globalidade dos municípios foi inferior à da dívida administrativa da Região Autónoma da Madeira (306%)." DN, 10.01.06
4. Moral desta triste história: os autarcas continuam a brincar irresponsavelmente com o dinheiro público.
5. E se o Governo quiser cumprir a promessa de reduzir o défice público de forma a cumprir o PEC, então terão de ser introduzidos mecanismos de controlo e rigor financeiro nas autarquias. Dai a absoluta necessidade desta Nova Lei das Finanças Locais.

Caso de polícia

"Com esta actuação do primeiro-ministro e do PS estão a ressuscitar a FLAMA [Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira]", declarou o deputado social-democrata Coito Pita, in Público 31.10.2006.

Um dos vice-preidentes do PSD-Madeira ameaça o chefe de Governo da República Portuguesa com o reaparecimento de um movimento terrorista, responsável por vários atentados à bomba nos anos 70.

Ainda têm a minuta daquele requerimento para um exame psiquiátrico?

Operação de cedência de créditos na Madeira - Basta!

Operação de cedência de créditos na Madeira


1. A Lei n.º 91/2001 – Lei de Estabilidade Orçamental – estabelece no ser Artigo 87º, o seguinte:

"Equilíbrio orçamental e limites de endividamento

1 — Em cumprimento das obrigações de estabilidade orçamental decorrentes do Programa de Estabilidade e Crescimento, a lei do Orçamento estabelece limites específicos de endividamento anual da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, compatíveis com o saldo orçamental calculado para o conjunto do sector público administrativo.

2 — Os limites de endividamento a que se refere o número anterior podem ser inferiores aos que resultariam das leis financeiras especialmente aplicáveis a cada subsector."


2. Art. 70º da Lei do OE para 2005, diz no seu n.º 1 que:

"As Regiões Autónomas não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do endividamento liquido, de acordo com o sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC)"

E o que é o endividamento liquido para o SEC95?

É a "diferença entre a soma de todos os passivos financeiros, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, contratos de locação financeira e dívidas a fornecedores e a soma doa activos financeiros (...)"

Problema: Se o valor do passivo financeiro já inclui empréstimos e dívidas a fornecedores, de que forma é que a "transformação" (cedência de créditos) de uma divida a fornecedor em empréstimo bancário faz aumentar o passivo financeiro?

Ora, se de facto a dívida a fornecedores já estava contabilizada e, como tal, contava para o passivo financeiro a dívida global não aumenta.

O problema é que, segundo o Ministério das Finanças (MF), o Governo Regional da Madeira (GRM) na prestação de informação periódica sobre a execução orçamental OMITIU ESSA DÍVIDA a fornecedores. Ou seja, essa dívida EXISTIA DE FACTO MAS NÃO FORMALMENTE.

O MF só veio a descobrir esta situação porque a sociedade financeira que comprou os créditos aos fornecedores reportou essa operação ao Banco de Portugal e, por sua vez, este informou o MF.

Desta forma, o GRM contraiu dívidas quando estava expressamente proibido de o fazer, omitiu essas dívidas e falseou as informações que estava legalmente obrigado a prestar ao MF, ultrapassou o limite de endividamento estipulado e violou a Lei de Orçamento de 2005 e a Lei de Estabelidade Orçamental.

E isto é MUITO GRAVE. Porque que além de cometer várias ilegalidades, o GRM escondeu uma dívida que estava legalmente obrigado a reportar, acto que tem consequências para o apuramento do défice público



3. CONSEQUÊNCIAS

Assim, estando provado que de facto não foi respeitada a regra do "endividamento zero" do art. 70º do OE de 2005, a Lei n.º 91/2001 – Lei de Estabilidade Orçamental – no seu Artigo 92º determina que:

"n.º 4 — Por efeito do não cumprimento dos limites específicos de endividamento que se prevêem no artigo 87. º, a lei do Orçamento pode determinar a redução, na proporção do incumprimento, das transferências a efectuar, após audição prévia dos órgãos constitucional e legalmente competentes dos subsectores envolvidos."

E o art. 66º da mesma lei estabelece que:

“Responsabilidade pela execução orçamental

1 - Os titulares de cargos políticos respondem política, financeira, civil e criminalmente pelos actos e omissões que pratiquem no âmbito do exercício das suas funções de execução orçamental, nos termos da Constituição e demais legislação aplicável, a qual tipifica as infracções criminais e financeiras, bem como as respectivas sanções, conforme sejam ou não cometidas com dolo.

2 - Os funcionários e agentes são responsáveis disciplinar, financeira, civil e criminalmente pelos seus actos e omissões de que resulte violação das normas de execução orçamental, nos termos do artigo 271.º da Constituição e da legislação aplicável.”

CONCLUSÃO:

Esta irresponsabilidade da gestão das finanças públicas regionais vai ter consequências para a Madeira.

Se isto acontecesse numa empresa os administradores eram demitidos.

Se isto acontecesse a um particular ele seria acusado de burla.

Se isto acontecesse numa sociedade de cidadãos activos e com consciência crítica, tinhamos eleições antecipadas.

Se isto acontecesse com gente responsável e séria o Governo Regional, ou pelo menos o Secretário das Finanças, demitia-se.

E na Madeira?

Se de facto o “Basta!” é para levar a sério isto tem de ir até as últimas consequências.

Regabofe em números

Via Bilhardeiro.

Eu tou farto

Tou farto destas merdas
Farto deles todos, farto desses cabrões

Farto de ser o culpado sem ter culpa de nada
Ser rejeitado, farto de conversa fiada

Farto deste sistema de merda que nos engole
Farto destes políticos a coçar colhões ao sol
Farto de promessas da treta
Sobem ao poder metem as promessas na gaveta

Farto de ver o país parado como uma lesma
Ver as moscas mudarem e a merda ser a mesma
Farto de os ver saltar quando os barcos naufragam
Quanto mais tiverem melhor, menos impostos pagam

Farto de rir quando me apetece chorar
Farto de comer calado e calado ficar
Farto das notícias na televisão
Farto de guerras, conflitos, fome e destruição

Farto de injustiças, tanta desigualdade
Cegos são os que fingem que não vêem a verdade
E eu tou farto...

Boss AC

Assim não!

A proposta do Orçamento de Estado para 2007 reserva uma esmola de 28 milhões para o Instituto de Conservação da Natureza. Em apenas 5 anos o orçamento do ICN foi reduzido para quase metade. Muito mais do que isto gasta o Alberto João em foguetes!

A Sócrates era exigível que encara-se a conservação da natureza como uma prioridade, mas parece que verde só nos cartazes.

O "plagio" do MST e a "bad publicity"

Eu aprecio o Miguel Sousa Tavares. É um livre pensador, um espirito livre, que analisa a sociedade de forma sagaz e descompremetida e diz o que pensa. Às vezes não concordo com ele, outras acho que está a asneirar, mas acima de tudo gosto da sua atitude corajosa, inteligente e frontal.

Ainda não li o seu “Equador”, tenho vários livros na fila de espera que nem sei se algum dia terei oportunidade para desfrutar esse romance.

Contudo, o sucesso que alcançou demonstra que é seguramente um romance, pelo menos, muito agradável. Não posso assegurar se ele recorreu ao plágio ou não, mas o MST parece-me um tipo demasiado inteligente para isso. Mas há uma coisa que eu sei “there’s no such think as bad publicity” o que quer dizer que esta polémica vai ajudar o MST a vender mais livros.

A professora da minha filha mais nova, foi “despedida” da escola.

Já leccionava naquela escola há vários anos, mas acaba de perder o lugar.

- Porquê? Perguntaram os pais.

- Porque o meu lugar foi ocupado por um colega que saiu agora do sindicato. Há 14 anos que deixou de leccionar e apenas estava no Sindicato. Agora como o governo reduziu o número de sindicalistas e o tempo de Sindicato conta para a antiguidade como professor, mesmo não dando aulas há 14 anos, esse colega tem prioridade e eu perdi a colocação.

- Mas isso parece-me estranho. Um professor que deixou de dar aulas há 14 anos, estará actualizado e com o ritmo necessário para recomeçar a actividade, com bons resultados para os alunos?

-Isso também não sei, mas os factos são esses.

Conclusão: Confirmo a minha ideia – O objectivo do sindicato não é o aluno, nem tão pouco o professor. O objectivo do Sindicato é ele próprio e cuida muito bem dos interesses dos seus dirigentes.Nos tempos que correm é um paraíso não se perder o emprego. Mesmo que o sindicalista expulse um colega para lhe ficar com o lugar, vale tudo a bem do Sindicato.

do faccioso.blogspot.com

Hoje ha palhaços

Ofensiva “C+S"

Marques Mendes aconselha José Sócrates "a ter tento na língua"
Santana Lopes acusa José Sócrates de fazer "batota política"

As duas notícias acima referidas mostram que o PSD colocou em marcha a Grande Ofensiva "C+S" contra José Sócrates. Este ataque concertado por parte de destacados membros do PSD recorre aos termos mais utilizados nos recreios da primária e do ciclo preparatório e foi já considerada "muito preocupante" por fontes próximas do Largo do Rato.

Segundo uma das nossas fontes, "a utilização de expressões da pré-primária e do ciclo preparatório atinge o governo em cheio e pode mesmo vir a fazê-lo cair antes do final da legislatura. É preciso ver que o povo português é algo acriançado e não percebe expressões típicas da política como "inverdade" ou "falta de respeito". Mas "batota" e "tento na língua" todos percebem". A mesma fonte refere ainda que "o primeiro-ministro está preocupado com a sua imagem e tem medo de ser visto como um puto reguila e birrento".

No entanto, a ofensiva continua e amanhã está previsto que Manuela Ferreira Leite acuse José Sócrates de "querer abafar todos os berlindes dos portugueses com os aumentos dos impostos", enquanto Dias Loureiro convida o chefe do governo para jogar à cabra-cega ou, em alternativa, ao bate-pé.

Victor Lazlo
no frangosparafora.blogspot.com

Portugal vale a pena

Eu conheço um país que tem uma das mais baixas taxas de mortalidade de
recém-nascidos do mundo, melhor que a média da União Europeia.

Eu conheço um país onde tem sede uma empresa que é líder mundial de
tecnologia de transformadores.
Mas onde outra é líder mundial na produção de feltros para chapéus. Eu
conheço um país que tem uma empresa que inventa jogos para telemóveis e os
vende para mais de meia centena de mercados.
E que tem também outra empresa que concebeu um sistema através do qual você
pode escolher, pelo seu telemóvel, a sala de cinema onde quer ir, o filme
que quer ver e a cadeira onde se quer sentar.

Eu conheço um país que inventou um sistema biométrico de pagamentos nas
bombas de gasolina e uma bilha de gás muito leve que já ganhou vários
prémios internacionais.
E que tem um dos melhores sistemas de Multibanco a nível mundial, onde se
fazem operações que não é possível fazer na Alemanha, Inglaterra ou Estados
Unidos. Que fez mesmo uma revolução no sistema financeiro e tem as melhores
agências bancárias da Europa (três bancos nos cinco primeiros).

Eu conheço um país que está avançadíssimo na investigação da produção de
energia através das ondas do mar. E que tem uma empresa que analisa o ADN de
plantas e animais e envia os resultados para os clientes de toda a Europa
por via informática.
Eu conheço um país que tem um conjunto de empresas que desenvolveram
sistemas de gestão inovadores de clientes e de stocks, dirigidos a pequenas
e médias empresas.
Eu conheço um país que conta com várias empresas a trabalhar para a NASA ou
para outros clientes internacionais com o mesmo grau de exigência. Ou que
desenvolveu um sistema muito cómodo de passar nas portagensdas
auto-estradas. Ou que vai lançar um medicamento anti-epiléptico no mercado
mundial. Ou que é líder mundial na produção de rolhas de cortiça. Ou que
produz um vinho que "bateu" em duas provas vários dos melhores vinhos
espanhóis.

E que conta já com um núcleo de várias empresas a trabalhar para a Agência
Espacial Europeia. Ou que inventou e desenvolveu o melhor sistema
mundial de pagamentos de cartões pré-pagos para telemóveis. E que está a
construir ou já construiu um conjunto de projectos hoteleiros de excelente
qualidade um pouco por todo o mundo.

O leitor, possivelmente, não reconhece neste País aquele em que vive -
Portugal.

Mas é verdade. Tudo o que leu acima foi feito por empresas fundadas por
portugueses, desenvolvidas por portugueses, dirigidas por portugueses, com
sede em Portugal, que funcionam com técnicos e trabalhadores portugueses.
Chamam-se, por ordem, Efacec, Fepsa, Ydreams, Mobycomp, GALP, SIBS,
BPI, BCP, Totta, BES, CGD, Stab Vida, Altitude Software, Primavera Software,
Critical Software, Out Systems, WeDo, Brisa, Bial, Grupo Amorim, Quinta do
Monte d'Oiro, Activespace Technologies, Deimos Engenharia, Lusospace,
Skysoft, Space Services. E, obviamente, Portugal Telecom Inovação. Mas
também dos grupos Pestana, Vila Galé, Porto Bay, BES Turismo e Amorim
Turismo.

E depois há ainda grandes empresas multinacionais instaladas no País, mas
dirigidas por portugueses, trabalhando com técnicos portugueses, que há anos
e anos obtêm grande sucesso junto das casas mãe, como a Siemens Portugal,
Bosch, Vulcano, Alcatel, BP Portugal, McDonalds (que desenvolveu em Portugal
um sistema em tempo real que permite saber quantas refeições e de que tipo
são vendidas em cada estabelecimento da cadeia norte-americana).

É este o País em que também vivemos.
É este o País de sucesso que convive com o País estatisticamente sempre na
cauda da Europa, sempre com péssimos índices na educação, e com problemas na
saúde, no ambiente, etc.
Mas nós só falamos do País que está mal. Daquele que não acompanhou o
progresso. Do que se atrasou em relação à média europeia.
Está na altura de olharmos para o que de muito bom temos feito. De nos
orgulharmos disso. De mostrarmos ao mundo os nossos sucessos - e não
invariavelmente o que não corre bem, acompanhado por uma fotografia de uma
velhinha vestida de preto, puxando pela arreata um burro que, por sua vez,
puxa uma carroça cheia de palha. E ao mostrarmos ao mundo os nossos
sucessos, não só futebolísticos, colocamo-nos também na situação de levar
muitos outros portugueses a tentarem replicar o que de bom se tem feito.
Porque, na verdade, se os maus exemplos são imitados,porque não hão-de os
bons serem também seguidos?

Nicolau santos, Director - adjunto do Jornal Expresso
In Revista Exportar

Ranking das escolas

Apesar de polémico, considero que o ranking das escolas pode contribuir muito para a melhoria dos resultados nas mesmas.
Todos os olhos ficam em cima das melhores escolas de modo a verificar se a sua experiência é repetivél noutras escolas. Permite também ás escolas piores classificadas tentar perceber a razão do insucesso e tentar mudar para melhor.
Por cá os resultados foram muito pouco animadores, mas um dia serão melhores.
Como nota final, saliento a diferença entre as notas da avaliação continua (identificado por CIF no quadro) e as notas dos exames. O que será que isto significa?

Considerações sobre o aumento da electricidade

O papel da ERSE neste caso do aumento das tarifas de electicidade é um desastre.
O regulador deveria estar preocupado, sobretudo, com os consumidores de energia. Mas neste caso mostrou-se mais preocupado com as empresas produtoras (monopolistas, por sinal).
Ao pretender que os consumidores subsidiem uma empresa para esta ficar mais forte quando o mercado fôr aberto é, só por si, desvirtuar a concorrência.
Daqui a 3 anos teremos energia mais barata do que temos neste momento, mas até lá teremos aumentos de 15% ao ano (se esta loucura fôr em frente).
A ERSE deveria estar preocupada em aumentar a eficiência das empresas produtoras, impondo restrições ao aumento dos preços.
Considerando que as empresas produtoras são tão afectadas como as outras pelo contexto económico, um aumento dos preços ao nivel da inflação significa que não existe aumento de eficiência das empresas deste sector.
Por outro lado, admitindo que o actual contexto (aumento do petróleo e gás) pode afectar mais os custos de produção destas empresas, um aumento na ordem da inflação induziria um real aumento da eficiência.
Quando houver concorrência, o mercado que faça o seu papel de regulador.

PS - Quanto ao pagamento das taxas de utilização do dominio público, que as Câmaras municipais passaram a cobrar , este valor deverá vir discriminado na factura, uma vez que esta é uma taxa municipal e não custo de electricidade.

E na Madeira?

"Nem o Estado pode utilizar a religião para fins políticos nem a religião pode usar o Estado para fins religiosos."

O constitucionalista Jonatas Machado no jornal O Público.

A Santa Aliança

Na Madeira do tempo do meu avô havia duas fotografias que estavam por tudo quanto é sitio, a de Salazar e a do Cardeal Cerejeira. Este um santo que falava directamente com Deus e Salazar um homem iluminado pela graça divina enviada pela santa providência para salvar a grandiosa e mui nobre Nação Portuguesa.

Aos domingos, os chefes das paróquias veinculavam uma série de ameaças biblícas contra os pecados dos "comunistas", esses inimigos do Povo de Deus, que só de ouvir a palavra o povo humilde tremia de horror. Cruz credo! Vai de retro Santanás!

A acompanhar esta lenga-lenga que capava a capacidade de reflexão estavam os professores primários e do Liceu, formavam um bloco que espalhava a boa nova, a de Cristo e do Estado Novo.

Graças a Deus, ou ao 25 de Abril, essa Santa Aliança foi decretada defunta e o Estado voltou a ser laico.

Contudo, na Madeira Nova os mesmos que gritavam "Ave Salazar", sem nunca negarem a sua matriz ideológica e a sua admiração pela ditadura fascista, negaram a transicção para uma Estado laico.

Reagruparam-se sob uma capa de "democratas-novos" para, com a protecção do mesmo clero que protegeu Salazar, voltarem a instalar um regime autoritário. Uma Santa Alliança.

Piada politica

Na Madeira, chega um menino à beira da professora e diz:
- Sra. Professora, a minha coelha teve cinco coelhinhos e são todos
P.S.D.!
- Muito bem! Olha, amanhã vem cá o Sr. Alberto João Jardim e tu
contas-lhe essa história. Está bem?
- Está bem! - responde o menino.
No dia seguinte, o Alberto João Jardim vai visitar a escola e, como
combinado, a professora chama o menino. O menino dirige-se à beira
do presidente e diz:
- Sr. Presidente, a minha coelha teve cinco coelhinhos e dois são do
P.S.D.!
- Então, - diz intrigada a professora - não eram os cinco?
- Eram, ...mas três já abriram os olhos!

Há coisas fantásticas, não há?

Tenho por hábito ir ao site www.youtube.com e ver um ou dois videos por dia.
Habitualmente aparece na primeira página os videos mais vistos ou com maior número de comentários ou prémios.
Hoje vi dois videos com o mesmo cariz. Ambos fantásticos.

Noah takes a photo of himself everyday for 6 years
Ben takes a photo of himself everyday

A internet não deixa de surpreender.
O video do noah já foi visto mais de 3 milhões de vezes. Mais do que qualquer filme alguma vez feito em Portugal e arredores.

Critérios economicistas

Tal como noutras profissões, exitem professores bons e maus, profissionalmente falando.
Neste momento, são todos tratados de uma forma uniforme, uma vez que as avalizções simplesmente não funcionam. Podemos afirmar que deste modo não existe nenhum estimulo para que cada professor tente superar-se a si próprio.
A avaliação dos professores tem de ser feita de forma relativa e não absoluta, isto é, um professor com qualificação excelente é um professor que é melhor que um Muito Bom. Com a existência de quotas significa que os Excelentes farão os possíveis por não sairem da "1º liga" enquanto que os muito bons farão os possíveis por subir de divisão.
Um dos argumentos dos professores para rejeitar esta alteração do ECD é que esta se está a fazer por razões economicistas.
E neste sentido economicista significa o estado (todos nós) pagarmos a alguns individuos (10% ou 20% de professores incompetentes) por trabalho que estes não realizam.
Por outro lado, não é economicista um professor que não aparece na escola durante metade do ano, ou aparece e não faz nada que preste, querer receber dinheiro que claramente não merece.
A vida é assim mesmo. Os critérios economicistas têm sempre dois lados. O de quem recebe e o de quem paga.

Descupe-me. Importa-se de repetir.

Porque é que os portugueses vão ter de pagar um aumento de mais de 15% no preço da electricidade a uma empresa pública que tem mais de 1000 milhões de euros de resultados liquidos?

Nostradamus da Madeira Nova

Quase toda a gente que tem visibilidade na comunicação social madeirense tem andado a dizer que com a alteração da LFR, e com a suposta diminuição de verbas (menos de 5% do orçamento regional), vão aumentar o desemprego, a fome e a imigração.
Mas o futuro tenebroso chegou cedo demais. A Madeira é neste momento (antes da alteração da LFR) a única região do País onde o desemprego continua a subir.
Com uma dívida de aproximadamente 250 milhões de contos (2 vezes o orçamento regional) e sem meios de gerar riqueza, mesmo que as transferencias do estado aumentassem, o desemprego contiuaria a aumentar.

PS - Com a nova lei das finanças locais os gastos com pessoal, incluindo avençados e assessores, ficará limitada. Quem serão os avençados regionais que começam a ver os seus magros rendimentos em causa?

Nova Lei das Finanças Locais

Depois de estudar a actuação do poder local nos últimos 30 anos, e de ter estudado a proposta da Nova Lei das Finanças Locais,a minha conclusão é que esta lei fica aquém daquilo que era necessário, devia ir mais além e ser mais ambiciosa.

Os chicos-espertos

Quando alguém se candidata à presidência de uma qualquer organização, fá-lo para ganhar.

Se numa situação em que existe dois candidatos, e um deles tem mais possibilidades de ganhar do que o outro, é normal que o mais fraco tente “adormecer” o mais forte.

Como faz isso? Propõe acordos nas listas de candidatos para os vários órgãos. E porquê? Porque sabendo que vai perder apresentando uma candidatura própria, sabe que se houver uma lista de “consenso” garante que pessoas “suas” nesses órgãos.

Claro que esta estratégia tem de ser convenientemente escondida sob o discurso do “estamos a agir no melhor interesse da instituição”, “não queremos divergências”, etc..

Mas a verdade é que não apresenta listas próprias pela simples razão de não terem hipóteses de vencer. Alguém que se apresenta como candidato, vai depois abdicar de chegar ou poder se isso for possível? Claro que não!

No entanto, há sempre pessoas dispostas a tentar esta estratégia, que apesar de básicas, conseguem enganar alguns. Esses devem pensar que são muitos espertos...

Lembram-se do populismo irresponsável?

Em Outubro de 2004, há precisamente dois anos, o País estava entregue à dupla Santana Lopes/Paulo Portas (depois da fuga de Barroso para a UE.)

Lembram-se do que se passava na altura?

"O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, reafirmou hoje que o Governo vai diminuir a taxa de IRS e aumentar os salários da função pública e as pensões no próximo ano. O chefe do Executivo, que proferiu esta noite uma comunicação ao país, disse também que o Orçamento de Estado de 2005 "abre uma janela de esperança" para Portugal."

Era este o Governo que Jardim e companhia queriam, populista e irresponsável.

Pergunta do dia

Qual é a relação entre o PSD a OPUS DEI e o Semanário SOL?

A Madeira está fora da Lei?

Por Vicente Jorge Silva

''Depois do Presidente da República, no 5 de Outubro, o novo procurador-geral da República elegeu, anteontem, o combate à corrupção como tema do seu discurso de tomada de posse. Nesse mesmo dia, a SIC Notícias dedicava o programa Opinião Pública ao diferendo entre o Governo da Madeira e o Governo da República por causa da Lei das Finanças Regionais, e uma espectadora fez uma intervenção lateral mas bastante oportuna ao assunto, considerando a urgência de investigar os fumos de corrupção que rodeiam, há longo tempo, o poder político madeirense. A espectadora, que se identificou como sendo casada com um madeirense e visita regular da região nos últimos trinta anos, punha efectivamente o dedo na ferida.

A imoderação absolutamente descontrolada e a arbitrariedade dos gastos públicos na Madeira, que conduziram a uma espiral de endividamento sem paralelo no País, estão intimamente associadas à promiscuidade total entre poder político e poder económico, sustentando algumas das aberrações mais escandalosas e impunes da prática da corrupção em Portugal. Uma investigação apurada desse verdadeiro "polvo" que suga os dinheiros públicos e os redistribui através de toda uma nomenclatura político-económica (em que se multiplicam os casos de fortunas pessoais feitas da noite para o dia) traria certamente uma espectacular "visibilidade de resultados", como afirmou pretender o Presidente da República na tomada de posse do novo PGR. E permitiria também perceber porque é que a rede de cumplicidades e compadrios instalada na Madeira reduziu a um estado de quase impotência a actuação do Ministério Público, como se a famosa "autonomia regional" tornasse perfeitamente legal o que é de uma gritante ilegalidade.

A impunidade chegou a um ponto tal que a nomenclatura madeirense não se preocupa sequer em esconder-se atrás de qualquer manto diáfano, antes se compraz numa exibição ostensivamente hardcore e à luz do dia. Basta seguir as pistas deixadas pelos sucessivos mas inconsequentes relatórios do Tribunal de Contas, verificar as situações sistemáticas de concursos públicos feitos à medida dos protegidos do poder, constatar como políticos-empresários votam e aprovam disposições em seu próprio benefício, em especial quando estão em jogo os interesses do poderoso lóbi do betão que tem massacrado literalmente a paisagem madeirense.A Madeira é uma vistosa vitrina dos meandros da corrupção à portuguesa, a tal que nos acostumámos a ver com maior nitidez no universo do futebol, do poder local e das lavagens de dinheiro e financiamentos partidários por baixo da mesa. Aliás, é simplesmente inexplicável - ou talvez não... - como é que, até hoje, nunca houve uma efectiva curiosidade judicial pelo funcionamento dessa gigantesca máquina patrimonial do poder jardinista que é a Fundação Social Democrata. Quem financia e como é financiada essa Fundação, cujas proporções superam, de longe, as das suas outras congéneres nacionais, e que, no entanto, funciona sem qualquer escrutínio público?

A maioria absoluta de que o jardinismo desfruta há quase três décadas não impede apenas que se realize qualquer inquérito político aos abusos e impunidade do poder regional. Todos os demais poderes - designadamente o poder judicial - parecem também sujeitos ao diktat político dessa maioria, intimidados e amordaçados por ela. Por isso, falar-se de "excepção democrática" para qualificar a situação madeirense é pecar por eufemismo gentil.

O princípio constitucional da separação de poderes é coisa que não vigora na Madeira a não ser formalmente e em casos demasiado específicos. E quando alguns cidadãos tomam a iniciativa de acções populares contra atentados e ilegalidades escandalosas - como tem acontecido na construção civil, com as câmaras municipais fechando os olhos a violações sistemáticas dos PDM -, o poder político acaba por neutralizar de forma expedita as decisões judiciais eventualmente favoráveis a essas acções. Como? Mudando as regras e suspendendo os PDM sempre que estes colidam com os interesses dos construtores. E eis que o poder judicial se conforma com essa nova e improvisada "legalidade", como se o que era ilegal à luz das normas vigentes passasse a ser legal só porque essas normas foram entretanto atiradas para o caixote do lixo.

Se o combate à corrupção não se reduzir a uma nova retórica do discurso político e judicial, então o caso madeirense é decerto daqueles que merecem a maior atenção, para além da polémica sobre a nova Lei das Finanças Regionais. Quando todo o País se vê obrigado a apertar o cinto, o regime de autonomia não pode caucionar a irresponsável sofreguidão despesista do jardinismo. E é necessário investigar quem dela, impunemente, se aproveitou. '' In DN

Crescimento correcto

Por Martim Avillez Figueiredo no Diário Económico

"O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, travou ontem uma boa notícia sobre a retoma na economia portuguesa.

O ministro estava longe de Portugal, mas quis deixar claro que de números só ele está autorizado a falar. Muito bem. O que o Diário Económico sabia – e que reconfirmou ontem – é que Portugal vai crescer finalmente. E crescer acima da Zona Euro já em 2007.

Para um jornal de economia, produzido num país amarrado às suas muitas limitações (não vale a pena recordar os custos de contexto que atrofiam as decisões privadas ou o peso de um Estado que adormece todo este país), notícias como esta são assunto de primeira página.

Sobretudo quando esses números foram por duas vezes confirmados junto de quem, neste Governo, conhece bem os números e sabe do que fala. Nunca é demais sublinhá-lo: quem falou sabia do que falava, e disse que as previsões do Governo para 2007 são boas – aliás, são, no contexto actual, entusiasmantes.O ministro das Finanças, estando longe do país, quis fazer um ponto de ordem: afinal, é ele o ministro das Finanças. A voz oficial. Mas essa não é a questão importante. Isso é formalismo. O que importa sublinhar é a mudança: 2007 será o regresso de Portugal ao crescimento sério, isto depois de cinco anos consecutivos a divergir da Europa. Cinco anos! Não interessa quem, no Governo, dá a boa nova. O que interessa é que ela é mesmo boa. E é nova.

É verdade: as previsões podem falhar. Mas os factores que pressionam estes números estão controlados – a não ser que uma guerra de inesperado impacto rebente nos próximos meses. Porque o resto está aí. As exportações empurradas por uma economia mundial forte e pela extraordinária dinâmica económica de países como Angola que, não tendo ainda qualquer capacidade de produzir aquilo de que precisam, aplicam os ganhos de um crescimento de 30% em economias que lhes oferecem o que precisam, como a portuguesa. Ou os juros que, subindo, corrigem finalmente a fragilidade de um país que se endividou em excesso para gastar o que não tinha. Dito de outra forma: é a justa mistura de todos estes elementos que permite dizer: Portugal está na posição certa para ganhar balanço e sair do buraco. Sobra, portanto, o essencial: este Governo só precisa de assumir frontalmente a batalha da redução da despesa para que o barco de crescimento leve o país a bordo. Para isso, basta que se concentre em decisões. E segunda-feira cá estará o país para conhecer, oficialmente, os números do crescimento ditos por Teixeira dos Santos. E, no final, acertam-se as contas."

SIMPLEX - O Balanço trimestral

"Entre Julho e Setembro, a taxa de execução do programa foi de 84,9 por cento, de acordo com os dados hoje apresentados pelo ministro Maria Manuel Leitão Marques, da Unidade de Coordenação da ModernizaçãoAdministrativa (UMCA).

Das 43 medidas que constavam do programa, 36 foram executadas totalmente, uma em parte, e seis ficaram por executar.

Entre as executadas estão a simplificação da atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, da contratação de docentes e investigadores estrangeiros, dos processos de avaliação de impacto ambiental e a eliminação da obrigatoriedade de renovação anual de matrícula dos alunos do básico e secundário que não mudem de escola."

In Público

Choque Tecnológico

O acordo com o MIT, visto pelo MIT...http://web.mit.edu/newsoffice/2006/portugal.html

O naufrágio do PSD

O Dr. Marques Mendes tem andado o País a clamar a necessidade de diminuir a despesa e baixar os impostos. Quanto às reformas levadas a cabo pelo Governo para diminuir as despesas, diz que são meras "aspirinas" que há que ir mais além.

No entanto, quando o Governo decide disciplinar o regabofe que vai nas autarquias e na Madeira, eis que Marques Mendes está contra.

Alguém devia explicar a Marques Mendes que a sua colagem a Fernando Ruas e Alberto João Jardim tem como consequências o anulamento da pouca credibilidade que lhe resta e o continuo afundamento do PSD.

O PS e a comunicação social II

Quanto ao meu post anterior sobre o tratamento que a comunicação social dá às iniciativas do PS, tenho de fazer uma correcção. Eu escrevi que a imprensa iria remeter a conferência de imprensa de 6.ª feira dos vereadores do PS na CMF para um "quadradinho com uma foto do edifício da câmara" e isso não aconteceu.

NÃO ESCREVERAM UMA LINHA! SIMPLES E PURAMENTE IGNORARAM!

Mas claro está, o DN deu destaque na capa a uma "notícia" produzida pela Secretaria Regional da Finanças.

Apesar de ter evoluido positivamente nos últimos tempos, o PS-M continua a ter muitos problemas que precisa resolver para ganhar a confiança dos madeirenses. Mas mesmo depois de resolver essas questões, será possível vencer o PSD-M com uma comunicação social tão "isenta e objectiva"?

Duvidas

Será que se os pofessores se empenhassem tanto no seu trabalho como na defesa dos seus direitos laborais, o país seria um pouco menos atrasado?

O PS e a comunicação social

Na semana passada o vereador da CMF, Pedro calado, fez uma confusão entre tesouraria e finanças, para concluir, faltando à verdade, que a CMF iria perder 500.000 euros em 2007. Os jornais deram destaque na capa a essa "verdade oficial" e, claro, não procuraram saber o que pensam os vereadores de outros partidos.

Hoje, os vereadores do PS apresentaram a sua versão da proposta de Lei das Finanças Locais. Claro está que vai ser remetida para um quadradinho bem discreto no interior dos jornais, com uma bonita foto do edifício da câmara e com o contraditório do PSD ao lado.

O resultado prático final é passar sempre, e somente, a versão do PSD. E, consequentemente, a ideia de que os vereadores do PS não existem ou não têm alternativas.

Desta forma, bem podiam estar o Pateta e os Três Estarolas à frente da CMF que os funchalenses nunca iriam perceber.

E isto é um "mato sem cachorro", porque todos sabemos porque razão actuam os media desta forma protectora relativamente ao PSD e, especialmente em relação a Miguel Albuquerque.

A verdade é que não poderá haver uma verdadeira democracia baseada na isenção e objectividade da informação, com a actual estrutura dos media locais.

Portanto, tanto faz ao PS estar atento e apontar as falhas e erros do PSD, estudar e apresentar bons projectos, porque nada dessa acção passa. Tudo acaba por ser bloqueado, diluído ou manipulado.

Quando leio uma "carta do leitor" de uma sindicalista/professora como a que veio ontem (4ª) no DN-M, mas penso que a Ministra tem razão.

Quanto mais vejo os sindicatos na rua a gritar, mas gosto deste Governo.

E o futuro aqui tão perto

Durante quase 30 anos o Dr. Alberto João Jardim praticou um estilo populista (não confundir com popular) e demagogo de fazer política. Um estilo caracterizado pela incoerência e demagogia, pela irresponsabilidade e falta de bom senso e uma profunda falta de respeito pelas pessoas, pela democracia e pelas suas instituições representativas.

A forma irresponsável e mal educada como se comporta e governa, levaram a que seja tido em Portugal Continental, nos Açores e no estrangeiro como alguém irresponsável e com falta de bom senso.

Ora, as consequências que advém para a Madeira desse comportamento são gravíssimas. Esta situação prejudica os interesses da Madeira, porque leva a que a Região não tenha poder negocial em Lisboa nem em Bruxelas.

Os responsáveis políticos do País, de todos os Partidos Políticos, olham para o Dr. Jardim como alguém que, por razões conhecidas, não lhes merece o mínimo de respeito e nesse sentido não lhe reconhecem como interlocutor dos madeirenses.

Todas as vezes que o nome do Dr. Jardim é mencionado é para contar uma anedota ou para exemplificar como não se deve portar um governante.

A sua acção governativa fez da Madeira uma autêntico pântano político, onde instaurou uma espécie de democracia totalitária. No plano financeiro e económico teve opções extremamente negativas que comprometeram a sustentabilidade futura da economia madeirense.

Assim, o Dr. Jardim e os seu PSD constituem hoje o principal obstáculo ao desenvolvimento regional e ao aprofundamento da autonomia, já que estas matérias estão em grande medida dependentes da credibilidade do Governo Regional junto dos centros de decisão nacionais e europeus.

É hoje claro que existe hoje um vazio que urge preencher. Um vazio de credibilidade, de rumo, de estratégia e de esperança no futuro.

E essa responsabilidade recai sobre o PS. E para estar à altura dessa missão, o PS precisa mobilizar as forças vivas da sociedade num projecto de mudança.

O que se exige é que numa dinâmica de abertura à sociedade o PS construa uma alternativa séria, qualificada e responsável. Aproveitando as melhores ideias e os mais bem preparados, criando uma equipa de qualidade com um projecto de excelência que possa, finalmente, conquistar a confiança dos madeirenses. Pelo futuro da Madeira.

Titularização de Créditos

A operação de titularização de créditos, isto é, agregação dos créditos numa única instituição, é considererada como uma fonte de recursos financeiros de baixo custo.
No entanto não deixa de ser considerada com uma operação de recurso ao crédito, e consequentemente de aumento do endividamento.
A actuação do PSD Madeira, foi nesse aspecto como noutros, de uma irresponsabilidade enorme.
Se Portugal não tivesse respeitado os compromissos que tinha com a UE poderia ter sofrido uma sanção no que respeita aos fundos comunitários, que afectaria também a Madeira.
De lembrar que a UE teve muitas duvidas numa operação semelhante realizada pela Dra. Manuela Ferreira Leite. Já na altura era quase unanime que essa operação era um desastre, uma vez que o estado continuava com o onus de cobrança das dividas á segurança social e por outro lado abdicava de muitas das receitas provenientes dessas cobranças.
Para concluir.
Não duvido que numa eventualidade de Portugal ter sido penalizado devido a um excedente da divida pública, o PSD seria o primeiro a atirar pedras e a aliar-se das suas responsabilidades evidentes.

24 escolas com autonomia reforçada

De acordo com a edição de hoje do PÚBLICO,
O ministério da educação vai fazer contrados com 24 escolas no sentido de aumentar a sua autonomia.
Estas escolas passam a ter poder de homologar os contratos de prestação de serviço docente, autorizar a exoneração e rescisão de contratos do pessoal docente e não docente ou conceder licenças sem vencimento até 90 dias.

Tudo isto faz sentido e contribuirá para uma maior flexibilidade na gestão das escolas públicas, e esperemos, uma maior qualidade do ensino.

Esta medida não abrange tudo o que defendo para o ensino mas vai no bom sentido.

Manifestação a favor dos portugueses

Os dados referentes ás qualificações dos portugueses não podem deixar de preocupar quem quer que se preocupe minimamente com o futuro do nosso país.
Concerteza que as razões dessa falta de qualificações são diversas, desde programas escolares desadequados, falta de qualificações de alguns professores, até á desmotivação de alguns professores e alunos, sem esquecer a falta de empenho e competência de alguns professores.
Não se pode é ficar á espera que as reformas se façam apenas alterando uma das variáveis.
No essencial concordo com a proposta de alteração do estatuto da carreira docente. Passado o periodo de resistência á mudança, acredito que os bons professores se sentiram verdadeiramente reconhecidos, coisa que não acontece neste momento.
Tenho visto alguma contestação ao facto de haver quotas para os excelentes, e não compreendo como é que com tantos professores excelentes podemos ter alunos tão mal preparados.
Daqueles (professores?) que se têm manifestado quantos tem orgulho das notas e dos conhecimentos dos seus alunos. Receio que não sejam assim tantos.

Amor e Sexo

Amor é um livro Sexo é esporte
Sexo é escolha Amor é sorte

Amor é pensamento, teorema Amor é novela
Sexo é cinema Sexo é imaginação, fantasia

Amor é prosa Sexo é poesia
O amor nos torna patéticos Sexo é uma selva de epiléticos

Amor é cristão Sexo é pagão
Amor é latifúndio Sexo é invasão

Amor é divino Sexo é animal
Amor é bossa nova Sexo é carnaval

Amor é para sempre Sexo também
Sexo é do bom...Amor é do bem...

Amor sem sexo, É amizade
Sexo sem amor, É vontade

Amor é um Sexo é dois
Sexo antes, Amor depois

Sexo vem dos outros, E vai embora
Amor vem de nós, E demora

Amor é cristão Sexo é pagão
Amor é latifúndio Sexo é invasão

Amor é divino Sexo é animal
Amor é bossa nova Sexo é carnaval

Amor é isso, Sexo é aquilo
E coisa e tal...E tal e coisa...

Rita Lee

Comunicação social II

Dados objectivos:

1. A empresa "O Liberal, Lda," é detida a 90% pelo Sr. Dr. Edgar Aguiar;
2. Esta empresa é dona do "Tribuna da Madeira" e o Director deste semanário é o Sr. Dr. Edgar Aguiar;
3. A empresa "Amaplast - Amazônia indústria de pláticos da Madeira, Lda." é detida em 95%pelo Sr. Dr. Edgar Aguiar;
4. Só para o presente ano de 2006 a Câmara Municipal do Funchal orçamentou na rubrica "Equipamento e contentores para deposição e transferência de resíduos sólidos" a módica quantia de € 691.146,00 (cerca de 140.000 contos).

Comunicação social

Não se pode dizer que uma sociedade em que os orgãos de comunicação social são fortemente condicionados, é uma sociedade verdadeiramente livre e consciente.
Existem muitas maneiras de condicionar as orgãos de comunicação social, e aqui nesta pequena ilha os recursos parecem ilimitados.
O Jornal da Madeira, mais conhecido como pravda, é sustentado pelo dinheiro dos nossos impostos, e é oficiosamente o jornal do regime.
O Noticias da Madeira e algumas radios locais são propriedade de Jaime Ramos. Estas nem precisam de comentários. Foram criadas com um fim bem definido.
No Diário de Noticias da Madeira o esquema é ligeiramente mais elaborado. O GR "pede" ás empresas de contrução civil que ganham os concursos públicos, que façam publicidade das respectivas obras, dispendendo enormes quantias de dinheiro, essenciais para as cofres desta empresa.
No Tribuna da Madeira, o esquema é simples e eficaz. Em troca de uma centena de fotografias de Miguel Albuquerque com as velhinhas, com as crianças e com tudo o que aparecer á frente, a CMF compromete-se a tornar obrigatório a compra de baldes para lixo diferenciado (para bem do ambiente, claro), que são fornecidos pela empresa LIBERAL, que é a empresa dona deste semanário e fornecedora em exclusivo deste tipo de baldes.
A RTP tem á frente um militante do PSD, que só é isento quanto baste. Basta ver a abertura dos telejornais. É raro o dia em que as primeiras palavras não são Alberto João ou Governo Regional.

Como diz um amigo meu. Se queres viver como os suecos, vai para a suécia.
Por cá temos que nos habituar a esta promiscuidade.

A simplificar por aí

A malta nova anda uma bocado à nora com esta cena das Finanças Públicas, vamos traduzir alguns conceitos para a malta que não tem pachorra para pensar muito:

Défice: Quer dizer falta de guito, quando ele aparece toda a gente* tem de poupar.
*à excepção do Alberto João Jardim.

Choque Fiscal: É o estado em que os teus pais ficam depois de pagarem o IRS, o IRC, o IVA, o IA, o ISP, o Imposto de Selo, o IMT, o IMI e uma miríade de impostos especiais sobre o consumo - jogo, álcool e tabaco.

Pacote Laboral:Formulação politicamente correcta para dizer que, mais uma vez, o proletariado vai levar no pacote.

Notícia de última hora

Pasta de dentes detida por branqueamento.

«Os pródigos* são habitualmente mais louvados do que os liberais, e aqueles que são verdadeiramente pessoas de bem não adquirem tanta reputação de devotos como os supersticiosos e os hipócritas». Descartes, filósofo francês do séc. XVI/XVII

Observação muito actual nos dias que correm.

*do Lat. pródigu
que ou aquele que despende excessivamente; gastador; dissipador; esbanjador.

A enviar propostas para Lisboa!

A fonte de inspiração para "passarões cá do burgo"

Estamos a "negociar" de forma "diplomática” a proposta do Governo...

Cavaco a despachar

daqui: http://os-dedos.blogspot.com/

Compromisso "à tuga"

Já dizia o meu avô: "Arrota pelintra e faz-te lorde!" O texto que se segue é da Helena Garrido do DN.

"Gestores em xeque

O relatório sobre competitividade do Fórum Económico Mundial é uma vergonha para os gestores e empresários portugueses e um elogio às instituições públicas. Portugal desceu do 31.º lugar para o 34.º entre 125 países fundamentalmente por causa do mau funcionamento das instituições privadas. Afinal, a fraca imagem do País deve-se em grande parte ao sector privado.

O pior indicador de Portugal é o que está relacionado com o baixo crescimento e os défices público e externo. A seguir, a mais baixa qualificação está na sofisticação dos negócios. Ou seja, fracos processos produtivos, problemas nas estratégias de marketing e dificuldade em delegar competências. Aquilo de que tanto se queixam os gestores, ou seja, os custos de contexto, que correspondem ao enquadramento em que se movem os negócios, e a qualidade das instituições têm afinal uma classificação melhor que o funcionamento das empresas e das entidades privadas em geral. Em termos globais, as instituições públicas têm, no ranking do Fórum com sede em Davos, melhor classificação que as privadas.

O défice público, um dos problemas do País que podem ser directamente atribuídos aos governos, está em vias de resolução. Se a reestruturação do Estado for conseguida, o sector privado passa a ser o grande problema do País, aquele que contribui também para o fraco crescimento e o défice externo.

A imagem que o relatório transmite de Portugal para todo o mundo em nada coincide com o discurso de gestores e alguns empresários que ouvimos no espaço público. Um dos exemplos mais recentes foi o do Compromisso Portugal. Mas muitos de nós colocamos frequentemente a questão: porque são as empresas estrangeiras em Portugal competitivas e as nacionais não o conseguem ser? A resposta, que é fundamental levar a sério, está neste relatório do Fórum.

Os gestores e empresários de Portugal têm urgentemente de olhar menos para o Estado e de tratar melhor dos seus negócios. Não será fácil. As fragilidades das instituições privadas reflectem a falta de formação em áreas hoje tão importantes como a economia e as finanças e uma atitude geral que se focaliza demasiado nos problemas e pouco nas soluções.

O grande contributo que o relatório de Davos pode dar é acabar com a conversa sobre o funcionamento das instituições públicas para começarmos a falar do verdadeiro problema do País, a falta de preparação de gestores e empresários. Só começando por enfrentar a realidade podemos iniciar as correcções. O Estado, afinal, é um falso problema.

A mim parece-me que...

Sempre achei piada à importância desmesurada que as pessoas dão aos "pareceres", salvo uma ou outra questão muito complexa ou muito recente para a doutrina, tais documentos são como as, também famosas "teses", pouco ou nada trazem de novo.

Parece-me (este é o meu parecer) que esses trabalhos tornaram-se meros bens comerciais, onde alguém que quer reforçar a sua posição (o comprador) "encomenda" a um "especialista" (o vendedor) um parecer para esse fim, e está disposto a pagar uma pipa de massa. Porque, convinhamos, ninguém teria muita vontade de gastar dinheiro num parecer que não suportasse a sua opinião.

Ora, se isto já torna esse tipo de trabalho algo suspeito, acrescenta que só há verdadeiramente necessidade de encomendar esses pareceres se o comprador tiver consciência que a sua posição é muito fraca ou se não tem a certeza que lhe assiste razão. Porque se estiver certo da sua razão, não vai gastar muitos milhares de euros para que um "especialista" lhe venha dizer aquilo que é óbvio e que já sabe.

Ora, isto faz com os pareceres sejam, na maioria dos casos, trabalhos que são encomendados à medida para dar força a uma posição muito fraca. Nesse sentido a "encomenda" pode ser contrapruducente porque a outra parte e a opinião pública ficam a saber que o "comprador" não tem razão, ou pelo menos não está certo que a tenha. Se acrescentarmos a esta receita mais dois ingredientes, por um lado esta operação ser feita às custas do erário público e, por outro, o "comprador" ser militante e ex-dirigente do mesmo partido político dos "vendedor" do parecer, então temos uma operação que roça a indecência.

Em ultima análise, temos um dirigente de um partido que sabendo não ter razão numa questão jurídica encomenda, a peso de ouro e pago pelo erário público, um "parecer a um especialista" que é militante e ex-dirigente do mesmo partido e, como tal, partilha dos mesmos objectivos políticos, e, desde logo compromete-se a fazer o tal trabalho no sentido de agradar o seu colega de partido e comprador.

Pelo que fica dito, sou de opinião (mais um parecer...) que estes "pareceres" são para respeitar, mas não devem ser levados demasiado a sério.

Há coisas fantásticas, não há?!

Foi publicada esta segunda-feira, em Diário da República, uma portaria que será válida por apenas cinco dias. No final do documento está estipulado que o diploma entra em vigor esta terça-feira, «no dia a seguir ao da sua publicação e vigora durante a época balnear de 2006», que termina este sábado...

O "Advogado-espião"

Despacho do Director da PJ n.º 13/2006-SEC/DN
Assunto: Acesso às instalaçoes da Polícia Judiciária. Telemóveis.

Um Exmo Advogado, no exercício das suas funções, foi impedido de entrar nas instalações da Polícia Judiciária do Porto levando o seu telemóvel.
Invocou-se, para tanto, e atento o disposto na alínea h) do artigo 6° do Manual de Procedimentos do Serviço de Segurança da Policia Judiciária, que o telemóvel possuía câmara de fotografar.
Estatui esse preceito que "se forem encontrados objectos que, pela sua natureza, possam pôr em perigo a segurança das pessoas ou das instalações, devem ser retidos e entregues à saída."
A titulo de exemplo, enumera como objectos com esse potencial "máquinas fotográficas, máquinas de filmar, câmaras de vídeo e gravadores."
O Exmo Advogado apresentou reclamação sobre o ocorrido. Torna-se necessário evitar futuras idênticas situações. A generalidade dos telemóveis possui, actualmente, capacidade fotográfica. Seria incompreensível que, por essa razão, os Exmos Advogados não pudessem entrar nas instalações da Polícia Judiciária com esse instrumento de trabalho imprescindível. O mesmo será de dizer relativamente ao cidadão que é convocado para comparecer nas instalações da Polícia Judiciária ou a elas deve ter acesso por qualquer outro motivo.
Nesta conformidade, determino que o disposto na alínea h) do artigo 6° do aludido Manual não abrange os telemóveis, sem prejuízo, naturalmente, de se acautelar o seu uso indevido. ~

A publicar em Ordem de Serviço.
Lisboa, 9 de Agosto de 2006
O Director Nacional, Alipio Ribeiro.

Compromisso Portugal

Nunca acreditei no "homem providencial", quanto mais um convento cheio deles.
Aquilo parecia o Congresso Internacional dos Magos da Lâmapada. Eles têm solução para tudo e mais qualquer coisa.

Só uma duvida me martela esta minha cabeçorra: se estes senhores são assim tão fabulásticos então porque é que os empresários espanhóis estão a tomar conta disto tudo e estes super-mega-empresários não conseguem sair da sua aldeia?!

Boa sorte

Sobre as costas deste homem recai uma grande responsabilidade, ser o Procurador-Geral da República nos dias que correm não é tarefa fácil. Eu, que não gosto de unanimidades, acho um pouco estranho tanta gente a lhe dar palmadinhas nas costas. Espero que não se deixe cair nos erros do seu antecessor.

Devo acrescentar que, ao contrário de uma corrente muito forte dentro do PS, sou dos acham que o PGR deve ser um magistrado judicial. Por muitas razões, mas principalmente porque tem todas as virtudes que um magistrado do MP pode oferecer mas, em princípio, não traz os vicíos inerentes à carreira de MP. Penso que esse distanciamento será saudável e proveitoso.

E aqui uma nota muito positiva para José Sócrates que escolheu a pessoa mais bem preparada para o lugar, resistindo a lóbis partidários e externos, e sem medo de um juiz que foi um dos impulsionadores do movimento associativo na sua classe. O País agradece que numa área essencial como a Justiça haja esta clareza de espirito.

Curriculum Vitae

Nomeado para o STJ a 14 de Setembro de 1998

Nasceu em Porto da Ovelha(Almeida), e é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi Delegado do Procurador da República em Idanha-a-Nova, Anadia, Porto e Lisboa.

Foi Juiz de Direito em Ponta do Sol, Alcácer do Sal, Loures, Torres Vedras e Lisboa.Foi Juiz-Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.

Também foi Alto Comissário Adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção, membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (onde também leccionou e presidiu a exames).

Foi ainda Secretário-Geral da Associação de Juízes Portugueses (eleito em dois mandatos consecutivos) e Presidente do júri nacional dos exames de Revisores de Contas.

É Professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa.

É Juiz-Conselheiro e Presidente da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça.

Viabilidade da Economia da Madeira

A delegação regional da Ordem de Economistas realiza amanhã, dia 16 de Setembro, às 10.00 horas no auditório da Universidade da Madeira à Rua do Castanheiro, um debate sobre o tema “A viabilidade da Economia da Madeira”.

Os oradores convidados são o Dr. Maximano Martins e o Dr. Miguel Beleza.

A entrada é livre.

Esses juizes mandriões...

Não posso concordar com post de Vital Moreira em a http://causa-nossa.blogspot.com/, onde critica os magistrados, no meu entender sem razão.

Quem conhece os Tribunais sabe que a esmagadora maioria dos juizes tem para com a sua profissão um verdadeiro sentido de missão, cumprindo frequentemente horários de 12 e 16 horas de trabalho diárias não remuneradas.

São obrigados a isso porque têm um volume de trabalho ao qual não é humanamente possível responder em tempo útil e com qualidade. Para não “afundarem” os tribunais os magistrados trabalham noite dentro, fins-de-semana e feriados.

Muitas vezes usando o seu próprio PC, a sua impressora, com livros pagos do seu bolso porque o Tribunal não tem orçamento nem para pagar a luz e a água. Quantos deles trabalham em “instalações provisórias” há anos, em gabinetes sem janelas e sem uma mísera ventoinha (ar condicionado é ficção cientifica).

Infelizmente, para a opinião pública continua-se a passar a ideia que as deficiências encontradas nos tribunais são da responsabilidade de quem neles trabalha. Isso é mentira.

Isto é obviamente inadmissível e, por mais que eu não concorde com o timing e o modo que os magistrados escolheram para reagir, estou convicto que têm razão.

Se existem jornadas de trabalho desta extensão é porque não existem ainda juízes em número suficiente. Que são os responsáveis?

E porque terão de ser os juizes a pagar os erros dos governantes, abdicando da sua família, da sua vida social e de gozar o seu merecido descanso?

Responsabilidade pela limpeza da áreas florestais particulares

Na sequência da série de incêndios que assolou Madeira, o Governo Regional e as Autarquias apontaram como causa principal para o sucedido, as áreas florestais que pertencem a particulares e que se encontravam por limpar. Em relação às quais os autarcas alegam não terem poder para intervir e fazer a limpeza coerciva dessas áreas florestais.

Ora, convêm esclarecer que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M atribui a responsabilidade dessa limpeza aos proprietários (art. 3º, n.º1) e estabelece coimas para o seu não cumprimento (art. 10º).

Contudo, o mesmo diploma estatui que “verificando-se o incumprimento” do proprietário, cabe às autarquias “substituir-se aos proprietários e ou possuidores naqueles trabalhos, imputando-lhes o respectivo custo” (art.3º, n.º 4). Está assim previsto o poder das autarquias da Madeira levarem a cabo as limpezas coercivas necessárias para a defesa das florestas contra os incêndios.

Ora, as autarquias quando alegam não terem poderes para intervir coercivamente em terrenos particulares para efectuar limpeza de mato, estão a faltar à verdade. E o Governo Regional quando diz que é preciso regulamentar essa matéria está a encetar uma fuga para a frente, porque, como reconheceram em Comunicado de Imprensa “o diploma é exequível por ele próprio” e, logo, não precisa de regulamentação.

Portanto, se há o necessário enquadramento legal, a questão é saber porque é que o Governo Regional e autarquias não procederam às limpezas das áreas florestais particulares, deixando, negligentemente, que as mesmas se transformassem em verdadeiros “barris de pólvora?

Portugal e os PALOP

A política externa portuguesa é talvez a única área que os políticos (oriundos do PS, PSD e CDS) têm poupado à demagogia e irresponsabilidade. Compreende-se a opção já que se está a falar de manter uma estratégia nacional coerente que tem como objectivos nacionais permanentes: garantir a independência, assegurar a integridade territorial e defender os interesses de Portugal no mundo.

Nas relações internacionais “a força não é poder” dado que este será a mobilização da sua força por um Estado mais as suas relações com outros Estados, com vista a cumprir os seus objectivos. Neste contexto, um Estado pode ser menos forte mas muito poderoso. Esse é o caminho que Portugal percorre.

O País não se confina a sua fronteira geográfica, de soberania, tem também, uma fronteira de segurança (a NATO), uma fronteira económica-política (a UE) e uma fronteira linguistico-cultural na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP – formada pelos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), o Brasil e Timor-Leste). A CPLP, fruto da nossa história de descobrimentos e conquistas, dá à língua portuguesa uma expressão universal, falada por 176 milhões de pessoas é a 3.ª língua mais falada no Ocidente e a 6ª mais falada no mundo. Na vertente económico-política, o País está integrado num bloco regional a UE, o que também acontece com o Brasil que está na Mercosul e com Angola que está na CDPAA. Ora, o Brasil é um dos colossos económicos mundiais e o motor da Mercosul e Angola um país com enormes potencialidades e que actualmente tem um taxa de crescimento económico anual das mais altas do Mundo. Portugal aposta neste enlace triangular, envolvendo os espaços regionais da Mercosul, da UE e da CDPAA, centrando interesses reais e complementares dos 3 potenciais parceiros regionais. É por isso que há um grande investimento político, cultural, diplomático e também económico e financeiro neste dois países. Devem ter reparado que as duas visitas oficiais do Primeniro-Ministro mais minuciosamente preparadas e às quais deu a maior importância, foram precisamente Angola e Brasil.

Assim, fazer comparações entre as relações financeiras entre Portugal e Angola, ou qualquer outro país da CPLP, e as relações financeiras internas do Estado com as suas Regiões Autónomas, é completamente errado. Porque têm naturezas distintas, e razões e objectivos diferentes, e como tal, não é intelectualmente honesto comparar o incomparável. É misturar “alhos com bugalhos”.

Deste modo, um político honesto e responsável teria esclarecido a situação, por uma lado, escusado-se a esse tipo de comparações que não são correctas e dão sempre azo a demagogias e, por outro, porque o seu sentido de Estado obrigava-lhe a não fazer “politiquice” com questões que dizem respeito à defesa dos mais altos interesses de Portugal no mundo.

Os PALOP

O “Oráculo da Madeira” pronunciou-se sobre a política externa portuguesa, no que diz respeito aos PALOP, para dizer asneira. Depois explico melhor.

Faz de conta

A RTP-Madeira só convida os membros do Governo/PSD para fazerem propaganda política na tv, sem contraditório, tudo o que se passa lá vão a correr ouvir a opinião de Alberto joão Jardim sem ouvir a opinião dos líderes dos outros partidos, só conta a opinião dos vereadores do PSD, sem contraditório e corre em busca do contraditório do Governo, Câmara ou PSD sempre que alguêm do PS diz alguma coisa, para, como é óbvio, ficar sempre a versão PSD. Um dos mais fortes pilares do Regime Jardinista.

A "Obra"

Um documentário a não perder (clicar na imagm para ver o cartaz) e consultar o http://olhodefogo.blogspot.com/ para saber mais sobre o tema.

Os patas-rapadas

O comunicado de ontem da Presidência do Governo Regional, no seu tom habitual, é um óptimo exemplo de demagogia, contra-informação, falta de respeito e de total ausência de responsabilidade ou sentido de Estado.

O linguajar e garatujo da Quinta Vigia está ao nível das piores tascas da Região. Talvez porque os indivíduos que a ocupam também estejam a esse nível.

Os mais ágeis do mundo

Em vez de fazer como todos os outros governos anteriores e meter-se nas "grandes reformas" disto e daquilo, passar meses em discussões, estudos e projectos para tudo ficar igual, o executivo liderado por Sócrates optou por fazer pequenas, mas muito significativas, alterações em aspectos óbvios da nossa organização. O resultado foi deitar abaixo barreiras tão antigas que já ninguém se lembrava como foram criadas e porque é que continuavam a existir.

Por cá o Governo Regional limita-se a anunciar "operações Arrasar" que não passam de propaganda oca, para depois apresentar como suas as iniciativas do Governo da República como fizeram com a Loja do Cidadão e com a Empresa na Hora.

Lembrança III

Alguém sabe porque é que nunca mais ouvimos falar do processo do "saco azul" de Felgueiras?

A sustentabilidade da Segurança Social

A delegação regional da Ordem de Economistas realiza amanhã, dia 08 de Setembro, às 15.00 horas no auditório da Universidade da Madeira à Rua do Castanheiro, um debate sobre o tema “a sustentabilidade da segurança social: a reforma prevista”.

Este seminário tem a presença do Senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Dr. Vieira da Silva.

A entrada é livre.

Palhaço Rico Palhaço Pobre

Há quem acredite que na política vale tudo e que a memória é muito curta.
Quando se trata de tentar captar fundos de solidariedade (da UE e do resto do País) convém fazer o papel de desgraçadinho a ver se nos caem mais alguns trocos nas bolsos. Quando se trata de ganhar votos e enganar o povo, sim enganar, porque é disso que se trata, convém dizer que somos um exemplo no País e no Mundo e que fomos pobres mas 30 anos foram suficientes para ficármos todos ricos, tudo graças a uma superior intelegência e liderança.
Tanto uma tese como a outra não são verdadeiras mas também não são completamente falsas, isto porque, alguns conseguiram mesmo enriquecer neste regime oligarquico e por isso não somos todos pobres. Por outro lado a pobreza ainda existe por toda a ilha, e em alguns aspectos, tais como a educação, continuamos no fim da tabela nacional.
Nisto tudo o que há de comum é que os palhaços são sempre os mesmos e a plateia já conhece as pidadas de cor e salteado e cada vez acha menos graça.

Estou à espera que os mesmos políticos e comentadores do PSD-M que exigiam a demissão do Ministro António Costa, venham agora exigir demissões por causa da vaga de fogos de ontem na Madeira!

Lembrança II

Alguém sabe onde anda o anunciado estudo sobre a "auto-viabilidade" da Madeira?

Lembrança I

Alguém sabe onde anda a, tantas vezes anunciada, "Operação Arrasar"?

As encurtadas férias judiciais

Acabadas que estão as (agora) encurtadas férias judiciais, era tempo do Ministro da Justiça explicar, baseando-se em dados concretos (não em estudos imaginários), se essa decisão trouxe um aumento de produtividade aos Tribunais.

Obviamente teria sido mais fácil fazermos um balanço se nos tivesse sido explicado o que entende por produtividade e que métodos usa para a medir. Mas como nada disso foi explicado ou discutido, convêm que agora, num exercício de honestidade intelectual, explica-se primeiro e só depois apresenta-se o balanço. O pior que pode fazer é vir dizer que os objectivos foram alcançados, sem mais.

Do que vejo, oiço e leio ninguém vê as anunciadas vantagens da medida. Mais pode ser que quem trabalha nos Tribunais todos os dias, não tenha uma perspectiva tão apurada da realidade como a que se tem do gabinete ministerial.

Recomendação do "Prof. Marcelo"

O livro conta a história de uma ilha (República Dominicana) dominada por um ditador (Rafael Trujillo) que alimenta um feitiço de poder e bestilidade sobre os ilhéus. A ditadura na ilha, apoiada pelos EUA, dura há já 31 anos e um grupo conspira para lhe dar um fim. Sem o apoio dos americanos o Regime acabará por cair. Uma história fascinante sobre a natureza humana, o medo, a cobardia e a coragem misturadas numa trama de conspiração política e destinos que se cruzam.

Salas de Consumo Assistido

Li na revista “Sábado” uma paródia à criação das “Salas de consumo vigiado”, conforme a terminologia adoptada Plano de Acção Horizonte 2008 do Instituto da Droga e Toxicodependência (disponível em http://www.drogas.pt/), vulgo “salas de chuto”. Estava engraçada, e era esse o objectivo do texto. Já não posso achar piada quando um político com responsabilidades de pugnar pelo melhor interesse do Bem público, tenta fazer a mesma coisa.

Vamos lá ver se nos entendemos. A toxicodepedência existe e é um grave problema humano, social e de saúde pública. Portanto, temos duas hipóteses: ou enfrentamos o problema de frente ou, como fez o Regime Jardinista durante anos, negamos a sua existência. Aliás, o Jardinismo trata assim todos os problemas. Nega-os.

Mas se resolvermos enfrentar o problema, como fazem os políticos responsáveis, temos que ter uma solução para os toxicodependentes que não querem entrar num programa de desintoxicação.

Estes toxicodependentes vão continuar a se injectar diariamente. Podemos ficar indignados e dizer que eles têm de ter força de vontade, que a culpa também é deles, que não são doentes (apesar da OMS os classificar assim) etc. Mas isso não resolve a questão: todos os dias andam centenas de pessoas a se injectarem com o que podem e como podem. Isto coloca em causa a integridade física dos mesmos, porque o risco de contágio é maior, cria um problema de saúde pública pela propagação das doenças, e do perigo das seringas usadas e abandonadas, isto sem falar das consequências sociais e económicas que a existência de “salas de chuto” a céu aberto têm.

Ora, do que se está a falar é de transformar as existentes “salas de chuto” a céu aberto sem o mínimo de condições sanitárias, em salas onde lhes é oferecida a possibilidade de não partilhar seringas, onde terão aconselhamento para as doenças que padecem, onde poderão ser tratados como seres humanos. Claro está que não é uma solução mágica, mas é uma porta de entrada para um sistema de tratamento, onde talvez o toxicodependente se volte a sentir uma pessoa, onde trate das suas doenças (tuberculose, HIV, etc), onde possa vir a entrar num tratamento e consiga sair do inferno das drogas.

Vejo no meu Bairro, os rapazes toxicodependentes a se injectarem nos jardins, atrás dos prédios, onde, se calhar, partilham seringas e não têm apoio de ninguém. Preferia, por eles e por todos nós, que o pudessem fazer em segurança (a deles e a nossa) num local onde tivessem aconselhamento, higiene e tratamento.

Parabéns atrasados

Com uma semana de atraso, os meus parabéns à Quinta Splendida pelo “I Jazz Fest”. Num cenário muito agradável (os magníficos jardins da Quinta), com uma organização impecável e um programa de luxo, foram grandes momentos de música que mereciam mais público. Uma nota especial para Bernardo Sassetti, foi a primeira vez que o vi actuar ao vivo e é um grande músico, do melhor que já ouvi. Espero que a iniciativa se repita.

Com mais atraso ainda, os parabéns à organização do “Funchal Jazz”, três noites fantásticas, onde, na minha modesta opinião, o auge foi a actuação de “Lonnie Brooks Blue Band”.

Um dia triste para a minha cidade

A vereação PSD na Câmara Municipal do Funchal decidiu suspender a aplicação de algumas regras do Regulamento do PDM, nomeadamente a que limitava o n.º de pisos a 7 (art. 27º), a que obrigava à existência de Planos de Pormenor nas zonas habitacionais e terciárias (art. 26º), a que obrigava à existência de Planos de Pormenor para o licenciamento de habitação colectiva em zonas de média densidade e estipulava o n.º de fogos (art. 35º) e a limitação do n.º de pisos para construções em Zonas Turísticas (art. 45º).

Ou seja, deixa de haver n.º máximo de pisos, n.º máximo de fogos por edifício e deixam de ser precisos Planos de Pormenor. Na prática, a vereação PSD deitou no lixo as regras de ordenamento do território que tinham criado e passa a decidir, sem regras e caso a caso, onde e como se constrói no Funchal.

Ora, nem nos sonhos mais loucos dos “patos bravos” da construção civil, se este verdadeiro paraíso para a construção desenfreada e à medida dos seus apetites, foi sonhado.

A justificação é singela: “porque havia mais de uma interpretação de algumas regras do Regulamento do PDM”. A solução: suspende-se a sua aplicação.

O que a vereação do PSD não sabe, é que o que caracteriza um Estado de Direito é a limitação do poder dos responsáveis políticos pela Lei. Ou seja, a diferença entre uma Autocracia (governo absoluto com poder ilimitado sobre os súditos, que apresenta uma grande autonomia em relação a qualquer instituição e os governados. O chefe de estado absoluto é autocrata, portanto, sempre que não há força social capaz de limitar explícita e implicitamente seus poderes políticos) e uma Democracia é que nesta os governantes conhecem os limites da sua acção no respeito pela Lei geral e abstracta e têm de cumprir e fazer cumprir essa Lei, observando o Principio da Legalidade e da Imparcialidade. E talvez não saibam, mais estão a se comportar com verdadeiros autocratas. E, claro está, só pode existir uma autocracia pela negação da Democracia e do Estado de Direito. Portanto, na minha opinião, o que se está a passar é muito grave. Pois, a decisão da vereação PSD na CMF, põem em causa a existência de um Estado de Direito e de uma Democracia de facto no Funchal.

Se quisermos pensar no que está em causa, pensemos na mesma atitude assumida a outro nível. Imagine-se que o Governo da República tinha um relatório que dizia que várias regras do Estatuto Político Administrativo da Madeira (EPAM) têm suscitado interpretações diversas e que a solução, enquanto não se aprovasse um EPAM lá para 2009, seria suspender algumas regras do actual Estatuto. Chocante, não é?

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que é normal que as regras suscitem interpretações diversas. Aprender a ser democrata é também aprender a viver com isso. Contudo, a vereação PSD não gosta de regras (nem mesmo quando foram feitas por eles) e pior não admite que discutam a sua interpretação dessas mesmas regras. São os detentores da verdade suprema e absoluta.

As pessoas sérias sabem que mesmo quando não se gosta de determinada lei, ou quando essas regras não nos dão muito jeito, temos de cumprir. Porque lei é lei e é para cumprir. O que a vereação do PSD está a dizer aos funchalenses é que ... não é bem assim. A lei é para cumprir se nos der jeito, porque senão arranjamos maneira de passar por cima dela e fazer aquilo que muito bem nos apetece, como se a cidade fosse o seu feudo privado e os cidadãos fossem meros carneiros acéfalos ao seu serviço.

Um dia muito triste para a minha cidade.

Vergonhosas incoerências

Luís Filipe Malheiro defende, no Jornal da Madeira, que a substituição do presidente da Câmara de Setúbal é uma “golpada vergonhasa e humilhante (...)”.

Porque o seu efeito útil foi é o “de colocar na presidência pessoas que nem foram candidatas ao lugar, nem têm qualquer legitimidade para o exercer, já que não passaram de integrantes de uma candidatura, na realidade candidatos a posições secundárias na autarquia, não à respectiva presidência.” (...)

(...) fica-nos a todos a sensação de que em Portugal a democracia está tão podre que nem o próprio sistema eleitoral, nem a vontade soberana do povo, são respeitados por um sistema partidário que domina (ou quer dominar) o sistema político e eleitoral, transformando-o num quintal para que uma claque de corruptos, mentirosos e hipócritas, ditem as suas leis, imponham as suas regras e façam com que os eleitores não passem de uma cambada de bonecos que nem se apercebem do que se está a passar.”

Eu concordo. Mas o que eu gostaria de saber é onde é que andou Luís Filipe Malheiro quando Miguel Albuquerque chegou à presidência da CMF sem ter sido eleito para o cargo, através de uma golpada protagonizada pelo PSD-Madeira. Ou não será verdade que Miguel Albuquerque foi apenas “candidato a uma posição secundária”? Coerências....

Nota: Mas para agradecer a maçada que Virgílio Pereira teve a protagonizar o golpe de teatro que o colocou na presidência da CMF, Miguel Albuquerque colocou agora o filho daquele, Bruno Pereira, como Vice-presidente da CMF e putativo candidato à presidência em 2009. Resta saber se Albuquerque saí antes, accionando, mais uma vez a tal “golpada vergonhosa e humilhante”.