Responsabilidade pela limpeza da áreas florestais particulares

Na sequência da série de incêndios que assolou Madeira, o Governo Regional e as Autarquias apontaram como causa principal para o sucedido, as áreas florestais que pertencem a particulares e que se encontravam por limpar. Em relação às quais os autarcas alegam não terem poder para intervir e fazer a limpeza coerciva dessas áreas florestais.

Ora, convêm esclarecer que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M atribui a responsabilidade dessa limpeza aos proprietários (art. 3º, n.º1) e estabelece coimas para o seu não cumprimento (art. 10º).

Contudo, o mesmo diploma estatui que “verificando-se o incumprimento” do proprietário, cabe às autarquias “substituir-se aos proprietários e ou possuidores naqueles trabalhos, imputando-lhes o respectivo custo” (art.3º, n.º 4). Está assim previsto o poder das autarquias da Madeira levarem a cabo as limpezas coercivas necessárias para a defesa das florestas contra os incêndios.

Ora, as autarquias quando alegam não terem poderes para intervir coercivamente em terrenos particulares para efectuar limpeza de mato, estão a faltar à verdade. E o Governo Regional quando diz que é preciso regulamentar essa matéria está a encetar uma fuga para a frente, porque, como reconheceram em Comunicado de Imprensa “o diploma é exequível por ele próprio” e, logo, não precisa de regulamentação.

Portanto, se há o necessário enquadramento legal, a questão é saber porque é que o Governo Regional e autarquias não procederam às limpezas das áreas florestais particulares, deixando, negligentemente, que as mesmas se transformassem em verdadeiros “barris de pólvora?

Portugal e os PALOP

A política externa portuguesa é talvez a única área que os políticos (oriundos do PS, PSD e CDS) têm poupado à demagogia e irresponsabilidade. Compreende-se a opção já que se está a falar de manter uma estratégia nacional coerente que tem como objectivos nacionais permanentes: garantir a independência, assegurar a integridade territorial e defender os interesses de Portugal no mundo.

Nas relações internacionais “a força não é poder” dado que este será a mobilização da sua força por um Estado mais as suas relações com outros Estados, com vista a cumprir os seus objectivos. Neste contexto, um Estado pode ser menos forte mas muito poderoso. Esse é o caminho que Portugal percorre.

O País não se confina a sua fronteira geográfica, de soberania, tem também, uma fronteira de segurança (a NATO), uma fronteira económica-política (a UE) e uma fronteira linguistico-cultural na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP – formada pelos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), o Brasil e Timor-Leste). A CPLP, fruto da nossa história de descobrimentos e conquistas, dá à língua portuguesa uma expressão universal, falada por 176 milhões de pessoas é a 3.ª língua mais falada no Ocidente e a 6ª mais falada no mundo. Na vertente económico-política, o País está integrado num bloco regional a UE, o que também acontece com o Brasil que está na Mercosul e com Angola que está na CDPAA. Ora, o Brasil é um dos colossos económicos mundiais e o motor da Mercosul e Angola um país com enormes potencialidades e que actualmente tem um taxa de crescimento económico anual das mais altas do Mundo. Portugal aposta neste enlace triangular, envolvendo os espaços regionais da Mercosul, da UE e da CDPAA, centrando interesses reais e complementares dos 3 potenciais parceiros regionais. É por isso que há um grande investimento político, cultural, diplomático e também económico e financeiro neste dois países. Devem ter reparado que as duas visitas oficiais do Primeniro-Ministro mais minuciosamente preparadas e às quais deu a maior importância, foram precisamente Angola e Brasil.

Assim, fazer comparações entre as relações financeiras entre Portugal e Angola, ou qualquer outro país da CPLP, e as relações financeiras internas do Estado com as suas Regiões Autónomas, é completamente errado. Porque têm naturezas distintas, e razões e objectivos diferentes, e como tal, não é intelectualmente honesto comparar o incomparável. É misturar “alhos com bugalhos”.

Deste modo, um político honesto e responsável teria esclarecido a situação, por uma lado, escusado-se a esse tipo de comparações que não são correctas e dão sempre azo a demagogias e, por outro, porque o seu sentido de Estado obrigava-lhe a não fazer “politiquice” com questões que dizem respeito à defesa dos mais altos interesses de Portugal no mundo.

Os PALOP

O “Oráculo da Madeira” pronunciou-se sobre a política externa portuguesa, no que diz respeito aos PALOP, para dizer asneira. Depois explico melhor.

Faz de conta

A RTP-Madeira só convida os membros do Governo/PSD para fazerem propaganda política na tv, sem contraditório, tudo o que se passa lá vão a correr ouvir a opinião de Alberto joão Jardim sem ouvir a opinião dos líderes dos outros partidos, só conta a opinião dos vereadores do PSD, sem contraditório e corre em busca do contraditório do Governo, Câmara ou PSD sempre que alguêm do PS diz alguma coisa, para, como é óbvio, ficar sempre a versão PSD. Um dos mais fortes pilares do Regime Jardinista.

A "Obra"

Um documentário a não perder (clicar na imagm para ver o cartaz) e consultar o http://olhodefogo.blogspot.com/ para saber mais sobre o tema.

Os patas-rapadas

O comunicado de ontem da Presidência do Governo Regional, no seu tom habitual, é um óptimo exemplo de demagogia, contra-informação, falta de respeito e de total ausência de responsabilidade ou sentido de Estado.

O linguajar e garatujo da Quinta Vigia está ao nível das piores tascas da Região. Talvez porque os indivíduos que a ocupam também estejam a esse nível.

Os mais ágeis do mundo

Em vez de fazer como todos os outros governos anteriores e meter-se nas "grandes reformas" disto e daquilo, passar meses em discussões, estudos e projectos para tudo ficar igual, o executivo liderado por Sócrates optou por fazer pequenas, mas muito significativas, alterações em aspectos óbvios da nossa organização. O resultado foi deitar abaixo barreiras tão antigas que já ninguém se lembrava como foram criadas e porque é que continuavam a existir.

Por cá o Governo Regional limita-se a anunciar "operações Arrasar" que não passam de propaganda oca, para depois apresentar como suas as iniciativas do Governo da República como fizeram com a Loja do Cidadão e com a Empresa na Hora.

Lembrança III

Alguém sabe porque é que nunca mais ouvimos falar do processo do "saco azul" de Felgueiras?

A sustentabilidade da Segurança Social

A delegação regional da Ordem de Economistas realiza amanhã, dia 08 de Setembro, às 15.00 horas no auditório da Universidade da Madeira à Rua do Castanheiro, um debate sobre o tema “a sustentabilidade da segurança social: a reforma prevista”.

Este seminário tem a presença do Senhor Ministro do Trabalho e Solidariedade Social Dr. Vieira da Silva.

A entrada é livre.

Palhaço Rico Palhaço Pobre

Há quem acredite que na política vale tudo e que a memória é muito curta.
Quando se trata de tentar captar fundos de solidariedade (da UE e do resto do País) convém fazer o papel de desgraçadinho a ver se nos caem mais alguns trocos nas bolsos. Quando se trata de ganhar votos e enganar o povo, sim enganar, porque é disso que se trata, convém dizer que somos um exemplo no País e no Mundo e que fomos pobres mas 30 anos foram suficientes para ficármos todos ricos, tudo graças a uma superior intelegência e liderança.
Tanto uma tese como a outra não são verdadeiras mas também não são completamente falsas, isto porque, alguns conseguiram mesmo enriquecer neste regime oligarquico e por isso não somos todos pobres. Por outro lado a pobreza ainda existe por toda a ilha, e em alguns aspectos, tais como a educação, continuamos no fim da tabela nacional.
Nisto tudo o que há de comum é que os palhaços são sempre os mesmos e a plateia já conhece as pidadas de cor e salteado e cada vez acha menos graça.

Estou à espera que os mesmos políticos e comentadores do PSD-M que exigiam a demissão do Ministro António Costa, venham agora exigir demissões por causa da vaga de fogos de ontem na Madeira!

Lembrança II

Alguém sabe onde anda o anunciado estudo sobre a "auto-viabilidade" da Madeira?

Lembrança I

Alguém sabe onde anda a, tantas vezes anunciada, "Operação Arrasar"?

As encurtadas férias judiciais

Acabadas que estão as (agora) encurtadas férias judiciais, era tempo do Ministro da Justiça explicar, baseando-se em dados concretos (não em estudos imaginários), se essa decisão trouxe um aumento de produtividade aos Tribunais.

Obviamente teria sido mais fácil fazermos um balanço se nos tivesse sido explicado o que entende por produtividade e que métodos usa para a medir. Mas como nada disso foi explicado ou discutido, convêm que agora, num exercício de honestidade intelectual, explica-se primeiro e só depois apresenta-se o balanço. O pior que pode fazer é vir dizer que os objectivos foram alcançados, sem mais.

Do que vejo, oiço e leio ninguém vê as anunciadas vantagens da medida. Mais pode ser que quem trabalha nos Tribunais todos os dias, não tenha uma perspectiva tão apurada da realidade como a que se tem do gabinete ministerial.

Recomendação do "Prof. Marcelo"

O livro conta a história de uma ilha (República Dominicana) dominada por um ditador (Rafael Trujillo) que alimenta um feitiço de poder e bestilidade sobre os ilhéus. A ditadura na ilha, apoiada pelos EUA, dura há já 31 anos e um grupo conspira para lhe dar um fim. Sem o apoio dos americanos o Regime acabará por cair. Uma história fascinante sobre a natureza humana, o medo, a cobardia e a coragem misturadas numa trama de conspiração política e destinos que se cruzam.

Salas de Consumo Assistido

Li na revista “Sábado” uma paródia à criação das “Salas de consumo vigiado”, conforme a terminologia adoptada Plano de Acção Horizonte 2008 do Instituto da Droga e Toxicodependência (disponível em http://www.drogas.pt/), vulgo “salas de chuto”. Estava engraçada, e era esse o objectivo do texto. Já não posso achar piada quando um político com responsabilidades de pugnar pelo melhor interesse do Bem público, tenta fazer a mesma coisa.

Vamos lá ver se nos entendemos. A toxicodepedência existe e é um grave problema humano, social e de saúde pública. Portanto, temos duas hipóteses: ou enfrentamos o problema de frente ou, como fez o Regime Jardinista durante anos, negamos a sua existência. Aliás, o Jardinismo trata assim todos os problemas. Nega-os.

Mas se resolvermos enfrentar o problema, como fazem os políticos responsáveis, temos que ter uma solução para os toxicodependentes que não querem entrar num programa de desintoxicação.

Estes toxicodependentes vão continuar a se injectar diariamente. Podemos ficar indignados e dizer que eles têm de ter força de vontade, que a culpa também é deles, que não são doentes (apesar da OMS os classificar assim) etc. Mas isso não resolve a questão: todos os dias andam centenas de pessoas a se injectarem com o que podem e como podem. Isto coloca em causa a integridade física dos mesmos, porque o risco de contágio é maior, cria um problema de saúde pública pela propagação das doenças, e do perigo das seringas usadas e abandonadas, isto sem falar das consequências sociais e económicas que a existência de “salas de chuto” a céu aberto têm.

Ora, do que se está a falar é de transformar as existentes “salas de chuto” a céu aberto sem o mínimo de condições sanitárias, em salas onde lhes é oferecida a possibilidade de não partilhar seringas, onde terão aconselhamento para as doenças que padecem, onde poderão ser tratados como seres humanos. Claro está que não é uma solução mágica, mas é uma porta de entrada para um sistema de tratamento, onde talvez o toxicodependente se volte a sentir uma pessoa, onde trate das suas doenças (tuberculose, HIV, etc), onde possa vir a entrar num tratamento e consiga sair do inferno das drogas.

Vejo no meu Bairro, os rapazes toxicodependentes a se injectarem nos jardins, atrás dos prédios, onde, se calhar, partilham seringas e não têm apoio de ninguém. Preferia, por eles e por todos nós, que o pudessem fazer em segurança (a deles e a nossa) num local onde tivessem aconselhamento, higiene e tratamento.

Parabéns atrasados

Com uma semana de atraso, os meus parabéns à Quinta Splendida pelo “I Jazz Fest”. Num cenário muito agradável (os magníficos jardins da Quinta), com uma organização impecável e um programa de luxo, foram grandes momentos de música que mereciam mais público. Uma nota especial para Bernardo Sassetti, foi a primeira vez que o vi actuar ao vivo e é um grande músico, do melhor que já ouvi. Espero que a iniciativa se repita.

Com mais atraso ainda, os parabéns à organização do “Funchal Jazz”, três noites fantásticas, onde, na minha modesta opinião, o auge foi a actuação de “Lonnie Brooks Blue Band”.

Um dia triste para a minha cidade

A vereação PSD na Câmara Municipal do Funchal decidiu suspender a aplicação de algumas regras do Regulamento do PDM, nomeadamente a que limitava o n.º de pisos a 7 (art. 27º), a que obrigava à existência de Planos de Pormenor nas zonas habitacionais e terciárias (art. 26º), a que obrigava à existência de Planos de Pormenor para o licenciamento de habitação colectiva em zonas de média densidade e estipulava o n.º de fogos (art. 35º) e a limitação do n.º de pisos para construções em Zonas Turísticas (art. 45º).

Ou seja, deixa de haver n.º máximo de pisos, n.º máximo de fogos por edifício e deixam de ser precisos Planos de Pormenor. Na prática, a vereação PSD deitou no lixo as regras de ordenamento do território que tinham criado e passa a decidir, sem regras e caso a caso, onde e como se constrói no Funchal.

Ora, nem nos sonhos mais loucos dos “patos bravos” da construção civil, se este verdadeiro paraíso para a construção desenfreada e à medida dos seus apetites, foi sonhado.

A justificação é singela: “porque havia mais de uma interpretação de algumas regras do Regulamento do PDM”. A solução: suspende-se a sua aplicação.

O que a vereação do PSD não sabe, é que o que caracteriza um Estado de Direito é a limitação do poder dos responsáveis políticos pela Lei. Ou seja, a diferença entre uma Autocracia (governo absoluto com poder ilimitado sobre os súditos, que apresenta uma grande autonomia em relação a qualquer instituição e os governados. O chefe de estado absoluto é autocrata, portanto, sempre que não há força social capaz de limitar explícita e implicitamente seus poderes políticos) e uma Democracia é que nesta os governantes conhecem os limites da sua acção no respeito pela Lei geral e abstracta e têm de cumprir e fazer cumprir essa Lei, observando o Principio da Legalidade e da Imparcialidade. E talvez não saibam, mais estão a se comportar com verdadeiros autocratas. E, claro está, só pode existir uma autocracia pela negação da Democracia e do Estado de Direito. Portanto, na minha opinião, o que se está a passar é muito grave. Pois, a decisão da vereação PSD na CMF, põem em causa a existência de um Estado de Direito e de uma Democracia de facto no Funchal.

Se quisermos pensar no que está em causa, pensemos na mesma atitude assumida a outro nível. Imagine-se que o Governo da República tinha um relatório que dizia que várias regras do Estatuto Político Administrativo da Madeira (EPAM) têm suscitado interpretações diversas e que a solução, enquanto não se aprovasse um EPAM lá para 2009, seria suspender algumas regras do actual Estatuto. Chocante, não é?

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que é normal que as regras suscitem interpretações diversas. Aprender a ser democrata é também aprender a viver com isso. Contudo, a vereação PSD não gosta de regras (nem mesmo quando foram feitas por eles) e pior não admite que discutam a sua interpretação dessas mesmas regras. São os detentores da verdade suprema e absoluta.

As pessoas sérias sabem que mesmo quando não se gosta de determinada lei, ou quando essas regras não nos dão muito jeito, temos de cumprir. Porque lei é lei e é para cumprir. O que a vereação do PSD está a dizer aos funchalenses é que ... não é bem assim. A lei é para cumprir se nos der jeito, porque senão arranjamos maneira de passar por cima dela e fazer aquilo que muito bem nos apetece, como se a cidade fosse o seu feudo privado e os cidadãos fossem meros carneiros acéfalos ao seu serviço.

Um dia muito triste para a minha cidade.

Vergonhosas incoerências

Luís Filipe Malheiro defende, no Jornal da Madeira, que a substituição do presidente da Câmara de Setúbal é uma “golpada vergonhasa e humilhante (...)”.

Porque o seu efeito útil foi é o “de colocar na presidência pessoas que nem foram candidatas ao lugar, nem têm qualquer legitimidade para o exercer, já que não passaram de integrantes de uma candidatura, na realidade candidatos a posições secundárias na autarquia, não à respectiva presidência.” (...)

(...) fica-nos a todos a sensação de que em Portugal a democracia está tão podre que nem o próprio sistema eleitoral, nem a vontade soberana do povo, são respeitados por um sistema partidário que domina (ou quer dominar) o sistema político e eleitoral, transformando-o num quintal para que uma claque de corruptos, mentirosos e hipócritas, ditem as suas leis, imponham as suas regras e façam com que os eleitores não passem de uma cambada de bonecos que nem se apercebem do que se está a passar.”

Eu concordo. Mas o que eu gostaria de saber é onde é que andou Luís Filipe Malheiro quando Miguel Albuquerque chegou à presidência da CMF sem ter sido eleito para o cargo, através de uma golpada protagonizada pelo PSD-Madeira. Ou não será verdade que Miguel Albuquerque foi apenas “candidato a uma posição secundária”? Coerências....

Nota: Mas para agradecer a maçada que Virgílio Pereira teve a protagonizar o golpe de teatro que o colocou na presidência da CMF, Miguel Albuquerque colocou agora o filho daquele, Bruno Pereira, como Vice-presidente da CMF e putativo candidato à presidência em 2009. Resta saber se Albuquerque saí antes, accionando, mais uma vez a tal “golpada vergonhosa e humilhante”.

Bem vindo

Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre o "Caso Mateus" para dizer que o Regulamento da Liga, quando proibe aos clubes o recurso aos Tribunais, está a violar a Constituição.

Ora, essa foi a posição assumida neste blog num post datado de 6 de Junho, é com agrado que assistimos à sua confirmação por um ilustre constitucionalista.

Com um pormenor, nós fomos mais precisos e até dissemos qual era o artigo (20º) que estava a ser violado :

"No Jornal "A Bola" :"(...) Comissão Disciplinar decidiu ontem dar razão ao Belenenses no protesto que este clube apresentou contra o Gil Vicente pelo facto de o clube de Barcelos ter recorrido aos tribunais comuns para resolver uma questão desportiva"Nesse mundo paralelo que é o futebol, existe um regulamento que proibe os clubes de recorrerem aos tribunais comuns, sem autorização da Liga ou da Federação.O único problema é que, na minha modesta opinião, esse regulamento esbarra aqui:

"Art. 20.º
Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva
1. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos (...)" - Constituição da República Portuguesa -

6/6/2006

Vergonhosas incoerências

Luís Filipe Malheiro acha que a substituição do Pr. da Câmara de Setúbal é "uma atitude vergonhosa" que "deveria importar a todos os cidadãos que prezam a liberdade e o respeito pela democracia eleitoral (...)" porque é preciso saber "até que ponto os eleitores, graças à cumplicidade do próprio Estado e das suas instâncias superiores a quem cabe zelar pela observância rigorosa dos princípios democráticos e pelo respeito das regras e da vontade dos cidadãos, não estarão a ser manipulados e utilizados eleitoralmente se depois a sua vontade é completamente esmagada por decisões partidárias que estão à margem de qualquer processo eleitoral, capaz de colocar na presidência pessoas que nem foram candidatas ao lugar, nem têm qualquer legitimidade para o exercer, já que não passaram de integrantes de uma candidatura, na realidade candidatos a posições secundárias na autarquia, não à respectiva presidência"

Eu também acho.

Mas a diferença entre nós é que eu mantive a opinião que tinha qundo o PSD-M colocou Miguel Albuquerque na presidència da CMF, atravês de um golpe de teatro.

E o abismo cada vez mais perto

Jardim diz que, para atrair investimento para a Madeira, vai baixar os impostos já em 2008.

1. É próprio de um populista a promessa de baixar os impostos. O povo gosta desta promessa. Foi assim com o “Choque Fiscal” de Durão Barroso e com a diminuição da taxa de IRS de Santana Lopes. Durão Barroso depois de eleito teve que aumentar os impostos e Santana Lopes acabou por ser despedido. No caso da Madeira, por incrível que pareça, Jardim safa-se sempre com todas as asneiras.

2. Dizer que a diminuição da taxa de IRC atrairá empresas para a Madeira é um logro monumental. Se assim fosse, a Zona Franca Industrial da Madeira onde a taxa de IRC é 0 (zero) seria um sucesso. Mas não é. Isto porque deslocar uma fábrica para a Madeira tem outros custos que não são compensáveis por uma mera redução da taxa de IRC. Desde logo, temos o custo do transporte, ao que é preciso acrescentar todos os custos de contexto: burocracia; justiça lenta; falta de mão de obra qualificada; legislação laboral proteccionista, etc.. Se somarmos a isto uma economia baseada na subsidiodependência onde prevalece o desrespeito pelas regras da concorrência, pelo não cumprimento da lei e das decisões judiciais e pela falta de transparência fiscal, tudo estimulado e acarinhado pelos responsáveis políticos desta Região, então, como é óbvio, nenhum empresário honesto e responsável estará interessado em vir para a Madeira.

3. Por outro lado, quando se diminui os impostos a consequência é uma diminuição de receitas. Ora, sendo a percentagem de funcionários públicos na Madeira superior à nacional e cerca do dobro da média da EU, como vai suportar tamanha despesa com menos receitas? E como é que o Governo Regional vai ter dinheiro para continuar a ser o “motor da economia” madeirense?

4. Em resumo, numa época em que as ajudas comunitárias são reduzidas para cerca de metade e que as transferências do OE vão diminuir, a solução de Jardim é diminuir os impostos, tendo como consequência a diminuição das receitas e sem ganhar nada com isso.

5. No entanto, não está preocupado com o endividamento directo e indirecto através das Sociedades de Desenvolvimento, nem com os cerca de 400.000 contos por ano gastos no Jornal da Madeira, nem com o que continua a gastar no Futebol Profissional, nem com o excesso de pessoal na Administração Pública, nem com o que a Região gasta em “Conselheiros Técnicos”, nem com as empresas que todos os anos recebem subsídios e mais subsídios para manter as portas abertas.

6. Às consequências de uma gestão irresponsável, Jardim acena com mais irresponsabilidade numa espiral de demagogia e populismo que nos leva, a passos largos, para o abismo. Por muito menos o PR demitiu o Pedro Santana Lopes.

Assim vão as contas do PSD - Madeira

Refere o Acordão 455/06 do tribunal constitucional sobre as contas dos partidos politicos, no seu ponto 2.6 a propósito do PSD, que "verifica-se uma situação financeira desequilibrada quanto à Comissão Política Regional da Madeira, ascendendo a cerca de € 2000 milhares a dívida a fornecedores, instituições financeiras e à Fundação Social Democrata, não se mostrando implementados os procedimentos internos necessários à normalização da prestação de contas das suas estruturas descentralizadas, não se encontrando devidamente organizado e actualizado o inventário de bens corpóreos e não tendo sido observado na íntegra o princípio da especialização dos exercícios, em violação do preceituado no artigo 10º da Lei nº 56/98".

Pelos vistos o PSD (não)gere as suas contas da mesma maneira que (não)gere as contas da madeira.
Este modo de operação é tão comum cá na Madeira que a população até quer acreditar que é normal. As despesas são feitas sem pensar quem é que as há de pagar.
Quem sabe, sabe.

Carlos Pereira arrasa Jardim

Excelente entrevista de Carlos Pereira hoje no Tribuna da Madeira, da qual retirei estes extractos, mas que não dispensa uma leitura atenta da entrevista na integra.

Tribuna – Como se explica então a forte contestação do GR em relação à proposta?

CP – O nervosismo de Jardim perante a alteração desta lei revela a falta de alternativas e de capacidade por parte do GR em apresentar um rumo para a Região. O único caminho que o presidente do Governo conhece é o que foi seguido ao longo dos últimos 30 anos: ter facilidades de financiamento para fazer acrescentar capital físico. Sem isto, está perdido.

A economia regional vive momentos muito difíceis porque, nos últimos 30 anos, o GR não a preparou convenientemente. Os fundos públicos nacionais e comunitários foram, na maior parte dos casos, mal usados na medida em que não partiram da estratégia adequada. Verificou-se um excesso de obras públicas, ultrapassando os limites do razoável, sem preocupações de viabilidade e sustentabilidade, deixando para trás investimentos fundamentais para a economia regional, como a educação e formação, a aposta na inovação e no conhecimento. Com investimentos adequados nestas àreas estaríamos muito melhor.

A autonomia não deve servir só para dizer que podemos fazer o que queremos, mas para fazer as coisas melhor. Senão, não vale a pena.

Hoje é consensual que um modelo de desenvolvimento sustentado passa pela aposta na "Estratégia de Lisboa", com o acento tónico na educação para reforçar a inovação e sustentar a economia do futuro. A Região, como se verifica pela análise dos dados disponíveis, está bastante mal posicionada. Hoje, constata-se que a trajectória seguida chegou a “um beco sem saída”. As limitações financeiras e físicas impedem a continuidade da dinâmica de crescimento assente nas infra-estruturas.

É necessária uma estratégia que faça uma aposta indiscutível no sector privado, centrada na inovação, permitindo acrescentar valor na economia regional. Mas Jardim não acredita nem percebe que são as empresas que criam riqueza. Ao longo destes anos, teria sido possível criar um sector privado forte e consciente das dificuldades do mercado global. Infelizmente esta governação criou um conjunto de interesses económicos à mercê do GR, alimentando-se deste.

"Jardim é o problema da Madeira"

Tribuna – Não aceita a leitura feita pelo GR quando afirma que a proposta do Governo Central é uma retaliação política, dando como exemplo o aumento de receitas para os Açores e a diminuição para a Madeira?

CP – Não são conhecidos na totalidade os números das transferências. No entanto, no que conheço da proposta parecem garantir rigor transparência e, não menos importante, bom senso através de cláusulas de salvaguarda. Se Alberto João Jardim não quer rigor nesta matéria, só prova que não o tem no seu governo nem na forma como tem gerido os interesses dos madeirenses e isso é preocupante. A forma como o GR tem gerido esta matéria é desadequada e tem efeitos perversos para a Madeira e para os madeirenses. Esta forma de relacionamento com a República não é eficaz, traz mais problemas do que vantagens. Estas matérias discutem-se nos lugares próprios, com a seriedade dos factos e dos números. Jardim revela ser o problema da Madeira e não a sua solução.

Tribuna – Jardim já disse que, caso a lei seja aprovada, poderão vir a ser tomadas medidas drásticas. Como interpreta este anúncio?

CP – É mais um episódio da contestação bacoca de Jardim face ao Governo da República. Essa ameaça não faz qualquer sentido nas relações institucionais. Essas medidas drásticas, além de pretenderem desviar a atenção para o essencial do problema: má governação; poderão querer dizer que Jardim pretende usar o poder tributário, penalizando os madeirenses pelos erros que cometeu. Quando Virgílio Pereira saiu da Câmara do Funchal, Jardim afirmou que um bom gestor gere com muitos ou com poucos recursos. Julgo que não devia se esquecer desta frase sábia. O enquadramento nacional e regional actual é diferente e ele deve saber colocar no terreno uma estratégia adequada para gerir a Região com os recursos que temos, que são inferiores aos que podíamos ter devido à política económica atribulada que foi seguida.

"Adepto incondicional da transparência"

Estamos numa encruzilhada criada por Jardim, que está a tentar resolver da única forma que sabe: ofendendo pessoas, pressionando instituições, criando medos e jogando a cartada de que somos os mártires face à situação. O GR divulgou o seu Plano de Desenvolvimento Económico e Social que não passa de uma "shopping list" de ideias sem articulação entre elas e que não demonstra qual é o caminho da economia regional. O turismo, por exemplo, foi muito maltratado nos últimos anos. O actual secretário não demonstra condições de saúde, energia e preparação para os novos desafios do sector. Infelizmente, nos últimos anos, o sector andou por si contando com o esforço dos empresários, quase sempre sós neste processo.

Tribuna – Concorda com a publicação das listas de devedores ao fisco e à Segurança Social?

CP – Sou um adepto incondicional da transparência. Portanto, essa matéria para mim é totalmente pacífica. É óbvio que não se combate a evasão fiscal apenas com isto, mas se a medida permite que os principais devedores sejam apresentados à sociedade, fazendo-os cumprir com as suas obrigações, concordo que isto seja feito.

Tribuna – Como encara o facto de o GR não ter permitido a divulgação dos nomes dos devedores da Região?

CP – Lamento essa postura. Não percebo porque têm de ser escondidos os incumpridores. É uma típica forma de estar do regime jardinista, da qual discordo completamente.

Tribuna – Alberto João Jardim fez um apelo aos empresários portugueses no sentido de transferirem o seu domicílio fiscal para a Madeira. Como vê estas declarações?

CP – Do ponto de vista económico e de atractividade de investimento para a Região, é uma intervenção ridícula que não fará com que os empresários que nos interessam invistam na Madeira. Por outro lado, estas palavras dão a entender que na Madeira não há controlo nem fiscalização, sendo tudo feito como Jardim quer.

Madeira vive à sombra do investimento público

Na edição do DN de segunda-feira, 21 de Agosto, saiu os seguintes trabalhos sobre a situação financeira e económica da Madeira. Da responsabilidade da jornalista Lilia Bernardes e do jornalista Sérgio Anibal. Vale a pena ler com atenção, é rigoroso e está bem escrito. O "bold" é meu.

"Analisar a situação das finanças e economia da Madeira não pode ser um mero exercício formal. Há um acumular de 30 anos de políticas, ausência de dados fiáveis e discursos que se anulam a si próprios. Por um lado, há um governo regional reivindicativo de mais autonomia; por outro, assistimos a comportamentos de dependência total de verbas do Estado e da Europa, apesar dos milhões de euros entrados nos cofres regionais a partir 1986.

O investimento público foi assumido pelo governo regional "como motor do desenvolvimento da economia madeirense". Isto fez com que a classe empresarial não se desenvolvesse, enquanto a regulação da economia foi inexistente - caso do monopólio dos portos. E aqui encontramos uma nova realidade. O sistema proporcionou o nascimento ou o desenvolvimento de alguns grupos económicos, uns mais directamente ligados ao poder, outros aproveitando o surto de obras públicas.

As condições de acumulação de riqueza foram propícias para o desenvolvimento destes grupos, pois a remuneração do capital correspondia a 50% da riqueza da região. Na Europa, a remuneração do capital situa-se nos 40%. Neste momento, o modelo esgotou-se. O ciclo acabou. Há muito que os grupos locais começaram a investir fora da região.

Seis áreas essenciais

A criação de riqueza assenta em seis actividades económicas. Segundo os últimos dados da Direcção Regional de Estatística da Madeira, a Administração Pública gerou 29,6% da riqueza regional (Valor Acrescentado Bruto, VAB), o sector do imobiliário, alugueres e serviços 18%; o comércio 13,9%; transportes, armazenagem e comunicações 10,3%; alojamento e restauração 9,8%; e a construção 9,4%.

Quanto ao Centro Internacional de Negócios, mais conhecido por Zona Franca, as actividades nela desenvolvidas integram-se fundamentalmente (mais de 90% do volume de negócios) nos sectores do imobiliário, alugueres e serviços prestados às empresas e comércio. A Zona Franca que, para além destas, desenvolve ainda as actividades financeira e industrial, ambas de fraca dimensão, contribui, segundo o Instituto Nacional de Estatística, com 21% do total do produto (PIB) madeirense.

Aliás, foi o contributo da Zona Franca que fez a Madeira atingir, em termos de União Europeia, os padrões que a afastaram das regiões mais desfavorecidas, uma vez que ultrapassou os 75% do PIB por habitante da média comunitária, passando a ter de enfrentar condições mais restritivas no acesso a fundos comunitários. Em princípio, sair do Objectivo 1 seria até um bom indicador de que a região aumentara a produção de riqueza, atingindo assim um outro patamar de desenvolvimento. A dúvida que permanece é se, nesta "mudança", a riqueza criada tem sustentabilidade futura.

No cidadão comum persiste a desconfiança na riqueza criada pela Zona Franca, tanto mais que os postos de trabalho directamente criados são reduzidos - apenas 1% do volume de emprego da Madeira. A Madeira entra, assim, em phasing-out, na lista de redução de fundos comunitários normais. Resta-lhe pois o estatuto de região ultraperiférica para minorar esta perda de captação de verbas."

Investimento

O sector terciário circula em torno do turismo e da distribuição de produtos às famílias, adquiridos, na sua grande maioria, fora da região, o que nos diz da grande dependência externa em termos de abastecimento. A região apresenta taxas de investimento elevadíssimas. E as obras públicas são o grande consumidor das despesas de investimento.

Por outro lado, registam-se desequilíbrios acentuados na distribuição da riqueza. O modelo de desenvolvimento que privilegiou fortemente o "betão" esgotou-se. As obras públicas entraram num ciclo de redução de ritmo: poucos mais túneis há a fazer, as verbas comunitárias estão em fase de escassez e as transferências do OE tendem a desacelerar.

O aeroporto inaugurado em 2000, defendido como um grande instrumento para projectar a actividade do turismo, não tem vindo a dar os resultados que se dizia e o número de camas tem vindo a crescer a ritmo superior ao da procura. Daí alguma crise turística, "encoberta" com a redução das taxas de ocupação e na redução dos preços, podendo dizer-se que nem mesmo o turismo, que é sem dúvida o sector motor da economia da região, marcha com segurança."

"Economia muito dependente do exterior de Sérgio Anibal

A economia e as finanças públicas da região Autónoma da Madeira estão demasiado dependentes do financiamento público externo, avisa a agência internacional de notação de crédito Moodys.

Num relatório publicado no passado dia 18 de Abril sobre o risco de crédito da região madeirense, a Moodys defende que "o modelo de desenvolvimento económico e os planos de investimento estão altamente dependentes do financiamento público externo", salientando que "a capacidade gerar um financiamento próprio se mantém limitada".

Este facto, afirma a agência, "torna a região mais vulnerável do que uma economia auto-suficiente e constrange de algum modo o seu crescimento no futuro, uma vez que as formas tradicionais de financiamento público devem reduzir-se no médio prazo". A Moodys, uma das três maiores agências de ratings mundiais, refere-se neste ponto à previsível redução do fluxo de fundos comunitários que se poderão dirigir para o arquipélago.

O relatório destaca também alguns factores positivos, nomeadamente o forte ritmo de crescimento que se tem verificado.O rating atribuído à Madeira pela Moodys é de Aa3, ou seja, um ponto abaixo da classificação Aa2 concedida ao total da República portuguesa. Este rating mais baixo significa que o recurso ao crédito por parte das autoridades da região pode sair mais caro, em termos de juros, do que o que acontece na administração central."

Campeonato Orçamental

1º - FCP: 40 milhões de euros;

2º - Benfica: 25 milhões de euros;

3º - Sporting: 20 milhões de euros;

___________//____________//____________________


4º - Marítimo: 7,5 milhões de euros;

5º - Nacional da Madeira: 5 milhões de euros;

5.º - Braga: 5 milhões de euros;

7º - Académica: 4,5 milhões de euros;

8º - Boavista: 4 milhões de euros;

9º - Belenenses: 3,75 milhões de euros;

10º - Leiria: 3,5 milhões de euros;

11º - Beira-Mar: 2,5 milhões de euros;

12º - Setúbal: 1,75 milhões de euros;

13º - Amadora: 1,7 milhões de euros;

14º - Naval: 1,6 milhões de euros;

15º - Paços de Ferreira: 1,5 milhões de euros;

15º - Aves: 1,5 milhões de euros;

Fonte: Record Guia de Futebol 2006/2007

Não me parece que seja correcto comparar os clubes de dimensão nacional (Benfica, Porto e Sporting) com os restantes. Já que os primeiros têm fontes de financiamento próprias que não estão ao alcance dos restantes clubes, como a publicidade, os direitos de transmissão a participação regular nas competições euroupeias e a dimensão da sua massa associativa.

Os restantes clubes vivem, principalmente, do financiamento público.

Ora, o que a tabela prova é que o Governo Regional da Madeira é o que mais gasta em futebol profissional.

Reparem que a soma dos orçamentos do CSM e CDN é superior à soma dos orçamentos do Paços de Ferreira; Naval; Amadora; Setúbal; Beira Mar e Leiria (6 clubes).

Quer isto dizer que os dois clubes da Madeira são responsáveis por quase 30% dos gastos dos clubes que disputam a Super Liga (execptuando o SLB, SCP e FCP).

Quer também dizer que o Maritimo, que andou a lutar para não descer de divisão, tem o maior orçamento deste campeonato e que o Nacional tem, a par do Braga, o segundo maior orçamento.

Enquanto este despesísmo acontece o Governo Regional da Madeira apoiado pelo PSD-M impõe regras para obrigar os desportistas amadores madeirenses a pagar pelo o uso das infraestruturas desportivas da Região, que foram feitas com os impostos desses mesmos desportistas amadores.

Repare-se na loucura: O GRM/PSD-M usa o dinheiro dos impostos dos madeirenses (e dos continentais) para financiar ordenados milionários a brasileiros que vêm para cá fazer figuras tristes, desde colocar o clube à beira da despromoção até andarem pelas discotecas à porrada com a PSP, e depois pede aos mesmos madeirenses que paguem - ainda mais - para praticarem desporto amador nas instalações que são - por direito próprio - do Povo madeirense!

Ou seja, o GRM/PSD-M vem ao bolso dos madeirenses e rouba 12,5 milhões de euros/ano (cerca de 2 milhões e 200 mil contos/ano e 8,8 milhões numa legislatura), que devia servir para apoiar os madeirenses a praticar desporto amador, para dar aos brasileiros e ainda exige que os assaltados arranjem mais dinheiro para poderem pagar, mais uma vez, a manutenção das infraestruturas que já tinham pago.

Quanto gasta os Açores em futebol profissional?

Quem ganha com este negócio?

Onde está o rigor na gestão do erário público?

É com exemplos destes que o PSD-M quer mostrar que gere bem as verbas que vêm do Orçamento de Estado ? Ou é com o financimanto que fazem ao Jornal da Madeira?

Recomendação do "Prof. Marcelo" II

Toda a actividade política termina, irremediavelmente, num vale de lágrimas. Nenhum político reconhece a altura ideal para abandonar o palco e acaba (sempre) só e amargurado.

Esta é uma das conclusões do livro de Jeremy Paxman: “The Political Animal”. Eu li a versão inglesa e desconheço se já foi traduzido. É um livro muito interessante, mas, para quem não está muito à vontade com a língua de Shakespeare pode ser de difícil leitura.

Recomendação do "Prof. Marcelo"

Para fruir o tempo que passa lento nestas cálidas tardes de estio recomendo, sobretudo aos que não acreditam no fim dos dias de espavento mas sabem que ele virá, que leiam a obra de Garcia Marquéz: “O General em seu labirinto”.

O livro conta a história da última fase da vida do General Bolívar, que depois de uma vida de batalhas pela independência, termina só, incompreendido e amargurado. Na narrativa do colombiano, Bolívar é um corpo inválido que permanece vivo, alimentado pela memória.

Como peixe na água

É nesta época do ano que a relação entre a comunicação social e AJJ corre melhor.
Não é por acaso que se chama "silly season".

Colaboracionista

Confesso-me colaboracionista.
Colaboro com quem quiser o melhor para todos os madeirenses, e não apenas para um punhado deles.
Colaboro com quem quiser liberdade de expressão.
Colaboro com quem quiser melhor democracia, e não um totalitarismo que tenta controlar tudo e todos, desde instituições públicas, clubes, associações, igreja, e até comunicação social.
Colaboro com quem quiser tentar retirar o poder a quem não sabe usá-lo senão para beneficio própio.
Os não colaboracionistas, isto é, os querem que esta bandalheira continue que o digam claramente, e no futuro assumam as consequências dos seus actos e não fujam como ratos como é seu hábito.

Dez passos para reconhecer um verdadeiro bandalho político:

1. Admirador confesso da Ditadura Fascista de Salazar.
2. Admira e tece elogios ao movimento terrorista “FLAMA”.
3. Nega a importância do 25 de Abril, ao ponto de recusar festejar oficialmente a data.
4. Defendeu a manutenção de uma lei eleitoral injusta que só servia os seus interesses pessoais e dos seus protegidos.
5. Chama nomes aos jornalistas que a decência não permite que se repita.
6. É responsável por um despesismo e desperdício sem controlo, sem racionalidade e sem bases de sustentação para o futuro.
7. Quer, à força, manter a pouca vergonha que é a mistura de interesses públicos e privados.
8. Usa sistematicamente uma linguagem de tasqueiro, que impede qualquer dialogo civilizado e transforma tudo o que toca num pântano fétido.
9. Esmagou um amigo e companheiro político de longa data, porque este ousou dizer o que pensava.
10. Pauta a sua acção política pela ameaça, ofensa, e pela perseguição de todos os que ousam expressar a sua opinião ou exercer a sua cidadania.
    
    
    

Até o Marcelo?!

Marcelo Rebelo de Sousa disse, ontem na RTP 1, que as recentes declarações do PSD-M de Jardim e do PSD-M são "intoleráveis!" porque "há coisas com que não se brinca!".

Será que também este é um "pata-rapada, anti-autonomista" que só diz "porcarias"?

Se...

Se o ridículo matasse o PSD-Madeira e o GRM estava morto e enterrado!

As armas e os barões de Alberto João

O dr. Jardim tem o particular talento de ostentar, por norma, uma ausência gritante de senso comum. Familiarizado com a política do berro, que atemorizou sucessivos governos da República e rendeu muitos milhões à Região Autónoma da Madeira, Jardim tem uma dificuldade notória em interiorizar que há novos protagonistas de primeira linha que não se deixarão impressionar com as boutades que abundam no seu currículo. Muito pelo contrário, nas actuais circunstâncias, um comportamento desse tipo só pode prejudicar o desfecho de contenciosos em que é relativamente fácil evidenciar a justeza de posições de fundo defendidas pelas Regiões Autónomas. (...)

Mário Bettencourt Resendes

DN de 18/05/06

É também um anti-autonomista de cu virado para Lisboa?

Virgílio classifica de brejeira linguagem usada por Jardim

Chão da Lagoa deu exemplos de discursos antipedagógicos e potenciadores da crispação política interna e externa

Virgílio Pereira, ex-vice-presidente do PSD e actualmente "na condição de cidadão normal", uma vez que já não tem "influência no directório político regional", considera que o discurso político do PSD e de Jardim usa linguagem "brejeira, muito ligeira e muito despudorada". Algo que, em seu entender, se mantém inalterável há 30 anos.

De negativo, destacou a crescente crispação do PSD com os restantes partidos e com o Governo da República. E a maior responsabilidade de tudo isto vai muito para a agressividade que o PSD tem posto no seu discurso.

Virgílio Pereira entende ser tempo de dar prioridade a uma postura diplomática. Desde logo no relacionamento com o Governo da República.

Entende que essa postura trará melhores resultados para a Região. Mas faz questão de ressalvar que os compromissos assumidos pelo Estado devem, em qualquer caso, ser honrados pelo Governo da República, sendo o contrário inadmissível.

Ao nível interno, o ex-dirigente dos social-democratas reconhece também que as oposições, "salvo raríssimas excepções", procedem da mesma forma. É que esse partidos têm-se deixado "contaminar" pelo PSD.

PSD E POLÍTICA A PERDER

O tipo de linguagem que vem sendo usada prejudica, antes de mais, o PSD e a participação política em geral. Entende Virgílio Pereira que o seu partido, com a implantação social que tem, nada ganha com o uso de linguagem brejeira, ligeira e despudorada. Pelo contrário, haverá gente que se afasta do partido por não se identificar com aquele tipo de discurso.

A mesma razão será uma das responsáveis por um movimento constante e crescente dos níveis de abstenção. A crispação fará com que cada vez menos os eleitores se identifiquem com os protagonistas políticos regionais.

MAU CHÃO DA LAGOA

O ex-vice-presidente do PSD fala dos maus efeitos pedagógicos, para os jovens, "quando ouvem certos discursos, como na Assembleia e em comícios, como, por exemplo, no Chão da Lagoa. Se amanhã tiverem a lembrança de utilizar o mesmo tipo de linguagem para com o pai, a mãe, o vizinho ou outra pessoa qualquer...", como será? Se for advertido para a utilização dessa linguagem imprópria não perguntará "se os outros usam, porque é que eu não posso (usar)?".

DN-M de 3/8/06

Nao há necessidade

Azevedo Soares, vice-presidente social-democrata, entende «não haver necessidade de o PSD se demarcar» das declarações de Alberto João Jardim, uma vez que estas são da sua responsabilidade exclusiva. Mais: aparentemente, «não se deve fazer julgamentos sobre o que cada um diz na praça pública» e «há que as respeitar [as declarações], pois estamos em democracia». Afinal, «a democracia e a liberdade de expressão devem ter horizontes muito amplos» (PÚBLICO, 1.8.2006: 12).
Extraordinário. Às duas por três, já nem sei o que é pior, se as afirmações do presidente da distrital da Madeira e membro do Conselho Nacional, se as declarações do vice-presidente do PSD.

Paulo Gorjão no http://bloguitica.blogspot.com/

A Escolha

O PSD recusa-se, mais uma vez, a demarcar-se das disparatadas declarações de A. J. Jardim no estival comício partidário madeirense do Chão da Lagoa. No entanto, tratando-se de um dirigente nacional do Partido e de um governante regional, a ausência de distanciamento do PSD nacional só pode ser lida como conivência, na pior das hipóteses, ou pusilanimidade política, na melhor.
Contudo, face à crescente gravidade e recorrência dos despautérios jardinescos, parece, porém, evidente que já chegou a hora em a direcção nacional do PSD tem de escolher entre defender a sua própria credibilidade política nacional ou coonestar a incontinência reaccionária, idiota e malcriada do líder regional da Madeira.

Vital Moreira no http://www.causa-nossa.blogspot.com/

Conclusao

O Chão da Lagoa já foi chão que deu uvas...

Nova Flama

Ando farto de, como madeirense que sou, ser confundido com a corja que só abre a boca para dizer asneiras no chão da lagoa.
Pior que as palavras só mesmo os seus actos. Esta gente nem com os rios de dinheiro que vieram da solideriedade da UE e do resto do Pais (quer gostem de ouvir ou não, esta é a realidade), conseguiram foentar um tecido empresarial auto viavel, isto é, menos dependente do investimento público. Agora querem atribuir as culpas próprias a terceiros, como é hábito nas pessoas sem escrúpulos.
Já é altura de o povo madeirense se libertar destes parasitas.
Proponho a criação dum movimento de pessoas determinadas a pôr esta gente fora da Madeira, a Nova Flama, uma nova Frente de Libertação da Madeira, que nos livre realmente destes energumenos com vicios de ditadura.

Quem perde?

Infelizmente os discursos no Chão da Lagoa foram mais do mesmo, mais tiros nos pés por parte duma geração de políticos que não se importa de não ter credibilidade. Em vez de enfrentarem de frente o grave problema de sustentabilidade das finanças regionais e a necessária reestruturação do modelo de desenvolvimento da Madeira os destacados dirigentes do PSD-Madeira preferiram alimentar o mito do "inimigo externo", com a linguagem boçal do costume.

Não vale a pena comentar o que é claro nas palavras proferidas no Chão da Lagoa mas vale a pena dizer que estes discursos em nada contribuíram para a resolução dos problemas regionais e apenas vão servir para alimentar o desprezo que a maioria dos portugueses tem em relação a esta forma de fazer política. E amanhã muitos vão falar do Chão da Lagoa mas somente para rirem um pouco de quem insiste em divertir o país. Quem perde? A Madeira e os madeirenses...

texto do Ricardo - http://filhodo25deabril.blogspot.com/

Degradante

"Ouço Alberto João Jardim no Chão da Lagoa. Quando é que alguém cala este energúmeno e os seus acólitos?

Dêem a independência à Madeira e deixem de pagar as dívidas vergonhosas deste território. Eles que as paguem.

E ensinem a Alberto João que aquela linguagem é própria de um carroceiro.”

Qualquer madeirense minimamente inteligente não pode ficar indiferente quando lê um dos mais proeminentes intelectuais portugueses escrever num jornal de referência isto sobre a sua região. E o que é triste é que ele tem razões de sobra para reagir desta forma. Não da parte dos madeirenses. Mas da parte desse grotesco ser que nos envergonha a todos e dessa corja que ulula à sua passagem. Degradante.

“Grande Reportagem” cumpriu "dever de informar"

O Tribunal Judicial do Funchal considerou, a 25 de Julho, que a revista “Grande Reportagem”, entretanto já extinta, “cumpriu o seu dever de informar” quando publicou a 26 de Março de 2005 um artigo sobre João Cunha e Silva, actual vice-presidente do governo regional da Madeira.

A reportagem em causa – “João Cunha e Silva – o herdeiro da Ilha” – referia que Alberto João Jardim nunca delegara tanto poder num só homem, apesar de esse homem ter sido investigado por alegada fraude fiscal e falsa declaração de rendimentos, referência que Cunha e Silva considerou difamatória, movendo um processo contra os jornalistas Joaquim Vieira, João Pombeiro e Lília Bernardes. A juíza Virgínia Lobo deliberou no sentido contrário ao pretendido por João Cunha e Silva, decidindo não pronunciar os jornalistas, uma vez que os factos relatados são verdadeiros, dado que “efectivamente correu um processo de inquérito da Procuradoria do Funchal em que o ora assistente (vice-presidente do Governo da Madeira) foi investigado”.

ERC critica falta de rigor do “Notícias da Madeira”

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu provimento a uma queixa do PS-Madeira contra o “Notícias da Madeira”, criticando a falta de rigor do título dado a uma entrevista ao ex-líder daquele partido, José António Cardoso, publicada a 4 de Maio de 2006 por aquele semanário.

Segundo a ERC, o título “Corrupção instalada na direcção do PS/Madeira” não encontra sustentação nas declarações do entrevistado – o que viola o artigo 3º da Lei de Imprensa – e lesa o bom nome e reputação do PS-Madeira e dos membros da sua direcção, constituindo, por isso, uma violação dos direitos de personalidade consagrados na lei.

Por esse motivo, a ERC recomendou ao “Notícias da Madeira” que cumpra os normativos legais a que está obrigado na construção de títulos e respeite o direito ao bom nome das pessoas singulares e colectivas, determinando ainda que a referida recomendação seja publicada, em corpo de fácil leitura e normalmente utilizado para textos de informação, numa das cinco primeiras páginas do semanário.

Fonte: http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=4854&idselect=542&idCanal=542&p=0

Chão da Lagoa

para os mais distraidos, convém lembrar que:




“o peixe apodrece sempre pela cabeça.”

Sugestão de leitura

Numa altura em que a violência nas ruas de São Paulo está a ordem do dia, este “Manual prático do ódio” traz-nos a crueza de viver uma existência sem futuro. Com um quotidiano preenchido por mortes e assaltos, a atitude das personagens inspira medo. Tanto mais quando sabemos que são inspiradas na realidade das favelas. Mas quando acompanhamos a história de Régis, Lúcio Fé, Aninha, Celso Capeta, Mágico e Neguinho da Mancha na Mão percebemos que são apenas um grupo de rapazes, como todos os outros, com esperanças, sonhos, e muito medo, que foram atirados para uma espiral de pobreza, desespero, violência e morte. Uma história violentamente real da tragédia em que está mergulhada uma parte considerável do Brasil.

Editora: Palavra
Autor: Ferréz

Eu comprei na Bertrand do Madeira Shopping.

Porque será?

Brazão de Castro aparece hoje no jornal oficial do Regime a pedir unidade em torno de Jardim...

Porque será?

O actual Pr. do PSD vai primar pela ausência na festa do Jardinismo...

Porque será?

O antigo Primeiro-ministro, ex-líder do PSD e actual PR, , não aceita os convites de Jardim e ignora os seus pedidos...

Porque será?

O actual Presidente da Associação de Futebol da Madeira e antigo vereador na Câmara Municipal do Funchal:

‘’Rui Marote preocupado com a entrada de políticos no futebol português"


In Jornal da Madeira

Porque será?

Ladeira abaixo

A Madeira está entretida com T-shirts, não por ser Verão (o que seria normal) mas por serem consideradas vestes proibidas a jornalistas que se aventurem na assembleia legislativa local. É mais uma guerra artificial (destinada a dar brado, naturalmente) para esconder o verdadeiro dilema em que Alberto João Jardim se encontra, e que deverá explanar, com ferocidade de acossado, no próximo comício do Chão da Ladeira. A verdade é que, se o cheque e os subsídios não engordarem, a economia madeirense vai ladeira abaixo, presa à sua endémica dependência financeira. Mas Alberto João não se encontra nos seus melhores dias: Marques Mendes, líder do partido a que pertence, não o idolatra e Cavaco, ex-líder do PSD e actual Presidente da República, despreza-o. Daí as declarações inflamadas, os gritos, os insultos gratuitos e as falsas "causas" locais, como a da pretensa indecorosidade das T-shirts. É curioso que Alberto João, fato escuro e gravata, não teve pejo em condecorar, no seu palácio da Quinta Vigia, o futebolista madeirense Cristiano Ronaldo apesar de este se apresentar de T-shirt vermelha, jeans e ténis (tudo de marca, naturalmente). A foto, publicada na revista Caras e no site da GestiFute, não deixa margem para dúvidas. Ou seja: há T-shirts boas e T-shirts más. Quem escolhe? Jardim, plenipotenciário. O mesmo Jardim que, ao longo da vida e carreira, não tem mostrado problemas em ser grosseiro e ostensivamente mal-educado. Todos se recordarão de um carnaval em que ele, em cuecas, insultou publicamente a Assembleia da República ("que se f..."). E também se recordarão, certamente, de em 1994 ele ter acusado os jornalistas de fazerem "terrorismo económico" (por causa do cheque do continente, claro) e ter dito que "a sorte desses senhores é não estarem na União Soviética. Caso contrário, seriam simplesmente punidos com o fuzilamento". Por ele, confirmou, acharia adequado. O mesmo Alberto João que, dez anos depois, em 2004, referindo-se ao correspondente do PÚBLICO, Tolentino de Nóbrega (cuja coragem e profissionalismo não é demais realçar), ameaçou: "Esta gente passeia-se impunemente nas ruas da cidade sem que ninguém os castigue." Assim mesmo. A verdade é que Jardim diz tudo isto, insinua tudo isto e ninguém o castiga ou simplesmente adverte. Talvez seja por causa da "lei do vazio" que ele e os seus leais servidores defendem. Portugal, ali, é só bandeira, presidente, hino e justiça, como veio dizer Jaime Ramos, um dos candidatos a clone do líder. Na verdade é mais bandeira, presidente e hino do arquipélago, com a justiça discricionária de quem ali manda sem prestar contas a quem deve. Isto porque, no mesmo continente que vai passando cheques e fechando os olhos a atropelos legais e grosserias, ninguém até hoje soube concertar a palavra autonomia com a palavra dignidade. Jardim, político responsável, é desresponsabilizado quando o tomam por bobo (que ele não é) ou inimputável (que ainda o é menos). Se na assembleia local há regras, a pronto de se proibirem T-shirts (extraordinário, já que as rixas dos deputados locais são de uma grosseria inimaginável), também no comportamento dos líderes regionais devia haver regras. Políticas e cívicas, tarefa difícil na "pérola" insular.

Nuno Pacheco
in Público

Gárrulos madeirenses

Jaime Ramos, secretário-geral do PSD-Madeira, afirmou que a Madeira será cada vez mais portuguesa quanto mais autónoma for! Em futebol costuma-se dizer que a lógica é uma batata. Se a lógica fosse uma ciência exacta, Portugal, que graças à sua crescente autonomia chegou à independência, seria a mais espanhola província de Espanha! Ou seja, quanto mais os filhos se afastam da família mais amam seus pais. Que bela teoria!

Não haja dúvida que viver numa ilha durante muito tempo não favorece o desenvolvimento intelectual de alguns políticos, que, realmente, se transformam em pequenos ilhéus verborreicos, sem condições de porto de abrigo para a solidariedade nacional e apenas se tornam perigosos pelas suas esporádicas erupções vulcânicas verbais.

Tenho esperança de que estes gárrulos desapareçam brevemente da cena política, porque são trebelhos, mas amos trefos que buscam bacálios sem vassalagens e que perduram no poleiro devido a muitos bajoujos locais e continentais, que são ou se fingem de lerdos.

Nota do autor: este texto tem alguns vocábulos da Idade Média, mas é entendível por políticos que dela ainda não saíram.

Silvino Taveira Machado FigueiredoS. Pedro da Cova

In Público

Duvidas que me assaltam a mente IV

Onde está a várias vezes anunciada "operação arrasar"?

Duvidas que me assaltam a mente III

Porque será que os órgãos de comunicação social da Madeira não querem ouvir a versão do PS, no inventado "conflito" com o Governo da República, e só registam diariamente, várias vezes e com destaque a versão do PSD-M?

Duvidas que me assaltam a mente II

Onde está a anunciada denúncia dos "gangs à solta na Madeira " que Jardim prometeu?

Duvidas que me assaltam a mente I

Que é feito do tal "movimento de cidadania" do Manuel Alegre?

Breves notas sobre a "Questão da Palestina"

Com o reacender dos conflitos em torno da “questão da Palestina” o assunto tornou-se tema obrigatório. À força de falar com muitas pessoas sobre o assunto, notei que a sua memória está alicerçada sobretudo nos acontecimentos da década de 90 até o presente. E, consequentemente, já se começa a perder “de vista” a forma como tudo isto começou. Para aqueles que estão nessa situação, deixo aqui uns breves apontamentos da história da “questão da Palestina” desde o início até 1991.

A Palestina tornou-se um problema depois da Primeira Grande Guerra e com o fim do Império Otomano. Vários países que faziam parte do império ficaram sobre a administração do Reino Unido. Com o tempo todos, à excepção da Palestina, tornaram-se independentes. E isto aconteceu porque o RU queria levar a cabo a “Declaração de Bolfour” emitida pelo governo britânico em 1917 e que expressava o seu apoio ao “estabelecimento na Palestina de um território nacional para o povo judeu”.

Durante o que se chamou o “Mandato da Palestina”, de 1922 a 1974, deu-se uma enorme emigração judaica para esse território. Vieram sobretudo da Europa e durante os anos 30.

Contudo, os palestinos resistiram à construção desse novo estado e em 1937 deu-se uma rebelião, seguida por actos de violência de parte a parte, imediatamente após a II Guerra Mundial. O RU tentou alcançar a paz mas viu as suas tentativas goradas e em 1947 passou o problema para as Nações Unidas.

As NU propuseram que se constituíssem dois Estados, um árabe e um judeu com Jerusalém internacionalizado. Israel aceitou e formou-se os Estado independente de Israel.

Em 1948 começou a guerra com a Palestina e ocuparam 77% do território e a maior parte de Jerusalém. Como consequência cerca de 50% da população da Palestina fugiu ou foi expulsa. Ao mesmo tempo a Jordânia e o Egipto também ocuparam território da Palestina, impedindo que este se torna-se um país independente.

Em 1967 Israel ocupou o restante território da Palestina que estava sob o controlo Jordano e Egípcio (West Bank e faixa de Gaza) e o restante território de Jerusalém.

As NU, através da resolução 242 (1967), manda Israel sair desses territórios ocupados.

Em 1974 as NU aprovaram o inalienável direito do povo Palestino à autodeterminação, independência e soberania.

Em 1982 Israel invade o Líbano. Milhares de palestino são massacrados nos campos de refugiados de Sabra e Shatila.

Em 1987 deu-se a “intifada” que foi violentamente esmagada pelas forças Israelitas.

Em 1991 deu-se a conferência para a paz no médio oriente que resultou na assinatura de uma Declaração de Princípios assinada em Washington D.C. que entre outras coisas levaram á retirada parcial dos territórios ocupados, às eleições palestinianas e à libertação de prisioneiros.

Daí para cá, já todos conhecem a história.

A ressaca anunciada

Mais lá para o fim do mês terá lugar no Chão da Lagoa a festa do PPD/PSD/M/PA, onde certamente estará muita gente. A grande maioria encara o evento como mais um arraial de verão. Gente boa que gosta da sua festinha popular, com vinho seco, espetada e música pimba. Depois há os que vão para serem vistos. Em ordem decrescente de importância: os que querem ser vistos pela comunicação social; os que querem ser vistos pelo “chefe” e os que querem ser vistos pelo cacique da sua paróquia. Para a maioria destes aquilo é uma seca, mas a ausência pode ter consequências, por isso há que fingir que se alinha.

Depois há o “show” dos festeiros. Que basicamente se resume a tomar uma bebedeira e a dizer alarvidades. A estrela maior, ou se quisermos o gajo que bebe mais e diz mais alarvidades é naturalmente o Chefe. Por alguma coisa o homem é o Chefe!

Este ano, como sempre, aquilo vai ser monótomo. O "bando que domina o partido da Rua dos Netos" (linguagem do Regime) vai desfiar um rol de queixas e ameaças contra o governo e contra Sócrates. Que na práctica, e todos sabemos, são uma inutilidade e uma tontice. A política depende muito do caractér dos seus protagonistas. E é por demais claro que José Sócrates não alguém que se rale com ameaças, chantagens ou mesmo insultos. Mas também não é homem para dar a outra face. Por isso, o circo que está a ser preparado, só servirá para animar momentaneamente a malta já adormecida pelo vapores do alcóol e pelo sol abrasador. E "fazer mais um número" para a comunicação social doméstica. Que no fundo é o que pretendem.

Mas é no day after que sempre vem a ressaca. Que como se sabe, é dolorosa, dura mais do que queriamos e traz sempre arrependimentos tardios e fúteis.

Estou cansado

Estou cansado, é claro,
Porque, a certa altura, a gente tem que estar cansado.
De que estou cansado, não sei:
De nada me serviria sabê-lo,
Pois o cansaço fica na mesma. A ferida dói como dói
E não em função da causa que a produziu.
Sim, estou cansado,
E um pouco sorridente
De o cansaço ser só isto —
Uma vontade de sono no corpo,
Um desejo de não pensar na alma,
E por cima de tudo uma transparência lúcida
Do entendimento retrospectivo...
E a luxúria única de não ter já esperanças?
Sou inteligente; eis tudo.
Tenho visto muito e entendido muito o que tenho visto,
E há um certo prazer até no cansaço que isto nos dá,
Que afinal a cabeça sempre serve para qualquer coisa.

Álavaro Campos

(P.S. - Ontem regressei, mais uma vez, aos poemas de Álvaro de Campos que me ofereçes-te já lá vão 11 anos...)

Admirável Madeira Nova

Depois de tudo o que já foi dito sobre as novas regras indumentárias dos jornalistas que queiram realizar o seu trabalho na alm, só falta o Lagerfeld da assembleia impor fardas distintas para os diversos grupos parlamentares.
Seria concerteza muito mais simples identificar o papel de cada um dentro daquela tristeza de assembleia.

A encenação

A partir do momento em que o PS ganhou as eleições legislativas de 2005, já se sabia que Alberto João Jardim iria abrir um “conflito” com o Governo central e com base em duas justificações. A primeira seria que o PS-Madeira estaria a pressionar o Governo para que este diminuísse as ajudas à Região e a segunda que o Governo da República estaria a discriminar a Madeira e a beneficiar os Açores.
E como é que se sabia isto?
Basta ir consultar os jornais regionais nos anos em que o PS foi Governo, nomeadamente entre 1997 e 2000, porque está lá tudo. Não só todos sabíamos que isto ia acontecer, como sabíamos como ia acontecer e já sabemos o que vai acontecer. Para refrescar a memória, ficam aqui algumas declarações de Jardim contra o Governo de Guterres e a confissão da mentira:

1) A confissão da estratégia baseada numa total falta de escrúpulos:

“[quanto ao relacionamento com o Governo Socialista] Eu sou uma pessoa muito fria, ao contrário do que pareço cá fora. Tanto faço “show off” num sentido, como o faço no sentido contrário.” AJJ no DN-M de 10 de Novembro de 1996


2) O argumento 1 – “A Conspiração”:

“Toda a gente sabe que o Governo Central estava a ser extremamente pressionado pelo PS da Madeira, no sentido de não fazer qualquer concessão Região.” AJJ no DN-M - 1 de Fevereiro de 1997

3) O argumento 2 – “A discriminação”:

“(…) a Região é prejudicada por uma inadmissível discriminação relativamente aos Açores.“ AJJ no DN-M 16 de Setembro de 1999

4) Confissão de que mentiu sobre o Governo do PS, liderado por Guterres

“Só com o Primeiro-Ministro António Guterres e com o Ministro das Finanças Sousa Franco, (...) honra seja feita aos dois então governantes, é que foi estabelecida legislação que fixou o quadro do relacionamento financeiro entre a República e as duas Regiões Autónomas, nomeadamente através da Lei de Finanças Regionais, bem como foram pagas as indemnizações devidas à Madeira, conforme o nosso Estatuto, pelas privatizações com incidência no nosso território.” AJJ no JM de 20 de Julho de 06 (esta semana)

O vazio insular

Jardim declarou "guerra" a Sócrates, na esperança que o cheque engorde. Mas talvez agora vença o bom senso e a "lei do vazio" deixe de imperar na Madeira

Algures no Atlântico há uma ilha pacífica de onde partem, quase diariamente, gritos de guerra. Não é caso para alarme, que tais guerras não rivalizam sequer com as do Alecrim e Manjerona na "ópera joco-séria" que António José da Silva (o Judeu) escreveu em 1737 e o teatro imortalizou. Mas há, na insistência de tais gritos, o eco incómodo da maior e mais incompreensível impunidade. No final do mês passado, um sujeito que dá pelo nome de Coito Pita e que ocupa o cargo de vice-presidente do PSD madeirense bradou bem alto que ali, na ilha que julga comandar (logo abaixo de Alberto João Jardim, evidentemente), não se aplicaria "o raio da lei do protocolo" do Estado - que, aliás, deve ser hoje mesmo aprovada na Assembleia da República. Porquê? Por causa do lugar reservado aos representantes da Igreja Católica, que fica de fora da lista de precedências, mas participará como convidada nas cerimónias oficiais. O pretexto foi este, mas podia ter sido outro. O que fizeram então o sr. Pita e respectivos correlegionários? Aprovaram uma resolução que mantém o bispo da diocese madeirense em lugar de destaque no protocolo local e enxota o representante da República da lista de precedências. Porque "quem define o protocolo da Madeira é quem governa a Madeira, não é a República". Na Madeira, advertiu Pita, "é a lei do vazio que se aplica".
Pois bem, a "lei do vazio" levou a que o mesmo Pita, indignado desta vez com as declarações do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre o estado das contas madeirenses, bradasse agora aos céus insulares: "Ainda podemos chegar a uma nova revolta do século XXI." Referia-se à chamada "revolta da farinha", ocorrida há 75 anos. Mas se o destemido Coito tivesse memória saberia que tal revolta, embora a pretexto de uma medida impopular da ditadura (a proibição de importação de farinha, aumentando o preço do pão), deveu-se sobretudo a factores económicos e a um reavivar do sentimento autonómico face à ditadura. A liderar, estiveram anarco-sindicalistas e comunistas, nomes que hoje a gerência autonómica execra. Como execra "o raio da lei do protocolo" do Estado ou "o raio" do próprio Estado, já que voluntariamente se aparta das suas leis, como se de território estrangeiro se tratasse. Com base neste pressuposto, Alberto João já declarou "guerra" a Sócrates, na esperança que o cheque engorde. Mas talvez agora vença o bom senso. A insular "lei do vazio", insultuosa e não política, tem de acabar. Para que a autonomia não seja um circo degradante.

Nuno Pacheco
in Público

 

Sugestões do "Prof. Marcelo"

Richard Zimler é americano, formado em religião e mestre em jornalismo, vive no Porto desde 1990. Sendo judeu não percebia como nós tínhamos tornado um dos episódios mais marcantes da nossa história - a perseguição dos judeus - em assunto tabu. Pesquisou e escreveu um livro muito bom, que nos transporta para uma Lisboa dominada pelo ódio, pela violência, pela crueldade. Uma Lisboa de outras ciências de outras verdades, de medos e de coragem. Uma Lisboa de cristãos-novos perseguidos e mortos na fogueira. Um episódio que representou um passo atrás para Portugal, a todos os níveis.
Descobriu-o numa entrevista do Francisco José Viegas na 2. Procurei pelo livro durante meses e estava esgotado. Até que um dia, por acaso, esbarrei no último exemplar na Livraria do Infante. Leia “O último cabalista de Lisboa”, agora já saiu mais uma edição. Vale mesmo a pena.

Seriedade

Enquanto uns dedicam-se à palhaçada para entreter a malta, outros apresentam trabalho sério para melhorar a vida dos madeirenses. Como se pode constatar pela notícia do DN-M de hoje:

"PS pede ao ministro reforço da investigação criminal

Julgados de paz e Departamento de Acção Penal são outros temas que Serrão leva a Alberto Costa


O PS-M vai pedir ao ministro da Justiça um reforço dos meios de investigação criminal na Região. Esse é um dos temas que Jacinto Serrão vai abordar com Alberto Costa durante uma reunião que terá lugar terça-feira, em Lisboa, no Ministério da Justiça.
O presidente do PS-M adianta que este encontro vai permitir apresentar ao governante um conjunto de situações que fazem parte da agenda do partido na Região. Concretamente, Jacinto Serrão vai procurar alertar o ministro para que sejam criadas condições para um reforço da investigação criminal na Madeira. Para esse pressuposto são reclamados mais meios para o Ministério Público, nomeadamente para a constituição, na Região, de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). Também a acção da Polícia Judiciária deve ser melhorada, defende o PS, através de inspectores especialistas em perícia económica e financeira.
A delegação socialista - que inclui Bernardo Martins e Fernão Freitas - vai explicar ao ministro que o reforço pretendido «é necessário» para dar resposta «a uma série de crimes». O líder socialista madeirense acrescenta ainda que «muitos magistrados» já manifestaram publicamente, na Região, a sua preocupação pela falta de meios, situação que o PS-M subscreve e agora leva ao ministro.
A criação de julgados de paz constitui outra das preocupações que a delegação socialista vai apresentar ao ministro Alberto Costa. Embora reconhecendo que a Câmara do Funchal já desenvolveu contactos nesse sentido, Serrão recorda que este objectivo ainda não foi alcançado. O presidente do PS-Madeira enumera algumas das vantagens dos julgados de paz nos processos cíveis de menor dimensão e não compreende como é a que a Madeira ainda não tem nem um destes serviços com sucesso por todo o País.

Miguel Silva"
     

Não consigo parar de ouvir...

este gentleman:

Teorias Jardinistas

"Muitas vezes dizia ao Professor Cavaco Silva que o esforço de desenvolvimento do país devia ser em zonas do nosso eleitorado e não em zonas de indivíduos que fatalmente sempre votam contra nós."
Alberto João Jardim, numa entrevista ao Jornal da Madeira em 1997.

Será que são estas coisas que Cavaco Silva ensina a José Sócrates?

O pântano

A história é simples. Todos os partidos estão de acordo que o Estatuto Político Administrativo da Madeira devia ser revisto. Era uma oportunidade para melhorar alguns aspectos pouco claros e introduzir algumas inovações. O objectivo final seria o aprofundamento da Autonomia. Logo, seria bom para a Madeira e para os madeirenses. Até aqui tudo normal.

Acontece que o PS, o BE, a CDU e o CDS defendem que, à semelhança do que já acontece para os deputados da Assembleia da República e para os membros do Governo Regional, sejam elaboradas regras de incompatibilidade entre a actividade de deputado e algumas actividades profissionais. Isto é de salutar porque vai no sentido de trazer à política mais transparência. Dignificando a actividade política e os partidos.

Mas para o PSD-M isso significaria tocar naquilo que lhes é mais sacrado: a mistura entre o interesse particular, público e político-partidário. Apresentada como a coisa mais natural do mundo.

Portanto, não haverá revisão do EPAM porque o PSD-M coloca os interesses privados de alguns dos seus apaniguados à frente do interesse da Madeira.

Na prática esta maioria do PSD-M sequestrou a Autonomia e usa-a como bem entende, para proteger os seus interesses, sejam eleitoralistas ou privados, transformando a política madeirense num pântano fétido.

Triste

Deve ser muito triste, quando depois de 30 anos de actividade política, o máximo que se consegue é ser recebido pelo Pr. de uma câmara municipal...

O que eles dizem

"Nem mais um tostão para a Madeira

O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO; e deveria haver rapidamente uma investigação do Tribunal de Contas aos despautérios financeiros no arquipélago. Em qualquer País onde a ideia de responsabilidade financeira quisesse dizer alguma coisa, Jardim já estaria destituído por dolosa irresponsabilidade (suborçamentação de despesas, realização de despesas sem dotação orçamental, endividamento acima do permitido, compromissos financeiros a longo prazo sem qualquer garantia de cobertura, empresas públicas fictícias, subsídios a rodos para os amigos políticos, serviços públicos gratuitos à labúrdia, como no caso da saúde, etc. etc.).

A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).

E depois desta cornucópia, ainda falta dinheiro? Nem mais um cêntimo, para além dos milhões previstos no orçamento do Estado, cumprindo a generosa Lei de Finanças Regionais. Quando o Estado faz sacrifícios para disciplinar as finanças públicas, seria um verdadeiro crime contra os contribuintes do Continente alimentar o saco sem fundo do destrambelhamento financeiro do Governo regional da Madeira. Se não tem dinheiro para cumprir os compromissos financeiros, que aperte o cinto, aumente os impostos (muito mais baixos do que no Continente) ou... declare falência!"
[Publicado por vital moreira no http://causa-nossa.blogspot.com/] 11.7.06

Aceitam-se apostas

"(...) o esforço de desenvolvimento do país devia ser em zonas do nosso eleitorado e não em zonas de indivíduos que fatalmente sempre votam contra nós."

Quem é o autor desta teoria, defendida numa entrevista ao Jornal da Madeira em 1997?

Deixa-me rir

Deixa-me rir
essa história não e tua
falas da festa, do sol e do prazer
mas nunca aceitaste o convite
tens medo de te dar
e não e teu o que queres vender

Deixa-me rir
tu nunca lambeste uma lágrima
desconheces os cambiantes do seu sabor
nunca seguiste a sua pista
do regaço à nascente
não me venhas falar de amor

Pois é, pois é
há quem viva escondido a vida inteira
Domingo sabe de cor, o que vai dizer
Segunda Feira

Deixa-me rir
Tu nunca auscultaste esse engenho
de que falas com tanto apreço
esse curioso alambique
onde são destilados
noite e dia o choro e o riso

Deixa-me rir
Ou entao deixa-me entrar em ti
ser o teu mestre so por um instante
iluminar o teu refúgio
aquecer-te essas mãos
rasgar-te a mascara sufocante

Pois é, pois é
ha quem viva escondido a vida inteira
Domingo sabe de cor, o que vai dizer
Segunda Feira

O dever de prestar contas

AFONSO COSTA (voltando-se para o chefe do Governo) - O Sr. Presidente do Conselho é o mandatário do País, e os membros do Parlamento, como representantes da Nação, são os seus mandantes.

S. Ex.ª, como administrador, ou procurador nosso, tem o dever de trazer à Câmara as contas dos adiantamentos feitos, e dizer depois quais as pessoas que aproveitaram com eles.

A Nação ordena, e declara indispensável, que essas pessoas reponham as quantias desviadas, com todos os juros, sem excepção de uma só verba; declara formalmente que não consentirá no aumento da lista civil, nem em qualquer regularização, nem em outro modo acomodatício de pagamento.

E mais ordena o povo, solenemente, que, logo que tudo esteja pago, diga o Sr. Presidente do Conselho ao rei:

- Retire-se, Senhor, saia do País, para não ter de entrar numa prisão, em nome da lei! ..."

Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados em 20 de Novembro de 1906

COJONES!

Em 16 meses:
Sócrates participou em 15 debates
Os membros do Governo já foram a plenário por 128 vezes.

Os dois Governos (da República e o da RAM) têm maioria absoluta nos respectivos parlamentos, mas a atitude de transparência democrática e respeito pela Assembleia protogonizada pelo PS é o oposto do desprezo como que o PSD-M e o seu Chefe tratam a Assembleia Legislativa da Madeira e fogem aos debates e aos esclareciimentos. É esta a "democracia" que queremos para a Madeira?

A Arte da fuga

"Teixeira dos Santos defendeu que quem tem de explicar o défice crescente e a perda de competitividade da Madeira devem ser os responsáveis pela política e pelos sucessivos governos da Região, e não o governo da República.

Jardim não vai explicar défice da Região a Teixeira dos Santos." DN-M de 12/6/06


Chiuuu, vamos todos fazer de conta que não sabemos. No pasa nada.

Vamos falar de coisas sérias?

Depois de duas enormes derrotas políticas com as questões em torno das celebrações do 25 de Abril e dos 30 anos da Autonomia, eis que, para a humilhação total, Jardim leva um enorme puxão de orelhas.

O Ministro das Finanças disse, e muito bem, que quem tem de explicar os problemas financeiros da Madeira são os governantes regionais.


Vamos lá, explique-nos como se nós fosse-mos muuuito burros.

Sugestões do "Prof. Marcelo"

As organizações secretas fascinam-me. Principalmente aquelas que têm uma forte influência na sociedade e perduram no tempo. A Mafia siciliana é uma dessas organizações. Em miúdo vi e revi (em cassete VHS) todos os “Padrinho” do Copolla. A saga de duas gerações da família Corleone (nome de uma cidade do interior da Sicília), brilhantemente interpretada por Marlon Brando, Roberto De Niro e Al Pacino, entre outros, é uma obra genial. Pelas mesmas razões, adorava a série italiana “O Polvo”, onde o inspector Corrado Cattani dedicava a sua vida à luta contra a máfia numa cidade siciliana.

O livro “COSA NOSTRA” é a história da Máfia Siciliana. Desde o seu início, nos finais do século XIX, onde se dedicava a “vender protecção” aos proprietários dos limoeiros, até ser uma organização que controla juizes, políticos, advogados, altos funcionários do Estado, bancários e padres. A sua implicação com Sindicatos, Partidos, Igreja e Clubes é enorme. Assusta e dá que pensar. Está muito bem escrito. Lê-se como se fosse uma aventura (e se calhar é mesmo). Recomendo vivamente.

Hoje vou ouvir esta senhora

Falta de chá

Isto de levar a sua malta e entrar no "quintal" dos outros sem a autorização dos proprietários é muito feio.

Johnnie walker II

Depois de ouvir o lider do PSD regional pedir ao Presidente da República a demissão do governo, na mesma semana em que uma sondagem indica que o PS do Eng. José Socrates aumenta a sua popularidade, só me apetece fazer o seguinte comentário.

Keep Walking