Madeira: Ajudas à agricultura

No quadro acima podemos ver as ajudas comunitárias à agricultura para a Madeira, no ano de 2008, por ordem decrescente de valor e acima dos 100.000€.

Assembleia Legislativa dos Açores

Na sequência do post anterior sobre o site da Assembleia Legislativa da Madeira, vou agora debruçar-me um pouco sobre o site oficial da Assembleia Legislativa dos Açores.

O site oficial da ALRA permite aceder a variadíssima informação sobre a composição do parlamento Açoriano bem como sobre o trabalho realizado no primeiro órgão de governo próprio dos Açores.

É possivel ter acesso à informação de cada um dos deputados, por que partido foram eleitos e qual o respectivo circulo eleitoral. Além das fotos de cada deputado estar disponível é também possível enviar um mail directamente para cada um dos deputados.

O trabalho parlamentar, desde as sessões plenárias às reuniões das comissões estão todas disponibilizadas para consulta, sendo possível aceder à intervenção de cada um dos deputados.
Estão também disponibilizados de uma forma simples e acessível todo o género de documentos, tais como Antepropostas de lei, relatórios, propostas de Decretos Legislativo Regional, etc. etc.
Também os trabalhos das comissões está vastamente documentado.

Também as intervenções dos membros do governo regional açoriano estão disponiveis para consulta.

O agendamento das sessões plenárias e das reuniões das comissões está disponibilizada online, bem como os respectivos diários.

O site da ALRA permite também o envio de petições para a Assembleia Legislativa Açoriana. Muito boa esta relação entre os cidadãos e o parlamento.

Por fim, e tendo em conta que toda a informação está guardada de forma organizada numa base de dados, a consulta de toda a informação é muito fácil e permite ter acesso à informação de forma muito simples.

Conclusão. O site oficial do parlamento açoriano é um bom exemplo de como deve ser a ligação entre os eleitos e os cidadãos. A transparência é muito ampla e permite aos cidadãos interessados o acesso a todo o trabalho realizado em seu favor por todos os deputados e partidos representados no parlamento.

P.S. - Tal como no site oficial da ALRAM, o site da ALRA permite o acesso às sessões plenárias através da emissão de video online.

Assembleia Legislativa da Madeira

O site oficial da Assembleia Legislativa da Madeira é uma das principais janelas por onde é possível ver o trabalho desenvolvido pelos deputados eleitos pelos madeirenses.
Tal como o funcionamento da própria assembleia o site é obscuro, opaco não mostra o trabalho que lá se desenvolve, ficando a sensação, muitas vezes longe da realidade, de que nada se faz no primeiro órgão de governo da Madeira.

No site da ALRAM não é possível ver directamente os deputados que a compõem e muito menos o seu trabalho. Da mesma forma, não é possível consultar as suas intervenções.
Muito longe do aceitável para uma sociedade que se quer aberta e transparente.
Os registos de interesses de cada deputado é mantido longe dos olhares dos eleitores, não vão estes descobrir o que move muitos dos seus representantes.

É possível consultar a composição de cada uma das comissões especializadas, no entanto não existe nenhuma referência aos partidos a que pertencem cada um dos deputados.
Mais uma vez, não é possível ter acesso a qualquer tipo de trabalho realizado dentro das comissões. Nem pareceres, nem votações, nada. No site oficial da ALRAM não se tem acesso a nada.

A cada semana é possível consultar o agendamento das comissões e das sessões plenárias, no entanto não é possível consultar os agendamentos passados.

Resumindo, o site da ALRAM está longe de corresponder aos mínimos exigidos ao site de um parlamento que deveria ser transparente e permitir um prestar de contas dos deputados eleitos ao povo.

Transparência

O debate suscitado pelo anuncio do governo do alargamento dos contratos por ajuste directo até aos 5M€ trouxe à tona a urgência de mecanismos eficazes de transparência na administração pública bem com a transparência do relacionamento dos cidadãos com os eleitos.
É também verdade que a questão autonómica permite ter em Portugal diversas experiências com vantagens e desvantagens de uns modelos em relação a outros. Acredito que da comparação pode resultar uma verdadeira melhoria do que se faz em cada um dos modelos.
É nesta perspectiva que nos próximos tempos vou analisar diversos aspectos dos quais dependem a transparência da governação, e dentro do possível comparar o que se faz no nivel nacional, bem como o que se faz na Madeira e nos Açores.
Para começar vou analisar o Diário da República e os Jornais Oficiais das duas regiões, e a facilidade/dificuldade de acesso à informação em cada um deles.
Passarei depois pelos sites dos 3 parlamentos e da quantidade/qualidade da informação lá disponibilizada, bem como da transparência do seu funcionamento.
Por fim tentarei abordar o modo como qualquer cidadão pode acompanhar o modo com são usados os dinheiros públicos.

Espero ir recebendo sugestões que permitam trazer este tema para o centro da discussão cívica e de melhoria da boa governação.