segunda-feira, setembro 01, 2014

Regras à medida

No final do mandato do governo anterior e devido a uma alteração das regras europeias de contabilização do défice e da dívida, passaram a fazer parte do perímetro orçamental, os défices e dívidas de empresas públicas fortemente dependentes do orçamento do estado, como a Carris, CP e Refer. (ver)
Apesar do desagrado do governo de então, que viu as regras a serem alteradas a meio do jogo, vendo o défice a subir de um dia para outro em quase 2,6% tornando-se difícil atingir as metas pré-estabelecidas, estas regras, como dizia, faziam todo o sentido, tendo em conta que muitas vezes estas emrpesas eram usadas para esconder as reais contas públicas.

Mas,  mudam-se os tempos e mudam-se as vontades. As novas regras de contabilidade da zona euro, passam a deixar de fora do chamado défice estrutural tudo o que for considerado despesa extraordinária.
É desta forma que na apresentação do 2º orçamento rectificativo de 2014 ficamos a saber que a previsão do défice se mantêm nos 4%, mas manda-se para debaixo do tapete das despesas extraordinárias tudo o que em 2011 se quis trazer à luz do dia.

Em 2011 o défice subiu 2,6 % com a inclusão dos défices da Carris, CP, Refer e BPN. Em 2014 o défice ficará 5,9 % mais baixo devido às despesas extraordinárias de Carris, CP, Refer e Novo Banco. O que aumentou num governo, baixou no outro. Sem que nada de substancial tenha sido alterado.

Comparando o comparável, o odioso governo de José Sócrates teve um défice de 9,3% do PIB (em 2010) enquanto que o competentíssimo governo de Passos/Portas terá (?) um défice de 9,9% do PIB.

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