quinta-feira, março 24, 2011

Portugal, a Europa, o PEC e o Estado Social

A União Europeia é o que é: o resultado de décadas de negociações, entre várias gerações de políticos da Europa Ocidental, que se equilibravam entre a ideia de construção do “projecto europeu” e a defesa do seus interesses nacionais ou sectoriais. É um compromisso complexo, concebido por centenas de comissões. Ora, é este problema que torna a UE tão importante. A UE é muito mais do que um projecto pacificador do espaço europeu.

Uma das suas etapas mais importantes da construção europeia foi a criação da União Monetária e a consequente criação da moeda única (o Euro).

Para poder fazer parte desta união monetária, os vários Estados-Membros tiverem de se comprometer com determinados deveres no sentido de assegurar que a economia europeia se mantinha estável e sustentável.

Assim nasceu o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no Conselho Europeu de Amesterdão, nos termos do qual deveriam aderir a determinadas disciplinas fiscais e orçamentais no quadro dos seus objectivos económicos a médio prazo. O Pacto é bastante importante, na medida em que assegura que a economia europeia se mantenha estável e sustentável.

Tendo sido adoptado no Conselho Europeu de Amesterdão a 17 de Junho de 1997 era primeiro-ministro Cavaco Silva, o Pacto assenta em dois aspectos essenciais: um sistema preventivo para identificar e corrigir as derrapagens orçamentais antes de se chegar ao limite máximo de 3% do PIB previsto no Tratado, e um conjunto de normas de dissuasão para pressionar os Estados-Membros a evitarem os défices excessivos e adoptarem as medidas necessárias para os corrigir rapidamente se vierem a ocorrer.

Como todos se recordarão os governos PSD/CDS deixaram o país com um défice público de 6,1% para 2005. Havia a possibilidade de Portugal vir a ser multado pela UE, em 0,5% do seu PIB, o que representaria multas brutais.
O 1.º governo do PS colocou em prática um corajoso plano de controlo orçamental, ao mesmo tempo que executava várias reformas: na desburocratização do Estado, na educação, na investigação e desenvolvimento, na tecnologia, na saúde, e ainda procedeu à convergência dos regimes de protecção da função pública com os do sector privado, extinguiu um em cada quatro organismos públicos e um em cada quatro cargos dirigentes, etc. Os resultados foi um défice de 2,6 em 2007 e de 2,8 em 2008. Portanto, Portugal voltava a cumprir com os seus compromissos enquanto membro do Euro.

Então o que é que aconteceu?

Aconteceu a pior crise financeira global da nossas vidas. Para responder à crise, todos os Estados tiveram de injectar dinheiro na economia. Todos o fizeram. Tanto na Europa como fora. O resultado foi o (normal) desequilíbrio das contas públicas. E nesse aspecto Portugal também andou a par com os outros membros da UE. 15 dos 16 parceiros da zona euro têm défices excessivos.

Agora, é tempo de corrigir esses desequilíbrios e cumprir o PEC, para que a economia na zona euro possa voltar a crescer. E é isso que o governo está a fazer com os seus parceiros europeus.

Não há aqui nenhuma conspiração neoliberal contra os Estado-Previdência ou contra o modelo social da Europa. Antes pelo contrário, é para salvar esse modelo social que tanto se luta pelo crescimento económico da UE. Porque sem crescimento económico, não há Estado Social.
O PS não deixou de ser um partido com fortes preocupações sociais. Não deixou de acreditar na justiça social, na redistribuirão da riqueza, no estado-previdência e na solidariedade. É aliás essa preocupação que está sempre no centro de toda a sua actuação política. Veja-se a reforma da Segurança Social, o rendimento Mínimo Garantido, as Políticas de Apoio à Natalidade, o aumento do salário mínimo nacional, criação do complemento solidário para idosos, o abono pré-natal, a criação das unidades de saúde familiar, o lançamento da rede de cuidados continuados, a criação de bolsas para o ensino secundário, etc. A verdade é que há um antes e um depois do governo do PS em matéria de políticas sociais. E isto também teve reflexos financeiros: no seu conjunto, as despesas sociais do Estado passaram de 17,8% do PIB em 2005 para 22,4 % em 2010, e atingirão os 21,6% em 2011, ligeiramente acima do valor de 2009. E isto durante, relembro, a maior crise financeira e económica das nossas vidas.

Este é o governo do partido que criou o Estado social em Portugal, que o defende, e percebe que o Estado social é a marca identitária da Europa democrática e o mais importante factor da combinação entre crescimento e bem-estar que a singulariza.

É por isso que tanto se luta: para proteger a legitimidade e assegurar a sustentabilidade do Estado social, porque isso é cuidar do futuro da Portugal e da Europa.

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