sexta-feira, março 18, 2011

Mercado de arrendamento e reabilitação urbana

Público: "Governo aprova pacote para incentivar reabilitação e arrendamento
A simplificação de procedimentos e eliminação de obstáculos à reabilitação urbana passa pela concretização de seis medidas, entre elas a criação de procedimento especiais que tornem mais simples e rápido para realização de obras, como a “centralização da decisão numa única entidade e eliminação dos pedidos de pareceres a outras entidades” e a possibilidade de a realização de obras se fazer “com base numa comunicação prévia, sem licenças nem autorizações, podendo a obra iniciar-se 20 dias após a comunicação”.

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