segunda-feira, fevereiro 28, 2011

O imposto "extra" sobre as petroliferas

A Moção Política de Jacinto Serrão defende, como medida inovadora e divergente da política de José Sócrates, um "imposto "extra" sobre as petrolíferas".
Acontece porém que, em Setembro de 2008, o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais do Governo da República apresentou na Assembleia da República um "Pacote de medidas Anti-Cíclicas". Uma das medidas foi a "tributação autónoma para empresas de fabricação e distribuição de produtos petrolíferos refinados". Na prática, o Governo avançou com uma tributação "extra" de 25% sobre os ganhos extraordinários para petrolíferas e distribuidoras de produtos petrolíferos.
Presente nessa sessão da AR estava o deputado Jacinto Serrão.

Sem comentários: