quarta-feira, janeiro 05, 2011

"Os velhos privilégios corporativos"

António Marinho Pinto: (...)na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, a partir da criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados desfizeram essa aliança, criaram sindicatos e voltaram-se unicamente para a defesa dos seus interesses egoístas. Perderam o sentido de serviço público próprio das suas funções e assumiram-se unicamente como poder - um poder ilimitado e sem qualquer escrutínio democrático. Sentindo-se donos da justiça e senhores dos tribunais, eles desfizeram a tradicional aliança com a advocacia e passaram a tratar os advogados com arrogância, prepotência e mesmo com hostilidade e desprezo.

Unidos pelas mesmas reivindicações (os velhos privilégios corporativos) perante o mesmo patrão (o estado de direito), as magistraturas judicial e do Ministério Público afundaram-se numa vergonhosa promiscuidade funcional. A desjudicialização da justiça e o aumento das custas judiciais são também consequências directas dessa degenerescência. (...)"

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