terça-feira, setembro 07, 2010

Irresponsabilização e usurpação

A decisão de submeter os orçamentos nacionais ao crivo da UE é uma aberração, e não tem qualquer legitimidade democrática.
É uma usurpação de funções que, sem que os cidadãos europeus se tenham manifestado favoravelmente, retira soberania aos estados membros.
Imaginam o que seria se os orçamentos das Câmaras municipais tivessem de ser previamente aprovados pelo governo? Ficariam os nossos autarcas impávidos e serenos a ver a banda passar?

Defendo impostos diferenciados para cada nível da administração, ou seja, impostos nacionais para funções desempenhadas pelo estado central, impostos regionais para as administrações regionais, e impostos autárquicos para o funcionamento das autarquias locais.
Do mesmo modo defendo um imposto europeu, em substituição das contribuições dos países para o orçamento da UE, para pagar o orçamento europeu.
Como é evidente cada nivel de administração deve administrar o dinheiro disponível dos seus impostos e não se imiscuir nos impostos dos outros níveis de administração.
Só assim existe correspondência entre o beneficio atribuído aos cidadãos por cada nível de administração e aquilo que lhes é pedido em troca através dos impostos.
Só assim existe responsabilização nos diversos níveis de administração.

Apenas no que respeita à coesão faz sentido que o nível de administração superior faça uso de parte dos impostos cobrados, redistribuindo-os pelo nível inferior.

Não se pode confundir um desejo de coerência entre as políticas económicas seguidas pelos diversos países, de modo a melhor combater a crise, com a imposição de políticas que muitas vezes são contraditórias com as escolhas democráticas das populações.

1 comentário:

Anónimo disse...

O meu comentário foi ao ar pelo que vou resumir.

A Grécia foi apanhada a falsificar os dados contabilísticos, a dívida do Estado, a estatística nacional e a Europa rica foi obrigada a intervir para impedir que falisse pelo que é natural que os governos contribuintes líquidos dos fundos europeus não conseguirão justificar junto dos seus eleitores (geralmente do Norte da Europa) que certos governos (geralmente do Sul da Europa) continuem o regabofe que acabará por ser pago pelos contribuintes do Norte da Europa. Os Alemães na sequência da derrota e da humilhação da Segunda Guerra Mundial transferiram o seu nacionalismo para um espaço mais amplo, a Europa e neste estão a descobrir que os parceiros do Sul não levaram a sério o projecto. Comeram os subsídios de forma irresponsável impedindo assim que a Europa se afirme no mundo como já havia desejado no passado em relação à Alemanha.

Os PIIGS estão neste momento a serem "salvos" pelo BCE à custa do contribuinte liquido do projecto europeu pelo que este não compreende que governos irresponsáveis sejam deixados sem a devida "vigilância".

amsf