Jardim, a apenas 6 meses, defendia que o "Centro Financeiro da Madeira, é uma inovação não apenas madeirense mas de toda a economia nacional"e que "as vantagens deste centro internacional são que parte dessa mais-valia se distribui economicamente pela população do local onde está e cria postos de trabalho aumentando o poder de compra da população e a massa monetária em circulação». João Machado - Director das Finanças - acreditava que a médio prazo, a "duplicação da receita proveniente do IRC cobrado, que actualmente é de 80 milhões de euros."
Ontem, jardim afirma exactamente que “Portugal ganha zero com as empresas que viriam para a Zona Franca porque não pagam impostos internos" . E justifica, "depois de aumentar impostos, o país não pode estar a pedir novos benefícios fiscais”.
Será que em apenas 6 meses:
1) o CINM deixou de ser uma inovação e uma mais-valia?
2) o CINM deixou de distribuir riqueza pela população?
3) os milhares de empregos criados deixaram de importar?
4) a receita de IRC - 80 M - que iria duplicar - 160 M - já não importa?
Por outro lado, um estudo do Governo Regional de 2009 realçava "que cerca de 14% da receita do IVA entre 2000 e 2008 foi gerada pelas empresas do CINM, o que representa 341 milhões de euros em apenas 8 anos. De notar que numa monitorização feita em 2004, o IVA do CINM representou 23,5% do total da receita regional desse ano."
Porque vai o Governo Regional abdicar dessa receita de IVA (mais de 40 Milhões/ano)?
E se juntarmos a receita de IRC + IVA serão cerca de 120 Milhões/ano.
Porque quer o Governo Regional que a Madeira seja metida "no pacote" e não batalha para que seja tratada como uma excepção? Não foi sempre esse o discurso oficial? Que a nossa ultraperiferia justificava uma tratamento diferenciado? E por isso mesmo devíamos ter um sistema fiscal mais atractivo que pudesse atrair empresas que de outra forma não viriam para cá?
O que ganha a Madeira com este recuo do Governo Regional? Onde pára a defesa dos interesses da Madeira?
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