terça-feira, janeiro 26, 2010

CDS contra a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais

(...) líder regional do CDS/PP, Artur Lima, afirmou que a primeira versão da lei, datada de 1998, “enferma de um pecado original”, ou seja, “o engenheiro Guterres esqueceu-se que os Açores são nove ilhas e a Madeira apenas duas”.
Assim, recordou Lima, “desde 98 e até 2007, os Açores foram prejudicados, conquanto receberam o mesmo de transferências do Estado do que a Madeira”.
“Em 2007, é alterada a lei e os Açores, dadas as suas especificidades, passam a receber mais dinheiro do que a Madeira. Admito que esta alteração possa ter sido penalizadora para a Madeira. Porém, temos que tratar de maneira diferente aquilo que é diferente. Isto sim é perseguir objectivos de igualdade e coesão”, considerou.
Exemplo paradigmático daquilo que Artur Lima considera ser “uma tentativa de assalto, por parte do PSD/Madeira e do dr. Alberto João, à República” é a proposta “de que o complemento regional de pensão da Madeira deve ser pago pelo governo da República. Ora, nos Açores paga a Região, na Madeira há-de pagar a República”, questionou.
Assumindo uma posição oposta ao do seu homólogo madeirense, José Manuel Rodrigues que na Assembleia da República tem defendido a proposta de Jardim, o líder açoriano do CDS/PP lembrou que “muita gente não saberá que o serviço público de transporte aéreo inter-ilhas nos Açores é pago pelo governo dos Açores, enquanto na Madeira é suportado pelo governo da República”.
Por outro lado, acrescentou, “nos Açores existem três hospitais, enquanto na Madeira apenas um” e “há cinco aeroportos geridos integralmente pela região, enquanto na Madeira há um aeroporto e é gerido pela ANA”.

4 comentários:

BaBy_BoY_sWiM disse...

Falemos da insularidade, desde impostos mais altos na Madeira... Falemos da água no Porto Santo... Falemos que o aeroporto é gerido pela ANAM e não pela ANA...

Falemos em número de população, e a da Madeira é superior...

Será legitimo 1 pessoa receber mais que 2 pessoas?! Fará sentido?

Tino disse...

BBS,
A população da Madeira é de 247 mil habitantes e a dos Açores é de 244 mil habitantes. Não me parece que seja assim tão diferente.

Os impostos mais altos na madeira são totalmente da responsabilidade do Governo Regional da Madeira. Devias pedir contas a AJJ e não a Sócrates ou a César.

E quanto ao Porto Santo, tem uma realidade que em termos de isolamento não é comparável ao corvo (p. ex.).

Nuno disse...

O IVA nas regiões autónomas tem 1 limite mínimo relativamente ao praticado no Continente (salvo erro o máximo permitido é 30% inferior). O Governo da República ao aumentar o IVA de 19% para 21%, fez com que a Madeira, obrigatoriamente, passasse para os 15%. Uma das consequências foi o que o DN-M noticiou: http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn010701221005221005

Quanto ao facto da Madeira ter somente 3 mil habitantes com os Açores e estes terem mais 7 ilhas (habitadas) que a Madeira, justifica terem 2 mil milhões de euros a mais de apoios num período de 12 anos? E a promessa de Sócrates de ajudar as regiões que saíam do Objectivo 1? Algarve teve um compensação. Açores que tiveram um incremento de ajudas da UE, obtiveram 1 aumento de transferências do OE à custa da LFR... a Madeira ficou a perder dinheiro como foi comprovado pela unidade técnica de apoio à AR.

O PS que tenha vergonha na cara. Se quer ser alternativa cá na Madeira, que se faça algo que o PSD-M nunca fez: reconhecer que fez asneira. Aí sim, será realmente alternativa ao PSD... Até lá... esperem sentados.

Roberto Rodrigues disse...

Ohhh Farpistas!...

Não é também o PS-Açores contra a revisão da LFR?

Não é também uma posição antagonica em relação ao que o PS-Madeira quer?

Tratem mas é do vosso PS que nesta materia como em tantas outras tem sido muito incongruente!...

E já agora será que o França vai sair da sala no dia da votação da LFR? Isso sim devia merecer uma forte reflexão no seio do PS-M e claro neste blog!...

RR