Reforçar o sentimento de segurança é o primeiro objectivo do PS neste domínio. Para isso há que enfrentar e reprimir os crimes cometidos com violência, sobretudo com recursos a armas, aqueles que são mais ofensivos para os cidadãos e causam maior alarme social. É necessário prevenir e reprimir essa criminalidade com eficácia, afirmando a autoridade do Estado de Direito e promovendo a defesa da sociedade.
Esta estratégia será desenvolvida através das seguintes orientações: enfrentamento das causas da criminalidade; aprofundamento
do policiamento de proximidade e da segurança comunitária, dos programas especiais de protecção de jovens, idosos e outras pessoas particularmente vulneráveis; intensificação das acções sistemáticas de controlo das fontes de perigo; reforço da coordenação do sistema de segurança interna; aproveitamento das novas tecnologias. O PS prosseguirá os objectivos de optimização da capacidade de resposta do sistema de protecção civil e de protecção e socorro.
A concretização dos objectivos referidos será alcançada através das medidas seguintes:
Medidas Legislativas e Operacionais de Prevenção e de Combate à Criminalidade
Com o objectivo de proteger a sociedade relativamente aos comportamentos dos cidadãos inimputáveis e dos imputáveis especialmente perigosos serão adoptadas medidas, que passam pela revisão dos regimes da punição da reincidência, da pena relativamente indeterminada, das medidas de internamento em regime fechado de jovens inimputáveis e, por último, das medidas de segurança para imputáveis especialmente perigosos.
Estes regimes continuarão a manter a excepcionalidade que presidiu à sua criação. Contudo, serão desenvolvidos no sentido de garantir, para a sociedade, um conjunto de mecanismos de que esta não pode abdicar para garantir a defesa dos cidadãos.
Será aprovado o regime das forças de segurança, que defina o elenco das forças de segurança e qual o respectivo estatuto.
Para reforçar a segurança dos distritos com maior incidência e gravidade criminal (Lisboa, Porto e Setúbal), serão criadas extensões das Unidades Especiais da PSP e da GNR com funções de patrulhamento. A descentralização destas Unidades Especiais de Polícia permitirá, pela sua colocação no terreno, uma resposta mais célere e eficaz perante os fenómenos criminais mais violentos.
Continuar-se-á a desenvolver acções de prevenção da criminalidade, destinadas, nomeadamente, a apreender armas ilegais. Será lançado um programa contra a delinquência juvenil, orientado para combater a violência, a incivilidade e o vandalismo grupais.
A violência inerente à criminalidade grave releva a necessidade de uma acção integrada no apoio às vítimas deste tipo de crimes. Neste sentido, serão criadas equipas multidisciplinares (incluindo psicólogos, mediadores e assistentes sociais) para prestarem apoio imediato e continuado às vítimas de crimes especialmente violentos. Em simultâneo, serão criados mecanismos de atendimento de proximidade vocacionados para o acompanhamento destes casos.
Certos grupos da sociedade e determinados sectores da actividade económica apresentam vulnerabilidades próprias e são, por repetidas vezes, alvo do mesmo tipo de crime. Para combater este fenómeno, juntamente com o policiamento de proximidade, serão dinamizadas campanhas de sensibilização com o objectivo de aconselhar e promover a adopção de medidas de segurança passiva, combater a reincidência e evitar a revitimização.
De modo a combater eficazmente a criminalidade organizada e transnacional, nomeadamente de carácter económico-financeiro, será criada uma Brigada de Investigação Tecnológica. Esta Brigada constituirá uma unidade policial especialmente habilitada para responder à criminalidade cibernética, designadamente fraudes pela internet, fraudes no uso das comunicações, ataques cibernéticos, pirataria informática contra os interesses do cidadão ou do Estado e pornografia infantil.
O sistema integrintegrado de vigilância, comando e controlo da costa portuguesa será montado e activado, reforçando o combate aos tráficos e honrando obrigações internacionais.
Portugal continuará a participar no combate ao terrorismo, ampliando os mecanismos operacionais de cooperação bilateral
e multilateral, com destaque para os de partilha da informação e de criação de equipas conjuntas de investigação.
Reforço do efectivo policial e condições de trabalho
Na próxima legislatura serão lançados anualmente concursos para a admissão de elementos da GNR e da PSP, garantindo o reforço do dispositivo e o aumento do número de efectivos. Também na Polícia Judiciária se assegurará um reforço dos recursos humanos.
No plano dos equipamentos, serão adquiridas mais 20 000 armas de 9mm, para a PSP e GNR e 5000 coletes antibalísticos.
Serão melhoradas, também, as condições de trabalho dos serviços e forças de segurança, nomeadamente através da requalificação das instalações e por meio de equipamentos tecnológicos.
Participação da Sociedade Civil
A grande aposta na área da prevenção da criminalidade deverá continuar a ser centrada no incremento da segurança comunitária e do policiamento de proximidade e na criação de um instrumento fundamental para a segurança interna: a Estratégia de Prevenção e Redução da Criminalidade.
Esta Estratégia, resultante do estudo e da análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução e de prevenção da criminalidade, será materializada num programa de acção claro, com objectivos e metas concretas.
Os excelentes resultados obtidos com os Contratos Locais de Segurança celebrados entre o Ministério da Administração Interna, diversos Municípios e organizações da sociedade civil revelam a importância do envolvimento das autarquias locais na tarefa de garantir níveis mais elevados de segurança e demonstram a necessidade de manter e reforçar este tipo de parcerias, conferindo designadamente maior capacidade operacional às estruturas que apoiam a sua execução. Encarar-se-á a possibilidade de celebrar contratos mais amplos, ao nível regional ou distrital.
Polícias municipais
Com a clarificação de aspectos essenciais do quadro normativo das polícias municipais, designadamente o que se reporta ao regime simplificado de criação, prosseguirá a consolidação e a criação de polícias municipais, de acordo com as prioridades que vierem a ser definidas.
Esta estratégia será desenvolvida através das seguintes orientações: enfrentamento das causas da criminalidade; aprofundamento
do policiamento de proximidade e da segurança comunitária, dos programas especiais de protecção de jovens, idosos e outras pessoas particularmente vulneráveis; intensificação das acções sistemáticas de controlo das fontes de perigo; reforço da coordenação do sistema de segurança interna; aproveitamento das novas tecnologias. O PS prosseguirá os objectivos de optimização da capacidade de resposta do sistema de protecção civil e de protecção e socorro.
A concretização dos objectivos referidos será alcançada através das medidas seguintes:
Medidas Legislativas e Operacionais de Prevenção e de Combate à Criminalidade
Com o objectivo de proteger a sociedade relativamente aos comportamentos dos cidadãos inimputáveis e dos imputáveis especialmente perigosos serão adoptadas medidas, que passam pela revisão dos regimes da punição da reincidência, da pena relativamente indeterminada, das medidas de internamento em regime fechado de jovens inimputáveis e, por último, das medidas de segurança para imputáveis especialmente perigosos.
Estes regimes continuarão a manter a excepcionalidade que presidiu à sua criação. Contudo, serão desenvolvidos no sentido de garantir, para a sociedade, um conjunto de mecanismos de que esta não pode abdicar para garantir a defesa dos cidadãos.
Será aprovado o regime das forças de segurança, que defina o elenco das forças de segurança e qual o respectivo estatuto.
Para reforçar a segurança dos distritos com maior incidência e gravidade criminal (Lisboa, Porto e Setúbal), serão criadas extensões das Unidades Especiais da PSP e da GNR com funções de patrulhamento. A descentralização destas Unidades Especiais de Polícia permitirá, pela sua colocação no terreno, uma resposta mais célere e eficaz perante os fenómenos criminais mais violentos.
Continuar-se-á a desenvolver acções de prevenção da criminalidade, destinadas, nomeadamente, a apreender armas ilegais. Será lançado um programa contra a delinquência juvenil, orientado para combater a violência, a incivilidade e o vandalismo grupais.
A violência inerente à criminalidade grave releva a necessidade de uma acção integrada no apoio às vítimas deste tipo de crimes. Neste sentido, serão criadas equipas multidisciplinares (incluindo psicólogos, mediadores e assistentes sociais) para prestarem apoio imediato e continuado às vítimas de crimes especialmente violentos. Em simultâneo, serão criados mecanismos de atendimento de proximidade vocacionados para o acompanhamento destes casos.
Certos grupos da sociedade e determinados sectores da actividade económica apresentam vulnerabilidades próprias e são, por repetidas vezes, alvo do mesmo tipo de crime. Para combater este fenómeno, juntamente com o policiamento de proximidade, serão dinamizadas campanhas de sensibilização com o objectivo de aconselhar e promover a adopção de medidas de segurança passiva, combater a reincidência e evitar a revitimização.
De modo a combater eficazmente a criminalidade organizada e transnacional, nomeadamente de carácter económico-financeiro, será criada uma Brigada de Investigação Tecnológica. Esta Brigada constituirá uma unidade policial especialmente habilitada para responder à criminalidade cibernética, designadamente fraudes pela internet, fraudes no uso das comunicações, ataques cibernéticos, pirataria informática contra os interesses do cidadão ou do Estado e pornografia infantil.
O sistema integrintegrado de vigilância, comando e controlo da costa portuguesa será montado e activado, reforçando o combate aos tráficos e honrando obrigações internacionais.
Portugal continuará a participar no combate ao terrorismo, ampliando os mecanismos operacionais de cooperação bilateral
e multilateral, com destaque para os de partilha da informação e de criação de equipas conjuntas de investigação.
Reforço do efectivo policial e condições de trabalho
Na próxima legislatura serão lançados anualmente concursos para a admissão de elementos da GNR e da PSP, garantindo o reforço do dispositivo e o aumento do número de efectivos. Também na Polícia Judiciária se assegurará um reforço dos recursos humanos.
No plano dos equipamentos, serão adquiridas mais 20 000 armas de 9mm, para a PSP e GNR e 5000 coletes antibalísticos.
Serão melhoradas, também, as condições de trabalho dos serviços e forças de segurança, nomeadamente através da requalificação das instalações e por meio de equipamentos tecnológicos.
Participação da Sociedade Civil
A grande aposta na área da prevenção da criminalidade deverá continuar a ser centrada no incremento da segurança comunitária e do policiamento de proximidade e na criação de um instrumento fundamental para a segurança interna: a Estratégia de Prevenção e Redução da Criminalidade.
Esta Estratégia, resultante do estudo e da análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução e de prevenção da criminalidade, será materializada num programa de acção claro, com objectivos e metas concretas.
Os excelentes resultados obtidos com os Contratos Locais de Segurança celebrados entre o Ministério da Administração Interna, diversos Municípios e organizações da sociedade civil revelam a importância do envolvimento das autarquias locais na tarefa de garantir níveis mais elevados de segurança e demonstram a necessidade de manter e reforçar este tipo de parcerias, conferindo designadamente maior capacidade operacional às estruturas que apoiam a sua execução. Encarar-se-á a possibilidade de celebrar contratos mais amplos, ao nível regional ou distrital.
Polícias municipais
Com a clarificação de aspectos essenciais do quadro normativo das polícias municipais, designadamente o que se reporta ao regime simplificado de criação, prosseguirá a consolidação e a criação de polícias municipais, de acordo com as prioridades que vierem a ser definidas.
A verdade
Os Portugueses sentem-se cada vez mais inseguros. Portugal tem vindo a registar um aumento de crimes, bem como um aumento e sofisticação da violência na sua execução, a que a nossa sociedade não estava habituada. Existe hoje uma sensação difusa de insegurança de pessoas e bens devido a vários factores, entre os quais a falta de actuação decidida e atempada do governo para controlar a criminalidade. Também algumas reformas, abruptamente entradas em vigor sem que os seus efeitos fossem devidamente apreendidos, contribuíram para a sensação de insegurança. E a indiferença quanto às infra-estruturas, equipamentos e condições de trabalho dos agentes das forças de segurança potenciou também a sua desautorização e a disseminação da criminalidade. Na periferia de grandes cidades, assistiu-se a cenas de violência inéditas.
E também noutros domínios da segurança – como os da segurança rodoviária ou da segurança contra incêndios – há ainda muito a fazer.
O que fazer para restaurar o clima de segurança tão necessário à tranquilidade, à coesão social e ao desenvolvimento económico?
O nosso compromisso
1. Assumiremos a actuação policial, nas suas vertentes preventiva e repressiva, sem qualquer tipo de inibição a não ser as que decorram directamente da Lei, de modo a que as forças de segurança deixem de ser vistas como estruturas menos sólidas e, por isso, passíveis de agressão, voltando a ser instituições respeitadas, e a que exerçam, com a sua presença e acção, a importante missão de manutenção efectiva da ordem pública.
Assim, afirmaremos decididamente a autoridade das instituições do Estado que garantem a segurança, com um forte e constante apoio político para criar condições favoráveis à moralização dos profissionais das forças de segurança.
Aprovaremos um plano nacional de segurança para 4 anos, estabilizando as linhas de orientação das forças e serviços de segurança a médio e a longo prazo.
Centraremos a estratégia policial no policiamento de proximidade, com reforço na rua nomeadamente nos períodos nocturnos e nas zonas de maior criminalidade, e actuando de uma forma proactiva junto das comunidades, através, por exemplo, do reforço da segurança de proximidade junto dos mais frágeis, como os idosos ou as crianças.
2. Potenciaremos a coordenação dos diversos meios de combate à criminalidade pela multiplicação de grupos de intervenção conjunta (PSP, GNR, PJ e SEF) e com coordenação operacional para uma intervenção mais eficaz nos grandes focos de criminalidade (zonas de risco, crime organizado, etc.).
Definiremos uma política de segurança baseada em corpos autónomos, altamente especializados e articulados entre si e, no que respeita à investigação criminal, com o Ministério Público.
Assim, defenderemos:
— uma PJ fiel à sua tradição de corpo de polícia especializado na investigação e prevenção da criminalidade mais grave e complexa;
— uma GNR fiel ao seu espírito de corpo militar de polícia, incorporada no seio da GENDARMERIE europeia (a Eurogendforce);
— uma PSP fiel à sua natureza de corpo civil de polícia com competência genérica para a prevenção e investigação da criminalidade comum;
— um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dedicado à prevenção e investigação da criminalidade associada à defesa das nossas fronteiras e actuante na construção do sistema FRONTEX (sistema de controlo policial das fronteiras da União Europeia).
Centralizaremos a recolha, tratamento e distribuição da informação criminal e criaremos um sistema efectivo de partilha obrigatória das informações policiais.
3. Reforçaremos o papel das autarquias, dos organismos de segurança social e das instituições de natureza social na intervenção nas zonas urbanas problemáticas, como forma de prevenção criminal através da proximidade com os residentes e
da aplicação de estratégias de valorização social.
Reforçaremos, de forma directa e indirecta, a segurança das comunidades escolares e dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, em articulação com os conselhos directivos das escolas, com as associações de pais e com as juntas de freguesia respectivas.
Aprovaremos um Programa Nacional de Prevenção da Delinquência Juvenil, com criação de equipas policiais para a prevenção.
4. Executaremos um programa de inovação tecnológica das polícias e dos meios de apoio técnico e científico das mesmas.
Apostaremos na Justiça Tecnológica com ligação online e em tempo real dos Tribunais, Polícias e Prisões.
5. Definiremos regras claras e transparentes para a pronta divulgação pública dos dados estatísticos sobre a criminalidade.
Criaremos mecanismos de fiscalização e responsabilização (“accountability ”), tornando possível uma aferição da eficácia da política de segurança e a reacção no curto prazo e não apenas anualmente.
potenciar a coordenação intra-policial e institucional para o melhor combate e dissuasão do crime
6. Reveremos o regime dos criminosos perigosos, que permanece o mesmo desde 1982, impondo o uso de penas e medidas de segurança adequadas à avaliação do grau de perigosidade do agente.
Criaremos um ficheiro nacional de criminosos violentos, que deve conter a informação actualizada sobre o paradeiro das pessoas nele registadas.
Combateremos em particular a violência de género e a violência doméstica, quer mediante uma imediata reacção punitiva, quer com reforço da prevenção e da protecção das vítimas.
Aprovaremos uma lei geral sobre a vigilância electrónica e introduziremos a vigilância electrónica com GPS quando for um meio adequado de manter o recluso em liberdade, mas sem reincidir.
Rejeitaremos as intervenções legislativas casuísticas, pontuais e precipitadas, que em vez de atenuar só contribuem para o agravamento da insegurança.
Promoveremos o reforço de meios logísticos, técnicos e humanos e a melhoria da organização e eficiência dos organismos policiais e judiciais de prevenção, repressão e punição do crime.
Apostaremos na formação dos agentes policiais, com especial incidência nos meios de prova hoje cada vez mais sofisticados, a fim de diminuir o “fosso” entre as exigências da actividade policial e da actividade jurisdicional.
7. Instituiremos uma ligação efectiva entre as políticas sociais, a política das cidades e a política de segurança, para poder combater as causas do fenómeno criminal. Com efeito, a segurança de pessoas não depende apenas de políticas policiais ou de justiça, mas está intimamente ligada a um
conjunto de políticas transversais, como a educação, a política de habitação ou de ordenamento das cidades, as políticas sociais, etc.
Portugal é um dos Países mais seguros da Europa, e não se prevê que haja razões para que esse quadro se altere radicalmente. Não percebo esta insistência da direita em retirar liberdades aos indivíduos em nome de uma falta de segurança que não existe.
Não estou disposto a aceitar uma actuação policial à Gonçalo Amaral, que face a alguma incompetência na recolha de provas vira-se para actuações violentas e criminosas sob a capa de estar a trabalhar para a segurança da sociedade.
Este post mostra as diferenças evidentes entre as visões da esquerda e da direita no que respeita à segurança.
Os Portugueses sentem-se cada vez mais inseguros. Portugal tem vindo a registar um aumento de crimes, bem como um aumento e sofisticação da violência na sua execução, a que a nossa sociedade não estava habituada. Existe hoje uma sensação difusa de insegurança de pessoas e bens devido a vários factores, entre os quais a falta de actuação decidida e atempada do governo para controlar a criminalidade. Também algumas reformas, abruptamente entradas em vigor sem que os seus efeitos fossem devidamente apreendidos, contribuíram para a sensação de insegurança. E a indiferença quanto às infra-estruturas, equipamentos e condições de trabalho dos agentes das forças de segurança potenciou também a sua desautorização e a disseminação da criminalidade. Na periferia de grandes cidades, assistiu-se a cenas de violência inéditas.
E também noutros domínios da segurança – como os da segurança rodoviária ou da segurança contra incêndios – há ainda muito a fazer.
O que fazer para restaurar o clima de segurança tão necessário à tranquilidade, à coesão social e ao desenvolvimento económico?
O nosso compromisso
1. Assumiremos a actuação policial, nas suas vertentes preventiva e repressiva, sem qualquer tipo de inibição a não ser as que decorram directamente da Lei, de modo a que as forças de segurança deixem de ser vistas como estruturas menos sólidas e, por isso, passíveis de agressão, voltando a ser instituições respeitadas, e a que exerçam, com a sua presença e acção, a importante missão de manutenção efectiva da ordem pública.
Assim, afirmaremos decididamente a autoridade das instituições do Estado que garantem a segurança, com um forte e constante apoio político para criar condições favoráveis à moralização dos profissionais das forças de segurança.
Aprovaremos um plano nacional de segurança para 4 anos, estabilizando as linhas de orientação das forças e serviços de segurança a médio e a longo prazo.
Centraremos a estratégia policial no policiamento de proximidade, com reforço na rua nomeadamente nos períodos nocturnos e nas zonas de maior criminalidade, e actuando de uma forma proactiva junto das comunidades, através, por exemplo, do reforço da segurança de proximidade junto dos mais frágeis, como os idosos ou as crianças.
2. Potenciaremos a coordenação dos diversos meios de combate à criminalidade pela multiplicação de grupos de intervenção conjunta (PSP, GNR, PJ e SEF) e com coordenação operacional para uma intervenção mais eficaz nos grandes focos de criminalidade (zonas de risco, crime organizado, etc.).
Definiremos uma política de segurança baseada em corpos autónomos, altamente especializados e articulados entre si e, no que respeita à investigação criminal, com o Ministério Público.
Assim, defenderemos:
— uma PJ fiel à sua tradição de corpo de polícia especializado na investigação e prevenção da criminalidade mais grave e complexa;
— uma GNR fiel ao seu espírito de corpo militar de polícia, incorporada no seio da GENDARMERIE europeia (a Eurogendforce);
— uma PSP fiel à sua natureza de corpo civil de polícia com competência genérica para a prevenção e investigação da criminalidade comum;
— um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dedicado à prevenção e investigação da criminalidade associada à defesa das nossas fronteiras e actuante na construção do sistema FRONTEX (sistema de controlo policial das fronteiras da União Europeia).
Centralizaremos a recolha, tratamento e distribuição da informação criminal e criaremos um sistema efectivo de partilha obrigatória das informações policiais.
3. Reforçaremos o papel das autarquias, dos organismos de segurança social e das instituições de natureza social na intervenção nas zonas urbanas problemáticas, como forma de prevenção criminal através da proximidade com os residentes e
da aplicação de estratégias de valorização social.
Reforçaremos, de forma directa e indirecta, a segurança das comunidades escolares e dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, em articulação com os conselhos directivos das escolas, com as associações de pais e com as juntas de freguesia respectivas.
Aprovaremos um Programa Nacional de Prevenção da Delinquência Juvenil, com criação de equipas policiais para a prevenção.
4. Executaremos um programa de inovação tecnológica das polícias e dos meios de apoio técnico e científico das mesmas.
Apostaremos na Justiça Tecnológica com ligação online e em tempo real dos Tribunais, Polícias e Prisões.
5. Definiremos regras claras e transparentes para a pronta divulgação pública dos dados estatísticos sobre a criminalidade.
Criaremos mecanismos de fiscalização e responsabilização (“accountability ”), tornando possível uma aferição da eficácia da política de segurança e a reacção no curto prazo e não apenas anualmente.
potenciar a coordenação intra-policial e institucional para o melhor combate e dissuasão do crime
6. Reveremos o regime dos criminosos perigosos, que permanece o mesmo desde 1982, impondo o uso de penas e medidas de segurança adequadas à avaliação do grau de perigosidade do agente.
Criaremos um ficheiro nacional de criminosos violentos, que deve conter a informação actualizada sobre o paradeiro das pessoas nele registadas.
Combateremos em particular a violência de género e a violência doméstica, quer mediante uma imediata reacção punitiva, quer com reforço da prevenção e da protecção das vítimas.
Aprovaremos uma lei geral sobre a vigilância electrónica e introduziremos a vigilância electrónica com GPS quando for um meio adequado de manter o recluso em liberdade, mas sem reincidir.
Rejeitaremos as intervenções legislativas casuísticas, pontuais e precipitadas, que em vez de atenuar só contribuem para o agravamento da insegurança.
Promoveremos o reforço de meios logísticos, técnicos e humanos e a melhoria da organização e eficiência dos organismos policiais e judiciais de prevenção, repressão e punição do crime.
Apostaremos na formação dos agentes policiais, com especial incidência nos meios de prova hoje cada vez mais sofisticados, a fim de diminuir o “fosso” entre as exigências da actividade policial e da actividade jurisdicional.
7. Instituiremos uma ligação efectiva entre as políticas sociais, a política das cidades e a política de segurança, para poder combater as causas do fenómeno criminal. Com efeito, a segurança de pessoas não depende apenas de políticas policiais ou de justiça, mas está intimamente ligada a um
conjunto de políticas transversais, como a educação, a política de habitação ou de ordenamento das cidades, as políticas sociais, etc.
Portugal é um dos Países mais seguros da Europa, e não se prevê que haja razões para que esse quadro se altere radicalmente. Não percebo esta insistência da direita em retirar liberdades aos indivíduos em nome de uma falta de segurança que não existe.
Não estou disposto a aceitar uma actuação policial à Gonçalo Amaral, que face a alguma incompetência na recolha de provas vira-se para actuações violentas e criminosas sob a capa de estar a trabalhar para a segurança da sociedade.
Este post mostra as diferenças evidentes entre as visões da esquerda e da direita no que respeita à segurança.
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