“Jardim dá instruções a Albuquerque"
O DN noticia que o presidente do Governo Regional deu instruções ao presidente da autarquia do Funchal para não aprovar o projecto do estádio do Marítimo.
Ora, sendo a aprovação de projectos desta natureza uma competência da Câmara, estamos perante uma usurpação das competências da autarquia pelo Governo Regional. Trata-se de uma situação que fere a autonomia do poder local, criando-se um precedente, relativamente à independência do poder local. Esta interferência choca com a autonomia do poder local consagrada na Constituição e, por isso, quem já foi autarca não pode ficar indiferente e deve opor-se a esta iniciativa do executivo regional.
Sendo obviamente inconstitucional porque se traduz numa tutela substantiva do Governo sobre a autarquia, é politicamente errada porque desvaloriza o poder local na Madeira, centralizando todas as decisões políticas no Governo.
Este problema advêm do facto dos madeirenses "colocarem todos os ovos no mesmo cesto", i.e. votarem no mesmo partido para o governo e autarquias, o que faz com que entre autarcas e governo haja uma relação de hierarquia e de dependência política que, para o bom funcionamento das autarquias, não pode haver.
[post de 22/10/2008]
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