A nova e inovadora Lei das Finanças Locais permite aos municípios, em sede das transferências do Orçamento de Estado para as autarquias locais, devolverem 5% do valor de IRS tributado no concelho a favor dos contribuintes ao abrigo deste novo instrumento de alívio fiscal.
No Funchal, se a CMF e o PSD (votou contra) adota-se esta medida, votada favoralmelmente pelo PS na Assembleia Municipal e na Câmara, as familías funchalenses recebiam em média mais 112 euros das Finanças este ano.
Fonte: Jornal de Negocios.
[post do Cláudio Torres publicado a 22/5/09]
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