a) Adoptar medidas que permitam aumentar a possibilidade de o consumidor comparar preços e condições do fornecimento de bens e serviços;
b) Elevar o grau de informação do consumidor no mercado digital;
c) Continuar e desenvolver medidas de apoio a pessoas sobreendividadas;
d) Identificar práticas lesivas dos interesses dos consumidores de produtos e serviços financeiros e promover o reforço da sua protecção;
e) Valorizar e modernizar o livro de reclamações e o livro amarelo;
f) Manter um elevado nível de protecção aos consumidores de serviços públicos essenciais;
g) Incrementar a fiscalização da publicidade;
h) Identificar, fiscalizar e punir práticas comerciais desleais;
i) Criar ligações mais efectivas entre o sistema judicial e extra-judicial na área do consumo, fomentando o encaminhamento de casos para as estruturas mais adequadas a resolver os litígios, as queixas e os pedidos de informação;
j) Promover os meios de resolução alternativa de litígios, incluindo a arbitragem e os julgados de paz, enquanto meios de resolução de conflitos em matéria de consumo.
Consideraremos a defesa do consumidor como uma missão transversal a várias políticas, nas quais os interesses dos consumidores devem ser efectivamente considerados.
Racionalizaremos e sistematizaremos a muita legislação dispersa em matéria de protecção do consumidor.
Aumentaremos a prevenção de práticas lesivas dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
Reforçaremos a fiscalização da publicidade e das práticas comerciais desleais.
Aumentaremos a possibilidade de comparação de preços e a sua diferenciação, enquanto instrumentos de defesa de uma concorrência real e saudável entre agentes económicos.
Garantiremos um elevado nível de protecção dos consumidores de serviços públicos essenciais.
Lançaremos uma política pró-activa de prevenção e de combate ao sobre-endividamento das famílias.
Promoveremos a inclusão da educação para o consumo e sobre a defesa do consumidor nos programas dos ensinos básico e secundário.
Promoveremos a resolução alternativa de litígios em conflitos de consumo, incluindo a criação de centros de arbitragem que possam abranger todo o País.
b) Elevar o grau de informação do consumidor no mercado digital;
c) Continuar e desenvolver medidas de apoio a pessoas sobreendividadas;
d) Identificar práticas lesivas dos interesses dos consumidores de produtos e serviços financeiros e promover o reforço da sua protecção;
e) Valorizar e modernizar o livro de reclamações e o livro amarelo;
f) Manter um elevado nível de protecção aos consumidores de serviços públicos essenciais;
g) Incrementar a fiscalização da publicidade;
h) Identificar, fiscalizar e punir práticas comerciais desleais;
i) Criar ligações mais efectivas entre o sistema judicial e extra-judicial na área do consumo, fomentando o encaminhamento de casos para as estruturas mais adequadas a resolver os litígios, as queixas e os pedidos de informação;
j) Promover os meios de resolução alternativa de litígios, incluindo a arbitragem e os julgados de paz, enquanto meios de resolução de conflitos em matéria de consumo.
Consideraremos a defesa do consumidor como uma missão transversal a várias políticas, nas quais os interesses dos consumidores devem ser efectivamente considerados.
Racionalizaremos e sistematizaremos a muita legislação dispersa em matéria de protecção do consumidor.
Aumentaremos a prevenção de práticas lesivas dos consumidores de produtos e serviços financeiros.
Reforçaremos a fiscalização da publicidade e das práticas comerciais desleais.
Aumentaremos a possibilidade de comparação de preços e a sua diferenciação, enquanto instrumentos de defesa de uma concorrência real e saudável entre agentes económicos.
Garantiremos um elevado nível de protecção dos consumidores de serviços públicos essenciais.
Lançaremos uma política pró-activa de prevenção e de combate ao sobre-endividamento das famílias.
Promoveremos a inclusão da educação para o consumo e sobre a defesa do consumidor nos programas dos ensinos básico e secundário.
Promoveremos a resolução alternativa de litígios em conflitos de consumo, incluindo a criação de centros de arbitragem que possam abranger todo o País.
Como é possível que o PSD, em alguns pontos, faça uma cópia quase literal do que foi apresentado pelo PS há um mês atrás? Não há vergonha?
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