sexta-feira, julho 31, 2009

Estatuto politico administrativo dos Açores

Existem várias considerações que podem ser feitas relativamente ao chumbo de algumas normas do EPA por parte do tribunal constitucional.
1º - este chumbo nem é uma derrota do PS nem é uma vitória de Cavaco Silva. É sim uma derrota do PS-A e é uma vitória de AJJ que assim ganha mais uns argumentos para a sua revisão da constituição.
2º - pelas declarações dos responsáveis do PSD, prevê-se como muito difícil qualquer aprofundamento das autonomias, principalmente pela visão preconceituosa que algum PSD tem das autonomias.
3º - mesmo expurgado das normas consideradas inconstitucionais, o estatuto dos Açores está num estado muito mais avançado que o da Madeira, incorporando as alterações previstas na revisão constitucional de 2004.

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