quarta-feira, abril 08, 2009

Política fiscal no Funchal

Sobre o preocupante nível de endividamente da Câmara Municipal do Funchal noticiado pelo Diário [Funchal entre as câmaras mais endividadas do país] faço minhas as palavras do Carlos Pereira quando afirma que "só se surpreende quem quer. A campanha em 2005 protagonizada pelo PS Madeira colocava como prioridade a governação da câmara e o controle do endividamento.". Mas aproveito a deixa que "este resultado catastrófico é conseguido com impostos municipais muito elevados" para relembrar o que temos defendido nesta matéria.

O que é verdadeiramente importante na fixação da taxa do IMI, é que este é um imposto directo que onera o orçamento familiar. Ora, as famílias funchalenses já estão a comprar a sua casa a preços exorbitantes, já têm que suportar um método de funcionamento errado num Porto Comercial que torna os produtos que consomem mais caros, já pagam transportes públicos e parques de estacionamento com preços muito altos, e, consequentemente, são as famílias que têm menor poder de compra do País.

Há ainda que ter em consideração que a reavaliação dos imóveis segundo as novas regras do CIMI fez o valor patrimonial destes subir exponencialmente.

E como a taxa de IMI é calculada sobre o valor patrimonial do imóvel, essa operação fez com que a receita proveniente do IMI no concelho do Funchal crescesse em apenas três anos - de 2003 a 2006 - cerca de € 4.500.000 (cerca de 900 mil contos) para € 8.200.000 (um milhão e 600 mil contos), ou seja quase duplicou.

Perante esta situação de aumento exponencial de receitas provenientes de IMI e a crescente dificuldade das famílias funchalenses, a oportunidade que é dada à CMF para a fixação deste imposto devia ser aproveitada para desagravar, o peso do fardo financeiro e fiscal que as famílias funchalenses já suportam, nomeadamente as que já pagam uma prestação mensal à banca pela aquisição da sua habitação.


Por outro lado, é preciso ter presente que o Pr. da CMF e o Pr. do Governo Regional têm-se multiplicado em ataques ao Governo da República acusando-o de prejudicar a vida dos portugueses através do aumento do fardo fiscal. No entanto, quando tem a oportunidade de provar que as suas palavras não passam de demagogia fácil, pasme-se, não apresentam propostas que visem diminuir esse fardo fiscal.

Na verdade as propostas que a vereação PSD fez aprovar em sede de IMI, não visaram a diminuição do fardo financeiro que os funchalenses têm de suportar, mas sim a obtenção do máximo de dinheiro que for possível exigir aos funchalenses.

É a aplicação do “princípio Robin do Bosques” ao contrário, pois aqui tira-se aos pobres para dar aos ricos.

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