quinta-feira, março 26, 2009

Democracia, limitação de mandatos e alternância pacífica de poder

Há na Madeira um certa confusão sobre o que caracteriza uma Democracia. Tem sido seguida uma doutrina que entende que a realização periódica de eleições e a existência de vários partidos concorrentes encerra a discussão. Com o devido respeito, não concordo. Parece-me um definição muito pobre de democracia. A democracia tem de ser muito mais do que o multipartidarismo e um ritual de votação.

A democracia mede-se pela capacidade dos detentores do poder se auto-limitarem no exercício desse poder. Segundo Karl Popper, a democracia mede-se, também, pela transferência pacífica do poder. Para Popper, este é um critério simples, claro e objectivo. Ora, um regime democrático sem limitação de mandatos pode afastar a verificação do critério de Popper. Os detentores do poder podem, através de vários tipos de medidas, colocar-se em situação de nunca perderem eleições.

Em Portugal vive-se hoje uma situação surreal. O Presidente do Governo Regional dos Açores tem limitação de mandatos, mas o da Madeira não. Um país, dois sistemas. Nos Açores a capacidade de auto-limitação demonstrada pelos detentores do poder e a transferência pacífica de poder demonstram uma democracia consolidada. Na Madeira, os detentores do poder entendem que a realização periódica de eleições e o multipartidarismo, legitimam um poder ilimitado e intemporal.

Lembro-me de falar com um governante açoriano que me dizia: "Eu nunca tive o azar de perder umas eleições. Mas sei que isso vai acontecer. É normal. " Quando nas últimas eleições regionais (2008) fiz campanha em Ponta Delgada com os meus camaradas açorianos, todos achavam que era normal e desejável a limitação de mandatos. Mesmo que isso signifique que Carlos César não se possa recandidatar e que possam perder as eleições? Perguntei. Claro! Responderam-me. A existência de uma Democracia madura é verificada, não só pelo mutipartidarismo e a realização de eleições, mas sim através da presença de alternâncias pacíficas do poder.

A limitação de mandatos reforça as garantias de independência e previne os riscos associados a uma excessiva personalização do exercício do poder de presidente do governo. Além de que se coloca um travão à tentação de permanecer eternamente no cargo.

Meio a brincar meio a sério, um amigo açoriano que dizia que nos Açores há eleições para o cargo de Presidente do Governo e na Madeira é para o cargo de Alberto João Jardim.

6 comentários:

BaBy_BoY_sWiM disse...

Onde está na lei que existe limitação de mandatos para o presidente dos GRA?!

Está a fazer demagogia como sempre... Porra... Eu não entendo isto, pois deve existir limitação de mandatos, mas o próprio PS/M nas freguesias que ganhou nunca renova... E o engraçado foi ver a sr. Guida Vieira quando saiu do sindicato dizer: "é altura de dar lugar a outros, não se pode ficar agarrado ao poder" estou a citar de cor... De facto, faz todo o sentido para quem esteve lá 20 e tal anos...

Sinceramente... Deixe-se de demagogia... O PS só quer a limitação de mandatos porque não consegue ganhar na maioria das autarquias...

Tino disse...

BBS,
O estatuto politico administrativo dos Açores (lei 2/2009), recentemente aprovado, consagra a limitação de mandatos para o cargo de presidente do governo regional.

Diz o seguinte:
Artigo 105.º
Limitação de mandatos do Presidente
do Governo Regional
1 — O Presidente do Governo Regional só pode ser
nomeado para três mandatos consecutivos.
2 — O Presidente do Governo Regional, depois de
concluídos os mandatos referidos no número anterior,
não pode assumir novo mandato durante o quadriénio
imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo
permitido.
3 — No caso de apresentação de pedido de demissão,
no decurso do seu terceiro mandato consecutivo, o
Presidente do Governo Regional não pode ser nomeado
na sequência das eleições imediatas nem nas que se
realizem no quadriénio imediatamente subsequente à
demissão.

BaBy_BoY_sWiM disse...

Ok! Desconhecia que tinha sido aprovado... Então pergunto o Cesar ainda pode-se candidatar mais 3 vezes?! O que significa mais 12 anos?!

lidia disse...

Baby-Boy,

Que falta de conhecimentos sobre os Açores...O Malheiro finge que não sabe nada sobre a Madeira (as coisas más) mas sabe tudo sobre os Açores (sobretudo se forem más)!

amsf disse...

Baby-Boy

Surpreende-me que o AJJ que tanto defende um tratamento especial para a Madeira decorrente da sua situação insular e como grande democrata que é nunca tenha exigido a limitação de mandatos para a democracia madeirense. Qualquer pessoa perceberá que se num meio grande tal se exige muito mais num meio pequeno como o madeirense!

Tino disse...

BBS,

mais uma vez, no Titulo II da mesma lei, vem
Artigo 8.º
Regime transitório da limitação de mandatos
do Presidente de Governo Regional
O Presidente do Governo Regional, se estiver a cumprir
o terceiro mandato consecutivo no momento da entrada
em vigor da presente lei, pode ser nomeado para mais um
mandato consecutivo.

Ou seja, tendo em conta que CC se encontra a cumprir o 3º mandato, significa que pode candidatar-se mais uma vez.