A moção subscrita por José Socrates no XVI congresso do Partido Socialista contém um alargado leque de propostas que vale a pena serem referidas.
1- Desde logo a evidência da necessidade, em tempo de crise, de promover a estabilidade governativa e dessa estabilidade depender de uma maioria absoluta, apenas atingível pelo PS. Pode custar aos nossos adversários encarar esta evidência, mas nem à esquerda nem à direita existe um partido capaz de assumir cumpromissos de governação.
2- Propostas na educação, donde se evidenciam a melhoria das condições das escolas, universalidade do ensino pré-escolar, bolsas de estudo para alunos entre os 15-18 anos dependente do aproveitamento escolar e obrigatoriedade dos 12 anos de escolaridade.
3- Eliminação de descriminação e desigualdade entre cidadãos permitindo o casamento civil para pessoas do mesmo sexo, dando-lhes assim acesso a um conjunto de direitos até agora vedados a uma parte da população, nomeadamente no que respeita a direito sucessório e assistência na doença.
4- referendo à regionalização, dando continuidade a uma reorganização do estado efectuada nesta legislatura, que permitiu organizar dentro das regiões (NUT II) organismos que antes estavam dispersos por várias regiões, como por exemplo: educação, saúde, turismo, etc.
Houve ainda uma série de propostas contidas nas moções sectoriais que não chegaram a ser discutidas mas que me parecem muito válidas. Destaco uma propunha a limitação de mandatos para os deputados que merecia ser discutida.
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