Voto por correspondência

Cavaco Silva vetou o fim do voto por correspondência para as eleições legislativas nacionais.
Os argumentos apresentados não me convencem.

O argumento da participação
Justifica o presidente que o fim do voto por correspondência corresponderia a uma diminuição da participação dos portugueses residentes no estrangeiro.
No entanto, não faz referência ao facto de a participação em actos eleitorais dos portugueses no estrangeiro ser, neste momento e com a actual lei, muito baixa, situando-se os niveis de abstenção entre os 70% e 80%. Basta referir que dos milhares de portugueses a residir no estrangeiro apenas umas centenas se dão ao trabalho de se deslocar a uma assembleia de voto, sendo a abstenção nos dois círculos eleitorais fora de Portugal muito superior aos restantes círculos eleitorais.

Reduzida rede consular
Com os meios de telecomunicações e tecnologias de informação disponíveis têm vindo a ser reduzidas as necessidades em termos de rede consular. Não é possível sustentar postos consulares que passam semanas sem que ninguém lá vá, sem ser os próprios funcionários.
Além disso, a possibilidade de alargar a rede de assembleias de voto a centros comunitários muito mais próximos das populações, abria uma porta para um efectivo aumento de participação.

A falta de indícios de fraude
Um das causas da falta dos indícios de fraude pode ter a ver com a dificuldade em detecta-la. É muito mais difícil detectar uma fraude através do sistema de voto por correspondência do que através do voto presencial.
Mas quanto a isto o presidente não fez qualquer referência

Harmonia entre as diversas eleições
Nos diversos actos eleitorais onde os portugueses residentes no estrangeiro podem votar, apenas nas eleições para a assembleia da república é possível o voto por correspondência.
Se o presidente da república não concorda com esta limitação então deveria sugerir que nas eleições presidenciais e europeias se permitisse o voto não presencial.
No entanto, não o faz.

Supremacia do PS nos círculos eleitorais fora de Portugal
Apesar de neste momento existirem 3 deputados do PSD contra 1 deputado do PS, a verdade é que habitualmente essa representação é de 2 para 2. Além disso, apesar do PS ter menos dois deputados que o PSD nestes círculos eleitorais, nas últimas eleições teve mais votos que o PSD, se considerarmos os dois círculos em conjunto.

Voto electrónico
O voto electrónico presencial tem de ser rapidamente equacionado. Permitindo uma maior segurança no processo eleitoral bem como um alargamento da rede de pontos de voto e horários.
Com o voto electrónico será possível uma assembleia funcionar durante uma semana inteira e a horários menos convencionais, estando mais em sintonia com as disponibilidades das pessoas.

Não vem nenhum mal ao mundo por esta lei não ter sido promulgada, mas considero que foi uma oportunidade perdida, e um perder de tempo.