Ontem, e como é habitual a cada quinzena, o governo foi ao parlamento prestar contas da sua governação, dando cumprimento a uma visão democrática que vê no equilíbrio de poderes, nomeadamente entre o governo e o parlamento, uma condição essencial do desenvolvimento do País.
Este escrutínio constante, dando voz às oposições no seu papel fiscalizador da acção governativa, é uma condição essencial para a limitação de poderes de qualquer governo, impedindo que um pequeno grupo se apodere do aparelho do estado em beneficio próprio.
Na Madeira, em resultado de uma visão democrática mais adepta da concentração de poder, é propositadamente retirado poder ao primeiro órgão de governo da nossa autonomia, para o entregar de mão beijada ao governo regional.
Este desequilibro grave entre os poderes regionais, leva a que, mesmo perante uma má governação, seja fortemente limitada a capacidade de escrutínio por parte dos eleitores, e em consequência retira capacidade ao povo de exigir mais de quem governa.
Quando o PSD-M retira poder de fiscalização ao parlamento regional, está a retirar poder aos eleitores.
É por isso que considero que a bem da democracia e da governabilidade da Madeira, deveria o governo regional ir regularmente ao parlamento prestar contas da sua governação e sujeitar-se às criticas e observações da oposição, bem como ouvir as suas sugestões.
A falta de tempo e o excesso de trabalho não são razão para por em causa a democracia e a governabilidade da Madeira.
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