Passaram-se mais de 6 meses desde que entrou em vigor o novo Código dos Contratos Públicos que tornou obrigatória a publicação por todas as entidades públicas dos contratos por ajuste directo.
Finalmente foi disponibilizado no site oficial um mecanismo de pesquisa que permite a qualquer cidadão ter acesso de forma prática aos registos dos ajustes directos.
No entanto é preciso referir que isto só aconteceu depois de a sociedade civil (através da ANSOL) ter-se disponibilizado para fornecer um mecanismo de pesquisa dos ditos registos.
Eu por mim, irei continuar a usar o site do transparencia-pt.org uma vez que este está mais funcional que o site oficial, pois permite: a ordenação dos resultados da pesquisa; pesquisa por diversos critérios; acesso directo aos registos comerciais do adjudicatário, etc.
O que interessa é que este mecanismo de transparência foi introduzido, e não fosse a alteração feita no CCP, continuaríamos na obscuridade.
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