18€ + 7h54min

A transparência na administração pública é uma condição essencial para uma boa governação dos bens públicos, permitindo às mais diversas entidades, desde o cidadão até aos eleitos, passando pelas universidades e empresas, acompanhar o modo como são utilizados os fundos que os cidadãos e empresas colocam à responsabilidade dos nossos governantes.

Com a entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos foram introduzidas algumas mudanças que tiveram impacto na transparência da administração pública, nomeadamente na alteração dos valores a partir do qual é obrigatório o concurso público e na obrigatoriedade de publicação online de todos os contratos efectuados por ajuste directo.

É precisamente no sitio onde estão publicados os ajustes directos e onde deveriam ser tomadas todas as medidas para facilitar a transparência mas onde esta tem faltado.
Em meados de Outubro enviei para lá um comentário/sugestão, tal como acredito que muita gente fez, sobre o facto do dito site não permitir pesquisas e além disso não tinha um sistema de alertas que permitisse aos interessados receber informação sobre determinadas entidades adjudicantes/adjudicatários ou sobre a matéria adjudicada tal como o site anterior dos contratos públicos permitia.
Nunca obtive nenhuma resposta. Nem sim nem não, nem "recebemos o seu comentário e vamos analizar", nada.
O sitio dos contratos públicos online continua o mesmo absurdo que sempre foi. Uma lista de ajustes directos, ordenada por ordem alfabética dos adjudicantes, com mais de 300 páginas e a crescer, mas onde nem é possível ir directamente para uma letra. Resumindo, é mau, muito mau.

Felizmente surgiu um projecto de iniciativa da sociedade civil que veio permitir todas as facilidades que o outro site não permite. Esse projecto chama-se Transparência na Administração Pública - O Software Livre ao serviço da cidadania.
O mais engraçado é que esse projecto custou apenas 18€ pelo alojamento da página e mais umas horitas de trabalho para configurar os servidores e as bases de dados, todos em software livre e sem custos.

Os portugueses andam tão sedentos de transparência que já aconteceu o site ficar fora de serviço devido ao elevado número de acessos.
Este projecto é capaz de fazer mais pela boa governação do que horas e horas de retórica gastas nos parlamentos, mas para isso é necessário que a sociedade civil se mobilize e faça o seu papel, em vez de ficar à espera que o estado faça tudo.