sexta-feira, outubro 31, 2008

PS a subir nas intenções de voto; PSD a descer

1) O PS está a subir nas intenções de voto, o PSD a descer. É o dado mais importante da consulta da Eurosondagem para a SIC, Expresso e Rádio Renascença.





2) Também o resultado da sondagem da Marktest comprova que Manuela Ferreira Leite não consegue melhores resultados que Santana. Registe-se que o BE já ultrapassa o CDS e o PCP.

“(…) se as eleições legislativas fossem hoje, José Sócrates contaria com 39,8% dos votos dos portugueses, mais 3,7 pontos percentuais do que registou no mês de Setembro e o valor mais alto que teve este ano. O PSD de Manuela Ferreira Leite conseguiria os mesmos 28,7% (no nível mais baixo do ano) que o partido dirigido por Santana Lopes alcançou em 2005 e o Bloco de Esquerda tomaria o lugar de terceira força política no Parlamento (11,4%).”

Fazer um brilharete com a desgraça alheia

As realidades geográficas da Madeira e dos Açores apesar de terem muitas semelhanças apresentam características que as distinguem claramente.
Do lado que torna os dois arquipélagos semelhantes temos o facto de serem ambos ultraperiféricos e do facto de terem sensivelmente a mesma população.
Do lado das diferenças temos por um lado a Madeira que tem uma orografia que torna onerosa a construção de todo o tipo de infraestruturas. Por outro o arquipélago dos Açores, composto por 9 ilhas habitadas que contribuem em muito para o sobre-custo das ligações entre os diversos pontos do arquipélago.
Grande parte do abastecimento de todo o género de bens para os dois arquipélagos são feitos a partir de Portugal Continental, sendo mais cara para os Açores resultado da maior distância.

Durante muito tempo os apoios financeiro do estado às duas regiões autónomas era semelhante, sendo sobretudo baseado nas variáveis insularidade e população e menos nas reais condições dos dois arquipélagos, que considero serem mais dificeis nos Açores.
Esse facto permitiu à Madeira desenvolver-se mais depressa e atingir um patamar de desenvolvimento impossível de atingir nos Açores, tendo em conta as dificuldade acrescidas quer pela distância ao continente quer pela dispersão geográfica.
Nessa altura em que ambos os arquipélagos recebiam sensivelmente os mesmos fundos, os governantes da Madeira gabavam-se de crescer muito mais que os Açores sem nunca mencionarem que as condições físicas de ambos os arquipélagos não eram bem as mesmas.

Neste momento, e com a nova lei das finanças regionais, que tem em consideração os factores populacionais mas também os geográficos, os Açores recebem mais fundos do estado do que recebe a Madeira. Alem disso, e fruto dos Açores estarem num patamar de desenvolvimento inferior à Madeira, neste momento recebem mais fundos de coesão quer do estado que da UE.
Apesar de tudo, neste momento o orçamento Açoriano continua a ser inferior ao Madeirense.

Esta nova realidade fez com que os Açores se aproximassem muito rapidamente dos níveis de desenvolvimento da Madeira deixando de poder ser usados politicamente como "mau" exemplo de desenvolvimento no quadro das autonomias.

Concluindo, enquanto não foram reconhecidas as dificuldades acrescidas dos Açorianos, os governantes madeirenses usavam a desgraça alheia como se fosse mérito próprio, agora que essas dificuldades foram reconhecidas olham para o prato alheio não por terem fome mas por não quererem parecer mais fracos.

500M€ II

PS-M propõe comissão de inquérito às negociações dos fundos europeus
Socialistas querem uma avaliação externa do processo de negociação do quadro de apoios 2007-2013


O grupo parlamentar do PS-M quer saber qual o papel do Governo Regional nas negociações que levaram à aprovação do quadro comunitário de apoios para o período 2007-2013. Um processo que terminou com a saída da Madeira do objectivo 1 e uma redução de 500 milhões nas transferências da UE.

Carlos Pereira, que apresentou a proposta da bancada socialista, defende que a avaliação de todo o relacionamento, entre o Governo Regional e os negociadores de Bruxelas e de Lisboa, deve ser feita por uma entidade independente.

Taxa de desemprego volta a descer

Segundo o boletim de estatística do eurostat a taxa de desemprego em Portugal voltou a descer, desta vez para 7,3%. Um valor que se situa abaixo da média da Zona Euro, que está nos 7,5%.
O desemprego na nossa vizinha Espanha disparou e está praticamente nos 12%, sendo a taxa de desemprego mais alta da europa.

Atrás de mim virá quem bom de mim fará


Tenho a certeza que hoje Luís Filipe Menezes vai comemorar com os amigos, e se calhar ainda liga a Sócrates a congratulá-lo pelo bom trabalho.
Ou muito me engano ou dentro de pouco tempo temos outra vez mudanças no PSD. 5 anos, 5 presidentes. Não há dúvida que o PSD é o partido da estabilidade.

No comments

Subsídio de insularidade de 15% para os funcionários públicos da RAM (PS) - rejeitado, com votos contra do PSD e votos favoráveis da oposição.

Qual é o problema?

Qual é o problema do PS-M em assumir que também não está satisfeito com este PIDDAC?
Será que não podemos estar de acordo com os enormes benefícios que este orçamento de estado trás aos madeirenses, mas no ponto especifico do PIDDAC estar em desacordo?
Não queremos maiores investimentos no ensino superior? Queremos.
Não queremos maiores investimentos na Justiça? Queremos.
Não queremos maiores investimentos na segurança? Queremos.
Não queremos maiores investimentos na defesa? Queremos.

Então qual é o problema em assumi-lo?!

quinta-feira, outubro 30, 2008

Agri(cultura)

Muitas vezes o governo regional e as autarquias são acusadas de não apoiar e incentivar a cultura na Madeira. Nada mais falso. O que acontece é que os apoios vão para uma área muito especifica da cultura: a Agri(cultura).
Senão vejamos, temos:
- Festa do Pêro
- Festa da Anona
- Festa da Castanha
- Festa do Limão
- Festa da Cebola
- Festa da Banana
- Festa do Brigalhó
- Etc.
Todas estas manifestações agri(culturais) são reforçadas com folclore, espetada e vinho seco, ou seja, mais cultura.
Os autóctones gostam e os estrangeiros acham-nos um povo peculiar, por isso, siga o baile.

Parabéns à RTP-Madeira e a Leonel Freitas

Esta semana houve um debate na RTP-Madeira sobre o OE, que colocou frente-a-frente os deputados Carlos Pereira e Jaime Filipe Ramos. Da mesma forma que se faz critícas à actuação de Leonel Freitas à frente da televisão quando falha por omissão, é justo reconhecer o trabalho de promover o debate político sobre temas importantes para as empresas e para os madeirenses. Esperemos que a RTP-M continue a promover mais debates. Porque dessa forma a televisão estará a contribuir para o aprofundamento da democracia e para o esclarecimento dos madeirenses e, consequentemente, a cumprir a sua missão de serviço público.

Peço justiça

Há já alguns anos que venho denunciando junto do Ministério Público crimes cometidos em Portugal, ao nível do urbanismo e do ordenamento do território. A sua existência, à vista de toda a gente, não carece de prova. O cenário propaga-se por todo o país: mamarrachos que desfeiam a paisagem, uma pressão imobiliária que compromete a qualidade de vida colectiva.

Quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro.

O resultado da corrupção, apesar das suas múltiplas e imaginativas formas, resume-se sempre a um de dois tipos: na alteração aos instrumentos de planeamento "a pedido", valorizando terrenos dos poderosos que controlam os partidos; ou em autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que nem sequer cumprem os referidos planos e, por isso mesmo, ilegais. Estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.

São situações deste tipo que denunciei junto do sistema de Justiça. Em primeiro lugar, porque é a este que se deve sempre recorrer num estado de direito democrático, por muito moribundo que esteja. Em segundo lugar, porque entendo que é meu dever de consciência ética permitir que todos os que venho acusando possam defender-se no local próprio, ou seja, nos tribunais. Qualquer acusação noutro contexto teria contornos de linchamento popular, que eu não poderia permitir e muito menos alimentar.

Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.

Por ora, em meu nome, e por imperativo de cidadania, peço justiça. Mais: em nome de todos quantos empobrecem à mercê destas máfias que nos dominam, exijo-a.

Artigo de opinião de Paulo Morais no JN. (Paulo Morais foi vereador na CM do Porto com o pelouro do urbanismo)

Deputado do PSD que recebeu 2 cartas de Alberto João recusa-se a defender a sua terra.


O deputado do PSD-M, Rui Moisés, natural do concelho de Santana, quando confrontado com a evidência de que está a haver atentados ambientais na sua terra, nega o que está aos olhos de todos e coloca-se do lado daqueles que, não sendo de Santana, a estão a roubar e destruir.


Imagem retirada do blog madeira4ever

Fim das reprovações

Estou de acordo com o fim das reprovações no ensino obrigatório, mas considero que deve ser cada uma das escolas a definir se é esse o modelo que deve seguir.
Considero que é um enorme desperdício de recursos que um aluno que chumba a 3 disciplinas tenha de repetir todas as cadeiras, mesmo aquelas em que teve aprovação.
Por outro lado, um sistema que reduza as retenções mas que incentive a recuperação, permitiria alguma liberdade aos professores para atribuírem as notas que os alunos realmente merecem. Neste momento algumas notas são empoladas de modo a que alguns alunos não chumbem, sob o pretexto de uma série infindável de desculpas. Um 9 é uma reprovação e o aluno deve ser ajudado, a sua nota não deve ser artificialmente empolada de modo a evitar os chumbos.
Se um aluno não atingiu os conhecimentos mínimos para ter aprovação numa disciplina deve ser ajudado de modo a ultrapassar as dificuldades, quer através de aulas extra quer através de outros mecanismos que as escolas achem por bem criar.

Muitos alunos de classes sociais mais favorecidas tem a possibilidade de recorrer a explicadores de modo a ultrapassar as dificuldades ou simplesmente para melhorar os seus resultados. Nesta perspectiva as aulas extra para alunos com dificuldades vão neste sentido mas alargando essas possibilidades a todos independentemente da classe social de origem.

Espero que as escolas e os professores possam organizar-se de modo a poder evoluir para um sistema que reduz as retenções mas que simultaneamente fornece serviços de qualidade que permitam uma melhoria global dos conhecimentos e competências adquiridas pelos alunos.

Moralismos à parte II

Um dos mais fervorosos adeptos da extrema-direita em Portugal foi detido por auxílio à imigração ilegal e lenocínio, uma vez que possuía quatro bordéis, onde trabalhavam cerca de 30 prostitutas.

Ministro das Finanças 'poupa' Madeira

Madeira poderia receber menos 50% do OE, se ministro aplicasse sanção ao endividamento


O Ministério das Finanças (MF) não usou o Orçamento de Estado (OE) para cobrar uma alegada dívida de 119, 6 milhões à Região, que Teixeira dos Santos tentou adquirir à Madeira 'indevidamente'. Na acção que opôs a Região (RAM) a Teixeira dos Santos, o Tribunal decidiu que ao ministro não tinha competência para aplicar a eventual sanção financeira, que se deveu ao facto de a Madeira ultrapassar o 'endividamento zero'. Segundo o Tribunal, esta competência é de reserva da Assembleia da República (AR), em sede do OE do próximo ano, ou seja, 2009. O Tribunal alertou também para o facto de a dívida não poder ser cobrada em 'tranches' mas na totalidade, o que se fosse acatado neste OE, levaria a que a Madeira tivesse uma penalização de mais de 50% nas transferências para 2009. Segundo a proposta de OE para 2009, as verbas destinadas à Região serão, somando as transferências orçamentais e o Fundo de Coesão para as regiões ultraperiféricas, de 208,4 milhões de euros, menos 1,9 milhões do que no ano passado. Caso Teixeira dos Santos resolvesse aplicar a sanção, a RAM receberia menos de 100 milhões." no DN-M

Ranking das Escolas Secundárias 2008

Os dados desta comparação foram retirados daqui e daqui.

Este é um quadro comparativo do ranking das escolas em 2007 e 2008.
Saúda-se as escolas que foram capazes de melhorar e por via disso subiram no ranking. Um destaque especial para a Escola Secundária Francisco Franco e para a Escola Secundária Jaime Moniz que subiram respectivamente 100 e 92 lugares.
Também pela positiva destaco a aproximação entre as notas da avaliação continua e as notas de exame.
Continuo a considerar que a divulgação dos rankings pode ser uma boa ferramenta para as escolas procurarem a melhoria continua.

Por altura da divulgação do ranking do ano passado tinha escrito isto, que considero manter-se actual.

500M€

Esta até LFM sabe.
Qual foi o governo regional que tendo pago e tendo em seu poder um estudo do Prof. Augusto Mateus, que era arrasador sobre a competividade da economia madeirense, o escondeu com medo que essa informação tivesse impacto eleitoral negativo nas eleições regionais de 2004?
E é ou não verdade que seria um verdadeiro desastre para a Madeira a negociação efectuada pelo governo social democrata de Santana Lopes para o IIIQCA , tendo em conta que a Madeira, resultado do enpolamento do PIB pela zona franca e da entrada de países mais pobres na UE, tinha atingido o Objectivo 1?
Qual foi o governo que negociou com a UE o phasing-in dos fundos europeus para a Madeira e que impediu que tivessemos perdido ainda mais fundos?
E se esse governo, cujo ministro dos negócios estrangeiros era o Prof. Diogo Freitas do Amaral, não tivesse negociado com a UE, quanto dinheiro teria a Madeira perdido?

quarta-feira, outubro 29, 2008

Mais vale tarde que nunca

Despacho n.º 27644/2008
Os funcionários integrados na carreira técnico-profissional de reinserção social da Direcção-Geral de Reinserção Social asseguram de forma permanente e contínua, 24 sobre 24 horas, as funções de apoio, vigilância e segurança nos centros educativos e, ainda, nas equipas de vigilância electrónica, as funções de implementação/execução e controlo da monitorização electrónica de arguidos no sistema penal, enquanto solução alternativa à execução de penas e medidas privativas da liberdade.
A natureza destas funções, o regime de horário praticado — por turnos — e as características específicas dos destinatários da actuação destes profissionais, implicam um elevado e constante desgaste físico e psicológico deste pessoal técnico, gerador de frequentes rescisões contratuais e, consequentemente, de um persistente deficit de meios humanos.
Por outro lado, a especificidade de funções em causa tem impedido a satisfação das necessidades de contratação através dos instrumentos de mobilidade legalmente previstos.
Confrontando-se a Direcção-Geral de Reinserção Social com uma extrema carência de técnicos profissionais de reinserção social e numa situação de eminente ruptura ao nível do funcionamento dos Centros Educativos e Equipas de Vigilância Electrónica, reforçada pelo progressivo aumento do número de utentes destas instituições, torna -se necessária e urgente a contratação de 25 técnicos profissionais de reinserção social, enquanto não for possível recorrer a outros instrumentos de gestão de pessoal para a prossecução dos objectivos estabelecidos, de modo a garantir a manutenção da segurança e paz públicas.
Justifica-se a adopção de uma medida de descongelamento excepcional, por forma a possibilitar que se proceda ao recrutamento de pessoal indispensável à satisfação de necessidades imperiosas da Direcção-Geral de Reinserção Social, através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 11.º e do n.º 7 do artigo 12.º, ambos do Decreto -Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção que lhes foi dada pelos Decretos -Leis n.os 169/2006, de 17 de Agosto, e 215/87, de 29 de Maio, respectivamente, e atento o disposto no n.º 11 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e ainda o n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, determina -se o seguinte:
1 — São descongeladas, com carácter excepcional, 25 admissões para a celebração, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, para técnico -profissional de reinserção social da Direcção-Geral de Reinserção Social, cuja outorga desde já se autoriza.
2 — A utilização da quota de descongelamento fica dependente da existência de cobertura orçamental.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2008.

20 de Outubro de 2008.
— O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
— O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

in diário da república electrónico

De realçar que o centro educativo da Madeira, cujas instalações já estavam prontas há algum tempo continuava à espera do desbloqueio de admissões no quadro da função pública.
Este centro permitirá que os jovens delinquentes da Madeira, por um lado não tenham que ir para centros educativos no continente, e por outro não fiquem no centro polivalente do Lazareto misturados com crianças que foram vitimas de violência doméstica e não cometeram qualquer tipo de crime.

O "crash" de Manuela

A um líder, em tempos de dificuldade, pede-se confiança e estímulo. O que diz Ferreira Leite ("vamos querer salvaguardar o emprego ou melhorar o nível de vida"?) é de quem vive a olhar para a contabilidade e ignora a economia real. A questão é outra. Propor emprego com salários de ficção não é uma política económica. É óbvio que os políticos não podem prometer o Céu ainda na Terra. Devem ser realistas, mas têm de ser os líderes da luta. Não podem defender que a felicidade das pessoas se resolve com uma malga de sopa, dinheiro para a bica e os cigarros e o cinto apertado. Ninguém se conforma já com a tese dos poupados e honrados. Se não promete um amanhã melhor para que serve um político? É certo que a líder do PSD finalmente viu a luz: quer acabar com o pagamento por conta que ela própria criou. Mas isso não ilude a dúvida: com um discurso tão miserabilista, Manuela Ferreira Leite quererá mesmo ser primeira-ministra?

JdN

Tromba de água ao largo do Garajau

video

terça-feira, outubro 28, 2008

Something's Gotta Give

PS não vai alterar Estatuto Politico-administrativo dos Açores

O PS não pretende fazer qualquer alteração ao Estatuto Politico-administrativo dos Açores, apesar do veto de Cavaco Silva. Sendo assim, o documento deverá ser promulgado até à primeira semana de Dezembro.
O PS não vai fazer qualquer alteração ao Estatuto Politico-administrativo dos Açores, uma posição que o grupo parlamentar socialista pretende fazer vingar, apesar do segundo veto do Presidente da República.


Desta forma, o estatuto deverá votado, aprovado e necessariamente promulgado sem quaisquer alterações entre a última semana de Novembro e a primeira semana de Dezembro.

Revisão constitucional

Aproveitar a próxima revisão constitucional ordinária para propõr alterações que levem ao aprofundamento das autonomias regionais tem o meu acordo.

Entendo também que a sede própria para se debater e formular a proposta a enviar à Assembleia da República terá de ser a Assembleia Legislativa da Madeira.

É um processo normal e salutar numa região autónoma democrática.

No entanto, o que o PSD fez hoje não tem nada a ver com isso.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que na origem desta iniciativa do PSD não está o genuíno desejo de um aprofundamento da autonomia. O que fez despoletar esta proposta foram os "chumbos" que o Tribunal Constitucional foi dando a algumas iniciativas do PSD, como a adaptação da "Lei do Tabaco".

Em segundo, o PSD não o fará na Assembleia por entender que - tal como diz o Estatuto - este ser o órgão que representa o povo madeirense. O PSD só o faz através da ALM porque é legalmente obrigado a agir dessa forma.

Em terceiro, uma iniciativa desta natureza e com esta importância mereceria um amplo debate com todos os partidos e com a sociedade civil - tal como fez o PS-Açores na revisão do Estatuto - para que a proposta fosse o mais perfeita e concensual possível. Uma proposta aprovada por unanimidade teria outra legitimidade e peso político em Lisboa.

Em quarto lugar, não deixa de ser espantoso que em 2008 o PSD esteja preocupado com uma revisão contitucional que só acontecerá em 2010 ao invés de estar a apresentar propostas para resolver os problemas com que os madeirenses de defrontam hoje.

Em quinto lugar, é de brandar ao céus constatar que o PSD que tem dezenas de deputados e assessores não é capaz de apresentar um documento que sirva de base para a proposta a apresentar. O máximo que estas dezenas de pessoas conseguiram fazer foi pegar no texto que veio da secretária de Jardim e mandar "contratar uma equipa técnico-jurídica que elabore um normativo de acordo com as ideias-base aprovadas na resolução".

Em suma, esta iniciativa do PSD tem as motivações erradas, é feita de forma autocrata, está fora de tempo e é gastadora.

Por outo lado, revela que o PSD não tem soluções de governação para tirar a Madeira da crise e revela uma preocupante falta de competências da parte dos "quadros" do PSD.

Madeirenses vão abastecer aos Açores

Com a desastrosa política do PSD para os combustíveis, era tão bom que isso fosse possível.

Branqueamento

Alberto João Jardim recebeu o dirigente nacional do PSD, Marques Guedes, para discutir a estratégia eleitoral para o próximo ano.
Este encontro nada teve que possa interessar aos madeirenses nem à condução das políticas governativas regionais.
No entanto, e para tentar justificar a falta de vergonha, ao receber o dirigente partidário na sede do governo regional em vez de o receber na sede partidária, a comunicação social, certamente a mando do gabinete de imprensa da presidência do governo regional, vem dizer que Alberto João Jardim recebeu o dirigente nacional do PSD como presidente do governo regional.
Julgam que somos todos tontos, ou quê?

Alberto João Jardim recebeu o dirigente nacional do PSD, como líder partidário, e utilizou os bens públicos em fins privados, constituindo um crime de peculato.
O ministério público vê e cala, e a comunicação social olha para o lado e faz de conta que não percebe os abusos que o presidente do governo regional comete todos os dias.

Governar com responsabilidade

O mesmo Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais que passa a vida a morder a mão do Ministro da Agricultura acusando-o de prejudicar a Madeira veio ontem reconhecer que afinal as coisas não são bem assim, e disse:
(...)destaco o papel de Jaime Silva e do Governo da República na defesa dos interesses da Madeira, confirmando que tem sido prática do actual ministro integrar-me nas rondas negociais que se desenvolvem entre estados.

Esta é a alternativa?

Em relação à declaração do Primeiro-Ministro de que o salário deverá atingir em 2009 os €450,00, Manuela Ferreira Leite diz "que roça muito a irresponsabilidade".

Este valor foi o acordado em sede de concertação social.

Na práctica, o que MFL e o PSD estão a dizer é que os parceiros sociais são irresponsáveis por constatarem que em Portugal o salário mínimo tem um valor demasiado baixo e que é desejável o seu aumento gradual tendo em conta a realidade de outros países europeus. É a cartilha do dr. Borges, mas não é certamente social-democracia.

segunda-feira, outubro 27, 2008

Quando os fins justificam os meios IV

Um ano depois, o PSD tem de novo a mesma estratégia. Está em curso uma campnha de ódio contra o PS com as mesmas bases.

O que irão ganhar os madeirenses com essa atitude? Nada. A Madeira fica cada fez mais isolada e soma prejuízos.

E quem vai ganhar? O PSD. O seu único objectivo é o poder. Pelo que tudo farão para ganhar as eleições em 2009. Mesmo que para isso a Madeira pague um preço muito alto.

Quando os fins justificam os meios III

Aproveitando o descontentamento que as reformas impopulares do Governo trouxe (idade da reforma, avaliação dos professores, avaliação de funcionários públicos, etc.)mas que depois veio a aplicar, o PSD lançou uma campanha de ódio contra o PS, como antes já tinha feito na altura do governo Guterres.


Sentado na onda de descontetamento pelo Governo tocar em algumas corporações, Jardim fez o impensável, demitisse para se para se recandidatar.

Ora, como é que racionalmente alguém que encontra condições para se demitir encontra do mesmo modo razões para se recandidatar ao cargo do qual se demitiu? E para legitimar o quê exactamente? Quando tinha garantido que não se demitia porque isso pararia a Madeira 6 meses? O que mudaria com as eleições? Ninguém perguntou. E ninguém quis responder. O discurso tinha um só sentido: o da campanha de ódio.

Para a Madeira foi um enorme prejuizo. A economia parou. Gastou-se tempo e dinheiro desnecessariamente. E a posição da Madeira ficou ainda mais isolada.

Afinal quem ganhou com toda esta encenação?

Só o PSD.

Quando os fins justificam os meios II

O primeiro grande erro do PSD foi "apanhar boleia" do PIB per capita empolado pela Zona Franca.

Sobre esse aparente sinal de riqueza, o PSD fez correr rios de propaganda e bateu o pé (e continua...) que era um atestado irrefutável de que a Madeira estava mais rica do que as restantes regiões do país.

Primeira consequência: Saída das regiões de objectivo 1 da UE e perda de 500 milhões.

Segunda consequência: Diminuição - em consonância com a UE - dos apoios estatais.

Quando os fins justificam os meios

A ver se nos entendemos:

As transferências financeiras do Estado para as regiões autónomas têm como objectivo combater as assimetrias entre regiões mais pobres e outras mais ricas e caminhar para uma maior coesão económica do país. Tal como os apoios financeiros da UE.

O PSD-Madeira tem vindo a afirmar durante anos que a Madeira é a segunda região mais rica de Portugal, medindo este aparente sucesso pelo PIB per capita. Por exemplo na proposta de orçamento para 2008, o PSD escreveu o seguinte: “o vigor da economia regional em 2004, materializado por um crescimento de 7% do PIB regional face a 2003, superando em 3 pontos percentuais o crescimento global do país.”

Ora, se, segundo o PSD, a região é a segunda mais rica do país e tem níveis de crescimento mais altos do que a média nacional, qual seria o resultado esperado em matéria de transferências financeiras do Estado para apoiar a coesão?

Vamos a ver: O Estado que tem como objectivo a coesão económica do país, i.e. pretende aproximar as regiões ao nível do seu desempenho económico, o que é que deve fazer?

Hipótese 1: Continuar a apoiar as regiões mais ricas em detrimento das mais pobres?
Hipótese 2: Desviar os apoios das regiões mais ricas para as mais pobres?

O mínimo de honestidades intelectual diz-nos qual é a resposta óbvia.

O que poderia ter feito o PSD para evitar esta situação?

Muita coisa. Desde logo poderia ter evitado o empolamento do PIB per capita que levou a esta situação. Mas, mesmo depois dessa asneira, poderia ter negociado com o Estado.

Mas preferiu abrir uma guerra irracional, marcada pelo apelo primitivo ao ódio, para obter vantagens eleitorais. E conseguiu. Com base nessa estratégia reforçou a sua maioria absoluta e mantêm-se mais uns anos no poder.

Há nesta estratégia do PSD-Madeira uma brutal hipocrisia e total falta de honestidade. Mas isso não é o pior. O mais dramático é que debaixo da capa de “grandes defensores da Madeira”, o PSD acaba por ser quem mais prejudica a Região.

O PSD enveredou por um caminho altamente lesivo para a Madeira, que tem vindo a prejudicar e vai continuar a prejudicar os madeirenses. E o pior é que toda esta “guerra” visa exclusivamente a sua manutenção no poder. É o poder a qualquer custo. Numa ideologia onde os fins justificam os meios.

A verdadeira Manuela

Numa altura em que todos os dias nos chegam notícias que dão conta do aumento da disparidade de distribuição de riqueza entre os mais ricos e os mais pobres, a rica Manuela vem afirmar que está contra a subida do salário mínimo nacional.
Saberá a lider do PSD que houve um acordo tripartido entre as organizações representantes dos trabalhadores, os representantes empresariais e o governo, que estabelecia o aumento do SMM e que foi aceite por todos, quer em valores quer em prazos?
E considera a líder do PSD que o estado deve cumprir o que acordou, ou não?

A resposta a esta pergunta permitirá aos portugueses saber com um elevado grau de certeza que esta MFL é a mesma que obrigou os portugueses a fazer esforços enormes e no fim ia vendendo o país ao desbarato e ainda nos deixou com um défice de 6,3% do PIB.

Sem vergonha na cara

Será normal que o presidente do PSD-M receba um dirigente nacional do PSD para preparar o processo autárquico do ano que vem na Quinta Vigia em vez de o receber na sede partidária.
Será que ninguém se incomoda pelo presidente do governo regional não separar as funções de presidente das funções de dirigente partidário, utilizando os bens públicos para beneficio privado?
Será que não há vergonha na cara?

Cavaco Veta Estatuto dos Açores

Mensagem do Presidente da República à Assembleia da República a propósito do diploma relativo à revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores

O Presidente da República enviou à Assembleia da República uma mensagem a propósito do diploma que aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

É o seguinte o teor da mensagem do Presidente da República:

"Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelência,

Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 246/X da Assembleia da República, que aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decidi, nos termos do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, não promulgar aquele diploma, com os seguintes fundamentos:

1 – Quero começar por afirmar que a não promulgação do diploma em apreço não reflecte qualquer juízo negativo sobre o modelo autonómico acolhido na Constituição da República Portuguesa e concretizado no presente Estatuto, agora expurgado de diversas inconstitucionalidades que antes o afectavam.

2 – De facto, não só assumi o compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, que consagra o modelo autonómico regional no quadro de um Estado unitário, como sempre valorizei as autonomias das regiões insulares, «uma das criações mais frutuosas da democracia portuguesa», para retomar as palavras que proferi ao discursar na Assembleia Legislativa dos Açores, em 8 de Outubro de 2007.

3 – As minhas objecções de fundo são conhecidas dos Senhores Deputados e dos Portugueses. Em devido tempo, entendi ser meu dever assinalar ao País que seria «perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes, que alicerça o nosso sistema político, aceitar o precedente, que poderia ser invocado no futuro, de, por lei ordinária, como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, se vir a impor obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania que não sejam expressamente autorizados pela Constituição da República».

4 – Ora, é justamente o que sucede com a obrigação, constante da redacção proposta para o artigo 114º do Estatuto, de audição dos órgãos de governo regional, porquanto a norma constitucional específica sobre a dissolução e demissão dos órgãos de governo próprio, o artigo 234º da Constituição, vincula o Presidente da República a ouvir tão-só o Conselho de Estado e os partidos representados nas assembleias legislativas das regiões autónomas. É também, de resto, o que consta precisamente do artigo 69º, nº 1 do Estatuto, o que confirma a incongruência do referido artigo 114º do mesmo Estatuto.

5 – Impor ao Presidente da República, através de lei ordinária, a audição de outras entidades, para além daquelas que a Constituição expressa e especificamente prevê, significaria criar um precedente grave e inadmissível no quadro de um são relacionamento dos órgãos de soberania entre si e destes com os órgãos regionais.

6 – O que está em causa, naturalmente, não é uma questão de relevo da autonomia regional, mas sim uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos da República no que diz respeito à configuração do nosso sistema de governo. Deve referir-se, aliás, que, em trinta anos de autonomia, jamais a Assembleia Legislativa dos Açores foi dissolvida pelo Presidente da República, e, por outro lado, que os órgãos de governo próprio sempre foram ouvidos nos momentos decisivos da vida política regional.

7 – Antes de qualquer apreciação de natureza jurídica sobre a matéria, admitir a possibilidade de impor tal vinculação ao Presidente da República seria admitir a violação de princípios fundamentais da arquitectura político-institucional do Estado português, mais precisamente, o princípio segundo o qual o exercício das competências dos órgãos de soberania, tal como se encontra desenhado na nossa Constituição, não é susceptível de alteração ou compressão por simples lei ordinária, a qual possui regras e procedimentos de emissão e de alteração distintos dos da Lei Fundamental da República.

8 – Ao inovar nesta matéria, em relação a versões anteriores do Estatuto, o legislador, para além de criar um intolerável precedente, vai ao ponto de pretender interpretar a letra da Constituição, sem credencial para o efeito, através de fonte normativa inferior, ao indicar, expressamente, uma norma constitucional que entende ser aplicável ao exercício dos poderes presidenciais de dissolução do Parlamento Regional.

9 – Considero que o funcionamento da democracia portuguesa e do nosso sistema de governo assenta numa regra essencial, que não pode ser posta em causa: o exercício dos poderes dos diversos órgãos de soberania é realizado no quadro da Constituição, não podendo ficar à mercê da contingência fortuita da legislação ordinária.

10 – Se acaso fosse admitido um desvio a este princípio fundamental, doravante seria legítimo condicionar por lei ordinária as competências presidenciais ou de qualquer outro órgão de soberania, com grave prejuízo para o normal funcionamento de todas as instituições da República.

11 – As minhas objecções de princípio estendem-se também à norma do nº 2 do artigo 140º do Estatuto, através da qual a Assembleia da República decidiu limitar o poder de iniciativa legislativa dos seus Deputados e Grupos Parlamentares, no que respeita ao processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

12 – Decorre desta disposição que, em futura revisão do Estatuto, a Assembleia da República apenas poderá alterar, por iniciativa dos seus Deputados ou Grupos Parlamentares, as normas que a Assembleia Legislativa da Região pretenda que sejam alteradas e que, como tal, constem da sua proposta de revisão.

13 – O Estatuto, sendo embora uma lei da República, passará a ter o seu objecto normativo fixado pelos deputados regionais, adquirindo um grau de rigidez que poderá dificultar o relacionamento entre os órgãos regionais e os órgãos de soberania.

14 – De facto, através da norma do nº 2 do artigo 140º do Estatuto, a Assembleia da República procedeu a uma inexplicável autolimitação dos seus poderes, abdicando de uma competência que a Constituição lhe atribui e lhe impõe enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.

15 – O Estatuto Político-Administrativo dos Açores adquirirá, pois, um carácter de «hiper-rigidez» que poderá criar graves problemas para a coesão nacional. Sempre que esteja em curso um processo de revisão estatutária, os Deputados à Assembleia da República ficarão impedidos de introduzir alterações que entendam ser absolutamente necessárias para, por exemplo, enfrentar situações excepcionais ou para adaptar preceitos do Estatuto a mudanças de fundo entretanto ocorridas na Constituição. À semelhança do que ocorre relativamente ao Presidente da República, trata-se de uma limitação de poderes de um órgão de soberania feita à margem da Constituição, o que é manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República. Num tempo de grande incerteza, como o demonstra a actual crise financeira internacional, será prudente e razoável a Assembleia da República onerar de tal forma o poder de iniciativa secundária dos deputados que venham a ser eleitos no futuro?

16 – Na ocasião oportuna, chamei a atenção dos Portugueses para a necessidade de preservar dois equilíbrios fundamentais da nossa República: o equilíbrio entre os diversos órgãos de soberania, por um lado; o equilíbrio entre os órgãos de soberania e os órgãos regionais, por outro. Ambos são imprescindíveis ao funcionamento da República Portuguesa como um sistema democrático, regido por normas constitucionais claras e incontornáveis, no contexto de um Estado unitário que acolhe no seu seio os sistemas autonómicos insulares.

17 – O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas – as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 – que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa.

Com elevada consideração,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Aníbal Cavaco Silva"

Apostas

Podemos ler na Constituição da República Portuguesa

Artigo 281.º
(Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade)

1. O Tribunal Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral:

a) A inconstitucionalidade de quaisquer normas;

b) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de acto legislativo com fundamento em violação de lei com valor reforçado;

c) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de diploma regional, com fundamento em violação do estatuto da região autónoma;

d) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de diploma emanado dos órgãos de soberania com fundamento em violação dos direitos de uma região consagrados no seu estatuto.

2. Podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral:

a) O Presidente da República;

b) O Presidente da Assembleia da República;

c) O Primeiro-Ministro;

d) O Provedor de Justiça;

e) O Procurador-Geral da República;

f) Um décimo dos Deputados à Assembleia da República;

g) Os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes dos Governos Regionais ou um décimo dos deputados à respectiva Assembleia Legislativa, quando o pedido de declaração de inconstitucionalidade se fundar em violação dos direitos das regiões autónomas ou o pedido de declaração de ilegalidade se fundar em violação do respectivo estatuto.

Quem pedirá a fiscalização da constitucionalidade do Estatuto Politico Administrativo dos Açores?
- o PR
- os deputados do PSD
- o Provedor de Justiça

Madeira discriminada positivamente

Foi hoje inaugurada a ligação aérea entre o Funchal e Lisboa pela companhia aérea de baixo custo, EasyJet.
A introdução desta nova linha, que além de trazer preços mais competitivos face ao que estávamos habituados vem introduzir um factor de concorrência que não existia, sendo previsível que face a esta nova realidade os preços venham a baixar também nas companhias que estão neste momento a actuar na linha Funchal-Lisboa.
A entrada da EasyJet só é possível devido à contribuição financeira, e não só, do Governo da República.
Ora, numa altura em que tantos se queixam da discriminação positiva que os Açores supostamente são alvo, face à Madeira, é bom que não nos esqueçamos que em muitas situações a Madeira é discriminada positivamente face aos Açores, como é o caso dos transportes aéreos.
Os açorianos têm os preços das viagens consideravelmente mais altos que os madeirenses e além disso não têm concorrência na ligação aérea, e apesar desses handicaps grandes não é ajudado pelo governo da república, ao contrário do que acontece na Madeira.

Se hoje temos concorrência na linha aérea entre o Funchal e Lisboa, podêmo-lo agradecer ao governo da república e em particular ao secretário de estado do turismo que se tem empenhado muito nesta questão.
O governo regional, como é habitual, vai a reboque, e sempre que as coisas correm um pouco menos bem, manda as culpas para os outros, não se inibindo de cumprimentar com o chapéu alheio sempre que as coisas vão de feição como é o caso do aumento das dormidas de turistas na Madeira.

Magalhães


Vantagens
- Mais 500.000 famílias com computador em casa.
- Aumento das exportações no valor de mais de 100.000.000€
- Mais 300 a 400 postos de trabalho.
- Introdução e incremento de saber-fazer português, como são exemplo a diciopédia, caixa mágica, etc.

Desvantagens
- não é português

Pesando bem as coisas, será que este é um projecto bom para Portugal?
Ou será que o que mais incomoda os velhos do Restelo é o facto de esta ser mais uma aposta ganha pelo governo do Partido Socialista?

Phallus Maderensis


Não. Não é nenhum hino à superioridade do nosso povo. É sim uma nova espécie de fungo, encontrada no Parque Natural da Madeira, num percurso realizado pela Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, dinamizado por Raimundo Quintal.
Veja toda a história no blog do jornalista Emanuel Silva, madeira4ever.

Site do dia

www.presidencia.pt

domingo, outubro 26, 2008

Serradura

Na última edição da Quadratura do Círculo, o TAC semanal ao Estado de direito mantém o diagnóstico: metástases folgazonas. Aquele bando dos quatro imagina-se num senado, falam com o à-vontade de quem não está a decidir seja o que for. Conhecem de ginjeira os mecanismos do poder, e exibem com vaidade pacóvia esse estatuto, mas estão resignados perante a impotência inerente à sua sobrevivência como políticos e jornalista mansos. Embora cada um deles tenha percurso e méritos distintos, todos se igualam por terem capitulado cinicamente. Bem cedo nas suas carreiras, passaram a fingir, ou a acreditar, não haver mal na troca do ideal pelo conforto, da coragem pela segurança, da comunidade pela família e amigos. Exagero? Vejamos.


Pacheco Pereira voltou a contar segredos escabrosos em registo Eu topo tudo, mas sou um santinho, desta vez sobre a sua estadia no Parlamento e a elaboração das leis de amnistia. Revelou que se convenceu da existência de corrupção na própria formulação da lei, ao nível dos detalhes (assim exibindo a sua perspicácia, pois é sabido como é especialmente difícil detectar a corrupção em objectos tão pequenininhos e propensos a trocarem as voltas os observadores como são os detalhes). Estas declarações suscitaram bocas e sorrisos complacentes. Só. Mas só fiquei eu, tendo a bizarra impressão de que Pacheco Pereira teria detectado irregularidades na formulação das leis de amnistia, as quais teriam favorecido em milhares e milhões de contos algumas entidades, e isto aquando do seu mandato de deputado na Assembleia da República Portuguesa. Quero lembrar que os deputados gozam de imunidade parlamentar, têm acesso aos meios de comunicação social a qualquer hora, dispõem de variados mecanismos de protecção e acesso a informação qualificada. Ora, ninguém se lembra de ter visto o prolixo Pacheco a denunciar casos nesse tempo, nem em qualquer outro tempo. O que esta figura faz é, no máximo, insinuações. Foi assim em relação ao Porto, no ano passado, afirmando haver uma qualquer situação – que não chegou a ser detalhada, lá está – de múltiplas e gravíssimas ilegalidades, e não voltou a tocar no caso. Entretanto, a pergunta fatal: será só em relação ao Porto que Pacheco Pereira admite ter informações factuais, testemunhos ou suspeitas de alta corrupção? Pois.

Ainda pior, se possível for, veio com as suas declarações quanto aos Açores e Madeira. Disse que na Madeira há obra, e que o problema de Jardim era relativo ao seu estilo truculento. Enquanto no Açores não haveria obra, nem se falaria do défice democrático açoriano. Eis a tese: o estilo truculento de Jardim chama a atenção para certas irregularidades democráticas, com isso fazendo esquecer a obra; o estilo suave de César faz esquecer as irregularidades democráticas e a falta de obra. Há vários aspectos escabrosos implícitos nestas declarações, a saber: (i) a que factos se reportam as denúncias relativas ao défice democrático nos Açores?; (ii) quem está a impedir o conhecimento dos mesmos?; (iii) a partir de que critérios é possível comparar a obra na Madeira e nos Açores, tendo em conta a geografia, economia e história das regiões? Pacheco não se deu ao trabalho de esclarecer.

António Costa assinalou que o problema da Madeira não reside na idiossincrasia de Jardim, mas na conivência, e protecção, do PSD. Isto é óbvio, e não há nenhum chefe do PSD que possa fugir a esta responsabilidade. Todos os que se têm rebaixado são cúmplices directos de Jardim – e isto inclui, a vários e chocantes níveis, o actual Presidente da República. Já Lobo Xavier deu testemunho pessoal, contando que na Madeira existem perseguições que afectam a própria expressão política da oposição. As represálias a indivíduos e empresas serão frequentes e ficam impunes. Estas declarações de Lobo Xavier são as mais importantes que fez em todos estes anos que leva de cu sentado na Quadratura, mas obrigam à seguinte pergunta: Xavier, para ti a Madeira não faz parte de Portugal? É que se faz, há qualquer coisa que não bate certo entre isto tudo que as pessoas relatam há tantos anos e aquilo que era suposto as autoridades públicas e políticas fazerem. Não achas, ó jurista, político e cidadão com projecção mediática?

Para terminar com detalhes, atente-se no modo com António Costa respondeu a Carlos Andrade quando este sugeriu identificar-se o autor da passagem que deu origem à polémica do financiamento dos partidos. Costa exaltou-se, agrediu o jornalista e saiu-se com esta imbecilidade: são muitos a fazerem o texto do orçamento, para aí uns quatrocentos, não dá para saber. Curiosamente, Lobo Xavier veio em seu auxílio, maternal. E Andrade comeu e calou. Nem sequer o Pacheco tugiu. Mas poderiam ter sido 6 mil milhões de pessoas a participar na elaboração do Orçamento que, à mesma, cada passo dele continuaria a ter uma autoria. Se o que está em causa é proteger um nome que terá direito ao seu momento de infelicidade, pois que se assuma isso mesmo. Não se deixe é a ideia de o Estado de direito, quando servido pelo conúbio dos políticos com os juristas, poder ser um mero detalhe numa outra coisa muito maior. É que a democracia na Madeira pode estar cheia de caruncho, mas a serradura ainda não nos enche os cornos.

in Aspirina B

sábado, outubro 25, 2008

Parque de Campismo do Porto Santo: o princípio do fim?

A JS-Madeira, como já é de conhecimento público, entregou ao Grupo Parlamentar do PS-M um Projecto de Resolução que consistia na reconstrução do actual parque de Campismo do Porto Santo, adoptando uma base ecológica, respeitando a integração paisagística necessária ao bom desenvolvimento económico e social desta ilha.

A JS-Madeira entende que, no seguimento das declarações prestadas à Comunicação Social a este respeito, se o Governo Regional não tem dinheiro para construir um novo Parque de Campismo deve aproveitar a ideia (ou, pelo menos, tê-la em consideração) que a Juventude Socialista apresentou de reconstruir (e recuperar) o supra mencionado, mantendo a sua actual localização.

Se a construção do Parque de Campismo de Porto Santo não é uma prioridade – segundo alegações feitas, pelos custos de tamanha infraestrutura –, como é que se pode justificar que no local até à data previsto para a construção do Parque de Campismo vá nascer um “espaço público” utilizando verbas previstas no Orçamento da RAM?

Mais acrescentamos, a justificação apresentada pelo Presidente do Governo Regional é vergonhosa tendo em conta que, se existe uma diminuição da procura do Parque de Campismo, a culpa é do Governo Regional e da Câmara Municipal de Porto Santo que deixaram ao acaso a manutenção do supra mencionado fazendo que, com o passar do tempo, este chegasse ao estado de degradação e precariedade em que se encontra neste momento. Degradação e precariedade estas que, no entender do Governo Regional e considerando as declarações proferidas pelo seu Presidente, se irá manter pelo menos até 2011.

É incompreensível que o Presidente do Governo Regional afirme convictamente que a reconstrução do Parque de Campismo não é uma prioridade para uma ilha cuja economia assenta no turismo. Acaso esqueceu-se que a maioria dos turistas que sustentam a ilha de Porto Santo são madeirenses? E, para mais, jovens?

O facto de se assumir que o Parque não será transferido e a entrega do terreno que estava destinado à construção do mesmo à Câmara para que esta construa um “espaço público” só pode significar, a nosso ver, que o Parque não será transferido para outro local, nem mesmo em 2011. Deverá a JS-Madeira depreender que a estratégia do Governo Regional, neste âmbito, consiste em fazer desaparecer o Parque de Campismo, não passando tudo isto de uma encenação para silenciar as vozes daqueles que se queixam do estado lastimável em que se encontra o Parque?!? Inaceitável!

Transformar o Porto Santo num “destino de qualidade”, objectivo do Governo Regional há tantos anos, não se coaduna de forma alguma com a existência de um Parque de Campismo nas condições em que actualmente se encontra. Não obstante, a concretização deste objectivo não pode ter como premissa o desaparecimento de um Parque de Campismo procurado por milhares de madeirenses, seja por uma questão financeira, seja por uma questão de gosto pela aventura. É um facto que os números têm vindo a decrescer, existe uma menor procura. Mas aí é que está! O cerne da questão é precisamente esse. Cada vez menos pessoas recorrem ao Parque de Campismo. Não terá isso que ver com a falta de condições com que nos deparamos logo à entrada? É inverosímil incentivar ao campismo quando se trata de uma infraestrutura em condições de degradação evidente!

Parece-nos de extrema importância salientar o facto de existir um projecto de construção do novo Parque de Campismo do Porto Santo há já alguns anos. Mais concretamente, este projecto foi apresentado pelo Sr. Francisco Taboada, em 2005, como parte do Plano de Investimentos da SDPS para o período compreendido entre 2005-2008. Na altura dizia o Sr. Taboada que esta seria uma “obra para ser iniciada até ao final do corrente ano”. Estamos em 2008! Porquê adiar até agora e alegar “falta de verbas” para a construção do novo Parque, tentando colmatar essa falha com a construção de um “espaço público” no local onde deveria localizar-se o novo Parque? Muitas alegações, muitas justificações, muitas promessas de novos “espaços públicos”, e nem uma declaração sobre uma eventual recuperação do actual Parque de Campismo. Fazendo as contas, se vão ocupar o terreno para onde se deslocaria o novo Parque, para onde se deslocará o actual Parque em 2011?? Ou estará o Governo Regional seriamente a ponderar a hipótese de erradicar a classe média/baixa da ilha dourada? Em plena crise mundial, em que o poder de compra dos madeirenses é cada vez menor, o Presidente do Governo Regional tem o desplante de vir a público dizer que os madeirenses procuram outras condições…. Sejamos realistas! Os madeirenses procuram férias, sim, mas ao mais baixo custo possível. É imperativo ter em conta que aqueles que ainda têm possibilidades financeiras para sair da ilha da Madeira, procuram o destino de férias mais barato. Ora bem, sendo um dos objectivos do Plano de Investimentos da SDPS o desenvolvimento da ilha dourada, parece-nos contraditória toda esta estratégia governamental. Ou será que o objectivo é incentivar os madeirenses da classe média/baixa a ir para Canárias e transformar, finalmente, a ilha dourada num “destino de qualidade” de unidades 5 estrelas.

Parece-nos evidente que o objectivo é transformar a ilha dourada num gigantesco resort 5 estrelas em vez de proporcionar mais qualidade e bem-estar aos madeirenses que sempre foram fiéis a Porto Santo. É evidente que o Governo Regional esqueceu que um dos objectivos do PDES é, precisamente,” aumentar a coesão territorial propiciando condições de equidade social e territorial no acesso aos bens”. O acesso dos madeirenses aos bens da ilha dourada são cada vez mais limitados. Promover o bem-estar social e económico das populações, potenciado os valores e recursos naturais endógenos (tal como a JS-Madeira defendeu no Projecto de Resolução já referido) por forma a sustentar nestes uma maior qualidade de vida parece ser um objectivo que está para além das capacidades deste Governo Regional do PSD, lamentavelmente.

Mais informações em www.jsmadeira.org

P.S.- o facto de estar a colocar aqui um comunicado da JS deve-se ao boicote vergonhoso que TODA a comunicação social tem feito às suas iniciativas.

Às voltas com as fórmulas

A fórmula de cálculo do preço máximo dos combustiveis na Madeira sofreu uma alteração.
Como sabemos o preço dos combustiveis é estabelecido de acordo com a fórmula:
PMVP = PE + CT + ISP + IVA, em que PMVP é o preço máximo de venda ao público, PE é a média ponderada dos preços dos combustiveis na europa, antes de impostos e CT é o custo de transporte e armazenamento.
Até sexta-feira passada o cálculo do PE era a média das últimas quatro semanas da média ponderada dos preços na Europa, e agora passou a ser o valor da média ponderada dos combustiveis na Europa na última semana.
Como é fácil de perceber quando se aplica a média das últimas quatro semanas obtemos variações muito mais suaves e mais lentas que quando usamos apenas o valor da última semana.

É aqui que se verifica que o governo regional está completamente às aranhas com a questão dos combustiveis.
Quando os preços no mercado dos combustiveis estavam a descer usaram uma fórmula que levava a que os preços descecem menos e mais lentamente e agora que os preços começam outra vez a subir (a OPEP já decidiu a redução da produção) utilizam o valor da última semana, levando a que o preço suba mais depressa do que se fosse usada a média das últimas quatro semanas.
Antes, prejudicados quando os preços estavam a descer, e agora prejudicados se os preços começarem a subir.

Outra questão que deve ser equacionada deve-se ao facto de o preços dos combustiveis terem descido considerávelmente e isso não ter tido nenhuma influência no custo de transporte, que segundo a fórmula de cálculo está situado nos 0,036€/l.
Não deveria esta valor ser recalculado face à redução dos custos de transporte?

É o governo regional do PSD-M no seu melhor a meter a mão no bolso dos madeirenses.

sexta-feira, outubro 24, 2008

Comparem com os Açores VI

Para os que lhes falha a memória:

"PSP teve de proteger militantes do PND que interromperam inauguração"
O cabeça-de-lista do PND, Baltasar Aguiar, manifestou a sua indignação, afirmando ser “uma vergonha que coisas destas aconteçam após 30 anos do 25 de Abril”.
Para que possa estar esquecido do golpe de 2007:

"Depois todos foram convidados para o almoço "oferecido pelo empreiteiro da obra", o consórcio Soares da Costa e AFA, uma construtora ligada a empresários do PSD madeirense. À volta da rotunda, os populares, enfileirados, esperavam que lhes fossem servidas as típicas espetadas, carne de vinha-d"alhos, feijoada, tudo bem regado com bebidas à discrição. Em zona reservada, com separador de giesta guardado por seguranças, Jardim e demais entidades convidadas tiveram direito a outra ementa especial, sob tenda protectora do sol." No Público

Comparem com os Açores IV

Para quem possa já estar esquecido:

Ignorando o aviso do Presidente da República
Jardim aprovou obras de 130 milhões de euros na sessão em que se demitiu


Alberto João Jardim, o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, mantém o calendário de inaugurações e intervenções políticas no período de pré-campanha.

Deste modo ignora a advertência feita pelo Presidente da República, Cavaco Silva, quando marcou a data das eleições antecipadas, de que o executivo madeirense ficava "limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios políticos da região".

Embora em gestão, o executivo madeirense mantém a sua actividade normal. Aliás, no conselho de governo em que Jardim transmitiu aos outros membros do executivo a decisão de se demitir, foram tomadas mais de uma centena de resoluções e a acta dessa reunião, realizada a 16 de Fevereiro, continua em aberto, como reconheceu o próprio presidente, para permitir a posterior inclusão de outras deliberações.

Referentes a esse plenário, no Jornal Oficial de 21 de Fevereiro, com o número 18 da primeira série e com direito a quatro suplementos, estão publicadas 102 resoluções que envolvem encargos superiores a 130 milhões de euros, entre adjudicações de novas obras, declarações de expropriações de terrenos, concessão de avales e subsídios a clubes de futebol e trupes de Carnaval. Nessa mesma reunião, o executivo decidiu suspender a Plano de Ordenamento Turístico, de modo a permitir a aprovação de novos projectos hoteleiros." no Público de 23.03.07

Moralismos à parte

Certinho...

Propostas concretas de combate ao Aedes aegypti

Proposta de Plano de Acção de Combate ao Aedes aegypti apresentada a 15 de Setembro último na Assembleia Municipal do Funchal.

''A praga dos mosquitos (Aedes aegypti) tomou proporções significativas, é hoje um caso sério de saúde pública para muitos cidadãos, quer residentes quer muitos dos que nos visitam, com um inevitável mas desconhecido impacto na nossa economia. A estratégia seguida, ou melhor, a falta de uma estratégia concertada, é por demais evidente. A continuar assim, adivinham-se sinais negativos para o futuro.

O PS, já por diversas ocasiões trouxe esta importante questão a esta Assembleia. Chamamos à atenção, denunciamos diversas situações, todavia, a resposta tem sido sempre a mesma. Alegam estar tudo sob controlo, que existe excelente cooperação entre as entidades responsáveis, que estão atentos, e que poderemos ficar descansados porque a Direcção Regional de Saúde Pública vai-se ocupando na implementação das medidas de desinfestação e sensibilização da população. À semelhança dos inúmeros cidadãos que já foram picados pelo mosquito, a CMF também já o foi, mas ao contrário destes, foi mordida pelo mosquito que transmite a doença do sono. É tempo de acordar meus senhores!

Muito recentemente, o responsável pela empresa contratada para desenvolver este tipo de acções, referiu numa entrevista, e passo a citar: ‘’como não se está a fazer nada este ano, as coisas não vão melhorar. O trabalho de última hora, com intervenções à bombeiro, também não é o mais indicado”. “As entidades públicas dizem que o problema está menos visível. Não são as notícias que eu tenho. É evidente que o surto maior ainda está para vir’’. Fim de citação. Palavras bem elucidativas da actual situação. Se julgavam que as declarações deste responsável ficaram por aqui, enganam-se. Continuo a citar: ’’o combate químico ao Aedes aegypti pautou-se por pequenas intervenções em zonas específicas da capital madeirense’’: ‘’Foi um trabalho realizado sempre com um programa muito curto. Quando se diz que é impossível controlar o mosquito, é mentira. Depende do esforço e colaboração de diversas entidades. Este é um caso de saúde pública, julgo que deveria ser combatido de outra forma. O combate ao Aedes aegypti é possível de fazer, desde que haja condições e continuidade. Não faz sentido começar hoje um programa e terminá-lo um mês depois.” Fim de citação.

Caros membro desta Assembleia, a situação tal como está, é simplesmente insustentável. Os trabalhos estão parados porque aguardam a abertura de concurso público. Ora, nem o mosquito tira férias nem vai ficar aguardar a conclusão do processo de concurso público. Ou seja, todo o trabalho feito até então vai por água abaixo. Esta é uma questão essencial, se não houver um combate permanente, se for espaçado no tempo, com períodos mortos, todo o trabalho fica sem efeito.
Nós consideramos que a CMF deve estar na dianteira, deve ter um papel de liderança nesta matéria, porque é na sua cidade que se encontram os únicos focos, os seus cidadãos são as principais vitimas e é a sua economia que está em causa. E não venham dizer que a saúde publica não faz parte das vossas competências, porque é mentira. São vários os documentos e diplomas nacionais que envolvem as autarquias nestas matérias. Deve ser concerteza um trabalho conjunto com as entidades responsáveis, nomeadamente com a Direcção Regional de Saúde Publica, mas ficar a fazer o que vem fazendo, ou seja, uma mão cheia de nada, não pode ser. É tempo de actuar.
Não podem ser as contenções orçamentais ou falta de meios os argumentos para nada fazer. Julgamos ainda que não acordaram para o real problema. Pior do que não puder fazer é arranjar desculpas insensatas para nada fazer. Não é necessário afectar enormes recursos financeiros. Uma acção conjunta, integrada e competente é suficiente para atenuar e implementar um programa eficaz de combate ao mosquito.
O Partido Socialista entende que esta Assembleia não pode ficar indiferente a este problema. Uma Assembleia Municipal responsável deve ter uma palavra a dizer nesta matéria.
Assim, o Partido Socialista propõe:
Como Medida de Curto Prazo, para fazer face à urgência da situação e da necessidade de dar uma resposta efectiva ao problema, a) a afectação de um número de funcionários camarários, organizando grupos de trabalho, dado-lhes formação necessária, para realizar os trabalhos de desinfestação e sensibilização junto da população. Que percorram os becos e veredas mais problemáticos. Estas iniciativas não poderão ficar exclusivamente nas mãos de uma empresa externa e ainda para mais condicionada a concurso públicos. O mosquito não espera.
Como Medidas de Médio Prazo: nós sugerimos a a) elaboração de um Plano de Acção de Combate ao Aedes aegypti para os próximos anos, que defina objectivos e prioridades, que identifique as entidades a envolver, que apure um conjunto de medidas de acção e que estabeleça um plano de monitorização. Recomendamos ainda a b) afectação no próximo Orçamento Municipal para 2009, de uma verba adequada para fazer face a esta problemática.

Caros Membros desta Assembleia Municipal, a situação tal como está não serve a ninguém. Não é eficaz na acção. Já demonstrou não estar a funcionar. Ainda é possível a CMF acordar para este problema e tomar as iniciativas que os funchalenses exigem. Ficar dependente do out-sourcing para realizar este tipo de acções, sem haver os resultados esperados, é ser complacente com a incompetência e a irresponsabilidade.
Para que fique bem presente na vossa memória e consciência no momento da vossa tomada de posição, termino com as palavras do responsável desta empresa: ‘’ O esforço conjunto que deve ser exigido tem falhado porque há muita conversa e pouca acção. Há muitas promessas de colaboração, mas na realidade isso não acontece”.Fim de citação

Tenho Dito.''

Esta iniciativa teve o voto favorável dos restantes partidos da oposição e o voto contra do PSD.

O contrário de uma democracia

"Para apresentar o meu ponto de vista relativamente ao grave problema do preço dos transportes escolares, situação que está a afectar gravemente as famílias, dispus de, apenas, três minutos. O partido promotor da iniciativa (BE) teve dois minutos." André Escórcio no http://comqueentao.blogspot.com/

Qualquer pesssoa compreende que não é possível "de uma forma séria e fundamentada, conceber e estruturar uma ideia em três minutos". Independentemente do que resulta da simples divisão do tempo total de intervenção pelo peso relativo de cada grupo parlamentar, deveria o Regimento da Assembleia para protecção do mais importante direito do deputado, que é o de defender as suas ideias e convicções consagrar um tempo minímo para cada intervenção.

Foi isso que aconteceu em 2005 na composição do Regimento da Assembleia Municipal do Funchal. Em nome do PS, eu fiz essa proposta para salvaguardar a possibilidade da CDU, do CDS e do BE terem um tempo minímo de intervenção de 5 minutos. Depois de alguma ponderação e negociação, o PSD através do deputado Carlos Rodrigues, aceitou a alteração e foi assim possível introduzir um factor de maior democraticidade da assembleia municipal. Claro está que tal só será possível se a maioria quiser que o Parlamento seja a casa da democracia e não esconderijo de outra coisa qualquer.

Comparem com os Açores III

Complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos

Em Dezembro de 2007, o Governo Regional do Açores apoiou a criação do Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) proposto pelo CDS. O secretário regional dos Assuntos Sociais disse que, para o Executivo, o projecto em causa constitui “uma mais valia”, indo ao encontro das políticas sociais que o Governo tem vindo a adoptar.

Trata-se de uma “proposta vantajosa uma vez que complementa outras medidas, ao nível da precariedade económica, já implementadas pelo Governo dos Açores com o objectivo de garantir uma medicação adequada à qualidade de vida dos idosos”, considerou Domingos Cunha.

O projecto do CDS/PP surgiu na sequência do desafio lançado pelo presidente do Governo dos Açores aos partidos políticos com representação parlamentar no sentido de apresentarem propostas que contribuíssem para o aperfeiçoamento do Plano e Orçamento para 2008.

Comparem com os Açores II

Complemento ao abono de família


Em Junho de 2008 o Governo Regional dos Açores justificou, a decisão de criação de um complemento ao abono de família na Região com a importância de dotar os agregados familiares açorianos de maiores recursos para fazer face aos encargos com o aumento do número de filhos. A iniciativa do Executivo pretende funcionar, também, como uma medida compensatória e de incentivo à natalidade.

Comparem com os Açores I

Propostas chumbadas pelo PSD na Assembleia Legislativa da Madeira:


1.
Complemento ao abono de família

2. Complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos


Será que é assim que o PS governa nos Açores?

quinta-feira, outubro 23, 2008

Paga que és madeirense III

Alberto João anda completamente aos papeis nesta questão da fixação administrativa do preço dos combustiveis.
Agora que não pode culpar ninguem diz que vai fazer qualquer coisa, sem ainda saber o quê.
Por um lado diz que talvez faça ajustes semanais, por outro diz que vai avançar de novo para a liberalização.
É o desnorte total.

Tinha um professor de economia que dizia sempre: se não sabes o que deves fazer, imita os outros, há sempre alguem que sabe o que está a fazer.

É caso para dizer ao Dr. Alberto João: se não sabe o que faz faça o que os socialistas açorianos fazem, e baixe o ISP. Os madeirenses agradecem.

Paga que és madeirense II


in dn-m

Uma imagem vale mais que mil palavras.
Teria sido engraçado se o dn se tivesse lembrado de juntar no mesmo gráfico os preços dos combustiveis nos Açores.
Pagamos os combustiveis mais caros do País.
Desta vez não há forma de fugir. A culpa não é da GALP nem de Sócrates, nem da maçonaria, nem do lobie gay. A culpa é de quem nos governa.
Agradeça ao PSD e ao Dr. Alberto João.

E eu ainda digo que o PSD não faz nada.

O PSD-M impõe a urgência para diplomas da oposição, só para reduzir tempos

"Num plenário nulo em termos de produção de legislativa - foi tudo chumbado pelo PSD -, destacou-se uma medida inédita da maioria que indignou os restantes partidos. O PSD-M apresentou requerimentos para que os diplomas em agenda, todos da autoria da oposição, fossem discutidos com processo de urgência. Uma posição inédita, uma vez que sempre foi entendido que a 'urgência' deveria ser solicitada pelos proponentes" no DN-Nadeira


Diz-me como funciona o teu Parlamento e dir-te-ei que tipo de sistema político tens.

Acho que não vale a pena explicar porque razão apenas o deputado ou grupo parlamentar que apresenta a iniciativa legislativa pode requerer que a mesma seja discutida com processo de urgência. É evidente que tratando-se de um direito subjectivo, não poderá ser exercido por terceiros.

O que está em causa nem é a discussão do "incidente" de ontem, mas sim algo mais profundo e importante. O que está verdadeiramente em causa é a prática continuada da maioria PSD na Assembleia Legislativa da Madeira de impedir que os restantes deputados não possam usar aquele que é o seu poder por excelência que é o de "parlar", ou seja o de falar, de discutir em Plenário as suas ideias e bater-se por convicções. E se é óbvio que tenha de haver regras para que o debate se faça com eficiência, é também evidente que o Regimento, na medida que assegura esse direito, não pode ser usado para o restringir de tal forma que o anule inteiramente.

Que bem que eles se governam

Com a crise a atingir directamente o sector financeiro poderiamos pensar (ah santa inocência) que seriam limitados os salários dos CEO's e que enquanto durasse a crise não haveria prémios para a administração. Nada disso.

Para estes gatos gordos a solução é sempre a mesma redução dos postos de trabalho. Como se os trabalhadores tivessem alguma culpa das asneiras que os CEO's andaram a cozinhar.

Com certeza que o Sr. Borges, referência financeira deste PSD, e ex-administrador da Goldman Sachs, terá a mais singela justificação para esta actuação dos seus pares.
Não conseguirá é convencer os portugueses que esse é o melhor caminho.

Manuela Ferreira Leite

O que me preocupa não são as actuais posições de MFL, líder virtual da oposição, nem tão pouco o que poderá representar no futuro, preocupa-me sim o facto de tal figura já ter sido Ministra das Finanças, da Educação, Secretária de Estado...

Perceber hoje MFL ajuda e muito a comprender o porquê do mal do nosso país.

Eleições Americanas

Os azulinhos já têm 50 anos

Segundo consta este foi o primeiro desenho dos estrunfes (Smurfs) da autoria de Peyo no ano de 1958.

Para ler

Os partidários do neo-liberalismo não só assumem que os Estados devem ser dirigidos como empresas, mas também que, na medida do possível, não devem intervir na economia. O mercado, insistem, regula-se sozinho. No entanto, há mais de 50 anos, Paul Samuelson, laureado com um prémio Nobel, contradisse esta idealização dos mercados em termos gráficos: a liberdade absoluta dos mercados fará com que o cão de Rockefeller receba o leite que uma criança pobre precisa para o seu desenvolvimento saudável, não devido ao fracasso dos mercados, mas porque "os bens vão parar às mãos de quem paga mais por eles".Este problema da distribuição da riqueza está no coração do sistema capitalista, que consiste numa concorrência sem fim, alimentada pelo desejo de maximizar os lucros. Num mundo assim, não há espaço para a consciência social. É o Estado que, mais numas sociedades do que noutras, tem a responsabilidade de colmatar essa lacuna. Nada supera a economia de mercado como sistema de criação de riqueza, mas só a compensação social assegura que essa riqueza será distribuída de forma justa. As economias sociais de mercado na Europa, muito mais do que o modelo neo-liberal anglo-saxónico, consideram que é dever do Estado mitigar as desigualdades criadas pelos mercados. De facto, a economia de mercado só poderá funcionar se o Estado intervier. A crise financeira nos Estados Unidos demonstra o que acontece quando é dada rédea solta aos mercados. Em vez de se auto-regularem, os intervenientes no mercado destroem-se a si mesmos, por mais que os admiremos como a bezerros de ouro. Na realidade, os banqueiros da área de investimento transformaram os mercados accionistas num circo surrealista. Na sua grande maioria, assemelhavam-se a equilibristas fazendo malabarismos com dinheiro alheio sem terem rede de segurança. Ameaçavam cair, mas o Estado interveio. No filme "La Strada", de Fellini, os artistas circenses viviam à margem da sociedade; no "Wall Street Circus", viviam como deuses e ganhavam milhões. Isso terminou por algum tempo. Wall Street colapsou. A actual crise, a queda de Wall Street, está para o neo-liberalismo como esteve a queda do Muro de Berlim em 1989 para o comunismo. No entanto, por mais surpreendente que isso possa parecer, a dimensão global desta crise teve também um lado positivo. A comunidade internacional questiona-se, agora, sobre como deve reorganizar o sector financeiro e minimizar o risco de poder suceder uma catástrofe semelhante no futuro. Até agora, grande parte do problema residia no facto de os países não se mostrarem dispostos a cooperar. Os anteriores apelos a favor de uma regulamentação mais estrita ficaram sem efeito devido à oposição do sector financeiro. Não há melhor momento para isto mudar do que agora. Assim sendo, que lições tirar do fracasso do modelo económico neo-liberal?

Por Alfred Gusenbauer, ex-líder do Partido Social Democrata Austríaco e ex-vice-presidente da Internacional Socialista em "La Strada" em Wall Street.

O efeito Jorge Galamba

Implantou-se no processo legislativo português a prática de alterar leis aprovadas autónomamente na AR através do recurso a disposições atomizadas inseridas nos orçamentos anuais. É uma técnica pertinente para os códigos de IRS ou IRC, mas um recurso bastardo noutros domínios que foram objecto de leis próprias como é agora o caso do financiamento dos partidos. Sem sequer ir ao fundo da questão ,tem muito mau aspecto a alteração, sob a forma tentada, dos montantes e dos procedimentos das contribuições em dinheiro para os partidos em ano eleitoral. De facto, desde a aprovação da lei de 2003 e da nomeação de Jorge Galamba para fiscalizador das contas dos partidos no Tribunal Constitucional que a coisa tem fiado mais fino...

de José Medeiros Ferreira in Bicho Carpinteiro

José Sócrates ajuda a Madeira, Alberto João não III

Ao reduzir o IRC em 50% nos primeiros 12.500€ tributáveis, o governo socialista de José Sócrates dá um contributo importante para a redução dos impostos pagos por todas as empresas, mas em especial pelas PME.
Tendo em conta a composição do tecido empresarial da Madeira, com uma grande componente de PME, esta redução de impostos irá beneficiar muitas empresas madeirenses.

E o governo social democrata de Alberto João o que fez pelas empresas madeirenses?

NADA.

Paga que és madeirense

No continente os combustiveis já estão 5 cêntimos por litro mais baratos que na Madeira.
Agradeça ao PSD.

Para onde foi esta alinea?

4 - consideram-se donativos e obedecem ao regime estabelecido no nº1 as aquisições de bens a partidos por montantes manifestamente superiores ao respectivo valor de mercado.

da Lei nº19/2003

Pelos vistos não fazia muita falta.

P.S. - Afinal foi mesmo um "engano" e o governo já corrigiu o erro no OE que alterava a lei do financiamento dos partidos.

quarta-feira, outubro 22, 2008

Governo Regional usurpa poder da Câmara do Funchal

“Jardim dá instruções a Albuquerque"


O DN noticia que o presidente do Governo Regional deu instruções ao presidente da autarquia do Funchal para não aprovar o projecto do estádio do Marítimo.

Ora, sendo a aprovação de projectos desta natureza uma competência da Câmara, estamos perante uma usurpação das competências da autarquia pelo Governo Regional. Trata-se de uma situação que fere a autonomia do poder local, criando-se um precedente, relativamente à independência do poder local. Esta interferência choca com a autonomia do poder local consagrada na Constituição e, por isso, quem já foi autarca não pode ficar indiferente e deve opor-se a esta iniciativa do executivo regional.


Sendo obviamente inconstitucional porque se traduz numa tutela substantiva do Governo sobre a autarquia, é politicamente errada porque desvaloriza o poder local na Madeira, centralizando todas as decisões políticas no Governo.

Este problema advêm do facto dos madeirenses "colocarem todos os ovos no mesmo cesto", i.e. votarem no mesmo partido para o governo e autarquias, o que faz com que entre autarcas e governo haja uma relação de hierarquia e de dependência política que, para o bom funcionamento das autarquias, não pode haver.

terça-feira, outubro 21, 2008

José Sócrates ajuda os Madeirenses, Alberto João não II

Ao criar incentivos e isenções fiscais para os fundos de investimento imobiliário para Arrendamento Habitacional o governo socialista de José Sócrates ajudará a reduzir o crédito malparado, ajudando ao mesmo tempo algumas famílias que neste momento, devido à subida da taxa de juros, já tem dificuldades em pagar a prestação da casa.
Além disso espera-se que estas medidas venham incrementar o mercado de arrendamento em Portugal.

Na Madeira serão muitas as famílias que já se encontram nesta situação de incumprimento e que serão ajudadas pelas medidas do governo socialista de José Sócrates.

E o governo social-democrata de Alberto João, o que fez para ajudar estas famílias?

NADA.

Governo de Sócrates ajuda os madeirenses, Alberto João não.

Com o aumento até 50% das deduções fiscais com os juros de empréstimos à habitação, o governo socialista de José Sócrates ajuda muitos madeirenses que estão a pagar casa.

E o governo social-democrata de Alberto João, o que faz?

NADA.

Continuar com a cabeça enterrada na areia?

Os ventos que sopram não advinham um futuro fácil. Há desânimo e descrença. Incredulidade. As coisas não correm bem. Vamos andar assim até quando?

E fico-me por aqui.

Comparem

Comparar as prácticas políticas ou o processo eleitoral na Madeira e nos Açores é igual a comparar a Suécia com o Zimbabwe. Claro que os lacaios do Mugabe não concordaram.

O silêncio é de ouro

Vendo a entrevista que Manuela Ferreira Leite deu hoje na TVI percebe-se bem que a estratégia do silêncio é a melhor.
Foi uma tristeza de uma entrevista. MFL não tem carisma, não tem ideias e o que diz não passam de lugares comuns sem substância nenhuma.
Erro crasso mesmo, é criticar o ministro das finanças, Teixeira dos Santos, principalmente por este ter feito bem o que ela dizia que queria fazer mas nunca foi capaz.
Enfim, venha o próximo.

segunda-feira, outubro 20, 2008

Esperar para ver

Quanto menos zigue-zagues na posição do PS-M sobre o OE melhor, e por isso vejo esta tomada de posição com alguma cautela, no entanto há coisas que não se podem deixar em claro.
Considero também que a Madeira deve valer por si e não por comparação com os Açores ou com qualquer outra região portuguesa.
Se 25M€ de investimento directo do estado na região é um valor justo, é esse que devemos defender, e não outro qualquer.

Jardim, PSD-Madeira e a sua "liberdade" de imprensa

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) julgou procedente um recurso interposto pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre um caso que envolve a publicação de um direito de resposta exercido por Eduardo Welsh a um artigo de opinião de Alberto João Jardim no Jornal da Madeira (JM).

Leia mais aqui: http://acagarra.blogspot.com/2008/10/mais-uma-derrota-para-ajj-e-os-seus.html

Vieira da Silva

A reter esta entrevista que o Ministro do Trabalho e da Segurança Social deu no passado dia 19/10/2008 à TSF e ao DN.

Eleições nos Açores - Curiosidades III

Depois de conhecidos os resultados, concentravam-se em frente ao Teatro Micaelense algumas dezenas de militantes/simpatizantes do PS numa alegre cavaqueira. Eis que aparece a descer a rua um grupo do BE, a festejar e a agitar as suas bandeiras.

Qual foi a reacção dos socialistas?

Uma salva de palmas e gritos de "Parabéns" e "Força". Ao que os bloquistas reagiram, parando e virando-se para o Teatro, oferecendo uma salva de palmas ao PS.

Faz-me lembrar a noite eleitoral de Fevereiro de 2005 na Madeira quando o PS festejava na Avenida do Mar e passou carrinhas de um outro partido que os agrediram com os paus das bandeiras e os cuspiram.

Eleições nos Açores - Curiosidades II

- O candidato do PS e presidente do Governo suspendeu o seu mandato para fazer campanha;

- Não houve da parte do PS aproveitamento do erário púiblico para fazer campanha partidária;

- O PS no Governo não detêm um jornal diário para fazer campanha partidária;

- Houve um debate na RTP com todos os candidatos;

- Não houve perseguição e ameaça aos candidatos das outras listas;

- A campanha foi centrada nos problemas dos Açores;

- Não houve inaugurações em plena campanha eleitoral;

- Não houve insultos e incitação à violência;

- No dia de reflexão não houve distribuição de cabazes;

- No dia das eleições não houve transporte organizado de pessoas para votar.

Para quem já participou numas eleições na Madeira deve estar a pensar que isto é ficção científica.

Comício de Obama em St. Louis (Missouri) no Sábado

About 100,000 people turned out Saturday for an appearance by Senator Barack Obama in St. Louis.

Retirado daqui.

Eleições nos Açores: Curiosidades

Costa Neves demitiu-se da liderança do PSD.

Carlos César reafirmou que este é o seu último mandato.

Artur Lima do CDS ficou surpreso com a eleição do 5.º deputado.

Pela primeira vez um partido (PS) ganha em todas as ilhas.

O PS ganhou em todos os concelhos, à excepção das Lajes das Flores.

A diferença entre PS e PSD em Ponta Delgada foi de 20%.

O PS garante a maioria absoluta em deputados mas não chega aos 50% dos votos.

A oposição na Assembleia muda de 2 partidos (PSD e CDS) para 5 partidos (PSD, CDS, BE, CDU e PPM).

A abstenção bateu um recorde de 53,24%.

Eleições nos Açores: PS ganha com maioria absoluta

Os vencedores:

O PS garantiu a maioria absoluta.
O CDS passou de 1 para 5 deputados.
O BE estreia-se com 2 deputados.
O PPM conseguiu eleger um deputado (pelo Corvo).

Os perdedores:

O PSD desce em votos, perde o seu representante do Corvo e o seu bastião que era São Jorge.

A CDU ficou aquém das expectativas.

Politica para os combustiveis

Recentemente saiu uma noticia que dava conta que a politica de combustíveis nos Açores custava 37M€.
Deve-se esse facto ao modo com o governo regional dos Açores ajusta o ISP de modo que seja possível manter o preço de venda de combustíveis muito estável, não pondo em causa a rentabilidade dos revendedores. Desse modo, quando o preço dos combustíveis sobe, o ISP baixa, e quando o preço dos combustíveis baixa o ISP sobe.
Ora, o que se está a passar neste momento em que o preço do Crude está baixo é precisamente isso, em que o governo açoriano está a receber muito mais receita fiscal que na altura em que o crude estava acima dos 140$/Barril.
Tendo em conta que os dados que estiveram na origem da elaboração do orçamento regional davam conta que o preço do crude se situaria nos 115$/Barril (média ao longo do ano), e tendo em conta que neste momento se espera que esse valor seja inferior, isso significa que o governo açoriano vai arrecadar mais impostos do que inicialmente havia previsto, e ao mesmo tempo, conseguiu uma estabilidade dos preços de venda dos combustíveis que é uma mais valia em si mesmo.

Como sabemos, no continente e na Madeira a politica para os combustíveis é diferente da Açoriana, em que no continente os preços estão liberalizados e na Madeira os preços máximos são estabelecidos administrativamente pelo governo regional.
Em ambos os casos o aumento do preço dos combustíveis provoca um aumento das receitas e a diminuição provoca a sua diminuição, contribuindo para agravar o problema quando os preços sobem e não retirando nenhuns dividendos quando a conjuntura é mais vantajosa.

A condição de termos em Portugal 3 sistemas diferentes, permite-nos fazer comparações, e feitas essas comparações, permite-nos fazer opções. É essa uma das grandes mais valias da regionalização.
Seremos capazes de o fazer em outras áreas da governação?

domingo, outubro 19, 2008

Estórias Açorianas

Num dia o PS-A ganha as eleições, no dia seguinte Cavaco veta o estatuto.

PIDDAC II

Pelo facto de desejar que os investimentos do Estado na região fossem maiores, não significa, que desejasse que esse dinheiro fosse retirado aos Açores, antes pelo contrário.
Os Açores têm tantas ou mais necessidades que nós madeirenses, e merecem tanto aqueles investimentos quanto nós.

O estado não se pode dimitir das suas responsabilidades, em parte nenhuma do País, e naqueles assuntos que são responsabilidade exclusiva do Estado Central, como sejam justiça e segurança, a distribuição dos investimentos deve ser equitativa por todo o País.

PIDDAC

Considero um erro crasso, já cometido no passado, o PS-Madeira vir a terreno justificar os investimentos do Estado na RAM.
A verdade é que como madeirense gostaria que o Estado fizesse muito mais investimentos por cá, e necessidades não nos faltam.

Este ano os investimentos do estado para a Madeira resumem-se a:
- Instalações da Policia Judiciária - 1343000€
- Desenvolvimento Empresarial - 1354541€
- Sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) - 1992000€
- Projectos co-financiados pela UE - 782000€

Lamento não ver nos investimento do Estado na Região
- Tribunal de Santa Cruz
- Algumas esquadras de policia
- Ensino Superior

Comparando com os Açores, no PIDDAC de 2009 saímos claramente a perder.
Por lá há investimentos em:
- Policia Judiciária
- Novas instalações para a GNR
- Tribunais
- Estabelecimentos Prisionais
- Centros Educativos
- Desenvolvimento Empresarial
- Projectos co-financiados pela UE

É verdade que a Madeira já dispõe de alguns destes equipamentos, com sejam os estabelecimentos prisionais e o centro educativo, e como tal não necessita desses investimentos, mas existem outros em que as nossas necessidades são grandes e ano após ano vemos esses investimentos ser adiados.

Tenho a certeza que a existência de dialogo entre os governos regional e central, trariam mais investimentos para a Madeira.
Infelizmente o governo regional optou pelo confronto permanente e esse é o lado para que o governo central dorme melhor.
É pena, porque quem perde são os madeirenses.