segunda-feira, março 31, 2008

O fugitivo


Rui Alves admitiu que não gosta de portugueses, "da língua portuguesa e da cultura portuguesa". Assume defender a independência da Madeira - "no início talvez sofressemos um pouco, mas seria melhor" - e em 2011 irá abandonar o país. "Só fico até lá por causa do centenário do clube".

Pluralismo Político-Partidário na RTP

A ERC realizou uma avaliação do ''Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão''. RTP-M incluída. Vale a pena ver. Clique aqui.

LFM promete aumentar impostos

O líder do PSD veio ontem afirmar que quando for primeiro ministro (cruzes canhoto +++), vai colocar os impostos em Portugal iguais aos de Espanha.
Fica bem ao líder do maior partido da oposição assumir que não percebe, nem conhece ninguém que perceba, patavina de finanças públicas e por isso vai copiar (coisa feia) o que o governo socialista em Espanha está a fazer.
Pelo caminho demonstrou que não se deu ao trabalho de comparar as cargas fiscais nos dois países. Se o tivesse feito saberia que em Portugal a carga fiscal é inferior à carga fiscal espanhola, como facilmente se constata neste documento da OCDE.

P.S. - Hoje saiu uma sondagem que põe LFM na cauda das preferências dos portugueses para defrontar José Sócrates, atrás de Santana Lopes, Rui Rio e Marcelo Rebelo de Sousa.
Continue assim, que estamos a gostar.

Elefante numa loja de loiça


O modo de fazer politica de Jaime Gama, sempre foi a das agendas escondidas. O que este diz nunca é o que mostra, mas simplesmente o que está escondido.
Ao declarar que Alberto João Jardim é um exemplo extremo de combate politico em democracia, com certeza não o fez para cair nas graças do Presidente do Governo Regional da Madeira, primeiro porque não precisa, depois porque mesmo que ele próprio acreditasse nisso e sabendo que AJJ é um adversário politico, quanto muito diria-o em privado, que oportunidades não lhe teriam faltado.
Assim, acredito que esta carta posta em cima da mesa, tem outros destinatários.

Por outro lado, e ao afirmar que a obra na Madeira tem apenas um rosto (AJJ) num congresso da Associação Nacional de Freguesias, Jaime Gama acabou por desvalorizar o papel do poder local.
O que JG disse nas entrelinhas foi que as freguesias (e autarquias) não resolvem nada e que as regiões resolvem tudo.

Pelo caminho, e apenas como efeito colateral, Jaime Gama abalou a moral dos socialista que na Madeira se vêm confrontados com um modo de viver a democracia sem paralelo no nosso país.
Nada do que cá se passa em termos de funcionamento das instituições democráticas é exemplo para o País.
Jaime Gama sabe de tudo isto mas olhou para o lado e fez que não sabia.
Esta sua traiçãozinha ficará para a história. É pena.

Parabéns PS-Madeira

O PS-Madeira alcançou um sonho. Quem conheceu de perto a anterior Direcção do PS-M, liderada por jacinto Serrão, sabe da importância que aquele grupo de socialistas deu a determinadas questões que há muito urgiam em ser resolvidas para que o PS pudesse fazer o seu caminho natural até uma mudança política de fundo na região.
Uma das tarefas mais importantes era mudar a sede regional para umas instalações com condições modernas e condignas para o desenvolvimento da actividade política de um partido com natural vocação de poder. Muito foi feito nesse sentido. Foi um processo longo e complicado, mas deu frutos. O objectivo foi conseguido.
Por circunstâncias políticas e eleitorais não foi a mesma equipa que teve o prazer de inaugurar a nova sede do PS-M, mas é mais do que justo agradecer a todos os que se esforçaram para que este sonho se tornasse realidade. O nosso muito obrigado a todos, em especial ao Jacinto Serrão, ao Victor Freitas, ao Jaime Leandro e ao Duarte Gouveia. Por último, agradecemos à actual Direcção por ter mantido este projecto e ao Luís Vilhena pelo trabalho desenvolvido na adaptação do espaço.
Bem hajam.

Boa noticia: diminuição do IVA

Uma das primeiras noticias que tive acesso quando cheguei a Portugal foi o anuncio de que o governo socialista, face aos valores do défice público e face à inflação prevista, decidira baixar o IVA em 1%.
Não era novidade para ninguém, e o governo já o tinha tornado claro por diversas vezes, que quando as condições o permitissem e aconselhassem, a diminuição de impostos seria uma realidade.
Esta diminuição do IVA não tem impacto directo no bolso dos cidadãos, uma vez que raras vezes os comerciantes baixam os preços de venda quando existem uma diminuição dos impostos, por isso considero despropositada a critica que diz que esta é uma medida eleitoralista.
Por outro lado, e com a elevada pressão inflacionista que se está a verificar, devido sobretudo ao aumento dos preços do petróleo, pode ser contida com esta diminuição do IVA, isto é, com esta diminuição do imposto o ímpeto para aumentar os preços é inferior, permitindo aos comerciantes manter a mesma margem.
É também de realçar que apenas com governos socialistas o défice esteve abaixo dos 3%. Primeiro com Sousa Franco e agora com Teixeira dos Santos.

Pelo que tive também a oportunidade de ler, cá na Madeira não existirá, pelo menos para já, a permitida diminuição do IVA.
Como é possível que durante tanto tempo se tenha dito que o factor que mais prejudicava a competitividade da nossa praça financeira era a questão do IVA e agora nada se faça par corrigir essa situação.
Os responsáveis, como já é habitual nesta terra, ficam abaixados e nada dizem.
Numa sociedade verdadeiramente livre, não existem reféns desta natureza. Cá, sim.

Estou de volta


Depois de umas belas férias sem carro, telemóvel, televisão, computador, internet, etc., cá estou de regresso.
Pelo que já tive a oportunidade de ver e ler, não perdi grande coisa. Continua tudo como dantes.
Depois de arrumar a bagagem colocarei aqui alguns posts e fotos sobre Praga e sobre as minhas férias.
Há muito para contar.

Por cá pelos vistos também existe alguma coisa para ir comentando. Assim farei.

sexta-feira, março 28, 2008

O mundo ao contrário




"Gondomar pede a Sócrates que resolva "Apito Dourado"

manchete que não existiu, mas que podia ter existido

quinta-feira, março 27, 2008

Desce a taxa de IVA

Em 2005 o Governo decidiu aumentar a taxa de IVA como forma de fazer frente ao défice público (de que o PS também é responsável). Na minha opinião, fez mal. Disse-o na altura. Devia ter optado por aumentar o IRS. Porquê? Porque o IRS é um imposto progressivo e, portanto, paga mais quem tem rendimentos mais altos. O que é justo. O que não acontece no aumento do IVA. Este é pago por todos de forma igual. O que penaliza quem tem menor disponibilidade financeira. É injusto.
Como tinha afirmado na altura o Primeiro Ministro e várias vezes repetido pelo Ministro das Finanças, quando a situação financeira do país permitisse a carga fiscal iria diminuir. E, em coerência, decidem baixar o IVA.
É uma boa decisão. Embora, muito provavelmente, essa descida se irá reflectir mais na margem de lucro dos comerciantes do que nos preços, isso não é mau. As empresas precisam de lucro para estarem abertas, nós precisamos de empresas para termos emprego, o Estado precisa de mais empresas e os empresários precisam de ter desponibilidade financeira para poderem investir. O que é menos positivo é que a medida agora aanunciada só irá entrar em vigor no dia 1 de Julho.
Esta medida terá também efeitos positivos nos negócios pela internet (e-bussiness) que estejam sediados no CINM.

Recomenda-se

Que passem pelo http://ultraperiferias.blogspot.com/ e vejam a Biblioteca on line. Muito interessante.

quarta-feira, março 26, 2008

Frases que impõem respeito VI

"Aos que acusam o BE de "querer coligações com o PS" para não "desaparecer em futuros actos eleitorais" digo apenas o seguinte: mesmo que o BE venha a ser o partido menos votado na Madeira, pelo menos não andará curvado e de cócoras, subservientemente, perante este regime, como fazem alguns políticos do "arco autonómico". Roberto Almada no http://esquerdarevolucionaria.blogspot.com/

segunda-feira, março 24, 2008

No Público

Tolentino de Nóbrega aborda a questão do Plano de Urbanização do Infante neste jornal.

Governo e Câmara alteram planos para aprovar novo Savoy no Funchal
Actual hotel será demolido e dará lugar a um novo projecto misto, com mais quatro andares e aumentado em 163 quartos, um investimento no valor de 120 milhões de euros.
O Hotel Savoy será demolido. No local, em zona nobre do Funchal, surgirá um novo empreendimento, com mais quatro andares, com as componentes hoteleira, time-share e imobiliária.
O projecto para apreciação, só possível com a aprovação do Plano de Urbanização do Infante (PUI) e com a suspensão do Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Madeira, "dará entrada dentro de 10 semanas na Câmara Municipal do Funchal", revelou ao PÚBLICO Joe Berardo, sócio de Horácio Roque neste investimento de 120 milhões de euros. O projecto tem mais quatro andares que o actual hotel de cinco estrelas e abrange também a área do Hotel Santa Isabel, adiantou o empresário madeirense.
"Com a presente crise imobiliária, não podemos esperar mais tempo", acrescenta Berardo, confiante na celeridade da câmara na aprovação do projecto com 500 quartos, em vez dos actuais 337, todos com vista para o mar. "A nossa preocupação é atingir a qualidade do Royal Savoy", frisa, referindo-se ao hotel contíguo e incluído pelo Daily Telegraph e World Travel Market nos três melhores resorts do mundo.
O Plano de Urbanização do Infante, zona onde está implantado o clássico Savoy, foi aprovado na terça-feira pela Assembleia Municipal do Funchal, com os votos favoráveis do PSD. Toda a oposição (PS, CDS/PP, PCP e BE) votou contra, acusando a câmara de ter elaborado este plano exclusivamente para favorecer a sociedade SIET, de Berardo e Roque.
O CDS/PP e o PCP colocaram em dúvida o interesse público do plano, o qual, no entender do BE, "é um grande frete ao Savoy". "Se é legitimo que um proprietário de uma parcela tenha o maior interesse em obter a máxima capacidade de construção, existem também outros interesses públicos superiores a cumprir", afirmam os socialistas.
Todo este processo foi feito ao contrário, diz o PS. "O plano serve os interesses dos privados e esquece o interesse primeiro deste município", "nasce não por vontade da câmara, numa perspectiva clara e transparente de politica de ordenamento do território para o nosso concelho, mas por manifesta imposição de outros, no exterior".
Ao votar contra, em sessão camarária de Dezembro de 2007, o PS lamentou que o "inaceitável" plano "dê enquadramento legal às pretensões desmesuradas" dos promotores da renovação do Savoy, o que, acrescenta, "tem, ainda por cima, efeitos colaterais, "arrastando" a capacidade construtiva da maior parte dos proprietários mais pequenos na sua envolvente, para índices muito acima do que o previsto no Plano Director e por isso descaracterizando os objectivos propostos no PDM.
O Plano de Urbanização do Infante "pura e simplesmente eleva os índices médios previstos no PDM para mais do dobro e, escandalosamente, atribui à intervenção nos terrenos do Savoy/Santa Isabel mais do dobro do índice permitido em PDM, sem qualquer justificação plausível", concluiu o arquitecto Luís Vilhena, vereador do PS. Dos seus actuais 9/10 andares sobe para 14, menos dois que os 16 pretendidos, e de 25 mil para 59 mil metros quadrados de área construída.
Em Fevereiro de 2007, um ano antes de a câmara aprovar este plano, foi a suspensão do Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Madeira que abriu a porta ao novo projecto Savoy. Por decreto regional, aprovado no parlamento com processo de urgência quando o Governo proponente se encontrava em fase de mera gestão (por Alberto João Jardim se ter- demitido para antecipar as eleições), foram suspensas as normas que determinavam o limite de 23 mil camas no Funchal até 2012, praticamente já esgotado, e que condicionavam a requalificação e modernização dos estabelecimentos existentes a um aumento de capacidade até 10 por cento. Só com a suspensão do POT, hotéis como o Savoy podem aumentar a actual capacidade para além daquele limite fixado para garantir a sustentabilidade do destino.
a O empresário Joe Berardo negou ao PÚBLICO que a Câmara do Funchal tenha aprovado o Plano de Urbanização do Infante (PUI) para permitir a edificação do novo Savoy, com uma volumetria e índice de construção muito superior ao previsto no Plano Director Municipal.
No início de Dezembro, quando a câmara aprovou o PUI, o vereador do urbanismo, João Rodrigues, deixou claro que "este plano foi desenvolvido porque a Câmara queria viabilizar uma nova infra-estrutura turística para o lugar do Hotel Savoy". A abertura ao público do jardim Princesa Dona Amélia e do parque de estacionamento foram as contrapartidas postas pela autarquia para justificar a requalificação de todo o quarteirão, da Praça do Turista ao Parque de Santa Catarina.
No entanto, Rodrigues desmente qualquer favorecimento da câmara a Berardo, adiantando que os outros proprietários inseridos na unidade de execução deste plano, caso do Pestana Casino, "são beneficiados porque também vêem aumentados os seus índices de construção".

quinta-feira, março 20, 2008

Trapalhanças na CMF

O DN só agora noticiou o facto da CMF não avançar com a Biblioteca Municipal no antigo Matadouro. Em Dezembro de 2007 o PS tinha já denunciado esta questão na Assembleia Municipal. Na altura Miguel Albuquerque encolheu-se e não deu resposta.

Nessa mesma sessão confrontamos a vereação de faltar a mais um compromisso eleitoral de 2005. O PSD comprometeu-se a construir 1100 novos fogos de habitação social até 2010. Afinal irão ficar-se pelos 200.
A ver quando o DN irá noticiar este novo descompromisso...

Estou de partida


Volto em Abril. Boa Páscoa.

Decálogo do bom esquerdista contemporâneo

1. Se os americanos são a favor, eu sou contra.
2. Se os americanos, são contra, eu sou a favor.
3. Um tirano bom é um tirano de que os americanos não gostam.
4. Um tirano mau é um tirano de que os americanos gostam.
5. O mal é relativo: depende daquilo que os americanos acharem dele. Eu estarei sempre na posição contrária.
6. O bem também é relativo: só será mesmo bem se os americanos acharem mal.
7. Esquerda e direita são conceitos muito relativos.
8. É mil vezes preferível o entendimento com a direita anti-americana do que com a esquerda pró-americana
9. É mil vezes preferível o entendimento com a direita que detesta os judeus do que com a esquerda dominada pelo lóbi sionista.
10. O meu braço direito anda a esticar-se por impulso natural. Mas que bom.

Do Pedro Correia no http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/

quarta-feira, março 19, 2008

Daniel Oliveira: Direito de Resposta

Tive ontem o cuidado de não referir grandes pormenores nem sobre processo e a sentença no caso de Alberto João Jardim e nem sobre as falsidades da nota do Governo Regional da Madeira (num processo pessoal de Jardim), que não me espantaram. Deixo agora aqui a carta enviada para alguns órgãos de comunicação social e assinada pela minha advogada neste processo, ao abrigo do direito de resposta, a propósito da notícia da Lusa, que vários jornais reproduziram, com base na nota de imprensa do Governo Regional da Madeira, sem se darem ao trabalho de confirmar fosse o que fosse. Aguardo, claro, a sua publicação:

«O Governo Regional da Madeira terá distribuído um comunicado à imprensa, onde refere que o jornalista Daniel Oliveira foi condenado pelo Tribunal do Funchal numa “pena de prisão até três anos ou com pena de multa não inferior a 180 dias”, a qual seria referente ao texto onde o jornalista chama “palhaço rico” ao Presidente do Governo Regional da Madeira, na sequência de o mesmo ter insultado, perante as câmaras, a classe jornalística. Ora, a sentença esclarece que não há desproporcionalidade entre o artigo de opinião e o insulto a que ele responde e que aquele se encontra em relação causal com o comportamento repreensível do Presidente do Governo Regional da Madeira, pelo que dispensa o colunista de pena, ao contrário do falsamente afirmado no comunicado do GRM. A indemnização arbitrada, porque “a publicação do artigo causou ao assistente incómodo e stress”, segundo refere o Tribunal, vai ser objecto de recurso».

via arrastão

Plano do Savoy


Deixo-vos a Declaração de Voto do PS na AMF.

''Os instrumentos de gestão do território, designadamente os Planos Municipais de Ordenamento, e no caso em discussão um Plano de Urbanização, assumem-se de demais importância para o planeamento e organização de um território. Todavia, recorrer a estes instrumentos com o objectivo de procurar branquear ou facilitar situações pouco claras nesta matéria é desvirtuar o espírito e a intenção pelo qual estes instrumentos foram criados.
Se é legitimo que um dado proprietário de uma determinada parcela tenha o maior interesse em ter a máxima capacidade de construção, existem também outros interesses superiores a cumprir. E estou a falar do interesse público.
Ora, o que o actual Plano de Urbanização faz, é aumentar significativamente a capacidade de construção de determinadas parcelas. É um Plano que serve os interesses dos privados e esquece o interesse primeiro deste município. Este Plano nasce portanto, não por vontade da Câmara, numa perspectiva clara e transparente de politica de ordenamento do território para o nosso concelho, mas por manifesta imposição de outros, no exterior. Todo este processo foi feito ao contrário.
Porque o Partido Socialista considera que os decisores políticos não poderão constituir-se enquanto meros agentes para o licenciamento, em ausência de politicas coerentes, nada sustentadas, nós votamos contra a actual proposta de ratificação do Plano de Urbanização do Infante.''

Alvin e Heidi Toffler sobre a educação

Serra do Pilar

Luís Filipe Menezes, presidente do PSD da Câmara Municipal de Gaia, anda tão ocupado em contrapor tudo o que o Governo diz, mesmo que seja contra o que o próprio tinha dito tempos antes, que até se esquece que a população de Gaia votou nele para gerir a autarquia.

Ainda não vi Luís Filipe Menezes a dar a cara pela medida difícil e polémica de despejo e realojamento dos moradores da Serra do Pilar.

Será que LFM deixou de ser presidente de CM Gaia e não avisou ninguém?
Pelo menos é o que parece.

terça-feira, março 18, 2008

Partir a loiça: Declarações de JCG ao Rádio Clube Português

O líder do PS Madeira diz que os bombistas que na década de 70 participaram nos atentados que abalaram a região autónoma estão todos empregados no governo regional. O líder socialista da Madeira vai mais longe do que nunca e fala em mortes estranhas nos últimos anos.

Antigos membros da Frente de Libertação da Madeira que apareceram mortos porque, garante João Carlos Gouveia, estavam dispostos a revelar acontecimentos do passado.

O líder do PS Madeira acusa Alberto João Jardim de estar ligado aos atentados bombistas, repetindo uma acusação que já lhe custou uma condenação por difamação em tribunal. João Carlos Gouveia afirma que Jardim consegue 30 anos de governo porque o poder político nacional "fechou os olhos" e porque a justiça "cruzou os braços".

O líder do PS Madeira que, no ano passado, entregou várias denúncias na Procuradoria-Geral da República, não percebe porque o Ministério Público ainda não deu qualquer resposta.

Na passada Sexta-feira, a PGR garantiu, em comunicado, que está a investigar todas as suspeitas de corrupção na Madeira e que existe mesmo uma equipa especial nomeada para estes casos. A procuradoria revelou também que há 4 magistrados do Ministério Público que estão com processos disciplinares.

Para ler e ouvir

Planear depois de projectar

Será hoje aprovado em reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, pela maioria do PSD que a suporta, o Plano de Urbanização do Infante.
Este visa permitir uma duplicação dos índices de construção no quarteirão do Hotel Savoy, passando este a poder albergar um edifício com 16 andares (mais 6 do que actualmente).
O caricato neste plano, é que este foi feito de modo a adaptar-se ao projecto do novo Hotel Savoy que é anterior ao próprio plano.
O impacto desta gigantesca estrutura, tanto para os moradores a norte como para quem chega ao Funchal de Barco, é enorme, contribuindo ainda mais para a descaracterização daquela zona da cidade.
As diversas dimensões da gestão da cidade, tais como: redes de águas e esgotos, protecção civil, redes de estradas, não são tidas nem achadas na elaboração do plano, sendo imprevisível o impacto nas estruturas já existentes.
Este modo de gerir a cidade, pode levar a custos não calculados que uma gestão regrada e planificada evitaria.

Mas essa nunca foi a opção deste executivo camarário.

segunda-feira, março 17, 2008

Espero que o Daniel não me processe

OUVI Daniel Oliveira dizer que os jornalistas são uns «piiiiiiii». Mesmo com o efeito sonoro, deu para apanhar o espírito da coisa. Não conheço as mães de todos os jornalistas, por isso não me envolvo na contenda. E disse também que são «bastardos», um termo caído em desuso no Continente. Bastardos e filhos de uma profissional do sexo não é, esclareça-se, exactamente a mesma coisa. O filho da dita pode ser legítimo, desde que haja um eficaz planeamento familiar, da mesma forma que o filho de uma senhora com actividade em qualquer outro ramo profissional pode ser, como diz o nosso bom Daniel, um bastardo. Mas adiante.

Daniel Oliveira é um palhaço. Envergonha, de cada vez que abre a boca, a nossa democracia. Não é politicamente incorrecto. É apenas um palhaço que manda numa ilha com mais de duzentas mil pessoas. Recentemente, deu-se mesmo ao luxo de retirar a imunidade parlamentar, da qual nunca abdicou, a um deputado da oposição que o atacara. É um palhaço perigoso.

Não julguem que uma boa parte dos madeirenses não acha isto mesmo do seu presidente. Só que Daniel é um palhaço que traz, todos os anos, uma mala cheia de dinheiro vinda do Continente. O seu orçamento não tem fundo. Na Madeira não falta nada. Nem estradas, nem equipamentos, nem emprego. O Estado está em todo o lado. Para dar dinheiro, para controlar a oposição. Para acabar com o circo, não era preciso muito. Bastava obrigar Daniel a viver com o que tem. Iam ver como os madeirenses deixavam de achar graça à palhaçada.

Inspecções aos Magistrados na Madeira II

No boletim seguinte e depois de recebidas as informações do Dr. João Carlos Gouveia, vem:

Já no período da ordem do dia, para além da aprovação da acta da sessão de Fevereiro, o Senhor Presidente do CSMP a propósito de uma intervenção, no dia 8 de Fevereiro de 2006, na Assembleia Regional Legislativa da Madeira relacionada com a actuação do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira, informou ter o seu Gabinete já efectuado levantamento de tudo quanto existe na PGR relacionado com a matéria em causa e que, por outro lado, tendo, entretanto, sido recebida uma denúncia relacionada com a actuação de um magistrado do MP colocado na Região, determinou já a instauração de inquérito disciplinar.

Na sequência das intervenções, foi debatida a possibilidade da referida informação, contendo relatório de casos relacionados com a actividade do MP na Região da Madeira, poder ser também remetida ao mesmo Inspector por forma a poder abranger-se naquele inquérito todas as situações. No termo de tal debate, no qual intervieram os Drs. Cabral Tavares, Rodrigues Maximiano, José Raínho, Rui Pereira e Barradas Leitão, foi deliberado instaurar um inquérito autónomo, tendo por base a informação recolhida, mas devendo ser nomeado para a sua condução o Inspector já designado para o outro inquérito.

Inspecções aos Magistrados na Madeira

Para aqueles que estão a tentar desligar os inquéritos aos magistrados do Ministério Público na Madeira ao discurso e actuação do Presidente do PS-M, convém recordar o que foi discutido no Conselho Superior do Ministério Público, relatado no nº 81 do seu boletim:

A propósito da intervenção do Senhor Deputado João Carlos Gouveia, na Assembleia Regional Legislativa da Madeira, no dia 8 de Fevereiro de 2006, intervenção relacionada com a actuação do Ministério Público na Região, o Senhor Presidente do CSMP depois de referir que desta intervenção ressaltam três aspectos mais críticos para com o MP (a acusação de negligência, laxismo, favorecimento e cobardia por parte de alguns magistrados sediados na Região Autónoma da Madeira; a imputação de inacção do poder judicial na Região e a acusação de que o responsável máximo do MP nessa mesma região vive em conúbio com as autoridades regionais), adiantou ter solicitado àquele Senhor Deputado que identificasse os magistrados alvo daquelas imputações, bem como o responsável máximo do MP a quem se quis referir na sua intervenção e que fornecesse o maior número possível de dados factuais sobre que assentou as suas afirmações. Salientando, ainda, que na Região Autónoma da Madeira se encontram colocados 24 magistrados e 2 substitutos, sublinhou também que em 2005 foram realizadas 4 inspecções a magistrados ali colocados, tendo os senhores inspectores sido alertados para a realidade daquela Região. Acrescentou, por último, que em face do exposto ficou a aguardar uma resposta a fim de adoptar o procedimento mais adequado.

Após amplo debate, em que intervieram todos os vogais presentes, deliberou-se, a final, que tendo o CSMP tomado conhecimento da iniciativa do Senhor Procurador-Geral da República a propósito da intervenção na Assembleia Regional Legislativa (ARL) da Madeira, no dia 8/2/2006, do Senhor Deputado João Carlos Gouveia relativa à actuação do MP na região, tal assunto deverá ser analisado na próxima sessão (a ter lugar em 15 de Março de 2005) e tendo por base, a eventual resposta do Senhor Deputado e, ainda, os concretos elementos que possam existir (na PGR) sobre essa mesma matéria. Pronunciaram-se em sentido contrário os Drs. João Rato, João Correia e Rui Pereira por entenderem que o Conselho deveria tomar já uma iniciativa independentemente da resposta do Senhor Deputado. Com efeito, o Dr. Rui Pereira defendeu a adopção de uma iniciativa que a adopção de uma iniciativa tendente a esclarecer os factos - por exemplo, um inquérito, nos termos do artigo 211º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público - não deve ser feita depender da resposta do Senhor Deputado da ARL da Madeira, porquanto se há imputação de irregularidades ou ilegalidades, constantes, tal como foi referido, de artigos publicados na imprensa regional, importa esclarecer a situação, até no interesse do prestígio e imagem do Ministério Público.

Maioridade aos 16 anos

Será que, com a evolução que tem existido na nossa sociedade, continua a existir alguma razão para que a idade da maioridade continue a ser aos 18 anos?

Quer-me parecer que em muitos aspectos os jovens com 16 anos de hoje estão mais informados e conscientes do que os jovens de 18 anos de há uns anos atrás.

Temas como a idade mínima para conduzir ou a idade mínima para votar poderiam e deveriam ser antecipadas para os 16 anos.

Também não é demais recordar que aos 16 anos muitos jovens já tem que decidir, muitas vezes sozinhos, o seu futuro académico e profissional.

Considero que os nossos jovens merecem este sinal de confiança.

30 Anos

A história é como é. Há 30 anos, Alberto João conquistou o poder e lá se manteve até hoje.
Muitas vezes se coloca a questão de: com outro interveniente, será que a Madeira seria hoje aquilo que é?
Segundo o keynesienismo (de pacotilha) do próprio AJJ, parece que sim. O que importa é o dinheiro que está a circular e não a qualidade do investimento que se faz com esse dinheiro.
Foi com base neste pressuposto que a Madeira foi governada.
Muito do que foi conseguído, e muito foi conseguído, foi como efeito lateral.
As infraestruturas não deveriam ser uma necessidade em si. Deveriam ser apenas os meios de atingir mais saúde, mais educação e mais riqueza. Assim não foi para este Governo Regional.
Fez-se muita obra para encher o olho, obra para inaugurar e re-inaugurar. Obra necessária, mas feita sem qualquer racionalidade económica.

Passados 30 anos, e largas centenas de milhões de contos depois, ainda há problemas básicos para resolver.
A Madeira continua a ter 55.000 pobres.
Continua a ter pessoas que não têm água potável ou rede de esgotos nas suas casas. Continua a ter níveis de educação baixissimos relativamente ao resto do país (e os níveis do país são o que se sabe).
Apesar das muitas infraestruturas na área da saúde construídas, continua a haver listas de espera de anos, e a Madeira continua a ter uma esperança de vida à nascença inferior à média nacional.

Do muito que foi feito muito ainda está por pagar, e cada vez é mais difícil pagar.
Quem se seguir a AJJ terá muitos cacos por juntar, e é bom que isso seja dito.

sábado, março 15, 2008

O representante de todos os portugueses.

É sabido que os portugueses falam portunhol muito bem.
Nessa onda, o nosso primeiro brindou-nos com uns regalitos intimistas com nuestro hermano Zapatero.
A estúpida de comenta esta conversa é que parece aquela do gato fedorento: "Perde-se em ramboia mas ganha-se em cultura".


E o que fizeram eles quando lá estiveram?

O líder da bancada do CDS-PP na AR veio acusar o governo de má vontade na publicação da lista dos credores do estado.
O problema destes senhores é que durante os 3 anos do governo PSD/CDS nada fizeram que se aproximasse com o que este governo agora veio concretizar.
A falta de credibilidade do CDS e do PSD vem precisamente do facto de só defenderem estas causas quando estão na oposição.
Quanto ao PS, nos mesmos 3 anos, já deu passos significativos na transparência da relação do estado com os cidadãos e com as empresas, como são os casos: da publicação da lista de devedores; responsabilidade civil extracontratual do estado; e agora a publicação da lista dos credores, entre outras medidas.

Deveriam ter vergonha e ficar caladinhos.

sexta-feira, março 14, 2008

Onde há fumo, há fogo

Denúncias de ilegalidade
PGR levanta processos disciplinares a quatro magistrados da Madeira
Por Graça Rosendo
O PGR anunciou esta noite que quatro magistrados estão a ser alvo de processos disciplinares. O comunicado de Pinto Monteiro surge duas semanas depois receber o relatório da equipa de investigação por si nomeada, na sequência das denúncias feitas pelo líder do PS-Madeira


in sol

Madeira/Corrupção: Deduzidas 3 acusações já durante este ano
A Procuradoria-Geral d República (PGR) revelou hoje que este ano já foram deduzidas três acusações por crimes economómico-financeiros, no âmbito das investigações sobre alegada corrupção na Madeira e que «outros factos serão objecto de averiguação preventiva».


in Diariodigital

Quem é Jardim?

"É umpolítico mal educado que insulta os jornalistas, os políticos e os portugueses do continente.
Envergonha-me e penso que envergonha todos os portugueses. Se há alguma coisa ou alguém que descredibiliza a política portuguesa, o dr. Alberto João Jardim é o máximo exemplo disso."
João Freire Sociólogo no Sexta

Obama vence nas pesquisas na internet


Nesta imagem podemos ver as tendências de pesquisas (em cima) e de noticias (em baixo) do Google relativamente aos candidatos Obama (Azul), Hillary (Vermelho) e McCain (Laranja), nos EUA para os últimos 30 dias.
Obama é claramente o que desperta mais interesse dos internautas americanos.
Isto é com certeza reflexo do seu eleitorado ser mais instruído e mais jovem.

Frases que impõem respeito V

"Conseguimos transformar Machico num Concelho ATRASADO fruto de uma opção legítima e democrática da sua população e num desastre de gestão (...)"
Jaime Ramos

Ver estas declarações em video no http://melhor-do-que-o-teu.blogspot.com/

O Rei vai nu II

"(...) a dívida da 'Empresa Jornal da Madeira, Lda.', [é de] 19,6 milhões de euros a partir de suprimentos transferidos (+24% que em 2005)."
no DN-M
O governo regional do PSD usa milhões dos impostos dos madeirenses para suportar um jornal de propaganda partidária. Se isto não é crime de peculato, é certamente gestão danosa e um acto eticamente reprovável.

O Rei vai nu

"1 . De Regimento na mão o Sr. Jaime Ramos assessorado pelo Sr. Tranquada têm vindo, à vista de todos, a preparar-se para calar ainda mais os Deputados das oposições. Não lhes bastou terem reduzido ao mínimo os direitos das oposições na última revisão do Regimento. Querem mais, querem reduzir o Regimento a um único Artigo - os Deputados das Oposições têm os direitos que, momento a momento, os chefes do PSD/M entenderem conceder-lhes.
2 . Esta conjugação de esforços entre o "caceteirismo" e o "modernismo" fazem lembrar a história do PIDE mau e do PIDE bom - um arreava porrada e o outro vinha dizer que era melhor aceitar o que o agressor queria, porque senão podia ser pior...
3 . O Parlamento bateu fundo, mas ainda pode ficar pior. A Democracia parlamentar está a tocar o "dobre de finados". E os poucos direitos que ainda assistem aos Deputados de Oposição como o de formular pedidos de esclarecimentos ou o de marcar debates de urgência estão à beira da morte porque para o PSD/M até isto lhe provoca um ataque de nervos.
4 . Mesmo chumbando as iniciativas da oposição e minimizando os efeitos dos debates de urgência, o PSD/M tem demonstrado que só possui a força do número e nunca a força da razão. Têm perdido todos os debates porque não têm razão ou não têm qualidade para rebater os argumentos das oposições.
5 . E para esta maioria absoluta, que cada vez mais exerce uma autêntica ditadura da maioria como há anos falava Mário Soares a propósito do Cavaquismo, interessa silenciar ao máximo quem pensa livre e diferente na Assembleia."

Paulo Martins no DN-M

quinta-feira, março 13, 2008

E depois do ódio...

Está quase a fazer um ano que o PSD-M, numa manobra do mais baixo aproveitamento político, deu a maior golpada política da História da Madeira.
Embalado pelo descontentamento popular fruto das reformas na Segurança Social, na Administração Pública e na Educação o PSD-M lançou uma bem sucedida campanha de ódio tendo por base a nova Lei das Finanças Regionais. Foi como lançar gasolina a uma fogueira. O alvo: o PS, personificado em José Sócrates. Os restantes partidos aproveitaram a boleia para a Auto de Fé. Certo que o ódio iria turvar o raciocínio dos madeirenses, os golpistas nem se deram ao trabalho de fazer de conta que tinham feito um Programa Eleitoral. Para o objectivo bastaria gritar incessantemente as frases de instigação ao ódio e montar grandes espectáculos de cor, bandeiras e música. Funcionou em pleno.


Um ano depois a Região começa a ter consciência do golpe. O Governo não governa. Isolou a Madeira. A corrupção prolifera. O Parlamento anda pelas ruas da amargura. O PSD especializou-se na política de terra queimada. As autarquias perdem poderes. Tudo se concentra num homeme. Esse está velho, sem energia, sem ideias, ultrapassado e preso numa teia de interesses. A Madeira está mais endividada, a economia estagnada, o desemprego não pára de crescer, há mais pobreza. Não há um rumo, um sentido, uma esperança.

Incompetência absoluta V

"O presidente do Tribunal de Contas manifestou-se preocupado com o pagamento dos juros de mora que ascendeu a 6,5 milhões de euros, tendo registado um crescimento de 344 por cento relativamente a 2006."

Madeira: Tribunal de Contas preocupado com mais de 1.000 milhões de euros de avales

"Em relação às garantias pessoais, ou seja, os avales, a Região atingiu um valor global de mil milhões de euros o que, naturalmente, suscita, da nossa parte, preocupação", disse Oliveira Martins.

Diferenças irredutíveis

Rico com arma: Praticante de tiro
Pobre com arma: Assaltante

Rico com chauffeur: Milionário
Pobre com chauffeur: Preso

Rico de sandálias: Turista
Pobre de sandálias: Mendigo

Rico que come muito: Gourmet
Pobre que come muito: Alarve

Rico na mesa de bilhar: Elegante
Pobre na mesa de bilhar: Viciado em jogo

Rico lendo jornal : Intelectual
Pobre lendo jornal: Desempregado

Rico a coçar-se: Alérgico
Pobre a coçar-se: Sarnento

Rico pescando: Lazer
Pobre pescando: Esfomeado

Rico subindo o Monte: Rapel
Pobre subindo o Monte: Voltando para Casa

Rico bem vestido: Executivo
Pobre bem vestido: Corrupto

Rico barrigudo: Bem sucedido
Pobre barrigudo: Cirrose

Rico coçando a cabeça: Pensando
Pobre coçando a cabeça: Piolhoso

Rico parado na rua: Peão.
Pobre parado na rua: Suspeito.

Rico de fato: Empresário.
Pobre de fato: Defunto.

Rico na loja: "Eu compro."
Pobre na loja : "Estou só a ver."

Frases que impõem respeito IV

"Não há condições de democracia na Madeira"
Vicente Jorge Silva

Frases que impõem respeito III

"O dr. Alberto João, nunca trabalhou, sempre gostou de fazer festança com o suor dos outros"

João Carlos Gouveia, Presidente do PS-M

Desmistificando III (nova redacção)

A avaliação do desempenho era importante para a progressão da carreira?


Não. A classificação dada aos relatórios de autoavaliação não tinha nenhum efeito uma vez que todos os professores mesmo os que tinham maus desempenhos ou não davam aulas progrediam na carreira.

A avaliação de desempenho séria e consequente é um direito dos professores, já que permite que estes vejam reconhecido o seu mérito, possam desenvolver as suas competências, melhorar o seu desempenho e progredir na carreira.

Purga

psdnovo.jpg

O símbolo do PSD tem agora uma e não três setas. As outras duas foram dispensadas pela direcção de Menezes. Com um agradecimento pelos serviços prestados.

by

Economicista II

A ideia de que num sistema ineficaz é possível resolver os problemas injectando mais dinheiro, é um absurdo.
É como receitar a um obeso que faça pouco exercício e coma exactamente o mesmo enquanto não consegue emagrecer, em vez impor uma dieta e sugerir-lhe que tenha alguma actividade física. A segunda opção implica mais sacrifícios e até pode não ter os resultados esperados, mas a primeira é um fracasso garantido e um adiar de soluções.

Economicista

Economicista [ikónumi’siStá] adj. e subst. Pessoa que procura optimizar a utilização dos recursos humanos e materiais sob sua gestão, combatendo o desperdício, mesmo que isso implique a irritação de poderosos grupos de pressão organizados com capacidade de ‘lobby’ político e mediático. Trata-se de alguém cuja elevada consciência social a leva a defender o interesse colectivo da comunidade contra os interesses de minorias que se consideram detentoras de privilégios irreversíveis que o resto da sociedade tem de suportar através de maiores impostos ou menores benefícios sociais.

Grandes Economicistas do nosso País:
José Socrates
Teixeira dos Santos
Correia de Campos
Maria de Lurdes Rodrigues
Jaime Silva

O meu obrigado a todos eles.

Se não fossem mentiras, até seriam boas noticias

Em vésperas de eleições de 6 de Maio de 2007 foi anunciado que o GR já tinha aprovado um pacote financeiro com vista a apoiar a instalação na Madeira dum centro de rastreio de satélites para o sistema de navegação por satélite europeu, o Galileo.
Na realidade essa arma eleitoral não passou disso mesmo, uma vez que a escolha da localização desse centro de rastreio ainda não foi feita. Na corrida para esse centro estão também os Açores e as Canárias.
Hoje vem anunciado no DN-M que a Eutelsat "também" quer instalar-se na Madeira. A noticia é quase uma réplica da outra. Também fala da nossa excelente localização; da quantidade de empregos especializados que irá criar e do impulso que dará à nossa economia.

A ligeireza com que são dadas estas notícias leva muitos incautos a pensar que estes são projectos garantidos, quando na realidade não passam de um conjunto de intenções e dum meio para fazer propaganda.

Desemprego: diminuição do consumo

Basta andar na baixa do Funchal e verificar a quantidade de lojas que fecharam neste último ano para ter a ideia da crise que por aí vai.
Entre os imigrantes que regressaram e Madeirenses que emigraram, serão cerca de 20.000 as pessoas que abandonaram a Madeira.
Se juntar-mos a tudo isto os 9.000 desempregados e seus dependentes temos a situação de caos económico a que este governo regional nos conduziu.
É uma redução de mais de 10% nos consumidores a juntar a uma conjuntura que não convida a grandes gastos.
Os empresários, muitos deles ligados (por conveniência) ao PSD já não conseguem disfarçar o nervosismo. Têm contas para pagar. Têm dinheiro a receber e não têm quem lhes pague.
Perante este cenário, o Governo regional parece que hibernou e os deputados do PSD na ALM apenas fazem uns votos de protesto, tentando desviar as atenções, além de tentarem esconder a sua incompetência, calando a oposição.
Propostas concretas para resolver os problemas da Madeira é que tardam em aparecer.
Tiveram um mandato do povo para governar num quadro financeiro bem definido. Por isso governem. Ou então assumam que se demitiram de governar.

Frases que impõem respeito II

"Os madeirenses escolheram. Um dia hão de perceber o tamanho da sepultura que continua a ser cavada."

Frases que impõem respeito I

"Será que o PSD perde eleições, não pela incompetência demonstrada por pessoas em momentos-chave, mas por causa da cor laranja que é a imagem de marca do partido, desde a fundação, e a única que imediatamente identifica o PSD com os seus militantes, simpatizante se eleitores?"
Luís Filipe Malheiro no http://ultraperiferias.blogspot.com/

Avaliação dos professores - imprecisão?

O Basta Que Sim sustenta que se cometeu uma imprecisão quanto à matéria do título. Será?
- A autoavaliação era entregue pelos professores ao Conselho Executivo da escola onde leccionam, de forma a ser apreciada, i.e. aos seus colegas;

- Caso a avaliação fosse de “SATISFAZ”, o docente subia de escalão;

- Caso a avaliação fosse de “NÃO SATISFAZ”, a progressão era suspensa;
O que resultou deste sistema?

- Em 2005, nenhum docente em Portugal obteve a classificação “NÃO SATISFAZ”;

- Normalmente 99,99% dos docentes obtinham a classificação “SATISFAZ”;

- 0,01% dos docentes obtêm a classificação “BOM”;

- Resultado prático imediato das classificações dadas aos relatórios de autoavaliação para a progressão na carreira:
Nenhum, porque quase todos tinham “Satisfaz”.

- Resultados práticos mediato desse sistema:
- Não existiam, formalmente, maus professores em Portugal. O que é, eventualmente, mau!

- Não existiam, formalmente, bons professores em Portugal. O que é, certamente, péssimo!

Quanto a Progredir sem dar aulas, basta ler o art. 39º do anterior ECD “Os docentes que se encontrem em exercício de cargos previstos no artigo 38º do presente Estatuto não estão sujeitos a avaliação do desempenho para efeitos de progressão nos escalões.”. Ou seja, um sindicalista profissional, que não desse aulas durante anos progredia na carreira da mesma forma que os outros professores que trabalhavam duro nas escolas. Ou pensavam que existem dezenas de sindicatos de professores e de centenas de sindicalistas-professores porquê?

Mas estou certo que o Basta Que Sim conhece muitos professores que não progrediram na carreira porque tiveram “Não Satisfaz” e de certeza que não conhece professores que não dão aulas há anos e que ainda assim progrediram na carreira.

quarta-feira, março 12, 2008

Regionalização da concorrência

Telecom: Zeinal Bava diz que regulação segmentada é essencial para a PT competir

Lisboa, 11 Mar (Lusa) - O vice-presidente executivo da PT, Zeinal Bava, afirmou hoje que a regulação segmentada, que encara cada região como um mercado, é condição essencial para a PT competir, e mostrou-se confiante de que Portugal irá seguir "as melhores práticas" neste sentido.


O sector das telecomunicações está encalhado num modelo bizarro de dois reguladores que não sabem bem onde começa o trabalho de um e onde acaba o do outro.
Esta situação foi bem visível aquando da OPA da Sonaecom à PT.
Em meu entender não faz sentido que a Anacom regule questões de mercado, mesmo que seja o mercado das telecomunicações. O seu papel deverá ser única e exclusivamente o de regulação de telecomunicações.

Se este modelo de concorrência segmentada por regiões vingar a concorrência nas grandes cidades pode levar á salvaguarda de risco de investimentos.
Neste momento, qualquer infraestrutura construida por um operador pode ser utilizada (mediante um pagamento regulado) por outro operador, reduzindo a vantagem do pioneirismo no investimento.

Descalabro Social do PSD-Madeira II

"De acordo com o Inquérito Nacional ao Consumo de 2001, a Madeira tem uma taxa de prevalência de consumos de 8,6% na Madeira, o que está acima da média nacional que é 7,8%.
Mas ainda mais preocupante é a taxa de continuidade na Madeira para a cocaína e heroína. Entre os que já consumiram alguma vez na vida estas duas drogas, os que continuam a consumi-las na Madeira são cerca de 70%, enquanto que a média nacional de manutenção do consumo é de 30%."

Duarte Gouveia no http://melhor-do-que-o-teu.blogspot.com/

Descalabro social do PSD-Madeira


7% DESEMPREGO NA MADEIRA, SÓ HÁ PARALELO COM 1976

Victor Freitas no http://replicaecontrareplica.blogspot.com/

Descalabro Financeiro do PSD-Madeira I

O Tribunal de Contas já publicou o relatório de análise das contas da RAM de 2006, os dados não surpreendem e confirmam a tese (que defendo) de descalabro, senão vejamos:

Despesas correntes cresceram 5%

Os Encargos Assumidos e Não Pagos mantém-se a níveis elevados, próximo dos 340 milhões

Aumentou 344% os juros de mora (para pagar fornecedores)

Subsídos aumentaram 35%

Os investimentos previstos apenas foram executados em 50% (como habitualmente)

Verifica-se uma enorme dependência dos Fundos e Serviços Autónomos do Orçamento (em 300 milhões)

A dívida indirecta (avales) voltou a crescer 26% (como já tínhamos constatado)

A dívida directa mantém-se (por imperativo legal) - perto dos 500 milhões

Carlos Pereira no http://apontamentossemnome.blogspot.com/

Waterboarding: Vergonhoso



Ydreams: Virtual sightseeing II

Ydreams: Virtual sightseeing


A YDreams é uma empresa Portuguesa na vanguarda da tecnologia.
Uma das suas mais recentes criações é o Virtual Sightseeing (Mirador Virtual).
Este aparelhometro permite sobrepor a vista real com informação extra sobre o local, como: fauna existente no local; acontecimentos históricos; monumentos existentes, etc.
A este conceito a YDreams chama de Realidade Aumentada, e tem imensas potencialidades tanto na área do turismo como na área da educação.

Explorem o site. Vejam os demos e digam se não gostavam de ver uns aparelhos destes no molhe da pontinha ou num dos nossos picos.

Onde pára a ética? III

"António Marinho Pinto, desafiou hoje o Parlamento a ter "a coragem" de tornar incompatíveis os cargos de advogado e deputado, porque misturar as duas funções "não é bom para a democracia"."O Parlamento deveria ter a coragem de legislar nesta matéria", afirmou (...).
Marinho Pinto considera que quem legisla "não pode, ao mesmo tempo, aplicar profissionalmente, nos tribunais, as leis que faz no Parlamento". Além disso, para o bastonário existe o risco de se subverter as "regras da sã concorrência". "Advogado que é deputado tem condições para ser preferido, por vezes não tanto pela qualidade dos serviços jurídicos, mas pela facilidade que tem, como deputado, aos centros de poder", justificou".
Estou totalmente de acordo com o Sr. Bastonário. Mas falar é fácil, o que o Sr. bastonário devia fazer, em nome da Ordem dos Advogados, era apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados à Assembleia da República. O Sr. Bastonário sabe, à partida, que a AR não vai ter essa iniciativa. Portanto, se quer mesmo ver alteração faça a proposta formal. Os partidos que a recusarem que expliquem porque querem manter este estado de coisas e assumam as consequências.

terça-feira, março 11, 2008

Onde pára a ética? II

Durante semanas se questionou neste blog o porquê do PSD-M aprovar uma resolução manifestamente inconstitucional para, à força, dar muito dinheiro aos deputados Ismael e Isidoro. O TC vem agora declarar inconstitucional a Resolução aprovada, como não podia deixar de ser.
O que prova tudo isto?
Que o PSD-Madeira é grupo de mercenários sem respeito por nada nem ninguém que usa e abusa do dinheiro público para tudo o que lhes possa perpetuar no poder. Adeptos da política do "vale tudo", não hesitaram em, ilegalmente, patrocinar uma guerra suja contra o PS.
Isto é do pior que se pode encontrar na política.

Começou caça às bruxas


Direcção do PSD chama Rui Rio ao Conselho de Jurisdição e dispensa António Capucho

Conselho II

"os sindicatos dos professores elogiaram hoje a sugestão do dirigente socialista António Vitorino para que o Governo adopte um modelo experimental de avaliação dos professores, como forma de resolver o impasse entre docentes e o Ministério da Educação.
No seu programa de comentário político Falar Claro na RTP, António Vitorino disse ontem que o Governo deve aceitar que a aplicação do novo modelo de avaliação seja “aferida” ao longo do tempo e não concretizado “instantaneamente”. No Público

Conselho I

"Modificar propostas, tomando em consideração os contributos positivos para o seu aperfeiçoamento, não é sinal de fraqueza mas de seriedade.
Um político determinado é o que tem objectivos claros de que não abdica e não deixa de o ser pelo facto de os alcançar por vias diferentes daquelas que traçou.
Este Governo está a ceder ao medo da palavra “recuo”.Está a faltar-lhe simultaneamente humildade e grandeza para a assumir em nome do interesse do país cujo progresso muito beneficiaria se se privilegiassem mais os objectivos do que os «soundbytes».
Manuela Ferreira Leite no Expresso deste Sábado

Desmistificando IX

Uma reforma tão impopular junto dos sindicatos e de um grupo profissional só pode ser boa reforma?

Não. Uma reforma para ser boa não precisa ser impopular. Os sindicatos e as corporações profissionais não deixam de ter razão apenas porque, à partida, defendem os seus interesses. Uma reforma bem sucedida deve contar com a colaboração dos seus executantes. Mesmo que estes não concordem com ela devem, pelo menos, compreender e respeitar os seus pressupostos. Esse é o desafio do executante político da reforma: explicar e ganhar a compreensão e respeito dos visados pela reforma.

Desmistificando VIII

Não era possível introduzir o novo processo de avaliação por fases?

Era. É mais prudente experimentar o metódo antes de generalizar a sua aplicação. Nada impede que haja mais do que um metódo de avaliação em simultâneo.

Desmistificando VII

Considerar o progresso dos alunos para a avaliação do professor fará com que este inflacione as notas ou passe todos os alunos?

Isso não é possível, porque não são as notas que contam, mas, sim, os progressos observados. Por outro lado, existem mecanismos que impedem a mera inflação artificial das notas: são comparados resultados dos alunos num ano com os do ano anterior, com outros alunos da mesma disciplina e com outras disciplinas da mesma turma, ou com os objectivos definidos pelas escolas. Estão também definidos mecanismos de correcção de desvios, tendo em conta as diferenças entre classificações internas e classificações externas.
Esta é, aliás, uma falsa questão; que releva do desconhecimento do trabalho docente e do processo de avaliação. Desde logo porque as classificações são públicas, comparáveis, recorríveis e facilmente escrutináveis. Mas também, e principalmente, porque as notas têm de ser fundamentadas em vários elementos de avaliação aferidos e validados pelos professores e pelos órgãos de gestão pedagógica das escolas. Os conselhos de turma e os conselhos pedagógicos têm uma intervenção fundamental no controlo da avaliação dos alunos.
Além disso, o facto de os objectivos individuais e das escolas serem definidos pelos professores no seu conjunto é a principal garantia de que não há enviesamentos inflacionistas, por um lado, e de que é tido em conta o contexto socio-educativo, por outro.

Desmistificando VI

É verdade que um professor não tem capacidade para avaliar outro professor?

Não. Os professores estão bastante familiarizados com o acto de avaliar, uma vez que a avaliação dos seus alunos é uma componente essencial e permanente do seu trabalho. De qualquer forma, estão a decorrer em todo o país acções de formação para avaliadores – conselhos executivos, professores coordenadores de departamento e professores titulares avaliadores. Para os professores em geral, está a ser organizada, também, formação em metodologias e técnicas de auto-avaliação

Desmistificando V

São os pais que avaliam os professores?

Não. A apreciação dos pais e dos encarregados de educação é considerada apenas na avaliação dos professores se estes o aceitarem.

Então quem avalia os professores?

Os professores são avaliados nas suas escolas pela direcção executiva e pelos professores coordenadores de departamento curricular. O presidente do Conselho Executivo pode delegar a avaliação nos restantes membros da direcção executiva, e os coordenadores do departamento curricular podem delegá-la noutros professores titulares. Os professores responsáveis pela avaliação são, em regra, os professores mais experientes.

Madrid - os assasinos cobardes atacaram! Foi há 4 anos


Desmistificando IV

O processo de avaliação do professor é muito burocrático?

Não. A avaliação de desempenho prevê três fichas obrigatórias: a ficha de auto-avaliação, a ser preenchida pelo professor avaliado; a ficha de avaliação científico-pedagógica, a ser preenchida pelo professor coordenador de departamento, e a ficha de avaliação da participação em actividades escolares, a ser preenchida pela direcção executiva. Cada professor avaliado preenche, por isso, apenas uma ficha, a de auto-avaliação.
As escolas têm total liberdade de elaborar outros instrumentos de registo de informação que considerem relevante para efeitos da avaliação do desempenho, que devem ser simples e claros.

Detector de spinning

A propósito do julgamento de Jardim, o DN faz uma notícia intitulada: ""Enxovalhanços" afastam gente da política". Assim, no geral e abstracto. Mas ao lermos o texto confirmamos aquilo que já sabiamos: todas as testemunhas referem-se a Jardim. Não se percebe porque razão a origem dos tais "enxovalhanços" foi retirada do título?

Seria mais correcto se o título fosse: "Insultos e ofensas de Jardim afastam gente da política".

Onde pára a ética?

"O advogado de Jardim é o deputado do PSD à Assembleia da República, Guilherme Silva." no DN-M de hoje
Quem participa na administração da justiça não pode participar na feitura das leis. Como é o caso dos advogados. É um princípio sagrado. Quem faz as leis não pode ter clientes privados, pois há suspeitas de que se fizeram leis para clientes. E muito menos quem está num órgão que tem como função controlar a acção governativa, não pode ter como cliente o próprio governo.

segunda-feira, março 10, 2008

Desmistificando III

A avaliação do desempenho era importante para a progressão da carreira?

Não. A classificação dada aos relatórios de autoavaliação não tinha nenhum efeito uma vez que todos os professores mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas progrediam na carreira.

Desmistificando II

No anterior sistema os professores eram avaliados?

Não. O anterior processo de avaliação era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola (ou seja aos colegas) quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada com Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse a apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação.

Desmistificando I

A avaliação do professor está dependente da progressão dos alunos?
Não. O progresso escolar dos alunos é apenas um dos critérios de avaliação a par de muitos outros, tendo uma ponderação de apenas 6,5 % no total das duas fichas de avaliação.

Lavagem de dinheiro no PSD

Com a aprovação generalizada dos novos regulamentos do PSD, volta a ser possível pagar as quotas em dinheiro. Ou será que não é bem assim!?

Segundo a Lei de Financiamento dos Partidos, cada partido, anualmente, só pode receber em dinheiro o equivalente a 50 salários mínimos mensais, ou seja, aproximadamente 20.000€.
Isto leva-nos à conclusão que em cada concelho apenas 6 militantes poderão pagar as quotas com dinheiro. Uma insignificância de militantes.

O que nos leva a questionar as razões deste regresso ao passado no PSD.

É óbvio que o objectivo é criar um manto de penumbra que esconda quem paga, como paga e sobretudo a quem pagam as quotas aqueles que dominam as bases.

Quem cospe para o ar...

Fazendo eco de alguns blogs e de algumas noticias que surgiram nos últimos tempos sobre os subsídios que a CONFAP recebe do governo, LFM escreve o seguinte:

Lider da CONFAP apoia Ministra da Educação...
Parece que sim. E mais. Está justificada a razão porque assume uma posição de submissão da CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais face à Ministra das Educação. A prova está no Diário da República nº 201 de 18/10/2007, página 30115: o 39.298, 25 euros feito pelo Gabinete da Ministra da Educação à CONFAP. Pagamento relativo ao 1º Semestre! Obviamente que não podia ser a qualidade da Educação que o movia! Dizem os professores que "nenhum pai, no seu juízo perfeito, e conhecendo a legislação e o que se passa nas escolas deste país, poderia, gratuitamente, apoiar e justificar o injustificável". Pelos vistos pode...

Nem de propósito, hoje no DN-M vem uma imensa lista de submissos, ou seja, subsidiados do Governo Regional.
Fica assim justificado porque tantas instituições, que vão desde as casas do povo, grupos folcloricos, associações desportivas, escolas, etc. etc. etc. apoiam este governo regional. Obviamente que não podia ser pela qualidade da governação.

Está mais perto...

Referendo no Iraque tem 100% dos votos para Saddam

Demonstração de força

Saddam Hussein governa o país há 23 anos e a campanha do partido governamental foi no sentido de demonstrar apoio unânime ao presidente diante das ameaças de uma possível ação militar no país e da intenção declarada do presidente americano, George W. Bush, de derrubar o atual governo iraquiano.
(...) No último plebiscito, em 1995, Saddam conquistou 99,96% dos votos."
Notícia da BBC 16/10/2002

Falta de Vergonha

"Não dou aulas há 18 anos"

Mário Nogueira, militante comunista e sindicalista profissional da FENPROF ao Expresso

ALGUNS MITOS CORRENTES SOBRE A LUTA DOS PROFESSORES

«O mito de que os professores "querem ser avaliados", repetido à saciedade pelos órgãos de comunicação social, assenta no facto de os professores dizerem que "querem ser avaliados". No contexto actual não podiam dizer outra coisa, porque dizerem que não queriam ser avaliados daria uma imagem de privilégio e de fuga às responsabilidades. Há no entanto professores que dizem uma coisa diferente, com menos sucesso comunicacional: a de "que já são avaliados", ou de que "foram sempre avaliados", o que são maneiras distintas de falar da avaliação, com implicações diferentes. Mas estas últimas fórmulas não têm o sucesso da que "querem ser avaliados".
Ora qualquer estudo sobre o comportamento de grupos profissionais funcionalizados e sobre sociologia das organizações dirá que ninguém (ou a maioria) alguma vez desejará substituir um sistema de progressão na carreira sem riscos (como a antiguidade) por outro que contenha riscos, que implique provas, exames, controlo pelos pares, hierarquia. Numa profissão só uma pequena minoria pode desejar a avaliação com risco se isso significar melhores condições de trabalho e melhores salários. Essa minoria é normalmente mal vista pela maioria. Quando se aplicou o sistema Taylor nas fábricas, os operários que aceleravam os ritmos de trabalho eram mal vistos (e às vezes espancados) porque mostravam que um parafuso podia ser feito com muito menos tempo do que a média de tempo usada pela maioria.»
Pacheco Pereira no abrupto.blogspot.com

A REBOQUE DO PCP

“Há exactamente uma semana, o PCP levou 50 mil militantes ao Rossio, numa iniciativa de combate global ao Governo que revelou um indiscutível poder de mobilização. Esse poder de mobilização vai certamente pesar — e muito — também na anunciada concentração de professores marcada para hoje e já ensaiada em várias capitais de distrito.
(…) A manifestação desta tarde no Marquês de Pombal está intimamente ligada à de sábado passado no Rossio: primeiro convoca-se a vanguarda militante, depois o povo unitário e todos os aliados de circunstância.”
Fernando Madrinha no Expresso)

A Rua e o Beco

“Nesta altura do campeonato já toda a gente percebeu que o problema não está em Maria de Lurdes Rodrigues, como também não estava no sacrificado ministro da Saúde Correia de Campos. O problema é mais fundo, mais antigo e mais complicado de enfrentar: Portugal é, de há muito, um país mental e estruturalmente corporativo e qualquer reforma que qualquer governo intente esbarra sempre contra uma feroz resistência da corporação atingida. E para que serve uma corporação? Para proteger os medíocres, não os bons. Acontece com os professores, com os médicos, com os magistrados, com os agentes culturais, com os empresários encostados ao Estado.
(…) Talvez seja este o destino inevitável de qualquer tentativa que se faça de quebrar o poder paralisante das corporações. Talvez haja sempre uma maioria de acomodados que vejam em qualquer mudança um sinal de perigo para a paz podre em que se habituaram a viver. Estas coisas vêm de longe e estão entranhadas: no tempo de Salazar, o grande sonho do português era arranjar emprego para a vida no Estado - o ordenado era garantido assim como a progressão por antiguidade e a reforma ao fim de 36 anos; não lhe era exigido nem mérito nem resultados e jamais seria despedido, a menos que ousasse contestar o Governo. Com a democracia, se a fé no Estado e no emprego público se mantiveram, a única coisa que mudou é que as corporações do sector público já podem contestar os governos. Mais: fazem-no sempre que acham que os governos pretendem mudar o Estado, de que eles se julgam os guardiões.”
Miguel Sousa Tavares no Expresso

Muita fraca memória na politica


Durante anos ouvimos os nossos governantes a justificar os gastos excessivos no desporto com o argumento que este dinheiro servia para impedir os jovens de irem por maus caminhos, nomeadamente os caminhos da droga e do álcool.
Essa estratégia foi um fracasso total. Os números de toxicodependentes na Madeira não são diferentes de outras regiões. E se durante algum tempo estivemos protegidos desse flagelo isso deveu-se mais à nossa descontinuidade territorial do que a qualquer outro factor.
Para piorar esta situação o Governo Regional sempre tentou negar a existência do problema, adiando medidas que tomadas precocemente contribuiriam para atenuar o problema.

Para este governo anacrónico, todos os problemas se resolvem com infraestruturas. Assim sendo, não me admiraria nada que um dia destes, e indo contra tudo o que sempre disseram, viesse o Presidente do Governo Regional anunciar a construção de uma sala de chuto em cada freguesia.

domingo, março 09, 2008

Avaliações

Na empresa onde trabalho, a avaliação é uma realidade há alguns anos.
Todos os anos, todos os trabalhadores e chefias são avaliados.
Os objectivos são definidos conjuntamente pelas chefias e pelos trabalhadores, e a qualificação está relacionada com o grau de cumprimento dos objectivos.
Todos os anos, e tendo em vista a melhoria continua, os objectivos são mais exigentes que em anos anteriores.
Sou avaliado indirectamente pelos clientes da minha empresa, uma vez que alguns indicadores financeiros contam para a minha avaliação e de todos os meus colegas.
Aqueles objectivos que não são atingidos são analisados, de modo a saber o que correu mal e o que deve ser corrigido.
O próprio sistema de avaliação é constantemente avaliado, de modo a aferir se os indicadores escolhidos refletem o valor criado para os clientes.

A avaliação na minha empresa não contribui directamente para a progressão na carreira, mas se os objecivos forem globalmente atingidos existe o correspondente prémio de produtividade.

Não sei se o sistema aplicado na minha empresa é o melhor possível, mas posso garantir que sem um sistema de avaliação o meu trabalho seria pior e os clientes estariam mais insatisfeitos.

Ministra da Educação: um bom exemplo!


Consideram justo que o actual sistema não distinga um bom de um mau professor?

Consideram justo que todos os professores atinjam o topo da carreira de forma automática?

Não acham adequado envolver muito mais a comunidade, designadamente dos encarregados de educação, no processo formativo do aluno?

Não acham correcto garantir maior dignidade à carreira de professor?

Sabiam que os sindicatos apresentaram um modelo de avaliação alternativo ao do Ministério e que este apresentava a não vinculação da avaliação do professor no prosseguimento da carreira?

Da minha parte, a Ministra da Educação só merece o maior apoio e reconhecimento.
Porque os nossos filhos dar-lhe-ão razão.

Será que os professores sabem o que querem?

Nos inúmeros testemunhos recolhidos, na marcha da indignação dos professores, as contradições relativamente ao modelo de avaliação que os professores defendem são enormes. Uns diziam que não queriam ser avaliados pelos seus pares, pois isso criaria divisões na classe.
Outros só queriam ser avaliados pelos seus pares, pois só estes saberiam avaliá-los.
Uns diziam que já eram avaliados. Outros diziam que o sistema de avaliação já existia e só faltava a regulamentação para ser aplicado.
Uns não queriam a avaliação já. Outros não queriam a avaliação nunca.
Uns dizem que a avaliação é subjectiva. Uns dizem que não podem contar apenas os números.

Em que é que ficamos.
Os sindicatos conseguiram um enorme poder negocial. Será que realmente sabem o que querem para os professores? Será que as suas exigência são aceitáveis? Será que reflete o que todos os professores querem?

Dúvido.

sábado, março 08, 2008

Estavam lá quase todos

Estiveram lá:
Os professores que não tem razões para temer a avaliação, pois são competentes.
Os professores que têm algumas razões para temer a avaliação, pois terão de quebrar algumas rotinas.
Os professores que têm muitas razões para temer a a avaliação, pois nunca deveriam ter sido professores.

Faltaram:
Os professores que concordam com o modelo de avaliação proposto.
Os alunos e os seus representantes.
E os que, como eu, não compreendem como é que um sistema tão bom como o actual, tem dado resultados tão miseráveis.

sexta-feira, março 07, 2008

Demolidor

A análise do Carlos Pereira aos investimentos das Sociedades de Desenvolvimento é demolidora. Deixo aqui um pequeno excerto:

Com um investimento de 500 milhões de euros foram criados apenas 194 postos de trabalho. Este é um grande falhanço do ponto de vista macroeconómico. Se alguém tem dúvidas basta comparar os resultados do sistema de incentivos às empresas que (apesar da avaliação que ainda tem de ser feita) com incentivo de 174 milhões de euros alavancou 493 milhões de euros de investimento privado e criou 5 200 postos de trabalho. Parece claro onde deve ser dada prioridade.

Continuar a ler aqui.

O início de uma nova geração de ecotaxas


A partir de Julho, vai ser cobrada uma nova taxa de recursos hídricos, que pretende onerar o custo da água em função do princípio do utilizador-pagador. A nova taxa "não se dirige à generalidade dos pequenos utilizadores, que provocam custos administrativos e ambientais reduzidos", de acordo com o Ministério do Ambiente. São os consumidores de maior dimensão, que utilizam os recursos hídricos de forma mais intensiva e provocam um grande desgaste ambiental, que serão visados pela tarifa agora introduzida.

A rua não tem sempre razão

É curioso e surpreendente situar-me eu na posição de criticar movimentos populares de contestação ao poder político, sem que me sinta obrigado a defender este, ou qualquer outro, Governo. Mas nem o facto de ter dado um contributo técnico, profissional, para o início deste processo me inibe de exprimir agora uma opinião. As reformas no sector da educação e as relações laborais entre professores e ministério de tutela transformaram-se em conflito social e assumem já uma dimensão política. Não é uma novidade. O sindicalismo é uma entidade de representação de interesses colectivos (dos assalariados) mas que, institucionalizando-se, também cria os seus interesses "próprios": os dos dirigentes, dos militantes, dos funcionários do "aparelho", da salvaguarda da sua própria função e respectiva imagem pública.
No caso português, os vectores mais dinâmicos e dominantes do sindicalismo são conduzidos por gente com uma iluminação ideológica e, frequentemente, com alinhamentos partidários: quando a conjuntura o permite, jogam o peso da acção social na cena política, geralmente contra o Governo em funções, no que tendem a ser acompanhados pelas diversas forças da oposição.
Ninguém sabe como esta crise irá terminar, mas o diagnóstico compreensivo da situação não é muito difícil de fazer.
A novidade da conjuntura presente é a de que o malestar latente no corpo professoral transbordou agora para a rua, sob a forma de mobilização contestadora (mais do que reivindicadora), amplamente multiplicada pelos ecos mediáticos, onde se exprimem emoções e frustrações diversas.
Não nos iludamos: as convocatórias e manifestações ad hoc, possibilitadas pelos gadgets de comunicação interpessoal, não são mais do que a forma pós-moderna do tam-tam africano ou do velho rumor urbano ocidental.
Mas as "minorias activas" tentam controlar e canalizar este fluxo para objectivos que só elas saberão precisamente quais são. Quase todas as revoluções se fizeram assim.
Contudo, não é porque um relatório de "sábios" alerta para os perigos de uma "crise social" ou um general reformado chama a atenção para a deslegitimação progressiva do nosso regime democrático que o país vacila nas suas convicções profundas de querer continuar a "ser", num clima de liberdade e com a prosperidade possível.
Os professores terão certamente algumas razões de queixa: a inadequação das instalações para a sua permanência e trabalho nas escolas exige fortes e urgentes investimentos; a avalancha das normas administrativas que sobre eles desaba carece provavelmente de algum simplex; etc.
Mas qualquer observador atento que conheça um pouco o ambiente nas nossas escolas públicas teria percebido a existência, entre os professores, de uma implícita hierarquia de reconhecimento profissional que cindia o corpo docente em três grupos, grosso modo: um importante sector de indivíduos competentes, dedicadíssimos e experientes, merecedores de todos os encómios (até pelas crescentes dificuldades da missão educativa); uma pequena minoria de equivocados na profissão, incapazes de melhoria e perturbadores do clima relacional na organização escolar; e, como sempre, uma maioria de pessoas de boa vontade e com todas as capacidades para progredir e incrementar as suas qualidades profissionais, com benefícios directos para a aprendizagem das crianças e os resultados (qualitativos e quantitativos) do ensino. A organização da carreira docente em categorias profissionais e uma real avaliação do desempenho (que não tinha qualquer efectividade no estatuto anterior) procuraram traduzir organicamente aquelas clivagens, "partindo" o falso princípio da igualdade nas recompensas (quando os contributos são tão diferenciados) e tentando construir um sistema meritocrático e de responsabilidade (individual e grupal, no seio na comunidade escolar) no exercício da função docente. É provável que o processo administrativo (concurso) que levou já à nomeação de uns milhares de professores-titulares tenha corrido com deficiências, produzindo casos de injustiça individual, no sentir dos próprios e dos seus pares, e distorcendo a "hierarquia reconhecida". Mas é precisamente àquele "igualitarismo" e "irresponsabilidade" que os líderes sindicais (e outros) têm vindo a apelar, na batalha que querem travar contra estas reformas. A sociedade (e o Estado) atribui aos professores um "poder social" considerável: não apenas a responsabilidade de ensinar, mas também a faculdade de "julgar e avaliar" (os saberes adquiridos e, implicitamente, as pessoas que os exibem) e de se mostrarem eles próprios como "modelos educativos" para as crianças e jovens em formação.
Aos professores - meus colegas de missão -, eu desejaria que não se enganassem de alvo. O direito à opinião, à indignação e ao protesto são hoje irrecusáveis, mas, numa democracia, as grandes decisões de orientação política tomam-se através do voto de todos os cidadãos.
E os cidadãos-professores têm de ter (e merecer) a autoridade e o respeito necessários para se apresentarem diariamente perante os seus alunos na sala de aula. A rua não tem sempre razão.
Sociólogo
João Freire

Transportes aéreos para a Madeira III

TAP promete «em breve» voos directos para Londres e Madrid
A TAP promete para breve voos directos da Madeira para Madrid e Londres. É a resposta da transportadora aérea depois da assembleia regional da Madeira ter aprovado, por unanimidade, um voto de protesto contra o facto da empresa ter anunciado o fim dos voos directos do Funchal para as capitais europeias.

in TSF

Acho positivo que, se existem problemas de operacionalidade no aeroporto de Lisboa, com atrasos constantes e perda de bagagem, então que os voos da TAP (ou de outras companhias) passem a ser directos e sem escalas.
Fica a faltar uma ligação directa a Frankfurt, uma vez que a Alemanha é um dos países onde mais se viaja e um dos maiores emissores de turistas para a Madeira.
A TAP não se pode esquecer que tem obrigações de serviço público. Nesse sentido faria todo o sentido que a TAP fizesse ligações a aeroportos base de companhias de low-cost. Deste modo alargaria fortemente a área coberta por ligações à Madeira.

O que os move

Deputada socialista diz que «o país está em guerra»
A deputada socialista Teresa Portugal volta a criticar a política de Educação do Governo e classifica a concentração de apoio ao executivo - que vai acontecer depois da marcha dos professores - como mais uma acha para fogueira que alimenta a guerra entre docentes e executivo.

Esta deputada, cujo nome completo é Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal, familiar de Manuel Alegre de Melo Duarte, vem apenas preencher mais uma linha na agenda de Manuel Alegre.
Essa intenção fica clara ao tentar reduzir o impacto do comício de apoio ao governo.
Está claro que para o grupo de apoiantes de Manuel Alegre, quanto menor for a maioria socialista nas próximas legislativas, melhor. Só assim o seu reduzido peso será relevante.

Democracia VS concentração pessoal de poder

As democracias funcionam porque existe desconcentração e equilibrio de poder e fiscalização política entre instiuições.
Na Madeira não há equilíbrio e, consequentemente, não há fiscalização entre instituições e o poder absoluto continua a concentração de poder numa pessoa.
Entretanto, nessa marcha o PSD-Madeira dá mais um golpe no já pequeno poder das autarquias. Mas os autarcas do PSD não verão aqui nada de anormal. Naturalmente.

PP no seu melhor

“O matrimónio gay é como uma união entre um cão e uma senhora” – Monserrat Nebrera, número dois do PP por Barcelona nas eleições gerais (Outubro de 2006).

via correio da manhã

quinta-feira, março 06, 2008

Incompetência Absoluta VI

SERÁ QUE A MADEIRA TAMBÉM NEGOCIOU?

Ponta Delgada , 25 de Fevereiro de 2008

Nota da Presidência do Governo sobre as novas obrigações de serviço público de transporte aéreo entre o Continente e os Açores e a Madeira

1 - O Governo Regional e o Governo da República concluíram o processo negocial respeitante ao documento que integra as novas obrigações de serviço público de Transporte aéreo entre os Açores e o Continente e a Madeira (..)

2 - Estas novas obrigações apresentam, em relação às actualmente existentes, os seguintes benefícios:

1. Pela primeira vez, tarifas promocionais para residentes e estudantes, correspondentes a pelo menos 10% dos lugares oferecidos por cada rota e em cada Estação IATA, com um desconto mínimo de 30%.

(...) vem aumentar a flexibilidade do tarifário do residente e do estudante e introduzir reduções substanciais no preço das passagens.

No caso da passagem do residente, a redução na tarifa será, no mínimo, de 58 euros e pode ir até 74 euros. (...) um em cada três residentes viajarão a preços significativamente reduzidos.

(...) São fixadas regras claras para inclusão da taxa de combustível e da taxa de segurança à tarifa da carga, que deixam, assim, de estar ao livre arbítrio das companhias aéreas."

Lilia Bernardes no http://www.uma.pt/blogs/box-m/

Incompetência Absoluta V

"(..) se a oposição, e em particular o PS, retirasse as suas propostas para discusssão, a ALRAM fechava. Porquê?
Simples. O partido que sustenta o governo não tem propostas para resolver os problemas da Madeira, todos da responsabilidade da governação PSD (há 30 anos poder!). Além disso, como o governo não governa também não há trabalho e por isso a ALRAM não tem de se pronunciar. A oposição faz as despesas da casa apresentando soluções que, de forma irresponsável, são chumbadas pelo PSD."

Entrevista de Eduardo Cabrita ao JN

“Educação vai passar a ser uma prioridade das políticas locais”
Entrevista/Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local

As novas competências em matéria de Educação, que gradualmente os municípios vão assumir a partir do próximo ano lectivo contribuem para a mudança de paradigma das políticas locais. É a convicção do Secretário de Estado da Administração Local, que nesta entrevista ao JN_aborda o processo de descentralização em curso, também nas áreas da Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território.

O processo de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação está totalmente consensualizado ou ainda falta limar arestas?

Trata-se de um movimento de fundo, de que a Educação é a parte mais visível, que corresponde ao maior processo de descentralização, pelo menos desde a década de 80. Tem manifestações na Educação, na Saúde, no Ordenamento do Território, no urbanismo, nas áreas portuárias.

A Educação é simbólica? Era preciso começar por esta área para dissipar receios que existiam, quer a Administração Pública, quer entre os autarcas?

Não. Na Educação, há uma experiência consolidada dos municípios, que nos aos 80 assumiram a gestão dos equipamentos do 1º Ciclo e, no Governo de António Guterres, passaram a intervir no pré-escolar. Entretanto, foram criados os conselhos municipais de educação. É um tipo de política de proximidade que existe em todos os municípios. O que está a ser feito nas áreas portuárias tem a ver apenas com alguns municípios. As questões de ordenamento são mais distantes dos cidadãos (não o licenciamento municipal, que acaba de entrar em vigor, que os toca a todos). Na Educação é que podem desenvolver-se políticas de proximidade. Com a mudança a gestão escolar, opera-se uma verdadeira revolução democrática a Educação. Porquê? Porque se cria um órgão, o conselho geral, que confere um papel decisivo às famílias, às autarquias e até a entidades ou personalidades localmente conceituadas, que juntamente com os profissionais de Educação vão definir o projecto educativo e escolher os responsáveis pelos agrupamentos escolares. É fundamental conciliar isto com o que se passa a generalidade das democracias europeias: uma regra segundo a qual tudo quanto é ensino público obrigatório é municipal ou regional. Até ao 9º ano, o que faz sentido é alargar esta experiência de proximidade. Temos aqui três momentos: 1º Ciclo nos anos 80, pré-escolar nos anos 90 e agora, já com este Governo, as actividades de enriquecimento curricular. Trata-se de garantir que a escola pública é de qualidade – porque ensina Inglês e proporciona o acesso à informática, desde o 1º Ciclo e a todos – e não abandona as crianças às três da tarde. O prolongamento das actividades educativas até pelo menos às 17.30 horas é uma verdadeira política de Esquerda, o sentido de que, sobretudo nas áreas urbanas, reforça as condições para que a escola pública seja compatível com as dinâmicas da vida moderna.

Se esta experiência for positiva, pode vir a pensar-se na transferência dos docentes para a esfera autárquica?

Vamos consolidar este caminho. Hoje, os municípios têm cerca de 125 mil trabalhadores. O que está em causa, na transferência de pessoal não docente, são cerca de 36 mil.

Uma percentagem significativa, sobretudo em algumas autarquias...

M
uito significativa, na generalidade. E como não estamos só a falar dos funcionários, mas também da gestão de equipamentos, de intervenção nos transportes escolares, da gestão dos sistemas de acção social, das refeições, isso significa que a Educação passará a ser uma prioridade das políticas locais. Acredito que ter uma boa resposta educativa já é prioridade para muitas câmaras. Mas é do campo das preocupações, não das responsabilidades, como passa a ser agora. É fundamental que este processo corra bem, para que quem acredita profundamente que um estado descentralizado é mais eficaz, mais justo e mais solidário nas respostas possa alargar este princípio a outras áreas. Estamos a fazê-lo.

No caso da Educação, está tudo a postos para arrancar no próximo ano lectivo?

Houve uma aprovação na generalidade em Conselho de Ministros, para permitir a negociação sindical, que é necessário fazer, uma vez que há também transferência de trabalhadores para um quadro diferente.

Mantendo as prerrogativas?

Com salvaguarda de todas as prerrogativas. Até de poderem concorrer a concursos da Administração Central. A regra de que da Administração Local não se pode concorrer para a central não se aplica neste caso. Estes trabalhadores vão manter esse direito. Acho que isso acontecerá em poucos casos, mas é um factor de confiança e segurança para os trabalhadores. O objectivo é que em Setembro a participação dos municípios nesta área seja tão significativa quanto possível. Os contratos de execução são necessários no primeiro ano para que os municípios saibam exactamente com o que vão contar. Não vale a pena estar a fazer projecções. A experiência da introdução do Inglês foi extremamente positiva. O objectivo inicial do Governo era o envolvimento de 25% dos municípios nas actividades de enriquecimento curricular e praticamente todos as asseguram neste momento.

Esse princípio da não-universalidade das transferências também pode ser aplicado à Saúde ou à Acção Social?

Aí é diferente. Na Saúde, há um diploma recente, que foi pouco valorizado politicamente, embora corresponda a uma profunda transformação, porque cria um direito de participação municipal na área da saúde de proximidade. É o diploma que regula os chamados agrupamentos de centros de saúde, segundo o qual as mais de três centenas de centros de saúde que não têm um órgão de direcção próprio serão agrupadas segundo lógicas de proximidade territorial, de forma a garantir qualidade de atendimento nos cuidados primários, e passam a ter um órgão de gestão. Na determinação dos agrupamentos – que centros de saúde se agrupam – os municípios emitem parecer obrigatório. Por outro lado, é criado um órgão de gestão, o conselho executivo, formado por um gestor, um director clínico e um representante dos municípios, que tem de ser um autarca. Este é o presidente do Conselho da Comunidade, esse sim um órgão consultivo. O modelo vai determinar a gradual extinção das actuais 18 sub-regiões de saúde, de nível distrital. Parte das funções é transferida para as administrações regionais e as funções de maior proximidade para os agrupamentos de centros de saúde. A novidade é que os municípios passam a ter um papel na gestão dos centros de saúde, à medida que os agrupamentos vão sendo criados. Será um processo gradual.

Gradual e voluntário? Isto é, partindo da associação de municípios?

Não, nascendo de uma avaliação feita pelo Ministério da Saúde. O modelo já funciona preliminarmente no Norte Alentejano, com a participação da Associação de Municípios, desde há um ano. Só tem a ver com centros de saúde. O diploma fala na criação de 74 agrupamentos.

Uma das possibilidades em discussão na área da Saúde era a transferência para os municípios da gestão de hospitais concelhios...

A prioridade, neste campo, são os cuidados de saúde primários. Essa não é uma transferência universal. Tem de ser vista pelo Ministério da Saúde. Depende sempre de acordos bilaterais. É como na Educação: onde existem, as residências de estudantes podem passar para as autarquias. Não há uma rede nacional de residências de estudantes.

Em que pé está o processo em matéria de acção social?

Vamos agora agarrar essas questão. O que está em causa é desenvolver uma figura semelhante à carta educativa, a carta social municipal, instrumento decisivo, porque falta intervenção de planeamento por parte das autarquias.

Planeamento com carácter vinculativo?Sim. Trata-se de uma deliberação municipal com homologação do Governo, porque estamos a estabelecer compromissos do Estado e da Administração Local na definição de uma rede de respostas sociais para um horizonte temporal tendencialmente de dez anos.

Ainda no âmbito das novas competências: o Governo está disponível para admitir a criação de planos de ordenamento estratégicos, uma possibilidade em aberto no decurso na negociação?

Na área do ambiente e ordenamento avançou-se muito mais…

Do que era a expectativa do Governo? Não, do que os municípios admitiriam inicialmente – nas suas expectativas, não digo nos desejos. Há dois diplomas – um entrou em vigor em Setembro passado, o outro esta semana – que correspondem a uma mudança de paradigma na intervenção municipal na área do ordenamento do território e do urbanismo. Acabou a ratificação pelo Governo de planos directores municipais (PDM). A alteração dos PDM foi simplificada e a elaboração de planos de pormenor não voltará a demorar quatro, seis ou oito anos, mas poucos meses. E há alterações simplificadas que podem responder ao drama sobretudo de pequenos municípios de zonas carentes de criação de empregos, em que aparecia uma hipótese de investimento que não se concretizava porque a burocracia se arrastava por vezes durante anos. São alterações cirúrgicas para responder, em matéria de planeamento, a boas oportunidades, que às vezes o próprio município não antevira quando elaborou o seu PDM. Quanto às matérias de urbanismo e edificação, é preciso compreender a estratégia seguida pelo Governo. No Simplex, em 2007, a grande prioridade foi o licenciamento da urbanização e da edificação. Passou-se do controlo prévio, desconfiado, burocrático e administrativo, que não impedia a má construção, nem a ilegalidade. Obviamente, há situações em que é necessário o licenciamento. Para um edifício em zona de protecção de um monumento nacional, ganhou-se em tempo, mas as regras não mudaram. Mas, no novo modelo, se há um plano de pormenor ou uma operação de loteamento ou se se trata de uma zona consolidada é possível construir o que está previsto, dispensando a licença. Há apenas uma comunicação prévia, que implica a apresentação dos projectos e de um termo de responsabilidade.

É por essa via que se faz o controlo da legalidade?

Se o processo não implicar consultas externas, o município tem 20 dias para dizer: “Pare, o que solicita não é o que está autorizado para essa zona”. O técnico assume a plena responsabilidade, quer em matéria técnica, quer urbanística. Pode começar a construir se, findo o prazo, a câmara não disser nada. Mas estão previstas sanções, que podem levar até à inibição do exercício da actividade, se se verificar que o que se pretende fazer nada tem a ver com o que se admitia para a área em causa. Por outro lado, nas obras interiores deixa de haver controlo administrativo. É uma profunda alteração no sentido da simplificação e da descentralização, que aponta para a responsabilização, quer de autarcas, quer de técnicos.

O Governo está em condições de garantir que este conjunto de transferências de competências não resulta no agravamento da despesa pública e que dentro de alguns anos não ouviremos os autarcas queixarem-se de que, afinal, têm menos dinheiro do que era suposto terem para as assumir?

Não vejo que haja agravamento da despesa pública, porque o princípio é transferir para as autarquias os recursos que hoje o Estado afecta a estas funções. Por outro lado, não tenho dúvida nenhuma de que os autarcas estão em condições de fazer melhor, com uma resposta mais célere à degradação dos equipamentos, por exemplo, e melhor utilização de recursos públicos. O que é necessário é ter regras claras. Descentralização não é incompatível com contas públicas equilibradas. Espanha é um país profundamente descentralizado e caracteriza-se por ter há vários anos um superavit das contas públicas. Não há relação directa.

Falando da transferência para as câmaras de áreas de uso não portuário dependentes das administrações dos portos. A experiência avançou em Lisboa. Quando será estendida a outros municípios?

Para Lisboa, houve um protocolo aprovado em Conselho de Ministros que estabelece as regras.

É um situação de excepção?

O Governo indicou já que está em condições de discutir com todos os municípios abrangidos por áreas portuárias. Não há uma situação de excepção para Lisboa; há um acto de justiça. Só a Administração do Porto de Lisboa estende-se por mais de dezena de municípios. No Porto, o mesmo princípio se aplicará, relativamente a Matosinhos, Gaia e Porto. É o reconhecimento de que há zonas hoje sob jurisdição portuária que não têm interesse portuário.

Estão consagrados mecanismos suficientemente eficazes para prevenir a especulação imobiliária nesses terrenos?

Sim, sim. Não há uma transferência de titularidade, mas de utilização e gestão de bens públicos. É uma medida só possível num contexto de boa gestão do espaço ribeirinho e de um Governo com forte vocação descentralizadora e de parceria com os municípios.

Quando fica concluída a nova lei das associações de municípios? A Associação Nacional de Municípios queixa-se de que, não estando elaborada, as câmaras não podem concorrer a projectos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)...

Haverá notícias sobre essa matéria brevemente.

Por que demora tanto tempo? Passou para a Opinião Pública a ideia de que há divergência no seio do Governo.

Não, de maneira nenhuma. O Governo privilegiou neste domínio o diálogo quase caso a caso com os municípios, visando o seu ajustamento ao novo modelo. Era muito fácil chegar à Assembleia da República e revogar o modelo anterior, face à maioria parlamentar. Não é matéria conflitual. Aliás, já se realizaram três das cinco reuniões do novo órgão, as comissões de aconselhamento estratégico do QREN, que não se confundem com o órgão de gestão, cujas funções são operacionais. Por cada associação de municípios com base em NUT III, tem assento naquelas comissões um presidente da Câmara.

É verdadeira a alegação de que não havendo lei não é possível a candidatura a projectos no âmbito do QREN?

Não, os municípios já estão a concorrer, isoladamente. O que está em causa é a contratualização. Mas mesmo aí os municípios estão já a trabalhar com o Governo. A versão preliminar do modelo de contratualização está a ser discutida com a Associação Nacional dos Municípios.

2009 é o ano em que se podem avaliar os efeitos da nova lei das Finanças Locais?

O embate foi 2007, sendo 2008 já um ano de cruzeiro.

Mas há normas-travão que permitem dilatar no tempo os efeitos da lei.

As normas-travão revelaram-se absolutamente desnecessárias. Eram regras destinadas a tranquilizar os municípios, face à visão apocalíptica da lei, que foi avançada antes da aprovação. Tratava-se de impor limites à possibilidade de diminuição das suas receitas. Mas não é isso que se está a passar. Com a plena aplicação da lei, fruto da estratégia de consolidação das contas públicas, o que acontece em 2008 em matéria de transferências do Orçamento de Estado (OE)? Dos 308 municípios, 294 tiveram um crescimento das transferências, 290 cresceram cinco por cento, o máximo que a lei permite. Os 14 que não cresceram (dez delas até diminuíram) são municípios que têm mais receitas de impostos locais do que aquilo que recebem do Orçamento de Estado.

São os que não precisam das transferências do Estado.

Claramente não dependem delas. Enquanto há pequenos municípios para os quais as transferências do Estado significam mais de 80% do seu orçamento, entre os tais dez que diminuíram e, nessa medida, contribuíram para os outros, alguns recebem de impostos locais duas ou três vezes mais do que o que recebem do OE. Os impostos locais têm crescido significativamente, a taxas superiores a 10% ao ano. Isso reforçou a autonomia dos municípios em matéria fiscal e criou um debate local no sentido de se baixarem as taxas. Neste momento, só um terço dos municípios aplica as taxas máximas de IMI.

O mecanismo de redução do IRS aos munícipes, previsto na nova lei, foi aplicado por 42 municípios. Esse valor corresponde às suas expectativas? São sobretudo municípios do Interior...

Do Interior e alguns dos tais municípios com maior capacidade fiscal.

Com essa medida, os do Interior estão a apertar o cinto.

Mas a medida é um factor de atractividade. Tal como relativamente ao IMI, prudentemente, no primeiro e segundo anos a maior dos municípios aplicou as taxas máximas, é compreensível que, relativamente a este novo instrumento, a sua utilização seja gradual. 42 em 278 (este ano, só os municípios do Continente estavam em condições de o aplicar) é um resultado muito positivo. Não é objectivo do Governo que todos baixem os impostos. É preciso que cidadãos e autarcas compreendam que também está à disposição dos municípios este instrumento. Cada um tem de definir a melhor estratégia.

Que avaliação faz da evolução do endividamento? Houve tempos em que as câmaras eram apontadas como as principais culpadas pelo défice público.

Nunca foram pelo Governo apontadas como culpadas, muito menos como principais culpadas. Herdámos uma situação financeira muito preocupante no país. Os municípios, na proporção da sua participação na despesa pública, contribuíam para que as situação fosse ainda um pouco mais grave. Hoje, os municípios deixaram de estar do lado do problema; estão também, com grande sentido de responsabilidade, do lado da solução, sem que isso impeça o desenvolvimento de projectos próprios. Sabem qual é a capacidade de endividamento de que dispõem. Dos 308, face às regras da nova lei, mais exigentes, há no máximo seis dezenas confrontados com a obrigação de reduzir os níveis de endividamento. Os dados finais só os divulgaremos após a aprovação das contas de gerência, mas com as indicações provisórias que já recebemos, relativamente à situação no final de 2007, é possível dizer que a maioria desses 60 municípios reduziu o endividamento. Diria que globalmente a evolução é muito positiva. A esmagadora maioria dos municípios tem as receitas próprias a subir, mais de 10%, as transferências do Estado a subir, 5%, e cerca de 240 a 250 têm capacidade de endividamento disponível.

O acordo entre o PS e o PSD para a lei eleitoral autárquica já está morto, na sequência das recentes posições do PSD?

É matéria discutida em sede parlamentar. Não vou dizer que o Governo não a segue com atenção. A reforma aprovada na generalidade vai claramente no bom sentido – reforçar a governabilidade e colocar o centro do debate político na Assembleia Municipal, com transparência. As questões foram tratadas – e bem – pela direcção do grupo parlamentar do PS.

A solução consagrada no acordo relativa ao executivo municipal até é a proposta pelo PSD.

Uma lei de dois terços exige convergência de posições.

O processo de fusão e extinção de freguesias já não é para concretizar nesta legislatura?

As freguesias são um mundo plural – há freguesias com 50 mil e freguesias com dezenas de eleitores. O que estamos disponíveis para discutir com a Anafre é o futuro das freguesias, sobretudo apostando numa diferenciação de competências. A racionalização do modelo administrativo tem de estar associado a essa diferenciação.

Já não há intenção de fusão ou extinção; só de diferenciação de competências?

Diferenciação de competências, condição para reformularmos o modelo. Reconhecendo que é matéria sensível.

Em ano pré-eleitoral...

Não é por isso. Mas a Constituição impede que se alterem unidades eleitorais à beira das eleições. A nova vocação dos municípios está definida: promoção do desenvolvimento local e regional, ganhar escala, fazer uma gestão de proximidade. Nas freguesias, está por fazer uma reflexão profunda – não está por fazer, tem vindo a ser feita, mas estão por assumir as consequências da reflexão sobre o seu papel. As freguesias estão no espaço administrativo do município, mas têm uma natureza muito diversificada. É necessário consolidar o espaço de intervenção própria das freguesias, diferenciando a de uma grande cidade da situada em sede de concelho ou em zona rural. O número não é tudo. Uma freguesia com 500 eleitores no centro de Lisboa ou do Porto é um absurdo; numa zona rural fora da sede de concelho é um elemento essencial, a primeira face do Estado na relação com os cidadãos. É este quadro global que queremos discutir com a Anafre.


do jornalista Paulo Martins