sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Pagar pelos pecados II

"Embora deteste invocar o meu passado de jornalista como argumento de autoridade, creio que rigorosamente ninguém me poderá acusar de complacência corporativa com a degradação dos padrões éticos e deontológicos da profissão. O que se passa, porém, é que, em vez de contribuir para combater essa deriva, o Governo de que fazes parte - e onde tens uma decisiva responsabilidade política nesta matéria - está precisamente a criar uma caixa de pandora que só favorece a promiscuidade crescente entre o poder político e os media.
Recordar-te-ás que, quando estive contigo no parlamento, tentei promover sem sucesso um amplo debate no PS sobre as relações entre o poder político e o poder mediático. A incompreensão e o cinismo acabaram por prevalecer, confortando as velhas convicções de que os "bons jornalistas" são aqueles que são politicamente dóceis para nós e agressivos para os demais. Será que tu, caro Augusto, também te rendeste definitivamente a estas socráticas evidências?"
Excerto da carta aberta de Vicente Jorge Silva ao ministro Augusto Santos Silva

Museu de Santa Comba Dão


No rectângulo criaram o Museu do Estado Novo em homenagem a Oliveira Salazar. Cá, será criado o Museu da Madeira Nova.

Coincidência de nomes e coincidência de personalidades.

Pagar pelos pecados

"O actual secretário de Estado disse estar surpreendido pelo facto de Benavente “cavalgar as posições da FENPROF”, apesar de considerar que a antiga secretária de estado não seja “grande adepta da avaliação e do rigor”.Para Valter Lemos, a actuação de Ana Benavente nos governos de Guterres “resultou nos piores resultados escolares da Europa” em matéria de sucesso escolar e, na base deste falhanço, esteve uma cedência permanente aos interesses da FENPROF". no jornal O Público
É verdade. O facilitismo instituido na Educação foi obra do PS, durante a governação Guterres. O actual primeiro-ministro e outros estavam lá e, portanto, são responsáveis pelo estado a que se chegou. Se hoje têm de sofrer a revolta e as manifestações dos professores estão a expiar os seus pecados. Nada mais justo.
Isto também é verdade no que diz respeito ao défice público.

Na União Nacional?

"Ó Alberto ... onde é que estavas no 25 de Abril?"






Estou de acordo

Ideia para aplicação progressiva a prazo
Menezes não quer médicos a acumular actividade nos sectores público e privado
Thu, 28 Feb 2008 13:24:00 GMT+0000 -

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu hoje que não se possa acumular o exercício da medicina nos sectores público e privado, princípio que disse querer ver aplicado progressivamente, a prazo.
“Essa é uma linha de rumo absolutamente assumida, a separação progressiva da medicina pública e da medicina privada. Para quê? Para que se possa evoluir depois para uma lógica de livre escolha por parte dos utentes [entre os dois sectores]”, declarou.
Luís Filipe Menezes falava aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital Cuf Descobertas, em Lisboa.
Segundo o presidente do PSD, “tendencialmente, a prazo, deve-se caminhar nesse sentido: Quem está no público deve estar no público em ‘full time’, em disponibilidade permanente, e quem está no privado deve estar no privado”.
Menezes disse que não defende a aplicação desse princípio “de uma forma imediata e instantânea, porque existem direitos adquiridos pelos profissionais, existe toda uma organização de vida de muitas pessoas ao longo de gerações que não se pode de uma forma revolucionária e abrupta alterar”.


in Público

Pelo menos nos Hospitais dos grandes centros urbanos esta separação deveria ser imediata. Compreendo que no interior e nas localidades mais isoladas este imperativo possa ser muito limitativo para os médicos, e um contratempo para as populações.

quinta-feira, fevereiro 28, 2008

A perseguição continua

Depois do Batista Bastos é a vez de Daniel Oliveira:

"Estive retirado um dia na ilha que é um jardim. Fui a um julgamento onde eu sou arguido e o assistente é quem vocês imaginam. Quando este processo acabar quero contar-vos quais limites que o queixoso pensa que devem ser impostos à livre expressão da opinião. À dos outros, claro." Daniel Oliveira no http://arrastao.org/

Todos os caminhos vão dar a Roma VII

"Câmara do Funchal

O relatório de inspecção à Câmara do Funchal, que detectava mais de uma centena de irregularidades financeiras e graves violações dos planos urbanísticos, foi arquivado pelo Ministério Público devido a não terem sido seguidos os trâmites processuais tornados obrigatórios pela lei nº48/2006. Os inspectores justificaram as omissões com o facto de terem enviado o relatório ao presidente da câmara, Miguel Albuquerque, a 5 de Abril e a lei só ter sido publicada a 29 de Agosto do mesmo ano." No jornal O Público

Imbróglio Juridico

«No entanto, os especialistas dividem-se nesta questão. O antigo juiz do Tribunal Constitucional, Guilherme da Fonseca, defende que a partir da quinta sentença favorável, as sentenças assumem força de lei, pelo que agora "qualquer interessado, numa mesma situação dentro do mesmo regime, pode requerer à administração que lhe sejam estendidos os efeitos das sentenças, e a administração tem de cumprir o julgado". Também Hugo Correia, especialista em direito administrativo, afirma que uma sentença de um Tribunal Central Administrativo é, em princípio, definitiva, já que só existem duas possibilidades de recurso excepcionais, o que vai ao encontro das expectativas da Fenprof. Já o professor de direito administrativo Cláudio Monteiro discorda destas visões e considera que decisões de tribunais comuns não podem gerar jurisprudência, ainda para mais quando há divisão de decisões judiciais em relação às duas partes. » [Diário de Notícias]

Parecer:

Confesso que não entendo porque razão só os acórdãos favoráveis aos professores é que fazem jurisprudência.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver o resultado desta batalha jurídica.»

via Jumento

Políticas de Saúde

1. O Governo da República vai avançar a partir de Maio com o programa cheque-dentista. Este programa visa comparticipar até determinado montante ao longo de um ano despesas de saúde nesta área. Abrange mulheres grávidas, idosos, adolescentes e pessoas com fracos recursos. O Secretário Regional dos Assuntos Sociais já veio dizer que este programa não irá aplicar-se na região visto os apoios concedidos pela Segurança Social serem mais selectivos (vamos lá entender o que isso é...).

2. Hoje o Público noticia que o Governo Regional dos Açores assinou um acordo com as farmácias que assegura aos açorianos no continente os mesmos descontos na compra de medicamentos practicados nos Açores. Recordem-se que esta questão tinha sido discutida no ano passado por alguns blogs regionais. Houve até alguns que se comprometeram a pedir informações à então Secretária dos Assuntos Sociais. Resultado=Zero.

Ninguém se mexe nem pede explicações aos governantes. Todos a ver a banda passar...continuem assim...

quarta-feira, fevereiro 27, 2008

Todos os caminhos vão dar a Roma VI

IDRAM

"Um relatório do Tribunal de Contas de 2005 sobre o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) apontava para graves irregularidades nos subsídios atribuídos pelo governo regional, numa média de 30 milhões de euros por ano, em que se destacava o pagamento de dívidas do Marítimo, Nacional e União ao fisco e segurança social. Este processo foi arquivado pelo Ministério Público.
O patrocínio financeiro ao desporto profissional, punível pela lei nacional, foi entretanto legalizado por Alberto João Jardim no Decreto Legislativo Regional nº12/2005/M.

O único caso envolvendo o IDRAM que chegou ao procurador da República foi o das transferências de verbas para as contas pessoais dos presidentes do Marítimo e Nacional quando estes clubes tinham as contas congeladas por ordem judicial. Este caso não chegará tão cedo aos tribunais já que o presidente do IDRAM na altura, foi entretanto eleito deputado pelo PSD, ganhando assim imunidade parlamentar." No jornal O Público

Cambada de oportunistas

Ministro da Agricultura garante que não há razão para aumento de 50 por cento no preço do pão
Wed, 27 Feb 2008 16:04:00 GMT+0000 -

O ministro da Agricultura afirmou hoje, em Coimbra, que não há qualquer razão para o preço do pão aumentar em 50 por cento, como afirmam os industriais, pois isso seria um "aumento especulativo".
"Não há nenhuma razão para que isso venha a acontecer e se for isso haverá um aumento especulativo. Nós iremos acompanhar essa actuação especulativa", sublinhou, justificando a sua posição com o facto de o valor do cereal "só contar no preço do pão em cinco por cento".
Jaime Silva realçou que não se pode fazer uma transposição directa para o preço do pão dos valores atingidos no preço dos cereais no mercado norte-americano
"Ontem [ terça-feira] bateu-se um recorde do preço dos cereais em Nova Iorque e, simultaneamente, bateu-se o recorde da cotação dólar-euro. Basicamente, em termos de preço no mercado não houve oscilação", porque o "preço em dólar não é o mesmo que o preço em euro", afirmou.
No entendimento de Jaime Silva, é preciso "ser muito claro em relação ao que se passa com o preço dos cereais", porque "os preços do mercado mundial são puramente especulativos"


in Público

Este raciocinio feito em relação aos cereais e à relação Euro/dolar estende-se também aos combustiveis, isto é, os combustiveis têm aumentado o seu valor de referência em dolars mas como o euro tem-se valorizado face ao dolar, o aumento dos combustiveis na europa deverá ser menor.

Todos os caminhos vão dar a Roma V

"Contratos de Iluminação

O Ministério Público está a investigar o relatório de uma auditoria de 2006 que detectou irregularidades no contrato de adjudicação das iluminações do fim de ano de 2005 e Carnaval de 2006. Segundo os auditores do Tribunal de Contas, o governo regional favoreceu uma empresa [a SIRAM] pertencente a Sílvio Santos, deputado do PSD.
O TC também aponta a falta de transparência das adjudicações, que desde 1996 cabem “sempre” ao grupo SIRAM, responsável pela logística das campanhas eleitorais do PSD." No jornal O Público

A lata de Paulo Portas

Durante os anos do Independente, Paulo Portas não fez outra coisa que não fosse lançar o nome dos seus opositores na lama.
Passados alguns anitos como dirigente do CDS/PP e como governante descobre-se que afinal existe muita coisa que é no mínimo éticamente reprovável. A negociação dos submarinos; as fotócopias de documentos de estado confidenciais; o caso portucale e o financiamento do CDS/PP, serão apenas a ponta do iceberg do que Paulo Portas fez enquanto governante e durante apenas 3 anos.
No seu estilo habitual PP veio acusar o Ministro da Agricultura de caloteiro, insinuando que este estaria atrasado nos pagamentos de prémios aos agricultores.
Jaime Silva não gostou e respondeu na mesma moeda.
Vem agora PP ameaçar processar o ministro por este ter posto o seu bom nome em causa.
Se PP realmente se preocupasse com o seu bom nome deveria ter tido outra conduta enquanto jornalista e enquanto politico. Agindo como sempre agiu só tem direito a palavras azedas dos seus opositores.

terça-feira, fevereiro 26, 2008

Cartas do leitor

Mentir, gamar e chupar

As águas mansas do arrependimento começam a arejar consciências. Aquele que, implicado com o poder, nunca mentiu, nunca gamou e nunca chupou "que atire a primeira pedra". Perceberam já na corte o saque ao erário público que os plebeus já apregoam há anos. O comum madeirense já olha com indiferença o gamanço que se banalizou: gamar, mentir e chupar é já prática normal e quem não entra neste jogo é um pária. Como imaculado político do gamanço tarda em aparecer, atirem então a segunda pedra com força, peso e medida de forma a atingir os intocáveis gamões antes que o tempo os esqueça e antes que emigrem para o Brasil. O mínimo que se exige dos gamões é a devolução ao povo de tudo o que foi gamado do erário público nestes últimos anos. Devolvido o devido comecemos do zero. A partir dessa altura, a classe política será vista, pela população em geral, como uma classe altruísta, séria e honesta ao serviço das pessoas. Do zero chutaremos do poder o joio que embrulha os outros no embrulhado embrulho enovelado das leis para benefício próprio. Do zero, chutaremos o joio excessivamente racional que racionaliza tudo em números e mais números e mais (…). O joio que racionaliza tudo em previsões de forma a dominar os outros, adivinhar e determinar o futuro. Regras e produtividade, mas com dignidade.

A corrupção é uma tentação, algo que vem de fora do sujeito e, não encontrando "barreiras internas", o corrompe. Como uma doença que rói o corpo de sistema imunológico debilitado a corrupção tem de ser tratada como uma doença da atitude. Não leis, códigos de ética, lei de incompatibilidades, punição que curam essa atitude doente. Exige um "tratamento" a outro nível, um "mergulho interior" e vassalagem a uma Entidade Superior. Exige admitir a futilidade do ser humano perante o universo. Futilidade na imensidão do espaço e futilidade na intemporalidade do tempo. Exige a consciência de uma dimensão longe da terra lamacenta e longe da carne putrefacta. Exige "ferramentas impalpáveis" de luta contra as tentações e que funcionem como anjos de espada em punho na defesa da dignidade humana. O "tratamento" para a corrupção não está nos consultórios convencionais nem nas leis em geral. Está na descoberta interior e também na aberta para o reconhecimento do outro como um ser diferente e inigualável. O "tratamento" para a corrupção está, ou deveria estar, nos locais de culto, independentemente do credo. A atitude crítica apoiada na e com o auxílio dessa Entidade é essencial para alcançar as "ferramentas de protecção". Despertar consciências, entorpecidas e anestesiadas pelas "ondas banalizadoras" e pelas manipulações que inevitavelmente invadem o indivíduo e desperta nele a sede pelas coisas da terra e pelas coisas da carne, é um imperativo social. Muitos mestres, e o Mestre em especial, alumiaram.. O apelo do contributo de todos para a construção de uma sociedade melhor, foi um golpe cruel na dignidade de todos os que deram o exemplo de honestidade nesta terra e que estiveram à margem do gamanço nestes últimos anos. Quem, que em plena consciência, não deu e dá esse contributo? É um dever e é um direito. Esse apelo visou atirar areia para os olhos de quem?

A procissão ainda vai no adro. Poeiras de mudança pairam no ar, e porque sopram ventos muito fortes, teimam em não assentar no doentio paradigma existencial. Quantos cordeiros serão ainda necessários sacrificar para que cada ser humano desta pequena e linda terra não tenha a necessidade de atirar mais uma pedra seja lá para quem for? ...

J. B. Côrte


Gatunos e chupistas

Enriquecem por meios pouco claros (...) abusam do poder, lançam boatos, ameaÇam e exploram
Data: 17-01-2008

Infelizmente, nos dias que correm, esta expressão do Gato Fedorento - "É tudo um bando de mentirosos, cambada de gatunos e chupistas!"- popularizou-se em Portugal para classificar os políticos.

É notório o crescente afastamento das pessoas da política, e inclusivamente do dever de participação cívica nos diferentes actos eleitorais.

Cada vez mais, os partidos têm menos militantes activos, e a descrença perante as diferentes propostas políticas é visível. Basta ouvir os inquéritos de rua sobre o tema, ou acompanhar a abstenção nos actos eleitorais.

A corrupção é noticiada e tendemos a generalizar dizendo que o partido X ou Y é corrupto.

Pois eu acredito que devemos desmistificar esta ideia, para bem da democracia e pela credibilidade da política, como meio de exercer o poder e ajudar o cidadão a construir uma sociedade melhor. É preciso acreditar que ainda não vivemos numa Cleptocracia.

O que é preciso dizer é que esta gente, os tais corruptos e ladrões, não são militantes ou pertencem ideologicamente a qualquer partido, pois, na verdade, a única política que advogam é a de encher o bolso e a de tratar dos seus interesses e ambições pessoais. Usam os partidos e o poder que os partidos lhes conferem para fazer tudo aquilo que repudiamos e não queremos. Enriquecem por meios pouco claros, usam o nome de pessoas, abusam do poder, lançam boatos, põe em causa a honra das pessoas, ameaçam e exploram para que ninguém lhes faça frente.

No entanto, devo afirmar com convicção que a maior parte dos militantes dos partidos políticos são pessoas honestas e que têm realmente um sonho: o de fazer parte de um projecto que traga mais desenvolvimento em todas as áreas, para si e para todos, no presente e no futuro desta sociedade.

No Partido Social Democrata, quando importantes mudanças se avizinham nos próximos anos, tendo em conta a possível saída do Dr. Alberto João Jardim, é natural que todos olhem para o futuro com apreensão.

Se temos algumas dúvidas sobre quem poderá suceder-lhe, no meu caso pessoal e no de muitos militantes sabemos exactamente quem NÃO queremos e contra quem lutaremos sempre.

Sabemos que contra alguns, que se intitulam de poderosos, não será fácil ganhar, mas a maior vitória é sem dúvida a tranquilidade na nossa consciência e de estarmos ali, nem que sejamos encarados como a "pedrinha no sapato", que não mata mas mói, sempre a lutar por princípios e valores que ao longo destes anos nos ensinaram a respeitar.

Nunca terão unanimidades, nunca terão facilidades, nunca terão todos a abanar-lhes a cabeça. Como diz o poeta: "Há sempre alguém que resiste… há sempre alguém que diz Não." E a esses eu direi sempre NÃO!

Sara André

Uma 'carta do leitor', assinada por J.B. Côrte e publicada na edição de hoje do DIÁRIO de Notícias da Madeira irritou o presidente do Governo Regional.

Alberto João Jardim alega estar perante "um contínuo lançamento de suspeições e insinuações não concretizadas e fundamentadas", pelo que o Governo Regional, "absolutamente incompatível com este tipo de miserável estratégia política", apresentou mais uma diligência junto do Ministério Público.

Na missiva enviada ao Procurador-Adjunto da República no Tribunal do Funchal, Jardim solicita ao Ministério Público que "se digne mandar proceder às averiguações justificadas pelo conteúdo do texto, o qual indicia estar o seu autor na posse de conhecimento de situações ilícitas". Contudo, o líder madeirense admite que o autor possa ter recorrido a um mero artifício demagógico para derramar suspeitas e acusações generalizadas, o que na sua óptica "constitui ilegalidade que corresponsabiliza os responsáveis pelo referido diário".

O DIÁRIO só publica cartas devidamente identificadas e não publica textos de origem desconhecida.

Ricardo Miguel Oliveira

Será que Alberto João Jardim irá também processar a deputada Sara André, por proferir declarações em tudo semelhantes às do Sr. J. B. Côrte?!Claro que não. Coerência nunca foi uma qualidade de AJJ.

PETIÇÃO: Revisão dos Códigos Penal e Processo Penal

A Associação de Juízes pela Cidadania presidida pelo juíz Rui Rangel lançou uma petição que pretende uma nova revisão dos códigos Penal e do Processo Penal.

O documento propõe inclusivamente a alteração do polémico artigo do Código Penal relativo ao Crime Continuado.

Para aceder pode clicar aqui.

Todos os caminhos vão dar a Roma IV

Associação de Municípios da R. A. Madeira (AMRAM)

Para além das autarquias também a Associação de Municípios da Madeira vai enfrentar julgamento, requisitado pelo procurador-geral adjunto da secção madeirense do Tribunal de Contas.

As ilegalidades apontadas incluem “a atribuição de subsídios sem contratos-programa, despesas não documentadas, desfasamentos contabilísticos e despesas sem enquadramento no objecto social da associação, e a exploração do jogo instantâneo”. Esta associação deve ao estado 1,7 milhões por não entrega de impostos retidos e encontra-se, segundo o tribunal, em “situação económico-financeira extremamente débil”. no Público

De que partido são estes autarcas?

Quem é que os escolhe e protege?

Açores paga a tempo e horas

Segundo uma noticia do diariodigital

Açores não vai aderir ao programa «Pagar a Tempo e Horas»
O executivo açoriano anunciou hoje que dispensa a adesão ao programa do Governo da República «Pagar a Tempo e Horas», destinado a reduzir os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços pelas entidades públicas.
O Governo Regional tem «assegurado um nível de liquidez da sua tesouraria que permite o cumprimento integral, dentro dos prazos estabelecidos, de todos os seus compromissos financeiros com os prestadores de bens e serviços da região», adiantou o vice-presidente do executivo açoriano.
O programa «Pagar a Tempo e Horas» entrou recentemente em vigor com o objectivo de «reduzir significativamente e de forma estrutural» os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços pelas entidades públicas.
Com este programa, o Governo quer adaptar, «gradual e sustentadamente», as práticas de pagamento no sector público para permitir uma redução «continuada e sustentável» dos prazos de pagamento aos fornecedores.

Os municípios e as regiões autónomas que cumpram os critérios de elegibilidade definidos no programa poderão contrair um financiamento de médio e longo prazo, ao abrigo da autorização prevista no Orçamento do Estado para 2008, destinado ao pagamento de dívidas de curto prazo a fornecedores.Segundo o vice-presidente do Governo, a «liquidação atempada» dos compromissos financeiros da Administração Regional faz com que os Açores possam dispensar o recurso ao financiamento de médio e longo prazo previsto no novo programa.
O facto do arquipélago ter prazos «substancialmente mais curtos, no que diz respeito ao pagamento de fornecedores, do que as administrações Central e Local e da Madeira, faz com que não tenhamos necessidade de recorrer a nenhum tipo de financiamento extraordinário», referiu Sérgio Ávila.
De acordo com o governante açoriano, o prazo médio de pagamentos aos fornecedores da região é inferior a 30 dias.

Esclarecimento

Caro Tino,

A Jurisprudência é um termo jurídico que pode ter mais do que um sentido. Mas no contexto em que pedes o esclarecimento, cá vai:

Como tu bem sabes a lei é geral e abstracta mas tem de ser aplicada a casos concretos. Também saberás que o art. 205.ºda Constituição diz que os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Temos, portanto, que cabe aos juízes estudar cada caso concreto que lhe é apresentado, interpretar a lei e aplicar a sua interpretação da lei aquele caso concreto.

O meu patrono costumava dizer que “de barriga de mulher e cabeça de juiz nunca se sabe o vai sair” e sempre ouvi o povo dizer que “cada cabeça sua sentença”. Quer isto dizer que é normal que pessoas diferentes tenham interpretações diferentes sobre uma realidade jurídica.

Esta é a chamada jurisprudência judicial que basicamente é a interpretação daquele juiz naquele caso concreto.

Nos filmes americanos tu vês os advogados usarem estas decisões (jurisprudência) para condicionar decisões futuras, quando eles alegam perante o juiz que “no caso Holmes vs James foi decidido que …” para obrigar o juiz a decidir da mesma forma. Essa é a tradição Inglesa.

Nós adoptamos, naturalmente, a tradição Romana de que o juiz tem de julgar unicamente de “harmonia com a lei e com a sua consciência” e, por isso ele não tem em conta decisões de outros tribunais sobre casos semelhantes.

Há também a jurisprudência enquanto conjunto de decisões de tribunais superiores no mesmo sentido, é quando ouves dizer que “já há jurisprudência sobre esse assunto”.

E para não complicar, ficamos por aqui.
Qunto ao caso concreto da FENPROF, parece que há algumas decisões que deram razão ao pedido do sidicato e outras deram razão ao governo. Agora haverá os naturais recursos para os tribunais superiores até se esgotarem os recursos.
Numa primeira fase há recurso para os Tribunais judiciais de 2ª instância: são, em regra, os tribunais da Relação e denominam-se Relações. Compete-lhes fundamentalmente apreciar os recursos (ou seja, os pedidos das decisões tomadas pelo tribunal imediatamente inferior) das decisões dos tribunais de 1ª instância. Depois, e se for caso disso, recorrerão para o Supremo Tribunal de Justiça que é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional.
Espero que tenha sido util.

Abraço.

Careca de fora

Admito que os professores possam ter razão quanto ao pagamento de aulas de substituição que deveriam ter sido dadas por colegas seus.
Os professores que substituíram os faltosos deram as aulas e como tal devem ser pagos pelo seu trabalho.

No entanto, e sabendo que deste a implementação das aulas de substituição, as faltas dos docentes diminuíram cerca de 40%, e sabendo que os pagamentos supostamente devidos aos professores que os substituíram atingem mais de 3M€ (2 anos) isto significa que durante anos a fio os portugueses deixavam fugir por entre os dedos 3M€ por aulas pagas aos professores mas não dadas.

E depois ainda temos que aturar muitos dos professores faltosos a invocar critérios economicistas do ministério da educação. Então combater o desperdício é economicista? E receber por aulas que não deram não é economicista?

Haja decência!

Pedido de esclarecimento

Pedia ao nosso advogado de serviço que nos explicasse essa coisa da jurisprudência, invocada pelo representante da Fenprof relativamente ao pagamento das aulas de substituição, quando nas acções colocadas contra o ministério, em 6 delas os tribunais deram razão aos sindicatos e em 9 deram razão ao ministério.

Em que é que ficamos?

P.S. - Será que os professores que faltaram e pediram a substituição ficaram sem parte dos seus honorários. É que seria justo que o dinheiro pago aos professores que deram as aulas de substituição viesse directamente do ordenado dos que faltaram.

Do debate sobre os professores (e não sobre a educação)

O que ficou (para mim…):

1.º) A realidade do trabalho docente é mais complexa que a Engenharia Espacial, é algo de sideral, inentendível para qualquer comum mortal. Nenhum mortal poderá, em circunstância alguma, se manifestar sobre a educação ou sobre os professores, pela simples razão de se o fizer está a demonstrar a sua ignorância – porque não está autorizado a falar pelo Conselho dos Deuses – e automaticamente já perdeu a razão;


2.º) Na abertura do debate a ministra explicou a reforma, explicou para que servia, como quer fazer e quais são as dificuldades para fazer.

A resposta veio de uma senhora professora, que fez questão de dizer que era militante do PSD, e que se dirigiu à ministra com os sound bites sindicais “Nós fazemos, nós lutamos… a senhora desfaz, a senhora diz mal de nós, a senhora chama-nos calões… a senhora não mostra o estudo da OCDE…” Outro professor veio dizer que “Isto está tudo mal. Não há estudos! Foi uma conspiração de gabinete!”

Ao que a ministra explicou que não está todos os dias na comunicação social e que os portugueses têm a sua imagem dos professores, através dos professores que vêm na televisão e que usa diariamente o tal estudo da OCDE. Pediu, mas não teve, lhe dissessem onde e como ela tinha denegrido a imagem dos professores e explicou que, como bem sabem os professores, há um estudo que está disponível no site do Ministério e que a reforma foi amplamente discutida publicamente.

E a partir daqui não saiu disto: a ministra a explicar as alterações e de que forma iriam beneficiar a Escola e os Alunos e os professores a gritar slogns sindicais. Houve mesmo momentos caricatos, como quando os docentes que defendem a avaliação pelos pares, depois vêm dizer que não querem fazer isso “porque não temos formação para avaliar”. Lindo!

Quanto ao regime de avaliação, acho que qualquer português percebeu que o que está em causa é que os professores querem um sistema de avaliação que não o seja. Como dizem no filme dos Incriveis, “dizer que somos todos especiais, é o mesmo que dizer que ninguém é.” e essa é a minha posição acerca das progressões automáticas como era apanágio da função pública. O que os sindicatos querem, e não é só na classe docente, é evitar a meritocracia. Ninguém se deve distinguir. Somos todos iguais na mediocridade.


A rematar este tema aparece um responsável do ensino privado (ensino esse que é reconhecidamente mais qualificado exceptuando o nível universitário) a afirmar: “O nosso sistema de avaliação de desempenho é muito semelhante a este que o Ministério está agora a tentar implementar.”

Estou esclarecido.

Todos os caminhos vão dar a Roma III

Segundo noticia no Público (19/Nov):
“mais de metade dos presidentes dos municípios da Madeira foram condenados nos últimos dois anos por infracções financeiras”.
Os autarcas terão sido “obrigados a repor as verbas indevidamente pagas no anterior mandato”,


Qual é o partido destes autarcas?
E quem é os escolhe (a dedo)?

Uns e outros

Para quando um debate na RTP-M sobre o estado da educação na nossa região?
Ao falarmos nas medidas realizadas pelo ministério da educação, quase que nos esquecemos que a Madeira tem competências próprias nesta matéria.
Para principio de debate porque não falar :
- Do Estatuto da Carreira Docente regional.
- Dos nºs do insucesso e do abandono escolar
- Dos nºs do analfabetismo
- Dos modelos de gestão escolar
- Da delegação de competências do GR nas autarquias

Fica aqui a sugestão.

Corrupção à solta


Cartoon Bandeira do DN

Prós e Contras IV

A ministra desfez o equivoco relativo à participação das autarquias na gestão das escolas.
O que irá acontecer é uma transferência de competências do ministério da educação para as autarquias e não uma participação das autarquias na gestão pedagógica das escolas.
Assim, as autarquias terão competências na gestão e manutenção dos edifícios, acção social e gestão de pessoal não docente, e apenas nestas.

Prós e Contras III

No painel, João Formosinho e na plateia Arsélio Martins parecem ser as pessoas mais esclarecidas.

O primeiro, mostrou um conhecimento profundo do que se passa noutros países da Europa e também em Portugal, e falou da evolução de uma escola para elites para uma escola para todos.

O segundo, que já ganhou o galardão de melhor professor do ano, mostrou a humildade necessária para perceber que no passado foram cometidos erros e que estes continuarão a ser cometidos. Distribuiu responsabilidades pelos políticos, pelos professores, pelos pais e inevitavelmente pelos alunos.
Mostrou também que o importante é fazer o melhor com cada um dos alunos.

Prós e Contras II

Numa plateia repleta de professores, quando o representante das escolas privadas diz que nestas a avaliação dos professores em moldes semelhantes ao que está a ser proposto pelo Ministério da Educação está a ter resultados fantásticos, não se ouve um único aplauso.

Já quando o representante do FNE, Mário Nogueira, diz que o tribunal aceitou mais uma providência cautelar para travar a avaliação, consegue tirar da plateia uma estridente e unanime salva de palmas.

segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Prós e contras I

Percebe-se bem porque a avaliação dos professores é urgente quando ouvimos um professor dizer que "o sistema actual atinge uma rigidez tal, que se um professor faltar é penalizado, e não pode ter um excelente".

Ao ponto que nós chegamos. Então os professores já não podem faltar?!

Todos os caminhos vão dar a Roma II

Luís Gabriel, ex-presidente da Câmara de Santa Cruz eleito pelo PSD, foi condenado por crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos no exercício do cargo.

Quem escolheu Luís Gabriel para candidato presidente da câmara?

Não é verdade que na altura havia uns senhores que diziam que era tudo mentira? Que era preciso acabar com a suspeição?

Este também esteve na Festa do Chão da Lagoa.

Prós e Contras


Hoje, às 22:30h na RTP.

Quem tem razão?
A Ministra ou os Professores?
Maria de Lurdes Rodrigues e os professores frente-a-frente no “Prós e Contras”.
Avaliação e desempenho profissional!
O modelo de gestão das escolas!
Segunda-feira à noite, a Ministra da Educação enfrenta os professores no maior debate da televisão portuguesa.

Todos os caminhos vão dar a Roma

O ex-Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, António Lobo, foi condenado por crimes de corrupção no exercício do cargo.

António Lobo foi eleito pelo PSD e, obviamente, escolhido por Jardim.

Alberto João Jardim declarou, a propósito da detenção de Lobo, que iria pedir ao Governo PSD/CDS um inquérito à actuação da PJ no Funchal.

Jardim foi à Ponta de Sol e pediu uma salva de palmas para o trabaho desenvolvido por Lobo.

Este esteve na Festa do PSD no Chão da Lagoa.

Lagoa do Fogo - S. Miguel - Açores


O que defendo para a nova Lei Eleitoral Autárquica

- Executivos monocolor ou de coligação escolhidos pela assembleia municipal.
- Mais poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.
- Representantes das Juntas de Freguesia (inerentes) sem direito a voto.

Por uma questão de coerência II

Não deveria a oposição ter direito a alguns Ministros e Secretários de Estado (sem pasta, claro), de modo que estes pudessem participar nos conselhos de ministros, efectuar uma melhor fiscalização e serem co-responsabilizados por todas as decisões do Governo?

E não deveria a oposição nas ilhas ter direito a uns Secretários Regionais, pelas razões acima referidas?

Por uma questão de coerência

Não deveriam os presidentes de Câmara ter direito a participar e votar o orçamento e plano na ALM?

E não deveriam os presidentes dos Governos Regionais ter direito a participar e votar no orçamento de estado e plano na AR?

Discurso do João Carlos Gouveia

Muito bom o discurso de JCG, mas porque raio trata ele o presidente da ALM por "Excelentíssimo"!!??

Trata-se de uma piada de abertura?

sábado, fevereiro 23, 2008

Nova lei eleitoral autárquica

Ruptura de negociações seria «muito grave», diz Rui Rio
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, avisa que seria «muito grave» para o PSD que rompesse o acordo entre os sociais-democratas e o PS sobre a lei eleitoral autárquica.

( 14:46 / 22 de Fevereiro 08 )
O autarca do Porto lembra que tanto Luís Filipe Menezes como Pedro Santana Lopes têm defendido o articulado deste diploma, pelo que o acordo deve ser mantido.
«Seria demasiado grave para o país que o PSD não honrasse os seus compromissos e deitasse fora uma reforma que está a ser preparada há tanto tempo, em nome da estabilidade da governação», disse.
Por outro lado, sublinhou, «do ponto de vista político, se o PSd tiver meda da constetação, então, nunca na vida, fará uma reforma».


in TSF


Existem poucos autarcas Social Democratas com quem eu esteja tantas vezes de acordo. Rui Rio consegue pôr-se acima da politiquice que abunda pela actual direcção do PSD.

PPD/MPT

Tem piada, é verdade e não ofende.


Imagem do DN-M

sexta-feira, fevereiro 22, 2008

451

451.000.000€ era o valor da divida da CML a fornecedores nas vésperas da eleição de António Costa.

Maior ainda é a lata dos responsáveis por esta divida, e que agora vem a terreiro dizer que a recusa do TC em dar o visto ao empréstimo é uma derrota de António Costa.

O que preocupa esta enorme massa de chupistas e gatunos é que tão cedo não voltam ao poder na capital.

Lei da Finanças Locais - Artigo 40.º

Artigo 40.º
Saneamento financeiro municipal
1 – Os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural devem contrair empréstimos para saneamento financeiro, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação de passivos financeiros, desde que o resultado da operação não aumente o endividamento líquido dos municípios.
2 – Os pedidos de empréstimos para saneamento financeiro dos municípios são instruídos com um estudo fundamentado sobre a situação financeira da autarquia e um plano de saneamento financeiro para o período a que respeita o empréstimo.
3 – O estudo e o plano de saneamento financeiro referidos no número anterior são elaborados pela câmara municipal e propostos à respectiva assembleia para aprovação.
4 – Os órgãos executivos, durante o período do empréstimo, ficam obrigados a:
a) Cumprir o plano de saneamento financeiro mencionado no número anterior;
b) Não celebrar novos empréstimos de saneamento financeiro;
c) Elaborar relatórios semestrais sobre a execução do plano financeiro mencionado no número anterior e remetê-los, para apreciação, aos órgãos deliberativos;
d) Remeter ao Ministério das Finanças e ao Ministro que tutela as autarquias locais cópia do contrato do empréstimo, no prazo de 15 dias a contar da data da sua celebração.
5 – O incumprimento do plano de saneamento financeiro, mencionado no n.º 2, é comunicado, pela assembleia municipal, ao Ministério das Finanças e ao Ministro que tutela as autarquias locais e, até à correcção das causas que lhe deram origem,determina:
a) A impossibilidade de contracção de novos empréstimos durante cinco anos;
b) A impossibilidade de acesso à cooperação técnica e financeira com a administração Central.
6 – Os empréstimos para saneamento financeiro não podem ter um prazo superior a doze anos e um período máximo de diferimento de 3 anos.
7 – Durante o período de vigência do contrato, a apresentação anual de contas à assembleia municipal inclui, em anexo ao balanço, a demonstração do cumprimento do plano de saneamento financeiro.

Lei da Finanças Locais - Artigo 41.º

Artigo 41.º
Reequilíbrio financeiro municipal
1 – Os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira, são sujeitos a um plano de reestruturação financeira.
2 – A situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira previamente reconhecida e declarada pela assembleia municipal sob proposta da câmara municipal.
3 – A situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira é declarada por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro que tutela as autarquias locais, após comunicação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, sempre que:
a) se verifique a existência de dívidas a fornecedores de montante superior a 50% das receitas totais do ano anterior;
b) se verifique o incumprimento, nos últimos três meses, de dívidas de algum dos seguintes tipos, sem que as disponibilidades sejam suficientes para a satisfação destas dívidas no prazo de dois meses:
i) contribuições e quotizações para a segurança social;
ii) dividas ao sistema de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE);
iii) créditos emergentes de contrato de trabalho;
iv) rendas de qualquer tipo de locação.
4 – Declarada a situação de desequilíbrio financeiro, o município submete à aprovação do Ministro das Finanças e do Ministro que tutela as autarquias locais um plano de reequilíbrio financeiro, que defina:
a) as medidas específicas necessárias para atingir uma situação financeira equilibrada, nomeadamente no que respeita à libertação de fundos e à contenção de despesas;
b) as medidas de recuperação da situação financeira e de sustentabilidade do endividamento municipal, durante o período de vigência do referido contrato, designadamente o montante do empréstimo a contrair;
c) os objectivos a atingir no período do reequilíbrio e seu impacto anual no primeiro quadriénio.
5 – A aprovação do plano de reequilíbrio financeiro, por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro que tutela as autarquias locais, autoriza a celebração do contrato de reequilíbrio financeiro entre o município e uma instituição de crédito, desde que se mostre indispensável para os objectivos definidos no número anterior.
6 – Os empréstimos para reequilíbrio financeiro não podem ter um prazo superior a vinte anos, incluindo um período de diferimento máximo de cinco anos.
7 – Na vigência do contrato de reequilíbrio, a execução do plano de reequilíbrio é acompanhada trimestralmente pelo Ministro que tutela as autarquias locais, devendo os municípios comunicar previamente:
a) a contratação de pessoal;
b) a aquisição de bens e serviços ou adjudicação de empreitadas de valor superior ao legalmente exigido para realização de concurso público.
8 – O incumprimento das obrigações de comunicação previstas neste artigo, bem como os desvios relativamente aos objectivos definidos no plano de reequilíbrio, determina a retenção de 20% do duodécimo das transferências do FEF até à regularização da situação.
9 – O despacho conjunto referido no n.º 4 e o plano de reequilíbrio financeiro são publicados no Diário da República.

Dançando com a Diferença

quinta-feira, fevereiro 21, 2008

Uma missão para a FLAMA

“Se querem que saia terão de tirar-me à bomba”

Luís Filipe Meneses

Quem fiscaliza as autarquias?


Em Lisboa, o Tribunal de Contas (TC) reprovou a contracção de um empréstimo a longo prazo da autarquia alfacinha.
No Funchal, prossegue as investigações relativas aos casos detectados pelo relatório da inspecção administrativa e financeira ao município. As suspeições da população, oposição, empresários são mais que muitas…
Antigos vereadores, magistrados e outras personalidades de relevo aparecem sistematicamente a lançar fortes suspeitas sobre o poder local.

As entidades responsáveis por realizar inspecções administrativas e financeiras de carácter regular e não excepcional às autarquias são: Tribunal de Contas, Inspecção-geral da Administração do Território (IGAT) para o continente e na Madeira a Direcção Regional da Administração Publica e Local (DRAPL). À excepção do Funchal (e nas circunstancias já conhecidas) e na freguesia das Achadas da Cruz (PS) desconheço qualquer outra inspecção realizada pela DRAPL.

Noutro âmbito, os municípios são alvo de fiscalização por semestre de um auditor externo (de acordo com a nova Lei das Finanças Locais) e de uma avaliação mais político da Assembleia Municipal.

No caso específico do Funchal, com a recente inspecção para os anos 2003 e 2004, a inspecção das finanças também tomou parte (ocupou-se da parte financeira).

Então, como explicar os inúmeros casos de ilegalidades e irregularidades encontradas nas autarquias?
Hoje ouvi alguém dizer, sobre a nega do TC à CML, que o TC tinha chegado tarde e mal. Deveria ter actuado na fonte. Exigia-se aos órgãos competentes maior controlo dos dinheiros públicos, actuando de forma preventiva e tomando as medidas necessárias logo que detectassem irregularidades. O caso de Lisboa nunca poderia ter acontecido.

Também não deixa de ser verdade que os exemplos de Lisboa e Funchal não são casos únicos no País.

Face a tudo, questiono se são seria adequado rever a legislação que regula a actividade das inspecções às autarquias. Actuando de forma preventiva, a jusante e não apenas correndo atrás do prejuízo, designadamente da entidade que fiscaliza com maior regularidade, o Tribunal de Contas. Em 2007 as competências do IGAT foram alteradas de modo a realizar de forma obrigatória e periódica uma inspecção administrativa e financeira a todos os municípios do continente pelo menos uma vez ao longo do mandato. Um bom sinal, mas penso ser possível fazer muito mais.
Na região, e com estas competências na DRAPL, exige-se que siga o mesmo exemplo do IGAT, incorporando as alterações realizadas ao nível do continente. A bem do interesse público.

Estudo: Madeirenses não querem a independência

Um estudo de opinião levado a cabo pela empresa Eurosondagem revela que, ao contrário do que muitas vezes os políticos apregoam, os madeirenses não querem a independência, nem acreditam em discursos políticos a apelar ao separatismo.

Segundo este estudo, feito para a Rádio Renascença, SIC e Expresso, que a RR divulga no seu site, 72,2% dos inquiridos responderam «Não» à pergunta «A Madeira deve ser independente?».

Num universo de 360 entrevistas válidas a residentes no arquipélago, maiores de 18 anos, apenas 10% deram resposta positiva, menos, por exemplo, do que aqueles que não quiseram responder ou não têm opinião – 17%.

Igualmente questionados sobre se a Madeira tem condições para ser independente, 68% consideram que não, contra apenas 6,9% que afirma que sim.

No entanto, apesar de serem contrários à independência, a maioria dos inquiridos (65%) mostra-se favorável a uma maior autonomia, ao passo que apenas 19% defende a manutenção da situação actual.

De resto, 33% também considera insuficientes as transferências financeiras do Governo Central para o arquipélago. Já 28,1%, acredita que as verbas actuais são suficientes.

Quanto à ideia por vezes veiculada de existência de um défice democrático na Madeira, 44,4% acredita que não, 30,8% afirma que sim e 24,8% não quis ou não soube responder. Realizado nos dias 11 e 12 de Fevereiro, o estudo da Eurosondagem apresenta um erro de 5,16%, para um grau de probabilidade de 95%.

in DiarioDigital 21-02-2008 10:35:59

Noticias que nos envergonham

No ano passado em Portugal 24 mulheres morreram vitimas de violência doméstica.
As tentativas de assassinato foram mais de 50.

ler aqui

Integração

É com alguma apreensão que vejo a integração de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares.
Não é que a ideia de integração e de relacionamento entre pessoas com necessidades diferentes não deva ser perseguída, mas a realidade é muito diferente.
O que acontece muitas vezes é que os alunos com necessidades especiais, quando integrados no ensino regular, são discriminados pelos outros alunos dentro da própria escola, criando graves situações de desalento e ainda maior insucesso escolar.

Ao projectar um programa de integração, este deveria começar pelas creches para que logo desde muito pequenos os miúdos pudessem habituar-se a conviver com a diferença.

Em termos de integração da pessoas com deficiência, existe um projecto de excelência aqui na Madeira: o Dançando com a Diferença.
Este projecto que vale pela integração mas também vale pela elevadíssima qualidade das performances realizadas.

Tenho uma pessoa muito amiga, que tem paralisia cerebral, que passou pelos dois modelos de integração descritos acima, isto é, integração numa escola regular e participação no Dançando com a Diferença.
No primeiro caso, ela chegava a casa sempre triste, frustrada, sem vontade de voltar à escola no dia seguinte.
No segundo caso, ela sentia-se como pertencente a uma elite, sentia-se especial no melhor sentido. Tornou-se mais responsável e mais exigente consigo própria.

O ministério da educação, percebendo o que realmente está em causa deu um passo atrás e mostrou-se sensível aos sentimentos destas pessoas que diariamente vivem num mundo à parte.

INOV CONTACT

No 3º aniversário desta legislatura o Eng. José Sócrates decidiu reforçar a aposta nos projectos de estágios profissionais Inov Jovem e Inov Contact.
Foi com muita satisfação que ouvi na RTP o testemunho de uma jovem madeirense, participante do programa de estágios no exterior (Inov Contact), que descreveu como muito positiva a experiência proporcionada pelo estágio numa empresa de topo nos EUA.

Assim se vão dando os saltos qualitativos nas nossas qualificações e competências.

quarta-feira, fevereiro 20, 2008

Estiveram bem

O Tribunal de Contas chumbou o empréstimo de 360M€ que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia efectuar para fazer face às elevadas dividas a fornecedores contraídas pelos executivos anteriores.

Esteve bem o socialista Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, que soube colocar-se acima da simpatia partidária, como é sua obrigação, e aplicar a lei tal como ela deveria ser, igual para todos.

Esteve bem o social democrata Fernando Ruas, que como presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, veio a terreno defender a posição da CML, como tem feito com outros municípios, e indicar uma possível saída para o problema das autarquias com problemas financeiros semelhantes ao de Lisboa.

Tentativas d'arrasar

É injusta a critica feita por alguns tentando dizer que o Governo Regional ainda não mexeu na Operação "arrasar". Assim de repente lembro-me de 3 medidas:

1 - Tentativa de retirar os subsídios de fixação aos enfermeiros mantendo o mesmo aos médicos (os Enfermeiros com certeza sentiram-se arrasados).

2 - Aumento do 15% do preço da água (esta vai arrasar os magros rendimentos de muitos madeirenses).

3 - Prazos de pagamento do Governo Regional aos fornecedores superiores a 2 anos (esta já arrasou muitas empresas).

terça-feira, fevereiro 19, 2008

Portugal e Espanha: percursos diferentes

Entre 1974 e 2002, a economia portuguesa cresceu a uma média de 3% ao ano, contra 2,7% em Espanha. Entre 2002 e 2007, as posições inverteram-se radicalmente: no conjunto desses 6 anos, o crescimento em Portugal foi de pouco mais de 5%, enquanto em Espanha ultrapassou os 22%.
Quais as diferenças relativamente a Portugal? A prudência orçamental e as reformas estruturais atempadas ressaltam como determinantes. (...)
O conteúdo das reformas é semelhante ao que Portugal está a pôr em prática. (...)Portugal é obrigado a prosseguir agora um esforço redobrado de ganhos de eficiência nos serviços públicos, em especial nas áreas sociais, por muito que isso desagrade aos críticos do “economicismo”. A alternativa seria a inexorável degradação dessas políticas.


Por Teodora Cardoso no JdN.

Financiamento da Somague ao PSD II

PSD condenado a pagar 35 mil euros, Somague 600 mil
Tue Feb 19 2008 16:00:00 GMT+0000 (GMT Standard Time) -
O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001.
A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros.

No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.

Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político que chega ao Tribunal Constitucional e que merece uma condenação.

in Público

Caso do financiamento da Somague ao PSD

Segundo uma nota à imprensa do Tribunal Constitucional podemos ler:

Na sua sessão plenária de treze de Fevereiro de 2008, o Tribunal Constitucional, no âmbito dos autos instaurados para conhecimento de factos subjectivamente supervenientes à apreciação das contas partidárias de 2002, decidiu, nos termos do n.º2 do art.103º-A da LTC, condenar o PPD/PSD, pela prática da contra-ordenação prevista e sancionada pelos arts.5º, n.º4, e 14º, n.º2, ambos da Lei n.º 56/98, na redacção conferida pela Lei n.º 23/2000, em coima no valor de € 35.000 (considerando, para o efeito, uma moldura legal variável entre o montante mínimo de € 3.480 e o montante máximo de € 139.200), bem como a Somague SGPS, SA, esta pela prática da contra-ordenação prevista e sancionada pelos arts.5º, n.º4, e 14º, n.º5, ambos da Lei n.º 56/98, na redacção conferida pela Lei n.º 23/2000, em coima no valor € 600.000 (considerando, para o efeito, uma moldura legal variável entre o montante mínimo de € 466.830 e o montante máximo de € 1.167.075).

O Tribunal decidiu também condenar José Luís Vieira de Castro, Secretário-Geral Adjunto para a área administrativa e financeira do PPD/PSD no decurso do ano de 2002, pela prática da contra-ordenação prevista e sancionada pelos arts.5º, n.º4, e 14º, n.º3, ambos da Lei n.º 56/98, na redacção conferida pela Lei n.º 23/2000, em coima no valor € 10.000 (dez mil euros), bem como Diogo Alves Diniz Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague, S.G.P.S., S.A. no ano de 2002, este pela prática da contra-ordenação prevista e sancionada pelos arts.5º, n.º4, e 14º, n.º6, ambos da Lei n.º 56/98, na redacção conferida pela Lei n.º 23/2000, em coima no valor € 10.000 (dez mil euros). Ambas as referidas coimas foram fixadas no âmbito de uma moldura legal variável entre o montante mínimo de € 1.740 e o montante máximo de € 69.600.

O Tribunal decidiu ainda arquivar, por inverificação dos pressupostos da responsabilidade contra-ordenacional, o processo naqueles autos movido contra a Brandia Central – Design e Comunicação, S.A, João Paulo Moreira Cardoso Sequeira, administrador de tal sociedade no ano de 2002, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, Secretário-Geral do PPD/PSD no ano de 2002, José Manuel de Matos Rosa, nomeado Secretário-geral Adjunto para a área financeira do mesmo partido em 23 de Abril de 2002, Luís Miguel Dias da Silva Santos e Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, ambos administradores executivos da Somague S.G.P.S., S.A no ano de 2002.

Nos termos previstos na parte final do n.º2 do art.14º da Lei n.º56/98, o Tribunal decidiu, por último, declarar perdido a favor do Estado o valor de € 233.415,00 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e quinze euros), condenando o PPD/PSD à respectiva entrega.


Ler também aqui

Jardim: o delfim de Fidel

Não é por acaso que abundam as comparações entre Fidel Castro e Alberto João Jardim.
Ambos foram governantes de ilhas.
Ambos mantiveram-se no poder por demasiado tempo.
Ambos usaram meios pouco democráticos para manter o poder.
Ambos usam o inimigo externo para manter a ilusão interna.

Fidel Castro encontrou o seu delfim e deixou o poder.
Jardim manter-se-á por cá por mais algum tempo. O excesso de delfins é apenas um dos seus problemas. Os outros problemas são os que estão à vista de todos: excesso de dividas e excesso de desemprego.

Conversa da treta

Portugal tem duas áreas que, apesar dos esforços de todos os governos e do imenso investimento feito nestes 30 anos, apresentam péssimos resultados: a Justiça e a Educação.

Claro está que houve políticas erradas e, em certos casos, falta de meios, mas não podemos olvidar que quem faz o sucesso de um sector são os profissionais que lá trabalham. Como, e muito bem, lembram os professores.

Quanto à Justiça podemos falar noutra altura. No que diz respeito à Educação, é óbvio que os professores têm de ser avaliados. Nisso estamos todos de acordo. Excepto, talvez, alguns calões que são promovidos por um sistema que premeia os maus profissionais em detrimentos dos bons. Os que se esforçam, querem ver o seu mérito reconhecido. Seja pelos seus pares, seja pelos pais, seja pelo Estado. Para isso é preciso um sistema e critérios de avaliação. Mas, como todos sabemos, não há sistemas de avaliação perfeitos. E haverá sempre que discorde.

O que o governo e os portugueses querem, e Portugal precisa, é mais trabalho, mais rigor, mais mérito e melhores resultados. Esperemos que, para bem do País, não se deixe intimidar pela proximidade das eleições e faça a reforma do Ensino, assim como da Justiça.

É óbvio que quem tem capacidade para eleger e avaliar o Governo, tem também capacidade para avaliar o professor dos seu filho. Entrar nessa discussão é fazerr o jogo dos calões que querem que nada mude. O governo já percebeu isso.

Avaliação dos professores II

Ao conspirador Sancho

Em primeiro lugar, agradeço a tua participação neste debate sobre a avaliação dos professores.

Vou tentar clarificar a minha posição relativamente aos pontos que enumeraste.
1 - Existe muita má fé quando se fala neste critério de avaliação dos professores por parte dos Pais. É suposto existir uma ficha de avaliação para os pais onde constem os critérios em que os pais estão habilitados a avaliar os professores, como por exemplo: se o professor alerta os pais quando o aluno tem mudanças negativas de comportamento; Alertas para a assiduidade do aluno; etc.
Por outro lado, afirmar que por não serem professores os pais não estão habilitados a avaliar os professores é o mesmo que dizer que os não economistas não poderiam avaliar o seu banco, que os não engenheiros electrotécnicos não poderiam avaliar a sua operadora de telecomunicações, que os não médicos não poderiam avaliar os serviços nos hospitais ou clínicas, ou que os não políticos não deveriam ter direito a voto.

2 - Não sei se ouviste a resposta do Sócrates a essa questão, mas o que foi dito é que esse critério terá em consideração o contexto social e a matéria leccionada, isto é, quanto melhor for a melhoria nas notas de uma determinada cadeira na mesma escola em relação a anos anteriores, melhor será a classificação do professor neste critério.

3 - Neste ponto parece que o que escrevi não foi bem interpretado. Ao afirmar que os exames nacionais deveriam ter um peso superior à avaliação continua, estava a referir-me à avaliação dos professores e não à avaliação dos alunos. Os exames nacionais permitem comparar os conhecimentos de todos os professores, devendo ter um peso superior à avaliação feita aos alunos pelo próprio professor.

4 - Quanto ao amiguismo, com o sistema proposto um professor para ter boa classificação com base no amiguismo terá de ser amiga do coordenador, do director, dos pais, do presidente da câmara, etc. Com sistema actual basta ser amigo de uma pessoa. Achas mesmo que com o sistema actual o amiguismo está dificultado?
Além disso muitos dos critérios são objectivos e mensuráveis (p.ex. assiduidade do professor, etc.) tornando-se mais imune a critérios subjectivos.

5 - Não posso concordar com um sistema de avaliação dos professores desligado dos resultados dos alunos, desligado da avaliação de quem paga.

segunda-feira, fevereiro 18, 2008

Planeamento: Carta das zonas inundáveis


Gostei de ver à pouco nos Prós e Contras alguém dizer que existe desde há uma década legislação (Decreto-Lei nº 364/98), de aplicação municipal, que prevê a elaboração de uma carta de zonas inundáveis. Este instrumento constitui ''um contributo na preparação, designadamente, de medidas preventivas e de formas de actuação em caso de emergência'' conforme é referido no Preâmbulo. Penso que todos reconhecemos os riscos que o Funchal está sujeito a este nível. Atendendo a isto, e enquanto membro da Assembleia Municipal do Funchal, apresentei em Fevereiro de 2007 uma proposta que recomendava à CMF a elaboração deste documento sustentando-me neste diploma. Ora, este não seria mais um plano municipal, teria aplicação prática, por exemplo ao nível do planeamento e ordenamento do território no concelho e deste modo presente nos vários planos de ordenamento municipal (PDM, PU e PP). O PDM de Santa Cruz já prevê esta situação.

Conforme poderão imaginar a proposta não passou. Sustentaram-se em argumentos estapafúrdios para reprovar esta proposta. Houve alguém da bancada do PSD que dizia, e muito convictamente, que as cheias (ou aluvião se preferirem) de 1993 foram um caso pontual na história do Funchal...

Para os mais interessados recomendo a leitura do post do blog Madeira-Gentes-Lugares.

Avaliação dos professores

Concordo com a avaliação dos professores nos moldes em que está a ser proposto pelo ministério da educação.

- concordo com as quotas de excelentes e muito bons porque a alternativa é a bandalheira que temos hoje, em que qualquer professor medíocre tem uma boa classificação, e em que os bons professores não são distinguidos.
- Concordo que as notas dos alunos seja um dos critérios de avaliação, em que as notas de exames globais, quando existam, deveram ter um peso muito superior às notas dadas pelos próprios professores.
- Concordo que os país (quem paga) tenham uma palavra a dizer sobre a qualidade dos professores.
- Não considero o sistema mais burocrático do que outros sistemas de avaliação de desempenho, nomeadamente o que é utilizado na empresa onde trabalho. Está proposto um sistema de recolha sistematizada de informação que facilitará e reduzirá o trabalho burocrático.
- Nos moldes em que está proposto, a avaliação dos professores é efectuada por diversas entidades e utilizando dezenas de critérios sendo mais imune a amiguismos.

Haverá alguns critérios que concordo menos, e haverá problemas inerentes a qualquer processo novo, mas no final ganharão os (bons) professores e sobretudo os alunos e o País.

P.S. - Algumas das propostas mais criticadas pelos sindicatos dos professores, são há muito tempo realizadas em algumas das melhores escolas privadas do País contribuindo muito para a qualidade do ensino nesses estabelecimentos.

Quo Vadis

Os dados revelados na semana passada pelo INE sobre o desemprego na Madeira, não sendo surpresa, são de uma gravidade brutal.
Desde 2004 (muito antes da LFR) que o desemprego na Madeira tem vindo a crescer.
Neste momento o desemprego na Madeira atingiu níveis de há 30 anos, com 7% de desempregados.
Isto, na região do país onde o peso da Administração Pública é o maior do País.
A imigração voltou a ser uma realidade em todas as famílias.
Com o abrandamento da construção, muitos trabalhadores voltaram para actividades de agricultura de subsistência, como no passado.

Agora percebo porque se chama ciclo.
É porque estamos a voltar ao ponto inicial.

Será que aprendemos alguma coisa com este caminho?

Info-preguiçoso


Nunca coloquei um video no Youtube.
Nunca escrevi ou corrigi um artigo para a Wikipedia.

Será normal?

domingo, fevereiro 17, 2008

Os recursos marinhos no Tratado de Lisboa


A ALM aprovou na semana passada, e por maioria, uma proposta de resolução do PCP a condenar a alínea d) do artigo 3º do Tratado de Lisboa que atribui à UE competências de ‘’conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas’’. É uma questão que pode ser entendida sob diferentes dimensões. A primeira, e sobre um ponto de vista da necessidade de preservar os stocks pesqueiros nas águas da União é positivo. A razão é muito simples. Quer o anterior comissário das Pescas quer o actual é intenção da UE de reduzir as quotas por Estado-Membro restringindo ainda mais o acesso aos stocks sobrexplorados. Noutra dimensão, e dum ponto de vista das populações dependentes da actividade da pesca, com maior pretensão a pescar maior quantidade é negativo. Finalmente, e sobre a questão de perda de soberania nacional acaba por ser penalizador. Para a região é duplamente negativo. Para além de representarmos pouco (em quantidade e em valor) no mercado nacional e europeu, temos à nossa disposição parca diversidade de produtos de pescado. Todavia, esta actividade não deixa de ser vital para muitas comunidades locais na Região que sobrevivem deste sector. Para agravar, e já depois de perdermos 100 milhas dos 200 da ZEE no âmbito do acesso aos recursos marinhos determinado pela UE (o Governo Regional dos Açores recorreu para as instâncias europeias e aguarda resposta) corremos o risco de perdemos os restantes bancos de pesca (montanhas submersas), mas muito importantes para a RAM.

A Comissão não pode tratar de igual forma os que exploram as grandes zonas de pesca (Mar do Norte, Mediterrâneo, etc.) e assente numa actividade industrial com os pequenos armadores de pesca artesanal.
É minha opinião pessoal que, atribuir à Comissão poder total nesta matéria, sem salvaguardar por exemplo a atribuição de carácter excepcional e de discriminação positiva para as pequenas comunidades piscatórias de pesca artesanal (no qual a Madeira, os Açores e grande parte da frota continental se incluem) poder constituir uma oportunidade perdida no plano das negociações.
Como tal, e com aspiração a marcar posição, considerava um voto favorável à proposta do PCP na ALM.

Foto daqui.

sábado, fevereiro 16, 2008

A ler

Apesar das boas notícias relativamente ao crescimento económico, não teme os efeitos de uma recessão internacional?
A cautela é sempre necessária na gestão política e económica. O que se tem verificado é que os resultados têm desmentido sempre os mais pessimistas. A vida não tem corrido bem aos pessimistas. Mas alinhar por todos os receios e antecipar sempre os cenários mais sombrios é o primeiro erro de quem quer ter bons resultados. Quem semeia ventos colhe tempestades.


Entrevista de Pedro Silva Pereira ao Expresso.

sexta-feira, fevereiro 15, 2008

''Desemprego de ricos''


A economia portuguesa está a criar empregos, mesmo muitos empregos (mais de 180 mil desde 2000). Apesar disso temos mais 200 mil desempregados. Como é possível? Entraram quase 400 mil imigrantes para trabalhar. A economia cria empregos, que os portugueses não querem. Pode-se chamar a isso o «desemprego da globalização». Mas talvez seja mais adequado chamar-lhe o «desemprego de ricos».

João César das Neves. Ler aqui.

Miradouro do Pico do Bode na Povoação (Sao Miguel)

Um exemplo de como se poder fazer uma estrutura respeitando o ambiente. Nos Açores, claro está.

Água na fervura



Esta imagem retirada do destaque do INE mostra os fluxos entre estados do mercado de trabalho.
Este gráfico precisa ser cruzado com os valores absolutos dos cidadãos em cada um dos estados do mercado de trabalho, para que a sua informação tenha alguma utilidade.

Assim temos:
Para 2006
População Inactiva (>15) - 3.358.200 pessoas
Desempregados - 427.800 pessoas
População Activa - 5.587.300 pessoas
Empregados - 5.159.500 pessoas

Para 2007
População Inactiva (>15) - 3.351.300 pessoas
Desempregados - 448.600 pessoas
População Activa - 5.618.300 pessoas
Empregados - 5.169.700 pessoas

Assim podemos retirar algumas informações importantes:
1º - O nº de pessoas inactivas diminuiu de 2006 para 2007 (- 6900)
2º - Existiram mais 20800 desempregados em 2007 que em 2006.
3º - A população activa aumentou consideravelmente ( +31000)
4º - O nº de empregos aumentou 10200.

Cruzando a informação dos fluxos com o valores para cada um dos estados temos que:
1º - cerca de 80000 desempregados passaram para o estado de empregado
2º - cerca de 65000 pessoas perderam o emprego.
3º - cerca de 70000 pessoas passaram do estado de inactivo para o estado de desempregado, engrossando ainda mais as fileiras dos desempregados.

O PIB do Sr. Malheiro II

Sr. Malheiro,

Como quis desvalorizar a minha opinião sobre o CINM, alias táctica normal da guerrilha política do seu partido, eu mostrei-lhe que tenho conhecimentos técnicos e experiência para perceber e avaliar a questão. Percebo que tenha ficado incomodado.

Mas o que realmente o incomoda é que alguém argumente num sentido divergente da versão oficial do regime jardinista. Isso é que você não tolera. É aquilo que se chama Democracia. É uma maçada, eu sei. Por isso é que o seu partido matou o debate democrático na Madeira.

O PIB da Madeira, dos Açores ou do Continente não incomoda o PS. O que incomoda o PS é a falta de verdade. A Arrogância. A recusa persistente em tratar do futuro da Madeira com responsabilidade. O que incomoda o PS é o preço que os madeirenses estão a pagar pelo seu partido ter tratado esta questão do PIB com arrogância, irresponsabilidade e pensando exclusivamente nos resultados eleitorais.

Cartoon do DN

quinta-feira, fevereiro 14, 2008

Turrismo moralista?

Na Madeira gays também lutam pela cidadania
Preconceito afasta turismo ‘gay’
‘Opus gay’ alerta: líder do Governo negligencia segmento turístico poderoso
Data: 14-02-2008
A Madeira está a perder terreno na disputa pelo turismo ‘gay’. António Serzedelo - fundador da associação ‘Opus Gay’ - diz receber, com frequência, telefonemas de estrangeiros a denunciarem a existência na Madeira de um clima de intolerância contra a comunidade homossexual.

(...)

Como dizia Einstein: É mais fácil quebrar um átomo que um preconceito.

Um PIB Incomodativo

Oposição desvaloriza anúncio do crescimento da economia em 2007
Thu, 14 Feb 2008 14:33:00 GMT+0000 -

Os partidos da oposição desvalorizaram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) avançados hoje que indicam um crescimento da economia portuguesa de 1,9 por cento em 2007, considerando que não representa a realidade económica do país, abaixo da zona euro e com níveis crescentes de desemprego.

in Público

No comments


(...) há provavelmente um agravamento da falta de participação eleitoral – assim como das outras modalidades de participação política convencional – causado pela má qualidade dos partidos políticos. Isso é patente em partidos que se transformaram em meras correias de transmissão de interesses particulares, muitas vezes obscuros, como parece ser o caso do CDS.

Por João Cardoso Rosas no DE.

Para o Meu Grande Amor


As sem razões do amor

Eu te amo porque te amo.
Não precisas ser amante,
e nem sempre sabes sê-lo.
Eu te amo porque te amo.
Amor é estado de graça
e com amor não se paga.

Amor é dado de graça,
é semeado no vento,
na cachoeira, no elipse.
Amor foge a dicionários
e a regulamentos vários.

Eu te amo porque não amo
bastante ou demais a mim.
Porque amor não se troca,
não se conjuga nem se ama.
Porque amor é amor a nada,
feliz e forte em si mesmo.

Amor é primo da morte,
e da morte vencedor,
por mais que o matem (e matam)
a cada instante de amor.

de Carlos Drummond de Andrade

Não Governa e é Mal Educado

Depois de apelidar os jornalistas de "filhos da p..."
depois estar a "cagar para a Assembleia da República"
depois de "defecar na oposição"
depois de apelidar um Primeiro-Ministro de "Mafioso e caloteiro"
eis que agora diz isto sobre os madeirenses: "Estou farto da mediocridade madeirense, não estou mais para aturar isso."

Foi para isto que os madeirenses votaram no PSD? Como é que um Povo educado, honesto e trabalhador se sente perante tal falta de educação?

O PIB do Sr. Malheiro

Caro Sr. Malheiro,

Nas suas respostas aos comentários sobre o PIB você não acrescenta nada de novo. No entanto, admite que não tem certeza do peso do CINM o que desde logo revela uma contradição:
1.º texto: “recomendo que se faça um estudo sério e independente, sobre o peso que o CIN da Madeira tem, ou não tem, no apuramento do PIB regional da Madeira”

2.º texto: “sei da existência de dois estudos (não de um) sobre o peso do CIN no PIB regional e de uma forma mais global na economia madeirense.”

Em que é que ficamos? É preciso estudar o tema ou já há dois estudos que são ignorados? Sabe ou não sabe?

Não vou recalcar os argumentos já usados. Mas realço o facto de admitir que sabe que o PIB não é tido pela UE com o factor determinante para medir o bem-estar de uma população. No entanto, segue ignorando essa realidade.

Quanto aos Açores, diz que:
1.º texto: “apesar dos milhões de contos derramados nos últimos anos pelo País e pela União Europeia continue a ser uma das regiões mais pobres do pais e da Europa”

E no 2.º texto: “profissionalmente e por razões familiares conheci [os Açores] provavelmente primeiro que o sr. Barata”

Se assim é tem o dever de ser intelectualmente honesto e não comparar o que não é comparável.

Quanto ao CINM
A minha opinião sobre o CINM provém da licenciatura em Direito na vertente de Económicas, do curso de Especialização em Fiscalidade e da experiência de ter trabalhado no CINM fazendo assessoria jurídica, planeamento fiscal e marketing do CINM em Londres, Paris, Mónaco, Zurique, etc. Pelo que penso ter alguma legitimidade para ter uma opinião própria sobre o tema.

Quanto às restantes considerações, percebo que não queira entrar nessa avaliação. Mas elas são importantes para medir o desenvolvimento de uma sociedade. E se algumas são a minha opinião, outras são factos. O sr. Malheiro tem direito à sua opinião não tem é direito aos seus factos.

Por último, vejo que fez muito copy & past de dados, mas isso não chega é preciso que o analise de forma critica. E isso foi o que nós tentamos fazer.

Porque parece incomodar muita gente, cá vai

Plano Tecnológico: Portugal é o 7º país europeu com maior progresso na inovação

Portugal: Economia cresceu em 2007 ao ritmo mais elevado dos últimos seis anos

Portugal fechou 2007 a crescer mais que Zona Euro

Exportações de alta tecnologia previstas para 2010 atingidas no final de 2007

Fartar de vilanagem

Em Lisboa:

"PSD quer "apertar" regras a deputados"
no DN



Enquanto que na Madeira segue o fartar da vilanagem. É isto que os madeirenses que votaram no PSD querem?

Falencia da Planktos

Venture to Use Sea to Fight Warming Runs Out of Cash

Planktos, a California company that is trying to turn a profit by fertilizing the ocean with iron dust, canceled planned field tests on Wednesday, citing a lack of funds. At the company’s Web site, planktos.com, a notice blamed a “highly effective disinformation campaign” for the cancellation.

The business plan had been to sell carbon offset credits earned by creating blooms of phytoplankton that, in theory, would absorb a certain amount of the climate-warming gas carbon dioxide through photosynthesis and then sink to the seabed.

The credits would be sold in the growing market for such offsets to compensate for unavoidable emissions of carbon dioxide.

Plankton blooms happen naturally when dust containing iron settles on ocean waters, where a lack of iron otherwise prevents plankton from thriving. Huge blooms have resulted when dust from the Sahara Desert blows over the Atlantic, for example.

But efforts to replicate the process artificially have met with strong opposition from environmental groups and some marine and climate scientists.

Company officials said that their vessel, the Weatherbird II, has been stuck in port on the Portuguese island of Madeira after months of revised plans and failed efforts to attract more investors. On Wednesday, the company said it had called back the vessel and its crew.

The statement said that the company’s board “continues to believe in the urgent ecological necessity” of its plans, but that “ideological hostility” and “misrepresentations” would continue to stymie progress.

By ANDREW C. REVKIN
Published: February 14, 2008


in New York Times

quarta-feira, fevereiro 13, 2008

Conan - O Rapaz do Futuro



Vale a pena rever este trecho dos melhores desenhos animados de sempre.
Duas notas:
1-Reparem em que ano é o inicio do futuro desta série.
2-Reparem nas parecenças entre o avô do Conan e o Vital Moreira. Hehehe

O PIB

Esclarecimento ao Sr. Malheiro, sobre esta coisa do PIB.

1.º - Nota prévia: CIN é uma marca de tinta. Deve querer se referir ao CINM, vulgo Zona Franca;

2.º - Devia saber que há um estudo sério sobre o peso do CINM no PIB regional;

3.º - Devia, também, saber que as actividades desenvolvidas no CINM, nas suas diversas vertentes, são importantes para uma economia pequena e isolada. Não é isso que esta em causa. O que está em causa é que os Açores, assim como outras regiões, não usam esse instrumento, pelo que contabilizar os valores dai adveniente não é correcto;

4.º - A comparação entre a Madeira e os Açores, na forma como você faz, só pode advir de um total desconhecimento da realidade açoriana ou de manifesta má fé. Não é a mesma coisa gerir um arquipélago com 2 ilhas e um arquipélago com 9. Para lhe simplificar a vida, pense numa família com 2 filhos e outra com 9 que têm o mesmo orçamento durante 30 anos. Como pensa que estará a situação das 2 famílias ou fim desse tempo? Naturalmente a que tem apenas 2 terá uma vida mais folgada. O que está errado é tratar por igual aquilo que é diferente;

5.º - Quanto à sua acusação de falseamento de dados. Perguntemos a qualquer português que, tendo em conta a história política e administrativa do PSD-Madeira neste 30 anos, avalie quem é que será mais susceptível de falsear dados;

6.º - Nos últimos anos o PIB, verdadeiro ou empolado, deixou de ser a referência para avaliar o bem-estar da população o que hoje releva é a “qualidade de vida depende do grau de consumo de determinados bens, capacidade de acesso a bons serviços de saúde, a qualidade de educação, relações familiares, a integridade dos funcionários públicos e o estado do ambiente.”;

7.º - Ora, se retirarmos o peso do CINM do PIB da Madeira, cerca de 21%, veremos que o PIB da Madeira e dos Açores são quase iguais. A qualidade dos serviços de saúde, nas duas regiões, é mediana – sendo muito melhor do que era há 30 anos. A qualidade da educação é média, sendo que, da minha experiência, penso que a Universidade dos Açores é mais dinâmica do que a da Madeira. A integridade dos funcionários públicos deve ser igual. Agora a integridade dos agentes políticos está patente nos dois presidentes de Câmara condenados e noutros casos públicos de violações sistemáticas da Lei. Na qualidade do Ambiente os Açores estão incomparavelmente mais desenvolvidos do que a Madeira. Se alargarmos a nossa avaliação para a qualidade da Democracia, o funcionamento das Instituições, a liberdade da comunicação social, o respeito entre adversários políticos, o normal funcionamento do mercado e da concorrência, para o equilíbrio das finanças públicas, para transparência nos actos e decisões administrativas e pelo respeito pela Lei e pela Ética, então estamos a falar de dois mundos completamente diferentes.

Re: Um PIB Incomodativo?

Acredito que não tenha sido por mal, mas LFM enganou-se nas contas, ou melhor, enganou-se na interpretação, ao afirmar que entre 2002 e 2005 o PIB regional da Madeira e Açores cresceram 7,1% e 5,1% respectivamente.
Nos Açores, ao passar de um PIB de 61,6% para 66,7% do PIB médio da UE, significa que o PIB Açoriano cresceu 8,27%.

(66,7 - 61,6)/61,6 = 8,27

Se efectuarmos as mesmas contas para o PIB Madeirense, verificamos que este cresceu apenas 8,08%.

Se tivermos em consideração que o PIB médio da UE também cresceu, então esta diferença é ainda mais acentuada (aproximadamente 14,61% para os Açores e 13,25% para a Madeira, em 4 anos,tendo como base o crescimento do PIB da UE de 5,85% entre 2002 e 2005).

terça-feira, fevereiro 12, 2008

Funchal a Património Mundial da Humanidade


O PCP-M apresentou hoje na ALM uma proposta de resolução que propunha ao Governo Regional desencadear o processo de candidatura do Funchal a Património Mundial da Humanidade. O PCP faz também referência à cidade de Angra do Heroísmo enquanto Património Mundial. Todavia, ao contrário do que desejavam os partidos da oposição na ALM para o Funchal, a candidatura de Angra não partiu de qualquer iniciativa governamental açoriana. Partiu de uma associação de defesa do património terceirense. Ou seja, nada impede que uma associação semelhante (ex. ARCHAIS ou CEAM) ou mesmo um grupo de cidadãos avance com uma candidatura, sem haver qualquer tipo de intervenção do Governo Regional neste processo.

Na minha opinião, candidatar o centro do Funchal à UNESCO, seria uma atitude muito acertada. Eu sei, por experiência própria, e por ter vivido em Angra, que muitas das violações de urbanismo e de (des)planeamento do território que ocorrem na nossa cidade não teriam lugar numa eventualidade do Funchal alcançar tal galardão. Os tipos da UNESCO não são para brincadeiras....

O PIB deixou de ser um bom indicador do bem-estar de uma população

Nos dias 19 e 20 de Novembro decorreu, na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas, uma conferência de alto nível, organizada pela Comissão em parceria com o Parlamento Europeu, a OCDE, o Clube de Roma e a WWF, subordinada ao tema "Para além do PIB".
Isto porque nas duas últimas décadas, foram concebidos alguns indicadores alternativos para complementar o PIB na medição do progresso e da saúde das economias. Esses indicadores integram aspectos que não são tidos em conta pelo PIB, tais como a acumulação de riqueza (natural, económica e social) a longo prazo, a esperança de vida, a literacia, a educação e o impacto negativo da poluição e da degradação dos recursos.
Principais Declarações:
Para o Presidente de Comissão, José Manuel Barroso, "não podemos medir os desafios do futuro com os instrumentos do passado".

Já para Joaquín Almunia, Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários "o PIB é um instrumento dos anos 30, que não considera o consumo sustentável dos recursos”.

"O PIB quantifica os valores finais de mercado para bens e serviço. No entanto, a qualidade de vida depende do grau de consumo de determinados bens, capacidade de acesso a bons serviços de saúde, a qualidade de educação, relações familiares, a integridade dos funcionários públicos e o estado do ambiente. Deste modo, devemos ser capazes de medir todos estes objectivos. O PIB não é um indicador que mede o bem-estar ou a prosperidade," disse o Comissário de Ambiente, Stavros Dimas.

"Uma sociedade onde só algumas pessoas muito ricas e o resto é muito pobre não é muito sustentável, a longo prazo" disse Enrico Giovannini, Representante da OCDE.