Orçamento da CMF 2009

O orçamento de 2009 é o último do mandato 2005-2009 e como tal é tempo de balanço.
Entre 2005 e 2009 as receitas da autarquia subiram 20%, com especial destaque para o IMI (+45%) , IMT (+26%) e transferências do OE (+11%).
No mesmo período, as despesas de investimento da autarquia diminuíram cerca de 20%.
A conclusão só pode ser uma: o aumento de receitas está a ser absorvido pelas despesas de funcionamento e não em investimento. Esta constatação vem contrariar o que tem sido dito pelo PSD, que jura a pés juntos que o investimento está a aumentar.

Do lado do endividamento, mesmo após a autarquia Funchalense ter acedido ao Programa Pagar a Tempo e Horas, que permitiu à CMF pagar 10M€ a fornecedores cujos prazos de pagamento já ultrapassavam os 180 dias, verificamos que as dívidas a fornecedores se mantêm em níveis elevados, sendo neste momento de 29M€.
O total do passivo da autarquia, onde se somam à divida a fornecedores a divida à banca, situa-se acima dos 80M€, que é sem duvida um valor alto, considerando que o orçamento da autarquia se situa nos 114M€.

Por ser ano de balanço convém não esquecer as promessas que ficaram por cumprir, donde a mais emblemática é sem duvida a promessa de construir 1100 fogos de habitação social, quando na realidade esse número não chegará aos 200 fogos, defraudando assim as expectativas de muitos funchalenses que há muitos anos anseiam pela possibilidade de aceder a uma habitação condigna.
Também emblemática, e também abandonada, foi a promessa de construir a biblioteca municipal no espaço do antigo matadouro. Fica a cidade a perder pelo facto de continuarmos sem essa infraestrutura de apoio à cultura e ao conhecimento.

Para terminar, não posso deixar de referir a elevada taxa de incumprimento do Governo Regional em relação à cidade do Funchal.
De ano para ano a lista dos contratos programa efectuados entre a CMF e o GR vai-se repetindo com sucessivos adiamentos e incumprimentos por parte do GR sem que os autarcas do Funchal se lamentem ou sequer se incomodem por esse facto.
Como se não bastassem os atrasos e incumprimentos, de ano para ano vai-se reduzindo o valor global dos contratos programa, acentuando o desinvestimento do GR na cidade do Funchal.
Existem também os valores exigidos pelo governo regional para o tratamento do lixo, que sobem de ano para ano de forma exponencial.
Queixam-se os autarcas do PSD de quem lhes manda mais dinheiro e calam-se em relação a quem de ano para ano lhes exige mais e paga menos.