Intervenção na AMF

Ex.mo Sr. Presidente da mesa de AMF
Ex.mo Sr. Presidente da CMF
Ex.ma Sr.ª Vereadora e Senhores Vereadores
Caras Deputadas e Deputados Municipais

1. Por diversas ocasiões o PSD nesta Assembleia, numa tentativa clara de desviar as atenções dos problemas que afligem os funchalenses, procuram camuflar a sua manifesta falta de capacidade e competência fazendo acusações ao trabalho desenvolvido pelo PS. Satisfazem-se com a política corriqueira e folclórica, sustentando-se na contra-informação, no princípio de que ‘’uma mentira dita 1000 vezes torna-se verdadeira’’. Sempre que o PS apresenta uma proposta na Assembleia é com o intuito de discuti-la e enriquecê-la com sugestões das restantes bancadas e vereação. E só assim é que faz sentido. Porque é esse o papel desta Assembleia Municipal. Bem pelo contrário, o PSD pretende só e tão só fazer deste órgão algo para cumprir calendário ou preencher uma formalidade que a lei obriga, diminuindo o valor e o papel que este órgão deliberativo merece e pode ter. Rejeitam as sugestões, legítimas, dos restantes partidos. Exemplo disto, aconteceu na última sessão de Assembleia em que o PSD, não mostrando abertura e diálogo democrático, rejeitou os contributos da Oposição.
Não contem é com o grupo municipal do PS para entrar em jogos políticos inertes, absurdos e inconsequentes, que nada dizem aos funchalenses, desviando dos motivos pelos quais foram eleitos.

2. O grupo municipal do Partido Socialista tem mantido desde 2005 nesta Assembleia uma linha responsável, apresentando muitas propostas válidas, na maioria dos casos merecendo a aceitação das restantes bancadas da Oposição, mas quase sempre rejeitadas de forma irresponsável e leviana pelo PSD. Paradoxalmente, mais tarde, algumas das nossas ideias apresentadas nesta Assembleia, defendidas pela Oposição e rejeitadas com os mais estapafúrdios argumentos do PSD, são aproveitados pelo executivo laranja. Vejam os seguintes exemplos: o PS apresentou em 2006 uma proposta que falava na necessidade de penalizar os proprietários de prédios rústicos abandonados. Mais tarde o PSD aproveitou-a. Em 2007 recomendamos a implementação de novas medidas e mecanismos fiscais de incentivo à recuperação dos prédios degradados do Funchal. Recentemente, vimos o Presidente da CMF a chamar a tenção pelo facto de haver falta de mecanismo de apoio e incentivo à recuperação do imobiliário degradado no Funchal. Ideias do PS, apresentadas nesta Assembleia, mas rejeitadas pelo PSD. O tempo sempre veio dar razão ao nosso grupo municipal.

Caros Membros desta Assembleia,

3. Estamos no final de mais um ano, passaram já mais de três anos desde a vossa tomada de posse no executivo. Hoje é também discutido o quarto Orçamento Municipal da vossa responsabilidade. Estamos a 9 meses do final do vosso mandato e qual o balanço destes últimos 3 anos? Afinal o que fica do vosso mandato ao fim deste tempo? Onde está o prometido ‘’Funchal, Cidade Qualidade’’? A necessária reforma da Administração Pública Municipal? Os 1100 fogos de habitação social prometidos até 2010? Os urgentes arranjos e melhoria das acessibilidades ou os incentivos ao transporte público colectivo? Ou resume-se apenas a colocar um tapete novo de alcatrão de 4 em 4 anos em ano de eleições? O Museu de História Natural foi prometido, era uma bandeira do Sr. Presidente da CMF e esfumou-se. Não deixa de ser deveras lamentável para o Funchal, mas principalmente para o executivo PSD, passarmos um ano de comemorações dos 500 anos de elevação a cidade e não existir uma biblioteca digna e ao nível da dimensão do Funchal. Ironia, ou não, foram editados e bem ao longo deste ano muitas publicações, não existindo porém um lugar público municipal capaz de disponibilizar a quem entende consultar estas obras. De fazer corar o vosso executivo.

4. Mais. Foram perspectivados para o concelho vários projectos da responsabilidade das entidades Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Portos da Madeira e da Secretaria Regional do Equipamento Social. Em qualquer um dos casos, parece que a CMF tem assumido um papel de agente passivo, de espectador, alheio às decisões que estas entidades tomam. Se não, vejamos: da Sociedade Metropolitana foi prometido a construção de um Pavilhão Multiusos na Penteada. Até ao momento nada. Qual a reacção da CMF? Nenhuma. Prometeram a construção de um aquário no antigo parque dos contentores devolvendo uma zona nobre aos funchalenses e dinamizando esta zona da cidade. Antes a CMF tinha tido a iniciativa de avançar com um aquário no Cais do Carvão e agora é mais um projecto que se esfumou. Hoje assistimos à construção absurda de um autosilo, que se só não bastasse agrava-se com a dimensão desta nova estrutura, criando um impacto visual muito negativo. Qual a posição da CMF? Desconhecida.
Avança a reestruturação da Gare Marítima no Porto do Funchal, e mais uma vez, aparentemente, sem haver o comprometimento deste município no projecto. Qual a posição da CMF? Bem, é caso para dizer que fica a ver navios.
Está a avançar a cota 500, da responsabilidade das Empresa Estradas da Madeira, qual a posição da CMF? Zero.

5. O Funchal é uma cidade com história mas que caminha num rumo incerto. Era nossa expectativa e dos funchalenses que com um novo executivo, isto é remodelando o tronco da vereação à excepção do Sr. Presidente, fossem aparecer novas ideias, projectos ambiciosos para o Funchal, uma equipa empreendedora, criando incentivos por exemplo para o aparecimento de novas empresas, criando emprego no concelho ou então revitalizando o comércio na baixa, dinamizando eventos culturais descentralizados pelo concelho, etc. Ora, o que nós assistimos ao fim destes três anos de mandato é sim a um executivo acéfalo, sem um rumo orientador, sem uma linha estratégica. Este executivo, sim, é um executivo que não fica para a História.

Disse.