quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Sondagens

Em 2004, em vesperas de eleições legislativas regionais, foi publicada pelo DN-M uma sondagem que dava ao PSD 63% das intenções de votos e ao PS apenas 22%.
O que se passou nas urnas foi bem diferente.
O PSD teve menos 10% do que faria prever a sondagem, isto é, 53% e o PS teve 27,5% e não os 22% que indicava a sondagem.
A dita sondagem indicava também uma queda vertiginosa do CDS.
O Dr. Ricardo Vieira, então mandatário do CDS, comentava esta sondagem dizendo que aínda havia muitos indecisos e que além disso havia muita gente que simplesmente se recusara a responder á sondagem telefónica.
Parece-me que neste momento se está a passar algo de semelhante.
Na sondagem publicada hoje pelo DN-M, em 600 e poucas pessoas inquiridas mais de 100 recusaram-se a responder.
É sabido que um sondagem telefónica não preserva a confidencialidade do voto, e por isso, não é o melhor meio de fazer sondagens.
Quando as sondagens são feitas deste modo, além do erro da amostragem, temos de associar o erro devido ao facto das pessoas se inibirem em responder.

Por outro lado não podemos negar que a própria sondagem tem um efeito no eleitorado, mobilizando nuns casos e desmobilizando noutros, chegando mesmo a influenciar o sentido de voto.

É por estas e por outras que não nos podemos fiar nos resultados das sondagens.
O que conta realmente é o resultado do dia das eleições.

sábado, fevereiro 24, 2007

Dupla personalidade

...a antecipação de eleições regionais, para obtenção de um mandato até 2011, não se trata de “jogo político-partidário”. Quem me conhece, sabe que, embora também o consiga jogar, não é prática que eu aprecie, nem na qual goste de perder tempo.
Esta antecipação de eleições, pretendendo um mandato até 2011, não é para qualquer ridículo e inócuo “ajuste de contas”...


AJJ n' O Primeiro de Janeiro

A Madeira tem futuro

A lei das finanças regionais podia ser melhor para a Madeira. Impõe-nos uma redução de verbas. Mas neste momento devemos ser solidários com todo o país, que também tem sofrido cortes orçamentais, desde o estado central ás autarquias.
É verdade que este ano a região receberá menos 35 milhões de euros.
Mas 35 milhões de euros numa região com um PIB de 4000 milhões, representa 0,8%. Não é por aqui que a economia madeirense entrará em colapso.
Por outro lado o crescimento do PIB regional tem andado á volta de 5% ao ano.
Este crescimento deveria corresponder a um aumento do emprego, mas o que se tem passado é precisamente o inverso, situando-se em níveis semelhantes aos do inicio da década de 80.
Então porque razão está a crescer o número de desempregados?
Na minha opinião isso deve-se ao facto de a economia madeirense ser excessivamente dependente do investimento público, e neste momento, com um endividamento público exorbitante(igual a 100% do orçamento regional anual), o investimento tem sido reduzido, levando ao consequente aumento do desemprego.
Para inverter esta situação temos de ser capazes de atrair investimento privado externo.
Com politicas de atração de investimento e com uma maior qualificação dos nossos recursos humanos tudo seria mais fácil, no entanto existem áreas económicas onde aínda podemos fazer a diferença, como por exemplo o turismo.
Temos de olhar para os erros cometidos no passado e aprender com eles. Temos de ser capazes de melhorar as nossas qualificações. Com outras qualificações poderemos diversificar a nossa economia e atrair o desejado investimento.
Existe um modelo económico alternativo a este que tem sido seguido por este governo regional. A economia não se pode limitar á construção civil e construção de infraestruturas, ainda para mais quando estas actividades poêm muitas vezes em causa a qualidade em sectores chaves e tradicionais da nossa economia, como é o caso turismo, destruindo o nosso melhor cartaz turistico que é a paisagem natural.
A MUDANÇA é possivel. A Madeira tem futuro.

sexta-feira, fevereiro 23, 2007

Garrote financeiro

"Considerando a importância e a necessidade de promover/
divulgar o destino turístico Madeira, através da Associação de
Promoção da Região Autónoma da Madeira, como um
instrumento fundamental para orientar a política do Governo
Regional para o desenvolvimento turístico da Região.
Considerando que a Associação de Promoção da Região
Autónoma da Madeira prossegue o objectivo estatutário de apoiar
o Governo Regional na promoção do destino turístico Madeira;
Considerando, ainda, que a Associação de Promoção da
Região Autónoma da Madeira é uma associação de direito
privado, se encontra vocacionada para a concretização de
actividades de promoção e captação de negócio através de
actividades nas áreas de relações públicas, apoio a eventos,
congressos e incentivos, acções promocionais e de parceria;
O Conselho de Governo reunido em plenário em 21 de Julho
de 2005, resolveu..." (retirado do JORAM)

Atribuir a verba de 99.225 €.

Por outro lado o Governo da República só atribuiu, através do programa PITER, 114.000.000 €, para o Porto Santo.

E aínda têm lata de morder a mão que lhes dá de comer.

quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Organizar a estrutura politico-administrativa da RAM

Esta parece ser a altura certa para ‘’arrumar a casa’’ e organizar a estrutura politico-administrativa da nossa Região Autónoma. Senão, vejamos:
O actual organigrama é o seguinte:

- Presidência do Governo regional
- Vice-Presidência do Governo Regional
- Secretaria Regional dos Recursos Humanos
- Secretaria Regional do Turismo e Cultura
- Secretaria Regional Equipamento Social e Transportes
- Secretaria Regional Assuntos Sociais
- Secretaria Regional da Educação
- Secretaria Regional do Plano e Finanças
- Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

Penso que não se concebe a inexistência de uma Secretaria Regional da Economia. Neste mundo globalizado e supercompetitivo, em que os governos têm a responsabilidade e a iniciativa de procurar investimento privado, na Madeira não existe um organismo que reúna um conjunto de competências características de uma secretaria de economia. A Região Autónoma do Açores possuem uma Secretária Regional da Economia e tão bem tem dado bons frutos. É só perguntar ao deputado-empresário Sílvio Santos, ao Grupo Sá entre outros, que têm investido nos Açores e que beneficiam desta estrutura. Estas competências na nossa Região encontram-se fragmentadas por inúmeras estruturas tuteladas ora pela Vice-Presidência, ora pela Secretaria Regional do Turismo, ora Secretaria Regional do Plano e Finanças e até pela Secretaria do Ambiente e Recursos Naturais. Lembram-se da campanha lançada por esta última para os produtos regionais (o que é feito dessa campanha?)? Esta nova Secretaria passava a integrar a Gabinete da Zona Franca da Madeira e Instituto de Gestão de Fundos Comunitários na actualidade sob a dependência da Secretaria Regional das Finanças.

Eu eliminava também a Secretaria Regional do Turismo, as competências da Direcção Regional do Turismo eram reforçadas e incrementava as parcerias com a Associação de Promoção da Madeira. Julgo que existir ao maior nível uma Secretaria Regional do Turismo, mesmo enquanto maior actividade económica não se justifica, soa a república das bananas. Por outro lado, a Cultura que é tutelada por esta Secretaria passava a integrar a Secretaria Regional da Educação. A DRAC, a Biblioteca Regional e o Arquivo, museus, etc. estão sob a dependência do Turismo e os resultados estão à vista de todos. Há-que aproximar estas estruturas das instituições de ensino tuteladas pela Secretaria Regional da Educação. Parece (?) que criaram-se Secretarias para se adaptar aos gostos dos que as governam…

Actualmente a Secretaria Regional Equipamento Social e Transportes tutela o ordenamento do território em vez da Secretária Regional do Ambiente, penso até que deve ser caso único na Europa. Muitas das agressões ambientais que se têm feito na nossa Região devem-se em parte à fraca sensibilidade por parte dos técnicos da SREST para as questões da gestão e conservação da Natureza. O ambiente e o ordenamento do território são indissociáveis!

segunda-feira, fevereiro 19, 2007

Demissão II

É dado por certo por muita gente que o Presidente do GR vai anunciar o pedido de demissão.
A verificar-se este cenário, fica claro o desespero em que se encontra o PSD-Madeira.
Com uma nova lei eleitoral, mais justa e muito menos favorável ao PSD, os danos internos serão tremendos, podendo o PSD perder cerca de 20 deputados.
Por outro lado temos ouvido alguns sectores do PSD regional a afirmar que é necessário fazer uma sangria interna, isto é, que é necessário eliminar alguns parasitas que apenas querem usar o PSD e o GR em beneficio próprio.
Não deixa de ser interessante que sejam algumas personagens de topo do PSD Madeira a afirmar agora o que o PS Madeira vem afirmando á muito tempo.
Mas esta imagem de virgens ofendidas não convence ninguem. Se esses parasitas existem dentro do PSD é porque sempre tiveram onde se alimentar, e arrisco-me a dizer, á vista de todos.
Do lado do PS, e apesar do cenário de eleições em 2008 ser mais agradável, pois acentuaria-se a queda do PSD e o crescimento do PS, como dizia eu, do lado do PS está tudo preparado para ir a eleições e disputar o melhor resultado de sempre.
Os conflitos internos no PS Madeira são residuais, e estão confinados a alguns ressabiados que não pôem os pés em nenhuma iniciativa do PS, á décadas.

P.S. - Quem deve estar a ver a vida a andar para trás são os deputados Isidoro e Ismael que foram eleitos pelas listas do PS e depois passaram a corsários do PSD Madeira, aínda por cima pagos com o dinheiro de todos nós.

A demissão

Ao que parece AJJ irá anunciar hoje pelas 18h a sua demissão do cargo de Presidente do Governo Regional. O Presidente da República já foi informado desta decisão.

Provocar a queda do Governo Regional nesta altura e nas actuais circunstâncias é um sinal da mais pura irresponsabilidade política. AJJ assume que não tem sentido de Estado e competência para governar sob regras mais exigentes e transparentes, conforme exige a nova Lei das Finanças Regionais, e que é incapaz de governar em situação de maior aperto financeiro. Falta-lhe a criatividade e a habilidade exigidas para governar. Que cara e legitimidade tem para governar após este período? Que novos superpoderes terá para fazer face às dificuldades? É que a nova Lei das Finanças para as Regiões Autónomas não será alterada…

Outra evidência tem a haver com o facto dos menores recursos financeiros disponíveis, AJJ não ser capaz de estancar os benefícios e o clientelismo que gira à volta do Executivo Regional. Os Ramos, os Sousas, os Avelinos, os Santos, etc., adquiriram estatutos e direitos já muito difíceis de tornar reversíveis conforme explica muito bem o Professor Virgílio Pereira.

Esta demissão provocará instabilidade política, altamente penalizadora para uma economia frágil e dependente do exterior. Tudo para alimentar guerrilhas politico-partidárias dentro do próprio PSD-M, conforme o próprio já admitiu quando falou em ‘’sangria’’ no último sábado.

AJJ é vitima de si próprio, pela defesa de um modelo socioeconómico que indiscutivelmente fracassou, e das criaturas sorvedouras do Orçamento Regional que foi alimentando e protegendo ao longo destes últimos 30 anos de poder.

quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Breve reflexão sobre o Referendo

O balanço destes últimos dois meses de debate sobre a questão colada a referendo foi em meu entender positivo. Primeiro, porque permitiu esclarecer os que se alheavam desta questão. Houve imensos debates, muita e variada informação, etc. Segundo, e em comparação com os dois referendos anteriores, houve maior maturidade intelectual, maior envolvimento dos cidadãos, da juventude, e até dos agentes políticos, de um modo geral houve maior interesse em adquirir conhecimento e envolver-se no debate.

Atrevo-me a afirmar que é maior o conjunto de questões que unem do que as que desunem os dois movimentos opositores. Salvo um grupo minoritário, dentro do movimento do Não, a grande maioria está insatisfeita com a actual lei. Há que forçosamente haver alterações. Alterações de forma a conferir maior segurança e dignidade à mulher e defender o elemento mais fraco nesta cadeia de valor e de interesse, o feto.

Estamos insatisfeitos com a possibilidade de no quadro jurídico nacional haver a condenação da mulher que aborta. Estamos insatisfeitos pelo facto do sistema não perseguir/condenar os promotores do aborto, muitos dos quais profissionais de saúde. Estamos insatisfeitos pelas evidentes insuficiências nos processos de planeamento familiar. Estamos insatisfeitos com a negligência do Estado perante os que carecem de apoio para suportar uma nova vida. Estamos insatisfeitos com a falta de vontade política dos governantes que ocupam ou ocuparam lugares de decisão política. Na minha opinião, e independentemente da nossa posição no dia 11, é evidente a falta de vontade politica dos governantes para alterar o rumo das coisas, que de forma transversal interferem com esta questão. Existe ainda muito por fazer em prol do bem-estar e da qualidade de vida do cidadão português.

Existe uma certeza, a responsabilidade é maior para o movimento do Não se porventura ganhar. Não pode cruzar os braços, acomodadar-se ou ficar indiferente. Há que mover forças para alterar a actual situação.

quarta-feira, fevereiro 07, 2007

Controlo da Comunicação Social II

O relacionamento do Governo Regional da Madeira com os órgãos de comunicação do arquipélago demonstra bem como é que a liberdade de expressão pode ser condicionada num regime democrático.

Por Amilcar Correia no Público.

terça-feira, fevereiro 06, 2007

Controlo da comunicação social

Ai, a puta da democracia

"Custe o que custar [o Jornal da Madeira] tem de ser mantido para continuar a desenvolver uma luta contra o sistema imposto" Alberto João Jardim

Resta acrescentar que o "sistema imposto" ao Albertinho é o sistema democrático.

Estudo da PWC Consulting ao JM


A grande dependência do poder regional é um dos aspectos mais negativos apontados pela PWC Consulting (2003) num estudo encomendado pela administração do jornal (..).

A "imagem negativa" do jornal, diz a PWC, assenta na "ausência de independência política e religiosa, dependência dos subsídios do governo, cultura conservadora, estilo/conteúdo editorial e tiragem desconhecida".
Constatou ainda que o antigo porta-voz católico "não é imparcial", mas "um misto de jornal informativo e opinativo com forte influência política". E conclui que "os capitais próprios negativos reflectem uma situação líquida preocupante". Com a entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais, "a dissolução da empresa poderá ser requerida por qualquer credor".


''Ministério Público investiga ingerência de Jardim no Jornal da Madeira''
por Tolentino de Nóbrega no PÚBLICO

segunda-feira, fevereiro 05, 2007

Porque custa o JM tão caro?

Segundo um relatório do Tribunal de Contas o Governo Regional atribuiu, apenas em 2005, 4.600.000 € ao Jornal da Madeira.
Num jornal com uma tiragem que não deve ultrapassar as 2000 unidades diárias,isto é, aproximadamente 750.000 exemplares por ano, significa que cada jornal custa aos contribuintes mais de 5€, isto sem contar com o dinheiro que era suposto o JM fazer com publicidade e com a venda dos próprios jornais.
Então como se explicam estes valores exorbitantes?
Estes valores só se podem explicar olhando para o painel de colaboradores do JM: Alberto João Jardim, Luís Filipe Malheiro, Gilberto Teixeira, Alberto Casimiro, Gabriel Drumond, Luciano Castanheira, Manuel de Portugal, R. Morna Nascimento, João Carlos Abreu entre muitos outros.
O JM não passa de uma forma encapotada do GR pagar a quadros do PSD com o dinheiro que é de todos os Madeirenses.
Alberto João sabe disso muito bem e sabe que a união dentro do PSD só se consegue se todos estiverem de barriga cheia, ou neste caso, bolsos cheios.
Mas estes abutres são insasiáveis e muitos deles acumulam estes honorários com os de assessores dos mais diversos departamentos do GR.
E nós, os madeirenses, todos sem excepção, a pagar a esta matilha de ladrões.
Quando é que isto vai acabar?

PS 1 - Se o que estivesse em causa fosse a pluralidade de ideias e divulgação das mesmas, como defende Alberto João, não seria de esperar que houvesse um esforço para que o JM pudesse ter uma tiragem maior!?
PS 2 - Será que ninguem acha estranho que o PSD tenha o apoio eleitoral que tem e que muito pouca gente queira saber do seu jornal oficioso?

Mais do que suficiente!

Vi uma ecografia em três dimensões de um feto às 10 semanas. Foi uma experiência muito forte, onde observei o movimento das mãos e dos braços e ouvi o batimento do coração. Desde esse momento fiquei com a convicção profunda deque ali está “alguém” como eu. Aquele ser pode ser mais ou menos “desejado”, mas é único e irrepetível. Apesar de não ter voz para gritar merece ser protegido.

Depois de ouvir os argumentos do “sim” sobre a humilhação da mulher exposta a ser julgada, tenho de concluir que a maior das “humilhações” seria a do feto a quem não se reconhece a existência e o direito a viver.


''Três razões para o “não”'' por Paulo Marcelo, Advogado e professor universitário no DE.

Porque SIM

Muitos dos defensores da Não despenalização do aborto no referendo realizado em 98, defendiam que era possível implementar politicas de apoio ás familias, educação sexual, agilização dos processos de adopção, etc. de modo a fazer diminuir o nº de abortos realizados em Portugal.
Entretanto alguns desses politicos já tiveram responsabilidades governativas, como por exemplo o Dr. Bagão Felix, entre outros.
Passado todo este tempo essas politicas continuam por implementar, e continuaram por muito mais tempo se o Sim não ganhar no referendo do dia 11 de Fevereiro.
E porque não foram implementadas essas politicas!?
A resposta é simples. Nunca foi intensão desses politicos implementá-las. Apenas pretendiam que a despenalização não fosse aprovada. Esse era o objectivo imediato.
Por outro lado não há nenhum estudo que indique que a lei actual é eficaz na diminuição do nº de abortos. Não digo que a despenalização será mais eficaz. Seria hipócrita da minha parte afirmá-lo. Mas pelo menos eliminariamos grande parte dos danos que a actual lei trás ás mulheres que efectuam um aborto clandestinamente.
Por isso, é importante que todos os que consideram que a situação não pode continuar como está, votem SIM no próximo dia 11. Não votar ou votar Não, não é contribuir para que diminua o nº de abortos realizados em Portugal, é sim contribuir para que esses abortos se realizem sem nenhum apoio, sem nenhum aconselhamento e com danos irreparáveis para muitas mulheres.

O verdadeiro combate pela liberdade

"Eu sou contra o aborto e até acho que está ali uma vida humana. Mas não devo impor esta minha opinião aos outros. Tem de haver liberdade para decidir." Muitas pessoas votarão "sim" no próximo referendo com esta posição. Acham que em tema tão decisivo para a vida da mulher deve dar-se liberdade.

Em todos os outros aspectos sociais ninguém raciocina deste modo. Nunca se ouviu dizer: "Eu até acho que se deve conduzir devagar, mas cada um é livre de andar como quiser"; ou "Eu até penso que não se deve despedir sem justa causa, mas a liberdade empresarial deve prevalecer"; ou ainda "Eu até sou contra a droga, mas cada um que decida".


''O verdadeiro combate pela liberdade'' por João César das Neves no DN.

domingo, fevereiro 04, 2007

''Alberto João e bom comportamento''

(...) não o aprecio enquanto figura pública. Não gosto do estilo populista, do tom frequentemente desbragado, da forma como que se refere às instituições públicas, da atitude de chantagem permanente em relação ao "Continente". Considero mesmo que poucos políticos se podem dar ao luxo, como ele o faz, de beneficiar de uma impunidade quase total no quadro de uma democracia, gozando de uma liberdade de expressão e de acção praticamente ilimitadas. Não gosto destes aspectos nem do muito do que nos vai chegando acerca das práticas políticas locais na Madeira. Por tudo isto, não me parece que o contributo dele para o Portugal democrático possa ser encarado como meritório ou louvável.

''Alberto João e bom comportamento'' por Elisa Ferreira no JN

sexta-feira, fevereiro 02, 2007

Surf, um exemplo de turismo sustentável


Many good surf spots are in remote areas. Therefore surf tourism can provide a source of income for people living outside big cities or in poorer countries. With the surfers’ respect for the ocean and environment, surf tourism can be sustainable, as it does not generally cause ecological damage.

Spain: The example of the Spanish surfing village Mundaka shows how important surf tourism can be for a local economy. There, excavations had changed the currents at the beach break, thus destroying the swell. The economy of the village was so dependent on the surfers and the annual surf competitions, that the Spanish government assigned a geological institute to study how to reconstruct the famous wave/or institute with the task of reconstructing the famous wave.

Surf Tourism: Spanish and Indonesian case studies in UN Atlas of the Ocean (2/02/2007)

Grande Tema: Grupos de interesse e outras estórias

O Grande Tema do Tribuna da Madeira sofreu um reajustamento, ou como refere o jornalista ''um arejamento'', sai Coito Pita entra Virgilio Pereira.

''Virgilio Pereira – No PSD há um grupo de cidadãos que se diz fiel e indefectível do presidente do Governo, mas estão lá nitidamente a defender os seus interesses, e nada mais. E querem que ele [Jardim] continue, para, acima de tudo, defenderem os seus interesses. Não são os interesses do partido nem os da Região que estão em causa.

Tribuna – O grupo está identificado?

Virgilio Pereira – Os senhores jornalistas e também os meus colegas de painel têm um poder de investigação que eu admiro. Investiguem.''


Ver AQUI

quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Materializar as boas intenções: Agência para a Qualidade do Ensino Superior

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade para consulta pública, visa criar a Agência para a Qualidade do Ensino Superior, com a natureza de fundação de direito privado, no seguimento das recomendações emitidas pela ENQA (European Association for Quality Assurance in Higher Education).

A Agência, que representa um elemento central para a reforma do ensino superior português, tem como fim a promoção da qualidade do ensino superior, designadamente através dos procedimentos de avaliação e de acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.


Resolução de Conselho de Ministro de 1/02/07