Artigo de opinião de Maximiano Martins

Apesar de não concordar completamente com a opinião de Maximiano Martins, uma vez que que o PIDDAC contempla para a Madeira um valor muito baixo, que praticamente só dá para concluir a residência universitária, mas considerar que os deputados da do PS Madeira e o governo do PS aínda estão a tempo de emendar a mão, deixo o artigo de opinião de Maximiano Martins no DN-M.

Esta semana foi aprovado na generalidade o Orçamento do Estado/OE para 2008. Para se ter uma ideia da importância do OE basta lembrar que gere receitas de cerca de 70.000 milhões de euros, dinheiro de todos nós contribuintes. Ele estabelece o nível dos impostos, gere receitas e despesas da Segurança Social, determina o nível das prestações sociais, aprova o investimento público e incentivos ao investimento privado, fixa o montante para os salários dos funcionários, etc.

A expectativa este ano decorreu da posição assumida pela direcção do PS-M dando orientação aos deputados socialistas da Região para que se abstivessem na votação na generalidade. Os deputados seguiram caminho diverso. Que razões para uma decisão tão polémica?

Primeiro, o voto na generalidade constitui uma aprovação geral das políticas do governo - o OE vota-se também na especialidade e em votação final global. Não existe registo histórico de um voto contrário, em sede de generalidade, por parte de deputados que apoiam o governo.

Segundo, uma votação favorável nesta fase de generalidade é a que melhor serve os objectivos que os deputados socialistas madeirenses prosseguem, a saber: os interesses da Madeira e dos madeirenses mas também a estabilidade governativa - um bem essencial. Com efeito, estando em curso contactos com membros do Governo para que o Estado faça investimentos essenciais na área da segurança interna e da justiça na Região não faria sentido 'fechar portas' através da apresentação de um 'cartão amarelo' nesta fase do desafio - utilizando para tal artilharia pesada como seria uma abstenção ou um voto contra na generalidade do Orçamento.

A divergência táctica com a direcção do PS-M é manifesta e só poderá ser corrigida, a bem da Madeira e do Partido, pela apresentação de resultados da nossa acção reivindicativa junto do Governo - ao fim e ao cabo para investimentos necessários e objectivos estratégicos que todos partilhamos.

Terceiro, considero que o OE, nas suas linhas essenciais, é positivo: continua o processo de estabilização das contas e da dívida pública, numa orientação de rigor; incorpora importantes medidas de políticas sociais próprias de uma governação socialista - como sejam o alargamento do complemento solidário para idosos, a reposição do poder de compra a todos os pensionistas com pensões inferiores a 600 euros (ou seja mais de 700.000 pensionistas beneficiados com esta medida), os apoios à natalidade e à família e uma nova geração de políticas sociais; reforça o investimento público necessário para a dinamização da actividade económica; mantém ou reduz o nível dos principais impostos (o IRC é reduzido para empresas do interior, as deduções em sede de IRS são aumentadas nalguns casos, o IVA é diminuído para certos tipos de bens); aposta significativamente na Ciência e no Conhecimento e nas Qualificações (o orçamento das políticas activas de emprego e de qualificação aumenta com este OE em mais de 35%, atingindo um montante de 2,3 mil milhões de euros) mas também na Justiça e na Segurança.

Acresce que o OE cumpre a Lei no seu relacionamento com a Madeira. Menos satisfatórios são os investimentos do Estado na Região que um certo conceito de autonomia tem conduzido ao abandono de instituições e infra-estruturas. Acredito, e coloco-me sob escrutínio público naquilo que digo, que é possível realizar em 2008 e 2009 na Madeira os investimentos necessários em tribunais e instalações da PSP, bem como reforçar os meios para a investigação criminal, entre outros.

Resulta de toda esta apreciação a inevitabilidade de um voto positivo por razões políticas e por razões de consciência. Mas o trabalho continua em nome daqueles que em nós confiaram o seu voto.

Maximiano Martins