Ontém, no programa Tem A Palavra, na RTP-M, o Dr. Maximiano Martins constatou que a comunicação social madeirense praticamente não deu destaque a nenhuma das intervenções da convenção do partido socialista.
Nada foi dito sobre André Escórcio e as politicas para a educação e para o desporto.
Nada foi dito sobre Carlos Pereira e o Novo Modelo Económico para a Madeira.
Nada foi dito sobre Luís Vilhena o sobre o urbanismo.
Nada foi dito de Hernani Jorge e sobre a Revisão do Estatuto Politico Administrativo.
Pelos vistos nada disto interessa à sociedade madeirense.
1 comentário:
filipe sousa é sereno e eficaz:
(DN-M)
GR perde caso das britadeiras
Para contornar a acção popular movida em 2005, algumas explorações fecharam e outras submeteram-se a processos de legalização
As seis construtoras visadas: Inertogrande, Construtora do Tâmega, Madebritas, Zagope, Somague e AFA.
Data: 05-10-2007
Em Outubro de 2004 houve eleições regionais. Para fazer face ao grande volume de obras na altura em curso na Região, o Governo Regional (GR) autorizou que seis empresas de construção civil explorassem, a título excepcional, novas pedreiras/britadeiras.
O 'estado de necessidade' invocado pelo GR não convenceu o ex-deputado na Assembleia Regional, Filipe Sousa, que recorreu à figura da 'acção popular' para pedir, em tribunal, a ilegalidade da resolução governativa. Alegou, entre outras coisas, que a autorização foi feita ao arrepio de procedimentos, pareceres e licenciamentos que foram atropelados pelo Executivo para que as construtoras fossem autorizadas a explorar inertes na Ribeira de Santo António, Vale do Porto Novo, Campanário, Caniçal, Achadas da Cruz, Madalena do Mar e Prazeres.
A acção popular invocou razões eleitoralistas, atropelo aos processos burocráticos inerentes ao licenciamento industrial de novas pedreiras, violações de PDMs, Reserva Ecológica Nacional (REN) lei do ruído e ausência de estudos de impacte ambiental.
A 13 de Junho de 2005, o deputado conseguiu os seus intentos. O Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) julgou procedente a providência cautelar de acção popular, decretou a suspensão da eficácia da resolução do Conselho de Governo e mandou encerrar as explorações.
Mau grado a decisão, as pedreiras/britadeiras continuaram a laborar o que obrigou os tribunais a intimar os responsáveis regionais a cumprirem a ordem judicial, sob pena de serem multados.
Inconformado com a decisão proferida no Funchal, o Conselho de GR recorreu para o Tribunal Central Administrativo (TCA), em Lisboa. Invocou, entre outras coisas, "razões imperativas de interesse público" para autorizar a laboração face à 'circunstância imprevisível' de, nos túneis em construção, se ter deparado com lamas e terras em vez de basalto. Havia que buscar material a algum lado.
Os argumentos não convenceram os juízes do TCA. A 3 de Agosto último, Lisboa negou provimento a todos os recursos e manteve, na íntegra, as decisões da 1.ª instância. "A sentença recorrida fez uma apreciação criteriosa dos factos", revela o acórdão. Entretanto, algumas das pedreiras/britadeiras que o GR autorizou em 2004 já foram encerradas e outras submeteram-se a processos de legalização.
Testemunho
"A extracção de inertes terrestres na Madeira, em pedreiras e ribeiras, é feita de forma discricionária. Existe uma legislação, clara e exigente, que não é respeitada. É o caso da obgrigatoriedade dos planos de pedreira, que inclui plano de exploração e plano de recuperação paisagística. As autoridades deixam que as empresas avancem com as máquinas, explorem, abandonem e deixem tudo escavacado. Existe concorrência desleal no sector. Empresas que têm acesso 'facilitista' às explorações e outras que não têm essa facilidade. Além disso, esta forma de trabalhar cria anti-corpos por parte da sociedade. Ninguém fica a ganhar. Alguns empresários dos inertes estão também na área do turismo. A sua actividade num sector prejudica a outra. O resultado do processo judicial vem confirmar as nossas preocupações".
Efeito prático da decisão
Obrigou ao encerramento de algumas explorações e à legalização de outras.
O que se segue
A decisão judicial não é definitiva. Pode haver ainda recurso para o Supremo Tribunal Administrativo e o processo principal está por julgar.
Quem perde /Quem ganha
Numa perspectiva simplistas perde o recurso o Governo Regional e ganha o ex-deputado Filipe Sousa. Numa perspectiva mais ampla ganha a legalidade e o ambiente.
Consequências
Vai obrigar os decisores políticos a serem mais ponderados em futuros licenciamentos.
Questão-chave: Onde extrair inertes terrestres?
Onde haja menor impacto ambiental, respeitando as leis e os regulamentos, obedecendo a um plano de lavra e, sobretudo, repondo o terreno no final da exploração.
Interesses em jogo
Ambientalistas querem o mínimo de danos na paisagem. Construtoras querem explorações mais perto das obras para terem menos custos.
Emanuel Silva
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