"A opção pela entrega do dossier directamente a Pinto Monteiro "tem a ver com hierarquia e simbolismo. Queremos falar ao mais alto nível", disse Jaime Leandro." DN-M
O PS-M pediu uma audiência ao Sr. Procurador-Geral da República (PGR) para expor as suas preocupações sobre a investigação criminal na Região Autónoma da Madeira. É uma iniciativa louvável e que pode servir para levar ao PGR um ponto de vista que lhe permita ter uma concepção mais alargada da realidade do crime económico e da sua investigação na Região.
Acontece que, esta iniciativa interessante acabará, na minha opinião, por ser contraproducente. E porquê?
Em primeiro lugar pela falta de "savoir faire" da Direcção do PS. Ao DN-M é afirmado que a audiência foi pedida ao PGR e não, por exemplo, ao coordenardor do Ministério Público na Madeira, por uma questão de "hierarquia e simbolismo. Queremos falar ao mais alto nível". Ora, o PS exige do Ministério Público nada menos do que o seu mais alto responsável, mas da sua parte não está para se chatear em enviar o Presidente do Partido, acha que para se encontrar com o PGR basta uma figura de 2.ª linha. (com o devido respeito pelo Jaime) Este é um daqueles erros que à partida diminui as hipóteses de sucesso desta iniciativa. O que pensará o PGR disto? Será que os responsáveis do PS-M têm noção da importância do cargo de PGR?
Isto leva-nos ao segundo erro do PS-M. Quantos minutos passará até o PGR perceber que está a falar com uma pessoa que não domina o assunto (investigação criminal)? Sem qualquer espécie de menosprezo pelo Jaime, mas parece que a Direcção do PS-M não está a dar grande credibilidade à inteligência do PGR. O que é que vai acontecer quando o PGR começar a fazer perguntas sobre aspectos concretos da organização do MP na Madeira, da coordenação entre polícia e MP, sobre as possíveis vantagens e desvantagens de determinado modelo organizativo? E se o PGR comentar as recentes alterações ao Código de Processo Penal? Tem o enviado do PS-M uma proposta sustentada em argumentos técnicos para melhorar a eficácia e eficiência da investigação criminal na Madeira? Tem como convencer o PGR da bondade da sua solução, se não conhece o funcionamento do MP e as regras da investigação?
Por último, acho que quem deveria ir à audiência com o PGR devia ser o Presidente do PS-M, exctamente por causa da "hierarquia e simbolismo".
Acompanhado de Jacinto Serrão, como anterior Pr. do PS, pois isso mostraria ao PGR que esta preocupação vem de trás, é algo que está assente nas preocupações básicas do PS-M.
E, como nenhum dos dois é jurista e a conversa tem natureza jurídica, deveriam fazer-se acompanhar por um jurista, de preferência sem ligações ao PS.
Penso que dessa forma seria possível tornar esta acção consequente. Isto é, teria sido preparado um trabalho sério para ser apresentado ao Sr. PGR ao "mais alto nível" de forma tecnicamente competente. Daí poderia advir alguma alteração na forma como a investigação criminal na Madeira se processa.
Da forma como está a ser feito, não vejo que, para além do fogacho mediático, haja a possibilidade de haver qualquer resultado práctico desta iniciativa. O que é grave, porque uma coisa é tratar desta forma questões secundárias, porque nessas mesmo que a forma como as coisas são feitas comprometa os resultados, a perda não é grande mas outra coisa, totalmente diferente, é tratar desta forma algo que é fundamental para o desenvolvimento normal da democracia na Madeira, para a salvagurda da verdade na sua vida social, económica e política.
6 comentários:
Indo por partes:
Se fosse o JCG também muito se poderia dizer se fosse essa a opcção. No entanto a sua sugestão de o actual e o anterior presidentes serem portadores do dossier daria mais força mediática e política ao caso.
"Quantos minutos passará até o PGR perceber que está a falar com uma pessoa que não domina o assunto (investigação criminal)?"
-O próprio PGR domina a investigação criminal?! Não sabia! Já agora levem um conjunto de detectives para que o Ministério Público não se possa escudar com a justificação de falta de meios humanos!
"O que é que vai acontecer quando o PGR começar a fazer perguntas sobre aspectos concretos da organização do MP na Madeira, da coordenação entre polícia e MP, sobre as possíveis vantagens e desvantagens de determinado modelo organizativo? E se o PGR comentar as recentes alterações ao Código de Processo Penal?"
-Se fizer esse tipo de perguntas deverão dizer-lhe que deve fazer os trabalhos de casa. Faz-me lembrar aquele presidente da Comissão Nacional de Eleições que veio à Madeira em Abril fazer jurisprudência contra a lei!
"E, como nenhum dos dois é jurista e a conversa tem natureza jurídica, deveriam fazer-se acompanhar por um jurista, de preferência sem ligações ao PS."
-É suposto irem entregar um conjunto de indícios criminais e não a um seminário sobre direito.
-Em qualquer circunstância não vejo o PGR perder uma hora de conversa com quem quer que seja que lá vá. Vai receber o dossier e enviá-lo a quem de direito...não vai propriamente estuda-lo e investigar ele próprio!
-Qualquer resultado judicial que dai advenha não é para os próximos dois anos...a justiça é lenta e sem qualquer garantia!
Caro amsf,
indo, também, por partes:
1) Afirmações como: - "a falta de meios para a investigação criminal é apenas uma desculpa", denotam total desconhecimento sobre o tema em causa;
já afirmações como: "o representante da CNE veio fazer jurisprudência", já esclarece a total ausência de conhecimenmto sobre o sistema jurídico português;
Mas o pior são as insinuações de que o PGR não conhece a investigação criminal em Portugal.
É precisamente esse tipo de abordagem que os responsáveis por um partido que se quer sério e responsável não podem ter. É, com o devido respeito, uma abordagem que não reconhece a importância das instituições, não respeita as pessoas (neste caso o PGR)e tudo trata com leviandade e leveza.
Quanto ao que deve ser o objectivo da reunião, também estamos em desacordo. A mera entrega de um grupo de fotocópias de artigos de jornais e alguns testemunhos, pode ser um instrumento interessante mas não será esse o tema da conversa.
O que é deveras importante é fazer sentir ao Sr. PGR que ao longo destes 30 anos criou-se na Madeira uma situação muito complexa do ponto de vista económico, social e político que o MP não foi capaz de acompanhar. O que, naturalmente, tem reflexos na imagem que a opinião pública tem da Justiça. E, para além disso, apresentar aquele que na opinião do PS devia ser o novo modelo a adoptar.
Desta forma, a Direcção do PS estaria a credibilizar a sua actuação e a garantir que este tema teria continuidade.
Agora, com uma atitude desplicente, muito provavelmente, não obterá resultados.
Portanto, temos diferentes visões, eu penso que as posições políticas devem se apoiar na solidez do domínio técnico, que as pessoas e as instituições devem ser tratadas com respeito e devem ser desenvolvidos esforços para que as nossas acções sejam consequentes.
Caro Paulo Barata,
1-Efectivamente há falta de meios para a investigação no entanto se houver falta de vontade política ou judicial têm a justificação perfeita para nada fazerem;
2-Talvez já se tenha esquecido que o presidente da CNE veio à Madeira afirmar que era legal fazer campanha eleitoral durante actos eleitorais. Aliás incentivou os partidos da oposição a fazerem o mesmo. No entanto a lei eleitoral especificamente para aquele acto eleitoral proibe terminantemente a utilização de símbolos partidários, etc, em actos oficiais (art. 60 da Lei Orgânica nº1/2006).
3-Quando afirmo que o PGR não domina a investigação criminal refiro-me concretamente ao saber fazer investigação no terreno. Nem o PGR o sabe nem o PS tem que lhe ensinar.
Quanto ao resto subscrevo mas não endeusemos a PGR com excesso de espectativas.
errata:
actos inaugurais (inaugurações) e não eleitorais (terceira linha do segundo ponto).
Superficilidade e falta de rigor outra vez: O presidente da CNE não diuse nada disso.
Poderá V. Excia reproduzir o que disse ele pois não me importou de rever a minha posição!
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