Muito se tem discutido nos últimos tempos o modelo social europeu. Pelo menos, muito se tem procurado "provar" ser ele insustentável, não obstante o facto de as economias de maior sucesso autónomo na Europa serem precisamente aquelas onde esse modelo mais se desenvolveu e onde a solidariedade social foi levada mais longe. Em contrapartida, pouco se discute o modelo económico europeu, para além das tentativas, sucessivamente frustradas, de ressuscitar a estratégia de Lisboa. Pode argumentar-se que não existe um modelo económico europeu e que é mesmo ocioso discuti-lo. Todavia, isso também é verdade para o modelo social, o que não deteve até agora os que o debatem.
O que com certeza existe e deve ser discutido, em particular na Zona Euro, é um conjunto de princípios e de práticas de política económica comuns, desde a política monetária ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao fim de seis anos de exercício pleno desses princípios (a que acrescem mais 3/4 anos de políticas de convergência), o desempenho da Zona Euro tem que dar que pensar a todos. Não obstante a forte retoma da economia mundial após 2002, o crescimento económico na Zona Euro permaneceu inferior a 1,5% ao ano, ou seja, em média, mais de 1 ponto percentual abaixo dos Estados Unidos. Isso explica-se pelo fraquíssimo crescimento da procura interna, em particular na Alemanha, onde caiu ininterruptamente nos últimos quatro anos, e tem como consequência a manutenção do desemprego a um nível sempre próximo dos 9% da população activa.
A política económica que conduziu a estes resultados tem como princípio básico a ideia de que ao BCE compete manter a estabilidade de preços e que, pelo menos na interpretação do Banco, por si só esta contribui para que sejam atingidos os objectivos consignados no Tratado da UE de, nomeadamente, ?promover o crescimento harmonioso e sustentado da actividade económica [e] um elevado nível de emprego e de protecção social?. No entanto, entre 1999 e 2005, o Reino Unido e a Suécia, fora da Zona Euro, mantiveram um crescimento superior, com taxas de desemprego muito mais baixas, além de uma taxa de inflação média inferior em ½ ponto percentual à registada na Zona. Esta, aliás, situando-se em 2,1% na média dos 6 anos, ultrapassou sempre, desde 2000, o tecto de 2%, para o que muito contribuiram os aumentos de impostos ligados com a implementação do outro grande princípio da política económica comum: o PEC. No que a este diz respeito, os resultados são igualmente desoladores, com o défice orçamental da Zona a crescer desde 2001 (não obstante as múltiplas engenharias estatisticas de que foi objecto), o mesmo acontecendo com o racio da dívida pública. Em 2005, este situava-se em 71,1% do PIB para o conjunto da Zona Euro, o que compara com 50,6% para a Suécia e 43,1% para o Reino Unido.
Estes dados, muito esquemáticos, mas que, quando detalhados, acentuam ainda mais o inóspito panorama económico da Zona Euro, parecem mais que suficientes para levar à reavaliação da política económica que tem vindo a ser seguida. Não é, todavia, de esperar que tal aconteça. Por um lado, o PEC foi revisto há apenas um ano, depois de ter gerado uma forte controvérsia, ligada essencialmente à sua incapacidade de atingir os resultados pretendidos. A eficácia da tradução prática das alterações introduzidas permanece, contudo, duvidosa como um economic paper recente da Comissão Europeia reconhece, concluindo que a sua aplicação com êxito exige uma responsabilização crescente da instituições nacionais. Na verdade, a questão fundamental com o Pacto sempre foi a de, nas palavras de de Grauwe citadas nesse texto, impor aos governos democráticos europeus ?condições que já nem o FMI prescreve às repúblicas das bananas?. O modo de pôr em prática a responsabilização dos governos nacionais é que permanece incerto e os recentes comentários da Comissão aos programas de estabilidade dos diferentes países não parece evidenciar a necessária mudança de atitude.
Quanto á política monetária, o BCE mantém os princípios e as práticas de sempre. Para começar, todos os anos esperamos a chegada da retoma, mas, se ela começa a desenhar-se, o Banco apressa-se a subir as taxas de juro, mesmo quando a procura interna continua deprimida e a evolução salarial controlada. Quando a retoma não se confirma, a culpa é dos governos que não levam a cabo as necessárias reformas estruturais ou que, na versão mais recente que Blanchard defendeu entre nós, não fazem baixar os salários nominais em montante suficiente para nos permitir concorrer com os países mais pobres do planeta.
Neste contexto, será de admirar que os europeus se mostrem cépticos quanto a uma Constituição que, melhorando o enquadramento político, em matéria económica se limita a consagrar as regras existentes?
Teodora Cardoso
02.Mar.2006
Teodora-Cardoso@Netcabo.pt
(publicado no Diário Económico)
Sem comentários:
Enviar um comentário