Por que razão é que a notificação do Tribunal Constitucional relativa à falta de entrega da declaração de património, foi entregue na CMF em Dezembro e esta só foi entregue ao Dr. Carlos Pereira em Março?
E porque razão este atraso na entrega da notificação ao vereador não serviu de atenuante ao contrário de outros casos?
Por fim, por que razão parece que o Dr. Miguel Albuquerque está tão por dentro do processo de perca de mandato dos vereadores Dr. Carlos Pereira, Arq. Luis Vilhena e Dr. Artur Andrade como o próprio juiz do Tribunal Administrativo do Funchal, o Dr. Pereira Gouveia?
13 comentários:
outra vez isto?
que tal ler as sentenças? os autarcas em causa têm-nas de certeza.
para quê insinuar baixarias contra o juiz quando os processos são públicos? quando os advogados todos podem consultar os processos?
Eu sei responder, tolentino:
1ª incompetência na CMF.
2ª a lei não permite, pois não houve atrasos, mas sim violação do prazo legal, como é público.
3ª esse "parece" é falso e desrespeitador; e se fosse verdadeiro, bastaria não ser ignorante e saber que dezenas de pessoas têm acesso a tais processos, como advogados, funcionários, MP, os próprios, etc.
o povo não gosta do mau perder!
a que propósito aff responde a um tolentino. o psot "Responda quem souber" é assinado por Tino (pseudónimo de Sérgio Rodrigues), um dos responsáveis do blog Farpas da Madeira. aff anda a sonhar com fantasmas...
Ate o Dr. Alberto Joao defende que nao deveria perder o Mandato! O que demonstra que o PSD esta contra essa decisao do tribunal... Nao e verdade?
Ao contrário do que querem fazer crer, este processo não é assim tão transparente.
Lembro que o DN-M teve acesso à sentença mesmo antes do próprio Carlos Pereira.
P.S. - Agradeço ao anónimo anterior por ter esclarecido o Aff.
Neste caso Tino é o diminutivo de Diamantino e não de Tolentino.
Era bom para a sua credibilidade que os juizes e advogados que fazem comentários neste e noutros blogs não o fizessem anonimamente.
Julgo que o PS devia ter um discurso construtivo e com ideias claras e próprias. O resto tem pouco efeito.
Viva o PS!
Eu cá sugiro que se publique aqui integralmente as cópias dos vários processos judiciais em causa metidos pelo MP, com ou sem a decisão do tribunal de recurso.
Dessa maneira tudo ficaria credivel e claro para nós.
Mas o mais importante é o PS afirmar-se bem.
atenção, amigos: para o PS criticar, tem de saber bem as funções de cada sector, de cada pessoa. Se não, sai o tiro pela culatra.
e a gente tem de se afirmar pela positiva e não se fazer de vitima.
Eu, se tivesse dúvidas contra o MP ou o tribunal do funchal ou o tribunal superior, publicava aqui os processos todos dos vereadores do PS, PSD, CDU e CDS.
E depois via-se.
Podemos estar a falar de cor e a hostilizar quem não está contra nós, seja o juiz, seja o MP, seja os advogados, seja os tribunais superiores.
O "polvo" tem manietadas as pontas deste desgoverno. O que não se consegue silenciar na argumentação, faz-se a reboque do expediente da "secretaria". A serem verdade esses "timings" desencontrados, só relembra aqueles inquéritos judiciais que emperram e perecem no tempo esgotado.
Pequena nota
No Directriz, Rogério Freitas Sousa, aborda as Perdas de Mandato e a Dissolução dos órgãos autárquicos. De acordo com o Regime Jurídico da Tutela-Admnistrativa (RJTA), ''os meios processuais previstos no RJTA são, nos termos do art. 15º, urgentes''. A fixar...
Eu cá sugiro que se publique aqui integralmente as cópias dos vários processos judiciais em causa metidos pelo MP, com ou sem a decisão do tribunal de recurso.
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