A Procuradoria-geral da República está a investigar 104 delitos detectados na Câmara do Funchal, na sequência de uma auditoria relativa aos anos 2003 e 2004, avança a edição de hoje do semanário Expresso.
De acordo com o jornal, a Direcção Regional de Finanças fez uma inspecção à autarquia do Funchal e numa amostra de quatro processos de loteamento e de nove licenciamentos, aprovados entre 2003 e 2004, detectou que todos os loteamentos e sete licenciamentos violavam os Planos Municipais de Ordenamento.
Os projectos urbanísticos, adianta o Expresso, envolvem altos responsáveis do PSD Madeira que acumulam participações em sociedades construtoras ou de consultadoria.
Os resultados são, segundo o jornal, graves e «apresentam indícios criminais - desde abuso de poder a financiamento ilícito - que justificam a intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas», mas constituem «migalhas» entre as 104 anomalias que estão a ser investigadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
As queixas apontadas pelos inspectores envolvem vários departamentos, a presidência, os vereadores do PSD e também directores e funcionários e implicam desde verbas não cabimentadas e divergências graves entre balancetes e orçamentos, autorizações sem fundamento ou mesmo por parte de funcionários sem competência para tal.
O presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque, garantiu estar «perfeitamente sossegado», enquanto o vereador do PS garantiu querer aprofundar as investigações.
No DD.
Para os que tiveram acesso ao relatório não surpreende. É um conjunto enorme de irregularidades grosseiras, sublinho grosseiras, que envolvem os responsáveis da CMF. E mais não digo...
Caos na Câmara Municipal do Funchal
4 comentários:
ESSENCIAL:
- os tribunais normais (TContas não o é) só julgam se alguem iniciar um processo judicial (acusação criminal, anulação administrativa, etc.). Esse alguem é qualquer pessoa ou entidade.
Não acredito que a PGR esteja a fazer isso!
Provas: o PS-M que oficie a PGR para o confirmar e daqui a 3 meses que oficie a PGR a lhes perguntar por resultados práticos, isto é, se vai meter alguma acção judicial.
Caro anónimo
Neste caso teria que ser a Vice-Presidência que tutela as autarquias e proseguir com o "processo". Uma coisa é lançar umas farpas para o colega de partido outra é abatê-lo...não estou a ver a Vice-presidência fazer o seu trabalho...se fosse a Junta de Freguesia das Achadas da Cruz não exitariam!
Vai uma aposta como a PGR/MP pouco ou nada vai encontrar de grave?
Vai uma aposta como o truque vai ser misturar os deveres do M.P./PGR com os da PJ e com os dos Juizes (do criminal ou do administrativo e até fiscal)?
E, no fim, pouquinho...
Aguardemos ... aí uns ... 6 meses!!
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