Fiquei a saber que o Exmo. Procurador da Republica junto do Tribunal Aministrativo do Funchal, Dr. Fernando Ferreira Lino, será objecto de uma inspecção durante 2007, como pode ser confirmado no Boletim 91 do Conselho Superior do Ministério Público.
O destino a dar ao Relatório de Inspecção Administrativa e Financeira ao Municipio do Funchal será um dos pontos a analizar.
Se um procurador que é tão expedito, como este foi, no que toca ao processo de perca de mandato aos Vereadores do PS na CMF, não o fôr igualmente em relação às enormidades presentes no relatório, então estamos conversados, não vamos lá com esta justiça.
15 comentários:
As inspecções são as avaliações normais e frequentes na Justiça.
Esse procurador já não está na RAM. Vem outro como o DN-M há muito noticiou.
Portanto, o relatório da CMF nada tem a ver com isso.
Os processos de perda de mandato são, por força da lei, urgentes.
O referido procurador meteu vários processos, por comunicação do TConstit, contra vereadores do PSD, PS, CDS e CDU; só alguns do PS fizeram barulho, até esquecendo que há o direito de recorrer.
No que à Madeira diz respeito, confirma-se a saída da actual coordenadora do MP, Paula Costa Pereira, promovida a procuradora-geral adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) terá um novo procurador. Trata-se de Fernando Pacheco, vindo de Cascais. Refira-se que Lucinda Barrocas, colocada em Setembro de 2006 no TAFF, nunca assumiu funções, pelo que o serviço foi assegurado pelo procurador Fernando Lino, que havia sido colocado em Sintra.
O nosso povo precisa de um PS forte por si próprio!
Se não, o AJJ vai logo acusar o PS de queixinhas, o que menoriza o PS aos olhos do Povo.
O nosso povo precisa de um PS muito sério e trabalhador em ideias, para quando o AJJ sair.
E não é culpando a justiça, a lei eleitoral, o Sócrates, o Rep da Rep, etc. , que vamos ganhar eleições depois de AJJ sair em 2010.
No fim teriamos a politização da justiça ou a judicialzação da politica. E ficaríamos todos a nos queixar e a perder. Completamente!
Por alguma razão, há séculos se pensou na separação de poderes.
aff disse:
"E não é culpando a justiça, a lei eleitoral, o Sócrates, o Rep da Rep, etc. , que vamos ganhar eleições depois de AJJ sair em 2010."
Evidentemente não é culpando, é pressionando as pessoas concretas que estão à frente dessas instituições...Ou acha que essas pessoas vão expontâneamente se incomodar a cumprir o seu dever sem que alguêm as pressione publicamente? Não sejamos ingénuos, alguns indivíduos são assim mesmo...só hajem se a sua honestidade e competência for posta em causa publicamente.
Não vale a pena falar em Ministério Público, Polícia Judiciária, Tribunais, etc, tem que ser pronunciado publicamente o nome das pessoas que os dirigem/representam!
anónimo de Setembro 18, 2007 9:12 PM
disse...:
"Por alguma razão, há séculos se pensou na separação de poderes."
O que pode estar em causa é isso mesmo; uma captura da justiça por parte do poder político e económico regional! Denunciar essa situação não é emiscuir-se no poder judicial mas lutar pela regresso à normalidade democrática, à separação de poderes!
A inspecção a este magistrado não é uma inspecção normal como foi dito por rita mas sim uma inspecção extraordinária. ver http://www.pgr.pt/CSMP/PDF/PR-%20PLANO_INSPECCOES.pdf
Temos de evitar a politização da justiça ou a judicialzação da politica, para bem de todos! Está mais do que provado.
Mas atenção, amigos: para o PS criticar, tem de saber bem as funções de cada sector, de cada pessoa. Se não, sai o tiro pela culatra.
Por exemplo, não podemos exigir do MP o que é da PJ ou aos juizes o que é do MP, ao Tcontas o que é das Finanças.
Não podemos, logo à partida, por todos no mesmo saco.
A nossa credibilidade eleitoral advém sobretudo da nossa seriedade e do nosso rigor.
Meus senhores, sem misturarmos Politica e Justiça, apenas podemos exigir
- do TContas o que a sua Lei manda,
- do MP o que está no artigo 219 nº 1 da Constituição,
- da PJ o que está na respectiva Lei
- e dos Juizes que julguem aquilo que as partes (MP, partidos, deputados, vereadores, cidadãos comuns, ONGs, etc.) lhes apresentem para julgar.
Mas, sobretudo: do PS, que faça politica a sério, apresentando as suas ideias e criticas, sem descredibilizar o Estado de Direito (senão, é falar para o vento) e acreditando que depois de 2011 a luta será normal.
E o povo quer um PS sério e coerente, com linguagem POSITIVA!
Em Itália foi preciso alguns elementos da justiça (Juiz Falcone e Borcelino) na luta solitária contra a rede criminosa que envolvia a justiça, a política e a máfia morressem para que a sociedade cívil até ali silenciosamente cúmplice pressionasse o aparelho judicial e político até ali passivamente cúmplices a agir.
Uma operação "Mãos limpas" não descredibiliza a justiça e a política mas sim os políticos e os agentes judiciais criminosos.
Faz-me lembrar a Igreja americana que durante anos silenciou os escandalos de pedofília que envolviam alguns dos seus padres para recentemente reconhecer o problema e pagar avultadas somas para impedir uma situação escandalosa.
Não se escondam atrás da credibilidade do aparelho judicial, limpem-no e depois falamos.
Em Itália os juizes investigam. Em Portugal isso cabe ao MP e não aos juizes...
Caro aff,
vai bater exactamente ao mesmo.
Se em itália os juizes não investigavam e com Falcone e Borsalino passaram a investigar, talvez por cá seja tempo de pedir ao MP que faça o que é da sua competência, sob pena de ser considerada inutil, ou pior ainda, parcial.
Caro aff
O meu objectivo foi ilustrar com um exemplo histórico bem conhecido e não descrever o sistema de justiça português!
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