Ao longo deste fim-de-semana andei a ler o relatório proveniente da sindicância realizada ao Município do Funchal. É um conjunto extenso de irregularidades administrativas, violações aos Planos de Ordenamento do Território, incumprimentos ao POCAL, etc. Estou a falar de erros grosseiros e não erros consequentes do emaranhado das leis a que as autarquias devem obedecer.
O que foi publicado pelo DN à duas semanas corresponde a uma gota das irregularidades encontradas pelos inspectores da Direcção Regional das Autarquias Locais e da Inspecção Regional das Finanças.
É chocante, asseguro que não estou a exagerar, a forma como a Câmara tem sido governada. É por demais evidente o desleixo e a incompetência dos elementos do então elenco governativo municipal (anos 2003-2004).
P.S.: nota positiva para o trabalho realizado pelos inspectores.
2 comentários:
Fundamental será
- não cometer o grave erro de misturar politica com justiça, como alguns têm feito com as 3 perdas de mandato existentes (1 do PSD, definitiva, e 2 do PS ainda em recurso, segundo se diz);
- não mistutar o que são os deveres do MP (promotor de justiça) com os deveres dos Juizes (passivos e independentes, proibidos de tomar iniciativas).
Pois. E temos de nos lembrar que a Oposição tem um papel (só político), que o MP tem outro (promotor de justiça) e que o Tribunal outro (julgador daquilo que lhe apresentam num processo judicial). 3 funções muito diferentes.
Enviar um comentário