Dossier Crowne Plaza e PS
O verador socialista Carlos Pereira, movido pela “gravidade da situação” detectada no relatório à CMF, considerou importante a instauração de outra sindicância, agora referentes aos anos de 2005 e 2006, período que passa, neste caso, também a abranger o mandato do actual vereador socialista. Neste biénio entra o polémico dossier do antigo hotel Crowne Plaza, cujas alterações ao projecto de licenciamento, aprovado em Setembro de 2006 pela CMF, depois de não merecer a aprovação socialista passou a contar com a concordância dos vereadores do PS à posição da maioria autárquica. O projecto inicial envolvia o alargamento da estrada para quatro faixas de rodagem e a construção de uma rotunda na estrada monumental, aspirações antigas da autarquia. A autarquia validou a construção de um centro de congressos, de um passeio alargado e vários espaços comerciais.
A legitimidade de Carlos Pereira para pedir a perda de mandato do presidente da CMF foi contestada pelo próprio Miguel Albuquerque. Carlos Pereira não apresentou declaração de rendimentos relativa ao ano de 2006 no Tribunal Constitucional, situação que configura igualmente a perda de mandato.
Há muito que as violações do PDM nos vários concelhos da região fazem parte do noticiário e debate público regional.
(in Tribuna da Madeira 31/8/2007)
...Ainda no uso da sua palavra, o Sr. Vereador Luís Vilhena
chamou de novo a atenção para as obras do Hotel CS, junto à
Estrada Monumental, assunto abordado em diversas reuniões de
Câmara, cujas obras, incompreensivelmente continuam em
desacordo com o Projecto de Arquitectura aprovado, tudo levando a
crer que se irá passar uma situação semelhante como a que se
passou no mesmo Hotel relativamente às obras da plataforma
marítima em que o projecto foi aprovado no dia anterior à inauguração.------------------------------------------------------------------
------ - O Sr. Vereador João Rodrigues disse, mais uma vez, que já entrou um projecto de alterações que considera construção no
subsolo na faixa de 9 (nove) metros a partir do actual passeio e que
o assunto está a ser analisado e será brevemente trazido à
reunião.
in Acta da reunião da CMF 12 Julho 2007
Sabendo que os 9 m de afastamento em relação ao actual passeio não estão a ser respeitados...
Não consigo compreender como é que o jornalista do Tribuna é capaz de dizer que as alterações passaram a contar com a concordância dos Socialistas.
6 comentários:
Reunião da CMF realizada em 01/02
-----------------------------ACTA NÚMERO 5/2007-------------------------------------
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL, REALIZADA EM UM DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE.--
--------- INTERVENÇÃO DA VEREAÇÃO: - O Sr. Vereador do PS, Luis Vilhena, iniciou este período com a seguinte intervenção: No passado dia 7 de Setembro de 2006 foi aprovado nesta Câmara, com os fotos favoráveis dos vereadores pelo PS, um projecto de ampliação do Hotel Crown Plaza situado junto à Estrada Monumental, que incluía a construção de um estacionamento e um Centro de Congressos. Baseados no parecer técnico que sustentava o deferimento do processo de licenciamento e tendo como dado adquirido que a referida ampliação seria logicamente implantada em terreno que pelo anterior licenciamento do hotel pertencia ao mesmo, aprovámos um projecto que supostamente se enquadrava dentro dos parâmetros urbanísticos definidos nos regulamentos em vigor e dotaria a cidade de mais uma infraestrutura de apoio ao desenvolvimento turístico de qualidade deste Concelho. No entanto, após as obras se terem iniciado e alertados por notícias veiculadas pela comunicação social, verificamos que a implantação da referida ampliação se localiza sobre uma área que supostamente deveria já ter sido cedida ao Município para o alargamento da Estrada Monumental. Assim, gostaríamos de observar o processo de licenciamento do Hotel e ainda reanalisar o processo que contempla esta ampliação. A verificar-se que esta ampliação se implanta conforme agora suspeitamos, queremos deixar clara a nossa posição contra a sua construção, pois as contrapartidas que são oferecidas à cidade para prescindir de um espaço que já deveria ser de domínio público desde da altura da própria construção do Hotel, são insignificantes para tal ser permitido por esta Câmara. Esta alteração de ocupação do referido espaço faz perceber uma sobreposição do interesse privado ao interesse público que julgamos inadmissível, sendo de opinião que se deve ponderar a anulação da sua licença de construção .--------- ------ -
O Sr. Vereador João Rodrigues, do PSD, esclareceu que na análise do processo foi verificado que efectivamente o mesmo cumpre com o índice de construção da zona, e o hotel não tinha esgotado ainda o seu índice. Por outro lado, o afastamento é de 9 (nove) metros à Estrada Monumental, cumprindo os alinhamentos aprovados pela Câmara.-----------------------------------------------------
------ - Sobre este mesmo assunto, o Sr. Vice-Presidente, Bruno Pereira, referiu: A Câmara, e bem, alterou uma filosofia para a Estrada Monumental que era ter quatro faixas de rodagem para automóveis. Verificou-se que não era benéfico tanto trânsito na zona, mas antes aumentar as áreas pedonais, e pensando também em termos paisagísticos a nova solução mostra-se vantajosa. Considerando que, com a nova Rua João Paulo II grande parte do trânsito passou para a mesma, vamos portanto manter os alinhamentos sem as quatro faixas de rodagem, salvaguardando sempre a segurança rodoviária e pedonal .------------------------------
------Explanada a situação pelas intervenções que antecedem, o Sr. Vereador Luis Vilhena disse que, sendo assim, o PS mantêm a sua posição de aprovação ao projecto, salientando que gostariam de voltar a analisá-lo.
Note-se que esta aprovação foi feita no pressuposto que o espaço público não seria ocupado, o que não veio a verificar-se.
ACTA 9/2007 de 28/2/2007
O Sr. Vereador Luís Vilhena, do
PS, retomando a questão da obra do Hotel Crowne Plaza, na
Estrada Monumental, pediu que fosse reconfirmado que o projecto
apresentado em reunião de Câmara de sete de Setembro de dois
mil e seis, aprovado por unanimidade, não contempla qualquer
construção nos 9 (nove) metros a ceder para espaço público, tanto
acima da cota da Estrada Monumental como no subsolo. O Sr.
Vereador justificou a apresentação desta questão mais uma vez,
pelo facto de, incompreensivelmente, estarem a construir um muro de suporte junto ao muro existente da Estrada Monumental para,a fazerem o aterro na faixa de 9 (nove) metros para o passeio ficar ao nível da estrada, este vir a ficar enterrado.
ACTA 17/2007 3/5/2007
Obras Particulares: - Presente o projecto de
alteração/ampliação referente ao edifício de apoio à zona balnear
do Hotel Crowne Plaza, sito à Estrada Monumental, cento e setenta e cinco e cento e setenta e sete, freguesia de São Martinho,
apresentado por HERSAL – Investimentos Turísticos, Sociedade
Anónima (procº 41711/2006), tendo a Câmara deliberado aprovar,
por maioria, com votos contra dos Vereadores do PS.------------------
---O Sr. Vereador do CDS/PP, Ricardo Vieira, não tomou parte na
discussão e votação deste processo por razões deontológicas.--------
ACTA 19/2007 17/5/2007
O Sr. Vereador do PS, Luís Vilhena, iniciou este período abordando, de novo, o assunto
relacionado com as obras do Crowne Plaza – Projecto do Centro de
Congressos, aprovado pela Câmara, por unanimidade, no qual
constava um afastamento de nove metros em relação à Estrada
Monumental.------------------------A este propósito, referiu que o afastamento foi-lhe confirmado
aquando da respectiva aprovação e, também, junto à própria obra pelo engenheiro director da mesma, no dia um de Março de dois mil e sete. Porém, hoje, em visita ao local, verificou que o projecto
que está em obra e que já está a ser construído não cumpre aquele que foi aprovado pela Câmara. Ao contrário do que foi aprovado, está a ser construído um conjunto de caves dentro da faixa de nove metros que foi cedida à Câmara. Perante esta situação disse concluir que, ou a Câmara não está atenta através da fiscalização de obras particulares permitindo que o promotor da obra leve avante um projecto que não está licenciado e com a gravidade de estar a ocupar com construção um terreno que foi
cedido para utilidade pública; ou os vereadores executivos da Câmara têm sido coniventes com os propósitos do promotor estando assim a enganar os restantes vereadores. ---------------------
---Perante os factos que hoje foram demonstrados e em coerência
com a declaração de voto apresentada e registada na acta da
reunião de um de Fevereiro de dois mil e sete, pediu à
Câmara que a referida obra fosse embargada e
reposta a legalidade. --
O que? Vilhena?
Não deves estar bem?
Então não é esse arquitecto que diz que o cliente tem sempre razão, mesmo quando estes pretendem violar os PDMs?
Eu vi a entrevista no dn.
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