No
Directriz, Rogério Freitas Sousa, aborda as Perdas de Mandato e a Dissolução dos órgãos autárquicos. De acordo com o Regime Jurídico da Tutela-Admnistrativa (RJTA), ''os meios processuais previstos no RJTA são, nos termos do art. 15º, urgentes''. A fixar...
1 comentário:
será que o ps vai aproveitar estes ensinamentos?
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