1. Confirmação. Ao longo destas últimas semanas os Vereadores do PS requereram o relatório final à CMF. Albuquerque negou. Alegou sistematicamente que o relatório não era o definitivo. Albuquerque mentiu.
2. Medo. A inspecção foi realizada após a denúncia de Cunha e Silva de que existiam ''negociatas'' na CMF. Albuquerque requereu uma inspecção. Já na fase final deste processo alegava a inconstitucionalidade dos inspectores...
3. Dúvida. O Vice-presidente deve vir a terreno explicar as razões da sua denúncia. Cunha e Silva deve explicações. E se sabe mais, deveria materializar o que afirma, designadamente, em denunciar nos locais próprios. Ao não o fazer, está a colaborar com as ilegalidades e com os infractores…
4. Esta inspecção debruça-se sobre uma amostra aleatória dos processos administrativos e financeiros da CMF (o DN dizia serem 10). Num conjunto de milhares de actos administrativos ao longo de um ano, muito fica por analisar.
5. Seja qual for o resultado da inspecção, não apaga a péssima imagem que cai sobre a Câmara e na pessoa do Presidente. Albuquerque sai muito fragilizado. São suspeitas de favorecimentos, constantes processos em tribunal administrativo, continuas violações ao Plano Director e tantos outros instrumentos municipais, concursos públicos irregulares, incumprimento dos processos de licenciamento (p.e. CS Hotel), Empresas Municipais na bancarrota e sem cumprirem os objectivos iniciais propostos para a sua criação, etc. É uma Câmara à deriva!
6. Se se confirmar as tais negociatas e irregularidades, Albuquerque deveria ter assumido ontem que demitia-se e colocava o seu lugar à disposição.
7. À luz do regimento, a oposição na Assembleia Municipal do Funchal tem força para pedir uma sessão extraordinária para debater o relatório final na primeira quinzena de Setembro.
5 comentários:
Porque é que os jornalistas não exigiram a MA cópia do Relatório? Estranho. o mesmo não é secreto!
A oposição deve unir-se e de acordo com a lei solicitar uma reunião extraordinária da Assemb. Municipal. O(s) partido(s) da oposição que enviabilizarem tal pretensão devem ser denunciados publicamente.
Os jornalistas devem pedir à CMF e de imediato uma fotocópia do relatório integral.
Não há aqui segredos.
Esquisito foi os jornalistas não o terem exigido de imediato.
ver
http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/TXT_LN_5194_1_0001.htm
As acções para perda de mandato ou de dissolução de órgãos autárquicos ou de entidades equiparadas são interpostas pelo Ministério Público ou por qualquer membro do órgão de que faz parte aquele contra quem for formulado o pedido.
O Ministério Público tem o dever funcional de propor as acções referidas nos números anteriores no prazo máximo de 20 dias após o conhecimento dos respectivos fundamentos.
Relatório da Inspecção Financeira e Administrativa ao Município do Funchal
Um 'lençol' de falhas para ajuizar
Albuquerque referiu-se a "eventuais irregularidades processuais", mas o relatório a que o DIÁRIO teve acesso exclusivo fala de "violação de planos" e de "infracções administrativas".
Data: 15-08-2007
Violações do Plano Director Municipal (PDM) e de outros planos em vigor. Processos desorganizados e potenciação de extravio de documentos. Movimentação de contas por vereadores sem competência delegada. Deficiente gestão de stocks. Divergências de saldos entre registos. Ausência de cobrança coerciva de dívidas. Mas também: elevado nível de apoio e colaboração durante a inspecção; elogio ao rigor na elaboração das actas camarárias; remunerações enquadradas nos montantes legais; Notário Privativo bem organizado.
Estas são apenas algumas das referências constantes das 390 páginas do relatório final da Inspecção Administrativa e Financeira à Câmara do Funchal. Agora a circular em vários corredores, desde o Governo Regional à Câmara do Funchal, do Ministério Público ao Tribunal de Contas, da Assembleia Municipal aos partidos nela representados, o documento da maior polémica jamais verificada entre a CMF e o GR - ou entre os velhos 'delfins' Miguel Albuquerque e João Cunha e Silva - chega hoje aos leitores do DIÁRIO.
O relatório divide-se em duas áreas distintas, com as inspectoras da Administração Pública, Catarina Abreu e Magda Gomes, a analisarem a parte administrativa, e Filipe Varela, Érica Galvão, Fátima Nascimento e Vasco Nóbrega, da Inspecção Regional de Finanças, a chamar a si a componente financeira.
Cingindo-se às gerências de 2003 e 2004 da CMF, os trabalhos de inspecção iniciaram-se em Janeiro de 2005 e prolongaram-se durante oito meses. Há dois meses o relatório final chegou à Presidência do Governo, com Jardim a fazer a gestão política do processo, incluindo a repetida acusação de desestabilização atribuída aos jornalistas do DIÁRIO. Na componente administrativa, as inspectoras foram generosas em referências positivas ao funcionamento dos órgãos municipais, serviços afectos ao Notário Privativo e fiscalização municipal. E ainda às despesas com o pessoal e de representação, que não ultrapassaram os limites legais.
Os reparos surgiram com os contratos de prestação de serviços e em situações de pagamento de horas extras.
Nas áreas de planeamento urbanístico e obras particulares, as inspectoras escolheram 14 obras e detectaram violações várias em dez delas (ver listagem nesta página). Nesses processos foram encontrados documentos não numerados nem rubricados - o que potencia eventuais extravios -, bem como processos que não eram identificados pelo mesmo número do princípio ao fim.
Por parte dos inspectores da IRF - Inspecção Regional de Finanças, a lista de falhas detectadas é muito maior, sobretudo em várias empreitadas para construção de arruamentos, reparação e conservação de veredas, alargamento e pavimentação de ruas, entre outras obras públicas. Há casos em que a CMF alegou dificuldades de tesouraria para não cumprir com pagamentos, mas os inspectores foram implacáveis: "Não se compreende a razão pela qual surgiram dificuldades de tesouraria, uma vez que a empreitada foi objecto de contrato-programa e os valores transferidos pelo Governo Regional".
Há 'trabalhos a mais' apontados a dedo, tal como outros "procedimentos adoptados pela CMF que não se conforma com a legislação".
Em matéria ao sistema contabilístico o relatório inclui uma 'saraivada' de falhas, quase todas relacionadas com o incumprimento do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), entre diversas irregularidades processuais na aquisição de bens e serviços, e ainda nas transferências e subsídios.
Jardim cinge-se ao mandato anterior
A resolução do Governo Regional que justifica o envio do relatório da inspecção para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas, assinada na quinta-feira pelo presidente Jardim, reforça várias vezes que os procedimentos se cingem ao mandato que terminou em 2005. Ou seja, o líder madeirense praticamente 'absolve' a actual gestão camarária, parecendo querer imputar eventuais consequências às "situações desse mandato". Recorde-se que, da anterior vereação, quatro não foram reconduzidos: Rui Marote, Duarte Gomes, Gonçalo Câmara e Graciano Góis.
Para além dessa subtileza, Jardim atenua a sua determinação em "enviar o relatório para os tribunais", escudando-se nos preceitos legais que o obrigam a remeter o documento para o MP junto do Tribunal Administrativo e para o juiz da Secção Regional do TC.
Agostinho Silva
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