terça-feira, julho 31, 2007

Quem paga as leis da República?

É muito possível que Alberto João Jardim esteja a usar o tema das despesas com a execução da lei da IVG apenas como pretexto da sua estratégia da tensão com Lisboa. Mas o problema coloca-se: como ter em conta nas transferências orçamentais para as regiões autónomas os aumentos de despesa decorrentes da aplicação de novas leis da República de âmbito nacional? Convinha estudar o assunto antes que alguém se espalhe escusadamente.

Por José Medeiros Ferreira, açoriano, um conhecedor da história da autonomias regionais no blog Bichos-Carpinteiros.

1 comentário:

amsf disse...

http://pensamadeira.blogspot.com

Quem paga o aumento das minhas depesas decorrente da aplicação de novas leis do Gov. Regional?!

Quem paga ao Governo da Republica o aumento das despesas decorrente da aplicação de leis da União Europeia!?

Quem paga às autarquias madeirenses o aumento de despesas decorrentes de legislação imanada da Ass. Legisl. da Madeira!?

O problema deste Governo Regional é que ele pensa ser o centro do mundo.