Pela expressão dele, parecia mesmo verdade.

Madeira: CDU-M exige demissão do deputado Jaime Ramos (PSD-M)

A CDU-Madeira defendeu, hoje, em comunicado, que o presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, deve demitir-se do cargo de deputado à Assembleia Legislativa da Madeira.


Os comunistas dizem que Jaime Ramos deve demitir-se conforme prometeu fazer caso fosse provado que era gerente ou administrador de alguma empresa que tivesse sido beneficiada de concursos públicos e dos respectivos financiamentos do Orçamento Regional.

Esta promessa do deputado foi feita no decorrer do debate parlamentar que aprovou o decreto legislativo regional que estabelece um regime de incompatibilidades e impedimentos para os titulares de cargos públicos na Madeira.

No debate, Edgar Silva, da CDU-M, e Jaime Ramos, do PSD-M, protagonizaram uma exaltada troca de palavras quando o primeiro declarou que o líder do Grupo Parlamentar do PSD-M nunca ganharia concursos públicos se a lei nacional estivesse em vigor na Madeira.

Jaime Ramos ripostou dizendo que não era gerente ou administrador de nenhuma empresa que entrasse em concursos públicos e prometeu que se demitiria se fosse provado o contrário.

À acusação de «deputado-empresário» feita por Edgar Silva, respondeu Jaime Ramos vociferando que o deputado comunista vivia «à custa da sociedade», que «nunca tinha pago impostos na vida», que «era um desgraçado e um desempregado» e «um chulo da sociedade».

Na altura, Edgar Silva anunciou que iria accionar um processo-crime contra o deputado social-democrata.

No comunicado, a CDU-M aponta o exemplo da empresa «Controlmedia» a quem «foi atribuída, após concurso público, a planificação da campanha promocional da Madeira como destino turístico junto do mercado continental, com as verbas correspondentes ao erário público».

«Como se comprova, através da certidão da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, em anexo, - diz o comunicado - na sociedade em causa, a »Controlmedia - Marketing, Publicidade e Comunicação da Madeira, Lda«, consta, como gerente daquela entidade, o senhor Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos (»Estrutura da gerência: pertence a Jaime Filipe Gil Ramos e aos não sócios Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos e Pedro Emanuel de Brito Silva Barbosa«)».

Para a CDU-M, «assim, não só se comprova, neste caso, sem prejuízo de outros, que o deputado Jaime Ramos integra os órgãos sociais da sociedade em questão, como detinha a função de gerente, na direcção».

Por isso e para a CDU-M, «esta situação consubstancia não só um caso de incompatibilidade descarada, se fosse aplicada a legislação nacional, como também constitui um caso de impedimento já previsto no actual Estatuto Político-Administrativo da Madeira, onde se estabelece (artigo 35, n/o3, alínea c) que aos deputados é vedado »integrar a administração de sociedades concessionárias de serviços públicos«.

»Por se traduzir numa situação de incompatibilidade, cuja violação levaria à imediata perda de mandato do deputado em questão, e por corresponder a uma situação que comprova o que pretendeu negar, ao deputado Jaime ramos, em conformidade com as suas declarações, não lhe resta outra saída que não a da sua demissão enquanto deputado à assembleia Legislativa da Madeira», conclui a CDU-M, em nota de imprensa assinada por Edgar Silva.

Diário Digital / Lusa

25-07-2007 18:16:00

Via diariodigital