quinta-feira, novembro 30, 2006

Liberdade

"O Homem ama a liberdade, mesmo que não saiba que a ama, e vive correndo para ela e fugindo donde ela não existe." Jose Marti.
Gostava de acreditar que a frase deste ilheu não tem excepções.

quarta-feira, novembro 29, 2006

domingo, novembro 26, 2006

O Coito no seu melhor...

Sobre a construção do Estádio do Marítimo pelo Governo Regional

David Caldeira – Eu queria dar uma nota de optimismo nisto. Não acho que estejamos a chegar a alguma desgraça. Mas temos de ser capazes de inverter algumas políticas, fazer reformas. Eu, sinceramente, que sou um homem do Marítimo, choca-me que se pense num estádio antes de pensar num hospital.

Coito Pita – Vai valorizar a Praia Formosa e o senhor também tem interesses no local. Vai haver uns arruamentos, umas iluminações...


(...)

''Quer queiram quer não, nós temos um PIB superior à média nacional... Influenciado ou não pelo CIN.''

Coito Pita

Tribuna da Madeira de 17 de Novembro de 2006

sexta-feira, novembro 24, 2006

Politizar a investigação criminal? (continuação)

A proposta do PS (que aparentemente também agrada ao PSD...) de criação de um "procurador especial" nomeado pela AR para "efeitos de acusação e representação em juízo" num processo que o MP já tivesse concluido pelo arquivamento ou despacho de não pronúncia, continua a me fazer confusão, será que alguém do PS pode me esclarecer se:

1) no caso do arguido requerer a abertura da instrução, vai também a AR nomear um "Juíz de Instrução Especial" para esse processo?;

2) e chegados a julgamento vai também a AR nomear um "Juíz Especial" para efectuar esse julgamento?;

3) e na eventualidade do arguido ser condenado e decidir recorrer da decisão, vai a AR nomear uma "tribunal da Relação ad hoc?

Proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

«O princípio da continuidade territorial passou a estar consagrado na proposta da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. Isto na sequência do trabalho de especialidade que está a ser desenvolvido na AR.

Para Maximiano Martins (PS-M), a redacção do grupo de trabalho faz com que sejam ultrapassadas as suas reservas, manifestadas em declaração de voto. "Não aceitávamos a versão avançada pelo Governo - e ela foi aceite pelos Açores - de que o princípio da coesão incluía o da continuidade territorial".

Além da continuidade territorial, há pelo menos mais dois aspectos que levam Hugo Velosa a manter-se contra a proposta de lei. A proibição de apoios financeiros a clubes profissionais por parte das entidades públicas, incluindo as insulares, é um deles - o PSD chegou a propor que o financiamento fosse possível em nome da promoção do destino regional. »


In DN-M

A grande preocupação dos elementos do PSD-M não era assegurar o Princípio da Continuidade Territorial, mas garantir o financiamento público aos clubes profissionais, em ''nome da promoção do destino regional''. Só para enganar parolos. Cai quem quer.

Simplesmente Vergonhoso!

Que Lei de Finanças Regionais?

Muito se tem dito acerca da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O Governo realça-lhe as qualidades e a oposição os defeitos. Até aqui «Politics as usual».
E o que acontecerá num futuro (próximo) de regionalização administrativa do país? Estarão as regiões com pib per capita inferiores á média nacional dispostas a abdicar de fundos de coesão? E que fundos serão destinados á continuidade territorial? E as funções do Estado Central, como defesa, justiça, segurança, etc. como serão financiadas?
Neste momento, a Madeira e os Açores ficam com TODAS as suas receitas próprias (impostos cobrados), recebem fundos de coesão, fundos para insularidade, e aínda beneficiam de alguns serviços do estado central.
Este modelo não é repetível para outras regiões.
Assim, e tendo em conta o peso económico e populacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, terá de ser esta região a abdicar de alguns dos seus recursos em beneficio de outras regiões mais desfavorecidas. No entanto as regiões autónomas terão de ficar atentas e não contar demasiado com o ovo no cu da galinha.

Calisto Vs AJJ

Há uns meses atrás Luis Calisto entrevistou AJJ, hoje o DN-M publica mais uma entrevista com os mesmos protagonistas. Na altura, por má interpretação do jornalista (?), AJJ repudiou partes do artigo escrevendo para as ''Cartas do Leitor'', Luis Calisto defendeu-se, utilizando ambos aquele tipo de linguagem...

Hoje, mais amigos que nunca. É mais uma história calistiana.

quinta-feira, novembro 23, 2006

«Protectionism on the rise, warn global executives»

Ian McCartney UK Trade Minister responsible for UK Trade & Investment, commented: "World trade has been one of the principal engines of global economic growth over recent decades, and increased protectionism risks putting the brakes on that growth. Globalisation should be seen as an opportunity, not a threat. Protectionism leads to less trade, lower growth and therefore lower employment and more poverty. Those economies that benefit from globalisation will be those that take the long-term view and provide stability in the business environment. This allows business to invest and plan ahead with greater confidence."

In The Economist

Politizar a investigação criminal?

A proposta que o PS apresentou na AR para a criação de um "procurador especial" merece as mais sérias reservas.

"(...) Segundo a proposta da autoria do deputado Ricardo Rodrigues, sempre que o relatório final de uma comissão de inquérito concluir pela existência de indícios da prática de crime, este deve ser remetido ao Procurador-Geral da República, "para efeitos de procedimento criminal".

Em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia, lê-se na proposta, "os autos são remetidos ao presidente da Assembleia da República", que deverá convocar a comissão de inquérito parlamentar para que esta reaprecie as conclusões constantes do relatório final.

Quando a comissão confirme, por maioria de três quartos dos seus membros, a conclusão da existência de indícios da prática dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, de terrorismo, de homicídio contra membro de órgão de soberania ou altas figuras do Estado ou em caso de atentado contra o Presidente da República, "pode nomear jurista de reconhecido mérito como Procurador Especial, para efeitos de acusação e representação em juízo".
"O Procurador Especial exercerá as suas funções com estatuto idêntico a o do Ministério Público no exercício da acção penal", é ainda referido na propos ta do PS."
Comentário:
1.º estão a partir do princípio que os procuradores do MP não são competentes ou independentes?
2.º como é que vão enquadrar constitucionalmente essa figura, até onde a minha parca compreensão alcança, neste país (por enquanto...) é o MP que tem o monopólio do exercício da acção penal?
3.º passa o parlamento a decidir que há, num determinado caso, indicíos criminais, quando a investigação do MP (órgão competente para o efeito) concluiu que não havia? Quer isso dizer que a acusação será formulada não com base na verdade apurada mas será imposta por uma decisão política de um órgão que não tem competência de investigação?
4.º que critérios norteiam a escolha da pessoa para esse cargo?
5.º a escolha desse "procurador-especial" depois da AR já ter decidido que há indícios criminais não vincula essa pessoa a essa posição, destruindo assim a sua imparcialidade na condução da investigação?
6.º não será que o Parlamento ao se imiscuir na investigação penal, fazendo-se substituir ao MP decidindo se há indícios criminais e nomemando uma pessoa para os investigar, não viola os princípios da objectividade, da credibilidade, da legalidade e da autonomia que vinculam o MP? Ou sendo mais directo e duro, não estaram a politizar a investigação criminal?

Mais perto do "céu"...



Ontem, na inauguração, comprei dois livros e um cd e hoje já estou a pensar que o que precissava mesmo era a quarta série do "24"...


Não pude adormecer sem devorar as primeiras 50 páginas do "Imperio à deriva" e estou a adorar.

Uma Curiosidade

Foi ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros:

«Decreto-Lei que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas» ou lá o que isso é, ...

Completamente de acordo

Em declarações ao Jornal de notícias o presidente do Tribunal Constitucional diz haver um "uso excessivo da Constituição no debate político"

"O presidente do Tribunal Constitucional alertou ontem para a "transferência de questões essencialmente políticas para as instâncias judiciais". Uma "tendência" que, não sendo exclusiva de Portugal, tem vindo a "acentuar-se nos últimos anos".
Para o juiz-conselheiro, este "abusivo" recurso à justiça para dirimir questões políticas serve para que as teses defendidas adquiram "maior consistência". É uma certa maneira de escorar a argumentação", disse, admitindo que têm aumentado os "recursos dilatórios" no Constitucional, mas que este tribunal tem dado resposta célere, procurando assim fazer com que deixem "de ter sentido".
No discurso de abertura da conferência comemorativa dos 30 anos da Constituição, Maurício classificou de "frenético" esse apelo à Constituição, que "está longe de a enobrecer e antes a banaliza". É um apelo "onde se procura legitimar as posições assumidas" no confronto político, "não já pela força e consistência das razões políticas, mas pela suposta incontestabilidade de juízos de conformidade ou desconformidade constitucional formulados por órgãos judiciais com o seu estatuto de independência". A Constituição é chamada "para o centro da controvérsia política, perdendo-se como factor primeiro da estabilidade do funcionamento das instituições democráticas para se configurar como pólo de discórdia político-partidária, disfarçada de controvérsia puramente jurídica". E isto, conforme disse, concluindo, "é o meio mais seguro para destruir uma instituição cuja autoridade é a autoridade do direito". " in JN

«Economia acelerou no terceiro trimestre»

Caro Sancho Gomes, depois do Banco de Portugal, agora é a vez do INE.
Para ficar esclarecido.

- O INE assinala também que o indicador de clima económico, que reflecte as perspectivas dos empresários da indústria, comércio, construção e serviços, estabilizou em Outubro mantendo-se no nível mais elevado dos últimos dois anos, 0,5.
- No mercado de trabalho, o desemprego diminui no terceiro trimestre pela primeira vez desde os três meses iniciais de 2001 e o emprego aumentou a um ritmo um pouco mais superior do que no trimestre anterior.

- A síntese económica do INE revela ainda que as indicações existentes apontam para um ritmo de crescimento forte ao nível das exportações no terceiro trimestre, com valores que não se verificavam desde 2000

Confirmar aqui.

PS lança pacote de reforma do sistema político em Janeiro

Alberto Martins relança no início do ano a lei eleitoral das autarquias e as incompatibilidades na Madeira. Seguem-se a reforma do Parlamento e a lei eleitoral da AR. No DE.

Revisão do PDM Funchal – Fase Preliminar

Audiência de Interessados da Revisão do PDM Funchal

Durante o período compreendido entre 19 de Outubro a 30 de Novembro, decorrerá a Audiência de Interessados para a Revisão do Plano Director Municipal do Funchal.

Este momento de participação pública, decorrente do processo de tramitação da Revisão do PDM, visa a recolha de sugestões e observações de todos os interessados.

Consultar aqui.

quarta-feira, novembro 22, 2006

País de 3º mundo


"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Benfica chegaram ontem a um acordo de patrocínio que prevê os naming rights do Centro de Estágio do Seixal (...) um contrato com a duração de dez anos e um montante global de 15 milhões de euros – 1,5 milhões/ano."
"Festa da Música cancelada por dificuldades orçamentais
" (...) no lugar daquele que se tornou uma imagem de marca do CCB, foi anunciada a organização de um evento mais modesto, "Os dias da Música em Belém", (...) O orçamento é de 200 mil euros, cerca de 1/3 do montante da Festa. "
Ou seja, o Estado, atrvês do seu banco (a CGD) vai dar 1,5 milhões de ano para ter o seu nome no centro de estágios do Benfica no Seixal, enquanto que o mesmo Estado faz o CCB cancelar a Festa da Música por não poder dispender metade dessa verba na maior festa da música clássica que se realiza em Portugal.

No comments

terça-feira, novembro 21, 2006

Dívida Pública Regional V

"A soma da dívida directa e indirecta da Região atinge 1.433 milhões de euros, o que representa, segundo Ventura Garcês, 41% do PIB regional. Uma taxa muito inferior à nacional em que a dívida atinge cerca de 60% do PIB."
in DN-M de 21/11/06
Partindo do princípio que era esse o valor da dívida pública regional e se considerarmos que o valor do PIB Regional está empolado em 21%, percentagem a que não corresponde um substrato económico efectivo da Região mas tão só a operações financeiras no CINM, então a dívida pública da Região é de 62% do PIB regional, ou seja estaria ao nível da dívida pública nacional. Sendo que a Região não paga nada pelos serviços de Segurança Pública, Defesa, Diplomacia, Justiça e recebe transferências directas do Orçamento de Estado.
Mas se compararmos com a outra Região Autónoma:
"Madeira com o dobro da dívida dos AçoresJardim duplicou a dívida em três anos e César mantém "endividamento zero" há cinco anos"
in Jornal O Público de 15/11/06

Dívida Pública Regional IV

A dívida pública madeirense, directa e indirecta, quase duplicou entre 2001 e 2004 (passou de 690 para 1.252 milhões de euros, montante próximo do total do orçamento), tendo neste ano de eleições regionais crescido 171% os encargos assumidos e não pagos pela região, compromissos financeiros esses que, como alertou então o tribunal, põem em causa os critérios de convergência e a concretização de uma política orçamental equilibrada." in Diário Digital de 2/10/06

Dívida Pública Regional III

Mas apenas 5 anos depois, o Governo Regional da Madeira chegou ao fim de 2003, com uma nova dívida de 1.134,9 milhões de euros, um acréscimo de 35,9% face a 2002.

(Este valor resulta da soma da dívida pública (443,5 milhões de euros), da dívida indirecta (341,6 milhões) e a fornecedores (350,1 milhões).)
( Divída indirecta é sobretudo avales concedidos num total de 341,6 milhões de euros. Nesta questão concluiu-se que houve um aumento da ordem dos 143,2 milhões euros (+22,3%).)

Dívida Pública Regional II

No entanto, logo em 1997 a dívida pública da Madeira era 159 milhões de contos e foi o Governo da República (com António Guterres como PM) que assumiu cerca de 70% da dívida da Madeira no valor de 110 milhões de contos.
"Governo perdoa 220 milhões às ilhas O ESTADO assumiu ontem 110 milhões de contos, ou seja, 70 por cento, dos 159 milhões de dívida da Madeira e outros 110 milhões, que o mesmo é dizer 90 por cento, dos 133 milhões de contos de dívida dos Açores." Expresso, 11.10.97

Dívida Pública Regional I

Fruto das insuficiências de financiamento por receitas próprias e por transferências do Orçamento do Estado ou fruto de indisciplina financeira, chegados a 1989, a Região Autónoma da Madeira (RAM) afectava cerca de 40 milhões de contos de um orçamento de cerca de 106 milhões de contos a operações da dívida (38,2%). Os montantes afectos a operações da dívida representavam uma parcela já muito grande do orçamento regional, sem que se vislumbrasse uma inversão da situação. Pelo contrário, antevia-se a continuação de situações deficitárias que só agravariam as contas públicas da RAM.

Neste contexto, em 1989, para ser válido até 1997, é adoptado um programa para a recuperação financeira da Madeira, sem paralelo nos Açores, assente na tomada de medidas de restrição da despesa e de redução da atribuição de benefícios por parte da Região, na adopção, durante três anos, do princípio do equilíbrio do Orçamento da Região, na adopção de uma formula de determinação das transferências do Orçamento do Estado e na assunção, por parte do Governo Central, de 50% dos juros relativos à dívida consolidada e reescalonada com o apoio da Direcção Geral do Tesouro.No campo da despesa e de benefícios extraordinários, a RAM comprometia-se a conter o crescimento das despesas correntes sem juros a uma taxa de variação real máxima de 1% ao ano e a elevar o preço dos combustíveis para os níveis que vigoravam no Continente.

O Orçamento do Estado suportaria ainda a comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros de apoio ao sector produtivo de âmbito nacional.

As transferências para o Orçamento da Região seriam, por seu turno, determinadas em função de uma nova fórmula.

Essa formulação constitui a primeira tentativa de aplicação de uma regra objectiva de determinação das transferências entre o centro e uma região.

Esta solução aparece, no entanto, apenas para uma das regiões e num contexto de saneamento financeiro de uma situação insustentável que caminhava rapidamente para limites de rotura.

Na segunda metade da década de noventa caminhava-se para o encontro de uma solução semelhante para os Açores mas tal solução nunca chegou a ser lavrada nos termos da solução da Madeira.

Certo é que ao longo da década de noventa foi ficando mais claro que as finanças regionais estavam estruturalmente desequilibradas o que resultou na gradual centralização de despesas como no caso de apoios a investimento e, mais significativo, como no caso das Universidades dos Açores e da Madeira, cujos orçamentos correntes e de investimento passaram a ser, a partir de 1995, suportados pelo Orçamento do Estado.

Em 1995, numa comissão com representantes dos governos central e regionais, são iniciados trabalhos conducentes à elaboração de um quadro de relacionamento financeiro entre os dois níveis de governo, resultando, em 1998, na publicação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

No Comments

"Madeira faz contrato de 644 mil euros com empresa de deputados do PSD. Promoção turística entregue ao líder parlamentar e ao seu filho, líder da JSD." jornal Público

Dúvidas

Até que ponto é que os aumentos de diversos bens (portagens, salários, electricidade, transportes, etc.) tendo por base o valor da inflação prevista, não influenciam a inflação real.
Se o valor previsto fôr alto, todos os valores indexados ao valor da inflação tenderão a subir se o valor previsto fôr baixo, tenderão a subir menos.
O valor a ter como referência deveria ser o do aumento da produtividade/competitividade em cada sector e não o próprio valor da inflação, sob pena de num cenário de diminuição da produtividade/competitividade e elevada inflação, termos os custos a contribuir aínda mais para a diminuição da produtividade/competitividade.

segunda-feira, novembro 20, 2006

Já não falta muito

Depois do Governo Regional, das Câmaras municipais, das Juntas de Freguesias, das casas do povo, da igreja, da comunicação social, das associações desportivas, dos bombeiros, chegou a vez do PSD tomar conta das associações empresariais , e da ACIF em particular.
Assim evita-se que haja qualquer tipo de sentido critico na sociedade madeirense.
Nem os regimes totalitários do bloco de leste, conseguiram chegar tão longe.
Parabens Sr. Dr. Alberto João, por levar tão longe a sua luta pela liberdade das pessoas e das instituições (para os mais distraidos, aviso que estou a ser irónico).

sábado, novembro 18, 2006

«Economia cresce pelo décimo mês consecutivo»

''A economia portuguesa voltou a dar sinais de crescimento em Outubro, pelo décimo mês consecutivo, beneficiando do aumento do consumo privado e da forte subida das exportações, de acordo com a síntese de conjuntura do Banco de Portugal.'' In DN

sexta-feira, novembro 17, 2006

O "menino guerreiro" anda por ai...


Um homem também chora
Menina morena
Também deseja colo
Palavras amenas
Precisa de carinho
Precisa de ternura
Precisa de um abraço
Da própria candura
Guerreiros são pessoas
São fortes, são frágeis
Guerreiros são meninos
No fundo do peito
Precisam de um descanso
Precisam de um remanso
Precisam de um sonho
Que os tornem perfeitos
É triste ver este homemGuerreiro menino
Com a barra de seu tempo
Por sobre seus ombros
Eu vejo que ele berra
Eu vejo que ele sangra
A dor que traz no peito
Pois ama e ama
Um homem se humilha
e castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E a vida é trabalho
E sem o seu trabalho
Um homem não tem honra
E sem a sua honraS
e morre, se mata
Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz

Percepções e Realidade

«Curiosamente, sempre que antes ia almoçar ou jantar a São Julião da Barra _ sendo outro o forte -, Paulo Portas fazia-me lembrar a figura de Salazar - do que se conhece das fotografias - sentado no terraço onde gostava de trabalhar. Ali estava ele sozinho com uma cadeira pequenina e uma mesa também pequena. Chegava e via-o, normalmente de costas, virado para o mar. Daí talvez também, o "bronze" invejável com que normalmente aparecia...»
Pedro Santana Lopes, Percepções e Realidade (página.98)

O pior período da vida do PSD coincidiu com a sua deriva para o populismo irresponsável de Santana Lopes, que foi naturalmente apoiado de forma entusiástica por Alberto João Jardim. Claro está que os dirigentes responsáveis do PSD demarcaram-se dessa deriva populista e alguns até a combateram, como Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa. Os resultados foi lançar a direita (CDS incluído) num buraco tão profundo que tão cedo não saem de lá.

A Marques Mendes não se exigia que ganhasse eleições, mas conseguisse, com empenho e paciência, credebilizar o PSD preparando para voltar a ser poder num futuro mais ou menos próximo.

Marques começou bem. Tentou reorganizar internamente o partido e preferiu perder as câmaras de Gondomar e Oeiras mas se demarcar de Isaltino Morais e Valentim Loureiro.

Mas perdeu toda a credibilidade que lhe restava ao ceder a Alberto João.

A Marques Mendes era exigido que respondesse claramente, sim ou não, à seguinte questão: Concorda com o Alberto João na tese que a Madeira não ultrapassou os limites legais de endividamento? Fugiu e refugiou-se na hipotética nomeação de uma comissão para estudar o assunto, quando sabia que era verdade.

Depois vem à Madeira ser usado pelo Alberto na politiquice baixa e recorrente de tudo justificar os seus erros com a teoria da 2perseguição política”.

Marques Mendes, pela mão de Alberto João, chegou ao pior do Santanismo.

A verdade

A verdade na Madeira é sempre aquela que corresponde à propaganda do regime, apagando o passado, branqueando erros, transformando os responsáveis em vítimas e criando conspirações para desviar atenções.

A situação actual é paradigmática. O PSD cometeu o erro gravíssimo de não ter defendido que o PIB regional estava empolado pela Zona Franca e se ter batido pela sua correcção, para evitar que a Região saísse das regiões de objectivo 1 da EU. Ao invés, optou por dizer que a Madeira era uma região rica com um PIB que ultrapassava a média nacional. Era obviamente mentira, mas a comunicação encarregou-se de tornar em verdade oficial. O resultado está à vista, a Madeira perde com esta mentira mais de 200 milhões.

O deputado Maximiano Martins, no dia 9 de Outubro de 2004 (há dois anos atrás), alertou para o que iria acontecer se não fosse corrigida a mentira:

Vem isto a propósito da divulgação de três estudos importantes: um sobre a avaliação da riqueza produzida na Madeira e o peso da zona franca da Madeira; outro sobre os níveis de pobreza; outro ainda sobre o ranking das escolas feito a partir dos resultados dos exames do 12º ano. Os dois primeiros são estudos oficiais do Instituto Nacional de Estatística – autoridade estatística em Portugal; o terceiro foi elaborado pela Universidade Nova de Lisboa e divulgado pelo Expresso, no último fim-de-semana.

Todos convergem numa conclusão objectiva: a Madeira é menos rica e desenvolvida do que pretende a verdade oficial do governo da Região. Por muito que a verdade doa...

Algumas conclusões importantes: primeiro, o offshore (chamado assim simplificadamente e incluindo todas as actividades da zona franca da Madeira) representa 21% do produto interno bruto da RAM mas representa apenas 1% do emprego total da Região – o que mostra a natureza virtual das actividades aí inscritas desinseridas do tecido económico madeirense; segundo, diz o estudo, "se a actividade económica da zona franca da Madeira fosse nula, o índice da RAM em relação à UE de 15 países situar-se-ia em 64% em vez de 80%" – ou seja, a Madeira tem um PIB sobreavaliado face à sua situação real, estando a Madeira a apenas 2/3 da riqueza média europeia e não acima da média nacional;

“Na minha opinião, passadas as eleições regionais, as autoridades da Região deveriam assumir que as coisas são o que são – e não inventar comparações absurdas com regiões ricas como a Catalunha ou com patamares de desenvolvimento imaginários que só existem na cabeça de quem nunca saiu da Madeira ou não quer ver a realidade – e rapidamente fundar uma estratégia de negociação com a União Europeia, com o apoio do Governo da República, que evite a saída de "Região Objectivo 1", ou seja, de região com atrasos de desenvolvimento, carenciada de elevadas intensidades de apoio. Mesmo aceitando que a UE irá privilegiar os países mais pobres do Alargamento não é difícil admitir que as Regiões Ultraperiféricas possam – pelas suas características próprias e pela sua pequena dimensão relativa – gozar de um julgamento mais generoso. Se não for assim haverá menos recursos financeiros para as empresas e para a formação de recursos humanos e menor capacidade para ultrapassar atrasos de desenvolvimento.
No passado, em preparação de processos negociais na UE outros países membros reconfiguraram as suas divisões regionais e desenvolveram outros artifícios para manter níveis elevados de apoio. Porquê então, no nosso caso, fazer ostensivamente de falsos ricos e aceitar passivamente os ditames de terceiros – seja a Comissão Europeia ou os países contribuintes líquidos da União que querem gastar menos dinheiro com prejuízo da coesão e da solidariedade?

Há que esperar por parte do Governo Regional a coragem de afirmar a verdade e não fazer demagogia em matéria tão relevante para todos os madeirenses. A capacidade de rapidamente estabelecer as estratégias de negociação mais adequadas. Mais vale tarde do que nunca.”

A questão é saber se o responsável por este erro é quem a tempo e horas alertou para o perigo da mentira e da irresponsabilidade ou se é quem tinha o dever de defender os interesses da Madeira só se preocupou com os seus interesses eleitorais imediatos, mentiu aos madeirenses e prejudicou objectivamente a Madeira ?

Declaração de interesses ou "o que move Gulherme Silva?"

O deputado do PS-Açores, Ricardo Rodrigues, no início da sua intervenção sobre a Lei das Finanças Regionais na Assembleia da República, achou útil fazer o seguinte ponto prévio:

Senhor Presidente Sras. e Srs. Deputados
Antes de mais e, como ponto prévio, gostaria de fazer declaração de interesses quanto ao objecto da matéria hoje em apreciação:
1 – Nunca fui, nem sou advogado de nenhum departamento do Governo Regional dos Açores;
2 – Nunca fui, nem sou advogado do Presidente do Governo Regional dos Açores;
3 – Não sou advogado de nenhuma empresa pública sob tutela do Governo Regional dos Açores;
Era bom que, antecipadamente, soubéssemos se os demais intervenientes neste debate podem fazer a mesma declaração de interesses.
Respondo assim ao Sr. Deputado Guilherme Silva que em comissão sugeriu que me declarasse impedido para não fazer o parecer. Gostaria de ouvir agora o Sr. Deputado a fazer a sua declaração de interesses para fazer o meu juízo sobre o seu grau de impedimento. (...)"
Parece que a RTP transformou o programa "Grande Entrevista" no "Entrevistas com políticos populistas e irresponsáveis".

quinta-feira, novembro 16, 2006

Que interesses os do PSD-M?

1.
Já abordei noutra ocasião o impacto da actual proposta de lei de financiamento das Regiões Autónomas (LFRA). É indubitavelmente uma má proposta para as finanças e economia regional, com impactes negativos nas empresas e famílias madeirenses, ambas extremamente dependentes do orçamento regional. A nova fórmula de cálculo para a atribuição de verbas do Orçamento de Estado inclui o contributo do off-shore para o PIB regional, sobrelevando-o, tornando-nos numa região rica, virtualmente é claro. Este arranjo estatístico tem sido aliás o maior argumento do PSD-M e do Governo Regional para justificarem o pseudo sucesso do desenvolvimento económico e social que têm posto em prática nas últimas três décadas. Desde há muito tempo que o PS-M tem alertado para esta situação. O tempo veio dar razão.

2.
Constato que a posição do Governo Regional sobre a actual proposta de LFRA não foi a mesma aquando da atribuição do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), para 2007-2013. Relembro que a nossa região vai perder 207 milhões de euros da UE pelo facto de sairmos do grupo de regiões de Objectivo 1, metade do valor atribuído no anterior QCA 2000-2006. Quando foi anunciado, não se fez notar quaisquer reacções, quer ao nível do PSD-M quer do próprio Governo Regional. Houve ZERO. Ora, este facto colocava numa posição muito (in) delicada os actuais governantes da maioria. Verificava-se pois, que o modelo de desenvolvimento defendido e implementado pelos próprios era e continua a ser um total fracasso. Os únicos a prevenirem para esta situação foram os partidos da oposição. Que interesses defenderam nessa altura? Os da Madeira não foram! Porque não se opuseram de forma enérgica e forte contra a saída da RAM das regiões Objectivo 1, com consequente perda de metade dos fundos comunitários? O único a materializar foi o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral, que na altura das negociações, durante a Presidência da UE pelo Reino Unido, conseguiu atenuar algumas das inevitáveis perdas financeiras para a nossa Região perante o actual cenário, a inclusão do contributo do off-shore no PIB regional. Considero que a posição do Governo Regional e do PSD-M perante a actual proposta LFRA é uma tentativa de desresponsabilizar-se das suas competências. Lavam as mãos, …, e atiram areia aos olhos dos madeirenses.

terça-feira, novembro 14, 2006

Júlio César
de William Shakespeare

ATO II
Cena I

[Depois de instigado por Cássio, Bruto passa a noite no seu jardim convencendo-se que deve trair César. Na manhã seguinte fará parte da traição.]

Roma. No jardim de Bruto.

BRUTO — “Preciso é que ele morra. Eu, por meu lado, razão pessoal não tenho para odiá-lo, afora a do bem público. Deseja ser coroado. Até onde influirá isso em sua natureza, eis a questão. É o dia claro que as serpentes chama, aconselhando-nos a andar com jeito. Ele, coroado? Sim, mas é certeza com isso darmos-lhe um ferrão, que o deixa capaz de realizar o mal que entenda. A grandeza exorbita, quando aparta da consciência o poder. Para ser franco com relação a César, nunca soube que as paixões ou a razão nele tivessem qualquer preponderância. Mas é coisa sabida em demasia que a humildade para a ambição nascente é boa escada. Quem ascende por ela, olha-a de frente; mas, uma vez chegado bem no cimo, volta-lhe o dorso, e as nuvens, só, contempla, desprezando os degraus por que subira. César assim fará. Antes que o faça, será bom prevenir. E, como a luta não poderá alegar o que ele é agora, argumentemos que se a sua essência vier a ser aumentada, é bem possível que incorra em tais e tais extremidades. Consideremo-lo ovo de serpente que, chocado, por sua natureza, se tornará nocivo. Assim, matemo-lo, enquanto está na casca.”

«Pequenas unidades industriais deixam de ter licenciamento prévio »

As pequenas unidades industriais vão deixar de estar sujeitas ao regime de licenciamento prévio, anunciou ontem Castro Guerra, secretário de Estado adjunto do ministro da Economia. Falando na Comissão Parlamentar de Orçamento - no âmbito do debate na especialidade do OE 2007 -, o secretário de Estado referiu que "até ao final do corrente mês de Novembro serão alteradas as regras do licenciamento de pequenas unidades industriais". Os empresários das PME e microempresas passam a assinar uma "declaração de compromisso" e podem começar a laborar de imediato. Caso esta declaração prévia não seja cumprida posteriormente, os empresários "sujeitam-se a um pesado quadro de sanções".

As intenções são de louvar, mas conhecendo o ''chico-espertismo'' português, procuram o engano ou o descuido da Administração Pública…
A ver vamos…

Inveja

Ao ter conhecimento do negócio de compra de um imóvel pelo Vereador Bruno Pereira por 285.000€ e sua venda passado pouco tempo por 425.000€, realizando uma mais valia fantástica em apenas mês e meio, veio-me á lembrança a frase atribuida a Aristoteles

"Geralmente são os bens que provêm do acaso que provocam inveja."

Muito me admira que o povo madeirense não seja mais invejoso.
Acasos como este que aconteceu a Bruno Pereira não acontecem todos os dias, muito menos ao comum cidadão. Se é que algém acredita em acasos destes.

segunda-feira, novembro 13, 2006

''CORRUPÇÃO AUTÁRQUICA ALARMA ESPANHA''

«Como tudo se passava: as competências de urbanismo eram das câmaras, embora os governos regionais tenham passado a legislar sobre os grandes planos. Nas câmaras, quando decretado que todo o solo era susceptível de ser urbanizado, a reclassificação de terrenos - outrora rústicos - para urbanizáveis, converteu-se na principal fonte de financiamento das edilidades.
Foi assim que, em poucos anos a superfície edificada aumentou 40 por cento. Mais: são admitidos os acordos urbanísticos, um mecanismo legal através do qual um promotor com solo não apto para a construção pode negociar com a câmara a reclassificação dos terrenos e o volume de construção se paga uma compensação. Dizem os peritos, sublinha a Justiça, comentam os observadores, que com esta porta tudo passou a ser permitido. Do reforço do financiamento dos municípios à corrupção

António Vercher, Procurador de Urbanismo e Meio Ambiente, admitia há dias a possibilidade de uma solução radical: a destruição de 100 mil casas construídas ilegalmente em Espanha, sem licença ou ao abrigo de uma autorização administrativa que não responde às exigências legais. Este é o lado escuro do bem-estar económico espanhol, um desenvolvimento económico assente no tijolo e na mão-de-obra imigrante mais barata. Uma prosperidade baseada na construção civil, o refúgio das empresas de construção após a fase das obras públicas que modernizou o país.

Casos de Corrupção:
Telde (Canárias)
O presidente da câmara e cinco vereadores do Partido Popular (PP), em liberdade sob fiança, num caso que envolve o pagamento de comissões em obras municipais.

Ciempozuelos (Madrid)
O "alcaide" e o antigo presidente da câmara, ambos socialistas, em prisão preventiva, num caso de reclassificação de terrenos no valor de 40 milhões de euros.

Villanueva de la Cañada (Madrid)
O director-geral de Urbanismo da Comunidade de Madrid, do PP, demitiu-se após ter sido publicado que autorizou um plano urbanístico que abrangia terrenos por ele vendidos.

Zurgena (Almeria)
A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Almeria pediu a imputação da vereação pelo licenciamento de 1300 moradias para estrangeiros em solo rústico.

Salamanca
O Supremo Tribunal cancelou orçamento camarário de 1998 por nele constar a alienação ilegal de terrenos municipais.

Seseña (Toledo)
Dois dos quatro vereadores socialistas são acusados de trabalharem para um imobiliário que, 14 dias antes de uma reclassificação, comprou solo rústico para construir uma urbanização de 13 mil casas. N.R., Madrid
»

Ler no Público

Leis e justiça

As leis devem de ser feitas com base em principios e não em conjunturas, sob pena de numa alteração da conjunctura ficarmos com uma lei desfasada dos objectivos da sua criação.
Além disso, para que uma lei seja entendida por todos, tem de ser imparcial, isto é, não beneficie uns em prejuizo de outros.
Quando uma lei é criada pode haver sempre alguem que se veja beneficiado ou prejudicado face a uma situação anterior, mas não é disso que eu falo. O que eu quero dizer é que uma lei tem tratar todos por igual num detrminado momento.
Com esta introdução quero dizer que no que toca á LFRA, os madeirenses e açoreanos não podem deixar de se bater para que os critérios de: limites de endividamento, limites de despesas com pessoal, limites ao défice, etc. sejam os mesmos que o estado central impõe a si mesmo, mem mais nem menos.
Deste modo os indicadores acima referidos deverão ser indexados aos valores reais do ano económico transacto.
Por exemplo, se no ano de 2006 o défice for de 4,7 % , no ano de 2007 o défice de cada uma das Regiões Autonomas não poderá ser superior a esse valor, sob pena de penalizações.
Recordo que as transferências do estado para as Regiões Autónomas já estão indexadas ao crescimento da despesa do estado, excepto quando há uma diminuição da despesa, situação em que as transferências são iguais ás do ano anterior mais a taxa de inflação.
Com os mesmos critérios aplicados a todos (Regiões Autónomas e Estado Central) salvaguardamos a justiça da LFRA , que será facilmente entendida por todos.

sábado, novembro 11, 2006

Mudar a História!

''Jardim roubou-nos as liberdades de Abril. Pela coacção "flamista" e depois pela chantagem de uma sociedade controlada e anestesiada (pelos empregos públicos, pelo investimento público, pelos subsídios...) e pela aniquilação sistemática dos adversários, Jardim não nos permitiu o gozo das liberdades, da expressão livre, do debate de ideias.''

Continuar a ler aqui

''Carta a Jardim'' por Maximiano Martins

sexta-feira, novembro 10, 2006

«Necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento regional»

Estudo da Universidade Católica diz que a Madeira tem de adoptar modelo de desenvolvimento assente no turismo

João Confraria, professor da Católica referiu que o modelo de desenvolvimento na Região «tem estado muito baseado no crescimento da administração pública e no investimento», sendo que, mesmo sem esta revisão da LFRA, «estava numa altura de repensar o modelo de desenvolvimento. É necessário que a Madeira adopte um novo modelo de desenvolvimento, que esteja assente no turismo e nas actividades tradicionais.»
«Com esta lei, a reformulação é urgente», sublinhou, acrescentando que os motores do crescimento da economia regional terão de deixar de ser o investimento público e a despesa pública e têm de passar a ser outros sectores, nomeadamente os que vendem para o exterior.

Jornal da Madeira de 8/11/2006

Sindicalismo moderno

Cumpre-se hoje o segundo dia de greve da função pública. Sabendo como as coisas costumam funcionar por cá, hoje, sexta-feira, a percentagem de trabalhadores que iram aderir á greve deverá ser superior á de ontem.
Ficamos sempre com a sensação que existe por parte dos sindicalistas uma grande preocupação com os fins-de-semana prolongados.
Outro aspecto que salta á vista é o facto de que existem mais greves e contestação social quando os governos são de esquerda.
Na minha opinião isto acontece porque os sindicatos acham, e na realidade tem acontecido, que os governos de esquerda cedem mais facilmente ás reivindicações das pretenções dos trabalhadores.
Acontece que muitas dessas pretenções foram para lá do que era aceitável. Muitos dos direitos adquiridos, foram adquiridos á custa dos direitos de outros trabalhadores com menos poder reivindicativo e mediático.
Não podemos deixar de ver no baixo número de trabalhadores sindicalizados em Portugal, comparativamente a outros países mais desenvolvidos, e a perpectuação no poder de alguns dirigentes sindicais bem como no elevado racio de dirigentes sindicais por trabalhador sindicalizado, um sinal que algo não está bem e tem de mudar.
É urgente encontrar novos dirigentes sindicais, novas formas de organização para os sindicatos, que os tornem agéis, flexiveis e realmente representativos dos trabalhadores portugueses e dos seus justos interesses.

quarta-feira, novembro 08, 2006

Receitas próprias (IVA)

Na proposta de revisão da Lei das finanças Regionais o IVA passa a ser uma receita própria da região, ao contrário do que acontece actualmente, em que o IVA cobrado em todo o país ( incluindo as Regiões Autonomas) entra num bolo global e é distribuido por capitação, isto é, de acordo com o número de habitantes de cada região.
Aparentemente, esta mudança trará uma redução do dinheiro que vem para a Madeira, tendo em conta que o IVA cobrado cá é 30% inferior ao cobrado no território continental.
No entanto existem dois factores que poderão ir no sentido contrário desta redução, que são o turismo e o CINM (Centro internacional de negócios da Madeira).
O número de turistas corresponde a uma população flutuante de mais de 15000 habitantes que estatisticamente consomem 3 vezes mais que a população residente, isto é, estes turistas representam uma população equivalente de 45000 habitantes (aproximadamente 20% da população residente mais flutuante)que não era tida nem achada nas contas de redistribuição do IVA. Significa isto que com o actual modelo existe um factor que faz com que o IVA cobrado na Madeira por habitante seja superior ao do resto do país mas que não tem reflexo no dinheiro redistribuido.
O outro factor é o do CINM em que o IVA entrava no bolo global e com a nova proposta passará a fazer parte das receitas próprias da região. Só este factor significa que a Madeira pode receber mais 10% do que recebe actualmente.
Mas como nem tudo são rosas, se a eficiência fiscal continuar pior do que no resto do país (por cá os incumpridores são escondidos) todas estas vantagens serão disperdiçadas.
É esta politica de responsabilização que assusta este GR.

terça-feira, novembro 07, 2006

As contas de Alberto

O historiador Alberto Vieira apresenta na sua página, uma rubrica denominada o "o saldo da divida" em que apresenta uma série de dados correspondentes ás receitas e despesas da Madeira desde o sec. XV, isto é, o que a Madeira gerou em impostos e o que o estado investiu cá.
No entanto esses dados carecem de maior rigor. Numa análise superficial é possivel detectar erros grosseiros nos números apresentados, como por exemplo:no ano de 1942 em que o saldo é de -115.725.498$ (significando que o estado investiu cá mais 115.725.498$ do que fomos capazes de gerar em impostos nesse ano) e em vez disso é apresentado um valor com a mesma dimensão mas de sentido inverso; no ano de 1945 em que o saldo deveria ser de 37.112.507$ e é apresentado o valor cerca de 10 vezes superior. Concerteza que com uma leitura mais atenta seria possível detectar outros erros.
Outro facto "estranho" é não existirem dados referentes ao pós 74. Ninguem duvida que nestes últimos anos a Madeira foi compensada (justamente) pela falta de investimento do estado nesta parcela de Portugal desde a monarquia até ao estado novo.
Não podemos esquecer também que foi apenas num regime democrático e livre que a situação injusta de expoliação teve um termino.
Se durante muito tempo a Madeira apenas ficava com parte daquilo que gerava, neste momento verifica-se o contrário, isto é, geramos apenas parte daquilo que utilizamos e precisamos.

quinta-feira, novembro 02, 2006

"Grande Entrevista" com A. J. Jardim

"Quando vires o inimigo a cometer um erro, não interfiras."
Napoleão Bonaparte

CARTA ABERTA

CARTA ABERTA 

AOS MEMBROS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE INTEGRAM A DELEGAÇÃO QUE VISITA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EM NOVEMBRO DE 2006 
 

Estimados Colegas Deputados: 

Como madeirense e eleito por voto popular por aquela Região para o mandato que actualmente desempenho da Assembleia da República cumpre-me começar por saudar a vossa iniciativa de visitar a Madeira nos próximos dias. 


A Madeira oferece, por uma longa tradição, um elevado padrão de hospitalidade aos seus visitantes. Assim tem sido ao longo da história quando a Ilha acolhia forasteiros que por razões de amor, ou por desamores, provinham das cortes europeias. Quando, para curas de doenças, nomes ilustres da comunidade internacional procuravam a Ilha. Ou para exílio. Ou à procura de segurança durante a II Guerra Mundial. Ou, mais antigamente, quando “já chegámos à Madeira” significava a porta de entrada na Europa cosmopolita dos viajantes em regresso à Europa provenientes de territórios do sul. 

É público e notório que esta tradição de acolhimento amigável se tem deteriorado com a governação dita “social-democrata” da Região pela sua raiz populista e demagógica. Mas a História sempre nos orientou num sentido diverso da actual deriva. E como regra o caminho da História faz sempre o seu percurso pelo que a “normalidade” será um dia reposta. 


Estou seguro que, desta vez, o acolhimento que vos será dispensado honrará as boas tradições da Região. 

Permitam-me que vos proponha algumas sugestões. 

Se se tratasse de uma normal visita de turismo iria sugerir após a chegada ao aeroporto de bom nível, a utilização da via rápida para acesso ao Funchal e o conforto que permite uma estadia num dos hotéis de cinco estrelas. A possibilidade de aceder ao mar (com uma temperatura ainda acima dos 20º, nesta época do ano) ou a piscinas marítimas e de poder usufruir de uma restauração de qualidade no próprio hotel ou nos arredores conferir-vos-á comodidade e talvez acreditem, nesse momento, que o PIB da Região seja 21% acima da média do PIB do país. 


Sugiro-vos, porém, um programa que não esqueça as vossas responsabilidades políticas. No Funchal não poderão deixar de visitar e contactar com os habitantes da Levada dos Moinhos ou, um pouco mais afastado, da Corujeira ou ainda das Zonas Altas de Santo António, São Martinho e São Roque. Mas poderão ficar-se no Funchal por Santa Maria Maior. Em todos os casos verão que por detrás da fachada existe uma realidade de sofrimento e baixa qualidade de vida. 

Também não se esqueçam de pedir aos vossos assessores dados de desenvolvimento económico, social e humano da Região. Levem convosco informação estatística porque o “regime” não vos fornecerá – como sabem todo o regime absoluto convive mal com a verdade… com os factos.  


Verificarão que   

* a Região da Madeira que surge em 2º lugar no ranking das 7 regiões portuguesas, quando se usa o indicador do PIB regional per capita, surge em 5º lugar, quando se usa o índice de poder de compra concelhio, e em 7º e último lugar quando se usam os indicadores de receita e despesa dos agregados domésticos
* a Região da Madeira surge, no quadro dos indicadores de conforto das famílias, como a região menos desenvolvida do país
* o nível de disparidade interna na região da Madeira é mais elevado que o registado quer na outra região insular do país, a região dos Açores, quer nas regiões menos desenvolvidas do Alentejo  e do Centro, quer, ainda, na outra região turística, a região do Algarve
* os dados de poder de compra por município confirmam uma grande disparidade entre o Funchal (144 para uma base 100 na RAM) face aos municípios ‘adjacentes’ – para já não falar dos mais distantes – como Câmara de Lobos (53), Ribeira Brava (66), Santa Cruz (86) e Machico (70)

 

Esta última informação encontram em documento oficial do Governo Regional (o PDES) e as três primeiras encontrarão no Estudo elaborado, sob encomenda do Governo Regional, do Prof. Augusto Mateus de Setembro de 2004 – estudo que o Governo Regional manteve “na gaveta” para que prevalecesse a “verdade” de um desenvolvimento excepcional medido por um indicador fortemente empolado por um efeito “zona franca”. Ou seja, para que prevalecesse a “glorificação do regime” e o êxito pessoal do Presidente do Governo Regional. Por esta razão as conclusões daquele estudo não foram fornecidas ao Governo da República (à altura um Governo PSD/PP) para efeitos das negociações comunitárias. Recordo-vos que da decisão comunitária para 2007/2013 resultou a saída da Região de “Objectivo 1” e a consequente perda de cerca de 50% das dotações que auferira no período anterior de programação (2000/2006). Uma perda de cerca de 500 milhões de euros! 

Nas vossas reuniões com o poder que governa a Região nos últimos trinta anos não deixem de pedir explicações para o facto de a Madeira ter os piores resultados em educação – consultem os recentes ‘rankings’ de escolas ou dados mais estruturais do INE – e os níveis mais elevados de analfabetismo do país. Questionem-no sobre o elevadíssimo número de beneficiários do Rendimento Social de Integração. Perguntem-lhes porque permanecem, trinta anos depois, tanta exclusão social e tão graves problemas de alcoolismo e tóxico-dependência. Interroguem-no sobre os graus de liberdade da sociedade civil madeirense – e lembrem-lhe que um dos traços mais marcantes do totalitarismo é justamente o completo controlo de todas as formas de expressão da sociedade. Perguntem pelas promessas de uma região digital, de uma região exportadora de inteligência ou ainda as miragens de “a Hong-Kong do Atlântico”, de uma Singapura ou tantas outras pérolas de demagogia… 

Ao saudarem o Presidente do Governo Regional e Presidente do PSD-Madeira não se esqueçam do epíteto que mereceu, em publicação internacional, de “cacique populista e campeão do insulto”. Lembrem-se do que chamou aos jornalistas: “bastardos, para não dizer filhos da p…”. Da forma como se referiu aos imigrantes na Ilha aos quais disse “não os quero aqui” – em contradição com o destino histórico migratório dos madeirenses. Lembrem-se dos cidadãos insultados e perseguidos nos seus empregos e nas suas vidas particulares. Recordem-lhe a forma como tratou o actual Presidente da República e todos os Primeiros-Ministros e Ministros das Finanças de Portugal. Não recuem na pergunta sobre o que pensa do vosso líder nacional. Aproveitem para lhe perguntar o que pensa dos Deputados à Assembleia da República e o que pensa dessa “Casa da Democracia”. É escusado perguntar-lhe o que pensa de outras instituições do nosso Estado de Direito: o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, o Governador do Banco de Portugal, a Comissão Nacional de Eleições… 

Se o estilo e a prática do vosso anfitrião merecem, no vosso douto entendimento, acolhimento na família social-democrata então saúdem-no respeitosamente.  


E ainda respeitosamente, se algum economista fizer parte da vossa delegação, façam um exercício (impossível) de lhe explicar o que significa rigor e responsabilidade em política económica. Expliquem-lhe que aquilo que ele faz não tem nada a ver com Keynes – mesmo numa versão de pacotilha – como ele invoca. Expliquem-lhe os efeitos perversos de excesso de despesa pública em contextos de economia aberta. Perguntem-lhe o que pensa da consolidação orçamental, do controlo do défice. Expliquem-lhe o ónus do endividamento desregrado. Peçam-lhe para confirmar se a dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira estará já entre 250 e 400 milhões de contos! Perguntem-lhe porque é que o turismo está hoje mais desqualificado na Madeira. E expliquem-lhe a importância económica do conhecimento, da formação… Questionem-no sobre o custo-benefício dos apoios gigantescos ao desporto profissional “estrangeirado” e sobre a racionalidade dos apoios públicos a um jornal sem expressão pública relevante como é o Jornal da Madeira. Expliquem-lhe que tais utilizações de dinheiros públicos são intoleráveis num Estado de Direito, num país civilizado… E se querem ver “deitar dinheiro ao mar” vão à Marina do Lugar de Baixo. E se além de esbanjamento querem ver um crime ambiental vão ao Jardim do Mar – se não puderem ir peçam para visionar o documentário da “Save the Waves” e talvez possam subscrever comigo um desafio à RTP-Madeira para passar, obrigatoriamente por dever de ética e de serviço público, aquele documentário. 
 

Da minha parte dou-vos sinceros votos de boa estadia na terra onde nasci e onde tenho o privilégio de residir. Saudações democráticas. 
 

Maximiano Martins

Nova Lei das Finanças Locais

Será que o Governo tem razão em querer impor rigor financeiro às autarquias? Ou terão os autarcas razão quando dissem que são poupados?

Alguns factos:

  1. só no primeiro semestre de 2005, o endividamento da Administração Local e das regiões autónomas aproximou-se dos 200 milhões de euros, mais 58 por cento que em igual período do ano passado. Mas a maior fatia cabe às autarquias que, até final de Junho de 2005, deviam à banca 174 milhões de euros, um aumento de 228 por cento em relação ao primeiro semestre de 2004.
  2. Sejamos claros: o efeito directo da derrapagem da dívida das autarquias é o aumento do défice do Estado. Em 2001 (OE de 2002), no final do governo de Guterres, o descontrolo orçamental nas autarquias foi total e fez disparar o défice do Estado. Depois Manuela Ferreira Leite proibiu as câmaras de se endividarem.
  3. Na Madeira: "Tribunal de Contas denuncia má gestão nas Ilhas - A dívida total dos municípios da Madeira ascendia a 161,9 milhões de euros em Dezembro de 2003, representando 95% da receita arrecadada naquele ano, segundo o relatório do Tribunal de Contas (TC), ontem divulgado.
    Entre 1998-2003 a dívida das câmaras madeirenses aumentou 144%.
    Cerca de 47% da dívida administrativa apurada em 2003 estava concentrada no Funchal (42,1 milhões de euros). Em quatro anos, as dívidas aos fornecedores das câmaras da Madeira aumentaram 126% (49,8 milhões de euros) .
    Ainda assim, entre 2000 e 2003, a taxa de crescimento da dívida administrativa na globalidade dos municípios foi inferior à da dívida administrativa da Região Autónoma da Madeira (306%)." DN, 10.01.06
  4. Moral desta triste história: os autarcas continuam a brincar irresponsavelmente com o dinheiro público.
  5. E se o Governo quiser cumprir a promessa de reduzir o défice público de forma a cumprir o PEC, então terão de ser introduzidos mecanismos de controlo e rigor financeiro nas autarquias. Dai a absoluta necessidade desta Nova Lei das Finanças Locais.